Reqte	Metalurgica Gerdau Sa Advogado:  Pablo Dotto   Advogado:  Milton Monteiro de Barros   Advogado:  Eduardo Silva Gatti
Reqdo	N S Guia Comercio de Metais Ltda
Exectda	Tainara de Oliveira Correa Advogado:  Alexandre Santos Bolla Ribeiro
TerIntCer	CELSO CORREA Advogado:  Alexandre Santos Bolla Ribeiro
Gestor	Joel Augusto Picelli Filho - Picelli Leilões Advogada:  Isadora Stefany Frasão Alves Dias   Advogada:  Beatriz de Lemos Moraes

Reqte	Metalurgica Gerdau Sa Advogado:  Pablo Dotto   Advogado:  Milton Monteiro de Barros   Advogado:  Eduardo Silva Gatti
Reqdo	N S Guia Comercio de Metais Ltda
Reqdo	Artur Lopes Henrique do Carmo Advogado:  Jairo Ribeiro Rocha   Advogado:  Artur Lopes Henriques do Carmo
Reqdo	Ricardo Bento Marques
Reqdo	Tania Marlen Maluf
Reqdo	José Antonio Maluf da Costa
Reqdo	Celso da Costa Kubo Advogado:  Rui Licinio de Castro Paixão Filho
Reqda	Camila da Costa Kubo
Exectda	Tainara de Oliveira Correa Advogado:  Alexandre Santos Bolla Ribeiro
Exectdo	Marcel de Oliviera Correa Advogado:  Alexandre Santos Bolla Ribeiro
TerIntCer	CELSO CORREA Advogado:  Alexandre Santos Bolla Ribeiro
Gestor	Joel Augusto Picelli Filho - Picelli Leilões Advogada:  Isadora Stefany Frasão Alves Dias   Advogada:  Beatriz de Lemos Moraes
Gestor	Mauro da Cruz
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao

Data		Movimento
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1021/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias.
28/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.26.70166109-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/05/2026 17:33
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0947/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa pretendida. Atualmente, a parte executada tem acesso diretamente pelo portal nacional SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos, não dependendo da intervenção do Poder Judiciário para a pesquisa de bens imóveis da parte devedora. Com efeito, no exercício da gestão da unidade judicial, o juiz pratica ato administrativo e, por isso, sujeita-se aos imperativos da conveniência e oportunidade, que deve traduzir relevância e justo interesse público na sua prática, que deve ficar adstrita a hipótese da parte exequente ser beneficiada com a gratuidade da justiça SERP-JUD. In casu, não se vislumbra na hipótese de interesse público que justifique a judicialização da diligência almejada, porquanto a pesquisa pretendida está ao alcance da parte, com idêntico custo do processo judicial. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1021/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo - 05 dias.
28/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.26.70166109-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/05/2026 17:33
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0947/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa pretendida. Atualmente, a parte executada tem acesso diretamente pelo portal nacional SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos, não dependendo da intervenção do Poder Judiciário para a pesquisa de bens imóveis da parte devedora. Com efeito, no exercício da gestão da unidade judicial, o juiz pratica ato administrativo e, por isso, sujeita-se aos imperativos da conveniência e oportunidade, que deve traduzir relevância e justo interesse público na sua prática, que deve ficar adstrita a hipótese da parte exequente ser beneficiada com a gratuidade da justiça SERP-JUD. In casu, não se vislumbra na hipótese de interesse público que justifique a judicialização da diligência almejada, porquanto a pesquisa pretendida está ao alcance da parte, com idêntico custo do processo judicial. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a pesquisa pretendida. Atualmente, a parte executada tem acesso diretamente pelo portal nacional SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos, não dependendo da intervenção do Poder Judiciário para a pesquisa de bens imóveis da parte devedora. Com efeito, no exercício da gestão da unidade judicial, o juiz pratica ato administrativo e, por isso, sujeita-se aos imperativos da conveniência e oportunidade, que deve traduzir relevância e justo interesse público na sua prática, que deve ficar adstrita a hipótese da parte exequente ser beneficiada com a gratuidade da justiça SERP-JUD. In casu, não se vislumbra na hipótese de interesse público que justifique a judicialização da diligência almejada, porquanto a pesquisa pretendida está ao alcance da parte, com idêntico custo do processo judicial.
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70156629-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 09:47
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0879/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente formulado pelo executado às fls. 1.421/1.422, sob o argumento de que a execução permaneceu paralisada de forma injustificada entre novembro de 1999 e outubro de 2005. A exequente manifestou-se às fls. 1.427/1.429, sustentando a inocorrência do fenômeno prescritivo, uma vez que o processo aguardava o desfecho de Embargos à Execução opostos pelo devedor, o que constituiria impedimento legal ao prosseguimento da marcha executiva. A controvérsia cinge-se a verificar se a paralisação do feito entre os anos de 1999 e 2005 decorreu de inércia culposa da credora ou de suspensão legal do processo. Analisando o histórico processual, observa-se que o executado foi intimado da penhora de imóvel em setembro de 1999 (fls. 80/81) e, ato contínuo, opôs Embargos à Execução em outubro de 1999 (certidão de fl. 85). À época da oposição do referido incidente, o sistema processual civil brasileiro era regido pelo Código de Processo Civil de 1973, com as alterações substanciais promovidas pela Lei nº 8.953/1994. O referido diploma legal conferiu nova redação ao Art. 739, § 1º, do CPC/73, estabelecendo que: "Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo." Diferente do regime introduzido apenas pela Lei nº 11.382/2006, no período compreendido entre 1994 e 2006, o efeito suspensivo dos Embargos à Execução era ope legis, ou seja, decorria automaticamente da lei, desde que o juízo estivesse garantido por penhora, condição plenamente satisfeita no caso em tela, conforme se extrai do auto de penhora de fl. 81. Nesse cenário, a existência de Embargos à Execução pendentes de julgamento entre 1999 e 2005 representava um obstáculo legal intransponível ao prosseguimento da execução. Durante a vigência da suspensão, o credor estava impedido de praticar atos expropriatórios, como a avaliação e o leilão do imóvel constrito, o que descaracteriza qualquer alegação de desídia ou abandono da causa. A jurisprudência consolidada, inclusive no Tema Repetitivo nº 1 do Superior Tribunal de Justiça, é pacífica ao determinar que a prescrição intercorrente pressupõe a inércia do credor em momento em que ele detinha o dever e a possibilidade de impulsionar o feito. Não havendo possibilidade jurídica de agir por força da suspensão legal imposta pelos embargos, não há que se falar em fluência do prazo prescricional. Portanto, constatado que a retomada do andamento processual ocorreu em 2005, logo após o trânsito em julgado do acórdão que resolveu os embargos (conforme noticiado à fl. 1.428), resta demonstrado que a exequente atuou conforme o rito processual vigente, não restando configurada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, REJEITO a tese de ocorrência de prescrição intercorrente arguida pelo executado. Ciente do agravo de instrumento interposto. Não reformo a decisão. Diante da concessão de efeito suspensivo, fica obstado o levantamento das quantias desbloqueadas pelo executado, até o julgamento do recurso. Anote-se nos alertas do processo. Certifique-se a serventia se os valores já haviam sido desbloqueados em favor dos executados. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente formulado pelo executado às fls. 1.421/1.422, sob o argumento de que a execução permaneceu paralisada de forma injustificada entre novembro de 1999 e outubro de 2005. A exequente manifestou-se às fls. 1.427/1.429, sustentando a inocorrência do fenômeno prescritivo, uma vez que o processo aguardava o desfecho de Embargos à Execução opostos pelo devedor, o que constituiria impedimento legal ao prosseguimento da marcha executiva. A controvérsia cinge-se a verificar se a paralisação do feito entre os anos de 1999 e 2005 decorreu de inércia culposa da credora ou de suspensão legal do processo. Analisando o histórico processual, observa-se que o executado foi intimado da penhora de imóvel em setembro de 1999 (fls. 80/81) e, ato contínuo, opôs Embargos à Execução em outubro de 1999 (certidão de fl. 85). À época da oposição do referido incidente, o sistema processual civil brasileiro era regido pelo Código de Processo Civil de 1973, com as alterações substanciais promovidas pela Lei nº 8.953/1994. O referido diploma legal conferiu nova redação ao Art. 739, § 1º, do CPC/73, estabelecendo que: "Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo." Diferente do regime introduzido apenas pela Lei nº 11.382/2006, no período compreendido entre 1994 e 2006, o efeito suspensivo dos Embargos à Execução era ope legis, ou seja, decorria automaticamente da lei, desde que o juízo estivesse garantido por penhora, condição plenamente satisfeita no caso em tela, conforme se extrai do auto de penhora de fl. 81. Nesse cenário, a existência de Embargos à Execução pendentes de julgamento entre 1999 e 2005 representava um obstáculo legal intransponível ao prosseguimento da execução. Durante a vigência da suspensão, o credor estava impedido de praticar atos expropriatórios, como a avaliação e o leilão do imóvel constrito, o que descaracteriza qualquer alegação de desídia ou abandono da causa. A jurisprudência consolidada, inclusive no Tema Repetitivo nº 1 do Superior Tribunal de Justiça, é pacífica ao determinar que a prescrição intercorrente pressupõe a inércia do credor em momento em que ele detinha o dever e a possibilidade de impulsionar o feito. Não havendo possibilidade jurídica de agir por força da suspensão legal imposta pelos embargos, não há que se falar em fluência do prazo prescricional. Portanto, constatado que a retomada do andamento processual ocorreu em 2005, logo após o trânsito em julgado do acórdão que resolveu os embargos (conforme noticiado à fl. 1.428), resta demonstrado que a exequente atuou conforme o rito processual vigente, não restando configurada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, REJEITO a tese de ocorrência de prescrição intercorrente arguida pelo executado. Ciente do agravo de instrumento interposto. Não reformo a decisão. Diante da concessão de efeito suspensivo, fica obstado o levantamento das quantias desbloqueadas pelo executado, até o julgamento do recurso. Anote-se nos alertas do processo. Certifique-se a serventia se os valores já haviam sido desbloqueados em favor dos executados. Intime-se.
01/05/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70101495-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 10:20
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos... Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a decisão embargada. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
24/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos... Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a decisão embargada. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente. Int.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado Nº Protocolo: WSTS.26.70083480-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 19/03/2026 11:47
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0464/2026 Teor do ato: "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC 1023, § 2º)." Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC 1023, § 2º)."
13/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
13/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.26.70076029-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2026 10:38
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Vistos. O documento de fl. 1336 comprova que parte do bloqueio foi realizado sobre verbas salariais da executada. Pondero que a proteção legal ao salário, objeto do disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC, deve ser sopesada em relação à obrigação de adimplemento das dívidas contraídas pela executada. Nesse sentido, inclusive, o excerto do v. Acórdão proferido em sede de embargos de divergência no recurso 19324570/SP: Ressalte-se que o entendimento desta Corte Superior é consolidado no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 02 de março de 2023 Documento eletrônico VDA35466440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Assinado em: 01/03/2023 14:29:27 Publicação no DJe/STJ nº 3586 de 02/03/2023. Código de Controle do Documento: eed4c681-ce0b-409c-9ada-be7b2e7c2a58 e de sua família (AgInt no AgInt no REsp n. 1.992.351/SP, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 5/12/2022; AgInt no AREsp n. 2.021.375/DF, Terceira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022; EREsp 1.518.169/DF, CORTE ESPECIAL, DJe de 27/02/2019). Assim é que se conclui que o valor relativo a 10% (dez por cento) do bloqueio realizado sobre o salário deverá ser mantido e convertido em penhora para satisfação do débito, eis que, dessa maneira, fica garantida a manutenção das necessidades básicas da executada, mas também se prestigia o título executivo do exequente. Dessa forma, a serventia deverá proceder à transferência de R$ 280,32 (Banco do Brasil - fls. 1359) e dos demais valores constritos, R$ 104,37 (fls. 1356/1358), R$ 35,18 (fls. 1362/1364), R$ 30,03 (fls. 1365/1367), R$ 620,03 (fls. 1368/1370) e R$ 20,04 (fls. 1371/1373) ficando, desde já convertido em penhora, e ao desbloqueio do remanescente. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/03/2026		Decisão Determinação Vistos. O documento de fl. 1336 comprova que parte do bloqueio foi realizado sobre verbas salariais da executada. Pondero que a proteção legal ao salário, objeto do disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC, deve ser sopesada em relação à obrigação de adimplemento das dívidas contraídas pela executada. Nesse sentido, inclusive, o excerto do v. Acórdão proferido em sede de embargos de divergência no recurso 19324570/SP: Ressalte-se que o entendimento desta Corte Superior é consolidado no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 02 de março de 2023 Documento eletrônico VDA35466440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Assinado em: 01/03/2023 14:29:27 Publicação no DJe/STJ nº 3586 de 02/03/2023. Código de Controle do Documento: eed4c681-ce0b-409c-9ada-be7b2e7c2a58 e de sua família (AgInt no AgInt no REsp n. 1.992.351/SP, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 5/12/2022; AgInt no AREsp n. 2.021.375/DF, Terceira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022; EREsp 1.518.169/DF, CORTE ESPECIAL, DJe de 27/02/2019). Assim é que se conclui que o valor relativo a 10% (dez por cento) do bloqueio realizado sobre o salário deverá ser mantido e convertido em penhora para satisfação do débito, eis que, dessa maneira, fica garantida a manutenção das necessidades básicas da executada, mas também se prestigia o título executivo do exequente. Dessa forma, a serventia deverá proceder à transferência de R$ 280,32 (Banco do Brasil - fls. 1359) e dos demais valores constritos, R$ 104,37 (fls. 1356/1358), R$ 35,18 (fls. 1362/1364), R$ 30,03 (fls. 1365/1367), R$ 620,03 (fls. 1368/1370) e R$ 20,04 (fls. 1371/1373) ficando, desde já convertido em penhora, e ao desbloqueio do remanescente. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70059225-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/03/2026 10:40
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1349/1352: Inicialmente, cumpre salientar que o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, não extrapolou o prazo fixado na decisão de fls. 1327. Isso porque, após o recesso forense, o bloqueio foi deferido em 13/01/2026, pelo período de 30 dias (fls. 1354), e cumprido pela serventia em 21/01/2026, primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão dos prazos processuais prevista no artigo 220 do Código de Processo Civil. Não procede, portanto, a alegação de que o bloqueio tenha perdurado além do período autorizado. Traga o(a)(s) executado(a)(s) para os autos extratos referentes a três meses anteriores à data da efetivação do bloqueio, relativos à conta que pretende ver desbloqueada, no prazo de cinco dias. Deverá, ainda, comprovar que as demais quantias constritas são oriundas de alugueres recebidos em razão da administração de imóveis e posteriormente repassados aos respectivos locatários. Para promover celeridade na análise do pedido, a petição que veiculará mencionados extratos deverá ser protocolada sob a nomenclatura "Pedido de Desbloqueio Penhora", a fim de possibilitar triagem no recebimento das petições. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1349/1352: Inicialmente, cumpre salientar que o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, não extrapolou o prazo fixado na decisão de fls. 1327. Isso porque, após o recesso forense, o bloqueio foi deferido em 13/01/2026, pelo período de 30 dias (fls. 1354), e cumprido pela serventia em 21/01/2026, primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão dos prazos processuais prevista no artigo 220 do Código de Processo Civil. Não procede, portanto, a alegação de que o bloqueio tenha perdurado além do período autorizado. Traga o(a)(s) executado(a)(s) para os autos extratos referentes a três meses anteriores à data da efetivação do bloqueio, relativos à conta que pretende ver desbloqueada, no prazo de cinco dias. Deverá, ainda, comprovar que as demais quantias constritas são oriundas de alugueres recebidos em razão da administração de imóveis e posteriormente repassados aos respectivos locatários. Para promover celeridade na análise do pedido, a petição que veiculará mencionados extratos deverá ser protocolada sob a nomenclatura "Pedido de Desbloqueio Penhora", a fim de possibilitar triagem no recebimento das petições. Int.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0363/2026 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Artur Lopes Henrique do Carmo; Valor atualizado: R$ 293.946,95. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0363/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a respeito do bloqueio realizado em ativos junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento de ordem de bloqueio retro. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
25/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a respeito do bloqueio realizado em ativos junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento de ordem de bloqueio retro.
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/02/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70052253-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2026 12:17
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70045111-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 13:22
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0242/2026 Teor do ato: Vistos. P. 1.334/1.335: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1.334/1.335: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70033782-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/02/2026 15:38
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70033627-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 14:46
13/01/2026		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Artur Lopes Henrique do Carmo; Valor atualizado: R$ 293.946,95. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70001577-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2026 18:35
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1925/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1925/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida como Teimosinha. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data, considerada a permanência do bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida como Teimosinha. O período de Recesso Forense, realiza-se entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, havendo a impossibilidade do desbloqueio de verba impenhorável a contar desta data, considerada a permanência do bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Juiz que ordena o bloqueio é o mesmo que fica responsável pelo eventual desbloqueio, não sendo possível que outro Juiz faça em seu lugar. Além disso, não seria possível observar o prazo do Artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto INDEFIRO o pedido, nesse momento e sob essas condições. RENOVE-SE, independentemente de novo pedido da parte, no primeiro dia útil após o período de Recesso Forense. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70512388-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 12:42
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
09/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1682/2025 Teor do ato: O interessado deve recolher a taxa correlata ao serviço desejado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
09/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O interessado deve recolher a taxa correlata ao serviço desejado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, no prazo de cinco dias.
04/11/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70474916-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/11/2025 15:27
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
26/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 41/2024 da Presidência do TJSP) no valor de 1,212 UFESPs - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias, sem o recolhimento, não haverá desarquivamento do processo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
26/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 41/2024 da Presidência do TJSP) no valor de 1,212 UFESPs - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias, sem o recolhimento, não haverá desarquivamento do processo.
12/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/03/2024		Arquivado Provisoriamente
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve novas manifestações. Nada Mais.
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a providência, pelo prazo de trinta dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70518129-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 05/12/2023 11:04
05/12/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. P. 1282: Ciente do agravo interposto, não reconsidero a decisão de p. 1275. Informem as partes o desfecho dos efeitos do recurso quando for proferido. P. 1289: As partes podem celebrar acordo e apresentar para a homologação sem a necessidade da intervenção judicial. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 1282: Ciente do agravo interposto, não reconsidero a decisão de p. 1275. Informem as partes o desfecho dos efeitos do recurso quando for proferido. P. 1289: As partes podem celebrar acordo e apresentar para a homologação sem a necessidade da intervenção judicial. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70511299-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 30/11/2023 11:48
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70510782-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/11/2023 23:15
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos.
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. A manifestação já foi analisada na decisão dos embargos de declaração. De qualquer forma, reporto-me ao teor da norma inscrita no artigo 843 do CPC. Ademais, cabe ressaltar que, se os interessados não se conformam com a decisão proferida, deveriam ter interposto o recurso cabível, tempestivamente. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A manifestação já foi analisada na decisão dos embargos de declaração. De qualquer forma, reporto-me ao teor da norma inscrita no artigo 843 do CPC. Ademais, cabe ressaltar que, se os interessados não se conformam com a decisão proferida, deveriam ter interposto o recurso cabível, tempestivamente. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70409835-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/09/2023 12:04
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Fls. 1265/1268: Ciência às partes a respeito do resultado negativo do leilão. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1265/1268: Ciência às partes a respeito do resultado negativo do leilão.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70401818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 18:03
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão. Conforme já dizia Pimenta Bueno: Nos embargos de declaração não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328) ou ainda, consoante Pontes de Miranda: não se pede que se redecida, pede-se que reexprima (RJTJSP). O Egrégio Supremo Tribunal Federal tem decidido que: Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes (EDcI RE nº. 95.535-6-ES, RTJ 101/1.311, RT 563/251). O nobre defensor, com os embargos de declaração interpostos, pretende, na realidade, a alteração do julgamento. Procura o nobre defensor atribui-lhes caráter infringente; o que não é admitido, vez que referida espécie processual não se destina a questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Neste sentido, assim tem decidido a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240). E ainda: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) (Cf. art. 523, nota 3, p. 628, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, SP, 36ª ed.). A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada. Nada, portanto, há a declarar; ressaltando-se, ainda, que a presente espécie recursal não se presta para prequestionar matéria já decidida, visando à interposição de outros recursos. Sendo assim, recebo os embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
16/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão. Conforme já dizia Pimenta Bueno: Nos embargos de declaração não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328) ou ainda, consoante Pontes de Miranda: não se pede que se redecida, pede-se que reexprima (RJTJSP). O Egrégio Supremo Tribunal Federal tem decidido que: Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes (EDcI RE nº. 95.535-6-ES, RTJ 101/1.311, RT 563/251). O nobre defensor, com os embargos de declaração interpostos, pretende, na realidade, a alteração do julgamento. Procura o nobre defensor atribui-lhes caráter infringente; o que não é admitido, vez que referida espécie processual não se destina a questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Neste sentido, assim tem decidido a jurisprudência: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240). E ainda: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) (Cf. art. 523, nota 3, p. 628, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, SP, 36ª ed.). A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada. Nada, portanto, há a declarar; ressaltando-se, ainda, que a presente espécie recursal não se presta para prequestionar matéria já decidida, visando à interposição de outros recursos. Sendo assim, recebo os embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70332110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 18:42
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando os aclaratórios opostos às p. 1255, manifeste-se a empresa embargada, aqui exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante artigo 1023, §2º, do Diploma Processual Civil. Em querendo, manifestem-se sobre, também, os demais executados; no mesmo prazo acima assinalado. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os aclaratórios opostos às p. 1255, manifeste-se a empresa embargada, aqui exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante artigo 1023, §2º, do Diploma Processual Civil. Em querendo, manifestem-se sobre, também, os demais executados; no mesmo prazo acima assinalado. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70286231-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2023 00:22
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. O requerimento é desproveniente de amparo legal. A limitação do artigo 1.792, primeira parte, do Código Civil é clara: "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". De outra banda, os bens da falecida respondem por suas dívidas. No mais, aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O requerimento é desproveniente de amparo legal. A limitação do artigo 1.792, primeira parte, do Código Civil é clara: "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". De outra banda, os bens da falecida respondem por suas dívidas. No mais, aguarde-se o leilão. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70249314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 11:07
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos, bem como o conjunto de documntos acostados pela gestora judicial. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão dos bens penhorados nestes autos: A 1ª Praça terá início no dia 16 de agosto de 2023, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 13 de setembro de 2023, às 15h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Providencie a exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta de edital. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos, bem como o conjunto de documntos acostados pela gestora judicial. Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão dos bens penhorados nestes autos: A 1ª Praça terá início no dia 16 de agosto de 2023, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 13 de setembro de 2023, às 15h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Providencie a exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70232824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:13
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por e-mail, o gestor judicial para esclarecer o valor descrito em sua petição de p. 1216/1217, tendo em consideração que o valor deve ser a soma dos dois lotes que serão alienados. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se, por e-mail, o gestor judicial para esclarecer o valor descrito em sua petição de p. 1216/1217, tendo em consideração que o valor deve ser a soma dos dois lotes que serão alienados. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70222543-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:07
29/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Para nova tentativa de alienação judicial dos bens, nomeio o mesmo leiloeiro que procedeu ao leilão anterior OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA. Ciência às partes da designação. Após, intime-se a gestora. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para nova tentativa de alienação judicial dos bens, nomeio o mesmo leiloeiro que procedeu ao leilão anterior OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA. Ciência às partes da designação. Após, intime-se a gestora. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70084234-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2023 18:18
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Ciência às partes do leilão negativo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão negativo.
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70065109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 18:09
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Ciência às partes das manifestações da Leiloeira. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das manifestações da Leiloeira.
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70482304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 12:18
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Ciência aos executados do memorial de crédito apresentado pelo exequente. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos executados do memorial de crédito apresentado pelo exequente.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70464016-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 10:17
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0948/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta. Providencie a OCTAVIOLEILOES a publicação do edital, comprovando-se nos autos, bem como a intimação da devedora, por carta. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. A 1ª praça terá início dia 23/01/2023 às 15:00 horas e se encerrará no dia 26/01/2023 às 15:00 horas. A 2ª praça terá inicio dia 26/02/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 15/02/2022 às 15:00 horas. Providencie o exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada, como requerido pela gestora. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta. Providencie a OCTAVIOLEILOES a publicação do edital, comprovando-se nos autos, bem como a intimação da devedora, por carta. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. A 1ª praça terá início dia 23/01/2023 às 15:00 horas e se encerrará no dia 26/01/2023 às 15:00 horas. A 2ª praça terá inicio dia 26/02/2023 às 15:01 horas e se encerrará no dia 15/02/2022 às 15:00 horas. Providencie o exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada, como requerido pela gestora. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70452215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 16:49
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Vistos. Deixo de aprovar o edital de leilão que não descreveu corretamente os imóveis penhorados nestes autos (vide matrícula fl. 1168, registros 44 e 45, laudo de avaliação a fl. 443 e termo de penhora a fl. 596). Intime-se o leiloeiro para retificação. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deixo de aprovar o edital de leilão que não descreveu corretamente os imóveis penhorados nestes autos (vide matrícula fl. 1168, registros 44 e 45, laudo de avaliação a fl. 443 e termo de penhora a fl. 596). Intime-se o leiloeiro para retificação. Intime-se.
02/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70425505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 10:36
28/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Vistos. Para nova tentativa de venda, nos termos da decisão de p. 972, nomeio OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA, dando-se ciência à gestora por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para nova tentativa de venda, nos termos da decisão de p. 972, nomeio OCTAVIO DE AZEVEDO MARQUES DA ROCHA E SILVA, dando-se ciência à gestora por e-mail. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70371363-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2022 10:29
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Ciência do auto negativo de leilão Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do auto negativo de leilão
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0690/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em consideração que os documentos de fls. 1.133/1.136 estão inacessíveis, impossibilitando que este magistrado e os patronos das partes realizem a apreciação das peças, foi aberto o chamado 7159371 junto à Softplan (em 18/08/2022), empresa responsável pelo SAJPG05, sendo que referido chamado foi anexado ao chamado GLOBAL 7159749. Assim, sobresto o andamento deste feito até que haja solução para o chamado sobredito, tornando possível visualizar as peças e documentos juntados aos autos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em consideração que os documentos de fls. 1.133/1.136 estão inacessíveis, impossibilitando que este magistrado e os patronos das partes realizem a apreciação das peças, foi aberto o chamado 7159371 junto à Softplan (em 18/08/2022), empresa responsável pelo SAJPG05, sendo que referido chamado foi anexado ao chamado GLOBAL 7159749. Assim, sobresto o andamento deste feito até que haja solução para o chamado sobredito, tornando possível visualizar as peças e documentos juntados aos autos. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70320465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 15:52
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.127: aguarde-se o leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.127: aguarde-se o leilão designado. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70270325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:56
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70223889-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 14:04
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta. Providencie a ALIENAJUD a publicação do edital, comprovando-se nos autos, bem como a intimação da devedora, por carta. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. O 1ª (primeiro) Leilão terá início dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2022 às 14:00hs e término dia 28 (vinte e oito) de julho de 2022 às 14:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se sem interrupção a 2ª (segundo) Leilão que se encerrará dia 17 (dezessete) de agosto de 2022 às 14:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação atualizada. Providencie o exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada, como requerido pela gestora. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta. Providencie a ALIENAJUD a publicação do edital, comprovando-se nos autos, bem como a intimação da devedora, por carta. Ciência às partes das datas designadas para a realização das praças pela gestora, com expedição de edital conforme cópia nos autos. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. O 1ª (primeiro) Leilão terá início dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2022 às 14:00hs e término dia 28 (vinte e oito) de julho de 2022 às 14:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se sem interrupção a 2ª (segundo) Leilão que se encerrará dia 17 (dezessete) de agosto de 2022 às 14:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação atualizada. Providencie o exequente todo o necessário para a realização das praças designadas, apresentando planilha atualizada, como requerido pela gestora. Intime-se.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70208318-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 17:26
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Para nova tentativa de venda, nos termos da decisão de p. 972, nomeio MAURO DA CRUZ, dando-se ciência à gestora por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para nova tentativa de venda, nos termos da decisão de p. 972, nomeio MAURO DA CRUZ, dando-se ciência à gestora por e-mail. Intime-se.
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70180250-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 10:40
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Vistos. Digam sobre o leilão negativo, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam sobre o leilão negativo, em dez dias. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70171905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 12:48
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a formalização do resultado pela gestora do leilão. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a formalização do resultado pela gestora do leilão. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70168436-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2022 18:16
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70114737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 12:31
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão, bem como o cumprimento do ato de p. 1020. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se o leilão, bem como o cumprimento do ato de p. 1020. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70102358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 15:01
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Página 1012: Anote-se o ingresso e a representação de FELIPE, MARCEL e TAINARA, sucessores da coproprietária do bem que aqui será leiloado. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: *Esclareça o interessado o CPF de FELIPE DE OLIVEIRA CORREA vez que ao inserir o número informado às fls. 1012 o sistema dá a informação " dígito verificador errado". Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Esclareça o interessado o CPF de FELIPE DE OLIVEIRA CORREA vez que ao inserir o número informado às fls. 1012 o sistema dá a informação " dígito verificador errado".
22/03/2022		Decisão Vistos. Página 1012: Anote-se o ingresso e a representação de FELIPE, MARCEL e TAINARA, sucessores da coproprietária do bem que aqui será leiloado. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70089181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 11:41
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 985/989: aprovo a minuta do edital com designação de datas para o leilão, devendo a gestora providenciar sua publicação, retificando-se apenas em relação ao horário de início da segunda praça (17h01min). 2. As partes ficam cientes de que a 1ª PRAÇA se iniciará em 11/04/2022 (17h00min) e findará em 14/04/2022 (17h00min) e de que, sem interrupção, a 2ª PRAÇA terá início em 14/04/2022 (17h01min), com fim previsto para ocorrer em 11/05/2022 (17h00min). 3. Providencie o exequente a juntada do cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Beatriz de Lemos Moraes (OAB 196196/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Isadora Stefany Frasão Alves Dias (OAB 346313/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
10/03/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 985/989: aprovo a minuta do edital com designação de datas para o leilão, devendo a gestora providenciar sua publicação, retificando-se apenas em relação ao horário de início da segunda praça (17h01min). 2. As partes ficam cientes de que a 1ª PRAÇA se iniciará em 11/04/2022 (17h00min) e findará em 14/04/2022 (17h00min) e de que, sem interrupção, a 2ª PRAÇA terá início em 14/04/2022 (17h01min), com fim previsto para ocorrer em 11/05/2022 (17h00min). 3. Providencie o exequente a juntada do cálculo atualizado do débito. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70076688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 11:33
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 976/977: Aguarde-se a alienação. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
11/01/2022		Decisão Vistos. Páginas 976/977: Aguarde-se a alienação. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70002474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 21:19
08/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1050/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de alienação judicial dos imóveis de fls. 596, avaliados a fls. 443/499. Nomeio o leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO. Proceda a serventia o seu cadastramento no sistema informatizado e no portal de auxiliares do TJSP. O valor da avaliação deverá ser atualizado para a data do leilão, por meio da Tabela Prática do TJSP. Conste-se do edital que os bens não poderão ser alienados por valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de sua avaliação atualizado, eis que os demais proprietários dos bens farão jus, em conjunto, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, nos termos do artigo 843 e §§ do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. Defiro a tentativa de alienação judicial dos imóveis de fls. 596, avaliados a fls. 443/499. Nomeio o leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO. Proceda a serventia o seu cadastramento no sistema informatizado e no portal de auxiliares do TJSP. O valor da avaliação deverá ser atualizado para a data do leilão, por meio da Tabela Prática do TJSP. Conste-se do edital que os bens não poderão ser alienados por valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de sua avaliação atualizado, eis que os demais proprietários dos bens farão jus, em conjunto, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, nos termos do artigo 843 e §§ do CPC. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70407518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:02
22/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo no dia 14/10/2021, à Avenida Anchieta, nº 1541, Casa 173 - Vila Tupi (CEP 11250-000) - Bertioga/SP onde encontrei e intimei Marcel de Oliveira Correa. Dirigi-me, em seguida, à Rua Jair Miranda de Souza, 75 - Jardim Albatroz II, Bertioga - SP, 12500-689 (Celsão Materiais para Construção), onde encontrei e intimei Celso Correa e Felipe de Oliveira Correa. No dia seguinte, me dirigi à Rua Alexandre Sandim, nº 147, Parque Bitarú, São Vicente, onde encontrei e intimei Tainara de Oliveira Correa que estava nesse endereço por apenas alguns dias por motivos profissionais. Todos receberam cópias do mandado, ficaram cientes de tudo e assinaram no rodapé.
22/10/2021		Mandado Juntado
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0856/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
17/09/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado. Intime-se.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70346862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 09:19
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que os autos serão arquivados. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, após o que os autos serão arquivados.
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve novas manifestações. Nada Mais.
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração de p. 933/935, ausente a propalada omissão, porque a sentença de p. 930/931 só havia mesmo de se cingir à habilitação em desfavor dos embargantes, e a rejeitou. A situação envolvendo a ascendente dos embargantes, se ela própria pode ou não figurar na execução, é questão paralela atinente ao incidente de desconsideração, o que aqui não se alcança nesta via. Mantenho, pois, a sentença tal como proferida. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Rejeito os embargos de declaração de p. 933/935, ausente a propalada omissão, porque a sentença de p. 930/931 só havia mesmo de se cingir à habilitação em desfavor dos embargantes, e a rejeitou. A situação envolvendo a ascendente dos embargantes, se ela própria pode ou não figurar na execução, é questão paralela atinente ao incidente de desconsideração, o que aqui não se alcança nesta via. Mantenho, pois, a sentença tal como proferida. Intime-se.
25/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2021/036110-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Ary Dias Ribeiro
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70313532-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:23
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0773/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre os embargos de declaração, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente sobre os embargos de declaração, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70308589-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 10:09
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado de intimação de herdeiros de coproprietária do imóvel penhorado e avaliado nos autos(p. 936 e R. Sentença de p. 931).
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70307175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 14:21
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Vistos. A data do registro na JUCESP normalmente não condiz com a data da prática do ato em si, até mesmo pela demora nata ao registro. Para melhor entendimento da questão, determino que em cinco dias os embargantes apresentem cópia do instrumento de alteração contratual, bem como apontem a certidão de óbito de TANIA. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. A data do registro na JUCESP normalmente não condiz com a data da prática do ato em si, até mesmo pela demora nata ao registro. Para melhor entendimento da questão, determino que em cinco dias os embargantes apresentem cópia do instrumento de alteração contratual, bem como apontem a certidão de óbito de TANIA. Após, conclusos. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70290919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 15:52
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: Página:
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0707/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo 05 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo 05 dias.
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70285142-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 16:27
02/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70280894-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2021 15:31
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: Página:
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0657/2021 Teor do ato: Vistos. Ausentes manifestações contrárias, este feito prossegue em meio digital. Nesta Execução de Título Extrajudicial, houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (fl. 180) para inclusão de RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF no polo passivo. O exequente desistiu da execução em face de RICARDO BENTO MARQUES (fl. 694) o que foi homologado pelo juízo (fl. 706). Com relação a TANIA MARLEN MALUF, foram citados seus herdeiros, José Antonio Maluf Costa, Celso Costa Kubo e Camila Costa Kubo, os quais se manifestaram a fls. 844/850, apontando a inexistência de bens a partilhar deixados pelo falecimento de TANIA MARLEN MALUF. Ante a limitação do artigo 1.792, primeira parte, do Código Civil: "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança", e, de modo que a certidão de óbito de TANIA MARLEN MALUF consigna que a mesma não deixou bens (fl. 787/verso), e este juízo realizou pesquisa junto à Justiça Bandeirante (fl. 929) não tendo sido localizado Inventário ou Arrolamento de seus bens, nada em herança receberam. Se os herdeiros não receberam herança, não há quinhão para suportar dívida da falecida, sendo igualmente inviável que o herdeiro responda, com o patrimônio próprio, por obrigação da falecida. Caso, pois, de se reconhecer que os herdeiros de TANIA MARLON MALUF não podem ser executados pelo débito em testilha, de modo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação. Quanto à MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA, falecida (fl. 745), que não é executada, mas é, tão somente, coproprietária do imóvel penhorado, houve tentativa de intimação de seus herdeiros a respeito da penhora e avaliação do bem (fls. 789/792). Ocorre que os avisos de recebimento relativos às cartas retornaram com assinatura diversas de seus destinatários, razão pela qual determino que a intimação se realize por meio de Oficial de Justiça para que não haja alegação de nulidade posteriormente. Providencie o exequente os meios e diga em que endereço pretende a intimação. PRIC. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
22/07/2021		Julgada improcedente a ação Vistos. Ausentes manifestações contrárias, este feito prossegue em meio digital. Nesta Execução de Título Extrajudicial, houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (fl. 180) para inclusão de RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF no polo passivo. O exequente desistiu da execução em face de RICARDO BENTO MARQUES (fl. 694) o que foi homologado pelo juízo (fl. 706). Com relação a TANIA MARLEN MALUF, foram citados seus herdeiros, José Antonio Maluf Costa, Celso Costa Kubo e Camila Costa Kubo, os quais se manifestaram a fls. 844/850, apontando a inexistência de bens a partilhar deixados pelo falecimento de TANIA MARLEN MALUF. Ante a limitação do artigo 1.792, primeira parte, do Código Civil: "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança", e, de modo que a certidão de óbito de TANIA MARLEN MALUF consigna que a mesma não deixou bens (fl. 787/verso), e este juízo realizou pesquisa junto à Justiça Bandeirante (fl. 929) não tendo sido localizado Inventário ou Arrolamento de seus bens, nada em herança receberam. Se os herdeiros não receberam herança, não há quinhão para suportar dívida da falecida, sendo igualmente inviável que o herdeiro responda, com o patrimônio próprio, por obrigação da falecida. Caso, pois, de se reconhecer que os herdeiros de TANIA MARLON MALUF não podem ser executados pelo débito em testilha, de modo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação. Quanto à MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA, falecida (fl. 745), que não é executada, mas é, tão somente, coproprietária do imóvel penhorado, houve tentativa de intimação de seus herdeiros a respeito da penhora e avaliação do bem (fls. 789/792). Ocorre que os avisos de recebimento relativos às cartas retornaram com assinatura diversas de seus destinatários, razão pela qual determino que a intimação se realize por meio de Oficial de Justiça para que não haja alegação de nulidade posteriormente. Providencie o exequente os meios e diga em que endereço pretende a intimação. PRIC.
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70232434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 11:29
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: Página:
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Antes de dar prosseguimento deste feito no meio digital, é necessário que o exequente digitalize as peças dos Embargos à Execução que estão em anexo. Os embargos não possuíam um número de distribuição diverso do processo principal. Então, foram enviados ao Distribuidor Cível para que pudessem obter um número de distribuição. Em 24/06/2021, os Embargos à Execução obtiveram o número 2000004-34.2021.8.26.0562 que já foram tornados digitais e aguardam que o exequente aporte suas peças, quais sejam, folhas 02 até 76 (dos embargos). Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Antes de dar prosseguimento deste feito no meio digital, é necessário que o exequente digitalize as peças dos Embargos à Execução que estão em anexo. Os embargos não possuíam um número de distribuição diverso do processo principal. Então, foram enviados ao Distribuidor Cível para que pudessem obter um número de distribuição. Em 24/06/2021, os Embargos à Execução obtiveram o número 2000004-34.2021.8.26.0562 que já foram tornados digitais e aguardam que o exequente aporte suas peças, quais sejam, folhas 02 até 76 (dos embargos).
18/06/2021		Petição Juntada
18/06/2021		Petição Juntada
18/06/2021		Certidão Juntada
18/06/2021		Documento Juntado
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70202450-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 17:58
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: Página:
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG 466/2020, itens 1, alínea 1.2, e 3, alínea b, defiro a conversão deste feito em digital. Providencie a serventia a conversão, no prazo de cinco dias. Decorrido e convertido, concedo ao exequente o prazo de trinta dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos.Fls. 661.Procedam-se às pesquisas INFOJUD e BACENJUD para busca de endereços da requerida. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Vistos. Autos 1826/1998: Certifique-se se os herdeiros da coproprietária do imóvel Maria Aparecida de Oliveira Correa foram intimados quanto à penhora e avaliação do imóvel e, em caso positivo, se decorreu o prazo para eventual insurgência. No mais, aguarde-se a conversão dos autos físicos em digitais pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Ficam os executados intimados, nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, item 5, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão de processo físico em processo digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Fls. 320: proceda-se a averbação junto à Arisp. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os executados intimados, nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, item 5, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão de processo físico em processo digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70117718-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2021 20:18
07/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70117615-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2021 19:07
07/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70117498-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2021 18:13
07/04/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
07/04/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
07/04/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
07/04/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70117329-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2021 17:12
29/03/2021		Processo Digitalizado
29/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ21010401064
29/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FSNE20000055144
29/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FSTS19001160156
29/03/2021		Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado CG 466/2020, itens 1, alínea 1.2, e 3, alínea b, defiro a conversão deste feito em digital. Providencie a serventia a conversão, no prazo de cinco dias. Decorrido e convertido, concedo ao exequente o prazo de trinta dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Intime-se.
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2021		Decisão Vistos.Fls. 661.Procedam-se às pesquisas INFOJUD e BACENJUD para busca de endereços da requerida. Intime-se.
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos.
26/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/03/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/03/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Ana Carolina Rizzi Teixeira oab396.641 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pablo Dotto
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: Página:
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Fls. 885/887: ciência ao exequente Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
19/02/2021		Ato ordinatório Fls. 885/887: ciência ao exequente
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1475/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página:
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 1475/2020 Teor do ato: Favor o Dr. Rui Licínio de Castro Paixão Filho, OAB/SP 408.855, regularizar a petição de fls. 885/887, que se encontra apócrifa. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Rui Licinio de Castro Paixão Filho (OAB 408855/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Favor o Dr. Rui Licínio de Castro Paixão Filho, OAB/SP 408.855, regularizar a petição de fls. 885/887, que se encontra apócrifa.
13/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FSTS20000369045
12/01/2021		Decisão Vistos. Autos 1826/1998: Certifique-se se os herdeiros da coproprietária do imóvel Maria Aparecida de Oliveira Correa foram intimados quanto à penhora e avaliação do imóvel e, em caso positivo, se decorreu o prazo para eventual insurgência. No mais, aguarde-se a conversão dos autos físicos em digitais pelo exequente. Intime-se.
04/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FSNE20000173317
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1292/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: Página:
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1292/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 875: indefiro a expedição de certidão nos termos requeridos porque inexiste a referida sentença de improcedência. 2. Fls. 877/878, itens 5 e 6: nada a decidir diante das decisões de fls. 784 e 862. 3. No mais, ciência ao exequente dos avisos de recebimento de fls. 795/798 e 803/806. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 875: indefiro a expedição de certidão nos termos requeridos porque inexiste a referida sentença de improcedência. 2. Fls. 877/878, itens 5 e 6: nada a decidir diante das decisões de fls. 784 e 862. 3. No mais, ciência ao exequente dos avisos de recebimento de fls. 795/798 e 803/806. Intime-se.
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FSTS20000086570
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: Página:
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 865/867: manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, e tornem para decisão. 2) Fls. 869/870: o interessado deverá informar no que consistiu, para a Defensoria Pública, o equívoco que impediu o pagamento, haja vista que, salvo melhor juízo, o teor da certidão expedida pela Serventia foi correto. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
17/01/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 865/867: manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, e tornem para decisão. 2) Fls. 869/870: o interessado deverá informar no que consistiu, para a Defensoria Pública, o equívoco que impediu o pagamento, haja vista que, salvo melhor juízo, o teor da certidão expedida pela Serventia foi correto. Intime-se.
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FSTS19001142279
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: Página:
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0794/2019 Teor do ato: Vistos. JOSÉ ANTONIO MALUF DA COSTA, CELSO DA COSTA KUBO e CAMILA DA COSTA KUBO integram a execução como sucessores de TANIA MARLEN MALUF. TANIA foi inserida no polo passivo por força de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Claro está, portanto, que os herdeiros figuram na execução por consequência lógica da desconsideração. Acontece que a decisão de fl.784 considerou nula a intimação de TANIA a respeito da desconsideração. Tal fato, por prejudicar a própria desconsideração, contamina a subsequente vinculação dos herdeiros. Não bastasse, alega-se que TANIA, mãe e avó dos herdeiros, não deixou herança. Assim, para que melhor se alinhave tal questão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os sucessores tragam o inventário negativo de SANDRA, como alegado. Por ora, fica sustado qualquer ato constritivo com relação a eles. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. JOSÉ ANTONIO MALUF DA COSTA, CELSO DA COSTA KUBO e CAMILA DA COSTA KUBO integram a execução como sucessores de TANIA MARLEN MALUF. TANIA foi inserida no polo passivo por força de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Claro está, portanto, que os herdeiros figuram na execução por consequência lógica da desconsideração. Acontece que a decisão de fl.784 considerou nula a intimação de TANIA a respeito da desconsideração. Tal fato, por prejudicar a própria desconsideração, contamina a subsequente vinculação dos herdeiros. Não bastasse, alega-se que TANIA, mãe e avó dos herdeiros, não deixou herança. Assim, para que melhor se alinhave tal questão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os sucessores tragam o inventário negativo de SANDRA, como alegado. Por ora, fica sustado qualquer ato constritivo com relação a eles. Após, tornem. Intime-se.
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: Página:
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0673/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 845 / 850. Por ora, aguardem-se as devoluções dos A.R.s das cartas de citações expedidas, a fim de proceder a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 690 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 845 / 850. Por ora, aguardem-se as devoluções dos A.R.s das cartas de citações expedidas, a fim de proceder a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 690 do CPC. Após, tornem conclusos. Int.
04/10/2019		AR Positivo Juntado JOSÉ ANTONIO MALUF DA COSTA - AR POSITIVO - FL. 859
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FSTS19000957512
20/08/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
20/08/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
20/08/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: *Providencie o exequente 03 (três) cópias de fls. 02 a 05, 192 a 197, 199, 784 e 808/809 para servirem de contrafé. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o exequente 03 (três) cópias de fls. 02 a 05, 192 a 197, 199, 784 e 808/809 para servirem de contrafé.
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FSNE19000409957
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: Página:
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0398/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 828. Não acompanhou a petição a guia destinada a citação. Regularize no prazo de 15 dias. Após, expeçam-se as citações. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
11/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 828. Não acompanhou a petição a guia destinada a citação. Regularize no prazo de 15 dias. Após, expeçam-se as citações. Int.
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ19013165030
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: Página:
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 808 / 809. Recolha o autor as diligências para citação com a finalidade de habilitação dos herdeiros, bem como diga em quais endereços desejam ser realizados os atos, conforme determinado no item 02 de fls. 784. Após, expeçam-se as citações. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
19/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 808 / 809. Recolha o autor as diligências para citação com a finalidade de habilitação dos herdeiros, bem como diga em quais endereços desejam ser realizados os atos, conforme determinado no item 02 de fls. 784. Após, expeçam-se as citações. Int.
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ19012884876
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: Página:
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 800. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, conforme requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
04/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, conforme requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FSNE19000324282
21/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
21/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
21/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
21/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: Página:
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Melhor analisando estes autos, reconsidero as decisões de fls. 728 e 746. Maria Aparecida de Oliveira Correa não é coexecutada e não integra o polo passivo da presente. Sua intimação a respeito da penhora e avaliação do imóvel de fls. 518/526 (registros 44 e 45), é necessária em decorrência de ser ela coproprietária do imóvel constrito e não porque ela é parte. Assim, as cartas de citação de fls. 778/781 estão incorretas. Providencie a serventia a expedição de novas cartas, independentemente do recolhimento da taxa, destinadas às pessoas declinadas a fl. 742, para que desconsiderem as cartas de citação que lhes foram emitidas neste processo em 29/04/2019 e para que sejam intimadas a respeito da penhora e avaliação dos imóveis supracitados, dos quais MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA é coproprietária. 2 - Em cotejo com os autos dos embargos à execução sob nº 1026279-42.2018.8.26.0562, verifica-se que TANIA MARLEN MALUF faleceu aos 08/03/2006, razão pela qual sua intimação a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, sua inclusão no polo passivo e da penhora e avaliação dos imóveis, realizada por edital, é nula. Providencie a serventia para que seja trasladada para estes autos cópia da certidão de fls. 66/68 dos autos do processo supramencionado. Providencie o exequente para que seja regularizado o polo passivo da presente, diante do falecimento da coexecutada TANIA MARLEN MALUF. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
13/05/2019		Decisão Vistos. 1 - Melhor analisando estes autos, reconsidero as decisões de fls. 728 e 746. Maria Aparecida de Oliveira Correa não é coexecutada e não integra o polo passivo da presente. Sua intimação a respeito da penhora e avaliação do imóvel de fls. 518/526 (registros 44 e 45), é necessária em decorrência de ser ela coproprietária do imóvel constrito e não porque ela é parte. Assim, as cartas de citação de fls. 778/781 estão incorretas. Providencie a serventia a expedição de novas cartas, independentemente do recolhimento da taxa, destinadas às pessoas declinadas a fl. 742, para que desconsiderem as cartas de citação que lhes foram emitidas neste processo em 29/04/2019 e para que sejam intimadas a respeito da penhora e avaliação dos imóveis supracitados, dos quais MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA é coproprietária. 2 - Em cotejo com os autos dos embargos à execução sob nº 1026279-42.2018.8.26.0562, verifica-se que TANIA MARLEN MALUF faleceu aos 08/03/2006, razão pela qual sua intimação a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, sua inclusão no polo passivo e da penhora e avaliação dos imóveis, realizada por edital, é nula. Providencie a serventia para que seja trasladada para estes autos cópia da certidão de fls. 66/68 dos autos do processo supramencionado. Providencie o exequente para que seja regularizado o polo passivo da presente, diante do falecimento da coexecutada TANIA MARLEN MALUF. Intime-se.
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: Página:
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 742. Nos termos da determinação de fls. 728, segundo parágrafo, como informou a exequente que não há inventário em andamento, necessário habilitar todos os herdeiros de Maria Aparecida, nos termos do artigo 1057 do CPC. Nesta esteira, a fim de proceder as devidas citações, expeça-se o mandado no endereço descrito, de tudo lavrando a devida certidão o oficial de justiça. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
06/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSTS19000379695
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: Página:
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: *Providencie o exequente 04 (quatro) cópias da inicial, fls. 728 e 746 para servirem de contrafé. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Providencie o exequente 04 (quatro) cópias da inicial, fls. 728 e 746 para servirem de contrafé.
09/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 742. Nos termos da determinação de fls. 728, segundo parágrafo, como informou a exequente que não há inventário em andamento, necessário habilitar todos os herdeiros de Maria Aparecida, nos termos do artigo 1057 do CPC. Nesta esteira, a fim de proceder as devidas citações, expeça-se o mandado no endereço descrito, de tudo lavrando a devida certidão o oficial de justiça. Int.
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FSNE19000214811
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ17018545950
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSNE16001090291
05/04/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSTS16001432058
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ16012981859
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSTS16000803891
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSTS15002908130
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15013204646
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSTS15002311999
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSNE15000696172
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: Página:
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 736. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, conforme requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 736. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, conforme requerido. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ19011135240
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: Página:
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 732. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
18/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 732. Concedo ao exequente o prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FSNE19000019398
19/12/2018		Autos no Prazo
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: Página:
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Fls. 726 / 727. Indefiro, por ora, o pleito de intimação por edital, tendo em consideração a certidão do oficial de justiça informando o falecimento da coproprietária do imóvel ( p. 722 ). Junte certidão de objeto e pé do inventário e, em especial, constando quem é o inventariante. Caso não exista inventário em andamento, deverá comprovar, documentalmente, e trazer a certidão de óbito de Maria Aparecida, a fim de proceder na habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 1.057 do CPC, tudo com o propósito de regularizar o polo passivo. Ressalte-se por oportuno que a citação ficta é solução legal extrema, a ser utilizada em último caso, no qual comprovadamente não se localizaram os réus, razão pela qual que a sua adoção indevida poderá eventualmente resultar na nulidade do processo em fase adiantada, prejudicando-se inclusive o interesse do próprio autor. Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL CITAÇÃO POR EDITAL POSSIBILIDADE SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no Ag 1037720 / São Paulo, Rei Min Teon Albino Zavascki, 1a T , j 05/08/2008, DJe 18 08 2008)". Assim, providencie o autor os meios necessários para proceder às buscas determinadas por este juízo, bem como traga a planilha de cálculos atualizada da dívida, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Cumprido o acima, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
12/12/2018		Decisão Fls. 726 / 727. Indefiro, por ora, o pleito de intimação por edital, tendo em consideração a certidão do oficial de justiça informando o falecimento da coproprietária do imóvel ( p. 722 ). Junte certidão de objeto e pé do inventário e, em especial, constando quem é o inventariante. Caso não exista inventário em andamento, deverá comprovar, documentalmente, e trazer a certidão de óbito de Maria Aparecida, a fim de proceder na habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 1.057 do CPC, tudo com o propósito de regularizar o polo passivo. Ressalte-se por oportuno que a citação ficta é solução legal extrema, a ser utilizada em último caso, no qual comprovadamente não se localizaram os réus, razão pela qual que a sua adoção indevida poderá eventualmente resultar na nulidade do processo em fase adiantada, prejudicando-se inclusive o interesse do próprio autor. Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL CITAÇÃO POR EDITAL POSSIBILIDADE SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no Ag 1037720 / São Paulo, Rei Min Teon Albino Zavascki, 1a T , j 05/08/2008, DJe 18 08 2008)". Assim, providencie o autor os meios necessários para proceder às buscas determinadas por este juízo, bem como traga a planilha de cálculos atualizada da dívida, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Cumprido o acima, tornem conclusos. Intime-se.
07/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FSNE18001032021
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: Página:
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0680/2018 Teor do ato: *Manifestação sobre a certidão do oficial de justiça em dez dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
26/11/2018		Ato ordinatório *Manifestação sobre a certidão do oficial de justiça em dez dias.
26/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aires Alexandre de Sousa Ganança
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: Página:
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0616/2018 Teor do ato: Fls. 715 / 716. Ciência ao Dr. Aires Alexandre de Sousa Ganança, OAB: 264.377/SP, nomeado pelo convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defesa de Tania Marlen Maluf com prazo para manifestação de 15 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
22/10/2018		Ato ordinatório Fls. 715 / 716. Ciência ao Dr. Aires Alexandre de Sousa Ganança, OAB: 264.377/SP, nomeado pelo convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defesa de Tania Marlen Maluf com prazo para manifestação de 15 dias.
09/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/063940-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSNE18000824049
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0529/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 656/657, Fl. 694 e fl. 703: 1. HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente na petição de fl. 694 e, por consequência, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face tão somente do coexecutado RICARDO BENTO MARQUES e o faço com fundamento no artigo 485, VIII (por analogia) e no artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. A execução prosseguirá quanto aos demais coexecutados. 3. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que seja nomeado curador especial para defender os interesses da coexecutada TANIA MARLEN MALUF (fl. 632). 4. Deposite-se a diferença do valor da diligência do oficial de justiça (para a Comarca de Bertioga o valor correto é de R$ 89,40, mas foi depositado apenas o valor de R$ 77,10), no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Cumprido item 4 (quatro), expeça-se mandado de intimação da coproprietária MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA quanto à penhora dos imóveis de sua titularidade nos autos (nos termos da carta de fl. 634). 6. Na inércia do exequente, arquivem-se. P.R.I.C Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
11/09/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fl. 656/657, Fl. 694 e fl. 703: 1. HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente na petição de fl. 694 e, por consequência, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face tão somente do coexecutado RICARDO BENTO MARQUES e o faço com fundamento no artigo 485, VIII (por analogia) e no artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. A execução prosseguirá quanto aos demais coexecutados. 3. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que seja nomeado curador especial para defender os interesses da coexecutada TANIA MARLEN MALUF (fl. 632). 4. Deposite-se a diferença do valor da diligência do oficial de justiça (para a Comarca de Bertioga o valor correto é de R$ 89,40, mas foi depositado apenas o valor de R$ 77,10), no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Cumprido item 4 (quatro), expeça-se mandado de intimação da coproprietária MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA quanto à penhora dos imóveis de sua titularidade nos autos (nos termos da carta de fl. 634). 6. Na inércia do exequente, arquivem-se. P.R.I.C
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FSNE18000771956
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: Página:
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: Página:
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereço efetuada junto ao BACENJUD, encartada aos autos. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 694. Por ora, por cautela, recolha a exequente a diligência para intimação de Maria Aparecida no endereço descrito na pesquisa INFOJUD ( P. 674 ) Proceda a pesquisa Bacenjud para busca de endereços de Maria Aparecida. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
24/08/2018		Ato ordinatório Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereço efetuada junto ao BACENJUD, encartada aos autos.
24/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 694. Por ora, por cautela, recolha a exequente a diligência para intimação de Maria Aparecida no endereço descrito na pesquisa INFOJUD ( P. 674 ) Proceda a pesquisa Bacenjud para busca de endereços de Maria Aparecida. Int.
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FSNE18000715830
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: Página:
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: *Ciência ao interessado a respeito da pesquisa Infojud de fls. 674: endereço da executada MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA - Av. Anchieta 1541, casa 173, Vila Tupi, Bertioga-SP, CEP 11250-000. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: Página:
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência ao interessado a respeito da pesquisa Infojud de fls. 674: endereço da executada MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA - Av. Anchieta 1541, casa 173, Vila Tupi, Bertioga-SP, CEP 11250-000.
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Observo que os documentos de fls. 75/81 dos autos em apenso foram entranhados por equívoco àqueles autos, eis que pertencentes a esta execução. Providencie a serventia o desentranhamento e traslado para este processo. 2 - Fls. 678/679: Republique-se o ato ordinatório de fl. 675, constando a informação de fl. 674. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
08/08/2018		Decisão Vistos. 1 - Observo que os documentos de fls. 75/81 dos autos em apenso foram entranhados por equívoco àqueles autos, eis que pertencentes a esta execução. Providencie a serventia o desentranhamento e traslado para este processo. 2 - Fls. 678/679: Republique-se o ato ordinatório de fl. 675, constando a informação de fl. 674. Intime-se.
24/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSNE18000628883
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: Página:
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Ciência ao interessado a respeito da pesquisa Infoud. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado a respeito da pesquisa Infoud.
06/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSNE18000575014
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: Página:
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Informe o exequente o número correto do CPF de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o número correto do CPF de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA.
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSNE18000511428
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: Página:
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Para a realização das pesquisas nos sistemas Infojud e Bacenjud o requerente deve informar o CPF da requerida. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a realização das pesquisas nos sistemas Infojud e Bacenjud o requerente deve informar o CPF da requerida.
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000392529
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: Página:
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 656 / 657.É necessário o esgotamento de todos os meios ao alcance dos autos para localização do paradeiro da executada. Proceda o autor nas pesquisas INFOJUD e BACENJUD, com o fito de obter o endereço atualizado da ré.Ressalte-se por oportuno que a citação ficta é solução legal extrema, a ser utilizada em último caso, no qual comprovadamente não se localizou o réu, razão pela qual que a sua adoção indevida poderá eventualmente resultar na nulidade do processo em fase adiantada, prejudicando-se inclusive o interesse do próprio autor.Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL CITAÇÃO POR EDITAL POSSIBILIDADE SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no Ag 1037720 / São Paulo, Rei Min Teon Albino Zavascki, 1a T , j 05/08/2008, DJe 18 08 2008)".Primeiramente, comprove, o autor, o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos ( Provimento CSM Nº 1826/2010 - DJE de 22.10.10; Provimento CSM Nº 1864/2011 - DJE 03.03.2011; Comunicado nº 170 / 2011 - DJE de 26.04.2011 ): valor de R$ 15,00 por CPF / CNPJ - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 ), no prazo de 15 dias.Cumprido o acima, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 656 / 657.É necessário o esgotamento de todos os meios ao alcance dos autos para localização do paradeiro da executada. Proceda o autor nas pesquisas INFOJUD e BACENJUD, com o fito de obter o endereço atualizado da ré.Ressalte-se por oportuno que a citação ficta é solução legal extrema, a ser utilizada em último caso, no qual comprovadamente não se localizou o réu, razão pela qual que a sua adoção indevida poderá eventualmente resultar na nulidade do processo em fase adiantada, prejudicando-se inclusive o interesse do próprio autor.Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL CITAÇÃO POR EDITAL POSSIBILIDADE SOMENTE APÓS O EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no Ag 1037720 / São Paulo, Rei Min Teon Albino Zavascki, 1a T , j 05/08/2008, DJe 18 08 2008)".Primeiramente, comprove, o autor, o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos ( Provimento CSM Nº 1826/2010 - DJE de 22.10.10; Provimento CSM Nº 1864/2011 - DJE 03.03.2011; Comunicado nº 170 / 2011 - DJE de 26.04.2011 ): valor de R$ 15,00 por CPF / CNPJ - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 ), no prazo de 15 dias.Cumprido o acima, tornem conclusos.Int.
26/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSNE18000286981
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: Página:
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos.1. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
02/04/2018		Decisão Vistos.1. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
11/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSNE17000829516
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: Página:
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0712/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 639: diante do princípio da cooperação, os coexecutados e coproprietários do imóvel penhorado, que tiverem advogado constituído nos autos, ficam intimados a informar se RICARDO BENTO MARQUES faleceu, anexando certidão de óbito, bem como se há inventário ou arrolamento em andamento, no prazo de 10 dias.Caso nada sobrevenha, manifeste-se a exequente em prosseguimento.2. Fls. 641/642: providencie a serventia a publicação do edital (fl. 632) no DJE e a exequente deve fazê-lo em jornal de grande circulação.3. Fl. 644: dê-se ciência à exequente quanto ao retorno do aviso de recebimento referente a MARIA APARECIDA, com resposta negativa ("desconhecido").Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
01/12/2017		Decisão Vistos.1. Fl. 639: diante do princípio da cooperação, os coexecutados e coproprietários do imóvel penhorado, que tiverem advogado constituído nos autos, ficam intimados a informar se RICARDO BENTO MARQUES faleceu, anexando certidão de óbito, bem como se há inventário ou arrolamento em andamento, no prazo de 10 dias.Caso nada sobrevenha, manifeste-se a exequente em prosseguimento.2. Fls. 641/642: providencie a serventia a publicação do edital (fl. 632) no DJE e a exequente deve fazê-lo em jornal de grande circulação.3. Fl. 644: dê-se ciência à exequente quanto ao retorno do aviso de recebimento referente a MARIA APARECIDA, com resposta negativa ("desconhecido").Intime-se.
13/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ17017470352
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: Página:
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0638/2017 Teor do ato: * VISTOS. Providencie o autor o recolhimento da taxa para disponibilização do edital no DJE. O autor deverá recolher o valor correspondente a R$ 0,15 por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco (valor a ser recolhido R$ 224.40). O autor deverá providenciar todo o necessário à publicação do edital na imprensa local (comprovando nos autos sua publicação) bem como no Diário de Justiça Eletrônico, observando-se, nesse particular, o Provimento CSM Nº 1668/2009 e o Comunicado Nº 62/2009, ali disponibilizados em 02/09/09. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * VISTOS. Providencie o autor o recolhimento da taxa para disponibilização do edital no DJE. O autor deverá recolher o valor correspondente a R$ 0,15 por caractere, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, cabendo esclarecer que o cálculo do valor total corresponde à soma dos caracteres, incluindo-se os espaços em branco (valor a ser recolhido R$ 224.40). O autor deverá providenciar todo o necessário à publicação do edital na imprensa local (comprovando nos autos sua publicação) bem como no Diário de Justiça Eletrônico, observando-se, nesse particular, o Provimento CSM Nº 1668/2009 e o Comunicado Nº 62/2009, ali disponibilizados em 02/09/09.
25/10/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
25/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: Página:
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0623/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 630: 1. Compulsando os autos, verifica-se que os coexecutados RICARDO e TÂNIA, sócios incluídos no polo passivo, ainda não foram intimados, embora já tenha sido feita pesquisa de endereço nos sistemas InfoJUD (fls. 537/538) e BacenJUD (fls. 601/602). Observa-se, ainda, que, à fl. 623, consta aviso de recebimento informando que o Sr. Ricardo é falecido. Nesse sentido, providencie a exequente a certidão de óbito, bem como comprove se houve distribuição de inventário ou arrolamento em nome dele.Quanto a Tânia, por todo o exposto acima, deve haver intimação por edital nos termos do item 01 de fl. 508. Proceda a serventia à elaboração da minuta.2. No que se refere aos coproprietários CELSO e SORAYA, eles já foram intimados (fls. 558 e 586).Porém, o aviso de recebimento referente a MARIA não retornou. Assim, expeça-se nova carta nos mesmos termos da anteriormente expedida (fl. 567).Intime-se.Santos, 18 de outubro de 2017. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Fl. 630: 1. Compulsando os autos, verifica-se que os coexecutados RICARDO e TÂNIA, sócios incluídos no polo passivo, ainda não foram intimados, embora já tenha sido feita pesquisa de endereço nos sistemas InfoJUD (fls. 537/538) e BacenJUD (fls. 601/602). Observa-se, ainda, que, à fl. 623, consta aviso de recebimento informando que o Sr. Ricardo é falecido. Nesse sentido, providencie a exequente a certidão de óbito, bem como comprove se houve distribuição de inventário ou arrolamento em nome dele.Quanto a Tânia, por todo o exposto acima, deve haver intimação por edital nos termos do item 01 de fl. 508. Proceda a serventia à elaboração da minuta.2. No que se refere aos coproprietários CELSO e SORAYA, eles já foram intimados (fls. 558 e 586).Porém, o aviso de recebimento referente a MARIA não retornou. Assim, expeça-se nova carta nos mesmos termos da anteriormente expedida (fl. 567).Intime-se.Santos, 18 de outubro de 2017.
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSNE17000630770
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 617/618, item 5: Ocorrendo a alienação dos lotes de fl. 594, aos coproprietários que não são partes nestes autos será entregue o valor correspondente à sua quota-parte no imóvel calculada sobre o valor da avaliação. Deste modo, os lotes não poderão ser alienados por valor inferior a R$ 99.750,00, eis que este valor será inteiramente revertido aos demais proprietários dos lotes, que não são parte neste feito. Anote-se na capa dos autos.2 - Manifeste-se o exequente sobre a devolução das cartas de intimação de fls. 621/626.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB 161020/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
12/09/2017		Decisão Vistos.1 - Fls. 617/618, item 5: Ocorrendo a alienação dos lotes de fl. 594, aos coproprietários que não são partes nestes autos será entregue o valor correspondente à sua quota-parte no imóvel calculada sobre o valor da avaliação. Deste modo, os lotes não poderão ser alienados por valor inferior a R$ 99.750,00, eis que este valor será inteiramente revertido aos demais proprietários dos lotes, que não são parte neste feito. Anote-se na capa dos autos.2 - Manifeste-se o exequente sobre a devolução das cartas de intimação de fls. 621/626.Intime-se.
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FBRT17000124285
14/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
14/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
14/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
14/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: Página:
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0465/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 607/609: expeça-se carta a RICARDO e TANIA (endereços à fl. 607) para intimá-los da decisão proferida nestes autos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e a inclusão deles no polo passivo da demanda, bem como quanto à penhora e avaliação do imóvel (fl. 594 e 443/507), anotando-se o prazo de 15 dias para interposição de recurso ou impugnação, se o quiserem.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
03/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 607/609: expeça-se carta a RICARDO e TANIA (endereços à fl. 607) para intimá-los da decisão proferida nestes autos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e a inclusão deles no polo passivo da demanda, bem como quanto à penhora e avaliação do imóvel (fl. 594 e 443/507), anotando-se o prazo de 15 dias para interposição de recurso ou impugnação, se o quiserem.Intime-se.
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSNE17000503755
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: Página:
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: Página:
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereço efetuada junto ao BACENJUD, encartada aos autos. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 597/599: proceda-se à pesquisa de endereço no BacenJUD em nome de RICARDO BENTO MARQUES, CPF n. 191.843.148-50, e TANIA MARLEN MALUF, CPF n. 768.906.608-97. Com a resposta, manifeste-se a exequente em prosseguimento em 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
21/07/2017		Ato ordinatório Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereço efetuada junto ao BACENJUD, encartada aos autos.
18/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 597/599: proceda-se à pesquisa de endereço no BacenJUD em nome de RICARDO BENTO MARQUES, CPF n. 191.843.148-50, e TANIA MARLEN MALUF, CPF n. 768.906.608-97. Com a resposta, manifeste-se a exequente em prosseguimento em 10 dias.Intime-se.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSNE17000455997
04/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 816
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Observo que o termo de retificação de penhora lançado a fl. 514 encontra-se incorreto. Providencie a serventia nova lavratura do termo, conforme determinado a fl. 508.2 - Fls. 590/592: Todos os sócios devem ser intimados de sua inclusão no polo passivo em virtude da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da executada, anterior ao CPC/15. E, também, todos os proprietários devem ser intimados da penhora e da avaliação do imóvel, para que tenham oportunidade de ressalvar seus direitos. Além disso, o princípio da duração razoável do processo não autoriza que se atue em desrespeito às normas legais, e, mormente, que não se observe estritamente o princípio do contraditório. Nesse sentido, a C. Segunda Turma do STJ já se manifestou : "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. EMPRESA E SÓCIOS. PRAZO PARA EMBARGAR AUTÔNOMO. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITO. INTERESSE COMUM EM ATACAR O TÍTULO EXECUTIVO. 1. Infere-se da leitura dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de origem que há pluralidade de executados, porém entendeu que a oposição de embargos à execução caberia somente à empresa executada, porquanto a penhora ocorrera sobre seu Bem, e não aos sócios, porque ilegítimos para oferecer os referidos embargos. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que se a execução ocorre contra vários devedores o prazo para a oposição de embargos é autônomo e tem início com a intimação de penhora a cada executado, "sendo irrelevante quem seja o proprietário do bem constrito, porque todos os litisconsortes passivos têm o direito de atacar o título executivo" (REsp 256.439/GO, Rel. Min. Vicente Leal, Sexta Turma, julgado em 7.2.2002, DJ 4.3.2002 p. 304). Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp 1191304/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 21.10.2010)".Por fim, cumpra a exequente o quanto já determinado à fl. 508, provideciando a intimação de todos as pessoas apontadas, lembrando que CELSO CORREA e SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO já foram intimados (fls. 558 e 586).Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
30/06/2017		Decisão Vistos.1 - Observo que o termo de retificação de penhora lançado a fl. 514 encontra-se incorreto. Providencie a serventia nova lavratura do termo, conforme determinado a fl. 508.2 - Fls. 590/592: Todos os sócios devem ser intimados de sua inclusão no polo passivo em virtude da decisão de desconsideração da personalidade jurídica da executada, anterior ao CPC/15. E, também, todos os proprietários devem ser intimados da penhora e da avaliação do imóvel, para que tenham oportunidade de ressalvar seus direitos. Além disso, o princípio da duração razoável do processo não autoriza que se atue em desrespeito às normas legais, e, mormente, que não se observe estritamente o princípio do contraditório. Nesse sentido, a C. Segunda Turma do STJ já se manifestou : "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. EMPRESA E SÓCIOS. PRAZO PARA EMBARGAR AUTÔNOMO. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITO. INTERESSE COMUM EM ATACAR O TÍTULO EXECUTIVO. 1. Infere-se da leitura dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de origem que há pluralidade de executados, porém entendeu que a oposição de embargos à execução caberia somente à empresa executada, porquanto a penhora ocorrera sobre seu Bem, e não aos sócios, porque ilegítimos para oferecer os referidos embargos. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que se a execução ocorre contra vários devedores o prazo para a oposição de embargos é autônomo e tem início com a intimação de penhora a cada executado, "sendo irrelevante quem seja o proprietário do bem constrito, porque todos os litisconsortes passivos têm o direito de atacar o título executivo" (REsp 256.439/GO, Rel. Min. Vicente Leal, Sexta Turma, julgado em 7.2.2002, DJ 4.3.2002 p. 304). Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp 1191304/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 21.10.2010)".Por fim, cumpra a exequente o quanto já determinado à fl. 508, provideciando a intimação de todos as pessoas apontadas, lembrando que CELSO CORREA e SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO já foram intimados (fls. 558 e 586).Intime-se.
26/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FSNE17000391384
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 814
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 579: indefiro o pedido, pois todos os sócios devem ser intimados da decisão quanto à desconsideração da personalidade jurídica da executada, que os incluiu no polo passivo, bem como quanto à penhora e avaliação do imóvel.O que pode ocorrer, em última hipótese, após esgotados todos os meios de localização, é a intimação deles por edital.2. Quanto a RICARDO e TÂNIA (certidão negativa do oficial de justiça à fl. 582), manifeste-se a exequente em prosseguimento em 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
01/06/2017		Decisão Vistos.1. Fl. 579: indefiro o pedido, pois todos os sócios devem ser intimados da decisão quanto à desconsideração da personalidade jurídica da executada, que os incluiu no polo passivo, bem como quanto à penhora e avaliação do imóvel.O que pode ocorrer, em última hipótese, após esgotados todos os meios de localização, é a intimação deles por edital.2. Quanto a RICARDO e TÂNIA (certidão negativa do oficial de justiça à fl. 582), manifeste-se a exequente em prosseguimento em 10 dias.Intime-se.
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSNE17000252445
28/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/029442-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/029444-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: Página:
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 570/572: cumpra-se o item 03 de fl. 566, expedindo-se os mandados conforme determinado.Fl. 574: dê-se ciência quanto ao retorno ao AR com resposta negativa referente a RICARDO ("não existe o número").Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
12/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 570/572: cumpra-se o item 03 de fl. 566, expedindo-se os mandados conforme determinado.Fl. 574: dê-se ciência quanto ao retorno ao AR com resposta negativa referente a RICARDO ("não existe o número").Intime-se.
12/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSNE17000211110
04/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: Página:
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 565:1. Aguarde-se o retorno do AR quanto a RICARDO (fl. 551).2. Não foi expedida carta para MARIA APARECIDA. Nesse sentido, proceda a serventia nos termos do item 02 de fl. 550. 3. O exequente deve recolher as diligências de oficial de justiça necessárias em 05 dias. Após, expeçam-se mandados de intimação para TÂNIA e SORAYA, cujos endereços estão a fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 2, facultando-se ao oficial de justiça as prerrogativas dos artigos 253 e 254 do CPC. Observo que o termo de penhora está à fl. 514 e o laudo de avaliação a fls. 443/507.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
30/03/2017		Decisão Vistos.Fl. 565:1. Aguarde-se o retorno do AR quanto a RICARDO (fl. 551).2. Não foi expedida carta para MARIA APARECIDA. Nesse sentido, proceda a serventia nos termos do item 02 de fl. 550. 3. O exequente deve recolher as diligências de oficial de justiça necessárias em 05 dias. Após, expeçam-se mandados de intimação para TÂNIA e SORAYA, cujos endereços estão a fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 2, facultando-se ao oficial de justiça as prerrogativas dos artigos 253 e 254 do CPC. Observo que o termo de penhora está à fl. 514 e o laudo de avaliação a fls. 443/507.Intime-se.
28/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSNE17000163060
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: Página:
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto à devolução dos avisos de recebimento à fl. 559 (não foi assinado pela destinatária) e fl. 560 (ausente), no prazo de 10 dias.No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
15/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente quanto à devolução dos avisos de recebimento à fl. 559 (não foi assinado pela destinatária) e fl. 560 (ausente), no prazo de 10 dias.No silêncio, ao arquivo.
03/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: Página:
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 547/549:1. Expeçam-se cartas (AR-MP) para intimação de RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF, cujos endereços estão indicados à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 01; 2. Expeçam-se cartas (AR-MP) para intimação do casal CELSO CORREA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA, cujo endereço está indicado à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 02.3. Expeça-se carta (AR-MP) para intimação de SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO, cujo endereço está indicado à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 02.4. Observo que o termo de penhora do imóvel está à fl. 514 e o laudo de avaliação à fls. 443/507Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 547/549:1. Expeçam-se cartas (AR-MP) para intimação de RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF, cujos endereços estão indicados à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 01; 2. Expeçam-se cartas (AR-MP) para intimação do casal CELSO CORREA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA, cujo endereço está indicado à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 02.3. Expeça-se carta (AR-MP) para intimação de SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO, cujo endereço está indicado à fl. 547, conforme determinado à fl. 508, item 02.4. Observo que o termo de penhora do imóvel está à fl. 514 e o laudo de avaliação à fls. 443/507Intime-se.
19/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17010091570
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2016 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0834/2016 Teor do ato: Fls. 541/543: a exequente deve recolher a diferença de taxa postal (para expedição de 04 cartas com AR/MP), no valor total de R$ 15,60, bem como deve indicar o CEP de todos os endereços indicados a fl. 538. Prazo: 10 dias.Nada requerido, ao arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
19/12/2016		Ato ordinatório Fls. 541/543: a exequente deve recolher a diferença de taxa postal (para expedição de 04 cartas com AR/MP), no valor total de R$ 15,60, bem como deve indicar o CEP de todos os endereços indicados a fl. 538. Prazo: 10 dias.Nada requerido, ao arquivo.
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: Página:
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0803/2016 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da resposta enviada pelo INFOJUD (Endereço requisitado em relação ao executado RICARDO BENTO MARQUES: Av. Castelo Branco, nº 1598, Cidade Náutica. SÃO VICENTE - SP. Já em relação a executada TANIA MARLEN MALUF o endereço resultante da pesquisa é Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 34, Apto 53, Ponta da Praia. SANTOS - SP. Em relação ao executado CELSO CORREA o endereço constante na pesquisa é: Av. Anchieta, nº 1514, Casa 173, Vila Tupi. BERTIOGA - SP. Por último em relação a executada SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO o endereço que consta na pesquisa é: R. Carlos Fonseca, nº 14, Apto 1002, Gonzaga. SANTOS - SP). O prazo para manifestação é de cinco dias. Na inércia, o processo será encaminhado ao arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da resposta enviada pelo INFOJUD (Endereço requisitado em relação ao executado RICARDO BENTO MARQUES: Av. Castelo Branco, nº 1598, Cidade Náutica. SÃO VICENTE - SP. Já em relação a executada TANIA MARLEN MALUF o endereço resultante da pesquisa é Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 34, Apto 53, Ponta da Praia. SANTOS - SP. Em relação ao executado CELSO CORREA o endereço constante na pesquisa é: Av. Anchieta, nº 1514, Casa 173, Vila Tupi. BERTIOGA - SP. Por último em relação a executada SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO o endereço que consta na pesquisa é: R. Carlos Fonseca, nº 14, Apto 1002, Gonzaga. SANTOS - SP). O prazo para manifestação é de cinco dias. Na inércia, o processo será encaminhado ao arquivo.
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSNE16000904239
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0660/2016 Teor do ato: Fls. 77/87: para realização da pesquisa de endereço no INFOJUD, a exequente deve recolher 04 taxas de impressão, bem como apontar os números de CPF das pessoas indicadas na decisão de fl. 508.Prazo: 10 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
23/09/2016		Ato ordinatório Fls. 77/87: para realização da pesquisa de endereço no INFOJUD, a exequente deve recolher 04 taxas de impressão, bem como apontar os números de CPF das pessoas indicadas na decisão de fl. 508.Prazo: 10 dias.
22/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSNE16000858592
12/09/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/08/2016		Mandado de Levantamento Expedido
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Página:
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0585/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial (fl. 392).Ciência às partes sobre o laudo de avaliação dos bens imóveis.Atento ao que preceitua o artigo 843 do NCPC, determino que a penhora recaia sobre 100% dos lotes objeto dos registros 44 e 45 da matrícula 21.973 do 2º CRI SANTOS. Providencie a serventia a retificação do termo de penhora de fl. 295. Consigno que deverá ser estritamente observada a regra do artigo 843, § 2º, NCPC, em caso de alienação judicial dos bens. Lance a serventia aviso na capa deste feito.O exequente deverá providenciar para que sejam intimados:1- RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF sobre a desconsideração da personalidade jurídica que redundou na inclusão deles no polo passivo da presente e sobre a penhora e avaliação dos bens imóveis. 2- CELSO CORREA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA E SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO, coproprietários dos lotes de terreno, sobre a penhora e avaliação.O exequente deverá providenciar para que venha para estes autos certidão imobiliária atualizada do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial (fl. 392).Ciência às partes sobre o laudo de avaliação dos bens imóveis.Atento ao que preceitua o artigo 843 do NCPC, determino que a penhora recaia sobre 100% dos lotes objeto dos registros 44 e 45 da matrícula 21.973 do 2º CRI SANTOS. Providencie a serventia a retificação do termo de penhora de fl. 295. Consigno que deverá ser estritamente observada a regra do artigo 843, § 2º, NCPC, em caso de alienação judicial dos bens. Lance a serventia aviso na capa deste feito.O exequente deverá providenciar para que sejam intimados:1- RICARDO BENTO MARQUES e TANIA MARLEN MALUF sobre a desconsideração da personalidade jurídica que redundou na inclusão deles no polo passivo da presente e sobre a penhora e avaliação dos bens imóveis. 2- CELSO CORREA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA E SORAYA FERREIRA DOS SANTOS DO CARMO, coproprietários dos lotes de terreno, sobre a penhora e avaliação.O exequente deverá providenciar para que venha para estes autos certidão imobiliária atualizada do imóvel.Intime-se.
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSTS16001432040
21/07/2016		Recebidos os Autos do Perito WALMIR MODOTTI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/05/2016		Remetidos os Autos para o Perito WALMIR MODOTTI Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: Página:
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0285/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito Walmir Modotti quanto à manifestação do coexecutado Artur Lopes Henriques do Carmo a fls. 426/428. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
11/05/2016		Decisão Vistos.Intime-se o perito Walmir Modotti quanto à manifestação do coexecutado Artur Lopes Henriques do Carmo a fls. 426/428. Intime-se.
07/05/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur Lopes Henriques do Carmo Vencimento: 02/05/2016
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 411/412: Não acolho a alegação de ilegitimidade passiva de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO, uma vez que figura como avalista do contrato que embasa a presente execução.2. Fl. 422: Fica a executado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO intimado, na pessoa do patrono constituído, pela imprensa oficial, a prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito a fls. 400/401, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 774, V, e parágrafo único, do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
31/03/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 411/412: Não acolho a alegação de ilegitimidade passiva de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO, uma vez que figura como avalista do contrato que embasa a presente execução.2. Fl. 422: Fica a executado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO intimado, na pessoa do patrono constituído, pela imprensa oficial, a prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito a fls. 400/401, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 774, V, e parágrafo único, do NCPC.Intime-se.
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSNE16000223970
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 798
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: Vistos. Fl. 418: Aguarde-se por 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
04/03/2016		Decisão Vistos. Fl. 418: Aguarde-se por 20 dias. Intime-se.
01/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSNE15001541214
01/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSNE15001455434
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: Página:
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0453/2015 Teor do ato: Ciência ao exequente da petição do coexecutado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
12/11/2015		Ato ordinatório Ciência ao exequente da petição do coexecutado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO.
09/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur Lopes Henriques do Carmo Vencimento: 03/11/2015
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: Página:
17/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 407, defiro o pedido do coexecutado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias, mediante regular carga. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
16/10/2015		Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido de fl. 407, defiro o pedido do coexecutado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias, mediante regular carga. Intime-se.
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSTS15002498812
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: Página:
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
11/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 400/401: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2015		Recebidos os Autos do Perito WALMIR MODOTTI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito WALMIR MODOTTI Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
01/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSNE15000586594
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: Página:
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Depositados, no prazo de dez dias, intime-se o perito nomeado a iniciar os trabalhos. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
28/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Depositados, no prazo de dez dias, intime-se o perito nomeado a iniciar os trabalhos. Int.
22/05/2015		Conclusos para Decisão
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: Página:
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: *Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre os honorários periciais estimados pelo (a) perito (a) no valor de R$ 4.500 ,00 (quatro mil e quinhentos reais), cf fls. 382/383. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
28/04/2015		Ato ordinatório *Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre os honorários periciais estimados pelo (a) perito (a) no valor de R$ 4.500 ,00 (quatro mil e quinhentos reais), cf fls. 382/383.
23/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Perito MAÍRA DE MORAES MODOTTI (TIAGO GOMES DE SOUZA) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: Página:
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 375/376: Mantenho a decisão de fls. 372 por seus próprios fundamentos. Nomeio o engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI para avaliação do bem penhorado Intime-o por e-mail para que estime seus honorários. Intime-se. Santos, 07 de abril de 2015. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
09/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 375/376: Mantenho a decisão de fls. 372 por seus próprios fundamentos. Nomeio o engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI para avaliação do bem penhorado Intime-o por e-mail para que estime seus honorários. Intime-se. Santos, 07 de abril de 2015.
08/04/2015		Conclusos para Decisão
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSNE15000264796
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: Página:
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: Vistos. O Oficial de Justiça não está qualificado para proceder à avaliação de bens imóveis, assim como, para fundamentar as decisões que serão tomadas, este juízo não prescinde de profissional de sua confiança. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
03/03/2015		Decisão Vistos. O Oficial de Justiça não está qualificado para proceder à avaliação de bens imóveis, assim como, para fundamentar as decisões que serão tomadas, este juízo não prescinde de profissional de sua confiança. Int.
09/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSNE15000084499
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 690
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0542/2014 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo de 30 ( trinta ) dias. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
17/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao exequente o prazo de 30 ( trinta ) dias. Na inércia, ao arquivo.
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: Página:
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 986
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0504/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias. Havendo inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
21/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias. Havendo inércia, arquive-se. Int.
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: Página:
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0461/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/347 e fl. 348: Expeça-se nova certidão para averbação da penhora, nos mesmos termos da anterior, mas constando o endereço da exequente. Providencie o exequente a impressão e distribuição da certidão, fazendo com que ela seja acompanhada de cópias de fls. 295, 322/332, 346/347 e 348 destes autos. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
22/10/2014		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
20/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 346/347 e fl. 348: Expeça-se nova certidão para averbação da penhora, nos mesmos termos da anterior, mas constando o endereço da exequente. Providencie o exequente a impressão e distribuição da certidão, fazendo com que ela seja acompanhada de cópias de fls. 295, 322/332, 346/347 e 348 destes autos. Intime-se.
17/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSNE14001537109
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: Página:
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0370/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a notícia da averbação da penhora do imóvel. Após, manifeste-se o Exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
25/08/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se a notícia da averbação da penhora do imóvel. Após, manifeste-se o Exequente em prosseguimento. Intime-se.
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:
25/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias. Havendo inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
24/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias. Havendo inércia, arquive-se. Int.
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Providencie o interessado, a impressão da certidão para averbação de penhora confeccionada no ESAJ, bem como, a distribuição do documento, comprovando nos autos no prazo de vinte dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Artur Lopes Henriques do Carmo (OAB 147916/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório Providencie o interessado, a impressão da certidão para averbação de penhora confeccionada no ESAJ, bem como, a distribuição do documento, comprovando nos autos no prazo de vinte dias.
26/05/2014		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
23/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSNE14000586021
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Informe o patrono do exequente o email do escritório ou do Advogado para encaminhamento da guia de custas de pagamento da ARISP registro de penhora. Após a informação do email, a serventia deverá providenciar nova tentativa de penhora na forma indicada pelo cartório de registro de imóveis. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
31/03/2014		Ato ordinatório Informe o patrono do exequente o email do escritório ou do Advogado para encaminhamento da guia de custas de pagamento da ARISP registro de penhora. Após a informação do email, a serventia deverá providenciar nova tentativa de penhora na forma indicada pelo cartório de registro de imóveis.
25/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 320: proceda-se a averbação junto à Arisp. Int.
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSNE13000488794
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0134/2013 Teor do ato: Fls. 299/300: defiro. Proceda-se o bloqueio "on line", junto ao Bacenjud. Int. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0134/2013 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da tentativa de bloqueio "on line" que restou infrutífera, pois bloqueada importância irrisória. Decorrido o prazo, havendo inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
09/09/2013		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da tentativa de bloqueio "on line" que restou infrutífera, pois bloqueada importância irrisória. Decorrido o prazo, havendo inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.
29/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 299/300: defiro. Proceda-se o bloqueio "on line", junto ao Bacenjud. Int.
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página:
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Providencie o exequente a certidão atualizada do imóvel bem como o valor do débito atualizado no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
06/08/2013		Ato ordinatório Providencie o exequente a certidão atualizada do imóvel bem como o valor do débito atualizado no prazo de 15 dias.
26/07/2013		Termo Expedido Termo de Penhora
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: Página:
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/290: O desbloqueio foi realizado por ordem deste juízo. A questão resta, pois, superada. Providencie a serventia a lavratura de TERMO DE PENHORA sobre 1/4 (um quarto) de 0,9256% de propriedade de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (conforme R. 44) e sobre 1/4 (um quarto) de 0,9258% de propriedade de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (conforme R. 45) do imóvel cuja cópia da matrícula está a fls. 90/97 destes autos. Lavrado o termo, proceda-se à penhora junto à ARISP. A esposa do executado ARTUR será intimada da penhora da parte do executado sobre o imóvel após a avaliação do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Jairo Ribeiro Rocha (OAB 140130/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP)
25/06/2013		Decisão Vistos. Fls. 289/290: O desbloqueio foi realizado por ordem deste juízo. A questão resta, pois, superada. Providencie a serventia a lavratura de TERMO DE PENHORA sobre 1/4 (um quarto) de 0,9256% de propriedade de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (conforme R. 44) e sobre 1/4 (um quarto) de 0,9258% de propriedade de ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO (conforme R. 45) do imóvel cuja cópia da matrícula está a fls. 90/97 destes autos. Lavrado o termo, proceda-se à penhora junto à ARISP. A esposa do executado ARTUR será intimada da penhora da parte do executado sobre o imóvel após a avaliação do mesmo. Intime-se.
06/05/2013		Mudança de Classe Processual
05/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/04/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exeqüente o que de direito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exeqüente o que de direito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Desp fl. 280 - Vistos. Manifeste-se a autora. Int. (petição de NOSSA SENHORA DA GUIA COMERCIO DE METAIS LTDA reiterando integralmente os termos de sua manifestação de fl. 271 - não se sente obrigado a depositar em juízo a importância que havia sido bloqueada pelo fato de que o bloqueio foi realizado indevidamente)
02/03/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos... Fls. 283/284: Defiro. Republique-se, com observância das NSCGJ. Int.
28/02/2013		Despacho Proferido Vistos... Fls. 283/284: Defiro. Republique-se, com observância das NSCGJ. Int.
24/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
08/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Proc. 1826/98 Vistos. Manifeste-se o autor. Int.
08/01/2013		Despacho Proferido Proc. 1826/98 Vistos. Manifeste-se o autor. Int.
07/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9042036
07/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9042036 - Destino: DR CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR Local Origem: 2204-2ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 07/01/2013 Data de Recebimento: 07/01/2013 Previsão de Retorno: 07/01/2013 Vol.: Todos
29/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
05/10/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/98 ? 2º Ofício Cível Fls. 274/275: Manifeste-se, o co-executado Artur Lopes Henriques do Carmo na pessoa de seu patrono Jairo Ribeiro Rocha. Int. Sts., d.s.
04/10/2012		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 ? 2º Ofício Cível Fls. 274/275: Manifeste-se, o co-executado Artur Lopes Henriques do Carmo na pessoa de seu patrono Jairo Ribeiro Rocha. Int. Sts., d.s.
16/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP Não há impedimento para que as partes, a qualquer momento, realizem acordo extrajudicialmente, portanto, dispensável a audiência pleiteada. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos produtivos sobre o prosseguimento do feito em 05 dias. Na inércia, arquive-se. Int.
06/08/2012		Despacho Proferido Não há impedimento para que as partes, a qualquer momento, realizem acordo extrajudicialmente, portanto, dispensável a audiência pleiteada. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos produtivos sobre o prosseguimento do feito em 05 dias. Na inércia, arquive-se. Int.
24/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição para remessa a conclusão
19/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
02/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 265 - Processo nº 1826/98 ? 2º Of. Cível Vistos. Fls. 262/264 ? item 2: Mantenho decisão no sentido de que o imóvel penhorado será avaliado por perito judicial, com base no artigo 680, 2ª parte, do CPC. Quanto ao item I , manifeste-se o co-executado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO, pela imprensa oficial. Int. Sts, d.s. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR Juiz de Direito
31/05/2012		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 ? 2º Of. Cível Vistos. Fls. 262/264 ? item 2: Mantenho decisão no sentido de que o imóvel penhorado será avaliado por perito judicial, com base no artigo 680, 2ª parte, do CPC. Quanto ao item I , manifeste-se o co-executado ARTUR LOPES HENRIQUES DO CARMO, pela imprensa oficial. Int. Sts, d.s. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR Juiz de Direito
27/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
12/04/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/98 ? 2º Of. Cível Vistos. A petição protocolizada pela exeqüente, em 29/11 p.p., chegou a esta serventia, através do sistema de protocolo integrado, em 24.01.2012. Prejudicado está, pois, os itens 1 e 2. Quanto ao item 3, indefiro-o, pois o imóvel penhorado será avaliado por perito de confiança do Juízo, conforme despacho de fls. 112. Diga, pois, a exeqüente, sobre a estimativa apresentada às fls. 125/126. Havendo inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Santos, d. s.
10/04/2012		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 ? 2º Of. Cível Vistos. A petição protocolizada pela exeqüente, em 29/11 p.p., chegou a esta serventia, através do sistema de protocolo integrado, em 24.01.2012. Prejudicado está, pois, os itens 1 e 2. Quanto ao item 3, indefiro-o, pois o imóvel penhorado será avaliado por perito de confiança do Juízo, conforme despacho de fls. 112. Diga, pois, a exeqüente, sobre a estimativa apresentada às fls. 125/126. Havendo inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Santos, d. s.
24/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/1998 ? 2º Of. Cível Ausente manifestação da exeqüente (fls. 240). Providencie-se o desbloqueio requerido a fls. 231/232, com presteza. Após, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
17/01/2012		Despacho Proferido Processo nº 1826/1998 ? 2º Of. Cível Ausente manifestação da exeqüente (fls. 240). Providencie-se o desbloqueio requerido a fls. 231/232, com presteza. Após, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
17/01/2012		Conclusos Conclusos
21/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 231/238: manifeste-se o exeqüente com presteza, após, tornem.
21/11/2011		Despacho Proferido Fls 231/238: manifeste-se o exeqüente com presteza, após, tornem.
20/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
13/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio ?on line? foi parcialmente frutífera, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
07/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio ?on line? foi parcialmente frutífera, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
06/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição >
15/08/2011		Despacho Proferido Comprove, o exequente, o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos (Provimento CSM Nº 1826/2010 - DJE de 22.10.10; Provimento CSM Nº 1864/2011 ? DJE de 03.03.2011; Comunicado nº 170/2011: valor de R$ 10,00 por CPF/CNPJ ? guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça ? código 434-1), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, atenda-se o requerido às fls 214/216. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 15/08/2011.
15/08/2011		Data da Publicação SIDAP Comprove, o exequente, o recolhimento do valor relativo à solicitação de impressão de documentos (Provimento CSM Nº 1826/2010 - DJE de 22.10.10; Provimento CSM Nº 1864/2011 ? DJE de 03.03.2011; Comunicado nº 170/2011: valor de R$ 10,00 por CPF/CNPJ ? guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça ? código 434-1), no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, atenda-se o requerido às fls 214/216. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 15/08/2011.
11/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 213 - Vistos. Ao arquivo. Int.
08/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Ao arquivo. Int.
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-07
14/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
03/06/2011		Data da Publicação SIDAP Expeça-se mandado de citação dos sócios de fls 201, incluídos no polo passivo face à desconsideração da personalidade jurídica. Int. Santos, 11/04/2011.
11/04/2011		Despacho Proferido Expeça-se mandado de citação dos sócios de fls 201, incluídos no polo passivo face à desconsideração da personalidade jurídica. Int. Santos, 11/04/2011.
11/02/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exeqüente quanto ao bem penhorado às fls 99, bem como, esclareça seu pedido de fls 201, no tocante à ?citação de penhora?. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 09/02/2011.
09/02/2011		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente quanto ao bem penhorado às fls 99, bem como, esclareça seu pedido de fls 201, no tocante à ?citação de penhora?. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, 09/02/2011.
09/12/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/98 ? 2º Ofício Cível Fls. 192/194: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante dos argumentos e documentos apresentados. Faça-se constar no pólo passivo os sócios elencados e qualificados a fls. 195 in fine. Após, requeira, a exeqüente, o quê entender de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
12/11/2010		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 ? 2º Ofício Cível Fls. 192/194: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante dos argumentos e documentos apresentados. Faça-se constar no pólo passivo os sócios elencados e qualificados a fls. 195 in fine. Após, requeira, a exeqüente, o quê entender de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
30/07/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/98 - 2º Of. Cível Vistos... Considerando que os executados, devidamente intimados na pessoa de seu patrono, não deram atendimento à determinação de fls. 188, defiro o pedido de fls. 189 e, assim, aplico-lhes a multa prevista no artigo 601 do CPC, no percentual de 20% que deverá incidir sobre o valor do débito atualizado. Manifeste-se, pois, a exeqüente, requerendo o que entender de direito. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, d. s.
29/07/2010		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 - 2º Of. Cível Vistos... Considerando que os executados, devidamente intimados na pessoa de seu patrono, não deram atendimento à determinação de fls. 188, defiro o pedido de fls. 189 e, assim, aplico-lhes a multa prevista no artigo 601 do CPC, no percentual de 20% que deverá incidir sobre o valor do débito atualizado. Manifeste-se, pois, a exeqüente, requerendo o que entender de direito. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Santos, d. s.
11/02/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1826/98 - 2º Of. Cível Indiquem, os executados, bens passíveis de penhora, e sua localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto nos artigos 600 e 601 do C.P.C. Int. Santos, d. s.
23/12/2009		Despacho Proferido Processo nº 1826/98 - 2º Of. Cível Indiquem, os executados, bens passíveis de penhora, e sua localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto nos artigos 600 e 601 do C.P.C. Int. Santos, d. s.
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos... Fls. 176:- Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema RENAJUD. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
01/09/2009		Despacho Proferido Vistos... Fls. 176:- Por ora, este Juízo não se encontra aparelhado para informações no sistema RENAJUD. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
23/06/2009		Data da Publicação SIDAP Proc n° 1826/98 - 2° Cível Vistos... Não vislumbro necessidade de realização de audiência de conciliação na forma requerida nestes autos de execução, uma vez que as partes podem compor conciliação a qualquer tempo, extra-autos. Assim, requeria a exeqüente o quê de direito. Decorrido o prazo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
23/06/2009		Despacho Proferido Proc n° 1826/98 - 2° Cível Vistos... Não vislumbro necessidade de realização de audiência de conciliação na forma requerida nestes autos de execução, uma vez que as partes podem compor conciliação a qualquer tempo, extra-autos. Assim, requeria a exeqüente o quê de direito. Decorrido o prazo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Sts., d.s.
09/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 180/181:- Manifestem-se os executados. Int.
23/12/2008		Despacho Proferido Fls. 180/181:- Manifestem-se os executados. Int.
23/12/2008		Despacho Proferido Fls. 180/181:- Manifestem-se os executados. Int.
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Vistos... Duas foram as tentativas de bloqueio ?on line? sem sucesso, de modo que tal ato não se repetirá. Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/11/2008		Despacho Proferido Vistos... Duas foram as tentativas de bloqueio ?on line? sem sucesso, de modo que tal ato não se repetirá. Indique, o(a) exeqüente, outros bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos... Fls. 164:- Requeira o que entender de direito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
26/06/2008		Despacho Proferido Vistos... Fls. 164:- Requeira o que entender de direito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
20/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/06/2008		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
06/06/2008		Arquivo Provisório devolução ao arquivo geral
05/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
28/04/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquive-se. Int.
24/04/2008		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquive-se. Int.
17/12/2007		Despacho Proferido Vistos... Fls. 155:- Expeça-se nova certidão nos termos do artigo 656, parágrafo 4º do CPC., conforme auto de penhora de fls.99. Int.
21/09/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos... Primeiramente, ante a consulta de fls. 141, esclareça o exeqüente. Após, tornem conclusos. Int.
20/09/2007		Despacho Proferido Vistos... Primeiramente, ante a consulta de fls. 141, esclareça o exeqüente. Após, tornem conclusos. Int.
26/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
23/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos... Fls. 147:- Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal. Int.
21/05/2007		Despacho Proferido Vistos... Fls. 147:- Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal. Int.
20/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos... Primeiramente, manifeste-se a exeqüente acerca da consulta de fls. 141. Após, tornem conclusos. Int.
16/03/2007		Despacho Proferido Vistos... Primeiramente, manifeste-se a exeqüente acerca da consulta de fls. 141. Após, tornem conclusos. Int.
02/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 143: Defiro vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. Santos, 25/01/07.
25/01/2007		Despacho Proferido Fls. 143: Defiro vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. Santos, 25/01/07.
11/09/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 5959/2006
05/07/2006		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão retro, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
30/06/2006		Despacho Proferido Diante da certidão retro, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. Int.
03/05/2006		Despacho Proferido Expeça-se certidão conforme requerido às fls.136/138
31/03/2006		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia,arquivem-se os autos. Int.
29/03/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Havendo inércia,arquivem-se os autos. Int.
22/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.128:O que acompanhou o petitório protocolizado em 16/01/2006 foi uma cópia da referida certidão e não o original. Int.
20/02/2006		Despacho Proferido Fls.128:O que acompanhou o petitório protocolizado em 16/01/2006 foi uma cópia da referida certidão e não o original. Int.
15/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 121:- Providencie a exeqüente a retirada da certidão deferida a fls. 112 e expedida corretamente, que se encontra em cartório. No mais, proceda a devolução da certidão retirada equivocadamente e pertencente ao processo nº 1826/02. Int.
01/02/2006		Despacho Proferido Fls. 121:- Providencie a exeqüente a retirada da certidão deferida a fls. 112 e expedida corretamente, que se encontra em cartório. No mais, proceda a devolução da certidão retirada equivocadamente e pertencente ao processo nº 1826/02. Int.
30/01/2006		Despacho Proferido Fls. 121:- Providencie a exeqüente a retirada da certidão deferida a fls. 112 e expedida corretamente, que se encontra em cartório. No mais, proceda a devolução da certidão retirada equivocadamente e pertencente ao processo nº 1826/02. Int.
30/01/2006		Despacho Proferido Fls. 121:- Providencie a exeqüente a retirada da certidão deferida a fls. 112 e expedida corretamente, que se encontra em cartório. No mais, proceda a devolução da certidão retirada equivocadamente e pertencente ao processo nº 1826/02. Int.
27/12/2005		Despacho Proferido Expeça-se carta para intimação do perito judicial nomeado a fls. 112, a fim de que apresente estimativa de seus honorários. d.s.
28/11/2005		Data da Publicação SIDAP 1- Para proceder à avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio Flávio F. de Figueiredo, sem compromisso. 2- Providencie o patrono dos executados, o Dr. JOSÉ AFONSO DI LUCCIA, o recolhimento da taxa referente ao instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Expeça-se certidão nos termos do artigo 659, parágrafo 4º do CPC, conforme requerido. Int.
28/11/2005		Data da Publicação SIDAP 1- Para proceder à avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio Flávio F. de Figueiredo, sem compromisso. 2- Providencie o patrono dos executados, o Dr. JOSÉ AFONSO DI LUCCIA, o recolhimento da taxa referente ao instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Expeça-se certidão nos termos do artigo 659, parágrafo 4º do CPC, conforme requerido. Int.
25/10/2005		Despacho Proferido 1- Para proceder à avaliação do bem imóvel penhorado, nomeio Flávio F. de Figueiredo, sem compromisso. 2- Providencie o patrono dos executados, o Dr. JOSÉ AFONSO DI LUCCIA, o recolhimento da taxa referente ao instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Expeça-se certidão nos termos do artigo 659, parágrafo 4º do CPC, conforme requerido. Int.

Data	Tipo
19/08/2013	Petições Diversas
02/04/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
28/01/2015	Petições Diversas
05/03/2015	Petições Diversas
13/05/2015	Petições Diversas
08/06/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Petições Diversas
22/09/2015	Petições Diversas
23/09/2015	Petições Diversas
09/11/2015	Petições Diversas
23/11/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
08/03/2016	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
21/07/2016	Petições Diversas
21/07/2016	Laudo Pericial
14/09/2016	Petições Diversas
28/09/2016	Petições Diversas
06/12/2016	Petições Diversas
12/01/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
10/01/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
07/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
07/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
07/04/2021	Petição Intermediária - Digitalização
08/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Embargos de Declaração
04/08/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
05/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Embargos de Declaração
08/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/11/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
05/12/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/10/2025	Pedido de Penhora On-Line
04/11/2025	Pedido de Desarquivamento
02/12/2025	Petição Intermediária
07/01/2026	Petição Intermediária
06/02/2026	Petições Diversas
06/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização
18/02/2026	Petição Intermediária
24/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/03/2026	Embargos de Declaração
19/03/2026	Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC)
02/04/2026	Petição Intermediária
21/05/2026	Petição Intermediária
28/05/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
07/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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