Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Reqdo	Marcelo Alvares Figueiredo e Sesposa
Interesdo.	Alberto Silva Junior Advogado:  Marcelo Gonçalves da Silva

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico que a certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado - TAXA JUDICIÁRIA, foi encaminhada eletronicamente à PGE, conforme o resultado a seguir: Inscrito [preenchimento robo]. Certifico, ainda, que procedi as anotações necessárias à baixa e arquivamento do processo.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida DECURSO PRAZO GENÉRICO
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico que a certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado - TAXA JUDICIÁRIA, foi encaminhada eletronicamente à PGE, conforme o resultado a seguir: Inscrito [preenchimento robo]. Certifico, ainda, que procedi as anotações necessárias à baixa e arquivamento do processo.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida DECURSO PRAZO GENÉRICO
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1183/2025 Teor do ato: Procedo à intimação do executado, CPF: 130.513.218-18, RG: 18058399, para o pagamento das custas processuais em aberto, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, mesmo em caso de pagamento parcial. O valor da taxa judiciária é de 2% do valor da causa atualizado para a data do pagamento, sendo o mínimo a ser recolhido 5 UFESPs (R$ 185,10 para 2025), referente àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, e gerar DARE com o código. 230-6 Satisfação da Execução. Advogados(s): Marcelo Gonçalves da Silva (OAB 142514/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação do executado, CPF: 130.513.218-18, RG: 18058399, para o pagamento das custas processuais em aberto, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, mesmo em caso de pagamento parcial. O valor da taxa judiciária é de 2% do valor da causa atualizado para a data do pagamento, sendo o mínimo a ser recolhido 5 UFESPs (R$ 185,10 para 2025), referente àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, e gerar DARE com o código. 230-6 Satisfação da Execução.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Comprove o executado o recolhimento das custas judiciais (5 UFESPs, satisfação da execução: cód. 230-6). Advogados(s): Marcelo Gonçalves da Silva (OAB 142514/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprove o executado o recolhimento das custas judiciais (5 UFESPs, satisfação da execução: cód. 230-6).
05/08/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Marcelo Gonçalves da Silva (OAB 142514/SP), Marcelo Alvares Figueiredo e Sesposa
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C.
13/02/2025		Conclusos para Sentença
13/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80017564-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/02/2025 11:53
11/10/2024		Processo Suspenso por 6 meses 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
29/09/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.80135393-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 29/09/2024 19:30
30/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para manifestação da exequente. À exequente para manifestação em termos prosseguimento do feito. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente.Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Nada Mais. Santos, 13 de agosto de 2024. Eu, Carmem Silvia Couto, Escrevente Técnico Judiciário.
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcelo Gonçalves da Silva (OAB 142514/SP)
29/03/2023		Processo Suspenso por 6 meses 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.80020544-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 28/03/2023 11:58
28/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70100827-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 08:59
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0193/2023 Teor do ato: Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023. Advogados(s): Marcelo Gonçalves da Silva (OAB 142514/SP)
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Manifeste-se a exequente sobre a petição. Intimem-se. Santos, 17 de março de 2023.
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que, consultando o site da PMS, constatei que a dívida consta parcelada. Nada Mais. Santos, 17 de março de 2023. Eu, Celia Regina Machado Antonio, Chefe de Seção Judiciário, subscrevo.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2023		Mandado Juntado
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70098942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 11:56
15/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/012025-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2023 Local: Oficial de justiça - Robson Do Nascimento Rodrigues
15/03/2023		Mandado Juntado
15/03/2023		Mandado Juntado
15/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/002047-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Jose Aires Da Cunha Silva
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Auto Digitalizado
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/025814-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Antonio Da Silva
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP)
31/05/2022		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Despacho Digitalizado
04/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70030915-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/02/2022 16:47
13/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes.
28/09/2021		Recebidos os Autos do Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0827/2021 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP)
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito LEILÕES ROCHA (OCTÁVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
11/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Designe-se a praça.
26/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
15/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/07/2016		Proferido Despacho Manifeste-se a exequente.
27/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda-se à penhora do imóvel gerador do tributo, intimando-se.
07/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
21/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
05/05/2013		Mudança de Classe Processual
10/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9440104
09/04/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9440104 - Local Origem: 1752-Distribuidor(Fórum de Santos) Local Destino: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 09/04/2013 Data de Recebimento: 10/04/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
09/04/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Direcionamento p/ 1ª. Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
04/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
17/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
29/09/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
10/02/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/04/2013	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
06/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
45332013	R$ 1.658,00	06/02/2013			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI