Reqte	Josué Pinto de Oliveira Advogada:  Carolina Pousa de Carvalho   Advogada:  Fabiane Carvalho Assis   Advogada:  Andrea Pinto Amaral Correa   Advogada:  Luciene Mendes Rodrigues
Reqdo	Maria Alice Pereira Dantonio Advogada:  Sonia Maria Martins de Albuquerque
Perito	Odair dos Santos Vinagreiro Advogado:  Roberto Hadid Rosa   Advogado:  Roberto de Faria
TerIntCer	Valdomiro de Assis D Antonio
Gestor	Mauro da Cruz Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa   Advogada:  Katharina Gomes Peres Godinho

Reqte	Josué Pinto de Oliveira Advogada:  Carolina Pousa de Carvalho   Advogada:  Fabiane Carvalho Assis   Advogada:  Andrea Pinto Amaral Correa   Advogada:  Luciene Mendes Rodrigues
Reqdo	Maria Alice Pereira Dantonio Advogada:  Sonia Maria Martins de Albuquerque
Perito	Odair dos Santos Vinagreiro Advogado:  Roberto Hadid Rosa   Advogado:  Roberto de Faria
TerIntCer	Valdomiro de Assis D Antonio
Gestor	Super Lance Leilões Advogado:  Mario Sana Kashiwagui
Perito	EDUARDO LISBOA ROSA
Gestor	Mauro da Cruz Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa   Advogada:  Katharina Gomes Peres Godinho

Data		Movimento
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão (Valor de avaliação) Início: 01/09/2026 às 15:00h até Término: 04/09/2026 às 15:00h. 2º Leilão (Mínimo de 98,04%) Início: 04/09/2026 às 15:00h Término: 24/09/2026 às 15:00h. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP), Katharina Gomes Peres Godinho (OAB 539576/SP)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão (Valor de avaliação) Início: 01/09/2026 às 15:00h até Término: 04/09/2026 às 15:00h. 2º Leilão (Mínimo de 98,04%) Início: 04/09/2026 às 15:00h Término: 24/09/2026 às 15:00h.
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70211265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 14:29
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70208363-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 14:07
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão (Valor de avaliação) Início: 01/09/2026 às 15:00h até Término: 04/09/2026 às 15:00h. 2º Leilão (Mínimo de 98,04%) Início: 04/09/2026 às 15:00h Término: 24/09/2026 às 15:00h. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP), Katharina Gomes Peres Godinho (OAB 539576/SP)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão (Valor de avaliação) Início: 01/09/2026 às 15:00h até Término: 04/09/2026 às 15:00h. 2º Leilão (Mínimo de 98,04%) Início: 04/09/2026 às 15:00h Término: 24/09/2026 às 15:00h.
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70211265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 14:29
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70208363-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 14:07
13/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2026		Ofício Juntado
11/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2479/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento a Decisão de fls 2343/2346, haver cadastrado o leiloeiro nomeado junto ao SAJ, bem como no Portal dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
16/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2479/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Oficie-se à Defensoria Pública para liberação do valor reservado às fls. 2278 em favor do perito nomeado. 2 - Determino a realização de leilão digital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Nomeio Leiloeiro Oficial, MAURO DA CRUZ, registrado na JUCESP sob n° 912, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. No segundo leilão a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundo leilão será de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz. A propósito, art. 843 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP. Não serão processadas propostas fora do procedimento digital de leilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares do leilão eletrônico. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todas as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para o leilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação do leilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento de leilão (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento de leilão, ainda que o leilão não tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Oficie-se à Defensoria Pública para liberação do valor reservado às fls. 2278 em favor do perito nomeado. 2 - Determino a realização de leilão digital do imóvel penhorado, observando-se, quanto ao procedimento, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887, do CPC, e no Provimento CSM-SP n. 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Nomeio Leiloeiro Oficial, MAURO DA CRUZ, registrado na JUCESP sob n° 912, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. O primeiro leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. No segundo leilão a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas; entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundo leilão será de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz. A propósito, art. 843 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP. Não serão processadas propostas fora do procedimento digital de leilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares do leilão eletrônico. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todas as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para o leilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação do leilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento de leilão (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento de leilão, ainda que o leilão não tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. Intime-se.
13/12/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2056/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2056/2025 Teor do ato: Aguarde-se decurso de prazo da intimação às fls. 2334/2335. Após, conclusos. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se decurso de prazo da intimação às fls. 2334/2335. Após, conclusos.
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70466925-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 16:00
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Fls. 2304/2331: digam as partes sobre o laudo pericial. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2304/2331: digam as partes sobre o laudo pericial.
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70461818-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/10/2025 16:18
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1962/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1962/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita acerca da matrícula do imóvel juntada no processo. No mais, dê-se ciência aos demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a perita acerca da matrícula do imóvel juntada no processo. No mais, dê-se ciência aos demais interessados. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1675/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2285/2286: Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça e considerando o disposto no artigo 98, § 1°, IX, CPC, providencie o cartório o necessário à obtenção de matrícula atualizada do imóvel em nome do executado, seja por expedição de ofício ou via ARISP. Após a juntada, intime-se o perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2285/2286: Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça e considerando o disposto no artigo 98, § 1°, IX, CPC, providencie o cartório o necessário à obtenção de matrícula atualizada do imóvel em nome do executado, seja por expedição de ofício ou via ARISP. Após a juntada, intime-se o perito judicial. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70404374-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/09/2025 14:08
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1620/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1620/2025 Teor do ato: Fls. 2280: Ficam as partes intimadas a juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel até a data da vistoria dia 09/10/2025 às 9:30, no local do imóvel objeto da perícia. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2280: Ficam as partes intimadas a juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel até a data da vistoria dia 09/10/2025 às 9:30, no local do imóvel objeto da perícia.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70401932-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/09/2025 11:40
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Ofício Juntado
29/08/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1470/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1470/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1825/1827: Diante da manifestação da Defensoria, complemento a decisão de fls. 1816 e solicito o cancelamento da reserva anterior, considerando que o perito anteriormente nomeado desistiu do pedido de levantamento dos honorários periciais. Assim, em razão da nomeação de novo perito, proceda o novo lançamento dos honorários, conforme os parâmetros fixados na decisão de fls. 1816. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1825/1827: Diante da manifestação da Defensoria, complemento a decisão de fls. 1816 e solicito o cancelamento da reserva anterior, considerando que o perito anteriormente nomeado desistiu do pedido de levantamento dos honorários periciais. Assim, em razão da nomeação de novo perito, proceda o novo lançamento dos honorários, conforme os parâmetros fixados na decisão de fls. 1816. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1338/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1300/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1331/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1319/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1307/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1303/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1267/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1260/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1246/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
14/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1343/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/372: Diante da manifestação apresentada pelo expert, bem como considerando as especificidades do trabalho a ser realizado, compelmento a decisão de fls. 1806, defiro o enquadramento do presente caso para Engenharia - Item n° 02 - Avaliação de imóvel urbano Grau II (58 UFESPs), nos termos da Resolução n° 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo o perito informado que aceita o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva da verba honorária, observando-se o reenquadramento acima determinado, e, com a notícia da reserva, intime-se o perito ao início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 370/372: Diante da manifestação apresentada pelo expert, bem como considerando as especificidades do trabalho a ser realizado, compelmento a decisão de fls. 1806, defiro o enquadramento do presente caso para Engenharia - Item n° 02 - Avaliação de imóvel urbano Grau II (58 UFESPs), nos termos da Resolução n° 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tendo o perito informado que aceita o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva da verba honorária, observando-se o reenquadramento acima determinado, e, com a notícia da reserva, intime-se o perito ao início dos trabalhos. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70325963-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2025 10:49
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0940/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para esclarecer o atual estágio dos trabalhos, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para esclarecer o atual estágio dos trabalhos, em 10 dias. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70305200-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 12:13
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019825-10.2011.8.26.0562 (562.01.2011.019825) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Josué Pinto de Oliveira - Maria Alice Pereira Dantonio - Odair dos Santos Vinagreiro - Super Lance Leilões - Vistos. Fls. 1805: Diante o requerimento apresentado pelo credor, nomeio perito Eduardo Lisboa. Ante a gratuidade concedida ao executado, oficie-se para a reserva de honorários. Confirmada a reserva, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se. - ADV: CAROLINA POUSA DE CARVALHO (OAB 289289/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), SONIA MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 85415/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), MARIO SANA KASHIWAGUI (OAB 20964/SP), ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), FABIANE CARVALHO ASSIS (OAB 320145/SP), LUCIENE MENDES RODRIGUES (OAB 367460/SP)
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1805: Diante o requerimento apresentado pelo credor, nomeio perito Eduardo Lisboa. Ante a gratuidade concedida ao executado, oficie-se para a reserva de honorários. Confirmada a reserva, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1805: Diante o requerimento apresentado pelo credor, nomeio perito Eduardo Lisboa. Ante a gratuidade concedida ao executado, oficie-se para a reserva de honorários. Confirmada a reserva, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70245194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 15:01
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019825-10.2011.8.26.0562 (562.01.2011.019825) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Josué Pinto de Oliveira - Maria Alice Pereira Dantonio - Odair dos Santos Vinagreiro - Super Lance Leilões - fls. 1792/1797: ciência às partes acerca da penhora registrada na matrícula do imóvel. - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), LUCIENE MENDES RODRIGUES (OAB 367460/SP), ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), MARIO SANA KASHIWAGUI (OAB 20964/SP), SONIA MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 85415/SP), CAROLINA POUSA DE CARVALHO (OAB 289289/SP), FABIANE CARVALHO ASSIS (OAB 320145/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019825-10.2011.8.26.0562 (562.01.2011.019825) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Josué Pinto de Oliveira - Maria Alice Pereira Dantonio - Odair dos Santos Vinagreiro - Super Lance Leilões - Vistos. Fls. 1800/1801: Esclareça o pedido tendo em vista o teor do ofício da Defensoria Pública de fls. 1706/1708. Intime-se. - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), MARIO SANA KASHIWAGUI (OAB 20964/SP), SONIA MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 85415/SP), CAROLINA POUSA DE CARVALHO (OAB 289289/SP), FABIANE CARVALHO ASSIS (OAB 320145/SP), LUCIENE MENDES RODRIGUES (OAB 367460/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1800/1801: Esclareça o pedido tendo em vista o teor do ofício da Defensoria Pública de fls. 1706/1708. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1800/1801: Esclareça o pedido tendo em vista o teor do ofício da Defensoria Pública de fls. 1706/1708. Intime-se.
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: fls. 1792/1797: ciência às partes acerca da penhora registrada na matrícula do imóvel. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
06/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70239680-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 11:42
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: fls. 1792/1797: ciência às partes acerca da penhora registrada na matrícula do imóvel. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 1792/1797: ciência às partes acerca da penhora registrada na matrícula do imóvel.
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0353/2025 Teor do ato: ciência do novo pedido de averbação de penhora efetuado. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência do novo pedido de averbação de penhora efetuado.
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Vistos. Com o termo retificado (fls. 1.778), por ora, providencie o cartório a sua averbação por meio do sistema ARISP, juntando-se aos autos matrícula atualizada com a referida averbação. Após, intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 841, observando-se que se ela não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), incumbindo ao autor, neste caso, apresentar as informações necessárias à adequada conclusão da diligência. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com o termo retificado (fls. 1.778), por ora, providencie o cartório a sua averbação por meio do sistema ARISP, juntando-se aos autos matrícula atualizada com a referida averbação. Após, intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 841, observando-se que se ela não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), incumbindo ao autor, neste caso, apresentar as informações necessárias à adequada conclusão da diligência. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70141010-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 11:34
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: *Ciência termo de penhora Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência termo de penhora
02/04/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Retifique o termo da penhora às fls. 1738 de acordo com a parte que cabe a executada. Após, providencie a averbação da penhora nos moldes pretendidos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifique o termo da penhora às fls. 1738 de acordo com a parte que cabe a executada. Após, providencie a averbação da penhora nos moldes pretendidos. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70116804-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 15:11
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: *Ciência acerca da resposta do ofício. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência acerca da resposta do ofício.
19/03/2025		Ofício Juntado
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70090172-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 14:15
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: fls. 1760/1763: ciência acerca do pedido de averbação enviado. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 1760/1763: ciência acerca do pedido de averbação enviado.
28/02/2025		Ofício Juntado
28/02/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70083120-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 13:00
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: a fim de possibilitar a correta averbação da penhora esclareça o autor se possui os benefícios da justiça gratuita, indicado a folha que deferiu tal pedido, eis se tratar de dado necessário para possibilitar a averbação. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE a fim de possibilitar a correta averbação da penhora esclareça o autor se possui os benefícios da justiça gratuita, indicado a folha que deferiu tal pedido, eis se tratar de dado necessário para possibilitar a averbação.
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70034186-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 15:16
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: a fim de possibilitar a averbação da penhora, providencie o autor dados tais como nome do advogado, telefone, e-mail e valor atualizado do débito. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE a fim de possibilitar a averbação da penhora, providencie o autor dados tais como nome do advogado, telefone, e-mail e valor atualizado do débito.
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1745/1747: Promova-se o registro eletrônico da penhora on-line junto ao sistema ARISP conforme solicitado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1745/1747: Promova-se o registro eletrônico da penhora on-line junto ao sistema ARISP conforme solicitado. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70019663-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 16:18
14/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738039288TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Alice Pereira Dantonio Diligência : 10/12/2024
04/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1051/2024 Teor do ato: *ciência termo de penhora Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência termo de penhora
02/12/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1733/1734 : Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, desde que observadas as disposições do CPC, especialmente o § 1º do art. 845, defiro a penhora do bem imóvel, lavrando-se o termo de penhora, devendo o credor providenciar pelo seu registro na matrícula. Formalizada a constrição, com o lavratura do termo, intime-se a parte executada da penhora no prazo de quinze dias. Após a formalização da penhora, tornem os autos a conclusão para nomeação de um perito avaliador para que realize a avaliação do bem penhorado, nos termos dos arts. 870 §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
14/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1733/1734 : Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, desde que observadas as disposições do CPC, especialmente o § 1º do art. 845, defiro a penhora do bem imóvel, lavrando-se o termo de penhora, devendo o credor providenciar pelo seu registro na matrícula. Formalizada a constrição, com o lavratura do termo, intime-se a parte executada da penhora no prazo de quinze dias. Após a formalização da penhora, tornem os autos a conclusão para nomeação de um perito avaliador para que realize a avaliação do bem penhorado, nos termos dos arts. 870 §1º do CPC. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70509703-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2024 14:59
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0975/2024 Teor do ato: *ciência acerca da pesquisa arisp. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência acerca da pesquisa arisp.
08/11/2024		Ofício Juntado
08/11/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Ofício Juntado
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1712/1713: Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, defiro a juntada do extrato bancário da conta judicial aos autos, bem como a pesquisa eletrônica no sistema Arisp para obtenção da certidão atualizada do imóvel. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
28/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1712/1713: Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor, defiro a juntada do extrato bancário da conta judicial aos autos, bem como a pesquisa eletrônica no sistema Arisp para obtenção da certidão atualizada do imóvel. Após a juntada, tornem os autos a conclusão. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Fls. 1712/1713: Em respeito ao contraditório, diga a parte executada sobre o pedido de nova perícia formulado pela parte exequente. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1712/1713: Em respeito ao contraditório, diga a parte executada sobre o pedido de nova perícia formulado pela parte exequente.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70423963-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 10:10
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados
04/09/2024		Ofício Juntado
29/08/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao pedido de fls. 1698/1700 e tendo em vista o teor do ofício de fls. 1693/1694, oficie-se à Defensoria Pública informando que, em que pese não ter havido expedição de ofício solicitando pagamento, o perito solicitou em 04/03/2016 (fls. 1173) e em 15/08/2022 (fls. 1482) levantamento dos valores reservados. Instrua-se o expediente com cópias das fls. 1173/1174, 1482 e 1693/1694. Uma via da presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção ao pedido de fls. 1698/1700 e tendo em vista o teor do ofício de fls. 1693/1694, oficie-se à Defensoria Pública informando que, em que pese não ter havido expedição de ofício solicitando pagamento, o perito solicitou em 04/03/2016 (fls. 1173) e em 15/08/2022 (fls. 1482) levantamento dos valores reservados. Instrua-se o expediente com cópias das fls. 1173/1174, 1482 e 1693/1694. Uma via da presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70365996-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 09:57
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70364978-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 16:20
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Ciência ao perito da prescricional dos honorários. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao perito da prescricional dos honorários.
20/08/2024		Ofício Juntado
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70359414-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 13:28
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados
30/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1682: O laudo pericial foi entregue pelo perito conforme se verifica às fls. 1173/1227. Desse modo, defiro a expedição e encaminhamento do ofício à Defensoria Pública para pagamento da verba honorária instruindo-se o expediente com cópias das decisões de fls. 1018/1020 e 1649. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1682: O laudo pericial foi entregue pelo perito conforme se verifica às fls. 1173/1227. Desse modo, defiro a expedição e encaminhamento do ofício à Defensoria Pública para pagamento da verba honorária instruindo-se o expediente com cópias das decisões de fls. 1018/1020 e 1649. Intime-se.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70306515-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/07/2024 13:27
17/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70300814-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 09:16
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Informe o autor o endereço do e-mail, a fim de encaminhar o oficio. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor o endereço do e-mail, a fim de encaminhar o oficio.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70292857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:32
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se oficio para o 2º Cartório de registro de imóveis de Santos, para que junte nos autos a cópia da matricula atualizada do imóvel de matricula 11.144, referente o imóvel localizado à Avenida Bartolomeu de Gusmão, n. 96/98 apto 111, Santos. Cumpra-se o autor a decisão às fls. 1670, eis que o oficial não tem capacidade técnica para avaliar imóvel. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Santos, 20 de junho de 2024. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se oficio para o 2º Cartório de registro de imóveis de Santos, para que junte nos autos a cópia da matricula atualizada do imóvel de matricula 11.144, referente o imóvel localizado à Avenida Bartolomeu de Gusmão, n. 96/98 apto 111, Santos. Cumpra-se o autor a decisão às fls. 1670, eis que o oficial não tem capacidade técnica para avaliar imóvel. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Santos, 20 de junho de 2024.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70263349-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/06/2024 15:24
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Atualize o credor a certidão do imóvel de fls. 1013/1017, bem como, ante o lapso temporal da última atualização do valor do imóvel às fls. 596/617, apresente o credor o espelho do IPTU de 2024 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o prazo mínimo a ser observado no leilão, ficando nomeado o leiloeiro indicado às fls. 1668. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atualize o credor a certidão do imóvel de fls. 1013/1017, bem como, ante o lapso temporal da última atualização do valor do imóvel às fls. 596/617, apresente o credor o espelho do IPTU de 2024 e três avaliações de corretores, devidamente qualificados, ou de imobiliária em regular funcionamento em Santos. Feito isso, ouça-se o executado, que, discordando dos valores, deverá instruir a impugnação com laudo administrativo, indicando o valor que defende como correto, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada. Em seguida, nos termos do art. 885 do CPC, estabelecerei o prazo mínimo a ser observado no leilão, ficando nomeado o leiloeiro indicado às fls. 1668. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70238830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 15:18
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: *Fls. 1660: ciência as partes. (republicado para constar o nome atual do advogado do perito). Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 1660: ciência as partes. (republicado para constar o nome atual do advogado do perito).
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fls. 1660: ciência as partes. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1660: ciência as partes.
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se e-mail à Defensoria Pública solicitando confirmação da reserva de honorários conforme ofício anteriormente expedido. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se e-mail à Defensoria Pública solicitando confirmação da reserva de honorários conforme ofício anteriormente expedido. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1645/1646: Diante da manifestação do credor, observo a decisão de fls. 1018/1020 que determinou o encargo dos honorários periciais seria do credor e não da executada. Portanto, razão assiste o expert, em requerer a expedição de ofício a defensoria para a realização do pagamento dos honorários periciais, uma vez que o credor é beneficiário da gratuidade de justiça.. Desse modo, defiro a expedição e encaminhamento do ofício à defensoria para pagamento da verba honoraria conjuntamente com a cópia da decisão de fls. 1018/1020. Fls. 1648: Ciente. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1645/1646: Diante da manifestação do credor, observo a decisão de fls. 1018/1020 que determinou o encargo dos honorários periciais seria do credor e não da executada. Portanto, razão assiste o expert, em requerer a expedição de ofício a defensoria para a realização do pagamento dos honorários periciais, uma vez que o credor é beneficiário da gratuidade de justiça.. Desse modo, defiro a expedição e encaminhamento do ofício à defensoria para pagamento da verba honoraria conjuntamente com a cópia da decisão de fls. 1018/1020. Fls. 1648: Ciente. Aguarde-se. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70048160-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 10:45
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70047634-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/02/2024 19:41
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: ciência do extrato atualizado. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência do extrato atualizado.
06/02/2024		Documento Juntado
01/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70453810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 15:43
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: *fls. 1635: ciência do extrato atualizada juntado no processo. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fls. 1635: ciência do extrato atualizada juntado no processo.
19/10/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70327747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 10:37
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: *fl. 1630: Ciência da resposta do ofício. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fl. 1630: Ciência da resposta do ofício.
20/07/2023		Ofício Juntado
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70244903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:25
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: Vistos. Da atenta análise dos autos, verifica-se que o executado não apresentou bens que garantam o crédito perseguido, não se visualizando também veículos passíveis de penhora em seu nome, sendo verificado apenas o salário mensal recebido. Inobstante a natureza alimentar e impenhorável que o legislador deu ao salário não serve de arrimo legal para o não pagamento de dívidas, formando assim devedores contumazes que se utilizam de expedientes jurídicos para o não cumprimento de suas obrigações. É fato que nenhum percentual do montante recebido a título de remuneração perde seu caráter alimentar quando é depositado na Instituição Financeira, porém, se todo o montante penhorado for liberado e o executado não apresentar bens à penhora, a finalidade da execução tão cedo não será atingida, perdendo-se de vista o princípio da celeridade processual. Observe-se que o débito ultrapassa a cifra de R$ 83.631,56. Assim, considero que 85% (oitenta e cinco por cento) do salário da executada quantia razoável para sua mantença, devendo, portanto, ser penhorado 15% de salário líquido mensal do executado, até que se atinja o valor da dívida, sob pena de este perdurar por tempo indeterminado, o que traria somente mais despesas as duas partes. Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça de SP: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. 1. Segundo o STJ: 'Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família'. Assim, a regra da impenhorabilidade de salário inscrita no art. 833, do CPC deve ser aplicada com moderação, mediante a análise do caso concreto, vez que não pode levar à completa frustração do direito do credor, ao passo que protege de forma exacerbada o patrimônio do devedor. 2. Considera-se que a constrição de 10% do salário líquido não compromete sobre maneira a subsistência da agravada, ao passo que igualmente busca a efetividade da demanda. Recurso parcialmente provido.(TJ-SP- AI:22606503420198260000SP2260650-34.2019.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 02/04/2020, 26ªCâmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/04/2020) Agravante(s): BENEDITO DO AMARAL (Justiça Gratuita) Agravado(s): SAMUEL TIOZZO DE JESUS E OUTRO Interessado(s): SAMUEL TIOZZO DE JESUS Comarca: São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 13ª Vara Cível (Processo nº 0006759-76.2020.8.26.0002) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE 10% SOBRE O VALOR BRUTO DA APOSENTADORIA DO DEVEDOR-AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO C. STJ DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS PARA ALCANÇAR PARTE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NÃO ALIMENTAR, COM PRESERVAÇÃO DO SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA E A DE SUA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA MITIGADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Vale ressaltar o voto proferido pela Iminente Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão também merece destaque para análise do caso ora em estudo: "- Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar (contudo, acrescentamos) na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta. (REsp 1059781/DF, Min. NANCY ANDRIGHI, 3a T.,j. 01/10/2009, DJU 14/10/2009). Como exposto, a ação em trâmite não encontrou bens penhoráveis, assim, e o executado se inserem na situação salarial que permita a penhora de seus vencimentos, DEFIRO o bloqueio de 15% (quinze por cento) do salário líquido da executada até que se quite o valor total do débito, sob pena de ser eternizada a execução, até o valor do débito que é R$ 83.631,56. EXECUTADO(a): Maria Alice Pereira Dantonio CPF nº: 072.606.548-05 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. AO INSS. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da atenta análise dos autos, verifica-se que o executado não apresentou bens que garantam o crédito perseguido, não se visualizando também veículos passíveis de penhora em seu nome, sendo verificado apenas o salário mensal recebido. Inobstante a natureza alimentar e impenhorável que o legislador deu ao salário não serve de arrimo legal para o não pagamento de dívidas, formando assim devedores contumazes que se utilizam de expedientes jurídicos para o não cumprimento de suas obrigações. É fato que nenhum percentual do montante recebido a título de remuneração perde seu caráter alimentar quando é depositado na Instituição Financeira, porém, se todo o montante penhorado for liberado e o executado não apresentar bens à penhora, a finalidade da execução tão cedo não será atingida, perdendo-se de vista o princípio da celeridade processual. Observe-se que o débito ultrapassa a cifra de R$ 83.631,56. Assim, considero que 85% (oitenta e cinco por cento) do salário da executada quantia razoável para sua mantença, devendo, portanto, ser penhorado 15% de salário líquido mensal do executado, até que se atinja o valor da dívida, sob pena de este perdurar por tempo indeterminado, o que traria somente mais despesas as duas partes. Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça de SP: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. 1. Segundo o STJ: 'Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família'. Assim, a regra da impenhorabilidade de salário inscrita no art. 833, do CPC deve ser aplicada com moderação, mediante a análise do caso concreto, vez que não pode levar à completa frustração do direito do credor, ao passo que protege de forma exacerbada o patrimônio do devedor. 2. Considera-se que a constrição de 10% do salário líquido não compromete sobre maneira a subsistência da agravada, ao passo que igualmente busca a efetividade da demanda. Recurso parcialmente provido.(TJ-SP- AI:22606503420198260000SP2260650-34.2019.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 02/04/2020, 26ªCâmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/04/2020) Agravante(s): BENEDITO DO AMARAL (Justiça Gratuita) Agravado(s): SAMUEL TIOZZO DE JESUS E OUTRO Interessado(s): SAMUEL TIOZZO DE JESUS Comarca: São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 13ª Vara Cível (Processo nº 0006759-76.2020.8.26.0002) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE 10% SOBRE O VALOR BRUTO DA APOSENTADORIA DO DEVEDOR-AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO C. STJ DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS PARA ALCANÇAR PARTE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NÃO ALIMENTAR, COM PRESERVAÇÃO DO SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA E A DE SUA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA MITIGADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Vale ressaltar o voto proferido pela Iminente Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão também merece destaque para análise do caso ora em estudo: "- Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. - Ao entrar (contudo, acrescentamos) na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. - Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta. (REsp 1059781/DF, Min. NANCY ANDRIGHI, 3a T.,j. 01/10/2009, DJU 14/10/2009). Como exposto, a ação em trâmite não encontrou bens penhoráveis, assim, e o executado se inserem na situação salarial que permita a penhora de seus vencimentos, DEFIRO o bloqueio de 15% (quinze por cento) do salário líquido da executada até que se quite o valor total do débito, sob pena de ser eternizada a execução, até o valor do débito que é R$ 83.631,56. EXECUTADO(a): Maria Alice Pereira Dantonio CPF nº: 072.606.548-05 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. AO INSS.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70214443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:10
25/05/2023		Ofício Juntado
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Vistos. Determino ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social; as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventual benefício ao executada Maria Alice Pereira Dantonio CPF - 072.606.548-05 RG - 3475002,, no cadastro CNIS. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social; as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventual benefício ao executada Maria Alice Pereira Dantonio CPF - 072.606.548-05 RG - 3475002,, no cadastro CNIS. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70199635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:34
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: *Ciência da pesquisa InfoJud. Ciência às partes interessadas acerca das declarações de imposto de renda juntadas no processo, que passarão a constar como documentos sigilosos, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, com acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da pesquisa InfoJud. Ciência às partes interessadas acerca das declarações de imposto de renda juntadas no processo, que passarão a constar como documentos sigilosos, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, com acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. * Fls. 1576/1577: Defiro a pesquisa junto ao Infojud. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Fls. 1576/1577: Defiro a pesquisa junto ao Infojud. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70187714-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 11:27
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: *sisbajud negativo Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *sisbajud negativo
15/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70109113-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 15:59
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: *apresente o credor a planilha atualizada de debito. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *apresente o credor a planilha atualizada de debito.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70097617-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:14
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: *fls. 1555 e 1556: Ciência acerca da pesquisas realizadas. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fls. 1555 e 1556: Ciência acerca da pesquisas realizadas.
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. * Tendo em vista que o processo já tramita eletronicamente há mais de seis meses, sem impugnação às peças juntadas, arquivem-se os autos físicos. Ademais, realizem-as pesquisas já determinadas (CRC-JUD e SNIPER). Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
10/02/2023		Ofício Juntado
10/02/2023		Ofício Juntado
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Tendo em vista que o processo já tramita eletronicamente há mais de seis meses, sem impugnação às peças juntadas, arquivem-se os autos físicos. Ademais, realizem-as pesquisas já determinadas (CRC-JUD e SNIPER). Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: *ciência MLE 009534 assinado. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência MLE 009534 assinado.
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo, expeça-se o mandado de levantamento deferido a fls. 1538. Anote-se a concessão da justiça gratuita (fls. 1.150) No mais, defiro a realização da pesquisa no sistema CRC-JUD. Se for possível tecnicamente, realizem-se buscas através do SNIPER, conforme instruções do CNJ. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso do prazo, expeça-se o mandado de levantamento deferido a fls. 1538. Anote-se a concessão da justiça gratuita (fls. 1.150) No mais, defiro a realização da pesquisa no sistema CRC-JUD. Se for possível tecnicamente, realizem-se buscas através do SNIPER, conforme instruções do CNJ. Intime-se.
06/11/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70415610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:22
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1541/1542: Esclareça o exequente quanto à justiça gratuita, uma vez que o v. Acórdão a fls. 861/870 não modificou a decisão recorrida. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1541/1542: Esclareça o exequente quanto à justiça gratuita, uma vez que o v. Acórdão a fls. 861/870 não modificou a decisão recorrida. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70391853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 14:22
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Quanto à pesquisa CRC-JUD, esclareça o pedido à vista da decisão a fls.1515, primeiro parágrafo. No mais, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, após o decurso do prazo de quinze dias, não havendo decisão em contrário comprovada nos autos, notadamente do Tribunal. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto à pesquisa CRC-JUD, esclareça o pedido à vista da decisão a fls.1515, primeiro parágrafo. No mais, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, após o decurso do prazo de quinze dias, não havendo decisão em contrário comprovada nos autos, notadamente do Tribunal.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70382823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 13:00
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: *ciência fls. 1531/1533 Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência fls. 1531/1533
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70367844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 15:34
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: *Ciência da pesquisa InfoJud. Pesquisa DOI negativa. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da pesquisa InfoJud. Pesquisa DOI negativa.
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0837/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1516: Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. No mais, ante a comprovação da gratuidade, proceda o cartório a pesquisa junto ao sistema eletrônico DÓI. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1516: Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. No mais, ante a comprovação da gratuidade, proceda o cartório a pesquisa junto ao sistema eletrônico DÓI. Intime-se.
18/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70345564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 15:03
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Wilson Gonçalves Prezado(a) Senhor(a), Quanto à pesquisa CRC-JUD, o próprio exequente pode obter a informação pretendida sem a necessidade de intervenção da máquina judiciária. Com o pagamento da taxa necessária, defiro a pesquisa junto ao sistema de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Pelo presente, determino a Vossa Senhoria, seja este Juízo informado sobre a existência de bens móveis ou imóveis que a parte devedora abaixo indicada esteja transacionando através de procurações e escrituras não levadas a registros - Maria Alice Pereira Dantonio -CPF: 072.606.548-05 - RG - 3475002 Atenciosamente. À CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70340591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 14:28
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Wilson Gonçalves Prezado(a) Senhor(a), Quanto à pesquisa CRC-JUD, o próprio exequente pode obter a informação pretendida sem a necessidade de intervenção da máquina judiciária. Com o pagamento da taxa necessária, defiro a pesquisa junto ao sistema de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Pelo presente, determino a Vossa Senhoria, seja este Juízo informado sobre a existência de bens móveis ou imóveis que a parte devedora abaixo indicada esteja transacionando através de procurações e escrituras não levadas a registros - Maria Alice Pereira Dantonio -CPF: 072.606.548-05 - RG - 3475002 Atenciosamente. À CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
02/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70338093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:48
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: *ciência bloqueio parcial sisbajud Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência bloqueio parcial sisbajud
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: *ciência pesquisa CCS Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência pesquisa CCS
29/08/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. * Fls. 1484/1486 :Dê-se ciência ao perito por e-mail, sobre os depositos juntados de valorwa negativoa nos autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Fls. 1484/1486 :Dê-se ciência ao perito por e-mail, sobre os depositos juntados de valorwa negativoa nos autos. Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Comprovante de Depósito Juntada
16/08/2022		Comprovante de Depósito Juntada
16/08/2022		Comprovante de Depósito Juntada
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70308443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 14:29
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70278301-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:02
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte credora cálculo atualizado do débito assim como a taxa necessária para a realização da pesquisa. Após, tornem à conclusão para análise do pedido. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte credora cálculo atualizado do débito assim como a taxa necessária para a realização da pesquisa. Após, tornem à conclusão para análise do pedido. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70268885-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 16:19
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70268793-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 15:33
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: 1059/1061
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: *diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: *ciência às partes acerca da digitalização das peças processuais. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência às partes acerca da digitalização das peças processuais.
30/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70192450-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/05/2022 15:57
30/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70192390-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/05/2022 15:46
30/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70192303-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/05/2022 15:30
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Vistos. * Reitere-se a intimação das partes acerca das decisões a fls. 734 e 737 em nome de todos patronos cadastrados no sistema. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Roberto Hadid Rosa (OAB 201747/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes Rodrigues (OAB 367460/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Reitere-se a intimação das partes acerca das decisões a fls. 734 e 737 em nome de todos patronos cadastrados no sistema. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. * Cumpra a parte requerente o cumprimento da decisão a fls. 734, efetuando a digitalização das peças necessárias. No silêncio, retorne-se a tramitação física do processo. Intime-se. Advogados(s): Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. * Cumpra a parte requerente o cumprimento da decisão a fls. 734, efetuando a digitalização das peças necessárias. No silêncio, retorne-se a tramitação física do processo. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Deve a parte interessada efetuar a digitalização das peças indicando precisamente a que se refere, e não nomear todas as peças como "documentos'. Por exemplo, caso se trate de "decisão" deve constar "decisão". Caso não seja possível, o feito deve retornar imediatamente a tramitação física, eis que do modo que se encontra é inviável qualquer análise do processo, o que levará a equívocos e nulidades processuais. Assim, concedo o prazo de 15 dias para o autor efetuar as correções necessárias, sob pena de o processo retornar a tramitar de forma física, observando, assim, o Provimento n. 466/2020. Intime-se. Advogados(s): Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP)
09/02/2022		Decisão Deve a parte interessada efetuar a digitalização das peças indicando precisamente a que se refere, e não nomear todas as peças como "documentos'. Por exemplo, caso se trate de "decisão" deve constar "decisão". Caso não seja possível, o feito deve retornar imediatamente a tramitação física, eis que do modo que se encontra é inviável qualquer análise do processo, o que levará a equívocos e nulidades processuais. Assim, concedo o prazo de 15 dias para o autor efetuar as correções necessárias, sob pena de o processo retornar a tramitar de forma física, observando, assim, o Provimento n. 466/2020. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: *ciência fls. 728/730 Advogados(s): Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência fls. 728/730
17/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0726/2021 Teor do ato: Vistos. * Verifique o cartório a existência de depósitos judicial em nome do perito ainda não levantados. Intime-se. Advogados(s): Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. * Verifique o cartório a existência de depósitos judicial em nome do perito ainda não levantados. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70417879-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 16:32
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0674/2021 Teor do ato: *Ciência as partes da digitalização dos autos. Advogados(s): Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência as partes da digitalização dos autos.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70400819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:27
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70400770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:12
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70400732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 13:58
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes interessadas da conversão do processo físico em digital, tendo a parte requerente mais 15 dias para peticionar digitalmente, observando criteriosamente as orientações contidas no CG 466/2020, mais especificamente quanto à correta identificação das peças processuais. Formalizada a digitalização, intimem-se as demais partes, conforme estabelecido no item 5 do mencionado Comunicado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
15/10/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes interessadas da conversão do processo físico em digital, tendo a parte requerente mais 15 dias para peticionar digitalmente, observando criteriosamente as orientações contidas no CG 466/2020, mais especificamente quanto à correta identificação das peças processuais. Formalizada a digitalização, intimem-se as demais partes, conforme estabelecido no item 5 do mencionado Comunicado. Intime-se.
14/10/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Processo Digitalizado
17/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Pinto Amaral Correa Vencimento: 01/09/2021
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1016-1018
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. * Nos termos do item 4 do Comunicado CG 466/2020 defiro o prazo de 15 dias para que a parte requerente efetue a digitalização das peças processuais.Devolvidos os autos, providencie a serventia o necessário para a conversão do processo físico em digital. Com a ciência da conversão do processo físico em digital (constará do sistema -PROCESSO DIGITALIZADO), terá a parte requerente mais 15 dias para peticionar digitalmente, observando criteriosamente as orientações contidas no CG 466/2020, mais especificamente quanto à correta identificação das peças processuais. Formalizada a digitalização, intimem-se as demais partes, conforme estabelecido no item 5 do mencionado Comunicado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. * Nos termos do item 4 do Comunicado CG 466/2020 defiro o prazo de 15 dias para que a parte requerente efetue a digitalização das peças processuais.Devolvidos os autos, providencie a serventia o necessário para a conversão do processo físico em digital. Com a ciência da conversão do processo físico em digital (constará do sistema -PROCESSO DIGITALIZADO), terá a parte requerente mais 15 dias para peticionar digitalmente, observando criteriosamente as orientações contidas no CG 466/2020, mais especificamente quanto à correta identificação das peças processuais. Formalizada a digitalização, intimem-se as demais partes, conforme estabelecido no item 5 do mencionado Comunicado. Intime-se.
02/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSTS21000224167
02/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1036-1039
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0403/2021 Teor do ato: *ao exequente para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ao exequente para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
22/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSTS21000056075
22/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSTS21000164485
02/08/2019		DEPRE - Remessa ao Arquivo 9001974148993 3v 9001974148992 2v 9001974148991 1v
18/06/2019		Arquivado Provisoriamente
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1044/1045
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos. * Ante a inércia do exequente , arquivem-se os autos por tempo indeterminado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
13/03/2019		Decisão Vistos. * Ante a inércia do exequente , arquivem-se os autos por tempo indeterminado. Intime-se.
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1325/1327
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: *Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre os oficios juntados. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
23/01/2019		Ato ordinatório *Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre os oficios juntados.
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 922/925
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: *Ciência dos ofícios. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
04/09/2018		Ato ordinatório *Ciência dos ofícios.
27/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSTS18000638151
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 1337/1340 Página:
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: bacen negativo renajud negativo Andrea Pinto Amaral Correa, Mario Sana Kashiwagui, Sonia Maria Martins de Albuquerque, Carolina Pousa de Carvalho, Fabiane Carvalho Assis, Luciene Mendes da Silva
08/06/2018		Ato ordinatório bacen negativo renajud negativo
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para (x) ciência da pesquisa informatizada da DRF. Ciência da disponibilização das declarações de imposto de renda (2018, 2017 e 2016), que deverão ser consultadas nos termos do art. 4º, caput, e parágrafos, do Provimento CSM nº 293/1986, que diz:"As informações sobre situação econômico-financeira serão transmitidas pela Receita Federal diretamente ao Juízo e, para preservar o sigilo, na hipótese de se destinarem a processo de execução, deverão permanecer arquivados em pasta própria do Cartório, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de trinta dias, com certidão a respeito nos respectivos autos.1º - É vedada a extração de cópia reprográfica das informações.2º - Decorrido o prazo assinalado neste artigo, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas.".
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1111/1117
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: DECISÃO/OFÍCIOProcesso Físico nº:0019825-10.2011.8.26.0562 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Locação de ImóvelRequerente:Josué Pinto de OliveiraRequerido:Maria Alice Pereira DantonioJuiz(a) de Direito: Dr(a). José Wilson GonçalvesPrezado(a) Senhor(a),Vistos.Fls. 474: Defiro as pesquisas junto ao Bacen, Infojud e Renajud, com relação ao DÓI, informe o período que presente a pesquisa.Determino à Superintendência de Seguros Privados-SUSEP as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à parte devedora abaixo indicada, referentes a planos Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e/ ou Capitalização: - MARIA ALICE PEREIRA D'ANTONIO - CPF nº 072.606.548-05Em caso positivo, determino desde já, sejam transferidos os valores existentes para conta judicial até a quantia de R$ 39.745,39.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias.Intime-se.ÀSUSEP - Superintendência de Seguros PrivadosAv. Presidente Vargas, 730 - CentroRio de Janeiro-RJCEP 20071-001DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
18/05/2018		Decisão DECISÃO/OFÍCIOProcesso Físico nº:0019825-10.2011.8.26.0562 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Locação de ImóvelRequerente:Josué Pinto de OliveiraRequerido:Maria Alice Pereira DantonioJuiz(a) de Direito: Dr(a). José Wilson GonçalvesPrezado(a) Senhor(a),Vistos.Fls. 474: Defiro as pesquisas junto ao Bacen, Infojud e Renajud, com relação ao DÓI, informe o período que presente a pesquisa.Determino à Superintendência de Seguros Privados-SUSEP as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à parte devedora abaixo indicada, referentes a planos Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e/ ou Capitalização: - MARIA ALICE PEREIRA D'ANTONIO - CPF nº 072.606.548-05Em caso positivo, determino desde já, sejam transferidos os valores existentes para conta judicial até a quantia de R$ 39.745,39.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias.Intime-se.ÀSUSEP - Superintendência de Seguros PrivadosAv. Presidente Vargas, 730 - CentroRio de Janeiro-RJCEP 20071-001DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSTS18000550769
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 990/994
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: *Providencie a exequente o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
25/04/2018		Ato ordinatório *Providencie a exequente o cálculo atualizado do débito.
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSTS18000470084
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1280/1284
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: *Vistas dos autos ao credor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre o leilão negativo. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
10/04/2018		Ato ordinatório *Vistas dos autos ao credor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre o leilão negativo.
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1437/1442
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos.* Fls. 468: Regularize o leiloeiro a manifestação assinando o auto de leilão negativo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
19/02/2018		Decisão Vistos.* Fls. 468: Regularize o leiloeiro a manifestação assinando o auto de leilão negativo. Intime-se.
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FPEN17000186155
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17017328805
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 943/951
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: Vistas dos autos as partes para:(xx) edital de 1ª praça terá início no dia 04/12/17 às 11:00 horas e encerrará dia 07/12/17 às 11:00 horas, onde serão aceitos lances com valor superior ou igual da avaliação e a 2ª praça terá início dia 07/12/17 às 11:00 horas e se encerrará em 22/01/18 às 11:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Mario Sana Kashiwagui (OAB 20964/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
08/11/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos as partes para:(xx) edital de 1ª praça terá início no dia 04/12/17 às 11:00 horas e encerrará dia 07/12/17 às 11:00 horas, onde serão aceitos lances com valor superior ou igual da avaliação e a 2ª praça terá início dia 07/12/17 às 11:00 horas e se encerrará em 22/01/18 às 11:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação
13/07/2017		Ato ordinatório *decisão fls.442:Vistos.Fls. 429/430: Ante a indicação de novo leiloeiro nomeio em substituição a empresa Super Lance Leilões. Anote-se. Diante do novo entendimento deste juízo, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para a realização das praças, observando porém que na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, devidamente atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 1367/1372
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 429/430: Ante a indicação de novo leiloeiro nomeio em substituição a empresa Super Lance Leilões. Anote-se. Diante do novo entendimento deste juízo, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para a realização das praças, observando porém que na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, devidamente atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP), Luciene Mendes da Silva (OAB 367460/SP)
11/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 429/430: Ante a indicação de novo leiloeiro nomeio em substituição a empresa Super Lance Leilões. Anote-se. Diante do novo entendimento deste juízo, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para a realização das praças, observando porém que na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, devidamente atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
07/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSTS17000984573
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSTS16000425000
03/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
29/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luciene Mendes da Silva Vencimento: 20/07/2017
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 959/963
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Vistos.* Ante a inércia do exequente , arquivem-se os autos por tempo indeterminado.Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
21/06/2017		Decisão Vistos.* Ante a inércia do exequente , arquivem-se os autos por tempo indeterminado.Intime-se.
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 936/940
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.* Fls. 429/430: Comprove o credor o credenciamento da empresa leiloeira indicada. Intime-se Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.* Fls. 429/430: Comprove o credor o credenciamento da empresa leiloeira indicada. Intime-se
04/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSTS17000602269
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1145/1150
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.* Manifeste-se o credor sobre o auto de leilão negativo. Intime-se Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
19/04/2017		Decisão Vistos.* Manifeste-se o credor sobre o auto de leilão negativo. Intime-se
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSTS17000499506
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17011208197
13/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSTS17000142899
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 1060/1067
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Vistas dos autos as partes para:(xx) edital de 1ª praça terá início no dia 13/02/17 às 10:00 horas e encerrará dia 15/02/17 às 10:00 horas, onde serão aceitos lances com valor superior ou igual da avaliação e a 2ª praça terá início dia 15/02/17 às 10:01 horas e se encerrará em 09/03/17 às 10:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
10/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSTS16002326008
10/01/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos as partes para:(xx) edital de 1ª praça terá início no dia 13/02/17 às 10:00 horas e encerrará dia 15/02/17 às 10:00 horas, onde serão aceitos lances com valor superior ou igual da avaliação e a 2ª praça terá início dia 15/02/17 às 10:01 horas e se encerrará em 09/03/17 às 10:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% do valor da avaliação
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSTS16001866080
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 952/959
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Vistos.* 1. Nomeio a MEGA LEILÃO LEILÕES ELETRÔNICOS, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 NCPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico.2. - A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias.3. - Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. 4. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.Megaleilão.Com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP.5. - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.6. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do NCPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DOE, nos termos desse mesmo dispositivo.7. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do NCPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 8. Apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias.  9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10.- Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo com a sustação da hasta pública, se a essa altura já houve despesa com o procedimento de hasta (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
16/09/2016		Decisão Vistos.* 1. Nomeio a MEGA LEILÃO LEILÕES ELETRÔNICOS, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 NCPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico.2. - A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias.3. - Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 80% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. 4. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.Megaleilão.Com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJSP.5. - Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.6. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do NCPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DOE, nos termos desse mesmo dispositivo.7. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do NCPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. 8. Apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias.  9. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. 10.- Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo com a sustação da hasta pública, se a essa altura já houve despesa com o procedimento de hasta (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Intime-se.
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 829/834
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Vistos. Se o executado, pela via da exceção de pré-executividade, alega pagamento, ou qualquer forma de extinção da obrigação, necessariamente desde logo deve produzir essa prova, incumbência não realizada pela excipiente. Por outro lado, a apresentação da exceção desprovida de qualquer elemento probatório realmente configura oposição maliciosa. Assim, rejeito a exceção, condenando a excipiente, de acordo com o art. 600, II, do CPC, a pagar a multa de 20% sobre o valor total da execução. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
07/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSTS16000642630
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 1122/1134
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: * digam sobre o laudo em 10 dias Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
11/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSTS16000424998
11/03/2016		Ato ordinatório * digam sobre o laudo em 10 dias
09/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
02/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/013201-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2016 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/10/2015		Decisão Vistos. * Fls.328: Expeça-se novo ofício para reserva de honorários, informando a gratuidade de justiça concedida ao autor, bem como, de que a perícia foi requerida por ele. Intime-se o perito nos termos da decisão a fls. 324. Intime-se
08/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/09/2015		Decisão Vistos. Ciência do V. Acórdão. Anote-se a Justiça Gratuita concedida pelo Tribunal de Justiça. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários ao perito. Intime-se o perito da concessão do benefício e para início dos trabalhos. Intime-se.
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSTS15002468153
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 789/795
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.288/294: comprove-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
09/09/2015		Decisão Vistos. Fls.288/294: comprove-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se.
31/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSTS15002231186
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 754/759
17/07/2015		Decisão *Vistos. Fls. 273/284: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Santos, 13 de julho de 2015.
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: *Vistos. Fls. 273/284: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Santos, 13 de julho de 2015. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
06/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSTS15001658694
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 769/774
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: *Ciência do v.Acórdão, concedendo efeito suspensivo ao Ag.Instr. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
23/06/2015		Ato ordinatório *Ciência do v.Acórdão, concedendo efeito suspensivo ao Ag.Instr.
18/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
09/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carolina Pousa de Carvalho Vencimento: 15/06/2015
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 972/983
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: *Vistos. Fls. 242/262: A declaração pessoal de que trata a Lei n.º 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado em elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentação sócio-familiar, e utilização de banca particular de advocacia). Neste caso concreto: o exequente é aposentado, proprietário de imóvel, reside em bairro nobre da cidade, valendo-se de banca particular de advocacia, não faz jus ao benefício. Destarte, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo exequente. Int. Santos, 28 de maio de 2015. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
02/06/2015		Decisão *Vistos. Fls. 242/262: A declaração pessoal de que trata a Lei n.º 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado em elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentação sócio-familiar, e utilização de banca particular de advocacia). Neste caso concreto: o exequente é aposentado, proprietário de imóvel, reside em bairro nobre da cidade, valendo-se de banca particular de advocacia, não faz jus ao benefício. Destarte, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo exequente. Int. Santos, 28 de maio de 2015.
18/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSTS15000805604
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1029/1034
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: *Manifeste-se as partes sobre a estimativa dos salários periciais no valor de R$03.600,00. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
19/03/2015		Ato ordinatório *Manifeste-se as partes sobre a estimativa dos salários periciais no valor de R$03.600,00.
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSTS15000534811
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSTS14002561426
02/03/2015		Autos no Prazo prazo 24 Vencimento: 01/04/2015
02/03/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
27/02/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 886/892
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0412/2014 Teor do ato: * Ciência à executada do termo de penhora de fls. 230 para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
21/11/2014		Ato ordinatório * Ciência à executada do termo de penhora de fls. 230 para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
21/11/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 840/847
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0372/2014 Teor do ato: Vistos. * Proceda-se de acordo com os parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC, lavrando-se o respectivo termo de penhora da cota-parte da executada. Após, intime-se a executada acerca da penhora realizada, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. No mais, o oficial de justiça não está capacitado para a avaliação de imóvel, não se mostrando seguro o critério de ele se valer de publicações imobiliários, de empresas imobiliárias ou corretores de imóveis. Por sua parte, a experiência de autorizar o exequente, por sua conta, a apresentar avaliações extrajudiciais, visando sobretudo à economia de atos processuais e também de dinheiro, não foi até aqui virtuosa, antes, tem apontado insuficiências (por ex.: um certo apartamento foi avaliado como se fosse de três dormitórios quando era de quatro e o corretor de imóveis incumbido da avaliação não esteve no apartamento para examinar as suas condições). Demais disso, não é ignorado, ao contrário, tem sido amplamente divulgado pela mídia sobretudo de Santos, o mercado imobiliário local passa por vultosa alteração, com, por ex., a valorização de bairros que até há bem pouco tempo estavam esquecidos e, assim, desvalorizados; e a supervalorização de imóveis localizados na zona nobre da cidade, em especial o Gonzaga e o Boqueirão nas imediações do Canal 3. Por isso, não mais é possível, sob pena de ferir-se a indispensável lisura da execução e, conseguintemente, do procedimento de hasta pública, a dispensa da avaliação por um perito do juiz, engenheiro civil regularmente inscrito no CREA, capacitado na área de avaliações de imóveis e habilitado perante o juízo, ainda que isso retarde e encareça a execução. Para avaliar o imóvel penhorado, desse modo, nomeio o perito avaliador ODAIR DOS SANTOS VINAGREIRO (prontuário em cartório), cumprindo-lhe a estimativa razoável dos salários; e, apresentada a estimativa, efetue o exequente o depósito nos autos. Feito o depósito, expeça-se mandado de levantamento de metade ao avaliador, para custear os trabalhos, e à avaliação; concluída a avaliação, expeça-se mandado de levantamento do saldo ao avaliador. Se o exequente, todavia, for beneficiário da gratuidade de justiça, quanto aos salários periciais deve ser observado o procedimento próprio da Defensoria Pública. Apresentado o laudo, digam; havendo discordância, ao avaliador para esclarecimentos, e, ao depois, digam; persistindo a discordância, conclusão para a solução. Solucionada pelo juiz, quando existir, a discordância, ou havendo concordância (expressa ou tácita) das partes quanto à avaliação, desde logo ou após esclarecimentos, e não havendo em dez dias pedido de adjudicação ou de alienação por iniciativa particular, determinarei o inicio do procedimento de hasta pública (hasta eletrônica). O prazo para cada uma das providências aqui determinadas será de cinco dias, salvo para apresentar o laudo, que será de dez dias. As intimações sucessivas necessárias no procedimento (por ex.: para recolher diligências) serão feitas pela serventia independentemente de despacho específico. Se o executado tiver advogado nos autos, as intimações necessárias realizar-se-ão na pessoa do advogado; se, no entanto, o executado não tiver advogado nos autos, observar-se-á o art. 322 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
22/10/2014		Decisão Vistos. * Proceda-se de acordo com os parágrafos 4º e 5º do art. 659 do CPC, lavrando-se o respectivo termo de penhora da cota-parte da executada. Após, intime-se a executada acerca da penhora realizada, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. No mais, o oficial de justiça não está capacitado para a avaliação de imóvel, não se mostrando seguro o critério de ele se valer de publicações imobiliários, de empresas imobiliárias ou corretores de imóveis. Por sua parte, a experiência de autorizar o exequente, por sua conta, a apresentar avaliações extrajudiciais, visando sobretudo à economia de atos processuais e também de dinheiro, não foi até aqui virtuosa, antes, tem apontado insuficiências (por ex.: um certo apartamento foi avaliado como se fosse de três dormitórios quando era de quatro e o corretor de imóveis incumbido da avaliação não esteve no apartamento para examinar as suas condições). Demais disso, não é ignorado, ao contrário, tem sido amplamente divulgado pela mídia sobretudo de Santos, o mercado imobiliário local passa por vultosa alteração, com, por ex., a valorização de bairros que até há bem pouco tempo estavam esquecidos e, assim, desvalorizados; e a supervalorização de imóveis localizados na zona nobre da cidade, em especial o Gonzaga e o Boqueirão nas imediações do Canal 3. Por isso, não mais é possível, sob pena de ferir-se a indispensável lisura da execução e, conseguintemente, do procedimento de hasta pública, a dispensa da avaliação por um perito do juiz, engenheiro civil regularmente inscrito no CREA, capacitado na área de avaliações de imóveis e habilitado perante o juízo, ainda que isso retarde e encareça a execução. Para avaliar o imóvel penhorado, desse modo, nomeio o perito avaliador ODAIR DOS SANTOS VINAGREIRO (prontuário em cartório), cumprindo-lhe a estimativa razoável dos salários; e, apresentada a estimativa, efetue o exequente o depósito nos autos. Feito o depósito, expeça-se mandado de levantamento de metade ao avaliador, para custear os trabalhos, e à avaliação; concluída a avaliação, expeça-se mandado de levantamento do saldo ao avaliador. Se o exequente, todavia, for beneficiário da gratuidade de justiça, quanto aos salários periciais deve ser observado o procedimento próprio da Defensoria Pública. Apresentado o laudo, digam; havendo discordância, ao avaliador para esclarecimentos, e, ao depois, digam; persistindo a discordância, conclusão para a solução. Solucionada pelo juiz, quando existir, a discordância, ou havendo concordância (expressa ou tácita) das partes quanto à avaliação, desde logo ou após esclarecimentos, e não havendo em dez dias pedido de adjudicação ou de alienação por iniciativa particular, determinarei o inicio do procedimento de hasta pública (hasta eletrônica). O prazo para cada uma das providências aqui determinadas será de cinco dias, salvo para apresentar o laudo, que será de dez dias. As intimações sucessivas necessárias no procedimento (por ex.: para recolher diligências) serão feitas pela serventia independentemente de despacho específico. Se o executado tiver advogado nos autos, as intimações necessárias realizar-se-ão na pessoa do advogado; se, no entanto, o executado não tiver advogado nos autos, observar-se-á o art. 322 do CPC. Intime-se.
07/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carolina Pousa de Carvalho Vencimento: 14/08/2014
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 646/652
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/217: Defiro o pedido nos termos do artigo 791 do CPC. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int." Intime-se. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
29/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 216/217: Defiro o pedido nos termos do artigo 791 do CPC. Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int." Intime-se.
25/07/2014		Conclusos para Decisão
23/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSTS14001614388
23/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14001116793
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2014		Autos no Prazo prazo 07 Vencimento: 23/06/2014
19/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
01/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carolina Pousa de Carvalho
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 755/759
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Ciência do Bacen negativo. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
31/03/2014		Ato ordinatório Ciência do Bacen negativo.
28/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
25/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Wilson Gonçalves
24/03/2014		Expedição de documento
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSTS13002460060
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13001617150
06/12/2013		Autos no Prazo
06/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1555 Página: 1158/1160
05/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0268/2013 Teor do ato: Vistos. * Comprovado o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos (Prov. 1826/10), defiro o requerimento de bloqueio "on line" a ser efetuado junto ao BACEN para bloqueio dos ativos financeiros. Aguarde-se por 10 dias a comunicação do bloqueio a contar do recibo de protocolo juntado nos autos. Oficie-se aos bancos que efetuaram o bloqueio, determinando a transferência para conta judicial. Intime-se a executada, na pessoa de s/procurador, da penhora realizada. Int. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
29/11/2013		Decisão Vistos. * Comprovado o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos (Prov. 1826/10), defiro o requerimento de bloqueio "on line" a ser efetuado junto ao BACEN para bloqueio dos ativos financeiros. Aguarde-se por 10 dias a comunicação do bloqueio a contar do recibo de protocolo juntado nos autos. Oficie-se aos bancos que efetuaram o bloqueio, determinando a transferência para conta judicial. Intime-se a executada, na pessoa de s/procurador, da penhora realizada. Int.
26/09/2013		Autos no Prazo
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 698/710
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Vistos. Se o executado, pela via da exceção de pré-executividade, alega pagamento, ou qualquer forma de extinção da obrigação, necessariamente desde logo deve produzir essa prova, incumbência não realizada pela excipiente. Por outro lado, a apresentação da exceção desprovida de qualquer elemento probatório realmente configura oposição maliciosa. Assim, rejeito a exceção, condenando a excipiente, de acordo com o art. 600, II, do CPC, a pagar a multa de 20% sobre o valor total da execução. Advogados(s): Andrea Pinto Amaral Correa (OAB 120338/SP), Sonia Maria Martins de Albuquerque (OAB 85415/SP), Carolina Pousa de Carvalho (OAB 289289/SP), Fabiane Carvalho Assis (OAB 320145/SP)
25/09/2013		Decisão Vistos. Se o executado, pela via da exceção de pré-executividade, alega pagamento, ou qualquer forma de extinção da obrigação, necessariamente desde logo deve produzir essa prova, incumbência não realizada pela excipiente. Por outro lado, a apresentação da exceção desprovida de qualquer elemento probatório realmente configura oposição maliciosa. Assim, rejeito a exceção, condenando a excipiente, de acordo com o art. 600, II, do CPC, a pagar a multa de 20% sobre o valor total da execução.
17/06/2013		Decisão Vistos. Se o executado, pela via da exceção de pré-executividade, alega pagamento, ou qualquer forma de extinção da obrigação, necessariamente desde logo deve produzir essa prova, incumbência não realizada pela excipiente. Por outro lado, a apresentação da exceção desprovida de qualquer elemento probatório realmente configura oposição maliciosa. Assim, rejeito a exceção, condenando a excipiente, de acordo com o art. 600, II, do CPC, a pagar a multa de 20% sobre o valor total da execução.
24/05/2013		Mudança de Classe Processual
21/05/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9590702 - Destino: conclusão MM Juiz Dr. José Wilson Gonçalves Local Origem: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 21/05/2013 Data de Recebimento: 21/05/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/05/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada mov 02/05
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0053760-07.2012.8.26.0562 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
13/03/2013		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinário abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007. Proc 801/11 Vistas dos autos à ré para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos as fls. 184/191. (art 398 do CPC).
06/03/2013		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinário abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007. Proc 801/11 Vistas dos autos à ré para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos as fls. 184/191. (art 398 do CPC).
04/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8908536
04/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/01
23/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8908536 - Advogado: FABIANE CARVALHO ASSIS OAB: 320145/SP Local Origem: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 23/11/2012 Data de Recebimento: 04/12/2012 Previsão de Retorno: 04/12/2012 Vol.: Todos
23/11/2012		Data da Publicação SIDAP Proc. n. 801/11 Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça a executada. Anote-se. Fls. 170/178: Recebo a exceção de pré-executividade sem a suspensão da execução. Ao excepto para resposta no prazo legal. Int. Santos, 19/11/2012. José Wilson Gonçalves Juiz de Direito
14/11/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/11/2012		Despacho Proferido Proc. n. 801/11 Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça a executada. Anote-se. Fls. 170/178: Recebo a exceção de pré-executividade sem a suspensão da execução. Ao excepto para resposta no prazo legal. Int. Santos, 19/11/2012. José Wilson Gonçalves Juiz de Direito
01/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7666579
02/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/04
28/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7666579 - Advogado: SONIA MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE OAB: 85415/SP Local Origem: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 28/03/2012 Data de Recebimento: 02/04/2012 Previsão de Retorno: 02/04/2012 Vol.: Todos
26/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/04
21/03/2012		Aguardando Juntada J.mand,Ar e oficio
09/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada mov 09/02
19/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7296041
16/01/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7296041 - Advogado: CAROLINA POUSA DE CARVALHO OAB: 289289/SP Local Origem: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 16/01/2012 Data de Recebimento: 19/01/2012 Previsão de Retorno: 19/01/2012 Vol.: Todos
16/01/2012		Data da Publicação SIDAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. *.
12/01/2012		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. *.
10/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de mandado ou ar
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Recolher condução Oficial de Justiça
04/11/2011		Despacho Proferido Recolher condução Oficial de Justiça
24/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Processo nº:562.01.2011.019825-2Ordem nº: 801/11 Ação: Execução de título extrajudicial Exeqte.: JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ALICE PEREIRA D?ANTONIO RUA TORRES HOMEM Nº 225 AP. 84 ? SANTOS/SP VALOR DO DÉBITO R$ 14.150,24 Fls. 111/114: Acolho a emenda. Anote-se. Retifique-se o valor dado à causa. 1. ? Cite-se, no prazo improrrogável de noventa dias, ainda que seja por edital, se presentes os requisitos legais, para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 652 e 652-A, parágrafo único, do CPC). 1.1- Se o exequente não promover a citação, a execução será suspensa por tempo indeterminado, arquivando-se os autos. 1.2 ? Se, por sua parte, o exequente não realizar a citação com observância do art. 219 do CPC, a prescrição não sofre interrupção (cf. art. 617 do CPC), lembrando-se que, em reforço, se não se puder efetivar a citação pessoal que se faça, sem delongas, por edital. 2. ? Esta decisão deverá ser entregue ao oficial de justiça em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada aos autos. Não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o executado. 3. - Havendo mais de um executado, providenciem-se tantas vias desta decisão quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item anterior. 4. ? Intime-se, pois (item 2º, parte final), para, havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738). 5. - Em caso de precatória, o prazo será contado da juntada aos autos da execução da comunicação de que trata o art. 738, § 2º do CPC. 6. ? Fica consignado também que a lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exequente e comprove desde logo o depósito de trinta por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de doze por cento ao ano, com a suspensão da execução (art. 745-A do CPC). 6.1 - Adverte-se, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 745-A, §§ 1º e 2º, do CPC). 7. - Consigno, ainda, que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os executados (arts. 652 e 738, § 1º, do CPC). 8. - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem (art. 652, §§ 1º e 2º). 9. - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Santos, 19/10/2011.
18/10/2011		Despacho Proferido Processo nº:562.01.2011.019825-2Ordem nº: 801/11 Ação: Execução de título extrajudicial Exeqte.: JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ALICE PEREIRA D?ANTONIO RUA TORRES HOMEM Nº 225 AP. 84 ? SANTOS/SP VALOR DO DÉBITO R$ 14.150,24 Fls. 111/114: Acolho a emenda. Anote-se. Retifique-se o valor dado à causa. 1. ? Cite-se, no prazo improrrogável de noventa dias, ainda que seja por edital, se presentes os requisitos legais, para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 652 e 652-A, parágrafo único, do CPC). 1.1- Se o exequente não promover a citação, a execução será suspensa por tempo indeterminado, arquivando-se os autos. 1.2 ? Se, por sua parte, o exequente não realizar a citação com observância do art. 219 do CPC, a prescrição não sofre interrupção (cf. art. 617 do CPC), lembrando-se que, em reforço, se não se puder efetivar a citação pessoal que se faça, sem delongas, por edital. 2. ? Esta decisão deverá ser entregue ao oficial de justiça em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada aos autos. Não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o executado. 3. - Havendo mais de um executado, providenciem-se tantas vias desta decisão quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item anterior. 4. ? Intime-se, pois (item 2º, parte final), para, havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738). 5. - Em caso de precatória, o prazo será contado da juntada aos autos da execução da comunicação de que trata o art. 738, § 2º do CPC. 6. ? Fica consignado também que a lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exequente e comprove desde logo o depósito de trinta por cento do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de doze por cento ao ano, com a suspensão da execução (art. 745-A do CPC). 6.1 - Adverte-se, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 745-A, §§ 1º e 2º, do CPC). 7. - Consigno, ainda, que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os executados (arts. 652 e 738, § 1º, do CPC). 8. - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem (art. 652, §§ 1º e 2º). 9. - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Santos, 19/10/2011.
22/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 111/112: Esclareça o credor o requerimento do item a ? fls. 112, vez que trata-se de execução de titulo extrajudicial. Deverá, também, se o caso de emenda, recolher a diferença da taxa judiciária inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257, CPC). Int.
22/08/2011		Despacho Proferido Fls. 111/112: Esclareça o credor o requerimento do item a ? fls. 112, vez que trata-se de execução de titulo extrajudicial. Deverá, também, se o caso de emenda, recolher a diferença da taxa judiciária inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257, CPC). Int.
17/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
15/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 93/94: Observe-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso. Fls. 95: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
04/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
01/08/2011		Despacho Proferido Fls. 93/94: Observe-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso. Fls. 95: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
25/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
13/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 80/9: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
08/07/2011		Conclusos Conclusos para <11/7>
08/07/2011		Despacho Proferido Fls. 80/9: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
06/07/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 562.01.2011.019825-4/000001-000 Instaurado em 06/07/2011
04/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6389750
20/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6389750 - Advogado: CARROLINA POUSA CARVALHO OAB: 120338/SP Local Origem: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 20/06/2011 Data de Recebimento: 27/06/2011 Previsão de Retorno: 27/06/2011 Vol.: Todos
20/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Proc. 801/11. Vistos. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado em elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentações sócio-familiares, e utilização de banca particular de advocacia). Neste caso concreto: o autor é aposentado, aufere renda e vale-se de banca particular de advocacia, em lugar de se submeter ao procedimento de triagem do serviço organizado de assistência judicial. Destarte, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor, assinando o prazo de 30 dias para recolhimento da taxa judiciária inicial, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. Stos.d.s. Juiz de Direito
14/06/2011		Despacho Proferido Proc. 801/11. Vistos. A declaração pessoal de que trata a Lei nº 1.060/50 gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado em elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentações sócio-familiares, e utilização de banca particular de advocacia). Neste caso concreto: o autor é aposentado, aufere renda e vale-se de banca particular de advocacia, em lugar de se submeter ao procedimento de triagem do serviço organizado de assistência judicial. Destarte, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor, assinando o prazo de 30 dias para recolhimento da taxa judiciária inicial, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. Stos.d.s. Juiz de Direito
02/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6300359
02/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6300359 - Local Origem: 1752-Distribuidor(Fórum de Santos) Local Destino: 2207-5ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 02/06/2011 Data de Recebimento: 02/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
31/05/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/10/2013	Petições Diversas
16/12/2013	Petições Diversas
07/04/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petições Diversas
06/08/2014	Petições Diversas
02/03/2015	Petições Diversas
25/03/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
01/03/2017	Petições Diversas
07/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
30/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
20/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/02/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
10/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petição Intermediária
18/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
19/08/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Petição Intermediária
22/08/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Petição Intermediária
23/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petição Intermediária
06/03/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
26/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/10/2025	Petição Intermediária
07/07/2026	Petições Diversas
10/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Agravo de Instrumento  (0053760-07.2012.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0053760-07.2012.8.26.0562	Agravo de Instrumento	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
25/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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