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FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado:  Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente   Advogada:  Patrícia Helena Marta Martins   Advogada:  Bruna Borghi Tomé   Advogado:  Davi de Paiva Costa Tangerino   Advogada:  Patrícia Lopes Dannebrock Águedo

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0686/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00334489620158260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
07/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00334489620158260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
07/05/2026		Evoluída a Classe
05/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0686/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00334489620158260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
07/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00334489620158260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
07/05/2026		Evoluída a Classe
05/05/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Primeiramente, determino o imediato cumprimento da ordem de p. 261, com alteração da classe deste processo para execução de título judicial, e não cumprimento de sentença, como erroneamente cadastrado. Conforme já constou em decisão de p. 717, os recursos interpostos pelo executado nos autos dos embargos à execução não são dotados de efeito suspensivo, permitindo-se o prosseguimento desta execução. Revejo, portanto, os despachos de p. 735, 747, e 790 que ordenaram que se aguardasse pelo desfecho do recurso de agravo de instrumento nº 2199562-24.2021.8.26.0000 (e agravo em REsp nº 2586819), interposto contra as decisões de p. 714/717 e 783/784 dos autos dos embargos à execução. Agora, com a execução estando garantida pelo seguro de p. 804/806, resta aguardar pelo julgamento dos embargos à execução, para posterior prosseguimento. Concedo prazo comum de 15 dias, contados da publicação desta decisão, para que as partes apresentem alegações finais diretamente nos autos dos embargos à execução nº 0013399-92.20198.26.0564, para posterior proferimento de sentença naquele processo, momento no qual todas as alegações do executado terão o mérito apreciado. Atente-se o executado para não haver nova reiteração de argumentos em ambos os processos, o que acaba por gerar maior tumulto processual e atrasar o deslinde da causa. Traslade-se cópia desta decisão para o processo apenso. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiramente, determino o imediato cumprimento da ordem de p. 261, com alteração da classe deste processo para execução de título judicial, e não cumprimento de sentença, como erroneamente cadastrado. Conforme já constou em decisão de p. 717, os recursos interpostos pelo executado nos autos dos embargos à execução não são dotados de efeito suspensivo, permitindo-se o prosseguimento desta execução. Revejo, portanto, os despachos de p. 735, 747, e 790 que ordenaram que se aguardasse pelo desfecho do recurso de agravo de instrumento nº 2199562-24.2021.8.26.0000 (e agravo em REsp nº 2586819), interposto contra as decisões de p. 714/717 e 783/784 dos autos dos embargos à execução. Agora, com a execução estando garantida pelo seguro de p. 804/806, resta aguardar pelo julgamento dos embargos à execução, para posterior prosseguimento. Concedo prazo comum de 15 dias, contados da publicação desta decisão, para que as partes apresentem alegações finais diretamente nos autos dos embargos à execução nº 0013399-92.20198.26.0564, para posterior proferimento de sentença naquele processo, momento no qual todas as alegações do executado terão o mérito apreciado. Atente-se o executado para não haver nova reiteração de argumentos em ambos os processos, o que acaba por gerar maior tumulto processual e atrasar o deslinde da causa. Traslade-se cópia desta decisão para o processo apenso.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70273322-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 17:33
21/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80085666-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 09:56
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 804/816: Ciência ao Ministério Público acerca dos documentos, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, e acaba por atrasar o deslinde do feito. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 804/816: Ciência ao Ministério Público acerca dos documentos, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, e acaba por atrasar o deslinde do feito. Int.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70183394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 15:44
06/05/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70146025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 19:36
15/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80046291-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2025 13:27
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70075453-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 16:09
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: P. 775 e seguintes: Ciência ao executado. No mais, aguarde-se o retorno dos autos de agravo. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 775 e seguintes: Ciência ao executado. No mais, aguarde-se o retorno dos autos de agravo. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
17/02/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70052289-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 12:03
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP)
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70038067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 11:06
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição de p. 755/756, bem como comprove o depósito do valor de R$ 690.265,28 relativo à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição de p. 755/756, bem como comprove o depósito do valor de R$ 690.265,28 relativo à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 dias. Int.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70370509-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2024 14:01
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
28/08/2024		Documento Juntado
09/05/2024		Termo Expedido Termo - Caução - Bens Imóveis - Sem Prisão - Cível
06/02/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o termo de garantia de p. 738, para que fique constando o correto montante segurado, no valor de R$ 43.015.204,47, e não R$ 146.669,42 como constou. Após, aguarde-se retorno do agravo, conforme já determinado em p. 735. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se o termo de garantia de p. 738, para que fique constando o correto montante segurado, no valor de R$ 43.015.204,47, e não R$ 146.669,42 como constou. Após, aguarde-se retorno do agravo, conforme já determinado em p. 735. Int.
26/01/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70459482-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2023 15:07
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0954/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70414185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 16:08
10/10/2023		Termo Expedido Termo - Caução - Bens Imóveis - Sem Prisão - Cível
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: P. 722/723 e seguintes: Lavre-se o respectivo termo nos autos do seguro dado em garantia judicial apresentado pela executada no valor já atualizado. Após, aguarde-se o retorno dos autos de agravo. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 722/723 e seguintes: Lavre-se o respectivo termo nos autos do seguro dado em garantia judicial apresentado pela executada no valor já atualizado. Após, aguarde-se o retorno dos autos de agravo. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70303875-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2023 15:44
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70265114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 12:01
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Vistos. P. 694/695: não assiste razão ao executado, pois a oposição de embargos de declaração em face de acórdão proferido em agravo de instrumento não produz efeito suspensivo. Se, por cautela, aguardava-se antes pela decisão dos embargos, agora, em consulta ao site do Tribunal de Justiça, verifico que os embargos de declaração foram rejeitados em 17/04/2023, aguardando-se por eventual recebimento de recurso especial, o qual também não é dotado de efeito suspensivo. Nada impede, portanto, o prosseguimento da execução neste juízo. Ressalto, por fim, que o valor relativo à multa ficará depositado em garantia, mesmo depois do julgamento da ADC nº 51 pelo STF, mencionado no v. acórdão de p. 684/692, inexistindo risco de prejuízo irreparável ao executado. Anoto que, pelo site do STF, há notícia de julgamento e trânsito em julgado, no sentido da possibilidade de requisição direta de dados pela autoridade nacional. Incumbe aos interessados a juntada aos autos da decisão em questão. Providencie o executado, em 15 dias, a complementação do depósito da multa, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis. Não será determinado o levantamento dos valores até decisão final, de forma a evitar irreversibilidade. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
18/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 694/695: não assiste razão ao executado, pois a oposição de embargos de declaração em face de acórdão proferido em agravo de instrumento não produz efeito suspensivo. Se, por cautela, aguardava-se antes pela decisão dos embargos, agora, em consulta ao site do Tribunal de Justiça, verifico que os embargos de declaração foram rejeitados em 17/04/2023, aguardando-se por eventual recebimento de recurso especial, o qual também não é dotado de efeito suspensivo. Nada impede, portanto, o prosseguimento da execução neste juízo. Ressalto, por fim, que o valor relativo à multa ficará depositado em garantia, mesmo depois do julgamento da ADC nº 51 pelo STF, mencionado no v. acórdão de p. 684/692, inexistindo risco de prejuízo irreparável ao executado. Anoto que, pelo site do STF, há notícia de julgamento e trânsito em julgado, no sentido da possibilidade de requisição direta de dados pela autoridade nacional. Incumbe aos interessados a juntada aos autos da decisão em questão. Providencie o executado, em 15 dias, a complementação do depósito da multa, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis. Não será determinado o levantamento dos valores até decisão final, de forma a evitar irreversibilidade. Int.
18/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0013399-92.2019.8.26.0564 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
12/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70116663-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2023 10:13
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70097600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 15:47
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do manifestado em p. 648/649, comprove a executada eventual decisão em agravo de instrumento quanto à definição de competência deste juízo, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do manifestado em p. 648/649, comprove a executada eventual decisão em agravo de instrumento quanto à definição de competência deste juízo, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70063391-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2023 16:37
26/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0137/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70040206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 19:17
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: P. 662: Manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 662: Manifeste-se a executada. Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70017305-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 19:09
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70012040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 19:29
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70010470-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2023 17:20
18/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), Patrícia Lopes Dannebrock Águedo (OAB 430210/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 3 vols Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Substabelecimento em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ22011425730
18/11/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Gaeco Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/10/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Gaeco Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/11/2022
11/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSBO22000180888 - Complemento: Manifestação do Facebook - concorda com a suspensão do feito.
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Diante da manifestação de fls. 536/561, em especial o penúltimo parágrafo de p. 561, manifeste-se a executada, em cinco dias, se tem interesse na suspensão do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes possam tentar acordo acerca de possíveis valores a serem a arcados a titulo de astreintes, como sugerido pelo Ministério Público. No silêncio ou, manifestado o desinteresse, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação de fls. 536/561, em especial o penúltimo parágrafo de p. 561, manifeste-se a executada, em cinco dias, se tem interesse na suspensão do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes possam tentar acordo acerca de possíveis valores a serem a arcados a titulo de astreintes, como sugerido pelo Ministério Público. No silêncio ou, manifestado o desinteresse, tornem conclusos. Int.
22/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/07/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
21/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta
20/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FJAB22000119262
19/07/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/07/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2022
01/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJAB22000112403
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Inicialmente anoto que não há que se falar em suspensão deste feito em razão de julgamento pendente do processo 0014496-52.2017.1.00.0000 (ADI 51-DF) posto que nenhuma decisão nesse sentido foi lançada pelo STF e, ademais, ao contrário do alegado pela executada, não se trata de fato eis que proposta em 2017. Fls. 493/503: manifeste-se a executada. Sem prejuízo, digam as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Inicialmente anoto que não há que se falar em suspensão deste feito em razão de julgamento pendente do processo 0014496-52.2017.1.00.0000 (ADI 51-DF) posto que nenhuma decisão nesse sentido foi lançada pelo STF e, ademais, ao contrário do alegado pela executada, não se trata de fato eis que proposta em 2017. Fls. 493/503: manifeste-se a executada. Sem prejuízo, digam as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Int.
03/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/05/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
20/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
22/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2022
18/03/2022		Serventuário
14/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FPIN22000024711
09/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público acompanhado do processo 882/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/02/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista acompanhado do processo 882/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/03/2022
14/02/2022		Serventuário
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FPIN22000013049
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Inicialmente, defiro o prazo requerido pelo Ministério Público para apresentação de nova planilha de débito. No mais, diante da interposição de agravo, esclareçam se foi concedido efeito suspensivo ao recurso e, caso não concedido aquele efeito, se têm interesse na suspensão do feito até julgamento daquele recurso. P. 484, penúltimo parágrafo: ao executado. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP)
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Inicialmente, defiro o prazo requerido pelo Ministério Público para apresentação de nova planilha de débito. No mais, diante da interposição de agravo, esclareçam se foi concedido efeito suspensivo ao recurso e, caso não concedido aquele efeito, se têm interesse na suspensão do feito até julgamento daquele recurso. P. 484, penúltimo parágrafo: ao executado. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP)
24/01/2022		Remetido ao DJE Inicialmente, defiro o prazo requerido pelo Ministério Público para apresentação de nova planilha de débito. No mais, diante da interposição de agravo, esclareçam se foi concedido efeito suspensivo ao recurso e, caso não concedido aquele efeito, se têm interesse na suspensão do feito até julgamento daquele recurso. P. 484, penúltimo parágrafo: ao executado. Int.
24/01/2022		Proferido Despacho Inicialmente, defiro o prazo requerido pelo Ministério Público para apresentação de nova planilha de débito. No mais, diante da interposição de agravo, esclareçam se foi concedido efeito suspensivo ao recurso e, caso não concedido aquele efeito, se têm interesse na suspensão do feito até julgamento daquele recurso. P. 484, penúltimo parágrafo: ao executado. Int.
13/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/11/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
05/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2021
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1041/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1515/1519
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1041/2021 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nestes autos, eis que lançou cota somente no processo 882/2019. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP)
18/10/2021		Remetido ao DJE
18/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
18/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nestes autos, eis que lançou cota somente no processo 882/2019. Int.
24/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público.
14/09/2021		Serventuário
13/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
31/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2021
30/08/2021		Serventuário
11/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO21000111066
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1685
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0779/2021 Teor do ato: Providencie o executado a juntada dos documentos que foram juntados em fl. 732/749 do processo 882/2019, tendo em vista que este feito terá prosseguimento. Após, com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente (OAB 104160/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP)
29/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
29/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o executado a juntada dos documentos que foram juntados em fl. 732/749 do processo 882/2019, tendo em vista que este feito terá prosseguimento. Após, com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
06/07/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
01/06/2021		Autos no Prazo
02/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão retornou com o processo 882/19
06/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Gaeco Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Gaeco Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2019
23/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
16/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2019
16/10/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19015184548 - Complemento: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS (RÉU)
16/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
15/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/06/2019
04/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Melhor analisando os autos verifico que, quando da redistribuição da presente ação oriunda da Vara Criminal para este Juízo da Vara Cível não foram realizadas as devidas alterações na classe do processo e na distribuição dos embargos em apenso. Determino, portanto, a imediata regularização junto ao Cartório Distribuidor para que altere a classe para Execução de Título Executivo judicial e a ação em apenso para Embargos à Execução. Outrossim, determino desentranhamento de fls. 252/434 juntando-os nos Embargos à Execução, prosseguindo-se neles. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da competência, inclusive. Int.
03/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/06/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
13/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSBO19000033412 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À DECISÃO DE FLS. 252
13/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSBO19000033405 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU À DE CISÃO DE FLS. 252
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1229/1234
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Vistos, 1) Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda ofereceu embargos à execução promovida pelo Ministério Público, relativamente à multa que lhe foi aplicada no âmbito de processo criminal. O agravo de instrumento interposto pelo Facebook foi provido parcialmente para reconhecer a incompetência absoluta do juízo criminal para dirimir a execução da multa e demais questões trazidas pela agravante. 2) Anote-se o correto valor da causa, que inequivocamente corresponde à multa aplicada (R$ 9.700.000,00), consoante constou de fls. 03. 3) Tratando-se de execução, cabe à embargante, por primeiro, efetuar o correto recolhimento das custas dos embargos, bem como, informar, inclusive com a juntada de documentos, se houve decisão definitiva no âmbito da ação criminal. Prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB 130665/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Fabio Azevedo E Azeredo (OAB 182454/SP), Renato Duarte Franco de Moraes (OAB 227714/SP), Isabel de Araujo Cortez Cruz (OAB 235560/SP), Flávia Mortari Lotfi (OAB 246694/SP), Thiago Fernandes Conrado (OAB 282002/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Bruna Maria Anchieta Rodrigues Ribeiro (OAB 332120/SP)
05/12/2018		Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução Vistos, 1) Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda ofereceu embargos à execução promovida pelo Ministério Público, relativamente à multa que lhe foi aplicada no âmbito de processo criminal. O agravo de instrumento interposto pelo Facebook foi provido parcialmente para reconhecer a incompetência absoluta do juízo criminal para dirimir a execução da multa e demais questões trazidas pela agravante. 2) Anote-se o correto valor da causa, que inequivocamente corresponde à multa aplicada (R$ 9.700.000,00), consoante constou de fls. 03. 3) Tratando-se de execução, cabe à embargante, por primeiro, efetuar o correto recolhimento das custas dos embargos, bem como, informar, inclusive com a juntada de documentos, se houve decisão definitiva no âmbito da ação criminal. Prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Int.
05/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
29/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSBO18000398083
17/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
14/06/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/06/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/06/2018		Processo Materializado
14/06/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição - determinação judicial às fls. 216
04/06/2018		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
04/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
30/05/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos EXECUÇÃO DA MULTA nº 2759/2015Vistos.Diante do quanto determinado no v. Acórdão de fls. 203/208 e determino sejam os presentes autos redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.Ciência ao Ministério Público.São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2018SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES (a) Juíza de Direito
22/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sandra Regina Nostre Marques
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80006 - Protocolo: FSBO18000049224 - Complemento: pedido de juntada de procuração de substabelecimento com reservas e comprovante de recolhimento de custas
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80005 - Protocolo: FSBO18000049217 - Complemento: pedido de juntada de procuração de substabelecimento com reservas e comprovante de recolhimento de custas
14/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
20/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciente de fls. 200/208.Aguarde-se o transito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 203/208 para que as providências nela determinadas sejam efetivadas, providenciando a Serventia pesquisa junto ao Tribunal no prazo de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos. São Bernardo do Campo, 19 de outubro de 2017.
19/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Pires Zanatta Cherubim Fernandez
18/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
02/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos controle nº 2759/2015:Vistos.Ciente de fls. 176/182 e fls. 184/198.Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental interposto fls. 150).. Junte-se pesquisa a ser obtida junto ao TJ a cada seis meses.Int.S.B.Campo, data supra.SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES, Juíza de DireitoDOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/07/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sandra Regina Nostre Marques
24/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público GAECO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista GAECO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/07/2017
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80004 - Protocolo: FBFU17000488400 - Complemento: decisão do tj-sp
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80003 - Protocolo: FSBO16000637448 - Complemento: decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80002 - Protocolo: FSBO16000514883 - Complemento: embargos à execução
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16011914188 - Complemento: pedido de redistribuição dos autos
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Número: 80000 - Protocolo: FSBO16000464462 - Complemento: petição de devolução de prazo para oposição de embargos à execução
12/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Controle nº 2759/2015:Tendo em vista a r. Decisão proferida nos autos nº 2122751-96.2016.8.26.0000 - Conflito de Competência que tramita no Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acolho a manifestação ministerial para determinar aguarde-se a decisão final daqueles autos.Junte-se pesquisa a cada 03 meses. Int.S.B.Campo, (a)Sandra Regina No
31/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
31/08/2016		Proferido Despacho Vistos.1. Aceito a conclusão nesta data.2. Conforme noticiado nos autos, há dúvida de competência suscitada por Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda, perante o E. Órgão Especial, nos termos do artigo 200 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos autos da execução por quantia certa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para dirimir conflito de competência para processamento e julgamento do agravo de instrumento nº 2097428-89.2016.8.26.0000.Nos autos do conflito de competência mencionado (autos nº 2122751-96.2016.8.26.0000), o relator determinou a suspensão do presente processo em primeiro grau (autos nº 0033448-96.2015.8.26.0564), bem como do agravo de instrumento nº 2097428-89.2016.8.26.0000.3. Assim, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, para determinar que se aguarde a prolação de decisão no referido conflito de competência (autos nº 2122751-96.2016.8.26.0000), o que deverá ser noticiado pelas partes. Sem prejuízo, providencie a serventia pesquisa acerca do andamento do conflito de competência a cada três meses, a fim de verificar eventual decisão prolatada.Traslade-se cópia do presente despacho no apenso dos embargos à execução.Int.
10/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sandra Regina Nostre Marques
08/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público GAECO
08/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público GAECO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
02/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista GAECO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2016
01/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
03/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2016
06/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime
15/01/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
14/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2016		Proferido Despacho Despacho - Genérico
08/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
08/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leonardo Fernando de Souza Almeida
07/01/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/12/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
18/12/2015		Processo Materializado
18/12/2015		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial

Data	Tipo
11/05/2016	Petições Diversas petição de devolução de prazo para oposição de embargos à execução
17/05/2016	Petições Diversas pedido de redistribuição dos autos
23/05/2016	Petições Diversas embargos à execução
28/06/2016	Petições Diversas decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
04/07/2017	Petições Diversas decisão do tj-sp
09/02/2018	Petições Diversas pedido de juntada de procuração de substabelecimento com reservas e comprovante de recolhimento de custas
09/02/2018	Petições Diversas pedido de juntada de procuração de substabelecimento com reservas e comprovante de recolhimento de custas
27/08/2018	Petição Intermediária
01/02/2019	Petição Intermediária MANIFESTAÇÃO DO RÉU À DE CISÃO DE FLS. 252
01/02/2019	Petição Intermediária MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À DECISÃO DE FLS. 252
10/10/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS (RÉU)
10/08/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas Manifestação do Facebook - concorda com a suspensão do feito.
13/10/2022	Substabelecimento
18/01/2023	Manifestação do MP
19/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Manifestação do MP
08/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Manifestação do MP
21/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Manifestação do MP
12/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Manifestação do MP
18/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Manifestação do MP
02/09/2024	Manifestação do MP
06/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Manifestação do MP
28/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Manifestação do MP
22/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Manifestação do MP
24/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013399-92.2019.8.26.0564	Embargos à Execução	18/04/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/05/2026	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
14/06/2018	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Redistribuição - determinação judicial às fls. 216
18/12/2015	Inicial	Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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