Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	OBRADEC RECURSOS HUMANOS LTDA. Advogado:  Dênis Croce da Costa
Interesdo.	Neuza Crocco Giraldi
Perito	INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
TerIntCer	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CINELÂNDIA Advogado:  Erivelto Ribeiro de Almeida

Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	OBRADEC RECURSOS HUMANOS LTDA. Advogado:  Dênis Croce da Costa
Exectdo	ODAIR GIRALDI Advogado:  Dênis Croce da Costa
Interesdo.	Neuza Crocco Giraldi
Perito	INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
TerIntCer	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CINELÂNDIA Advogado:  Erivelto Ribeiro de Almeida

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015597320168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
14/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015597320168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70095286-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 15:52
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70087120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 17:06
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015597320168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
14/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015597320168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70095286-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 15:52
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70087120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 17:06
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70064270-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 12:53
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70035877-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 13:49
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos, Homologo o edital de fls. 450/456. Comunique-se o perito para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 351/353. Intime-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologo o edital de fls. 450/456. Comunique-se o perito para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 351/353. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70009162-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 17:48
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70457059-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 17:09
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Ausente impugnação, homologo o laudo de fls. 418/424 para fixar o valor de mercado do imóvel objeto da matrícula nº. 21.577 do Registro de Imóveis de São José dos Campos em R$ 144.522,89 (até junho/2025). Intime-se o Leiloeiro nomeado para dar seguimento aos trabalhos, incumbindo-lhe apresentar o edital de leilão dos imóveis penhorados, prosseguindo o feito nos termos da decisão de fls. 351/353. Cumpra-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ausente impugnação, homologo o laudo de fls. 418/424 para fixar o valor de mercado do imóvel objeto da matrícula nº. 21.577 do Registro de Imóveis de São José dos Campos em R$ 144.522,89 (até junho/2025). Intime-se o Leiloeiro nomeado para dar seguimento aos trabalhos, incumbindo-lhe apresentar o edital de leilão dos imóveis penhorados, prosseguindo o feito nos termos da decisão de fls. 351/353. Cumpra-se.
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70438049-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 11:24
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto à atualização do valor do crédito nos autos do processo n.º 1016098-58.2023.8.26.0577 - penhora no rosto dos autos (vide decisão de fl. 437). Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à atualização do valor do crédito nos autos do processo n.º 1016098-58.2023.8.26.0577 - penhora no rosto dos autos (vide decisão de fl. 437).
24/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 412/415: anote-se a penhora no rosto dos autos, em relação a eventual crédito em favor do executado Obradec Recursos Humanos Ltda, até o limite de R$ 34.172,64 - 04/2025. Ciência às partes. Fls. 416/424: consigne-se a juntada da avaliação do imóvel de matrícula n.º 21577, no valor de R$ 144.522,89. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 409 e aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 425. Regularizados, tornem conclusos para prosseguimento do leilão em relação ao imóvel de mat. n.º 21.577. Intime-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 412/415: anote-se a penhora no rosto dos autos, em relação a eventual crédito em favor do executado Obradec Recursos Humanos Ltda, até o limite de R$ 34.172,64 - 04/2025. Ciência às partes. Fls. 416/424: consigne-se a juntada da avaliação do imóvel de matrícula n.º 21577, no valor de R$ 144.522,89. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 409 e aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 425. Regularizados, tornem conclusos para prosseguimento do leilão em relação ao imóvel de mat. n.º 21.577. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70235780-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 11:29
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70232121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 12:09
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0536/2025 Teor do ato: Nos termos da decisão de fl. 409, manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 416/423, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/06/2025		Ato ordinatório Nos termos da decisão de fl. 409, manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 416/423, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70226878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 13:13
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70222563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 11:28
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Fls. 360/366: Não tendo impugnação, homologo o laudo elaborado pelo Leiloeiro, fixando o valor de mercado do imóvel objeto da matrícula nº. 89.463 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) em 03/2025. Prossiga-se com o leilão do imóvel, nos termos da decisão de fls. 351/353, observo que os lances serão restritos a condôminos do condomínio edilício (Edf. Thereza Sabatini Lazzuri). Fls. 374/375: Condiciono o pedido de reserva de valores formulado pelo Condomínio à apresentação da decisão judicial que acolheu o pedido de penhora no rosto destes autos. Fls. 358/359 e 406/407: Até o momento, o Leiloeiro não promoveu a avaliação do imóvel objeto da matrícula nº. 21.577 do Registro de Imóveis de São José dos Campos, que também foi penhorado pela decisão de fls. 256/257. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de outro leiloeiro para proceder com a excussão de tal bem. Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB 283029/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 360/366: Não tendo impugnação, homologo o laudo elaborado pelo Leiloeiro, fixando o valor de mercado do imóvel objeto da matrícula nº. 89.463 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) em 03/2025. Prossiga-se com o leilão do imóvel, nos termos da decisão de fls. 351/353, observo que os lances serão restritos a condôminos do condomínio edilício (Edf. Thereza Sabatini Lazzuri). Fls. 374/375: Condiciono o pedido de reserva de valores formulado pelo Condomínio à apresentação da decisão judicial que acolheu o pedido de penhora no rosto destes autos. Fls. 358/359 e 406/407: Até o momento, o Leiloeiro não promoveu a avaliação do imóvel objeto da matrícula nº. 21.577 do Registro de Imóveis de São José dos Campos, que também foi penhorado pela decisão de fls. 256/257. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de outro leiloeiro para proceder com a excussão de tal bem. Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70180708-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 12:43
27/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70108010-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2025 17:27
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70103790-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 17:57
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 358/366, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 358/366, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70092881-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2025 17:03
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70092846-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 16:55
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Fls. 338/340 e 350: Dando prosseguimento ao feito, para a avaliação do bem penhorado e futura realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o Leiloeiro para dar início à avaliação do bem. Sem prejuízo, deve a parte exequente apresentar a planilha atualizada de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação do laudo e homologação do valor de mercado do imóvel, será deferido o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, com a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, bem como os de natureza propter rem, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 338/340 e 350: Dando prosseguimento ao feito, para a avaliação do bem penhorado e futura realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o Leiloeiro para dar início à avaliação do bem. Sem prejuízo, deve a parte exequente apresentar a planilha atualizada de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação do laudo e homologação do valor de mercado do imóvel, será deferido o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, com a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, bem como os de natureza propter rem, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70086075-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 14:54
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) sobre o ofício de fls. retro. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/02/2025		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) sobre o ofício de fls. retro.
17/02/2025		Ofício Juntado
14/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70497304-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 12:07
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 324/333: aguarde-se a resposta do ofício. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 324/333: aguarde-se a resposta do ofício. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70454849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 17:04
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, quanto ao oficio recebido de pág.(s) 320, sendo que os autos aguardam as demais respostas. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, quanto ao oficio recebido de pág.(s) 320, sendo que os autos aguardam as demais respostas.
17/10/2024		Ofício Juntado
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão deverá o exequente, na via administrativa, providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado, devendo apenas requerer o desarquivamento, caso tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou tenha havido acordo para pagamento na via extrajudicial. Intime-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão deverá o exequente, na via administrativa, providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado, devendo apenas requerer o desarquivamento, caso tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou tenha havido acordo para pagamento na via extrajudicial. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70442260-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 15:05
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, quanto ao oficio recebido de pág.(s) 303, sendo que os autos aguardam as demais respostas. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, quanto ao oficio recebido de pág.(s) 303, sendo que os autos aguardam as demais respostas.
14/10/2024		Ofício Juntado
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0743/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/299: aguarde-se o retorno do ofício enviado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão deverá o exequente, na via administrativa, providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado, devendo apenas requerer o desarquivamento, caso tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou tenha havido acordo para pagamento na via extrajudicial. Intime-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 297/299: aguarde-se o retorno do ofício enviado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Durante o período de suspensão deverá o exequente, na via administrativa, providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado, devendo apenas requerer o desarquivamento, caso tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou tenha havido acordo para pagamento na via extrajudicial. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70430119-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 17:08
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Ciência quanto ao e-mail recebido de pág./págs. 293. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao e-mail recebido de pág./págs. 293.
27/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, quanto ao oficio de pág. 289. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, quanto ao oficio de pág. 289.
16/09/2024		Ofício Juntado
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/285: Com vistas à localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), a(s) parte(s) exequente(s) pugnou pela realização de pesquisa no(s) sistema(s) SEFAZ-SP, SUSEP e CNSEG. Decido. 1) Quanto às pesquisas realizadas junto ao Sistema NOTA FISCAL PAULISTA, verifico que se trata de providência adequada à finalidade da execução, a qual, frise-se, realiza-se no interesse da(s) parte(s) credora(s). Defiro, portanto, a diligência requerida, servindo esta decisão assinada digitalmente como ofício à Fazenda do Estado de São Paulo. 2) Quanto às pesquisas realizadas junto à Confederação Nacional de Seguradoras CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados SUSEP verifico que se trata de providências adequadas à finalidade da execução, a qual, frise-se, realiza-se no interesse da(s) parte(s) credora(s). Defiro, portanto, as diligências requeridas, servindo esta decisão assinada digitalmente como ofício. Os dados da(s) parte(s) executada(s) a serem utilizados para a pesquisa determinada são: OBRADEC RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº. 47.285.358/0001-71 e ODAIR GIRALDI, CPF n° 528.230.408-20. O protocolo deve ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Juntados os resultados ou respostas, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias, incumbindo-lhe se manifestar em termos válidos de prosseguimento, sob pena de o feito ser suspenso com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e, passado um ano, ficar aguardando provocação em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/09/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 280/285: Com vistas à localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), a(s) parte(s) exequente(s) pugnou pela realização de pesquisa no(s) sistema(s) SEFAZ-SP, SUSEP e CNSEG. Decido. 1) Quanto às pesquisas realizadas junto ao Sistema NOTA FISCAL PAULISTA, verifico que se trata de providência adequada à finalidade da execução, a qual, frise-se, realiza-se no interesse da(s) parte(s) credora(s). Defiro, portanto, a diligência requerida, servindo esta decisão assinada digitalmente como ofício à Fazenda do Estado de São Paulo. 2) Quanto às pesquisas realizadas junto à Confederação Nacional de Seguradoras CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados SUSEP verifico que se trata de providências adequadas à finalidade da execução, a qual, frise-se, realiza-se no interesse da(s) parte(s) credora(s). Defiro, portanto, as diligências requeridas, servindo esta decisão assinada digitalmente como ofício. Os dados da(s) parte(s) executada(s) a serem utilizados para a pesquisa determinada são: OBRADEC RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº. 47.285.358/0001-71 e ODAIR GIRALDI, CPF n° 528.230.408-20. O protocolo deve ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Juntados os resultados ou respostas, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias, incumbindo-lhe se manifestar em termos válidos de prosseguimento, sob pena de o feito ser suspenso com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e, passado um ano, ficar aguardando provocação em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70364468-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 18:28
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão da discordância da parte exequente, reputo prejudicada a avaliação do imóvel pelo perito, a qual poderá ser oportunamente realizada pelo leiloeiro. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da discordância da parte exequente, reputo prejudicada a avaliação do imóvel pelo perito, a qual poderá ser oportunamente realizada pelo leiloeiro. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a remoção do cargo de Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo e a designação do Excelentíssimo Senhor GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO, Meritíssimo 4.º Juiz Substituto da 3.ª Circunscrição Judiciária, para assumir a 3.ª Vara Cível, remetam-se-lhe os autos.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70441874-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 18:02
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) demandante(s) e demandado(s) da manifestação do perito (pág./págs. 268-269). Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) demandante(s) e demandado(s) da manifestação do perito (pág./págs. 268-269).
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70356048-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/09/2023 13:44
06/09/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70310603-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 17:22
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Ciência, às partes, da manifestação de pág./págs.261, do Sr. Perito (Apresentação de proposta de honorários). Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, da manifestação de pág./págs.261, do Sr. Perito (Apresentação de proposta de honorários).
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70274063-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/07/2023 14:32
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro Auxiliares da Justiça
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: 1. Constata-se a citação do(a) 1.º(ª) demandado(a). Pág./Págs. 60. 2. Constata-se a citação do(a) 2.º(ª) demandado(a). Pág./Págs. 58. 3. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 255, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 4. Pág./Págs. 171-172, do(a) demandado(a) ODAIR GIRALDI, e 203-205. Às págs. 154, constata-se a penhora do(s) bem(ns) da MATRÍCULA 21.577 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (CONJUNTO AUTÔNOMO 44 DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA). Às págs. 155, constata-se a penhora do(s) bem(ns) da MATRÍCULA 89.463 DO 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (GARAGEM 40 DO EDIFÍCIO THEREZA SABATINI LAZZURI). Às págs. 173-190, constata(m)-se a(s) norma(s) do art. 20 da convenção do condomínio edilício. Assim, no leilão da VAGA DE GARAGEM, dar-se-á a restrição de lanços a condôminos do condomínio edilício (EDIFÍCIO THEREZA SABATINI LAZZURI). Consequentemente, desacolhe-se a impugnação do(a) demandado(a) ODAIR GIRALDI. 5. Constata-se que a prova pericial consiste em [] avaliação. Assim, acolhe-se o pedido do(a) demandante. 6. Constata-se que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia []. Assim, dá-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 7. Constata-se que o juiz [] fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Assim, dar-se-á a protocolização do laudo em 30 (trinta) dias. 8. Constata-se que [] incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final []. 9. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 10. Intime(m)-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/)
27/06/2023		Nomeado Perito 1. Constata-se a citação do(a) 1.º(ª) demandado(a). Pág./Págs. 60. 2. Constata-se a citação do(a) 2.º(ª) demandado(a). Pág./Págs. 58. 3. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 255, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 4. Pág./Págs. 171-172, do(a) demandado(a) ODAIR GIRALDI, e 203-205. Às págs. 154, constata-se a penhora do(s) bem(ns) da MATRÍCULA 21.577 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (CONJUNTO AUTÔNOMO 44 DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA). Às págs. 155, constata-se a penhora do(s) bem(ns) da MATRÍCULA 89.463 DO 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (GARAGEM 40 DO EDIFÍCIO THEREZA SABATINI LAZZURI). Às págs. 173-190, constata(m)-se a(s) norma(s) do art. 20 da convenção do condomínio edilício. Assim, no leilão da VAGA DE GARAGEM, dar-se-á a restrição de lanços a condôminos do condomínio edilício (EDIFÍCIO THEREZA SABATINI LAZZURI). Consequentemente, desacolhe-se a impugnação do(a) demandado(a) ODAIR GIRALDI. 5. Constata-se que a prova pericial consiste em [] avaliação. Assim, acolhe-se o pedido do(a) demandante. 6. Constata-se que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia []. Assim, dá-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 7. Constata-se que o juiz [] fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Assim, dar-se-á a protocolização do laudo em 30 (trinta) dias. 8. Constata-se que [] incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final []. 9. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 10. Intime(m)-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471499903TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Neuza Crocco Giraldi Diligência : 24/02/2023
25/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/11/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70387424-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/11/2022 15:41
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Ciência do A.R. (Aviso de Recebimento) devolvido negativo (pág./págs. 243 mudou-se). Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/10/2022		Ato ordinatório Ciência do A.R. (Aviso de Recebimento) devolvido negativo (pág./págs. 243 mudou-se).
30/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR421105886TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Neuza Crocco Giraldi Diligência : 08/07/2022
25/08/2022		AR Negativo Juntado
01/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70185149-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 11:26
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Providencie o(a) demandante o cumprimento do disposto no art. 8º do Provimento n.º 2.516, de 18/7/2019, do Conselho Superior da Magistratura. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/05/2022		Ato ordinatório Providencie o(a) demandante o cumprimento do disposto no art. 8º do Provimento n.º 2.516, de 18/7/2019, do Conselho Superior da Magistratura.
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 231, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 3.3 de pág./págs. 147-148 (intimação de NEUSA CROCCO GIRALDI). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 171-172 e 203-205). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/01/2022		Decisão 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 231, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 3.3 de pág./págs. 147-148 (intimação de NEUSA CROCCO GIRALDI). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 171-172 e 203-205). 4. Intime(m)-se.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1322-1328
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 147-148. 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 3 de pág./págs. 147-148. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/09/2021		Decisão 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 147-148. 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 3 de pág./págs. 147-148. 3. Intime(m)-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70194952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 12:46
21/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70100956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 17:40
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1390-1397
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto a nota de devolução do Sistema ARISP de pág./págs. 211. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto a nota de devolução do Sistema ARISP de pág./págs. 211.
24/03/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70079073-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/03/2021 16:59
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1148-1153
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Ciência ao demandante quanto à petição e documentos juntados às págs. 171/198. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao demandante quanto à petição e documentos juntados às págs. 171/198.
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70063825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 15:17
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70039501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 13:04
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1851-1857
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Nos termos e para os fins e efeitos do § 1.º do artigo 841 do CPC, ficam os demandados intimados das penhoras efetivadas e constantes dos Termos de pág. 154 e 155, na pessoa de seu procurador, e por este ato constituídos depositários com todos os seus encargos. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos e para os fins e efeitos do § 1.º do artigo 841 do CPC, ficam os demandados intimados das penhoras efetivadas e constantes dos Termos de pág. 154 e 155, na pessoa de seu procurador, e por este ato constituídos depositários com todos os seus encargos.
05/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70328246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 14:47
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1083-1090
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: 1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 e 58. 2. Doc(s). de pág./págs. 140-144, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 2.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 2.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 2.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 2.3.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 3. Doc(s). de pág./págs. 145-146, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 3.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 3.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 3.3. É indispensável o cumprimento do art. 842 do Código de Processo Civil, pois recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 3.4. É indispensável o cumprimento do art. 843, caput, do Código de Processo Civil, pois tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 3.5. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 3.5.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/11/2020		Penhora Deferida 1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 e 58. 2. Doc(s). de pág./págs. 140-144, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 2.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 2.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 2.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 2.3.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 3. Doc(s). de pág./págs. 145-146, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 3.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 3.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 3.3. É indispensável o cumprimento do art. 842 do Código de Processo Civil, pois recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 3.4. É indispensável o cumprimento do art. 843, caput, do Código de Processo Civil, pois tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 3.5. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 3.5.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 4. Intime(m)-se.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70251832-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 10:01
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70183434-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 11:51
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70252849-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 14:31
29/08/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Art. 921, III, do CPC.
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1297-1301
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: N.º 2016/000150. 1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 e 58. 2. Bens do(s) demandado(s). 2.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 95-97. 2.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 98 e 107. 2.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 108 e 109. 3. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos, é indispensável a aplicação do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pois "suspende-se a execução: [] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis". 4. intime(m)-se. Advogados(s): Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/08/2018		Decisão N.º 2016/000150. 1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 e 58. 2. Bens do(s) demandado(s). 2.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 95-97. 2.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 98 e 107. 2.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 108 e 109. 3. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos, é indispensável a aplicação do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pois "suspende-se a execução: [] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis". 4. intime(m)-se.
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70224675-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 14:36
02/02/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70190254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 14:55
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 1220-1223
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0245/2017 Teor do ato: Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores do(s) demandado(s) via BACENJUD, com desbloqueio de valores ínfimos, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD e das declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro. As declarações de IR ficarão arquivadas em pasta própria, para consulta, por 30 (trinta) dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
31/07/2017		Ato ordinatório Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores do(s) demandado(s) via BACENJUD, com desbloqueio de valores ínfimos, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD e das declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro. As declarações de IR ficarão arquivadas em pasta própria, para consulta, por 30 (trinta) dias.
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Documento Juntado
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70175003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 09:36
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70059628-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 14:38
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 795-818
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: N.º 2016/000150.1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 (1º demandado) e 58 (2º demandado).2. É indispensável o demandante cumprir o art. 11 do Provimento n.º 2.195, de 24/7/2014, do Conselho Superior da Magistratura (2 × 3 × R$ 12,20 = R$ 73,20).3. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) 2 do pronunciamento, é indispensável a requisição de informações dos bens do(s) demandado(s) para o BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.4. Após o cumprimento do(s) item(ns) 3 do pronunciamento, é indispensável a conclusão dos autos (pág./págs. 64-66).5. Intime(m)-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Dênis Croce da Costa (OAB 221830/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
01/03/2017		Decisão N.º 2016/000150.1. Constata-se a citação do(s) demandado(s). Pág./Págs. 60 (1º demandado) e 58 (2º demandado).2. É indispensável o demandante cumprir o art. 11 do Provimento n.º 2.195, de 24/7/2014, do Conselho Superior da Magistratura (2 × 3 × R$ 12,20 = R$ 73,20).3. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) 2 do pronunciamento, é indispensável a requisição de informações dos bens do(s) demandado(s) para o BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.4. Após o cumprimento do(s) item(ns) 3 do pronunciamento, é indispensável a conclusão dos autos (pág./págs. 64-66).5. Intime(m)-se.
23/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70029371-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 15:46
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70252712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 10:34
03/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Avenida Imperatriz Leopoldina, 303, apto. 104, Edifício Thereza Sabatini Lazzuri, onde citei Obradec Recursos Humanos Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sr. Odair Giraldi,
03/11/2016		Mandado Juntado
03/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/11/2016		Mandado Juntado
27/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2016/058216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2016/058215-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70182285-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 12:34
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1181-1185
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: N.º 2016/000150.1. Não se constata a citação do(s) demandado(s).2. Pág./Págs. 42-44, 1º pedido.É indispensável o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento de pág./págs. 28 - citação do(s) demandado(s) - .3. Após a citação do(s) demandado(s), decidir-se-á o pedido de pág./págs. 42-44, 2º pedido.4. Intime(m)-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
12/09/2016		Decisão N.º 2016/000150.1. Não se constata a citação do(s) demandado(s).2. Pág./Págs. 42-44, 1º pedido.É indispensável o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento de pág./págs. 28 - citação do(s) demandado(s) - .3. Após a citação do(s) demandado(s), decidir-se-á o pedido de pág./págs. 42-44, 2º pedido.4. Intime(m)-se.
18/08/2016		Conclusos para Decisão
24/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70048433-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2016 19:16
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1465-1472
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1465-1472
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) demandante, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça à pág./págs. 35: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2016/006845-8 dirigi-me ao endereço: Rua Tomé de Souza n.60 , portaria do Edifício Piazza de Spagna , ai sendo DEIXEI de citar Odair Giraldi , pelo fato de no local ter sido recebido pelo Sr. Joaquim Ribeiro (zelador) que informou que o requerido Odair mudou para local desconhecido à mais de cinco anos . Assim devolvo. O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) demandante, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça à pág./págs. 34: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2016/006843-1 dirigi-me ao endereço: Rua Municipal n.111 , centro , ai sendo DEIXEI de citar Obradec Recursos Humanos Ltda , pelo fato de não ter sido recebido nem atendido por ninguém , estando o imóvel aparentemente desocupado com placas de "aluga-se" na fachada . Certifico mais que segundo vizinhos , o n.111 encontra-se fechado desde dezembro de 2015.Assim devolvo. O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
14/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se, o(a) demandante, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça à pág./págs. 35: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2016/006845-8 dirigi-me ao endereço: Rua Tomé de Souza n.60 , portaria do Edifício Piazza de Spagna , ai sendo DEIXEI de citar Odair Giraldi , pelo fato de no local ter sido recebido pelo Sr. Joaquim Ribeiro (zelador) que informou que o requerido Odair mudou para local desconhecido à mais de cinco anos . Assim devolvo. O referido é verdade e dou fé."
14/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se, o(a) demandante, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça à pág./págs. 34: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2016/006843-1 dirigi-me ao endereço: Rua Municipal n.111 , centro , ai sendo DEIXEI de citar Obradec Recursos Humanos Ltda , pelo fato de não ter sido recebido nem atendido por ninguém , estando o imóvel aparentemente desocupado com placas de "aluga-se" na fachada . Certifico mais que segundo vizinhos , o n.111 encontra-se fechado desde dezembro de 2015.Assim devolvo. O referido é verdade e dou fé."
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2016/006845-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2016/006843-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 1389-1391
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: N.º 2016/000150. 1. Os honorários do mandatário judicial do demandante são de 10% (dez por cento). 2. É indispensável a citação do(s) demandado(s). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
29/01/2016		Documento Juntado
29/01/2016		Decisão N.º 2016/000150. 1. Os honorários do mandatário judicial do demandante são de 10% (dez por cento). 2. É indispensável a citação do(s) demandado(s). 3. Intime(m)-se.
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/03/2016	Petição Intermediária
20/09/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
19/11/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação sobre a Impugnação
05/04/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
18/07/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/08/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Manifestação do Perito
07/11/2023	Petição Intermediária
28/08/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petição Intermediária
11/03/2025	Petição Intermediária
14/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Pedido de Habilitação
19/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
20/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI