Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	6/2016	Delegacia do Idoso de São Bernardo do Campo	São Bernardo do Campo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Paulo Barição Advogada:  Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos   Advogado:  Roberto Augusto de Carvalho Campos   Advogado:  Lucas de Assis Loesch   Advogado:  Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva
Interesdo.	Fundação do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo Advogada:  Patricia Zoccolo   Advogado:  Fernando Henrique Felisardo   Advogado:  Jose Valter Frigo   Advogado:  Clezer Correia de Almeida
Interessado	Nathalia Correa de Souza

Autor	Justiça Pública
Réu	Paulo Barição Advogada:  Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos   Advogado:  Roberto Augusto de Carvalho Campos   Advogado:  Lucas de Assis Loesch   Advogado:  Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva
Ré	Veronica Maria da Conceição Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ré	Maria de Fátima Oliveira Castro Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Fundação do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo Advogada:  Patricia Zoccolo   Advogado:  Fernando Henrique Felisardo   Advogado:  Jose Valter Frigo   Advogado:  Clezer Correia de Almeida
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo Advogado:  Leoberto Paulo Venancio   Advogado:  Paulo Cesar Machado de Macedo
Interesdo.	Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista Ltda. Reprtate:  Elcio Roque Kleinpaul
Interessado	Nathalia Correa de Souza

Data		Movimento
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6530/6532: cadastrem-se os ilustres defensores nos autos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6530/6532: cadastrem-se os ilustres defensores nos autos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6530/6532: cadastrem-se os ilustres defensores nos autos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6530/6532: cadastrem-se os ilustres defensores nos autos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70179681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 23:38
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0347/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a prolação da sentença a fls. 6485/6498, levanto o segredo de justiça dos autos. Proceda a z. Serventia as alterações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a prolação da sentença a fls. 6485/6498, levanto o segredo de justiça dos autos. Proceda a z. Serventia as alterações necessárias. Intime-se.
21/07/2026		Conclusos para Decisão
21/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70171512-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 12:04
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
04/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0328/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6508/6518: Recebo o recurso interposto pela acusação e as razões de apelação apresentadas. Fls. 6521/6522: Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Paulo, observando-se que procederá conforme o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fls. 6506/6507 e, decorrido o prazo regulamentar, cobrem-se. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
04/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6508/6518: Recebo o recurso interposto pela acusação e as razões de apelação apresentadas. Fls. 6521/6522: Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Paulo, observando-se que procederá conforme o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fls. 6506/6507 e, decorrido o prazo regulamentar, cobrem-se. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
03/07/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70166771-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/07/2026 11:41
02/07/2026		Conclusos para Decisão
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80082414-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/07/2026 09:03
29/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/031325-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2026 Local: Oficial de justiça - Márcia Cristina Baraldo
29/06/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de: 1) ABSOLVER a ré VERÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada nos autos, das infrações previstas no artigo 129, parágrafo 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III (perda de sentido) e IV (deformidade permanente) por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h e artigo 29, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com fundamentação no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) ABSOLVER a ré MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CASTRO, qualificada nos autos, das penas previstas no artigo 129, parágrafo 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III (perda de sentido) e IV (deformidade permanente) por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h e artigo 29, §1º, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com fundamentação no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 3) CONDENAR o réu PAULO BARIÇÃO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, § 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III e IV por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, à pena de 40 (quarenta) anos de reclusão, em regime inicial FECHADO. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer nesta condição. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:1) Em cumprimento ao disposto pelo artigo 72, parágrafo 2°, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III,da Constituição Federal.2) Oficie-se ao IIRGD,fornecendo informações sobre a condenação do réu. Custas na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
26/06/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de: 1) ABSOLVER a ré VERÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada nos autos, das infrações previstas no artigo 129, parágrafo 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III (perda de sentido) e IV (deformidade permanente) por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h e artigo 29, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com fundamentação no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) ABSOLVER a ré MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CASTRO, qualificada nos autos, das penas previstas no artigo 129, parágrafo 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III (perda de sentido) e IV (deformidade permanente) por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h e artigo 29, §1º, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com fundamentação no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 3) CONDENAR o réu PAULO BARIÇÃO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, § 1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), por 12 (doze) vezes e do artigo 129, § 2º, inciso III e IV por 09 (nove) vezes, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, à pena de 40 (quarenta) anos de reclusão, em regime inicial FECHADO. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer nesta condição. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:1) Em cumprimento ao disposto pelo artigo 72, parágrafo 2°, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III,da Constituição Federal.2) Oficie-se ao IIRGD,fornecendo informações sobre a condenação do réu. Custas na forma da lei. P.R.I.
04/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua Elísio Ferreira, 161, Cidade São Mateus, São Paulo, SP., em 23/01/26 as 17:39 e 31/01/26 as 7:55, e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR MARIA DO CARMO FERNANDES porque o imóvel estava fechado e não houve atendimento no local. Diante do exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins.
11/02/2026		Conclusos para Sentença
10/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.26.80016470-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/02/2026 15:40
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.26.70030167-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/02/2026 11:20
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0057/2026 Teor do ato: Aos 03 de fevereiro de 2026, às 13h30, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o representante do Ministério Público, Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque. Presente o representante da Defensoria Pública da comarca, Dr. Gustavo Augusto Soares dos Reis, pela rés Verônica e Maria de Fátima. Presente a defesa do réu Paulo, Dra. Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos, OAB/SP 152.535 e Dr. Emerson Flávio Pinheiro Pimentel Silva, OAB/SP 294.984. Presentes as testemunhas de acusação Odete Carmem e Maria do Carmo, bem como as testemunhas de defesa Elcio Kleinpaul, Alexandre Cavinato, Maria Auxiliadora, Cristiane Martins e Jussara Assis. Ausentes as testemunhas de acusação Daniel Beltrammi, Rodolpho Matsumoto e Tatiana Tanaka. Ausentes, também, as testemunhas de defesa Alfonso Nomura, Adilson Tamarukemi, Daniela Santos, Douglas Queiroz e Marina Gaviolli. Presentes os réus Paulo e Verônica. Ausente a ré Maria de Fátima. INICIADOS OS TRABALHOS, a serventia, à vista da ausência do réu e nos termos do Provimento CG nº 11/2011, realizou pesquisa no sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça e constatou que o acusado, atualmente, NÃO se encontra preso por outro processo. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: DECRETO A REVELIA DA RÉ Maria de Fátima, já que esta, embora intimada a fls. 6317/6319, não compareceu ao presente ato. Anote-se.A seguir, as testemunhas apresentaram seus documentos de identificação para serem devidamente qualificadas, bem como foram cientificadas que deveriam manter a incomunicabilidade durante todo o ato. Na sequência, pela defesa do réu Paulo foi apresentado a contradita em relação a testemunha Odete, na qual foi alegada que a referida testemunha ocupava o cargo de Secretária de Saúde desta municipalidade, tendo presidido a sindicância contra o réu, bem como convidando, inclusive, a imprensa com a finalidade de culpabilizar o réu perante a opinião pública, isentando o município de qualquer ônus. Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito, em síntese: "Devido ao tempo do processo, a referida testemunha tem como obrigação dizer a verdade, desta forma, INDEFIRO a contradita". A seguir, foram ouvidas as testemunhas de acusação Odete Gialdi (de forma remota) e Maria do Carmo. Em seguida, foi ouvida a testemunhas de defesa Elcio Kleinpaul (de forma remota), Alexandre Cavinato, Cristiane Martins, Maria Auxiliadora e Jussara Freire. Na sequência, dada palavra à defesa técnica do réu Paulo, que assim se manifestou acerca das testemunhas Alfonso e Adilson, em síntese, foi dito: "MM. Juiz, manifesto evidente prejuízo para defesa a não realização da oitiva das testemunhas de defesa Alfonso e Adilson, uma vez que seriam imprescindíveis para elucidação dos fatos." Na sequência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "INDEFIRO o pleito da defesa. As testemunhas, depois de dez anos, não poderiam acrescentar algo relevante. O requerimento da defesa é protelatório. Mas, PRINCIPALMENTE, as duas testemunhas não foram encontradas e cabe a parte informar o endereço para que possa ser intimada. A defesa - depois de dez anos - requereu expedição de ofícios para diligências a respeito de possíveis endereços destas duas testemunhas, sendo descabido. Em primeiro lugar, caberia a defesa informar onde a testemunha pode ser encontrada. Depois, seria descabida a iniciação de uma investigação para a localização destas duas testemunhas. Por isso, o pleito foi indeferido. A seguir, as partes desistiram da oitiva das testemunhas Daniel Beltrammi, Rodolpho Matsumoto, Tatiana Tanaka, Douglas Queiroz, Daniela e Marina, o que foi homologado pelo magistrado e, na sequência, os réus Paulo e Verônica foram interrogados. Na sequência, pelo MM. Juiz foi declarada encerrada a instrução e, dada a palavra ao Ministério Público, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juiz, nada a requerer nesta fase processual. A seguir, dada a palavra às Defesas, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juiz, nada tenho a requerer nesta fase processual. Por outro lado, requeiro a concessão de prazo para apresentação de memoriais". Em seguida, pelo MM. Juiz foi concedida ao Parquet a palavra para alegações finais, as quais foram colhidas oralmente. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) DEFIRO o requerido pela Defesa, concedendo-lhe, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais; 2) Oportunamente, com os memoriais da combativa Defesa nos autos, venham conclusos para sentença. Caso, porém, os memoriais suscitem preliminares ou venham instruídos com documentos, ouça-se previamente o Ministério Público; 3) Saem os presentes intimados". As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a), nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O(s) depoimento(s) e/ou o interrogatório, bem como as alegações orais das partes foi(ram) registrado(s) pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, DVTN, M379225, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz(a): (assinatura digital) Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aos 03 de fevereiro de 2026, às 13h30, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o representante do Ministério Público, Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque. Presente o representante da Defensoria Pública da comarca, Dr. Gustavo Augusto Soares dos Reis, pela rés Verônica e Maria de Fátima. Presente a defesa do réu Paulo, Dra. Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos, OAB/SP 152.535 e Dr. Emerson Flávio Pinheiro Pimentel Silva, OAB/SP 294.984. Presentes as testemunhas de acusação Odete Carmem e Maria do Carmo, bem como as testemunhas de defesa Elcio Kleinpaul, Alexandre Cavinato, Maria Auxiliadora, Cristiane Martins e Jussara Assis. Ausentes as testemunhas de acusação Daniel Beltrammi, Rodolpho Matsumoto e Tatiana Tanaka. Ausentes, também, as testemunhas de defesa Alfonso Nomura, Adilson Tamarukemi, Daniela Santos, Douglas Queiroz e Marina Gaviolli. Presentes os réus Paulo e Verônica. Ausente a ré Maria de Fátima. INICIADOS OS TRABALHOS, a serventia, à vista da ausência do réu e nos termos do Provimento CG nº 11/2011, realizou pesquisa no sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça e constatou que o acusado, atualmente, NÃO se encontra preso por outro processo. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: DECRETO A REVELIA DA RÉ Maria de Fátima, já que esta, embora intimada a fls. 6317/6319, não compareceu ao presente ato. Anote-se.A seguir, as testemunhas apresentaram seus documentos de identificação para serem devidamente qualificadas, bem como foram cientificadas que deveriam manter a incomunicabilidade durante todo o ato. Na sequência, pela defesa do réu Paulo foi apresentado a contradita em relação a testemunha Odete, na qual foi alegada que a referida testemunha ocupava o cargo de Secretária de Saúde desta municipalidade, tendo presidido a sindicância contra o réu, bem como convidando, inclusive, a imprensa com a finalidade de culpabilizar o réu perante a opinião pública, isentando o município de qualquer ônus. Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito, em síntese: "Devido ao tempo do processo, a referida testemunha tem como obrigação dizer a verdade, desta forma, INDEFIRO a contradita". A seguir, foram ouvidas as testemunhas de acusação Odete Gialdi (de forma remota) e Maria do Carmo. Em seguida, foi ouvida a testemunhas de defesa Elcio Kleinpaul (de forma remota), Alexandre Cavinato, Cristiane Martins, Maria Auxiliadora e Jussara Freire. Na sequência, dada palavra à defesa técnica do réu Paulo, que assim se manifestou acerca das testemunhas Alfonso e Adilson, em síntese, foi dito: "MM. Juiz, manifesto evidente prejuízo para defesa a não realização da oitiva das testemunhas de defesa Alfonso e Adilson, uma vez que seriam imprescindíveis para elucidação dos fatos." Na sequência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "INDEFIRO o pleito da defesa. As testemunhas, depois de dez anos, não poderiam acrescentar algo relevante. O requerimento da defesa é protelatório. Mas, PRINCIPALMENTE, as duas testemunhas não foram encontradas e cabe a parte informar o endereço para que possa ser intimada. A defesa - depois de dez anos - requereu expedição de ofícios para diligências a respeito de possíveis endereços destas duas testemunhas, sendo descabido. Em primeiro lugar, caberia a defesa informar onde a testemunha pode ser encontrada. Depois, seria descabida a iniciação de uma investigação para a localização destas duas testemunhas. Por isso, o pleito foi indeferido. A seguir, as partes desistiram da oitiva das testemunhas Daniel Beltrammi, Rodolpho Matsumoto, Tatiana Tanaka, Douglas Queiroz, Daniela e Marina, o que foi homologado pelo magistrado e, na sequência, os réus Paulo e Verônica foram interrogados. Na sequência, pelo MM. Juiz foi declarada encerrada a instrução e, dada a palavra ao Ministério Público, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juiz, nada a requerer nesta fase processual. A seguir, dada a palavra às Defesas, para manifestação na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, foi dito: MM. Juiz, nada tenho a requerer nesta fase processual. Por outro lado, requeiro a concessão de prazo para apresentação de memoriais". Em seguida, pelo MM. Juiz foi concedida ao Parquet a palavra para alegações finais, as quais foram colhidas oralmente. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) DEFIRO o requerido pela Defesa, concedendo-lhe, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais; 2) Oportunamente, com os memoriais da combativa Defesa nos autos, venham conclusos para sentença. Caso, porém, os memoriais suscitem preliminares ou venham instruídos com documentos, ouça-se previamente o Ministério Público; 3) Saem os presentes intimados". As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a), nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O(s) depoimento(s) e/ou o interrogatório, bem como as alegações orais das partes foi(ram) registrado(s) pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, DVTN, M379225, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz(a): (assinatura digital)
05/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0048/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a proximidade do ato de fls. 6317/6319, o pedido de fls. 6442/6443, será analisada em audiência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
02/02/2026		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70022891-3 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 02/02/2026 15:56
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a proximidade do ato de fls. 6317/6319, o pedido de fls. 6442/6443, será analisada em audiência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80011336-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2026 16:14
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70020694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 12:01
29/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/004743-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES
29/01/2026		Mandado Juntado
29/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2026		Mandado Juntado
29/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. Tente-se a intimação da testemunha de acusação Daniel nos endereços e telefones constantes a fls. 6423/6430, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, se necessário, os mandados deverão ser expedidos pelo plantão, a ser cumprido, se for o caso, concomitantemente e pela Central Compartilhada. No mais, Defiro o pedido de fls. 6404, mantendo-se os demais advogados. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tente-se a intimação da testemunha de acusação Daniel nos endereços e telefones constantes a fls. 6423/6430, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, se necessário, os mandados deverão ser expedidos pelo plantão, a ser cumprido, se for o caso, concomitantemente e pela Central Compartilhada. No mais, Defiro o pedido de fls. 6404, mantendo-se os demais advogados. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80009277-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2026 12:52
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2026/002121-6, valendo-me de meios próprios (20/01/2026 às 9:49h), DEIXEI de INTIMAR a Testemunha: DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI, pois não obtive êxito em localizá-lo, diligenciando o número de telefone descrito no mandado (11 98353-9669). Não houve atendimento às chamadas efetuadas, nem resposta à mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2026. Número de Cotas: ressarcimento adicional
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80008051-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2026 15:20
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Fica a Defesa intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a ausência de localização das testemunhas Adilson e Alfonso. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Defesa intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a ausência de localização das testemunhas Adilson e Alfonso.
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6404.
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a Defesa, em cinco dias, sob pena de preclusão, sobre a ausência de localização das testemunhas Adilson e Alfonso. No mais, colha-se o r. parecer ministerial acerca de fls. 6404. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a Defesa, em cinco dias, sob pena de preclusão, sobre a ausência de localização das testemunhas Adilson e Alfonso. No mais, colha-se o r. parecer ministerial acerca de fls. 6404. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2026		Mandado Juntado
21/01/2026		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70010246-4 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 21/01/2026 15:48
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Argia, 601, Assunção, em SBCampo, em 14/01 às 09h50, encontrando imóvel ocupado por diversos profissionais (cabeleireiro, manicure e outros), onde a testemunha ADILSON FLÁVIO FERREIRA TAMARUKEMI é pessoa desconhecida. Assim, devolvo-o para os devidos fins. Nada mais.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80006673-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2026 14:11
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , Rua Serra da Jurea, 396, em 22/12 09.15 h, encontrei o local fechado, retornei em 02/01 às 15.21 h, e 05/01 às 10.44 h, novamente eocntyrando o local fechado, no bar aqo lado não obtive informações se o laboratório que ali esta instalado Alpha Diagnose, esta funcionando.
20/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
16/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/002121-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0012/2026 Teor do ato: Vistos. Note-se, preliminarmente, que já foi expedido mandado de intimação a testemunha Maria do Carmo no endereço informado a fls. 6375, conforme vê-se a fls. 6384/6385. De outro turno, tente-se a intimação da testemunha Daniel através do telefone indicado a fls. 6375, caso ainda não diligenciado. O mandado, se necessário, deverá ser expedido pelo plantão, a ser cumprido, se for o caso, pela Central Compartilhada. De resto, aguarde-se a audiência de fls. 6317/6319, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Note-se, preliminarmente, que já foi expedido mandado de intimação a testemunha Maria do Carmo no endereço informado a fls. 6375, conforme vê-se a fls. 6384/6385. De outro turno, tente-se a intimação da testemunha Daniel através do telefone indicado a fls. 6375, caso ainda não diligenciado. O mandado, se necessário, deverá ser expedido pelo plantão, a ser cumprido, se for o caso, pela Central Compartilhada. De resto, aguarde-se a audiência de fls. 6317/6319, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80003241-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2026 12:03
12/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/001051-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2026 Local: Oficial de justiça - Daniel De Oliveira
12/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/001049-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2026 Local: Oficial de justiça - ROSALIA PESSOA SILVA
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública. Fls. 6354/6366.
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
09/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0003/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que todas as vítimas foram submetidas a perícia médica, conforme certidão de fls. 5855, aguarde-se a audiência designada, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que todas as vítimas foram submetidas a perícia médica, conforme certidão de fls. 5855, aguarde-se a audiência designada, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Conclusos para Despacho
01/01/2026		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.80000066-3 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 01/01/2026 08:38
15/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0549/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6354/6366: Dê-se ciência às partes. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6334. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6354/6366: Dê-se ciência às partes. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6334. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70447912-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 16:04
09/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073308-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2026 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073304-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073303-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2026 Local: Oficial de justiça - Nicola Antonio Iorio
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073297-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2026 Local: Oficial de justiça - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073294-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2026 Local: Oficial de justiça - Eduardo Cerveira Quintas
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/073293-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2026 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 03/02/2026 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 6325, item 1: Intime-se a testemunha de defesa Elcio para audiência de fls. 6317/6319, por meio de WhatSapp, como requerido pela Defesa (fls. 6326). 2) Fls. 6326/6327: Intimem-se as testemunhas de defesa Alfonso, Cristiane e Alexandre para audiência nos endereços fornecidos a fls. 6326/6327. 3) Fls. 6330/6331, itens "a": Intime-se a testemunha Maria do Carmo para audiência de fls. 6317/6319, por meio do número de telefone mencionado a fls. 6330, caso ainda não diligenciado. 4) Fls. 6330/6331, itens "b" e "c" e fls. 6325/6327, item 3: Defiro. Oficie-se como requerido com o prazo de quinze dias para resposta. 5) Certifique-se eventual decurso do prazo da Defesa para manifestação acerca das demais testemunhas faltantes. 6) Com urgência, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6317/6319. 7)Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 6325, item 1: Intime-se a testemunha de defesa Elcio para audiência de fls. 6317/6319, por meio de WhatSapp, como requerido pela Defesa (fls. 6326). 2) Fls. 6326/6327: Intimem-se as testemunhas de defesa Alfonso, Cristiane e Alexandre para audiência nos endereços fornecidos a fls. 6326/6327. 3) Fls. 6330/6331, itens "a": Intime-se a testemunha Maria do Carmo para audiência de fls. 6317/6319, por meio do número de telefone mencionado a fls. 6330, caso ainda não diligenciado. 4) Fls. 6330/6331, itens "b" e "c" e fls. 6325/6327, item 3: Defiro. Oficie-se como requerido com o prazo de quinze dias para resposta. 5) Certifique-se eventual decurso do prazo da Defesa para manifestação acerca das demais testemunhas faltantes. 6) Com urgência, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6317/6319. 7)Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80151376-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2025 19:39
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70412084-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 13:29
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Aos 15 de outubro de 2025, às 13h15, nas dependências do Fórum Ministro Nelson Hungria, na sala de audiências da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA, registrada por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o representante do Ministério Público, Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque. Presente a representante da Defensoria Pública da comarca, Dra. Adriana Testi Tirelli, pelas rés Jussara e Maria de Fátima. Presente a defesa do réu Paulo, Dra. Rosimari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos, OAB/SP 152.535 e Dr. Emerson Flávio Pinheiro Pimentel Silva, OAB/SP 294.984. Presentes as vítimas Expedito, José Oliveira, Maria do Socorro, Maria Aparecida, Maria Ferreira, Maria Helena, Maria Valdete, Osvaldo Lopes, Rosa Ribeiro, Rute de Souza, Anita Vieira, Elza Pereira, Francisco Gomes, José da Luz e Maria da Gloria. Presente as testemunhas de acusação Debora do Carmo, Eduardo Parente, Rodrigo Angelucci, Andreia Garbin, Mariliza Henrique, Luiza Oliveira. Presente as testemunhas de defesa Alexandre Cavinato, Maria Auxiliadora, Cristiane Palhares, Jussara Freire. Ausente a vitima Hilda e Genesil. Ausentes as testemunhas Odete Carmem, Daniel Beltrammi, Maria do Carmo Fernandes, Tatiana Tanaka e Rodolpho Matsumoto. Ausentes, também, as testemunhas de defesa Elcio Roque, Alfonso Eric, Adilson, Daniela Santos, Douglas Queiroz, Cristiane Palhares e Marina Gaviolli. Presentes os réus Verônica e Paulo. Ausente a ré Maria de Fátima. INICIADOS OS TRABALHOS, as vítimas e as testemunhas apresentaram seus documentos de identificação para serem devidamente qualificadas, bem como foram cientificadas que deveriam manter a incomunicabilidade durante todo o ato. Em seguida, a defesa do réu Paulo requereu a remessa dos autos para apreciação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista a recusa do pedido do Acordo de Não Persecução Penal, conforme manifestação ministerial de fls. 6270/6272. A seguir, as partes não se opuseram à inversão da ordem dos depoimentos, tendo sido as testemunhas Eduardo Parente Barbosa e Rodrigo Interlandi Angelucci ouvidas antecipadamente. Na sequência, foram ouvidas as vitimas José de Oliveira, Expedito Batista, Maria do Socorro, Elza Pereira, Maria aparecida, Maria Ferreira, Rute de Souza e Rosa Ribeiro Saroa. Em seguida, as partes desistiram da oitiva das vitimas Hilda, Maria Godói, Maria Valdete, Osvaldo Lopes, Anita Vieira, Francisco Gomes, José da Luz, Maria Almeida e Genesil. Na sequência, foram ouvidas as testemunhas de acusação Debora, Andreia, Mariliza e Luiza. A seguir, o Parquet insistiu na oitiva da testemunha Odete. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL EM CONTINUAÇÃO para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha Odete para participação de forma remota, dada a residência ser em outro estado, conforme certidão de fls. 6269. Em relação as outras testemunhas de acusação ausentes, abra-se vista para o parecer ministerial. 2) DEFIRO o requerido pela defesa do réu Paulo, remetam-se os autos para apreciação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça para manifestação quanto ao parecer ministerial de fls. 6270/6272; 4) CONCEDO prazo de 5 dias para que a defesa junte aos autos novos endereços para realização de intimação de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os presentes saem intimados."As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Os depoimentos foram registrados pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, DVTN, M379225, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz: (assinatura digital) Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aos 15 de outubro de 2025, às 13h15, nas dependências do Fórum Ministro Nelson Hungria, na sala de audiências da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA, registrada por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado. Apregoadas as partes, compareceu o representante do Ministério Público, Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque. Presente a representante da Defensoria Pública da comarca, Dra. Adriana Testi Tirelli, pelas rés Jussara e Maria de Fátima. Presente a defesa do réu Paulo, Dra. Rosimari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos, OAB/SP 152.535 e Dr. Emerson Flávio Pinheiro Pimentel Silva, OAB/SP 294.984. Presentes as vítimas Expedito, José Oliveira, Maria do Socorro, Maria Aparecida, Maria Ferreira, Maria Helena, Maria Valdete, Osvaldo Lopes, Rosa Ribeiro, Rute de Souza, Anita Vieira, Elza Pereira, Francisco Gomes, José da Luz e Maria da Gloria. Presente as testemunhas de acusação Debora do Carmo, Eduardo Parente, Rodrigo Angelucci, Andreia Garbin, Mariliza Henrique, Luiza Oliveira. Presente as testemunhas de defesa Alexandre Cavinato, Maria Auxiliadora, Cristiane Palhares, Jussara Freire. Ausente a vitima Hilda e Genesil. Ausentes as testemunhas Odete Carmem, Daniel Beltrammi, Maria do Carmo Fernandes, Tatiana Tanaka e Rodolpho Matsumoto. Ausentes, também, as testemunhas de defesa Elcio Roque, Alfonso Eric, Adilson, Daniela Santos, Douglas Queiroz, Cristiane Palhares e Marina Gaviolli. Presentes os réus Verônica e Paulo. Ausente a ré Maria de Fátima. INICIADOS OS TRABALHOS, as vítimas e as testemunhas apresentaram seus documentos de identificação para serem devidamente qualificadas, bem como foram cientificadas que deveriam manter a incomunicabilidade durante todo o ato. Em seguida, a defesa do réu Paulo requereu a remessa dos autos para apreciação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista a recusa do pedido do Acordo de Não Persecução Penal, conforme manifestação ministerial de fls. 6270/6272. A seguir, as partes não se opuseram à inversão da ordem dos depoimentos, tendo sido as testemunhas Eduardo Parente Barbosa e Rodrigo Interlandi Angelucci ouvidas antecipadamente. Na sequência, foram ouvidas as vitimas José de Oliveira, Expedito Batista, Maria do Socorro, Elza Pereira, Maria aparecida, Maria Ferreira, Rute de Souza e Rosa Ribeiro Saroa. Em seguida, as partes desistiram da oitiva das vitimas Hilda, Maria Godói, Maria Valdete, Osvaldo Lopes, Anita Vieira, Francisco Gomes, José da Luz, Maria Almeida e Genesil. Na sequência, foram ouvidas as testemunhas de acusação Debora, Andreia, Mariliza e Luiza. A seguir, o Parquet insistiu na oitiva da testemunha Odete. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PRESENCIAL EM CONTINUAÇÃO para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha Odete para participação de forma remota, dada a residência ser em outro estado, conforme certidão de fls. 6269. Em relação as outras testemunhas de acusação ausentes, abra-se vista para o parecer ministerial. 2) DEFIRO o requerido pela defesa do réu Paulo, remetam-se os autos para apreciação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça para manifestação quanto ao parecer ministerial de fls. 6270/6272; 4) CONCEDO prazo de 5 dias para que a defesa junte aos autos novos endereços para realização de intimação de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os presentes saem intimados."As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams. Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Os depoimentos foram registrados pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Nada mais. Eu, DVTN, M379225, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MM. Juiz: (assinatura digital)
22/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Ofício Juntado
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Juntado
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Juntado
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Peixoto Gomide, 1519, ap. 91, Jardim Paulista, no dia 14/10, às 09h13, e DEIXEI DE INTIMAR Eduardo Parente Barbosa, pois a testemunha não reside no local, sendo desconhecido, segundo informação do porteiro, Sr. Sebastião. Tentei contato, através dos números de telefones constantes no mandado, mas não obtive êxito.
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo R. Joaquim Nabuco às 9h, e aí sendo não localizei o número 490, vez que do 380 pula para o 506. Dirigi-me então ao numeral 380, onde funciona o Hospital de Urgências, e aí sendo dirigi-me à adminsitração do hospital, onde deixei de intimar a testemunha Adilson Flávio Ferreira Tamarukemi, porque fui atendida pela assistente jurídica, Jaqueline França, que informou que ele não consta do sistema institucional. Assim, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins.
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80139716-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2025 16:12
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061627-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Hélio Katsumi Mory
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061626-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - AMADEU APARECIDO FRANCISCO
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2025		Protocolo Juntado
13/10/2025		Protocolo Juntado
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
13/10/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
13/10/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Tente-se a intimação das testemunhas Daniel e José, COM URGÊNCIA, no endereços e telefones indicados a fls. 6233/6234, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, o(s) mandado(s) deverá(ão) ser expedido(s) pelo plantão, a ser(em) cumprido(s), se for o caso, pela Central Compartilhada. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6184/6190, 6243 e 6244.
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2025		Mandado Juntado
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tente-se a intimação das testemunhas Daniel e José, COM URGÊNCIA, no endereços e telefones indicados a fls. 6233/6234, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, o(s) mandado(s) deverá(ão) ser expedido(s) pelo plantão, a ser(em) cumprido(s), se for o caso, pela Central Compartilhada. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
13/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Conclusos para Despacho
11/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80137660-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2025 06:53
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061420-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria De Fatima Domingues
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061417-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061416-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061415-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - CARLOTA GONZAGA FERREIRA BEDOSCHI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061414-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Tadeu Oliveira
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061413-3 Situação: Cancelado em 04/12/2025 Local: Oficial de justiça -
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061412-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061411-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - PAULA SILVIA DA COSTA LIENDO
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061410-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA MARLENE BARBOSA E SILVA ATIVO
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061407-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061406-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Toshio Chinen
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061404-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - CARLOTA GONZAGA FERREIRA BEDOSCHI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061403-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE RYUZO EGUTHI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061402-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Edney Assato
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061401-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - ERASMO CARLOS OLIVEIRA MARTINS
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061400-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fábio Henrique da Silva
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061399-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Toshio Chinen
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061396-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - Nicola Antonio Iorio
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061395-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - LEONILDA DE SOUZA BRANDAO
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061394-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061391-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria De Fatima Domingues
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 15:14
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6.179/6.181
10/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do óbito das vítimas Manoel e Anísio (fls. 6121 e 6142), homologo a desistência por parte do Ministério Público. No mais, tentem-se as intimações das testemunhas de acusação Odete, Andreia e Eduardo para audiência de fls. 5877/5878, respectivamente, nos endereços e telefones de fls. 6157/6172, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, se necessário, os mandados deverão ser expedidos concomitantemente e pelo plantão, a serem cumpridos, se for o caso, pela Central Compartilhada. De resto, aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que o Ministério Público irá se manifestar sobre a necessidade ou não da oitiva da vítima Maria da Glória. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do óbito das vítimas Manoel e Anísio (fls. 6121 e 6142), homologo a desistência por parte do Ministério Público. No mais, tentem-se as intimações das testemunhas de acusação Odete, Andreia e Eduardo para audiência de fls. 5877/5878, respectivamente, nos endereços e telefones de fls. 6157/6172, caso ainda não diligenciados. Considerando a proximidade do ato, se necessário, os mandados deverão ser expedidos concomitantemente e pelo plantão, a serem cumpridos, se for o caso, pela Central Compartilhada. De resto, aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que o Ministério Público irá se manifestar sobre a necessidade ou não da oitiva da vítima Maria da Glória. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80135436-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 19:57
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6128: A fim de possibilitar o acesso da testemunha da acusação Luiza, cadastre-se a advogada nos autos. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 6107. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de fls. 6121, 6130/6131 e 6142/6143. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6121, 6130/6131, 6142/6143 e 6151.
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6128: A fim de possibilitar o acesso da testemunha da acusação Luiza, cadastre-se a advogada nos autos. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 6107. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de fls. 6121, 6130/6131 e 6142/6143. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2025		Mandado Juntado
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70370030-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 14:34
03/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/059358-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2025 Local: Oficial de justiça - ROBERTO BEZERRA DE SOUZA
03/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/059357-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2025 Local: Oficial de justiça - ROSALIA PESSOA SILVA
02/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a zelosa serventia, através do sistema próprio, a certidão de óbito da vítima Anísio (fls. 6113). No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6107. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a zelosa serventia, através do sistema próprio, a certidão de óbito da vítima Anísio (fls. 6113). No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 6107. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80130992-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 16:00
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a zelosa serventia, através do sistema próprio, a certidão de óbito da vítima Manoel (fls. 615). Com a juntada nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. No tocante a vítima Aparecida, homologo, por parte do Ministério Público, a desistência da oitiva da vítima Aparecida. Anote-se. Em relação à vítima Maria da Gloria e a testemunha Daniel, tentem-se a intimação para audiência de fls. 5877/5878 nos endereços e telefones fornecidos a fls. 6059, 6601/6603 e 6103/6104, caso ainda não diligenciados. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a zelosa serventia, através do sistema próprio, a certidão de óbito da vítima Manoel (fls. 615). Com a juntada nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. No tocante a vítima Aparecida, homologo, por parte do Ministério Público, a desistência da oitiva da vítima Aparecida. Anote-se. Em relação à vítima Maria da Gloria e a testemunha Daniel, tentem-se a intimação para audiência de fls. 5877/5878 nos endereços e telefones fornecidos a fls. 6059, 6601/6603 e 6103/6104, caso ainda não diligenciados. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80128217-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2025 15:23
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056863-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056862-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2025 Local: Oficial de justiça - Cristina Aparecida Amianti
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056861-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056859-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2025 Local: Oficial de justiça - Anelice Vieira Queiroz
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056858-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA DO CARMO GAZETTA CAMACHO
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056857-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - CELMA MARIA DA SILVA
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056855-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2025 Local: Oficial de justiça - João Batista Bischoff do Amaral
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056854-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2025 Local: Oficial de justiça - Ivete Azzi Dos Santos
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056851-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
23/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/056850-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6.071.
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Fls. 6072/6074.
22/09/2025		Mandado Juntado
22/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2025		Mandado Juntado
22/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2025		Mandado Juntado
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6044: cadastre-se o endereço do réu Paulo nos autos. No mais, tente-se a intimação do réu Paulo para audiência de fls. 5877/5878 no endereço fornecido a fls. 6044, caso não tenha sido diligenciado. Sem prejuízo, intimem-se, ainda, as testemunhas mencionadas a fls. 6049/6056 nos endereços, telefones e e-mails fornecidos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80126951-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2025 15:38
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6044: cadastre-se o endereço do réu Paulo nos autos. No mais, tente-se a intimação do réu Paulo para audiência de fls. 5877/5878 no endereço fornecido a fls. 6044, caso não tenha sido diligenciado. Sem prejuízo, intimem-se, ainda, as testemunhas mencionadas a fls. 6049/6056 nos endereços, telefones e e-mails fornecidos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
19/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Inquirição de Testemunha - Videoconferência - Crime
19/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2025		Mandado Juntado
19/09/2025		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70349812-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 19/09/2025 12:06
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/09/2025		Mandado Juntado
15/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6016: Manifeste-se a Defesa acerca da não localização do réu Paulo, sob pena de revelia. No mais, aguarde-se a audiência de fls. 5877/5878, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 6016: Manifeste-se a Defesa acerca da não localização do réu Paulo, sob pena de revelia. No mais, aguarde-se a audiência de fls. 5877/5878, se em termos. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80122752-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 07:29
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/053675-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2025 Local: Oficial de justiça - FREDERICO LIMA DE CARVALHO
10/09/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Inquirição de Testemunha - Videoconferência - Crime
08/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Tente-se a intimação da testemunha Luiza nos endereços e telefones constantes de fls. 5999/6003, caso ainda não diligenciados. No mais, aguarde-se a audiência de fls. 5877/5878. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tente-se a intimação da testemunha Luiza nos endereços e telefones constantes de fls. 5999/6003, caso ainda não diligenciados. No mais, aguarde-se a audiência de fls. 5877/5878. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Al. Ribeirão Preto, 111, nesta Capital, e aí sendo fui informada pelo Eduardo Roberto (portaria) de que Rodolpho Takaish Ninin Matsumoto não mora no local, mas seus pais moram. Deixei meu número de telefone para contato, recebi o contato dele, que confirmou verbalmente sua identidade e concordou em ser intimado via Whatsapp. Assim, INTIMEI Rodolpho Takaish Ninin Matsumoto, informando-o via telefone o teor do mandado, a qual ficou de tudo ciente. Ato contínuo, enviei-lhe, via Whatsapp (número 44 9722-5566) a cópia do mandado judicial e ele confirmou o recebimento e seu e-mail: rodolpho.takaish@gmail.com. Face ao exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.
05/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2025		Mandado Juntado
05/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/09/2025		Mandado Juntado
05/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2025		Mandado Juntado
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80118857-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2025 09:58
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051131-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - ROBERTO BEZERRA DE SOUZA
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051129-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051128-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051122-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - WILTON DURAES DOS SANTOS
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051121-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2025 Local: Oficial de justiça - Priscila Megumi Tamanaha
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051119-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2025 Local: Oficial de justiça - REGINA APARECIDA DOS SANTOS
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051118-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2025 Local: Oficial de justiça - Sueli Campos Salles
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051117-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2025 Local: Oficial de justiça - VINICIUS TEDESCO ALONSO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051113-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2025 Local: Oficial de justiça - Wagner Vercellino
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051112-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2025 Local: Oficial de justiça - LEOBERTO DO PRADO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051111-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - WALDEMIR SIDNEY DE OLIVEIRA SEVERINO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051110-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2025 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051108-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Ribeiro de Almeida Junior
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051107-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LACERDA DA SILVA BUOSI
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051103-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2025 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA LAUB
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051102-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2025 Local: Oficial de justiça - RONALDO ALVES DE MORAES
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051101-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2025 Local: Oficial de justiça - Roberta Marcondes Costa
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051100-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LACERDA DA SILVA BUOSI
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051098-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LACERDA DA SILVA BUOSI
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051096-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LACERDA DA SILVA BUOSI
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051095-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2025 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA LAUB
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051093-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2025 Local: Oficial de justiça - Solange Oliveira Bello
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051092-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2025 Local: Oficial de justiça - VINICIUS TEDESCO ALONSO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051088-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Ribeiro de Almeida Junior
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051082-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2025 Local: Oficial de justiça - ELENI DE SOUZA CHRISPA
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051081-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2025 Local: Oficial de justiça - Antônio Carlos Martins
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051080-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2025 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051079-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2025 Local: Oficial de justiça - PATRÍCIA LOPES MALOT
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051077-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2025 Local: Oficial de justiça - VINICIUS TEDESCO ALONSO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051075-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2025 Local: Oficial de justiça - ELENI DE SOUZA CHRISPA
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051074-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2025 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA LAUB
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051072-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2025 Local: Oficial de justiça - VINICIUS TEDESCO ALONSO
28/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/051071-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2025 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA LAUB
28/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
28/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
26/08/2025		Certidão Criminal Juntada
26/08/2025		Certidão Criminal Juntada
26/08/2025		Certidão Criminal Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 15/10/2025 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a discordância da combativa Defesa na realização da audiência virtual, se impõe o ato presencial, nos termos da determinação do Colendo Conselho Nacional de Justiça nos autos do procedimento de controle administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL para o dia 15 de outubro de 2025, às 13:00 horas, procedendo-se às devidas intimações ou requisições de todos os envolvidos no ato para comparecimento ao fórum. Tratando-se de processo regido pela Lei nº 11.343/06, a(o)(s) ré(u)(s), solta(o)(s) ou presa(o)(s), deverá(ão) ser também citada(o)(s). A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. Requisite(m)-se, ainda, eventual(is) ré(u)(s) presa(o)(s). De resto, faculto à(s) ilustrada(s) Defesa(s) que, caso queira(m), substitua(m) a oitiva de eventuais testemunhas de antecedentes por declarações escritas, com juntada até a data da audiência ora designada. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia, antes da audiência ora designada, a juntada de eventuais laudos e certidões faltantes. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a discordância da combativa Defesa na realização da audiência virtual, se impõe o ato presencial, nos termos da determinação do Colendo Conselho Nacional de Justiça nos autos do procedimento de controle administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL para o dia 15 de outubro de 2025, às 13:00 horas, procedendo-se às devidas intimações ou requisições de todos os envolvidos no ato para comparecimento ao fórum. Tratando-se de processo regido pela Lei nº 11.343/06, a(o)(s) ré(u)(s), solta(o)(s) ou presa(o)(s), deverá(ão) ser também citada(o)(s). A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. Requisite(m)-se, ainda, eventual(is) ré(u)(s) presa(o)(s). De resto, faculto à(s) ilustrada(s) Defesa(s) que, caso queira(m), substitua(m) a oitiva de eventuais testemunhas de antecedentes por declarações escritas, com juntada até a data da audiência ora designada. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia, antes da audiência ora designada, a juntada de eventuais laudos e certidões faltantes. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5871/5872: aguarde-se, por cinco dias, eventual manifestação da Defesa das rés Verônica e Maria acerca de fls. 5868. Com a manifestação nos autos, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5871/5872: aguarde-se, por cinco dias, eventual manifestação da Defesa das rés Verônica e Maria acerca de fls. 5868. Com a manifestação nos autos, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70119911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 14:47
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de audiência virtual, considerando a grande quantidade de vítimas e testemunhas arroladas. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as Defesas para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de audiência virtual, considerando a grande quantidade de vítimas e testemunhas arroladas. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80036003-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2025 17:19
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 4899/4901, foi confirmado o recebimento da denúncia e determinada a realização de perícia médica. Às fls. 5855, a serventia certificou que todas as vítimas passaram por perícia. Às fls. 5858, o Ministério Público requisitou o regular prosseguimento do feito. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de audiência virtual, considerando a grande quantidade de vítimas e testemunhas arroladas. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2025. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 4899/4901, foi confirmado o recebimento da denúncia e determinada a realização de perícia médica. Às fls. 5855, a serventia certificou que todas as vítimas passaram por perícia. Às fls. 5858, o Ministério Público requisitou o regular prosseguimento do feito. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de audiência virtual, considerando a grande quantidade de vítimas e testemunhas arroladas. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2025.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80023597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 17:52
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5851: Defiro. Certifique-se como requerido. Após, abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5851: Defiro. Certifique-se como requerido. Após, abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80020158-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2025 18:12
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2025		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70054385-0 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 17/02/2025 10:50
17/02/2025		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70054375-3 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 17/02/2025 10:48
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando-se agendamento de nova data para a realização de perícia direta na vítima MARIA DA GLÓRIA BATISTA ALMEIDA. Com a data, intime-se Maria da Glória, nos endereços mencionados a fls. 5834. O ofício deverá ser enviado através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se a resposta por sessenta dias e, no silêncio, reitere-se. Com a designação da perícia, providenciem-se as intimações e requisições necessárias. Intime(m)se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. ISABELLE IBRAHIM BRITO Juíza de Direito Auxiliar Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando-se agendamento de nova data para a realização de perícia direta na vítima MARIA DA GLÓRIA BATISTA ALMEIDA. Com a data, intime-se Maria da Glória, nos endereços mencionados a fls. 5834. O ofício deverá ser enviado através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se a resposta por sessenta dias e, no silêncio, reitere-se. Com a designação da perícia, providenciem-se as intimações e requisições necessárias. Intime(m)se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. ISABELLE IBRAHIM BRITO Juíza de Direito Auxiliar
11/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80014321-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2025 13:01
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
05/02/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/02/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5824: Proceda a zelosa serventia como requerido a fls. 5824. Sem prejuízo, considerando a decisão normativa proferida nos autos de nº 02/12, que tramitaram perante a Corregedoria Permanente deste juízo, providencie a zelosa serventia as pesquisas pertinentes no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral e do Instituto Nacional do Seguro Social, notando que o Ministério Público já solicitou, junto ao sistema Pandora, a informação sobre o paradeiro da(o)(s) vítima(s). Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5824: Proceda a zelosa serventia como requerido a fls. 5824. Sem prejuízo, considerando a decisão normativa proferida nos autos de nº 02/12, que tramitaram perante a Corregedoria Permanente deste juízo, providencie a zelosa serventia as pesquisas pertinentes no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral e do Instituto Nacional do Seguro Social, notando que o Ministério Público já solicitou, junto ao sistema Pandora, a informação sobre o paradeiro da(o)(s) vítima(s). Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70434684-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2024 14:27
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/049580-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2024 Local: Oficial de justiça - AUGUSTO SHIGUEMI YONEMOTO JUNIOR
29/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/049579-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2024 Local: Oficial de justiça - Sueli Campos Salles
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Com urgência, tente-se a intimação da vítima Maria da Glória, nos termos requerido pelo Parquet, nos endereços constantes a fls. 5810, caso ainda não diligenciados, para que compareça à perícia designada a fls. 5773. Após, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5802. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com urgência, tente-se a intimação da vítima Maria da Glória, nos termos requerido pelo Parquet, nos endereços constantes a fls. 5810, caso ainda não diligenciados, para que compareça à perícia designada a fls. 5773. Após, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5802. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70356208-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2024 13:20
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Reginalda Campodonio Dias, 75, bloco 04, ap. 02, Assunção, em SBCampo em 08/08 às 10h00 e 12/08 às 11h20, DEIXANDO DE INTIMAR a vítima MARIA DA GLÓRIA BATISTA ALMEIDA pois não a localizei, bem como qualquer outra pessoa no referido apartamento. CERTIFICO E DOU FÉ, ainda, haver sido informada por vizinhas de que a vítima é pessoa idosa e encontra-se com mobilidade prejudicada por doença na coluna, motivo pelo qual foi levada dali por seus familiares, para local ignorado pelas informantes. CERTIFICO E DOU FÉ, finalmente, haver tentado localizá-la, sem sucesso, através do telefone 114109-2440 (chamadas não atendidas), bem como através dos telefones constantes no BO de fls. 213, visto que não completa a ligação e acha-se bloqueado (segundo gravação da operadora de telefonia), permanece invariavelmente na caixa postal ou, no caso do número 98240-7050, o atual detentor da linha desconhece a pessoa da vítima. Assim, devolvo-o para os devidos fins. Nada mais.
23/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2024		Mandado Juntado
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, aguarde-se a realização das perícias de fls. 5773/5774. Com os laudos nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, aguarde-se a realização das perícias de fls. 5773/5774. Com os laudos nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70351904-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2024 15:07
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70347743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 14:53
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5781: manifeste-se a ínclita Defesa do réu Paulo, em cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5781: manifeste-se a ínclita Defesa do réu Paulo, em cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/045782-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2024 Local: Oficial de justiça - ROSALIA PESSOA SILVA
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/045781-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2024 Local: Oficial de justiça - ELENI DE SOUZA CHRISPA
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70326501-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 14:03
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Ofício Juntado
30/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5773/5774: providenciem-se as intimações e requisições necessárias. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5760. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
09/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5773/5774: providenciem-se as intimações e requisições necessárias. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5760. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80044756-9 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 05/07/2024 10:18
05/07/2024		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80044755-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 05/07/2024 10:17
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Reiteração da solicitação de perícia junto ao IMESC
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Havendo relevância probatória, bem como considerando a imprescindibilidade da medida, DEFIRO o pedido de fls. 5754/5755. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com a resposta nos autos, intime-se a Defesa para eventual manifestação. De resto, aguarde-se, por sessenta dias, o agendamento da perícia das vítimas Maria da Glória e Genesil e, no silêncio, cobrem-se informações. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo relevância probatória, bem como considerando a imprescindibilidade da medida, DEFIRO o pedido de fls. 5754/5755. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com a resposta nos autos, intime-se a Defesa para eventual manifestação. De resto, aguarde-se, por sessenta dias, o agendamento da perícia das vítimas Maria da Glória e Genesil e, no silêncio, cobrem-se informações. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital
27/03/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70116213-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2024 12:09
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70115264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 18:29
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5749/5750: manifeste-se a ínclita Defesa do réu Paulo, em cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (3.560 feitos - fevereiro/2024). Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5749/5750: manifeste-se a ínclita Defesa do réu Paulo, em cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (3.560 feitos - fevereiro/2024). Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
15/03/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70040504-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2024 16:41
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70038488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 18:19
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70038123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 16:42
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do parecer ministerial de fls. 5737, concedo o prazo de trinta (30) dias para que a Defesa do réu apresente o endereço residencial do médico ou o endereço eletrônico (e-mail), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
02/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do parecer ministerial de fls. 5737, concedo o prazo de trinta (30) dias para que a Defesa do réu apresente o endereço residencial do médico ou o endereço eletrônico (e-mail), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70472676-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2023 21:41
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0480/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5727 e 5729/5731: Abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5729/5731. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5727 e 5729/5731: Abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 5729/5731. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70466979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 16:53
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando-se agendamento de nova data para a realização de perícia direta nas vítimas MARIA DA GLÓRIA BATISTA ALMEIDA E GENESIL PARECIDA E GENESIL DA SILVA KOGA. Com a data, intimem-se Maria da Glória, no endereço informado na pesquisa de fls. 5687 e Genesil, no endereço constante de fls. 5719. O ofício deverá ser enviado através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se a resposta por sessenta dias e, no silêncio, reitere-se. Com a designação da perícia, providenciem-se as intimações e requisições necessárias. Sem prejuízo, certifique a zelosa serventia eventual decurso do prazo da Defesa para manifestação acerca de fls. 5689. Intime(m)se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando-se agendamento de nova data para a realização de perícia direta nas vítimas MARIA DA GLÓRIA BATISTA ALMEIDA E GENESIL PARECIDA E GENESIL DA SILVA KOGA. Com a data, intimem-se Maria da Glória, no endereço informado na pesquisa de fls. 5687 e Genesil, no endereço constante de fls. 5719. O ofício deverá ser enviado através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se a resposta por sessenta dias e, no silêncio, reitere-se. Com a designação da perícia, providenciem-se as intimações e requisições necessárias. Sem prejuízo, certifique a zelosa serventia eventual decurso do prazo da Defesa para manifestação acerca de fls. 5689. Intime(m)se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70455266-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2023 19:55
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5689: manifeste-se a Defesa, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2) Fls. 5690 e 5692: abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. 3) Fls. 5691: conforme certidão de fls. 5680, o laudo relativo à vítima Aparecida se encontra a fls. 5312/5318. 4) Fls. 5686: após resolvida a questão do laudo relativo à vítima Genesil, determinar-se-á a expedição de ofício ao IMESC, solicitando-se agendamento de perícia da vítima MARIA DA GLORIA BATISTA ALMEIDA, a qual deverá ser intimada no endereço constante da pesquisa de fls. 5687. O ofício, oportunamente, será enviado através do Portal Eletrônico. 5) Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (3.599 feitos outubro/2023). 6) Intime(m)se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 5689: manifeste-se a Defesa, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2) Fls. 5690 e 5692: abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. 3) Fls. 5691: conforme certidão de fls. 5680, o laudo relativo à vítima Aparecida se encontra a fls. 5312/5318. 4) Fls. 5686: após resolvida a questão do laudo relativo à vítima Genesil, determinar-se-á a expedição de ofício ao IMESC, solicitando-se agendamento de perícia da vítima MARIA DA GLORIA BATISTA ALMEIDA, a qual deverá ser intimada no endereço constante da pesquisa de fls. 5687. O ofício, oportunamente, será enviado através do Portal Eletrônico. 5) Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (3.599 feitos outubro/2023). 6) Intime(m)se. SBCampo, data da assinatura digital.
30/10/2023		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70432433-7 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 30/10/2023 18:22
30/10/2023		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70432307-1 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 30/10/2023 17:45
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/10/2023		IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70389543-8 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Não Comparecimento Data: 02/10/2023 12:10
02/10/2023		IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70389532-2 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Não Comparecimento Data: 02/10/2023 12:07
14/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70350401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 14:22
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5680: Diga o Ministério Público. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5680: Diga o Ministério Público. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
28/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/044958-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos dos Santos Miguel
28/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/044864-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justiça - SUSAN MIDORI KOBAYASI KUNIYOSHI
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5670/5671: Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da perícia. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo de Carvalho Campos (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5670/5671: Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da perícia. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70330284-4 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 23/08/2023 15:31
23/08/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70330282-8 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 23/08/2023 15:31
22/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70325789-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2023 16:38
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2023		IMESC - Resposta Cobrança – Agendamento - Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70324534-4 Tipo da Petição: IMESC - Resposta Cobrança - Agendamento Data: 21/08/2023 10:40
21/08/2023		IMESC - Resposta Cobrança – Agendamento - Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70324519-0 Tipo da Petição: IMESC - Resposta Cobrança - Agendamento Data: 21/08/2023 10:38
15/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fls. 5651 e da petição de fls. 5959 , cumpra-se, no que couber, o determinado a fls. 5503/5506. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da informação de fls. 5651 e da petição de fls. 5959 , cumpra-se, no que couber, o determinado a fls. 5503/5506. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70292789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 12:08
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5651: Manifeste-se a Defesa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5651: Manifeste-se a Defesa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Conclusos para Despacho
15/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70269951-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2023 16:13
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5640/5641: DEFIRO. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta, Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5640/5641: DEFIRO. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta, Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Conclusos para Despacho
01/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70115834-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 17:55
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5636: Manifeste-se a Defesa, no prazo de quinze (15) dias. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5636: Manifeste-se a Defesa, no prazo de quinze (15) dias. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Documento Juntado
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital.. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se, com o prazo de 60 dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 30 dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital..
04/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70385767-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2022 16:38
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70382913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 12:56
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5.616: Intime-se a Defesa para que se manifeste, no prazo de quinze (15) dias. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 5.616: Intime-se a Defesa para que se manifeste, no prazo de quinze (15) dias. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70359269-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2022 17:02
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2022		Documento Juntado
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. Depreque-se novamente a intimação do réu Eucio Pinheiro Kleinpaul, no endereço de fls. 5.567, determinando-se que o mandado seja cumprido pelo plantão da Comarca de Santos/ SP. Providencie-se, com urgência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
16/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Depreque-se novamente a intimação do réu Eucio Pinheiro Kleinpaul, no endereço de fls. 5.567, determinando-se que o mandado seja cumprido pelo plantão da Comarca de Santos/ SP. Providencie-se, com urgência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70196714-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2022 10:43
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/009162-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ali Mohamad Said Sati
25/02/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido a fls. 5.567. Intime-se a pessoa de Eucio Pinheiro Kleinpaul, com urgência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Defiro o requerido a fls. 5.567. Intime-se a pessoa de Eucio Pinheiro Kleinpaul, com urgência. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70386562-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2021 16:00
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70367657-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2021 17:22
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 5558: Diga o Ministério Público. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 5558: Diga o Ministério Público. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
27/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
13/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Documento Juntado
09/04/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236/2021 Página: 1345/1347
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da consulta de fls. 5511, cumpra-se o determinado a fls. 5503/5506, via portal do IMESC. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. Advogados(s): Jose Valter Frigo (OAB 106870/SP), Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB 138576/SP), Leoberto Paulo Venancio (OAB 138867/SP), Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Patricia Zoccolo (OAB 214159/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP), Clezer Correia de Almeida (OAB 336431/SP)
10/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/03/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/03/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/03/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/03/2021		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
08/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/11/2020		Decisão Vistos. Diante da consulta de fls. 5511, cumpra-se o determinado a fls. 5503/5506, via portal do IMESC. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
04/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
31/10/2020		Decisão Vistos. 1 Enviando-se os quesitos de fls. 5430/5435, requisite-se a perícia indireta da vítima Pellegrino Fosher Riatto, instruindo-se com o respectivo prontuário juntado aos autos. E, juntando-se o prontuário respectivo, solicite-se, ainda, a perícia indireta de Anísio, que faleceu no curso do feito. Sem prejuízo, solicite-se nova data para perícia direta de Aparecida Dominiqui e Genesil (fls. 5199 e 5214). Com a data, expeça-se mandado de condução coercitiva para tais vítimas. Após, aguarde-se resposta por sessenta dias. No silêncio, solicitem-se informações, mas fixando-se o prazo de trinta dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se, mas desta vez com o prazo de quinze dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do IMESC pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com os laudos nos autos, prossiga-se conforme fls. 5393/5397, item 2. 2 Fls. 5407: a hipótese, não obstante o empenho da devotada representante do Ministério Público, é de desacolhimento da pretensão. Com efeito, lembre-se, preambularmente, que o Colendo Conselho Nacional de Justiça e o Egrégio Tribunal de Justiça determinaram, como regra, a suspensão da realização de audiências presenciais, a fim de preservar a saúde de todos os envolvidos no ato. E audiência virtual, no caso, seria extremamente dificultosa, pois as inúmeras vítimas a ouvir não possuem telefone e e-mail declinado nos autos, ao passo que, em se tratando de pessoas idosas, presume-se que teriam extrema dificuldade em acessar os meios de informática necessários para o ato. Ainda que assim não fosse, lembre-se que não há nenhum elemento concreto, nos autos, de que as vítimas estejam com a saúde debilitada. Note-se, ainda, que a colheita da prova oral não deve tardar, já que, para a regular designação de audiência restam a realizar apenas duas perícias indiretas e duas diretas. Não se afigura conveniente, destarte, acolher-se a pretensão da aplicada Promotora de Justiça, louvado, porém, o seu costumeiro empenho nas lides penais em trâmite nesta comarca. 3 Fls. 5409/5411: Oficie-se ao Instituto de Oftamologia da Baixada Santista (fls. 4959, item "b"), solicitando-se informações, em trinta dias, de todos os materiais com número e data de vencimento que foram utilizados nas cirurgias citadas na denúncia e realizadas no dia 30/01/16. Instrua-se o ofício com cópia da denúncia e fixe-se o prazo de trinta dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s), mas fixando-se o prazo de quinze dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de dez dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do destinatário pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. 4 Fls. 5499/5502: Oficie-se ao hospital indicado a fls. 5436, solicitando o envio das atas de reunião da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e do Núcleo de Segurança do Paciente. Instrua-se o ofício com cópia da denúncia e fixe-se o prazo de trinta dias para resposta. Após, aguarde-se resposta por igual prazo. No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s), mas fixando-se o prazo de quinze dias para atendimento. Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de dez dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do hospital pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. 5 Fls. 5499/5502: ADMITO a substituição da testemunha Bianca Mazzini por Maria Auxiliadora Jerônimo, com endereço citado a fls. 5501. Lance-se tal informação na aba "anotações" e inclua a anotação, em vermelho, na peça de fls. 5501. Lance-se, ainda, na referida aba, a menção à qualificação da testemunha Cristiane Maria Ferreira Martins (fls. 5501), incluindo-se a anotação, em vermelho, no respectivo rol.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70175362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 15:01
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1413/1414
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70161255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 14:58
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, em dez dias, sob pena de preclusão da prova oral respectiva, manifeste-se a Defesa do réu Paulo quanto aos documentos de fls. 5436/5490. Em igual prazo, diga a citada Defesa, ad cautelam, sobre o pedido de antecipação de prova oral (fls. 5407). Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, em dez dias, sob pena de preclusão da prova oral respectiva, manifeste-se a Defesa do réu Paulo quanto aos documentos de fls. 5436/5490. Em igual prazo, diga a citada Defesa, ad cautelam, sobre o pedido de antecipação de prova oral (fls. 5407).
23/06/2020		Decisão Decisão - Interlocutória
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70144176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 14:53
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70144007-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/06/2020 13:51
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70143048-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2020 18:35
05/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70142756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 16:30
05/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, tornem ao Ministério Público, com urgência, para eventual apresentação dos quesitos, pois, salvo melhor juízo, deve-se observar, no caso, a ordem prevista no artigo 159, § 3º, do Código de Processo Penal. Após, tornem com celeridade para análise do restante da r. manifestação ministerial de fls. 5407. SBCampo, 5 de junho de 2020. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70142125-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2020 12:05
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1769/1770
02/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Não obstante a combatividade da ilustrada Defesa do corréu Paulo, não há como reconhecer-se a existência da apontada eiva. Nesse sentido, constata-se que há, nos autos, prova da materialidade do crime, conforme se dessume da análise dos laudos periciais juntados aos autos. Por outro lado, há indícios de autoria, já que os autos trazem informações de que os réus teriam atuado nas cirurgias que levaram às lesões suportadas pelas vítimas. Há, portanto, justa causa para a ação penal. É o quanto basta, neste momento sumário de cognição, para justificar o aditamento. A mudança de imputação relativa à natureza da lesão suportada pela vítima José de Oliveira, por outro lado, decorreu da interpretação dada pelo Ministério Público aos elementos carreados aos autos. Não é caso, em outro enfoque, de absolvição sumária, pois a resposta apresentada exige valoração aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória. Há, de outro turno, indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria. Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA (fls. 5042/5051). Proceda a digna serventia às devidas anotações e comunicações. Sem prejuízo, lance-se tal informação na "anotações". 2 - Afigurando-se pertinente ao caso e atendendo ao pedido da devotada Defesa do réu Paulo, determino a realização de COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, relativamente à vítima Pellegrino Fosher Riatto. Intimem-se, assim, o Ministério Público, o Assistente da Acusação, se houver, e a(s) Defesa(s), os quais poderão, no prazo de três dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para admissão de eventuais assistentes técnicos os quais somente atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo (artigo 159, § 4º, do Código de Processo Penal) , análise dos quesitos formulados e determinação de início da perícia. Apresentado o laudo, digam as partes. Inexistindo impugnação e em havendo indicação de assistentes técnicos, estes serão intimados, a seguir, independentemente de nova decisão, para apresentação de pareceres técnicos. Oportunamente, vencidas tais etapas, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. 3 - Sem prejuízo, sendo certo que, sem a intervenção judicial, a ilustrada Defesa do réu Paulo não obteria a maioria dos documentos e dados citados a fls. 5371/5372, os quais possuem relevo probatório, é caso de acolher-se - ainda que parcialmente, como se verá abaixo - a pretensão. Passa-se, assim, a analisar cada um dos pedidos. 3.a) Fls. 5371, § 3º: o réu Paulo, nos presentes, não é beneficiário da gratuidade judiciária, possuindo ilustres defensores constituídos. Ademais, o mencionado réu é parte do processo administrativo. Assim, cabe à combativa Defesa pleitear nos autos administrativos e lá obter as cópias que pretende juntar aos presentes. 3.b) Fls. 5371, itens "a", "b", "c", "d" e "e"; fls. 5373, último parágrafo: Oficie-se ao Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, tal como requerido, com o prazo de sessenta dias para resposta, inclusive quanto à qualificação e endereço das pessoas mencionadas. No silêncio, reitere-se o ofício, com o prazo de trinta dias. Persistindo a inércia, reitere-se novamente, mas com o prazo de quinze dias e sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do hospital pelo Senhor Oficial de Justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com a resposta nos autos, dê-se ciência à combativa Defesa do réu Paulo. 3.c) Fls. 5372, item "f": trata-se pedido idêntico ao anteriormente deferido, com resposta a fls. 4959, item "b". Deixa-se, portanto, de atender ao pleiteado. 4 - Fls. 5373: Em cinco dias, sob pena de preclusão, informe a combativa Defesa do réu Paulo se está desistindo, por motivo de falecimento, da testemunha Bianca Mazini. 5 - Diga o Ministério Público sobre as vítimas Aparecida Dominiqui e Genesil, as quais, embora intimadas (fls. 5199 e 5214) não compareceram à perícia. Diga o Ministério Público, ainda, sobre a vítima Anísio (fls. 5195 e 5215), que não foi submetida à perícia, pois veio a falecer. (...). Intime(m)-se. SBCampo, 26 de maio de 2020. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/05/2020		Decisão Vistos. 1 - Não obstante a combatividade da ilustrada Defesa do corréu Paulo, não há como reconhecer-se a existência da apontada eiva. Nesse sentido, constata-se que há, nos autos, prova da materialidade do crime, conforme se dessume da análise dos laudos periciais juntados aos autos. Por outro lado, há indícios de autoria, já que os autos trazem informações de que os réus teriam atuado nas cirurgias que levaram às lesões suportadas pelas vítimas. Há, portanto, justa causa para a ação penal. É o quanto basta, neste momento sumário de cognição, para justificar o aditamento. A mudança de imputação relativa à natureza da lesão suportada pela vítima José de Oliveira, por outro lado, decorreu da interpretação dada pelo Ministério Público aos elementos carreados aos autos. Não é caso, em outro enfoque, de absolvição sumária, pois a resposta apresentada exige valoração aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória. Há, de outro turno, indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria. Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA (fls. 5042/5051). Proceda a digna serventia às devidas anotações e comunicações. Sem prejuízo, lance-se tal informação na "anotações". 2 - Afigurando-se pertinente ao caso e atendendo ao pedido da devotada Defesa do réu Paulo, determino a realização de COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, relativamente à vítima Pellegrino Fosher Riatto. Intimem-se, assim, o Ministério Público, o Assistente da Acusação, se houver, e a(s) Defesa(s), os quais poderão, no prazo de três dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para admissão de eventuais assistentes técnicos os quais somente atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo (artigo 159, § 4º, do Código de Processo Penal) , análise dos quesitos formulados e determinação de início da perícia. Apresentado o laudo, digam as partes. Inexistindo impugnação e em havendo indicação de assistentes técnicos, estes serão intimados, a seguir, independentemente de nova decisão, para apresentação de pareceres técnicos. Oportunamente, vencidas tais etapas, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. 3 - Sem prejuízo, sendo certo que, sem a intervenção judicial, a ilustrada Defesa do réu Paulo não obteria a maioria dos documentos e dados citados a fls. 5371/5372, os quais possuem relevo probatório, é caso de acolher-se - ainda que parcialmente, como se verá abaixo - a pretensão. Passa-se, assim, a analisar cada um dos pedidos. 3.a) Fls. 5371, § 3º: o réu Paulo, nos presentes, não é beneficiário da gratuidade judiciária, possuindo ilustres defensores constituídos. Ademais, o mencionado réu é parte do processo administrativo. Assim, cabe à combativa Defesa pleitear nos autos administrativos e lá obter as cópias que pretende juntar aos presentes. 3.b) Fls. 5371, itens "a", "b", "c", "d" e "e"; fls. 5373, último parágrafo: Oficie-se ao Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, tal como requerido, com o prazo de sessenta dias para resposta, inclusive quanto à qualificação e endereço das pessoas mencionadas. No silêncio, reitere-se o ofício, com o prazo de trinta dias. Persistindo a inércia, reitere-se novamente, mas com o prazo de quinze dias e sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do hospital pelo Senhor Oficial de Justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada. Com a resposta nos autos, dê-se ciência à combativa Defesa do réu Paulo. 3.c) Fls. 5372, item "f": trata-se pedido idêntico ao anteriormente deferido, com resposta a fls. 4959, item "b". Deixa-se, portanto, de atender ao pleiteado. 4 - Fls. 5373: Em cinco dias, sob pena de preclusão, informe a combativa Defesa do réu Paulo se está desistindo, por motivo de falecimento, da testemunha Bianca Mazini. 5 - Diga o Ministério Público sobre as vítimas Aparecida Dominiqui e Genesil, as quais, embora intimadas (fls. 5199 e 5214) não compareceram à perícia. Diga o Ministério Público, ainda, sobre a vítima Anísio (fls. 5195 e 5215), que não foi submetida à perícia, pois veio a falecer. (...). Intime(m)-se. SBCampo, 26 de maio de 2020. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
17/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70004384-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2020 19:19
13/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70003155-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2020 15:07
10/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2020		Carta Precatória Juntada
10/01/2020		Documento Juntado
10/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/12/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70402954-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 23/12/2019 17:25
23/10/2019		Protocolo Juntado
16/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70309858-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 14:44
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
24/09/2019		Laudo Juntado
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 1601/1602
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 5245 e 5277: Preliminarmente, intime-se o ilustre defensor de Paulo Barição, pela imprensa, para que, em quinze dias, apresente o endereço atualizado de tal réu. No silêncio, tente-se a citação de Paulo nos endereços indicados a fls. 5277. Cumpridos os itens acima, proceda-se à juntada dos demais laudos que aguardam tal providência. Após, ouça-se o Ministério Público sobre tais laudos e também quanto à vítima Anísio (fls. 5194 e 5215), notando-se em acréscimo que, no tocante à ofendida Hilda de Matos, já há perícia nos autos (fls. 5263/5270). (...). Intime(m)-se. SBCampo, 28 de junho de 2019. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
28/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 5245 e 5277: Preliminarmente, intime-se o ilustre defensor de Paulo Barição, pela imprensa, para que, em quinze dias, apresente o endereço atualizado de tal réu. No silêncio, tente-se a citação de Paulo nos endereços indicados a fls. 5277. Cumpridos os itens acima, proceda-se à juntada dos demais laudos que aguardam tal providência. Após, ouça-se o Ministério Público sobre tais laudos e também quanto à vítima Anísio (fls. 5194 e 5215), notando-se em acréscimo que, no tocante à ofendida Hilda de Matos, já há perícia nos autos (fls. 5263/5270). (...). Intime(m)-se. SBCampo, 28 de junho de 2019. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
13/03/2019		Conclusos para Decisão
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70010760-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2019 15:58
22/01/2019		Laudo Juntado
22/01/2019		Laudo Juntado
22/01/2019		Laudo Juntado
22/01/2019		Laudo Juntado
15/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70004774-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2019 18:53
10/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2019		Laudo Juntado
07/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5067: Abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Após, tornem conclusos. SBCampo, EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
07/01/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Laudo IML-pessoa Juntado
12/12/2018		Laudo IML-pessoa Juntado
12/12/2018		Laudo IML-pessoa Juntado
12/12/2018		Ofício Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2018		Documento Juntado
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2018/046069-8 dirigi-me ao endereço: Rua Havaí, 20, Parque dos Químicos, Alvarenga, e lá estando, INTIMEI a Vítima: Rute de Souza, a qual após ouvir a leitura do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contra fé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 18 de setembro de 2018. Diligência: 2 Cotas (Justiça Gratuita). Distância Percorrida: 17,8 Km
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua Lauro do Nascimento, 100, Jd Regina,
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046067-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046065-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046064-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046062-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046073-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046070-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046092-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046091-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046066-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046068-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046061-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046063-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/046069-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2018		Ofício Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo São Bernardo do Campo, 25 de julho de 2018. Número de Cotas: 01.
15/08/2018		Mandado Juntado
15/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033825-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033824-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033823-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033820-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033819-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033818-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/033815-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
10/07/2018		Ofício Juntado
07/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70175524-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2018 10:44
07/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70175523-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2018 10:44
07/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/06/2018		Ofício Recebido
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/06/2018		Carta Precatória Juntada
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1485/1486
09/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2018/020442-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
27/04/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
27/04/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 5042/5051: RECEBO O ADITAMENTO apresentado, procedendo-se às devidas anotações. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), instruindo-se o mandado com cópia da denúncia e do aditamento, observando-se, no mais, as demais diretrizes da decisão de fls. 4742/4744. (...). Intime(m)-se. Advogados(s): Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Clezer Correia de Almeida (OAB 336431/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Jose Valter Frigo (OAB 106870/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Patricia Zoccolo (OAB 214159/SP), Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Leoberto Paulo Venancio (OAB 138867/SP), Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB 138576/SP)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/04/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
16/03/2018		Decisão Vistos. Fls. 5042/5051: RECEBO O ADITAMENTO apresentado, procedendo-se às devidas anotações. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), instruindo-se o mandado com cópia da denúncia e do aditamento, observando-se, no mais, as demais diretrizes da decisão de fls. 4742/4744. (...). Intime(m)-se.
05/03/2018		Conclusos para Decisão
17/01/2018		Petição Juntada
17/01/2018		Ofício Juntado
28/11/2017		Ofício Juntado
22/11/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0021349-60.2016.8.26.0564 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 4078/4079 e 5014/5015: Não possui este juízo peritos para indicar.Assim, em 04 de abril de 2018, utilizando a referência citada nos mencionados ofícios, reitere-se o pedido.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 07 de novembro de 2017. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Ofício Juntado
19/09/2017		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WSBO.17.70223539-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 12/09/2017 15:00
12/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
16/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 4963/4966: Lance-se, na aba "anotações", o endereço das testemunhas de defesa Adilson e Cristiane (fls. 4960, "a" e "b"). De resto, cobrem-se, com celeridade, informações, em trinta dias, sobre as perícias (fls. 4924/4944).No silêncio, reitere-se o ofício.Persistindo a inércia, obtenham-se informações por telefone. Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (6.682 feitos - julho/2017).Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 16 de agosto de 2017. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITO
10/08/2017		Conclusos para Decisão
28/07/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70178560-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2017 18:49
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1368
26/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70175742-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/07/2017 15:54
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Intime-se a Defesa do réu Paulo Barição para que se manifeste acerca da petição de páginas 4958/4960. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
14/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a Defesa do réu Paulo Barição para que se manifeste acerca da petição de páginas 4958/4960.
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70158334-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 16:05
05/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1462/1463
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo os quesitos apresentados a fls 4913/4917.Admito o assistente técnico, Dr. Márcio Antonio da Silva, indicado a fls 4912.No mais, providencie a zelosa serventia o necessário para a realização da perícia, com urgência.Intime(m)-se.São Bernardo do Campo, data supra. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
19/06/2017		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WSBO.17.70140029-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 19/06/2017 14:07
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
09/06/2017		Decisão Vistos.Homologo os quesitos apresentados a fls 4913/4917.Admito o assistente técnico, Dr. Márcio Antonio da Silva, indicado a fls 4912.No mais, providencie a zelosa serventia o necessário para a realização da perícia, com urgência.Intime(m)-se.São Bernardo do Campo, data supra.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Conclusos para Despacho
06/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70128617-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2017 15:17
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/06/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSBO.17.70126552-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/06/2017 09:29
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1759
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Intime-se a Defesa do réu Paulo Barição para que, no prazo de três dias, apresente quesitos e indique assistente técnico. Advogados(s): Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB 152535/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB 294984/SP), Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB 152525/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a Defesa do réu Paulo Barição para que, no prazo de três dias, apresente quesitos e indique assistente técnico.
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70118125-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2017 16:05
23/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/05/2017		Decisão DECISÃOProcesso Digital nº:0005904-02.2016.8.26.0564 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Lesão CorporalAutor:Justiça PúblicaRéu:Paulo Barição e outrosCONCLUSÃOEm 18 de abril de 2017 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM. Juiz de Direito.Vistos.Não obstante as bem lançadas razões dos doutos defensores, não há como reconhecer-se a existência das apontadas eivas.Nesse sentido, constata-se que há, nos autos, prova da materialidade do crime, conforme se dessume da análise dos laudos periciais juntados aos autos.Por outro lado, há indícios de autoria, já que os autos trazem informações de que os réus teriam atuado nas cirurgias que levaram às lesões suportadas pelas vítimas.Há, portanto, justa causa para a ação penal. A denúncia, em outra visão, não pode ser tida como inepta, pois descreveu, com precisão, a conduta dos réus, sendo apta a permitir a compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa.A inicial, ademais, descreveu as circunstâncias elementares do tipo penal, atendendo, à saciedade, o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.Não é caso, em outro enfoque, de absolvição sumária pela excludente do exercício regular de direito.E isso porque se os réus, no exercício da profissão, causaram lesões às vítimas, devem responder por tal resultado.Não é este, de outro turno, o momento processualmente adequado para nova definição jurídica dos fatos.Com efeito, os fatos são extremamente complexos, não sendo possível, neste sumário instante de cognição judicial, aquilatar-se o elemento subjetivo do tipo.Lembre-se, outrossim, que eventual modificação da imputação inicial não traria, nesta fase, qualquer modificação de relevo no feito.Nesse trilhar, veja-se que, a prevalecer o entendimento das ilustradas Defesas, adotando-se a forma culposa da conduta imputada aos réus (artigo 129, § 6º, c.c § 7º, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal), a pena máxima in casu seria superior a dois anos, o que não permitiria o deslocamento do feito ao Juizado Especial Criminal, ao passo que a mínima impediria a benesse da suspensão condicional do processo.Despicienda, destarte, tal discussão neste momento processual.De resto, a(s) resposta(s) apresentada(s) exige(m) valoração aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória.Há, de outro turno, indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Proceda a digna serventia às devidas anotações e comunicações.Em prosseguimento, afigurando-se pertinente ao caso e atendendo ao pedido da devotada Defesa do réu Paulo, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA INDIRETA.Intimem-se, assim, o Ministério Público, o Assistente da Acusação, se houver, e a(s) Defesa(s), os quais poderão, no prazo de três dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.Com a manifestação das partes, tornem conclusos para admissão de eventuais assistentes técnicos os quais somente atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo (artigo 159, § 4º, do Código de Processo Penal) , análise dos quesitos formulados e determinação de início da perícia.Apresentado o laudo, digam as partes.Inexistindo impugnação e em havendo indicação de assistentes técnicos, estes serão intimados, a seguir, independentemente de nova decisão, para apresentação de pareceres técnicos.Oportunamente, vencidas tais etapas, designar-se-á audiência de instrução e julgamento.Sem prejuízo, sendo certo que, sem a intervenção judicial, a ilustrada Defesa do réu Paulo não obteria os documentos e dados citados a fls. 4825/4826, os quais possuem relevo probatório, é caso de acolher-se a pretensão.Assim, oficie-se ao Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, com o prazo de trinta dias, requisitando-se o atendimento ao requerido a fls. 4825, itens "a", "b" e "c", bem como requisitando-se a qualificação das pessoas indicadas a fls. 4826, §§ 2º e 3º (Sr. Adelson e Chefe da Enfermagem).No silêncio, reitere-se o ofício, com o prazo de quinze dias.Persistindo a inércia, reitere-se novamente, mas com o prazo de cinco dias e sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao representante legal do hospital pelo Senhor Oficial de Justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada.Com a resposta nos autos, dê-se ciência à combativa Defesa do réu Paulo.Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (6.798 feitos - abril/2017).Intime(m)-se.SBCampo, 22 de maio de 2017.EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito
09/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70103498-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2017 16:08
18/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70081618-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2017 15:22
10/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Ofício Juntado
07/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70076257-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2017 16:47
02/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/03/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2017/010455-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
06/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2017/010248-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
27/02/2017		Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GENÉRICA
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70040466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 16:10
21/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70034732-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 15:52
09/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70024055-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2017 16:59
08/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2017/002284-1 dirigi-me ao endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, 12º andar, Centro, nesta e, lá estando, INTIMEI PESSOALMENTE o Procurador, Dr. LEOBERTO PAULO VENÂNCIO, pelo inteiro teor do mandado que lhe li, o qual bem ciente de tudo ficou, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 02 de fevereiro de 2017.
08/02/2017		Mandado Juntado
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70016357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 12:01
24/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2017/002284-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017
17/01/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
17/01/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
17/01/2017		Carta Precatória Juntada
13/01/2017		Proferido Despacho CONCLUSÃOEm 11 de novembro de 2016 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM. Juiz de Direito.Vistos.Fls 4803: Tramitando o feito em segredo de justiça, esclareça o ilustre Procurador o interesse jurídico em acompanhá-lo.Fls. 4807/4808: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/13, defiro o requerido pelo Ministério Público. Anote-se a prioridade no andamento da presente ação penal.Sem prejuízo, cobre-se, com urgência, a devolução da carta precatória expedida para a citação do réu Paulo. Após, tornem ao Ministério Público.Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (6.774 feitos - novembro/2016). São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2017. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITODOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70000531-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2017 13:58
14/12/2016		Conclusos para Despacho
22/11/2016		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70232225-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/11/2016 16:11
11/11/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70220188-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2016 15:45
04/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70219075-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 16:19
03/11/2016		Carta Precatória Juntada
03/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2016		Carta Precatória Juntada
24/10/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70200631-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 15:04
31/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2016		Carta Precatória Juntada
31/08/2016		Ofício Juntado
31/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
31/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
31/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls 4769/4777: Defiro a juntada requerida.No mais, aguarde-se a citação dos réus.Somente nesta data em virtude do elevado volume de serviço existente nesta unidade judiciária (6.541 feitos - julho/2016). São Bernardo do Campo, 26 de agosto de 2016. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITO
15/08/2016		Conclusos para Despacho
10/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70150694-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2016 15:30
01/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2016		Carta Precatória Digitalizada
29/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2016		Documento Juntado
28/07/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
28/07/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
28/07/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
25/07/2016		Mudança de Classe Processual
25/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Denúncia Juntada
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Denúncia Juntada
25/07/2016		Portaria Juntada
25/07/2016		Interrogatório Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Interrogatório Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
25/07/2016		Interrogatório Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
25/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Laudo Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Laudo Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Laudo Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Requisição IML Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Portaria Juntada
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Ordem de Serviço Juntada
25/07/2016		Certidão Juntada
25/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Termos de Declarações Juntados
25/07/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
25/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Certidão Juntada
22/07/2016		Decisão Digitalizada
22/07/2016		Petição Juntada
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Laudo Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Portaria Juntada
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Petição Juntada
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Contrato Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Termos de Declarações Juntados
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Ordem de Serviço Juntada
22/07/2016		Ofício Juntado
22/07/2016		Documento Juntado
22/07/2016		Requisição IML Juntado
22/07/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
22/07/2016		Portaria Juntada
22/07/2016		Denúncia Juntada
21/07/2016		Processo Digitalizado
21/07/2016		Decisão Vistos.Há, conforme se depreende dos autos, prova da existência do(s) crime(s) e indícios de autoria.Por outro lado, não se fazem presentes, em sede de cognição sumária, as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA.Proceda a zelosa serventia às devidas anotações e comunicações.Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. Na resposta, poderá(ão) a(o)(s) ré(u)(s) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e, observando o limite legal, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação respectiva, se necessário. No ato da citação, deverá o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça indagar a(o)(s) ré(u)(s) se possui(em) defensor ou condições de contratar um. A(o)(s) ré(u)(s) será(ão) cientificada(o)(s) na ocasião que, se não indicar(em) ou não souber(em) qualificar corretamente o(a)(s) defensor(a)(e)(s) constituído(a)(s) e este(a)(s) não apresentar(em) tempestivamente a resposta à acusação, o feito prosseguirá com a atuação da Defensoria Pública.Caso a(o)(s) ré(u)(s) esclareça(m) não possuir condições financeiras para a contratação de advogado, ou ainda na hipótese de decurso de prazo, nos termos acima, para apresentação da peça prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.Ocorrendo correta indicação de defensor ou havendo advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, porém, cuidará a zelosa serventia de intimá-lo(a)(s) para manifestação na referida fase. Na inércia, intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), pessoalmente, para constituição de novo defensor nos autos em cinco dias, cientificando-se que, no silêncio, a Defensoria Pública assumirá o feito.Sem prejuízo, providencie a serventia a(s) folha(s) de antecedentes e a(s) pesquisa(s) de distribuições criminais, com as certidões do que nelas constar.Em sendo o caso, DEFIRO, no que não foi objeto de menção nesta decisão, a r. cota ministerial. Intime(m)-se.São Bernardo do Campo, data retro.
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
20/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2016
20/06/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
09/05/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia do Idoso de São Bernardo do Campo Vencimento: 08/08/2016
02/05/2016		Documento Juntado prontuários médicos
06/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público CONSULTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência CONSULTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2016
01/04/2016		Decisão CONCLUSÃOEm 01 de abril de 2016 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM. Juiz de Direito.Vistos.Cota retro: Defiro. Oficie-se, com o prazo de 30 dias para resposta, com urgência.Após, aguarde-se resposta por igual prazo.No silêncio, reitere(m)-se o(s) ofício(s) que não tenha(m) sido respondido(s), mas fixando-se o prazo de 15 dias para atendimento.Persistindo a inércia, reitere(m)-se novamente, mas desta vez com o prazo de 05 dias, sob pena de desobediência, com entrega pessoal ao(s) destinatário(s) pelo senhor oficial de justiça, que de tudo lavrará certidão circunstanciada.Com a resposta nos autos, tornem à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento do item 3 da r. cota ministerial de fls. 357.Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, data supra. EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITODOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAD A T A : Em_______/______________/__________ foram-me entregues os presentes autos em Cartório, com o r. despacho. O escrev.,
31/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
30/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público CONSULTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência CONSULTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
28/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
17/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/03/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/03/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Criminal
14/03/2016		Processo Materializado
14/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/08/2016	Manifestação do MP
11/10/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Manifestação do MP
21/11/2016	Defesa Prévia
09/01/2017	Manifestação do MP
01/02/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Manifestação do MP
20/02/2017	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Defesa Prévia
12/04/2017	Manifestação do MP
09/05/2017	Manifestação do MP
24/05/2017	Manifestação do MP
02/06/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/06/2017	Petição Intermediária
19/06/2017	Termo de Ciência
06/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Indicação de Provas
27/07/2017	Manifestação do MP
12/09/2017	Termo de Ciência
07/07/2018	Petição Intermediária
07/07/2018	Petição Intermediária
14/01/2019	Petição Intermediária
22/01/2019	Manifestação do MP
03/10/2019	Petições Diversas
23/12/2019	Defesa Prévia
10/01/2020	Manifestação do MP
13/01/2020	Manifestação do MP
05/06/2020	Manifestação do MP
05/06/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Manifestação do MP
08/06/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
10/11/2021	Manifestação do MP
25/11/2021	Manifestação do MP
14/06/2022	Manifestação do MP
13/10/2022	Manifestação do MP
01/11/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Manifestação do MP
31/03/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Manifestação do MP
31/07/2023	Petições Diversas
21/08/2023	IMESC - Resposta Cobrança - Agendamento
21/08/2023	IMESC - Resposta Cobrança - Agendamento
21/08/2023	Manifestação do MP
23/08/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
23/08/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
05/09/2023	Manifestação do MP
02/10/2023	IMESC - Ofício - Não Comparecimento
02/10/2023	IMESC - Ofício - Não Comparecimento
30/10/2023	IMESC - Laudo Pericial
30/10/2023	IMESC - Laudo Pericial
16/11/2023	Manifestação do MP
24/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Manifestação do MP
06/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Manifestação do MP
25/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Manifestação do MP
05/07/2024	IMESC - Designação de Data de Perícia
05/07/2024	IMESC - Designação de Data de Perícia
06/08/2024	Manifestação do MP
19/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Manifestação do MP
23/08/2024	Manifestação do MP
09/10/2024	Manifestação do MP
10/02/2025	Manifestação do MP
17/02/2025	IMESC - Laudo Pericial
17/02/2025	IMESC - Laudo Pericial
19/02/2025	Manifestação do MP
25/02/2025	Manifestação do MP
24/03/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Manifestação do MP
11/09/2025	Manifestação do MP
19/09/2025	Pedido de Alteração de Endereço
19/09/2025	Manifestação do MP
23/09/2025	Manifestação do MP
29/09/2025	Manifestação do MP
06/10/2025	Pedido de Habilitação
07/10/2025	Manifestação do MP
10/10/2025	Petições Diversas
11/10/2025	Manifestação do MP
14/10/2025	Manifestação do MP
10/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Manifestação do MP
11/12/2025	Manifestação do MP
01/01/2026	IMESC - Ofício - Diversos
13/01/2026	Manifestação do MP
21/01/2026	Manifestação do MP
21/01/2026	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
23/01/2026	Manifestação do MP
27/01/2026	Manifestação do MP
30/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Manifestação do MP
02/02/2026	Pedido de Alteração de Endereço
09/02/2026	Alegações Finais
10/02/2026	Alegações Finais
02/07/2026	Razões de Apelação
03/07/2026	Razões de Apelação
10/07/2026	Petições Diversas
21/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021349-60.2016.8.26.0564	Inquérito Policial	22/11/2017

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/10/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	5
03/02/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	5

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/07/2016	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebimento da denúncia
15/03/2016	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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