Exeqte	Prefeitura Municipal de Santos
Reqdo	Espolio de Jose Mendes Junior Advogada:  Heloiza de Paiva Chiarello Passos   Advogado:  Rogerio Marques da Silva   Invtante:  Maria da Conceicao Mendes Moreira

Data		Movimento
24/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico que a certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado - TAXA JUDICIÁRIA, foi encaminhada eletronicamente à PGE, conforme o resultado a seguir: Inscrito [preenchimento robo]. Certifico, ainda, que procedi as anotações necessárias à baixa e arquivamento do processo.
10/04/2026		Certidão Automática - Certidão de Dívida Ativa Não Emitida - Taxa Judiciária Certidão Automática - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Não Emissão - Comunicação Eletrônica - PGE
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
24/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico que a certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado - TAXA JUDICIÁRIA, foi encaminhada eletronicamente à PGE, conforme o resultado a seguir: Inscrito [preenchimento robo]. Certifico, ainda, que procedi as anotações necessárias à baixa e arquivamento do processo.
10/04/2026		Certidão Automática - Certidão de Dívida Ativa Não Emitida - Taxa Judiciária Certidão Automática - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Não Emissão - Comunicação Eletrônica - PGE
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Procedo à intimação do executado, Documentos da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>, para o pagamento das custas processuais em aberto, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, mesmo em caso de pagamento parcial. O valor da taxa judiciária é de 2% do valor da causa atualizado para a data do pagamento, sendo o mínimo a ser recolhido 5 UFESPs (R$ 185,10 para 2025), referente àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, e gerar DARE com o código. 230-6 Satisfação da Execução. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação do executado, Documentos da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>, para o pagamento das custas processuais em aberto, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, mesmo em caso de pagamento parcial. O valor da taxa judiciária é de 2% do valor da causa atualizado para a data do pagamento, sendo o mínimo a ser recolhido 5 UFESPs (R$ 185,10 para 2025), referente àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, e gerar DARE com o código. 230-6 Satisfação da Execução.
12/05/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em julgado
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) eventualmente existente(s). Em caso de apontamento da dívida em órgãos de restrição de crédito, comunique-se a extinção da presente ação à respectiva entidade, servindo cópia da presente como ofício. Ciência à Fazenda. Providencie o(a) executad(o)a, em quinze dias, o recolhimento das custas de satisfação (2% sobre o valor da dívida executada, atualizada até a data do pagamento, sendo o mínimo de 5 UFESPs), bem como de eventuais despesas processuais pendentes, sob pena de emissão de certidão de inscrição na dívida ativa do Estado. Arquivem-se. P.R.I.C.
18/03/2025		Conclusos para Sentença
17/03/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80037801-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 17/03/2025 10:02
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0918/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vista. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vista.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80163572-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 10:40
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para manifestação da exequente. À exequente para manifestação em termos prosseguimento do feito. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente.Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Nada Mais. Santos, 13 de agosto de 2024. Eu, Carmem Silvia Couto, Escrevente Técnico Judiciário.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
28/04/2023		Processo Suspenso por 6 meses 1 - Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Int.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.80030109-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 27/04/2023 11:40
21/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0250/2023 Teor do ato: Esclareça a exequente, ante as petições de fls. 110 e 111. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Esclareça a exequente, ante as petições de fls. 110 e 111. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80022545-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 04/04/2023 11:31
03/04/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.80022402-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 03/04/2023 18:02
03/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Fls. 194/195: anote-se. Republique-se o despacho de fl. 181. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto ao parcelamento da dívida. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 194/195: anote-se. Republique-se o despacho de fl. 181. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto ao parcelamento da dívida. Intimem-se.
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/073766-1 dirigi-me ao endereço:Av. Jovino de Melo,1.121, aí sendo PROCEDI a REAVALIAÇÃO, conforme CERTIDÃO ANEXA. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70106952-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 16:12
22/03/2023		Petição Juntada
22/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/073766-1 dirigi-me ao endereço:Av. Jovino de Melo,1.121, aí sendo PROCEDI a REAVALIAÇÃO, conforme CERTIDÃO ANEXA. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé.
22/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2014/073766-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Intimem-se. Santos, 20 de março de 2023. Advogados(s): Heloiza de Paiva Chiarello Passos (OAB 190020/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a informação de parcelamento da dívida, suspendo a praça designada. Ante o trabalho já realizado pelo leiloeiro e as despesas por ele incorridas, e o anunciado parcelamento da dívida a menos de 10 dias úteis da data do leilão designado, caberá a(o) executada(o), ante o princípio da causalidade, reembolsar o leiloeiro das despesas por ele incorridas, que forem comprovadas nos autos. Comunique-se a empresa leiloeira com urgência. Intimem-se. Santos, 20 de março de 2023.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Documento Juntado
20/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por meio de contato via e-mail, a representante do executado informou a celebração de acordo de parcelamento da dívida objeto da presente Execução fiscal. Certifico, ainda, que em consulta ao site da PMS, verifiquei que a dívida consta com o status de parcelada. Nada Mais.
17/03/2023		Mandado Juntado
17/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2023/001910-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2023 Local: Oficial de justiça - Paula Linhares Pires
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2022		Auto de Avaliação Juntado
12/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/026102-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Paula Oliveira Nabeto
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
01/06/2022		Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Vistos. Tendo em vista a data da avaliação dos bens penhorados ser superior a dois anos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens. Uma vez cumprido e liberado nos autos o auto de reavaliação pelo sr. Oficial de Justiça, certifique a Serventia as datas designadas para leilão e dê-se vista ao sr. Leiloeiro, para que providencie minuta do leilão. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Despacho Digitalizado
04/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70030805-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/02/2022 16:13
15/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1015/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o interesse do sr. leiloeiro em proceder à digitalização dos autos, conforme anuência manifestada em email encaminhado a esta Vara, defiro a conversão dos autos físicos para a forma digital. Anoto que, conforme constou no referido e-mail, a empresa pela qual osr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvaé responsável teve o nome alterado paraOCTAVIOLEILOES. Retifico, por oportuno, o CNPJ da empresa que constou na decisão de nomeação do leiloeiro, para constar o número de CPF do sr leiloeiro: 339.522.378-76. Providencie a Serventia, em cinco dias, a conversão do feito para o meio digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Uma vez convertido o processo, o sr. leiloeiro deverá providenciar, em dez dias, a juntada de todas as peças, por peticionamento eletrônico intermediário, nos exatos termos do item 4 do referido Comunicado. Prossiga-se com as providências para realização da praça, expedindo-se o necessário. Ciência às partes.
12/11/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0827/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0827/2021 Teor do ato: Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Custodio Amaro Roge (OAB 93094/SP)
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da Praça, nomeio o sr. Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, inscrito sob nº 985 na JUCESP, responsável pela empresa Leilões Rocha, inscrita no CNPJ sob nº 23.830.059/0001-02. Diga o leiloeiro se há interesse e disponibilidade na digitalização dos autos nos termos do Comunicado nº 466/2020. Expeça-se o necessário.
09/09/2019		Proferido Despacho Designe-se a praça.
28/08/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
05/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
04/07/2017		Decisão Retifique-se o polo passivo para constar o Espólio de Jose Mendes Júnior.Esclareça a exequente sobre o parcelamento celebrado, em dez dias. Intime-se.
01/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
27/09/2016		Proferido Despacho Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias. Após, vista à exequente.
24/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSTS16001496580
11/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 126, anote-se. Manifeste-se a PMS sobre a informação de leilão.
01/08/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
04/12/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
25/08/2014		Proferido Despacho Expeça-se mandado para reavaliação do imóvel. Após, designe-se praça.
19/05/2013		Mudança de Classe Processual
30/04/2013		Aguardando Leilão Aguardando Leilão - PRAÇA
29/04/2013		Despacho Proferido Designe-se a praça.
24/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - Cx. 27
10/12/2012		Apensamento Apensado ao Processo 562.01.2012.046034-8/000000-000 em 10/12/2012
03/12/2012		Remessa ao Setor Remetido À SEÇÃO DE EMBARGOS em 03/12/2012
09/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-cx 16
14/09/2012		Remessa ao Setor Remetido a DRA.HELOIZA DE PAULA C.PASSOS - OAB:190.020 - FLS.73 - LV.20.
20/06/2012		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento de Acordo
18/06/2012		Despacho Proferido I - Homologo o acordo de fls., suspendendo a praça. II ? Recolha-se o alvará; III - Aguarde-se o cumprimento do acordo.
20/01/2012		Aguardando Leilão praça
22/09/2011		Aguardando Leilão AGUARDANDO PRAÇA cx 20
20/09/2011		Despacho Proferido Designe-se a praça. D.s.
20/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - cx.19
08/06/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4735893
08/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - DEV.REL. 617/2010
13/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4735893 - Destino: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 13/05/2010 Data de Recebimento: 13/05/2010 Previsão de Retorno: 08/06/2010 Vol.: 1 Obs: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
19/04/2010		Aguardando Mandado Aguardando Mandado - OFICIAL ROSA - REL.66/2010.
13/04/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
23/03/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE MANDADO
19/03/2010		Despacho Proferido Designe-se praça, expedindo-se mandado de reavaliação do imóvel.
17/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4462276
17/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências cx 19
09/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4462276 - Destino: CARGA DE AUTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 09/03/2010 Data de Recebimento: 09/03/2010 Previsão de Retorno: 17/03/2010 Vol.: 1
25/02/2010		Despacho Proferido Á exequente para requerer o que de direito.
18/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - cx 25
17/02/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (curador) - CX 23
18/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado - CX. 15
07/01/2010		Despacho Proferido Intime-se pessoalmente a defensora nomeada para conhecimento dos autos.
11/12/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - CX.7
07/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - cx.9
04/12/2009		Despacho Proferido Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial.
25/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CX.01
03/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - DEV. REL. 496/09
27/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2152743
28/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2152743 - Destino: CARGA DE AUTOS Á PMS -SANTOS- Local Origem: 1766-1ª. Vara da Fazenda Pública(Fórum de Santos) Data de Envio: 28/05/2008 Data de Recebimento: 28/05/2008 Previsão de Retorno: 27/05/2009 Vol.: Todos Obs: CARGA DE AUTOS Á PMS -SANTOS-
21/05/2008		Despacho Proferido Vista a exequente, para requerer o que de direito. /
24/04/2008		Aguardando Documentos Aguardando Documentos (INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO) - CX.21
10/04/2008		Aguardando Mandado Aguardando Mandado - OFICIAL MARCO ANTONIO -REL.80/2008.
08/04/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
31/03/2008		Despacho Proferido Expeça-se mandado de inscrição da penhora.
06/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada CUSTAS RECOLHIDAS RELÁTORIO DE O3/O3/2OO8
30/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para pagamento e interposição de embargos cx 31
02/10/2007		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital - CX 31

Data	Tipo
01/08/2016	Petições Diversas
04/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
22/03/2023	Petição Intermediária
03/04/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
04/04/2023	Pedido de Penhora de Veículo
27/04/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
18/11/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
20/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
72199	R$ 4.997,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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