Reqte	Eduardo Alonso Garcia Advogado:  Thiago Ramos Vianna   Advogado:  Ayrton Mendes Vianna
Reqdo	Luiz Fernando Rodrigues Advogado:  Fernando Gomes de Castro
Curador	Ana Rosa de Oliveira Gonçalves Rodrigues
Gestor	José Roberto Neves Amorim - Jucesp 1106 ( D1lance ) Advogado:  Pedro Henrique Vizotto Amorim

Data		Movimento
27/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70226993-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 09:02
20/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70220507-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/07/2026 15:57
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
18/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0719/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nomeio DANIEL MELO CRUZ, matriculado perante a JUCESP sob nº 1125 (Lance Judicial) ou EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, matriculado perante a JUCESP sob nº 819 (Hasta Pública Br) Ou Sra. DORA PLAT, matriculada perante a JUCESP sob nº 744 (Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do Leilão Eletrônico, devendo o procedimento, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 881, caput e §1º, 882, §§ 1º e 2º, 884, 886, 887, §§ 1º a 6º, 889 e 891, do CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 2. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.lancejudicial.com.br ou www.hastapublicabr.com.br ou www.lut.com.br, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJSP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Cientifique-se a parte executada, por meio de seu patrono ou por carta registrada, das datas, locais e forma de realização da praça, conforme disposto no artigo 889, inciso I, do CPC. 7. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
27/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70226993-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2026 09:02
20/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70220507-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/07/2026 15:57
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
18/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0719/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nomeio DANIEL MELO CRUZ, matriculado perante a JUCESP sob nº 1125 (Lance Judicial) ou EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, matriculado perante a JUCESP sob nº 819 (Hasta Pública Br) Ou Sra. DORA PLAT, matriculada perante a JUCESP sob nº 744 (Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do Leilão Eletrônico, devendo o procedimento, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 881, caput e §1º, 882, §§ 1º e 2º, 884, 886, 887, §§ 1º a 6º, 889 e 891, do CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 2. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.lancejudicial.com.br ou www.hastapublicabr.com.br ou www.lut.com.br, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJSP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Cientifique-se a parte executada, por meio de seu patrono ou por carta registrada, das datas, locais e forma de realização da praça, conforme disposto no artigo 889, inciso I, do CPC. 7. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
18/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Nomeio DANIEL MELO CRUZ, matriculado perante a JUCESP sob nº 1125 (Lance Judicial) ou EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, matriculado perante a JUCESP sob nº 819 (Hasta Pública Br) Ou Sra. DORA PLAT, matriculada perante a JUCESP sob nº 744 (Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do Leilão Eletrônico, devendo o procedimento, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 881, caput e §1º, 882, §§ 1º e 2º, 884, 886, 887, §§ 1º a 6º, 889 e 891, do CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 2. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.lancejudicial.com.br ou www.hastapublicabr.com.br ou www.lut.com.br, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJSP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Cientifique-se a parte executada, por meio de seu patrono ou por carta registrada, das datas, locais e forma de realização da praça, conforme disposto no artigo 889, inciso I, do CPC. 7. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70195539-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 11:48
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0611/2026 Teor do ato: Primeiro, junte o credor a planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiro, junte o credor a planilha atualizada do débito. Int.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70175008-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 15:42
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0577/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Reitero a decisão de fls. 590. Cumpra a serventia. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
21/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reitero a decisão de fls. 590. Cumpra a serventia. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2026		Autos no Prazo AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO Vencimento: 08/07/2026
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0952/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, oficie-se à 8° Vara Cível da Comarca de Santos, a fim de que seja informado acerca de eventual decisão proferida nos autos sob n° 0025567-89.2006.8.26.0562, em razão do ofício recebido às fls. 584/585. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão supra, oficie-se à 8° Vara Cível da Comarca de Santos, a fim de que seja informado acerca de eventual decisão proferida nos autos sob n° 0025567-89.2006.8.26.0562, em razão do ofício recebido às fls. 584/585. Intime-se.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0707/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/585. Dê-se ciência ao exequente. No mais, aguarde-se decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível pelo prazo de 30 dias. Decorrido prazo, solicite-se novas informações. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 584/585. Dê-se ciência ao exequente. No mais, aguarde-se decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível pelo prazo de 30 dias. Decorrido prazo, solicite-se novas informações. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Ofício Juntado
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70350760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 11:47
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do disposto no item "5" do Comunicado CG nº 466/2020, intimem-se as demais partes dos autos para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos autos em referência, podendo proceder à complementação de peças, se o caso. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em, cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente, conforme determinado no item "7" do comunicado acima mencionado. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do disposto no item "5" do Comunicado CG nº 466/2020, intimem-se as demais partes dos autos para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos autos em referência, podendo proceder à complementação de peças, se o caso. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em, cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente, conforme determinado no item "7" do comunicado acima mencionado. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
12/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70345432-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/08/2025 17:03
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte requerente a inserção das peças digitalizadas. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
12/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70344509-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/08/2025 12:50
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte requerente a inserção das peças digitalizadas. Após, tornem conclusos. Int.
12/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80019 - Protocolo: FSTS20000216882
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80020 - Protocolo: FSTS21000106076
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80018 - Protocolo: FSTS20000141885
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80017 - Protocolo: FSTS19001019579
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80012 - Protocolo: FSTS16001709377
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: FSTS17000035477
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80014 - Protocolo: FSTS18000626843
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80013 - Protocolo: FSTS18000380007
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSTS17000696891
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSTS17000436096
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: FSTS16001316897
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSTS15002766826
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: FSTS15002667319
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80005 - Protocolo: FSTS15001995569
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSTS15001580943
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSTS15001392496
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14003864458
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FSTS14003245192
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FSTS14002735503
11/08/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80028 - Protocolo: FSTS24000072873
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Avenida dos Bancários, 45 - Apto. 53 (e não 43, como consta), Ponta da Praia, nesta comarca de Santos e, lá estando, Intimei o Sr. Luiz Fernando Rodrigues, através de sua curadora Ana Rosa de Oliveira Gonçalves Rodrigues, por todo o conteúdo deste mandado, lendo-o em sua presença, deixando-a de tudo a par e oferecendo-lhe a contrafé - que aceitou, exarando sua nota de ciência. Porém, recusou-se a assinar o Termo de Penhora e Depósito.
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/010312-9 Situação: Não cumprido em 08/03/2016 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
11/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/030614-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
11/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/002899-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2017 Local: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
11/08/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
11/08/2025		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2025		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ayrton Mendes Vianna
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista matrículas distintas entre o imóvel arrematado e a garagem em questão, solicite-se informações ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca de Santos - Processo nº 0025567-89.2006.8.26.0562, sobre eventual correção no auto de arrematação para inclusão da referida garagem. Sem prejuízo, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende retirar os autos para digitalização, visando celeridade no andamento processual. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista matrículas distintas entre o imóvel arrematado e a garagem em questão, solicite-se informações ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca de Santos - Processo nº 0025567-89.2006.8.26.0562, sobre eventual correção no auto de arrematação para inclusão da referida garagem. Sem prejuízo, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende retirar os autos para digitalização, visando celeridade no andamento processual. Com a resposta, tornem conclusos. Int.
29/11/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80031 - Protocolo: FSTS24000076829
26/11/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ24010436617
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/504. Diante das alegações apresentadas a fls. 495/496, noticiando o litígio acerca da disponibilidade do bem (garagem) no processo em trâmite pela 8ª Vara Cível desta Comarca de Santos, sob nº 0025567-89.2006.8.26.0562, determino, por ora, a suspensão do leilão a ser realizado nesta data. Quanto à incapacidade do requerido, contudo, já consta nos autos a manifestação do Ministério Público a fls. 295/297 no sentido de que "não se verifica prejudicialidade ao interditado nos atos executórios proferidos nestes autos que enseje em nulidade, de modo que o Ministério Público não se opõe ao pedido de realização de hasta pública." Assim, dê-se ciência as partes envolvidas do acima exposto, com urgência. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479/504. Diante das alegações apresentadas a fls. 495/496, noticiando o litígio acerca da disponibilidade do bem (garagem) no processo em trâmite pela 8ª Vara Cível desta Comarca de Santos, sob nº 0025567-89.2006.8.26.0562, determino, por ora, a suspensão do leilão a ser realizado nesta data. Quanto à incapacidade do requerido, contudo, já consta nos autos a manifestação do Ministério Público a fls. 295/297 no sentido de que "não se verifica prejudicialidade ao interditado nos atos executórios proferidos nestes autos que enseje em nulidade, de modo que o Ministério Público não se opõe ao pedido de realização de hasta pública." Assim, dê-se ciência as partes envolvidas do acima exposto, com urgência. Int.
18/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80029 - Protocolo: FSTS24000076074
13/11/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
13/11/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Gomes de Castro
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/054671-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2025
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes de que foi designado a(o) 1ª praça/leilão para o dia 18 de novembro de 2024 às 15h00 não havendo lance igual ou superior a avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao inicio da(o) 1ª praça/leilão a (o) 2ª praça/ leilão seguir-se-à sem interrupção, iniciando-se em 21 de novembro de 2024 às 15h00 e encerrará em 11 de dezembro de 2024, às 15h00. O valor mínimo para venda em 2ª praça/leilão corresponderá a 80% do valor da avaliação. A(o) praça/leilão será conduzida(o) pela Gestora D1 Lance Leilões e pelo Leiloeiro(o) Oficial(a) José Roberto Neves Amorim, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 1106. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.d1lance.com. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes de que foi designado a(o) 1ª praça/leilão para o dia 18 de novembro de 2024 às 15h00 não havendo lance igual ou superior a avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao inicio da(o) 1ª praça/leilão a (o) 2ª praça/ leilão seguir-se-à sem interrupção, iniciando-se em 21 de novembro de 2024 às 15h00 e encerrará em 11 de dezembro de 2024, às 15h00. O valor mínimo para venda em 2ª praça/leilão corresponderá a 80% do valor da avaliação. A(o) praça/leilão será conduzida(o) pela Gestora D1 Lance Leilões e pelo Leiloeiro(o) Oficial(a) José Roberto Neves Amorim, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 1106. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.d1lance.com. Int.
30/09/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ24010407697
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, matriculado perante a JUCESP sob nº 1106 (D1LANCE), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do Leilão Eletrônico, devendo o procedimento, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 881, caput e §1º, 882, §§ 1º e 2º, 884, 886, 887, §§ 1º a 6º, 889 e 891, do CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Providencie a serventia o cadastramento do referido leiloeiro no sistema Saj. 2. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.D1lance.com.br, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJSP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Cientifique-se a parte executada, por meio de seu patrono ou por carta registrada, das datas, locais e forma de realização da praça, conforme disposto no artigo 889, inciso I, do CPC. 7. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Santos, 30 de agosto de 2024. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, matriculado perante a JUCESP sob nº 1106 (D1LANCE), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização do Leilão Eletrônico, devendo o procedimento, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 881, caput e §1º, 882, §§ 1º e 2º, 884, 886, 887, §§ 1º a 6º, 889 e 891, do CPC, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Providencie a serventia o cadastramento do referido leiloeiro no sistema Saj. 2. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. 3. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. 4. A praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.D1lance.com.br, nos quais serão captados os lances, e será presidido por leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJSP. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 6. Cientifique-se a parte executada, por meio de seu patrono ou por carta registrada, das datas, locais e forma de realização da praça, conforme disposto no artigo 889, inciso I, do CPC. 7. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Santos, 30 de agosto de 2024.
02/07/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80026 - Protocolo: FSTS24000058628
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 455. Defiro o prazo de 30 dias solicitado. Decorrido prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 455. Defiro o prazo de 30 dias solicitado. Decorrido prazo, tornem conclusos. Int.
30/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80025 - Protocolo: FSTS24000044564
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) requerente, para no prazo de dez dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) requerente, para no prazo de dez dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão negativa da Oficiala de Justiça (fl. 449), providencie o exequente, no prazo de 15 dias, apresentação das 03 (três) avaliações do imóvel penhorado. Saliento que não se exige formalidades para as referidas avaliações, bastando declarações imobiliárias, com a respectiva identificação. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão negativa da Oficiala de Justiça (fl. 449), providencie o exequente, no prazo de 15 dias, apresentação das 03 (três) avaliações do imóvel penhorado. Saliento que não se exige formalidades para as referidas avaliações, bastando declarações imobiliárias, com a respectiva identificação. Intime-se e cumpra-se.
22/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/056618-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2023
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o réu, na pessoa de sua curadora, de que por decisão deste juízo, foi penhorado o imóvel descrito no auto de penhora de fls. 404, através do sistema ARISP. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, a fluir da publicação. Sem prejuízo, proceda-se expedição de mandado de avaliação do imóvel em questão, instruindo-se com cópia da Matrícula nº 9.464, do 3º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Santos. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu, na pessoa de sua curadora, de que por decisão deste juízo, foi penhorado o imóvel descrito no auto de penhora de fls. 404, através do sistema ARISP. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, a fluir da publicação. Sem prejuízo, proceda-se expedição de mandado de avaliação do imóvel em questão, instruindo-se com cópia da Matrícula nº 9.464, do 3º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Santos. Intime-se.
19/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80024 - Protocolo: FSTS23000281289
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Providencie a serventia o registro da penhora no sistema Arisp. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
22/08/2023		Ato ordinatório Providencie a serventia o registro da penhora no sistema Arisp. Int.
12/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSTS23000190537
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 422. Verifica-se que devidamente intimado para retirada e pagamento do boleto referente ao registro da penhora, uma vez que a parte autora não possui gratuidade judiciária deferida nestes autos, deixou o solicitante de cumprir o comando determinado em decisão anteriormente proferida. Assim, dê-se o exequente, no prazo de 10 dias, efetivo prosseguimento ao feito. Decorrido prazo, tornem para extinção e expedição Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685SP/), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682S/P)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 422. Verifica-se que devidamente intimado para retirada e pagamento do boleto referente ao registro da penhora, uma vez que a parte autora não possui gratuidade judiciária deferida nestes autos, deixou o solicitante de cumprir o comando determinado em decisão anteriormente proferida. Assim, dê-se o exequente, no prazo de 10 dias, efetivo prosseguimento ao feito. Decorrido prazo, tornem para extinção e expedição Int.
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, retirada do boleto referente ao Registro de Penhora, no valor de R$ 337,10, com data de pagamento 26/04/203. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
04/04/2023		Ato ordinatório Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, retirada do boleto referente ao Registro de Penhora, no valor de R$ 337,10, com data de pagamento 26/04/203. Int.
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 412. Proceda serventia o registro da penhora, através do sistema Arisp. Após, intime-se o executado da referida penhora. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 412. Proceda serventia o registro da penhora, através do sistema Arisp. Após, intime-se o executado da referida penhora. Int.
24/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSTS23000083859
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 408. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre informação trazida pelo 3º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Santos. Decorrido prazo, tornem para extinção do feito. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 408. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre informação trazida pelo 3º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Santos. Decorrido prazo, tornem para extinção do feito. Int.
08/11/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSTS22000255807
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista devolução dos autos em cartório, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentação de cálculo atualizado do débito. Após, cumpra-se determinação de fl. 395. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista devolução dos autos em cartório, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentação de cálculo atualizado do débito. Após, cumpra-se determinação de fl. 395. Int.
09/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o patrono do requerido a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o patrono do requerido a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado por oab 90685/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Gomes de Castro
14/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 831 e 845, § 1º do Código de Processo Civil, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário (grifo nosso). Nos moldes da disciplina do Estatuto Processual, afigura-se, portanto, possível à formalização da penhora do imóvel, independente de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de Justiça ou expedição de carta precatória para o município em que situado o bem. Expeça-se termo de penhora do bem imóvel indicado a fls. 390/391. Após, proceda-se o registro da penhora, através do ARISP , bem como intime-se o(a) executado(a) da referida penhora. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos dos artigos 831 e 845, § 1º do Código de Processo Civil, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário (grifo nosso). Nos moldes da disciplina do Estatuto Processual, afigura-se, portanto, possível à formalização da penhora do imóvel, independente de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de Justiça ou expedição de carta precatória para o município em que situado o bem. Expeça-se termo de penhora do bem imóvel indicado a fls. 390/391. Após, proceda-se o registro da penhora, através do ARISP , bem como intime-se o(a) executado(a) da referida penhora. Int.
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1277/1286
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 389/390. Tendo em vista nota de devolução de fls. 278 destes autos, no que se refere ao bem de fls. 273 (objeto da matrícula nº 9.464), esclareça o exequente, no prazo de 10 dias, seu pedido. Decorrido prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção . Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 389/390. Tendo em vista nota de devolução de fls. 278 destes autos, no que se refere ao bem de fls. 273 (objeto da matrícula nº 9.464), esclareça o exequente, no prazo de 10 dias, seu pedido. Decorrido prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção . Int.
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: DJE 3021 Página: 1112/1130
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de diligência a fim de obter certidão de matrícula de imóvel em nome da parte ré, posto que tal informação está ao alcance do(a) interessado(a) através do site www.arisp.com.br. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
09/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o requerimento de diligência a fim de obter certidão de matrícula de imóvel em nome da parte ré, posto que tal informação está ao alcance do(a) interessado(a) através do site www.arisp.com.br. Int.
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: DJE 2980 Página: 1549/1567
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o bloqueio bacen negativo. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
03/02/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o bloqueio bacen negativo. Int.
09/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor retirado pelo patrono do autor OAB/SP 110408 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AYRTON MENDES VIANNA
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: DJE 2907 Página: 1141/1162
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/370v: Indefiro os pedidos. No que tange ao pedido de valores disponíveis no programa NOTA FISCAL PAULISTA, incabível, uma vez que os créditos normalmente são irrisórios, e tornariam ineficiente a execução, que se prolongaria por anos e anos, se não décadas, para a satisfação do crédito, o que é incompatível com a celeridade do rito do Juizado Especial Cível. Consequentemente, indefiro a expedição de ofícios aos Bancos, ao Detran e ao INSS por se tratar de medida de exceção que só deve ser concedida em situação excepcional, não sendo o caso de deferimento nestes autos, bem como bloqueio de saldo referente ao PIS e FGTS, em conformidade aos termos do art. 833, IV, do CPC, indiscutivelmente de natureza salarial. No mais, venham aos autos cálculo atualizado do débito para a inclusão do nome do executado no sistema Serasajud e nova tentativa de bloqueio em contas bancárias. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 370/370v: Indefiro os pedidos. No que tange ao pedido de valores disponíveis no programa NOTA FISCAL PAULISTA, incabível, uma vez que os créditos normalmente são irrisórios, e tornariam ineficiente a execução, que se prolongaria por anos e anos, se não décadas, para a satisfação do crédito, o que é incompatível com a celeridade do rito do Juizado Especial Cível. Consequentemente, indefiro a expedição de ofícios aos Bancos, ao Detran e ao INSS por se tratar de medida de exceção que só deve ser concedida em situação excepcional, não sendo o caso de deferimento nestes autos, bem como bloqueio de saldo referente ao PIS e FGTS, em conformidade aos termos do art. 833, IV, do CPC, indiscutivelmente de natureza salarial. No mais, venham aos autos cálculo atualizado do débito para a inclusão do nome do executado no sistema Serasajud e nova tentativa de bloqueio em contas bancárias. Int.
26/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80016 - Protocolo: FSTS19000712580
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: DJE 2847 Página: 1154/1174
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão da Oficiala de Justiça. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
10/07/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão da Oficiala de Justiça. Int.
10/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2019/023538-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: DJE 2677 Página: 1125/1147
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 350, para integral cumprimento, conforme solicitado a fl.355. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
08/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 350, para integral cumprimento, conforme solicitado a fl.355. Int.
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80015 - Protocolo: FSTS18001032548 - Complemento: Peticionamento regularizado - sem cadastro
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: DJE 2647 Página: 1964/1995
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dias, sobre a certidão da Oficiala de Justiça. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
15/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de dias, sobre a certidão da Oficiala de Justiça. Int.
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1421/1439
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 342: Apresente o exequente no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito, com o cálculo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço declinado na pessoa da curadora do executado. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
10/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 342: Apresente o exequente no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito, com o cálculo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço declinado na pessoa da curadora do executado. Int.
09/04/2018		Proferido Despacho
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1236/1256
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro de nº 1008722.76.2017, manifeste-se o exequente sobre prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
12/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Ante o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro de nº 1008722.76.2017, manifeste-se o exequente sobre prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Int.
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: DJE2351 Página: fl.1062/10
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a certidão supra, cancele-se a praça retro designada. Anote-se a suspensão deste feito, conforme determinação de fl. 43 dos autos de embargos de terceiro (1008722-76.2017 - digital).Intimem-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: DJE 2349 Página: fl.1158/11
18/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a certidão supra, cancele-se a praça retro designada. Anote-se a suspensão deste feito, conforme determinação de fl. 43 dos autos de embargos de terceiro (1008722-76.2017 - digital).Intimem-se.
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes, através de seus patronos, de que foi designado a(o) 1ª praça/leilão para o dia 11 de julho de 2017 às 14h30m não havendo lance igual ou superior a avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao inicio da(o) 1ª praça/leilão a (o) 2ª praça/ leilão seguir-se-à sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2017 às 14h30m e encerrará em 03 de agosto de 2017 às 14h30m. O valor mínimo para venda em 2ª praça/leilão corresponderá a 70% do valor da avaliação. A(o) praça/leilão será conduzida(o) pela Gestora Judicial Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 602. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.Lut.com.br.Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
17/05/2017		Proferido Despacho
17/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Intimem-se as partes, através de seus patronos, de que foi designado a(o) 1ª praça/leilão para o dia 11 de julho de 2017 às 14h30m não havendo lance igual ou superior a avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao inicio da(o) 1ª praça/leilão a (o) 2ª praça/ leilão seguir-se-à sem interrupção, iniciando-se em 14 de julho de 2017 às 14h30m e encerrará em 03 de agosto de 2017 às 14h30m. O valor mínimo para venda em 2ª praça/leilão corresponderá a 70% do valor da avaliação. A(o) praça/leilão será conduzida(o) pela Gestora Judicial Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 602. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.Lut.com.br.Int.
16/05/2017		Proferido Despacho
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: DJE2331 Página: fl.1277/13
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a certidão supra, proceda-se a gestora do leilão eletrônico no prazo de 30 dias, a designação da praça para o bem penhorado e avaliado a fl. 319. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP), Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP)
12/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a certidão supra, proceda-se a gestora do leilão eletrônico no prazo de 30 dias, a designação da praça para o bem penhorado e avaliado a fl. 319. Intime-se.
10/04/2017		Proferido Despacho
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: DJE2303 Página: fl.1105/11
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência as partes da avaliação dos bens imóveis penhorados (fl. 313). Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
08/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciência as partes da avaliação dos bens imóveis penhorados (fl. 313). Int.
07/03/2017		Proferido Despacho
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: DJE 2277 Página: 1964/2028
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado, conforme termo de penhora de fl. 273. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
18/01/2017		Mandado Expedido
18/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado, conforme termo de penhora de fl. 273.
17/01/2017		Proferido Despacho
16/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: dje2257 Página: fl.1172/12
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Intime-se o Dr. Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias a proceder à devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
07/12/2016		Ato ordinatório Intime-se o Dr. Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias a proceder à devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
21/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: DJE 2201 Página: 1065/1095
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0175/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.293: Defiro o pedido de alienação judicial eletrônica formulado do autor.Nomeio para realização das praças, a Gestora Judicial Lut (telefone nº 11- 3266.2771). O procedimento da alienação judicial Eletrônica, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina a alienação judicial eletrônica .Nos atos de divulgação de hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praça, devendo também ser noticiado ao juízo.Encerrada a 1 ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se à sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e no máximo 60 dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitadas as condições aqui avençadas.Caso o bem não supere o valor de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época da alienação será realizada a praça nos moldes do art. 686, § 3º do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação do edital.A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto no caso de bens móveis.Competirá ao exequente, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, tratando-se de bem imóvel apresentar nos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel e comprovação a cerca da existência ou não de débitos tributários e condominiais permitindo-se o cumprimento do disposto no art. 886, VI, do Código de Processo Civil.Deverá o credor, a partir da publicação desta decisão, contatar a gestora através do email contato@lut.com.br, para a apresentação do cálculo atualizado do débito.Saliente-se por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrecadações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido a venda, eventual dívida perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de circulação, intimação de credor hipotecário e da municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Prov. CSM n.1625/09). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados ( art. 24 do provimento).Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma das realizações das praças.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br e será presidido pela Gestora Judicial LUT habilitada pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado, ou se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou outro meio idôneo e, em reforço, considerar-se-a a intimação feita por edital, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional.A comissão da gestora será paga diretamente a esta ficando desde já fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. ( art.19 do provimento CSM 1625/2009).O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço.O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art.903 do CPC, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009, aplicando-se o art.21 do referido provimento na hipótese de não pagamento.Não sendo efetuado o depósito da oferta o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo de sanção prevista no art. 897, do CPC e do pagamento à gestora do equivalente a comissão devida pela arrematação.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Lut, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email visitacao@lut.com.Br dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Lut, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial Lut, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.Santos, 05 de setembro de 2016. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.293: Defiro o pedido de alienação judicial eletrônica formulado do autor.Nomeio para realização das praças, a Gestora Judicial Lut (telefone nº 11- 3266.2771). O procedimento da alienação judicial Eletrônica, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina a alienação judicial eletrônica .Nos atos de divulgação de hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praça, devendo também ser noticiado ao juízo.Encerrada a 1 ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se à sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e no máximo 60 dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitadas as condições aqui avençadas.Caso o bem não supere o valor de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época da alienação será realizada a praça nos moldes do art. 686, § 3º do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação do edital.A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto no caso de bens móveis.Competirá ao exequente, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, tratando-se de bem imóvel apresentar nos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel e comprovação a cerca da existência ou não de débitos tributários e condominiais permitindo-se o cumprimento do disposto no art. 886, VI, do Código de Processo Civil.Deverá o credor, a partir da publicação desta decisão, contatar a gestora através do email contato@lut.com.br, para a apresentação do cálculo atualizado do débito.Saliente-se por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrecadações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido a venda, eventual dívida perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de circulação, intimação de credor hipotecário e da municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado (Prov. CSM n.1625/09). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados ( art. 24 do provimento).Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma das realizações das praças.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br e será presidido pela Gestora Judicial LUT habilitada pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado, ou se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou outro meio idôneo e, em reforço, considerar-se-a a intimação feita por edital, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional.A comissão da gestora será paga diretamente a esta ficando desde já fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. ( art.19 do provimento CSM 1625/2009).O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço.O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art.903 do CPC, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009, aplicando-se o art.21 do referido provimento na hipótese de não pagamento.Não sendo efetuado o depósito da oferta o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo de sanção prevista no art. 897, do CPC e do pagamento à gestora do equivalente a comissão devida pela arrematação.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Lut, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email visitacao@lut.com.Br dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Lut, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial Lut, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.Santos, 05 de setembro de 2016.
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: DJE2187 Página: fl.1116/11
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0159/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.295/297: Ciente o juízo da cota do MP.Dê-se ciências às partes da cota do Ministério Público pelo prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
23/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.295/297: Ciente o juízo da cota do MP.Dê-se ciências às partes da cota do Ministério Público pelo prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Int.
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: DJE2174 Página: fl.1113/11
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a certidão supra, encaminhe-se para o Ministério Público para ciência a fim de se evitar eventual nulidade.Após, tornem para apreciação do pedido de leilão de fls.293.Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a certidão supra, encaminhe-se para o Ministério Público para ciência a fim de se evitar eventual nulidade.Após, tornem para apreciação do pedido de leilão de fls.293.Intime-se.
08/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
04/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AYRTON MENDES VIANNA
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: DJE2147 Página: fl.1363/13
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0119/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
29/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int.
27/06/2016		Proferido Despacho
05/05/2016		Mandado Expedido
05/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
29/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AYRTON MENDES VIANNA
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: DJE 2104 Página: fl.878/898
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da nota de devolução obtida através do sistema Arisp e prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
26/04/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da nota de devolução obtida através do sistema Arisp e prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos.
19/02/2016		Mandado Expedido
19/02/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: DOE 2058 Página: 1041/1074
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0025/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, expeça-se termo de penhora da garagem constante ás fls.247/248. Sem prejuíze, intime-se pessoalmente o réu da penhora pelo ARISP de fls.265/270. Intime-se. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
05/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão supra, expeça-se termo de penhora da garagem constante ás fls.247/248. Sem prejuíze, intime-se pessoalmente o réu da penhora pelo ARISP de fls.265/270. Intime-se.
04/12/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: DJE 2003 Página: 1199/1224
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 659, 5º do Código de Processo Civil, conforme redação conferida pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, "quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário" (grifo nosso). Nos moldes da disciplina do Estatuto Processual, afigura-se, portanto, possível à formalização da penhora do imóvel, independente de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de Justiça ou expedição de carta precatória para o município em que situado o bem. Expeça-se auto de penhora do bem imóvel indicado a fls. 245/246. Após, proceda-se o registro da penhora através do ARISP , bem como intime-se o(a) executado(a) da referida penhora. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP)
03/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do artigo 659, 5º do Código de Processo Civil, conforme redação conferida pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, "quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário" (grifo nosso). Nos moldes da disciplina do Estatuto Processual, afigura-se, portanto, possível à formalização da penhora do imóvel, independente de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de Justiça ou expedição de carta precatória para o município em que situado o bem. Expeça-se auto de penhora do bem imóvel indicado a fls. 245/246. Após, proceda-se o registro da penhora através do ARISP , bem como intime-se o(a) executado(a) da referida penhora. Int.
28/10/2015		Proferido Despacho
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: DJE 1990 Página: 1019/1039
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Vistos. Dado o valor do débito, indique o exequente no prazo de 5 dias um dos imóveis pretendido a penhora. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
15/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Dado o valor do débito, indique o exequente no prazo de 5 dias um dos imóveis pretendido a penhora. Int.
14/10/2015		Proferido Despacho
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: DJE 1981 Página: 1088/1112
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: : Manifeste-se o autor sobre a resposta da pesquisa Arisp e prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
30/09/2015		Ato ordinatório : Manifeste-se o autor sobre a resposta da pesquisa Arisp e prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos.
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: DJE 1945 Página: fl.1317/13
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0103/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a serventia integralmente o determinado a fl. 226. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
12/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a serventia integralmente o determinado a fl. 226. Int.
11/08/2015		Proferido Despacho
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: DJE1932 Página: fl927/948
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: *Manifeste-se o autor sobre a resposta do BacenJud ( negativa) e prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
23/07/2015		Ato ordinatório *Manifeste-se o autor sobre a resposta do BacenJud ( negativa) e prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, no silêncio, tornem para extinção. Os documentos ficarão a disposição da parte interessada por 90 dias, findo os quais serão destruídos.
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: DOE 1912 Página: 919/949
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: DOE 1912 Página: 919/949
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: DOE 1912 Página: 919/949
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0077/2015 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0077/2015 Teor do ato: Esclareça o exequente no prazo de 10 dias acerca do nº do CPF indicado a fl. 221 uma vez que diverge do indicado na inicial. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0077/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias acerca da certidão negativa de fl. 218. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
24/06/2015		Proferido Despacho Despacho - Genérico
24/06/2015		Ato ordinatório Esclareça o exequente no prazo de 10 dias acerca do nº do CPF indicado a fl. 221 uma vez que diverge do indicado na inicial. Int.
24/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias acerca da certidão negativa de fl. 218. Int.
23/06/2015		Proferido Despacho
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: DJE1902 Página: fl.981/998
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0069/2015 Teor do ato: Esclareça o exequente no prazo de 10 dias acerca do nº do CPF indicado a fl. 221 uma vez que diverge do indicado na inicial. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
03/06/2015		Ato ordinatório Esclareça o exequente no prazo de 10 dias acerca do nº do CPF indicado a fl. 221 uma vez que diverge do indicado na inicial. Int.
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: DJE1881 Página: fl.778/812
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias acerca da certidão negativa de fl. 218. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
04/05/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias acerca da certidão negativa de fl. 218. Int.
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: DJE1813 Página: fl.1066/11
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.213: Expeça-se mandado de penhora para o requerido na pessoa de sua curadora. Após, dê-se ciência dos referidos autos ao Ministério Público, nos termos do art.11 da Lei 9.099/95. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
07/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.213: Expeça-se mandado de penhora para o requerido na pessoa de sua curadora. Após, dê-se ciência dos referidos autos ao Ministério Público, nos termos do art.11 da Lei 9.099/95. Int.
24/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
10/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AYRTON MENDES VIANNA
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: DJE1768 Página: fl.895/915
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. O processo já se encontra sentenciado e a execução do título judicial só pode ocorrer nestes autos, de modo que o prosseguimento da execução deverá se dar necessariamente com a intimação da curadora que ora representa a interditada Sra Ana Rosa de Oliveira Gonçalves Rodrigues. Requeira o exequente no prazo de 3 dias o que de direito. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
30/10/2014		Proferido Despacho Vistos. O processo já se encontra sentenciado e a execução do título judicial só pode ocorrer nestes autos, de modo que o prosseguimento da execução deverá se dar necessariamente com a intimação da curadora que ora representa a interditada Sra Ana Rosa de Oliveira Gonçalves Rodrigues. Requeira o exequente no prazo de 3 dias o que de direito. Int.
29/10/2014		Proferido Despacho
03/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
24/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor advogado do autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anna Paula Ramos Vianna
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: DJE1736 Página: fl820/852
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0107/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o autor o determinado a fl. 29, no silêncio comunique-se e arquive-se. Int. Advogados(s): Ayrton Mendes Vianna (OAB 110408/SP), Fernando Gomes de Castro (OAB 90685/SP), Thiago Ramos Vianna (OAB 279419/SP)
15/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o autor o determinado a fl. 29, no silêncio comunique-se e arquive-se. Int.
12/09/2014		Proferido Despacho
01/04/2014		Proferido Despacho Manifeste-se o autor em 5 dias acerca da documentação juntada, oriunda da vara de família e sucessões, dando conta da interdição do requerido em 12 de abril de 2010.
03/05/2013		Mudança de Classe Processual
16/01/2013		Data da Publicação SIDAP Processo nº 2031/2007 ? 1ª Vara Oficie-se a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, solicitando certidão de objeto e pé dos autos de nº 2674/2008. Int.
10/01/2013		Despacho Proferido Processo nº 2031/2007 ? 1ª Vara Oficie-se a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, solicitando certidão de objeto e pé dos autos de nº 2674/2008. Int.
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO( arquivamento de documentos em cartório) CERTIFICO E DOU FÉ que as cópias que vieram aos autos instruindo o ofício da receita federal retro juntado, encontram-se arquivados na serventia em pasta própria, à disposição das partes litigantes e de seus advogados para consulta, sendo vedada a extração de cópia, as quais serão destruídas após decorridos 30(trinta)dias da intimação das partes, tudo em conformidade com o determinado no Provimento 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado. Santos, 11 de outubro de 2012. Eu, (Christina Leão Moura Nascimento), esc. digitei.
11/10/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO( arquivamento de documentos em cartório) CERTIFICO E DOU FÉ que as cópias que vieram aos autos instruindo o ofício da receita federal retro juntado, encontram-se arquivados na serventia em pasta própria, à disposição das partes litigantes e de seus advogados para consulta, sendo vedada a extração de cópia, as quais serão destruídas após decorridos 30(trinta)dias da intimação das partes, tudo em conformidade com o determinado no Provimento 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado. Santos, 11 de outubro de 2012. Eu, (Christina Leão Moura Nascimento), esc. digitei.
18/09/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Proceda a serventia a pesquisa junto ao sistema para obter informações quanto a existência de bens móveis em nome do executado junto à Receita Federal, após tornem. Nada Mais. Santos,18/09/2012. Eu, ___________,(Flávia AMVG ALvesw-803061-7), subscrevi.
18/07/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Proc. 2031/07 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O feito encontra-se em cartório aguardando manifestação da parte interessada sobre o prosseguimento do feito. *Nada Mais. , . Eu, ___________, , , subscrevi. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em _______/_______/________. Eu, _____________, , , subscrevi.
18/07/2012		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO - Ato Ordinatório Proc. 2031/07 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O feito encontra-se em cartório aguardando manifestação da parte interessada sobre o prosseguimento do feito. *Nada Mais. , . Eu, ___________, , , subscrevi. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em _______/_______/________. Eu, _____________, , , subscrevi.
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre a certidão do BACEN e o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, no silêncio, comunique-se e arquive-se. *Nada Mais. , . Eu, ___________, , , subscrevi. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em _______/_______/________. Eu, _____________, , , subscrevi.
27/03/2012		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre a certidão do BACEN e o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, no silêncio, comunique-se e arquive-se. *Nada Mais. , . Eu, ___________, , , subscrevi. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em _______/_______/________. Eu, _____________, , , subscrevi.
12/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
30/11/2011		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 178/184, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Nada Mais.
30/11/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 178/184, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Nada Mais.
26/09/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 2031/2007 ? 1ª Vara Apresente o executado no prazo de 3 dias termo de curatela permanente, uma vez que alega ser incapaz, caso negativo, cumpra-se o despacho de fls. 158. Int.
19/09/2011		Despacho Proferido Processo nº 2031/2007 ? 1ª Vara Apresente o executado no prazo de 3 dias termo de curatela permanente, uma vez que alega ser incapaz, caso negativo, cumpra-se o despacho de fls. 158. Int.
13/04/2011		Despacho Proferido CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 159/173, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Nada Mais.
13/04/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 159/173, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Nada Mais.
25/02/2011		Data da Publicação SIDAP Nos termos do artigo 475, J, do Código de Processo Civil, intime-se o executado LUIZ FERNANDO RODRIGUES, através de seus patronos, para pagamento do débito que corresponde a R$ 12.185,12 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e doze centavos), no prazo de quinze dias, no silêncio, tornem para as providências junto ao Sisbacen.
23/02/2011		Despacho Proferido Nos termos do artigo 475, J, do Código de Processo Civil, intime-se o executado LUIZ FERNANDO RODRIGUES, através de seus patronos, para pagamento do débito que corresponde a R$ 12.185,12 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e doze centavos), no prazo de quinze dias, no silêncio, tornem para as providências junto ao Sisbacen.
11/01/2011		Despacho Proferido Proc.2031/07 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Nada requerido no prazo de 30 (trinta) dias, comunique-se e arquive-se. Nada Mais. Santos, _______/_______/________. Eu, ___________,(Waldice Sousa Moura ? mat. 817.218-A-7), subscrevi.
11/01/2011		Data da Publicação SIDAP Proc.2031/07 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Nada requerido no prazo de 30 (trinta) dias, comunique-se e arquive-se. Nada Mais. Santos, _______/_______/________. Eu, ___________,(Waldice Sousa Moura ? mat. 817.218-A-7), subscrevi.
22/11/2010		Data da Publicação SIDAP Nada a decidir, aguarde-se a devolução dos autos principais do Colégio Recursal.
18/11/2010		Despacho Proferido Nada a decidir, aguarde-se a devolução dos autos principais do Colégio Recursal.
12/08/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. 2031/07-A (carta de sentença) Manifeste-se o autor sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 20/23, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. (12/08/10)
12/08/2010		Despacho Proferido Proc. 2031/07-A (carta de sentença) Manifeste-se o autor sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 20/23, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. (12/08/10)
29/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO em 29/12/08 Remetido ao COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO em 29/12/08
11/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Colégio Recursal de São Paulo em 11/12/08 Remetido ao Colégio Recursal de São Paulo em 11/12/08
12/04/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1116697
11/04/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1116697 - Local Origem: 1752-Distribuidor(Fórum de Santos) Local Destino: 1765-1ª. Vara do Juizado Especial Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 11/04/2007 Data de Recebimento: 12/04/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
10/04/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível

Data	Tipo
20/08/2014	Petições Diversas
30/09/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Petições Diversas
22/05/2015	Petições Diversas
12/06/2015	Petições Diversas
28/07/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas
22/10/2015	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas Peticionamento regularizado - sem cadastro
23/07/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
12/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
15/08/2025	Petições Diversas
08/06/2026	Petições Diversas
25/06/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
20/07/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
04/05/2013	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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