Exeqte	MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Exectdo	Wanderley Antonio Marotti Advogado:  Hélio Justino Vieira Junior
Interesdo.	Pedro Waldomiro Marotti Advogado:  Victor Portela Costa Marotti   Advogada:  Jéssica Martins Barreto
Perito	Eloisa Helena Butolo Dutra
ArremTerc	Jonny Henrique da Silva Advogado:  Hugo de Oliveira Nogueira
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira

Exeqte	MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Exectdo	Wanderley Antonio Marotti Advogado:  Hélio Justino Vieira Junior
Exectdo	Wanderley Antonio Marotti - Empresário Individual
Interesdo.	Pedro Waldomiro Marotti Advogado:  Victor Portela Costa Marotti   Advogada:  Jéssica Martins Barreto
Interesdo.	Valmir Roberto Marotti Advogado:  Victor Portela Costa Marotti
Interesda.	Sonia Regina Marotti Togneri Advogado:  Victor Portela Costa Marotti
Interesdo.	Otavio Silvio Togneri Advogado:  Victor Portela Costa Marotti
Interesdo.	Gilberto José Marotti Advogado:  Victor Portela Costa Marotti
Interesdo.	Andrea Regina Felicio Marotti
Interesda.	Margarete Guazzelli Marotti Advogado:  Tony Pereira Sakai
Perito	Eloisa Helena Butolo Dutra
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo
ArremTerc	Jonny Henrique da Silva Advogado:  Hugo de Oliveira Nogueira
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Cesar Francisco Vieira
ArremTerc	Janete Alves Gonçalves Silva Advogado:  Alexandre Mendes Ramos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Perito	Celli Telles Ribeiro Martins
ArremTerc	Aiache Negocios Imobiliarios Advogado:  Fabio Gubnitsky
Interesdo.	Valdir Salafia Advogado:  Guilherme Badra
Interesdo.	Mateus Guazzelli Marotti

Data		Movimento
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Fls. 4679/4682 e 4683/4686: ciência (depósitos realizados pela arrematante). No mais, prossiga-se como determinado (fls. 4673/4674). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4679/4682 e 4683/4686: ciência (depósitos realizados pela arrematante). No mais, prossiga-se como determinado (fls. 4673/4674). Int.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70110309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 00:44
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Fls. 4679/4682 e 4683/4686: ciência (depósitos realizados pela arrematante). No mais, prossiga-se como determinado (fls. 4673/4674). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4679/4682 e 4683/4686: ciência (depósitos realizados pela arrematante). No mais, prossiga-se como determinado (fls. 4673/4674). Int.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70110309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 00:44
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70110308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 00:41
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente: 1- apresentar o cálculo atualizado do débito e 2- comprovar o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.Para o exercício de2026, o valor da UFESP é deR$ 38,42." Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente: 1- apresentar o cálculo atualizado do débito e 2- comprovar o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.Para o exercício de2026, o valor da UFESP é deR$ 38,42."
07/04/2026		Conclusos para Sentença
07/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70090380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 00:47
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0427/2026 Teor do ato: Fls: 4658/4664: Ciência MLE. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls: 4658/4664: Ciência MLE.
31/03/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Fls. 4647/4648: Levantem-se na esteira do despacho de fls. 4544/4545, §4º e 4552/4553. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4642, §2º. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4647/4648: Levantem-se na esteira do despacho de fls. 4544/4545, §4º e 4552/4553. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4642, §2º. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70081362-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2026 22:34
12/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA832003226TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mateus Guazzelli Marotti Diligência : 09/03/2026
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0304/2026 Teor do ato: Fls. 4638: ciência às partes (depósito de parcela da arrematação). Aguarde-se, no mais, o retorno do AR (fls. 4636). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4638: ciência às partes (depósito de parcela da arrematação). Aguarde-se, no mais, o retorno do AR (fls. 4636). Int.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70060010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:19
04/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Fls. 4630/4631: Em relação à intimação de Matheus Guazzelli Marotti cumpra-se o despacho de fls. 4587/4588. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4630/4631: Em relação à intimação de Matheus Guazzelli Marotti cumpra-se o despacho de fls. 4587/4588. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70050510-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2026 20:01
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0228/2026 Teor do ato: Fls. 4611/ 4620: Ciência acerca dos levantamentos realizados nos termos da decisão de fls. 4600. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4611/ 4620: Ciência acerca dos levantamentos realizados nos termos da decisão de fls. 4600.
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0226/2026 Teor do ato: Fls. 4602/4609: Ciência ao exequente acerca dos MLE's levantados de acordo com despacho de fls. 4552/4553. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4602/4609: Ciência ao exequente acerca dos MLE's levantados de acordo com despacho de fls. 4552/4553.
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0224/2026 Teor do ato: Fls. 4592/4594: Cumpra-se o despacho de fls. 4587/4588 (levantamento de valores). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4592/4594: Cumpra-se o despacho de fls. 4587/4588 (levantamento de valores). Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
21/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70042961-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2026 23:54
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Fls. 4585/4586: Cumpram-se os despachos de fls. 4544/4545, § 4º e fls. 4552/4553 (levantamento de valores). Relativamente à intimação de Matheus Guazzelli Marotti, a carta - fls. 4444 - foi postada em 09.10.2025: Até o momento, não foi devolvida pela EBCT. O prazo para devolução do AR digital é de 60 dias (COMUNICADO SPI nº 34/2015, item 2). Superado tal prazo, presumido o extravio, cancele-se o AR ("código 15 - Cancelado devido ao extravio da correspondência pela ECT") e expeça-se nova carta, sem imposição de despesas adicionais. Cumprida a providência supramencionada (levantamentos), aguarde-se o retorno do AR. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4585/4586: Cumpram-se os despachos de fls. 4544/4545, § 4º e fls. 4552/4553 (levantamento de valores). Relativamente à intimação de Matheus Guazzelli Marotti, a carta - fls. 4444 - foi postada em 09.10.2025: Até o momento, não foi devolvida pela EBCT. O prazo para devolução do AR digital é de 60 dias (COMUNICADO SPI nº 34/2015, item 2). Superado tal prazo, presumido o extravio, cancele-se o AR ("código 15 - Cancelado devido ao extravio da correspondência pela ECT") e expeça-se nova carta, sem imposição de despesas adicionais. Cumprida a providência supramencionada (levantamentos), aguarde-se o retorno do AR. Int.
18/02/2026		Conclusos para Sentença
18/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70038200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 23:45
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0186/2026 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
11/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Para cumprimento da determinação (levantamento do depósito), junte o interessado o formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da determinação (levantamento do depósito), junte o interessado o formulário MLE devidamente preenchido.
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0128/2026 Teor do ato: Fls. 4565: Levante-se, conforme indicado no despacho de fls. 4377/4378, parte final. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4561. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4565: Levante-se, conforme indicado no despacho de fls. 4377/4378, parte final. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4561. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70017397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 00:00
23/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2025 Data da Publicação: 24/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1423/2025 Teor do ato: Fls. 4557/4560: ciência. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 4552/4553. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4557/4560: ciência. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 4552/4553. Int.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70456128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 00:57
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1388/2025 Teor do ato: Fls. 4549/4550: Rememorando os acontecimentos, "A execução foi ajuizada em 10.06.2016. Em 2024, o executado declarou à Receita Federal que emprestou, ao todo, R$ 175.000,00 a familiares (Mateus Huazzelli Marotti - R$ 75.000,00; Belarmina Maria de Souza - R$ 75.000,00 e Pedro Waldomiro Marotti - R$ 25.000,00 - fls. 1490). O débito objeto desta demanda é de R$ 1.662.621,23 (fls. 4168). O juízo deferiu a penhora sobre o crédito do executado e determinou o depósito nos autos (fls. 4258/4259)" (fls. 4407). Pedro Waldomiro Marotti, genitor do executado, admitiu o recebimento dos valores e pediu 30 dias para depósito de quantia. Posteriormente, houve determinação do juízo para manutenção dos valores de sua titularidade nos autos até o limite da cifra emprestada (atualizado em R$ 32.418,87). Belarmina Maria de Souza depositou nos autos o valor em sua posse com as devidas atualizações (R$ 99.877,25 - fls. 4515). Ambos afirmam que "no ano de 2023, recebeu do executado, senhor Wanderley Antonio Marotti, empréstimo [...] destinado integralmente à quitação de dívida pessoal de natureza urgente" (fls. 4331 e 4472). Considerada a situação de insolvência do executado, evidenciada nos autos, a disposição patrimonial de quantia substancial, mediante empréstimo a parentes no decorrer da execução, revela contornos de fraude à execução, que reconheço, tornando-se ineficaz perante o credor os negócios jurídicos (art. 792, IV e §1º CPC). Prelusa esta decisão, levante-se em favor do exequente os valores retidos de titularidade de Pedro Waldomiro Marotti (até o limite do empréstimo), bem como aquele depositado por Belarmina Maria de Souza. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 4544/4545. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4549/4550: Rememorando os acontecimentos, "A execução foi ajuizada em 10.06.2016. Em 2024, o executado declarou à Receita Federal que emprestou, ao todo, R$ 175.000,00 a familiares (Mateus Huazzelli Marotti - R$ 75.000,00; Belarmina Maria de Souza - R$ 75.000,00 e Pedro Waldomiro Marotti - R$ 25.000,00 - fls. 1490). O débito objeto desta demanda é de R$ 1.662.621,23 (fls. 4168). O juízo deferiu a penhora sobre o crédito do executado e determinou o depósito nos autos (fls. 4258/4259)" (fls. 4407). Pedro Waldomiro Marotti, genitor do executado, admitiu o recebimento dos valores e pediu 30 dias para depósito de quantia. Posteriormente, houve determinação do juízo para manutenção dos valores de sua titularidade nos autos até o limite da cifra emprestada (atualizado em R$ 32.418,87). Belarmina Maria de Souza depositou nos autos o valor em sua posse com as devidas atualizações (R$ 99.877,25 - fls. 4515). Ambos afirmam que "no ano de 2023, recebeu do executado, senhor Wanderley Antonio Marotti, empréstimo [...] destinado integralmente à quitação de dívida pessoal de natureza urgente" (fls. 4331 e 4472). Considerada a situação de insolvência do executado, evidenciada nos autos, a disposição patrimonial de quantia substancial, mediante empréstimo a parentes no decorrer da execução, revela contornos de fraude à execução, que reconheço, tornando-se ineficaz perante o credor os negócios jurídicos (art. 792, IV e §1º CPC). Prelusa esta decisão, levante-se em favor do exequente os valores retidos de titularidade de Pedro Waldomiro Marotti (até o limite do empréstimo), bem como aquele depositado por Belarmina Maria de Souza. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 4544/4545. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70445392-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2025 18:35
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1359/2025 Teor do ato: Fls. 4533/4535: Belarmina Maria de Souza que tomou emprestado do executado a quantia de R$ 75.000,00, realizou nos autos depósito de R$ 99.877,24 (fls. 4515), valor sobre o qual não se insurgiu o exequente, além de estar em consonância com a planilha por ele exibida (fls. 4400). Defiro o pedido de exclusão da terceira interessada. Em detrimento de Pedro Waldomiro Marotti (que tomou emprestado do executado a quantia de R$ 25.000,00), há ordem de manutenção de valores nos autos até o limite da quantia impugnada (valor atualizado de R$ 32.418,87 às fls. 4521 também não impugnado pelo exequente e em consonância com a tabela por ele formulada - fls. 4399). Pendente para análise da alegação de fraude à execução apenas a intimação de Matheus Guazzeli Marotti. Aguarde-se por 10 dias o retorno da carta já expedida. Levantem-se os valores aos seus titulares (fls. 4377/4378, in fine), ressalvada a retenção no valor acima indicado. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4533/4535: Belarmina Maria de Souza que tomou emprestado do executado a quantia de R$ 75.000,00, realizou nos autos depósito de R$ 99.877,24 (fls. 4515), valor sobre o qual não se insurgiu o exequente, além de estar em consonância com a planilha por ele exibida (fls. 4400). Defiro o pedido de exclusão da terceira interessada. Em detrimento de Pedro Waldomiro Marotti (que tomou emprestado do executado a quantia de R$ 25.000,00), há ordem de manutenção de valores nos autos até o limite da quantia impugnada (valor atualizado de R$ 32.418,87 às fls. 4521 também não impugnado pelo exequente e em consonância com a tabela por ele formulada - fls. 4399). Pendente para análise da alegação de fraude à execução apenas a intimação de Matheus Guazzeli Marotti. Aguarde-se por 10 dias o retorno da carta já expedida. Levantem-se os valores aos seus titulares (fls. 4377/4378, in fine), ressalvada a retenção no valor acima indicado. Int.
05/12/2025		Conclusos para Sentença
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 23:33
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Com a manifestação do exequente sobre as petições de fls. 4512/4513 e 4520/4522, conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a manifestação do exequente sobre as petições de fls. 4512/4513 e 4520/4522, conclusos. Int.
03/12/2025		Conclusos para Sentença
02/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70437254-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2025 16:57
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Fls. 4512/4513: Preliminarmente, diga o exequente. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4512/4513: Preliminarmente, diga o exequente. Após, conclusos. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70432184-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 15:21
26/11/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA812031259TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Belarmina Maria de Souza
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1290/2025 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a intimação da terceira interessada, Andrea Regina Felício Marotti. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
24/11/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a intimação da terceira interessada, Andrea Regina Felício Marotti.
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1276/2025 Teor do ato: Certifique-se como determinado (fls. 4488, § 1º, in fine). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique-se como determinado (fls. 4488, § 1º, in fine). Após, conclusos. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70421628-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 01:11
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70412407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 15:33
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: FLS.4470. Ciência. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
23/10/2025		Ato ordinatório FLS.4470. Ciência.
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Fls. 4464/4465: O levantamento de valores será deliberado conjuntamente com a alegação de fraude, nos termos do despacho de fls. 4407/4408, in fine. Certificado o decurso do prazo lá determinado para manifestação dos terceiros, se o caso, conclusos. Fls. 4468: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma determinada no despacho de fls. 4377/4378, penúltimo parágrafo. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4464/4465: O levantamento de valores será deliberado conjuntamente com a alegação de fraude, nos termos do despacho de fls. 4407/4408, in fine. Certificado o decurso do prazo lá determinado para manifestação dos terceiros, se o caso, conclusos. Fls. 4468: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma determinada no despacho de fls. 4377/4378, penúltimo parágrafo. Int.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70391455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 14:33
22/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70387063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 00:19
17/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70386170-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 13:47
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Sem embargo do alegado, a imposição de juros decorre de previsão legal, ainda que não pactuados expressamente ("quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal" - art. 406 CC). Logo, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
15/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Sem embargo do alegado, a imposição de juros decorre de previsão legal, ainda que não pactuados expressamente ("quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal" - art. 406 CC). Logo, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70381618-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2025 17:41
14/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA812031276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Belarmina Maria de Souza Diligência : 29/09/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Fls.4445/4448. Ciência. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
07/10/2025		Ato ordinatório Fls.4445/4448. Ciência.
07/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1066/2025 Teor do ato: Fls.4433/4435: Cautelarmente, com fim de preservar o direito do exequente em caso de ulterior reconhecimento da fraude, acolho o valor atualizado dos empréstimos (fls. 4399/4400) para fins de retenção nos autos das quantias indicadas que sejam de titularidade de Mateus Huazzelli Marotti, Belarmina Maria de Souza e Pedro Waldomiro Marotti, até ulterior deliberação sobre a fraude. É como resolvo os declaratórios. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.4433/4435: Cautelarmente, com fim de preservar o direito do exequente em caso de ulterior reconhecimento da fraude, acolho o valor atualizado dos empréstimos (fls. 4399/4400) para fins de retenção nos autos das quantias indicadas que sejam de titularidade de Mateus Huazzelli Marotti, Belarmina Maria de Souza e Pedro Waldomiro Marotti, até ulterior deliberação sobre a fraude. É como resolvo os declaratórios. Int.
03/10/2025		Conclusos para Sentença
03/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70367523-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/10/2025 09:00
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Providencie o cartório (fls. 4407/4408 e 4416/4420). No mais (fls. 4421/4423), prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o cartório (fls. 4407/4408 e 4416/4420). No mais (fls. 4421/4423), prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70360182-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2025 23:41
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70359749-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 16:53
24/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/09/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/09/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1004/2025 Teor do ato: Fls. 4331/4332 e 4392/4400: A execução foi ajuizada em 10.06.2016. Em 2024, o executado declarou à Receita Federal que emprestou, ao todo, R$ 175.000,00 a familiares (Mateus Huazzelli Marotti - R$ 75.000,00; Belarmina Maria de Souza - R$ 75.000,00 e Pedro Waldomiro Marotti - R$ 25.000,00 - fls. 1490). O débito objeto desta demanda é de R$ 1.662.621,23 (fls. 4168). O juízo deferiu a penhora sobre o crédito do executado e determinou o depósito nos autos (fls. 4258/4259). Intimado, o genitor do executado, Pedro Waldomiro Marotti, admite o recebimento (de boa fé) dos valores e pede 30 dias para depósito da quantia. Considerando que é coproprietário de imóvel penhorado nos autos. O juízo determinou a manutenção nos autos de crédito de sua titularidade, até solução da alegação de fraude à execução. Em relação a Mateus Guazzelli Marotti, embora o endereço onde entregue a carta se trate de condomínio edilício com serviço de portaria, observo que não individualizado o bloco/apartamento do intimado. Assim, para obstar ulterior alegação de nulidade, reitere-se a intimação, com individualização da unidade, cabendo ao exequente fornecer informação completa, em 05 dias. No que tange à intimação de Belarmina Maria, expeçam-se cartas para os endereços informados (fls. 4394). Ultimadas as intimações e decorrido o prazo para manifestação dos terceiros (com ou sem apresentação de defesa), conclusos para deliberação conjunta da alegação de fraude à execução. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4331/4332 e 4392/4400: A execução foi ajuizada em 10.06.2016. Em 2024, o executado declarou à Receita Federal que emprestou, ao todo, R$ 175.000,00 a familiares (Mateus Huazzelli Marotti - R$ 75.000,00; Belarmina Maria de Souza - R$ 75.000,00 e Pedro Waldomiro Marotti - R$ 25.000,00 - fls. 1490). O débito objeto desta demanda é de R$ 1.662.621,23 (fls. 4168). O juízo deferiu a penhora sobre o crédito do executado e determinou o depósito nos autos (fls. 4258/4259). Intimado, o genitor do executado, Pedro Waldomiro Marotti, admite o recebimento (de boa fé) dos valores e pede 30 dias para depósito da quantia. Considerando que é coproprietário de imóvel penhorado nos autos. O juízo determinou a manutenção nos autos de crédito de sua titularidade, até solução da alegação de fraude à execução. Em relação a Mateus Guazzelli Marotti, embora o endereço onde entregue a carta se trate de condomínio edilício com serviço de portaria, observo que não individualizado o bloco/apartamento do intimado. Assim, para obstar ulterior alegação de nulidade, reitere-se a intimação, com individualização da unidade, cabendo ao exequente fornecer informação completa, em 05 dias. No que tange à intimação de Belarmina Maria, expeçam-se cartas para os endereços informados (fls. 4394). Ultimadas as intimações e decorrido o prazo para manifestação dos terceiros (com ou sem apresentação de defesa), conclusos para deliberação conjunta da alegação de fraude à execução. Int.
22/09/2025		Conclusos para Sentença
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70350055-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 14:23
17/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70345667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 18:43
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0964/2025 Teor do ato: Fls. 4331/4332: Na esteira da decisão de fls. 4258/4259, Pedro Waldomiro Marotti não controverte o recebimento de R$ 25.000,00 a título gratuito, mas diz que "não tinha conhecimento da existência da execução e agiu pautada na boa-fé objetiva", requerendo ao final "concessão de prazo de 30 (trinta) dias para levantar os recursos necessários e proceder com o depósito integral nos autos." Sem perder de vista que o terceiro fora intimado de atos processuais da execução muito antes do empréstimo ser realizado - registro, por exemplo, carta enviada em dezembro/2018 (fls. 524) e telegrama encaminhado pelo leiloeiro relativamente à penhora do imóvel (fls. 1022) -, diga preliminarmente o exequente, em 05 dias, manifestando-se também sobre os AR's dos outros dois beneficiários das doações (fls. 4329/4330). Fls. 4373 e 4366/4367: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se, uma vez mais, na esteira do despacho de fls. 4295 e na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Contudo, por cautela, mantenha-se nos autos, até solução da controvérsia sobre a alegação de fraude à execução, notadamente o depósito do valor ordenado (R$ 25.000,00), os valores pertencentes a Pedro Waldomiro Marotti (vedado levantamento). Com a manifestação do exequente, conclusos. Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4331/4332: Na esteira da decisão de fls. 4258/4259, Pedro Waldomiro Marotti não controverte o recebimento de R$ 25.000,00 a título gratuito, mas diz que "não tinha conhecimento da existência da execução e agiu pautada na boa-fé objetiva", requerendo ao final "concessão de prazo de 30 (trinta) dias para levantar os recursos necessários e proceder com o depósito integral nos autos." Sem perder de vista que o terceiro fora intimado de atos processuais da execução muito antes do empréstimo ser realizado - registro, por exemplo, carta enviada em dezembro/2018 (fls. 524) e telegrama encaminhado pelo leiloeiro relativamente à penhora do imóvel (fls. 1022) -, diga preliminarmente o exequente, em 05 dias, manifestando-se também sobre os AR's dos outros dois beneficiários das doações (fls. 4329/4330). Fls. 4373 e 4366/4367: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se, uma vez mais, na esteira do despacho de fls. 4295 e na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Contudo, por cautela, mantenha-se nos autos, até solução da controvérsia sobre a alegação de fraude à execução, notadamente o depósito do valor ordenado (R$ 25.000,00), os valores pertencentes a Pedro Waldomiro Marotti (vedado levantamento). Com a manifestação do exequente, conclusos. Int.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70340477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 23:23
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70326181-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 01:09
29/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
29/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70313787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 14:36
16/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788223741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mateus Guazzelli Marotti Diligência : 04/08/2025
16/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA788223738TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Belarmina Maria de Souza
16/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788223724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Pedro Waldomiro Marotti Diligência : 04/08/2025
08/08/2025		Ofício Juntado
08/08/2025		Ofício Juntado
08/08/2025		Ofício Juntado
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0779/2025 Teor do ato: Fls. 4295: Para levantamento dos valores referentes ao depósito de fls. 4293/4294 providencie o interessado, no prazo de 05(cinco) dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4295: Para levantamento dos valores referentes ao depósito de fls. 4293/4294 providencie o interessado, no prazo de 05(cinco) dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido.
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0772/2025 Teor do ato: Fls. 4291: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4278. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4291: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4278. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70287767-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 00:11
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0753/2025 Teor do ato: Fls. 4282/4285: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
01/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 4282/4285: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70283063-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/07/2025 16:04
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Fls. 4267/4268: Indefiro pesquisa ao Sistema Nacional de Gestão de Bens porquanto a plataforma não se presta a localização de bens dos executados, mas à gestão de bens judicializados e que estão sob a guarda do Poder Judiciário. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4258/4259. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4267/4268: Indefiro pesquisa ao Sistema Nacional de Gestão de Bens porquanto a plataforma não se presta a localização de bens dos executados, mas à gestão de bens judicializados e que estão sob a guarda do Poder Judiciário. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 4258/4259. Int.
30/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70274809-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:01
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Fls.4258. Para expedição das cartas de intimação, apresente o endereço de Mateus Huazzelli Marotti, Belarmina Maria de Souza e Pedro Waldomiro Marotti. Providencie, também, o recolhimento das despesas postais - guia FEDT, código 120-1 R$ 34,35 por carta. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
23/07/2025		Ato ordinatório Fls.4258. Para expedição das cartas de intimação, apresente o endereço de Mateus Huazzelli Marotti, Belarmina Maria de Souza e Pedro Waldomiro Marotti. Providencie, também, o recolhimento das despesas postais - guia FEDT, código 120-1 R$ 34,35 por carta.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0675/2025 Teor do ato: Fls. 4246/4257: O executado declara em imposto de renda a realização de empréstimo a familiares (fls. 4190). Defiro a penhora sobre o crédito de Wanderley Antonio Marotti relativamente aos empréstimos declarados em favor de Mateus Huazzelli Marotti (R$ 75.000,00), Belarmina Maria de Souza (R$ 75.000,00) e Pedro Waldomiro Marotti (R$ 25.000,00). Intimem-se, por carta, para que realizem o depósito dos valores nos autos ou, caso o pagamento já tenha sido efetivado diretamente ao executado, comprovem a transferência financeira. Caberá ao autor providenciar o necessário. Em relação à alegada fraude à execução, diga Wanderley Antonio Marotti exibindo, inclusive, os contratos e os respectivos comprovantes de transferência dos valores, demonstrando a existência e legitimidade dos negócios jurídicos declarados à Receita Federal do Brasil. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4246/4257: O executado declara em imposto de renda a realização de empréstimo a familiares (fls. 4190). Defiro a penhora sobre o crédito de Wanderley Antonio Marotti relativamente aos empréstimos declarados em favor de Mateus Huazzelli Marotti (R$ 75.000,00), Belarmina Maria de Souza (R$ 75.000,00) e Pedro Waldomiro Marotti (R$ 25.000,00). Intimem-se, por carta, para que realizem o depósito dos valores nos autos ou, caso o pagamento já tenha sido efetivado diretamente ao executado, comprovem a transferência financeira. Caberá ao autor providenciar o necessário. Em relação à alegada fraude à execução, diga Wanderley Antonio Marotti exibindo, inclusive, os contratos e os respectivos comprovantes de transferência dos valores, demonstrando a existência e legitimidade dos negócios jurídicos declarados à Receita Federal do Brasil. Após, conclusos. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70265341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 19:44
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Fls.4230/4239. Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
14/07/2025		Ato ordinatório Fls.4230/4239. Ciência.
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Fls. 4186 e 4198: ciência da pesquisa INFOJUD realizada para o CNPJ 43.492.322/0001-08 ("não existe a declaração para o tipo e ano/data solicitados"). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
14/07/2025		Ato ordinatório Fls. 4186 e 4198: ciência da pesquisa INFOJUD realizada para o CNPJ 43.492.322/0001-08 ("não existe a declaração para o tipo e ano/data solicitados").
13/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70255627-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/07/2025 23:33
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70253540-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 00:25
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Para a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos, referente depósitos de fls. 163 (mês maio) e 4207 (mês junho) providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site doTribunaldeJustiça:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
08/07/2025		Ato ordinatório Para a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos, referente depósitos de fls. 163 (mês maio) e 4207 (mês junho) providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site doTribunaldeJustiça:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE).
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Fls. 4121: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 4203. Silente, aguarde-se o depósito das parcelas vincendas. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4121: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 4203. Silente, aguarde-se o depósito das parcelas vincendas. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70245863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 11:16
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0578/2025 Teor do ato: Fls. 4201/4202: Defiro, recolhendo-se as despesas pertinentes. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4201/4202: Defiro, recolhendo-se as despesas pertinentes. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70242552-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 14:57
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Fls. 4186/4197: ciência (pesquisas INFOJUD e RENAJUD). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
30/06/2025		Ato ordinatório Fls. 4186/4197: ciência (pesquisas INFOJUD e RENAJUD).
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70237596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 10:13
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Para realização da pesquisa INFOJUD (PJ) a despesa devida é de 02 UFESPs, conforme Provimento CSM 2684/2023. Complemente, pois, o exequente, a despesa faltante (01 UFESP). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
26/06/2025		Ato ordinatório Para realização da pesquisa INFOJUD (PJ) a despesa devida é de 02 UFESPs, conforme Provimento CSM 2684/2023. Complemente, pois, o exequente, a despesa faltante (01 UFESP). Prazo: 05 dias.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70223477-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 16:19
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014086-57.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Wanderley Antonio Marotti e outro - Pedro Waldomiro Marotti - - Valmir Roberto Marotti - - Sonia Regina Marotti Togneri - - Otavio Silvio Togneri - - Gilberto José Marotti - - Margarete Guazzelli Marotti e outros - Jonny Henrique da Silva - - Janete Alves Gonçalves Silva - Davi Borges de Aquino e outro - Aiache Negocios Imobiliarios - Valdir Salafia e outros - Fls. 4172/4173: Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito do executado, para pagamento oportuno. Fls. 4166/4167: Defiro infojud e renajud, cabendo ao exequente providenciar o necessário. Silente, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 4169. Int. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 466020/SP), ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Fls. 4172/4173: Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito do executado, para pagamento oportuno. Fls. 4166/4167: Defiro infojud e renajud, cabendo ao exequente providenciar o necessário. Silente, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 4169. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4172/4173: Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito do executado, para pagamento oportuno. Fls. 4166/4167: Defiro infojud e renajud, cabendo ao exequente providenciar o necessário. Silente, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 4169. Int.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014086-57.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Wanderley Antonio Marotti e outro - Pedro Waldomiro Marotti - - Valmir Roberto Marotti - - Sonia Regina Marotti Togneri - - Otavio Silvio Togneri - - Gilberto José Marotti - - Margarete Guazzelli Marotti e outros - Jonny Henrique da Silva - - Janete Alves Gonçalves Silva - Davi Borges de Aquino e outro - Aiache Negocios Imobiliarios - Valdir Salafia e outros - Fls.4162/4165. Ciência. - ADV: RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 466020/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Fls.4162/4165. Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
05/06/2025		Ato ordinatório Fls.4162/4165. Ciência.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70205574-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 00:48
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70201522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 08:51
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Fls.4148/4157.Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
27/05/2025		Ato ordinatório Fls.4148/4157.Ciência.
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70187965-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2025 23:15
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2507/2518
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Para a expedição dos mandados de levantamento eletrônico, referente depósitos de fls. 4084 (mês março) e 4123 (mês abril) providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site doTribunal deJustiça:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE) Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
14/05/2025		Ato ordinatório Para a expedição dos mandados de levantamento eletrônico, referente depósitos de fls. 4084 (mês março) e 4123 (mês abril) providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site doTribunal deJustiça:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE)
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Fls. 4128/4129: Sem prejuízo da quota-parte de titularidade do coproprietário, cujo levantamento já fora deferido (fls. 4126), preclusa a decisão de fls. 3465/3466, se o caso, levantem-se os valores na ordem de preferência lá estipulada. Aguarde-se, no mais, o depósito das parcelas vincendas. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 Página: 4012/4025
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4128/4129: Sem prejuízo da quota-parte de titularidade do coproprietário, cujo levantamento já fora deferido (fls. 4126), preclusa a decisão de fls. 3465/3466, se o caso, levantem-se os valores na ordem de preferência lá estipulada. Aguarde-se, no mais, o depósito das parcelas vincendas. Int.
13/05/2025		Conclusos para Sentença
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70171014-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:35
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Fls. 4121: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 4111. Silente, aguarde-se o depósito das parcelas vincendas. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4121: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente). Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 4111. Silente, aguarde-se o depósito das parcelas vincendas. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70168903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 16:40
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 4072/4073, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Fls. 4064/4068: Indefiro o requerimento de bloqueio da CNH e passaporte do executado, uma vez que a medida postulada é desproporcional, meramente restritiva de direitos, e não visa à satisfação do débito, escopo único da execução. Ademais, a adoção de medidas atípicas, com esteio no art. 139, IV, do CPC, é objeto do Tema n. 1137 do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento. Por outro lado, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural.Portanto, os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de responsabilidade pela obrigação da pessoa natural. Assim, inclua-se WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (empresário individual - CNPJ nº 43.492.322/0001-08 - fls. 4070) no polo passivo. Em continuidade, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (CNPJ nº 43.492.322/0001-08). Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD) e declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes. Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Bernardo do Campo, 27 de março de 2025. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente: 1- apresentar o cálculo atualizado do débito e 2- comprovar o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.O valor da UFESP no exercício 2025 é de R$ 37,02. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente: 1- apresentar o cálculo atualizado do débito e 2- comprovar o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.O valor da UFESP no exercício 2025 é de R$ 37,02.
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação da r. decisão de fls. 4072/4073, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Fls. 4064/4068: Indefiro o requerimento de bloqueio da CNH e passaporte do executado, uma vez que a medida postulada é desproporcional, meramente restritiva de direitos, e não visa à satisfação do débito, escopo único da execução. Ademais, a adoção de medidas atípicas, com esteio no art. 139, IV, do CPC, é objeto do Tema n. 1137 do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento. Por outro lado, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural.Portanto, os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de responsabilidade pela obrigação da pessoa natural. Assim, inclua-se WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (empresário individual - CNPJ nº 43.492.322/0001-08 - fls. 4070) no polo passivo. Em continuidade, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (CNPJ nº 43.492.322/0001-08). Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD) e declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes. Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Bernardo do Campo, 27 de março de 2025.
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 Página: 2604/2619
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Fls. 4106/4110: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
07/05/2025		Ato ordinatório Fls. 4106/4110: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa).
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Sem embargo do alegado, o pagamento preferencial dos créditos trabalhistas foi devidamente observado às fls. 3465/3466. Logo, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70163400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 19:38
06/05/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Sem embargo do alegado, o pagamento preferencial dos créditos trabalhistas foi devidamente observado às fls. 3465/3466. Logo, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
06/05/2025		Conclusos para Sentença
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70160522-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2025 15:23
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Fls. 4089/4090: Digam as partes - notadamente o exequente - acerca do pedido de levantamento de constrição/averbação da penhora do imóvel de matrícula 34.144, arrematado noutra demanda. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4089/4090: Digam as partes - notadamente o exequente - acerca do pedido de levantamento de constrição/averbação da penhora do imóvel de matrícula 34.144, arrematado noutra demanda. Após, conclusos. Int.
22/04/2025		Conclusos para Sentença
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que trasladei cópia da sentença (fls. 53/54), processo n°1007515-55.2025.8.26.0564, conforme
16/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Fls. 4082/4085 - Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Fls. 4082/4085 - Ciência.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70131366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 18:15
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70119557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 12:35
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido à inclusão de WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (empresário individual - CNPJ nº 43.492.322/0001-08) no polo passivo.
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.O valor da UFESP no exercício 2025 é de R$ 37,02. " Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs, de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Obs.O valor da UFESP no exercício 2025 é de R$ 37,02. "
27/03/2025		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Fls. 4064/4068: Indefiro o requerimento de bloqueio da CNH e passaporte do executado, uma vez que a medida postulada é desproporcional, meramente restritiva de direitos, e não visa à satisfação do débito, escopo único da execução. Ademais, a adoção de medidas atípicas, com esteio no art. 139, IV, do CPC, é objeto do Tema n. 1137 do Superior Tribunal de Justiça, ainda pendente de julgamento. Por outro lado, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural.Portanto, os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de responsabilidade pela obrigação da pessoa natural. Assim, inclua-se WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (empresário individual - CNPJ nº 43.492.322/0001-08 - fls. 4070) no polo passivo. Em continuidade, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de WANDERLEY ANTONIO MAROTTI (CNPJ nº 43.492.322/0001-08). Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD) e declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes. Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Bernardo do Campo, 27 de março de 2025.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70110512-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 00:11
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Disponibilização: 25/03/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 Página: 2324/2339
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Fls. 4010: mandado de levantamento de penhora já expedido (fls. 1698), bastando ao interessado providenciar o seu encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 3999). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4010: mandado de levantamento de penhora já expedido (fls. 1698), bastando ao interessado providenciar o seu encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 3999). Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70100812-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/03/2025 12:38
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Fls. 4002/4006 - Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. retro. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4002/4006 - Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. retro.
13/03/2025		Documento Juntado
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Fls. 3985/3988: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3993/3997). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3985/3988: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3993/3997). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70080401-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2025 19:19
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0177/2025 Teor do ato: Fls. 3985/3988: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3985/3988: Ciência.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70078433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 00:11
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Fls. 3977/3981- Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3974. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3977/3981- Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3974.
14/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Fls. 3960 e 3967/3968: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3969/3972). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3960 e 3967/3968: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3969/3972). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70044772-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2025 21:53
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Fls. 3960/3963: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3960/3963: Ciência.
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70031066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 21:07
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos e no silêncio, não havendo bens penhoráveis, arquive-se (art. 921, III, do CPC). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos e no silêncio, não havendo bens penhoráveis, arquive-se (art. 921, III, do CPC). Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70022764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 00:44
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Fls. 3948/3952 - Ciência aos coproprietários alheios à execução acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3945. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3948/3952 - Ciência aos coproprietários alheios à execução acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3945.
23/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Fls. 3937/3938 Novos depósitos referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3939/3943). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3937/3938 Novos depósitos referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3939/3943). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70014324-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/01/2025 22:48
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Fls. 3933/3934: Sem embargo do alegado, reporto-me ao despacho de fls. 3907. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3933/3934: Sem embargo do alegado, reporto-me ao despacho de fls. 3907. Cumpra-se o lá determinado. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70012174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 19:29
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Fls. 3926: Ciência às partes. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3926: Ciência às partes.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70007838-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 09:19
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Fls. 3917/3918: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3917/3918: Ciência.
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Fls. 3910/3913: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3910/3913: Ciência.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70525303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 10:06
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Fls. 3901/3903: Nego a pesquisa CCS-Bacen, porquanto consiste, basicamente, no envio de relatórios, no mais das vezes desatualizados, não reveladores da situação financeira do executado, que está bem delineada nos autos. Indefiro, também, a pesquisa CENSEC e perante o Colégio Notarial do Brasil, pois tendo o executado porventura adquirido bens e deixado de indicá-los à penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências (inúmeras, inclusive em curso) já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Cumpra-se o despacho de fls. 3885, § 2º. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3901/3903: Nego a pesquisa CCS-Bacen, porquanto consiste, basicamente, no envio de relatórios, no mais das vezes desatualizados, não reveladores da situação financeira do executado, que está bem delineada nos autos. Indefiro, também, a pesquisa CENSEC e perante o Colégio Notarial do Brasil, pois tendo o executado porventura adquirido bens e deixado de indicá-los à penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências (inúmeras, inclusive em curso) já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Cumpra-se o despacho de fls. 3885, § 2º. Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70492811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 13:43
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Fls. 3888/3897 - Ciência aos coproprietários alheios à execução acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3885. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3888/3897 - Ciência aos coproprietários alheios à execução acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3885.
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Fls. 3877/3878 e 3879: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3801/3805). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3877/3878 e 3879: Novo depósito referente ao parcelamento da arrematação. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 3705/3706 (levantamento em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção dos quinhões, com manutenção nos autos da quota-parte do exequente), se em termos os formulários apresentados (fls. 3801/3805). Aguardem-se, no mais, os próximos depósitos. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70478602-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 16:15
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70476875-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/11/2024 12:47
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 3865/3872: Embora seja possível, em casos excepcionais, o avanço sobre verba ordinariamente impenhorável, não vislumbro, no caso em tela, cuja execução é lastreada por cédula de crédito bancário, exceção à impenhorabilidade que resguarda o benefício previdenciário do executado, notadamente em razão do valor módico percebido a título de "aposentadoria por tempo de contribuição" (fls. 3838 - último pgto: R$ 3.252,57), presumivelmente essencial à manutenção de suas necessidades vitais e de seu núcleo familiar. Indefiro, portanto. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3822, § 2º. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3865/3872: Embora seja possível, em casos excepcionais, o avanço sobre verba ordinariamente impenhorável, não vislumbro, no caso em tela, cuja execução é lastreada por cédula de crédito bancário, exceção à impenhorabilidade que resguarda o benefício previdenciário do executado, notadamente em razão do valor módico percebido a título de "aposentadoria por tempo de contribuição" (fls. 3838 - último pgto: R$ 3.252,57), presumivelmente essencial à manutenção de suas necessidades vitais e de seu núcleo familiar. Indefiro, portanto. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3822, § 2º. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Fls. 3860 e seguintes: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
30/10/2024		Ato ordinatório Fls. 3860 e seguintes: Ciência.
30/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Fls. 3828/3856: ciência (resultado pesquisa PREVJUD). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
24/10/2024		Ato ordinatório Fls. 3828/3856: ciência (resultado pesquisa PREVJUD).
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70460392-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 19:02
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 Página: 1808/1817
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Fls. 3815/3821: Requisite-se informações sobre emprego e salário do executado pelo sistema PREVJUD, recolhendo-se as despesas pertinentes. Aguardam-se depósitos de arrematação parcelada (fls. 3790). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3815/3821: Requisite-se informações sobre emprego e salário do executado pelo sistema PREVJUD, recolhendo-se as despesas pertinentes. Aguardam-se depósitos de arrematação parcelada (fls. 3790). Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70443386-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/10/2024 21:14
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Disponibilização: 08/10/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067 Página: 2956/2959
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Fls. 3807/3809: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
07/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 3807/3809: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
07/10/2024		Conclusos para Sentença
07/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70428777-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2024 08:50
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 3790), providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
05/10/2024		Documento Juntado
05/10/2024		Documento Juntado
05/10/2024		Documento Juntado
05/10/2024		Documento Juntado
05/10/2024		Documento Juntado
05/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70428603-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/10/2024 22:41
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 3790), providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no endereço eletrônico no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações gerais - Formulário de MLE).
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Fls. 3785: Novo depósito (arrematação parcelada). Levante-se na esteira do despacho de fls. 3705/3706, mantendo-se a quota-parte do exequentes nos autos para oportuno pagamento dos créditos prioritários. Aguardem-se os depósitos supervenientes. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3785: Novo depósito (arrematação parcelada). Levante-se na esteira do despacho de fls. 3705/3706, mantendo-se a quota-parte do exequentes nos autos para oportuno pagamento dos créditos prioritários. Aguardem-se os depósitos supervenientes. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70426036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 06:29
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 Página: 2275/2283
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Fls. 3778/3780: As pesquisas de ativos financeiros, junto ao BACEN, são feitas pelo sistema SISBAJUD, reiteradamente implementado nos autos, não por meio da expedição de ofício, prática proscrita há tempos. Portanto, embora possa se dizer que o BACEN seja o "responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle das atividades do sistema de consórcios, com foco na eficiência e solidez das administradoras e cumprimento da regulamentação específica", indefiro o pedido. Note-se que o pedido é aleatório, sem nenhuma aderência com as circunstâncias da demanda. Aguarde-se por 07 dias. Decorrido, silente, ou não havendo, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3778/3780: As pesquisas de ativos financeiros, junto ao BACEN, são feitas pelo sistema SISBAJUD, reiteradamente implementado nos autos, não por meio da expedição de ofício, prática proscrita há tempos. Portanto, embora possa se dizer que o BACEN seja o "responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle das atividades do sistema de consórcios, com foco na eficiência e solidez das administradoras e cumprimento da regulamentação específica", indefiro o pedido. Note-se que o pedido é aleatório, sem nenhuma aderência com as circunstâncias da demanda. Aguarde-se por 07 dias. Decorrido, silente, ou não havendo, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70415856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 16:54
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Fls. 3771/3773: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
18/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 3771/3773: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70395269-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/09/2024 09:39
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Fls. 3724/3726, 3763/3765 e 3766/3767: Indefiro a pesquisa CENSEC, pois tendo os executados porventura adquiridos bens e deixado de indicá-los a penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Medida sem efeito prático, que indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3724/3726, 3763/3765 e 3766/3767: Indefiro a pesquisa CENSEC, pois tendo os executados porventura adquiridos bens e deixado de indicá-los a penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Medida sem efeito prático, que indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
07/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70380937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2024 00:29
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70380493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 17:04
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70380154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 15:42
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Fls. 3717: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3717: Ciência.
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70364470-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 18:29
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0629/2024 Teor do ato: Fls. 3705/3706: Nome do titular da conta no formulário MLE (fls. 3701/3703) não consta no instrumento de procuração. Retifique o formulário MLE ou o instrumento de procuração. Providencie, ainda, formulário MLE dos cônjuges dos coproprietários e, quando o caso, dos coproprietários com a devida retificação dos valores. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3705/3706: Nome do titular da conta no formulário MLE (fls. 3701/3703) não consta no instrumento de procuração. Retifique o formulário MLE ou o instrumento de procuração. Providencie, ainda, formulário MLE dos cônjuges dos coproprietários e, quando o caso, dos coproprietários com a devida retificação dos valores.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Fls. 3709/3710: Indefiro expedição de ofício a IFood, Rappi, Uber Eats, Uber, 99, Spotfy, Booking, Netflix, Prime Vídeo (Amazon), Disney, pois não é incumbência do juízo, tampouco finalidade da execução, "checar" quem "paga as contas" do executado. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3709/3710: Indefiro expedição de ofício a IFood, Rappi, Uber Eats, Uber, 99, Spotfy, Booking, Netflix, Prime Vídeo (Amazon), Disney, pois não é incumbência do juízo, tampouco finalidade da execução, "checar" quem "paga as contas" do executado. Cumpra-se o despacho de fls. 3705/3706. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70349100-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/08/2024 09:43
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Fls. 3609/3704: Com a individualização dos formulários (e inclusão de nova parcela referente à arrematação), levante-se em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção de seus quinhões (fls. 3645), na esteira do despacho de fls. 3670. Por outro lado, indefiro o soerguimento do remanescente, por ora, em favor do exequente (12,5% - cota-parte do executado), porquanto, quanto a este valor residual, incidirá a hierarquização de créditos estabelecida pelo Juízo às fls. 3465/3466. Ou seja, o valor será destinado, nessa ordem, à satisfação prioritária dos créditos trabalhista e tributário, para só então, havendo saldo, cogitar-se de levantamento pelo exequente, que integra a classe de credores quirografários. Aguarde-se, no mais, os depósitos remanescentes referentes à arrematação parcelada. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3609/3704: Com a individualização dos formulários (e inclusão de nova parcela referente à arrematação), levante-se em favor dos coproprietários alheios à execução, na proporção de seus quinhões (fls. 3645), na esteira do despacho de fls. 3670. Por outro lado, indefiro o soerguimento do remanescente, por ora, em favor do exequente (12,5% - cota-parte do executado), porquanto, quanto a este valor residual, incidirá a hierarquização de créditos estabelecida pelo Juízo às fls. 3465/3466. Ou seja, o valor será destinado, nessa ordem, à satisfação prioritária dos créditos trabalhista e tributário, para só então, havendo saldo, cogitar-se de levantamento pelo exequente, que integra a classe de credores quirografários. Aguarde-se, no mais, os depósitos remanescentes referentes à arrematação parcelada. Int.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
11/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70334690-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2024 22:52
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: "Fls. 3694/3695: ciência (resultado da pesquisa SNIPER)." Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
07/08/2024		Ato ordinatório "Fls. 3694/3695: ciência (resultado da pesquisa SNIPER)."
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70326122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 11:55
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Fls. 3681/3682: Defiro, tão somente, a pesquisa SNIPER em relação ao executado Wanderley Antonio Marotti. A pesquisa CCS-BACEN, para além de não implicar constrição efetiva, consiste no envio de relatórios no mais das vezes desatualizados, não reveladores da atual realidade financeira do executado, não havendo, igualmente, motivo legítimo para superação do sigilo bancário. Indefiro, portanto. A pesquisa SISBAJUD foi recentemente implementada, restando infrutífera (fls. 3624/3625). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3670, § 1º relativamente ao levantamento das quotas-partes. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs (R$ 35,36, R$ 70,72 ou R$ 106,08), de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1)." Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - por pesquisa, para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado de 1 a 3 UFESPs (R$ 35,36, R$ 70,72 ou R$ 106,08), de acordo com o tipo de pesquisa a ser realizada, conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1)."
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3681/3682: Defiro, tão somente, a pesquisa SNIPER em relação ao executado Wanderley Antonio Marotti. A pesquisa CCS-BACEN, para além de não implicar constrição efetiva, consiste no envio de relatórios no mais das vezes desatualizados, não reveladores da atual realidade financeira do executado, não havendo, igualmente, motivo legítimo para superação do sigilo bancário. Indefiro, portanto. A pesquisa SISBAJUD foi recentemente implementada, restando infrutífera (fls. 3624/3625). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3670, § 1º relativamente ao levantamento das quotas-partes. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70310203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 08:56
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: Fls. 3632/3636: Para regular cumprimento do quanto determinado às fls. 3670 § 1º, necessário regularizar o formulário MLE de fls. 3668, devendo constar o valor individualizado da interessada Sonia Regina Marotti Togneri (R$69.140,70), bem como apresentar os formulários individuais em nome de Pedro Waldomiro Marotti e Gilberto José Marotti. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3632/3636: Para regular cumprimento do quanto determinado às fls. 3670 § 1º, necessário regularizar o formulário MLE de fls. 3668, devendo constar o valor individualizado da interessada Sonia Regina Marotti Togneri (R$69.140,70), bem como apresentar os formulários individuais em nome de Pedro Waldomiro Marotti e Gilberto José Marotti. Prazo: 05 (cinco) dias.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70305598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 23:45
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Fls. 3632/3636: Embora a alienação judicial tenha recaído sobre a integralidade do imóvel (bem indivisível), a penhora incidiu sobre "a parte ideal de 1/16 ou 6,25% do imóvel" (Av. 41 - fls. 3658). Logo, defiro o levantamento dos valores depositados aos coproprietários, proporcionalmente às respectivas quotas-partes (fls. 3645). No mais, diga o exequente sobre os pedidos de adoção de medidas constritivas em face de Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lamberti Napoleão, que não integram o polo passivo, na esteira do despacho de fls. 3607/3608, §1º. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3632/3636: Embora a alienação judicial tenha recaído sobre a integralidade do imóvel (bem indivisível), a penhora incidiu sobre "a parte ideal de 1/16 ou 6,25% do imóvel" (Av. 41 - fls. 3658). Logo, defiro o levantamento dos valores depositados aos coproprietários, proporcionalmente às respectivas quotas-partes (fls. 3645). No mais, diga o exequente sobre os pedidos de adoção de medidas constritivas em face de Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lamberti Napoleão, que não integram o polo passivo, na esteira do despacho de fls. 3607/3608, §1º. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2024		Documento Juntado
21/07/2024		Documento Juntado
21/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70300887-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2024 21:28
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Fls. 3624/3625: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 3607/3608, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lamberti Napoleão não figuram no pólo passivo da demanda. Esclareça a exequente. Sem prejuízo, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2024. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação da r. decisão de fls. 3607/3608, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lamberti Napoleão não figuram no pólo passivo da demanda. Esclareça a exequente. Sem prejuízo, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2024.
18/07/2024		Ato ordinatório Fls. 3624/3625: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa).
18/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Fls. 3609: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3609: Ciência.
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Disponibilização: 10/06/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 Página: 1939/1950
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70255828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 18:36
12/06/2024		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lamberti Napoleão não figuram no pólo passivo da demanda. Esclareça a exequente. Sem prejuízo, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2024.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Fls. 3601/3602: A exequente limita-se a reiterar o pedido de leilão do imóvel (matrícula n. 14.155), sem, contudo, manifestar-se sobre a notícia de arrematação do bem nestes autos, na esteira do despacho de fls. 3588. Diga, novamente, a exequente, demonstrando, se o caso, que o leilão ora requerido recai sobre área penhorada diversa da leiloada anteriormente. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3601/3602: A exequente limita-se a reiterar o pedido de leilão do imóvel (matrícula n. 14.155), sem, contudo, manifestar-se sobre a notícia de arrematação do bem nestes autos, na esteira do despacho de fls. 3588. Diga, novamente, a exequente, demonstrando, se o caso, que o leilão ora requerido recai sobre área penhorada diversa da leiloada anteriormente. Após, conclusos. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Fls. 3590: descadastre-se o terceiro interessado e seu advogado do sistema SAJ, como requerido. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 3588). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3590: descadastre-se o terceiro interessado e seu advogado do sistema SAJ, como requerido. No mais, prossiga-se como determinado (fls. 3588). Int.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70225326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 19:32
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Fls. 3585/3586: Homologo a desistência em relação à penhora do imóvel de matrícula nº 75.804. No mais, a fração ideal do imóvel matriculado sob o nº 14.155, salvo melhor juízo, já foi objeto de arrematação nestes autos, conforme se dessume da decisão de fls. 1049/1050, inclusive com levantamento pelo exequente de valores relativos à arrematação (vide formulário de fls. 1102). Esclareça o exequente, portanto, a pretensão ("requer o prosseguimento do feito com o leilão do matriculado sob o nº 14.155"), em 05 (cinco) dias. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3465/3466. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3585/3586: Homologo a desistência em relação à penhora do imóvel de matrícula nº 75.804. No mais, a fração ideal do imóvel matriculado sob o nº 14.155, salvo melhor juízo, já foi objeto de arrematação nestes autos, conforme se dessume da decisão de fls. 1049/1050, inclusive com levantamento pelo exequente de valores relativos à arrematação (vide formulário de fls. 1102). Esclareça o exequente, portanto, a pretensão ("requer o prosseguimento do feito com o leilão do matriculado sob o nº 14.155"), em 05 (cinco) dias. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3465/3466. Int.
03/06/2024		Conclusos para Sentença
03/06/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Ciência da lavratura do termo de penhora (fls. 3572). Fica intimado o exequente a informar seu endereço eletrônico para a averbação da penhora pelo sistema ARISP, bem como, a recolher as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, para intimação de eventual credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da lavratura do termo de penhora (fls. 3572). Fica intimado o exequente a informar seu endereço eletrônico para a averbação da penhora pelo sistema ARISP, bem como, a recolher as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, para intimação de eventual credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário.
27/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: À vista da matrícula (fls. 3542/3555), defiro o pedido de penhora do bem imóvel. Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito art. 839, CPC), fluirá o prazo de 10 (dez) dias para que o executado (representado nos autos por advogado), querendo, requeira a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/05/2024		Penhora Deferida À vista da matrícula (fls. 3542/3555), defiro o pedido de penhora do bem imóvel. Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito art. 839, CPC), fluirá o prazo de 10 (dez) dias para que o executado (representado nos autos por advogado), querendo, requeira a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Fls. 3532/3535: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3532/3535: Ciência.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70202603-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 18:09
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Fls. 3512/3526: Em caso de concorrência de credores, a regra de satisfação dos créditos segundo a anterioridade das respectivas penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual (REsp 1454257 / PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 11/05/2017 e AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1.190.055/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje de 21/10/2016), entendimento que continua prevalecente na jurisprudência atual do C. Superior Tribunal de Justiça. O crédito trabalhista, portanto, ostenta preferência máxima na ordem de pagamento, não podendo ser preterido simplesmente porque ausente averbação da penhora na matrícula. Nesse sentido, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. São Bernardo do Campo,14 de maio de 2024. Cumpra-se a decisão de fls. 3465/3466, tal como lançada. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
14/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 3512/3526: Em caso de concorrência de credores, a regra de satisfação dos créditos segundo a anterioridade das respectivas penhoras só é válida quando nenhum dos credores tenha preferência fundamentada em direito material, que se sobrepõe às preferências baseadas em direito processual (REsp 1454257 / PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 11/05/2017 e AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1.190.055/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Dje de 21/10/2016), entendimento que continua prevalecente na jurisprudência atual do C. Superior Tribunal de Justiça. O crédito trabalhista, portanto, ostenta preferência máxima na ordem de pagamento, não podendo ser preterido simplesmente porque ausente averbação da penhora na matrícula. Nesse sentido, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. São Bernardo do Campo,14 de maio de 2024. Cumpra-se a decisão de fls. 3465/3466, tal como lançada.
14/05/2024		Conclusos para Sentença
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70190322-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2024 15:10
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Fls. 3470/3493: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3470/3493: Ciência.
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Fls. 3460/3462: Atualização do débito tributário. Passo a graduar/hierarquizar os créditos, segundo a ordem de preferência (trabalhista, tributário e quirografário). O art. 186 do Código Tributário Nacional prevê que "o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho." O crédito trabalhista, dessa forma, prefere a todos os demais. Nesse sentido, verifica-se que, anteriormente à satisfação do crédito fiscal, há de se prestigiar os credores trabalhistas com penhora averbada no rosto dos autos, conforme identificado na certidão de fls. 3450/3451. A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência entre si, fundada em direito material. Como decorrência dessa regra, dentre a classe de credores trabalhistas - a mais graduada -, a satisfação dos créditos observará a ordem cronológica. No caso dos autos, seguirá a ordem da planilha lançada às fls. 3450/3451. Após, a preferência será do credor tributário e, posteriormente, do exequente (credor quirografário). Ante o exposto, em razão da disponibilidade de saldo neste processo e por economia processual, oficie-se aos doze primeiros Juízos Trabalhistas elencados às fls. 3450/3451, solicitando atualização do débito. Com a atualização, e preclusa esta decisão, transfira-se à disposição dos credores trabalhistas, observada a disponibilidade de valores. Aguarde-se, no mais, o depósito das demais parcelas referentes à arrematação homologada às fls. 3378/3379. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3460/3462: Atualização do débito tributário. Passo a graduar/hierarquizar os créditos, segundo a ordem de preferência (trabalhista, tributário e quirografário). O art. 186 do Código Tributário Nacional prevê que "o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho." O crédito trabalhista, dessa forma, prefere a todos os demais. Nesse sentido, verifica-se que, anteriormente à satisfação do crédito fiscal, há de se prestigiar os credores trabalhistas com penhora averbada no rosto dos autos, conforme identificado na certidão de fls. 3450/3451. A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência de credores, deve observar a anterioridade das respectivas penhoras somente pode ser observada quando nenhum desses créditos ostente preferência entre si, fundada em direito material. Como decorrência dessa regra, dentre a classe de credores trabalhistas - a mais graduada -, a satisfação dos créditos observará a ordem cronológica. No caso dos autos, seguirá a ordem da planilha lançada às fls. 3450/3451. Após, a preferência será do credor tributário e, posteriormente, do exequente (credor quirografário). Ante o exposto, em razão da disponibilidade de saldo neste processo e por economia processual, oficie-se aos doze primeiros Juízos Trabalhistas elencados às fls. 3450/3451, solicitando atualização do débito. Com a atualização, e preclusa esta decisão, transfira-se à disposição dos credores trabalhistas, observada a disponibilidade de valores. Aguarde-se, no mais, o depósito das demais parcelas referentes à arrematação homologada às fls. 3378/3379. Int.
30/04/2024		Conclusos para Sentença
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80029262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 15:26
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Fls. 3452/3453: Preliminarmente, considerando-se a preferência do ente público no recebimento do crédito (fls. 3378/3379), intime-se novamente o Município de São Bernardo do Campo para que, em 07 dias, apresente o cálculo atualizado da dívida fiscal. Após, conclusos para deliberação sobre o levantamento. Ressalvo a existência de penhoras nos rostos dos autos (fls. 3450/3451). Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
27/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3452/3453: Preliminarmente, considerando-se a preferência do ente público no recebimento do crédito (fls. 3378/3379), intime-se novamente o Município de São Bernardo do Campo para que, em 07 dias, apresente o cálculo atualizado da dívida fiscal. Após, conclusos para deliberação sobre o levantamento. Ressalvo a existência de penhoras nos rostos dos autos (fls. 3450/3451). Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70164802-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2024 16:07
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 Página: 1940/1942
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Fls. 3443/3446: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3443/3446: Ciência.
21/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70156488-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2024 23:05
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: 3435/3439: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 3435/3439: Ciência.
17/04/2024		E-mail expedido juntado
17/04/2024		E-mail expedido juntado
17/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70147762-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 10:41
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Fls. 3396/3397: Defiro a penhora no rosto dos autos (fls. 3385/3386), expeça-se o necessário. Fls. 3412/3425: Esclareça o Município os Embargos de Declaração, porquanto aparentemente desconexos com o contexto dos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3378/3379. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3396/3397: Defiro a penhora no rosto dos autos (fls. 3385/3386), expeça-se o necessário. Fls. 3412/3425: Esclareça o Município os Embargos de Declaração, porquanto aparentemente desconexos com o contexto dos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3378/3379. Int.
15/04/2024		Conclusos para Sentença
15/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.80024604-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2024 10:34
15/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70144910-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/04/2024 20:36
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: Fls. 3385/3386: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3385/3386: Ciência.
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Fls. 3384: Ciência acerca do aditamento da carta de arrematação, devendo o interessado apresentar nos autos matricula atualizada, após adotar as providências necessárias junto ao CRI. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3384: Ciência acerca do aditamento da carta de arrematação, devendo o interessado apresentar nos autos matricula atualizada, após adotar as providências necessárias junto ao CRI.
08/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2024		Mandado Juntado
08/04/2024		Mandado Juntado
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70133862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 10:42
05/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Fls. 3375/3376 e 3365: Arrematação parcelada homologada pelo juízo (fls. 3318/3319). Depósito de R$ 392.405,28 (fls. 3293), referente a entrada. Dívida fiscal (fls. 3348). Depósito de R$ 40.000,00 (fls. 3367), 1ª parcela, de um total de 30. A arrematação é parcelada. Logo, em acréscimo a decisão de fls. 3318/3319, tomo o imóvel em garantia hipotecária. Retifique-se, se o caso, carta de arrematação e/ou comunique-se CRI. Saliento que, "no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas". Ademais, "o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". Intime-se o Município de São Bernardo do Campo, para que, em 07 dia, intervindo nos autos, apresente o cálculo atualizado da dívida fiscal. O ente público terá preferência no recebimento do crédito. Certifique o Cartório as penhoras no rosto dos autos. Oportunamente, deliberação quanto ao levantamento. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3375/3376 e 3365: Arrematação parcelada homologada pelo juízo (fls. 3318/3319). Depósito de R$ 392.405,28 (fls. 3293), referente a entrada. Dívida fiscal (fls. 3348). Depósito de R$ 40.000,00 (fls. 3367), 1ª parcela, de um total de 30. A arrematação é parcelada. Logo, em acréscimo a decisão de fls. 3318/3319, tomo o imóvel em garantia hipotecária. Retifique-se, se o caso, carta de arrematação e/ou comunique-se CRI. Saliento que, "no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas". Ademais, "o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação". Intime-se o Município de São Bernardo do Campo, para que, em 07 dia, intervindo nos autos, apresente o cálculo atualizado da dívida fiscal. O ente público terá preferência no recebimento do crédito. Certifique o Cartório as penhoras no rosto dos autos. Oportunamente, deliberação quanto ao levantamento. Int.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
31/03/2024		Documento Juntado
31/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70121807-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/03/2024 13:49
27/03/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Fls. 3365/3368: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3365/3368: Ciência.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70108624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 08:14
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: Fls. 3362: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3362: Ciência.
18/03/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 564.2024/013571-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2024 Local: Oficial de justiça - LEONILDA DE SOUZA BRANDAO
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Fls. 3350: Cabe ao interessado contatar diretamente o oficial de justiça, a fim de viabilizar a realização da diligência. Fls. 3352: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3349. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3350: Cabe ao interessado contatar diretamente o oficial de justiça, a fim de viabilizar a realização da diligência. Fls. 3352: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3349. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Ofício Juntado
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Fls. 3337/3338: Desentranhe-se, conforme requerido. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3318/3319. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70095703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:26
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3337/3338: Desentranhe-se, conforme requerido. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3318/3319. Int.
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70095020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 12:10
13/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70093921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 18:12
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Fls. 3329/3330: Esclareça o subscritor, pois a petição apresenta dados divergentes dos presentes autos. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3329/3330: Esclareça o subscritor, pois a petição apresenta dados divergentes dos presentes autos.
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Fls. 3325/3326 Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3318/3319 (formulário fls. 3317). Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3325/3326 Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 3318/3319 (formulário fls. 3317).
05/03/2024		Documento Juntado
26/02/2024		E-mail expedido juntado
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Fls. 3282/3284: Homologo a arrematação, tornando-a perfeita e acabada. Aguarde-se por 10 dias. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Observo, ainda, que há diversas penhoras no rosto dos autos. Levantem-se os valores depositados (fls. 3202/3204) em favor de Rafaela Santos de Almeida, conforme requerido. Traga o exequente, em 10 dias, cálculo atualizado da dívida. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3282/3284: Homologo a arrematação, tornando-a perfeita e acabada. Aguarde-se por 10 dias. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Observo, ainda, que há diversas penhoras no rosto dos autos. Levantem-se os valores depositados (fls. 3202/3204) em favor de Rafaela Santos de Almeida, conforme requerido. Traga o exequente, em 10 dias, cálculo atualizado da dívida. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/02/2024		Conclusos para Sentença
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70062706-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 19:58
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70060671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 23:15
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Fls. 3274/3276: Ciência às partes. Com efeito, noticiada a arrematação do bem (matrícula n. 41.509), nos autos da reclamação trabalhista (nº 1000462-21.2016.5.02.0608), levantem-se as respectivas anotações, comunicando-se (se o caso) o leileiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3266. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3274/3276: Ciência às partes. Com efeito, noticiada a arrematação do bem (matrícula n. 41.509), nos autos da reclamação trabalhista (nº 1000462-21.2016.5.02.0608), levantem-se as respectivas anotações, comunicando-se (se o caso) o leileiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3266. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Ofício Juntado
20/02/2024		Ofício Juntado
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Fls. 3269/3270: Ciência. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3269/3270: Ciência.
15/02/2024		E-mail expedido juntado
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3907 Página: 2185/2195
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Fls. 3256/3261: Providencie, o leiloeiro, em 05 dias o cumprimento do despacho (fls. 3248/3249), notadamente a expedição das guias ao arrematante, comprovando-se nos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3248/3249. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3256/3261: Providencie, o leiloeiro, em 05 dias o cumprimento do despacho (fls. 3248/3249), notadamente a expedição das guias ao arrematante, comprovando-se nos autos. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3248/3249. Int.
07/02/2024		Conclusos para Sentença
07/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70038445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 18:05
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2024		E-mail expedido juntado
05/02/2024		E-mail expedido juntado
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Fls. 3178/3181, 3192/3194, 3212/3218, 3222/3228, 3231/3232 e 3232: Com razão Aiache Negócios Imobiliários. A norma processual prevê que as propostas de arrematação parceladas só podem ser apresentadas até o início do segundo leilão (art. 895, II CPC). A 2ª praça teve início em 27.11.2023, às 15h30 (fls. 3197). A proposta de Aiache Negócios Imobiliários foi realizada no dia 27.11.2023, às 12h49 (fls. 3182/3184), portanto, dentro do interstício legal. A proposta reputada vencedora, "foi recebida durante o curso do Leilão" (fls. 3193). Extemporânea, portanto. Assim, constatada ofensa à paridade entre os licitantes, reputo inválida a arrematação realizada por Rafaela Santos de Almeida e considero como vencedora a proposta de Aiache Negócios Imobiliários. Providencie o leiloeiro o quanto necessário à retificação, devolvendo-se eventuais valores recebidos em decorrência da arrematação invalidada. Fls. 3234/3239: A penhora no rosto dos autos deve ser realizada por decisão judicial e comunicação entre os juízos e não por simples petição do credor. Indefiro, portanto. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Matheus Leandro Almeida Alves (OAB 364252/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3178/3181, 3192/3194, 3212/3218, 3222/3228, 3231/3232 e 3232: Com razão Aiache Negócios Imobiliários. A norma processual prevê que as propostas de arrematação parceladas só podem ser apresentadas até o início do segundo leilão (art. 895, II CPC). A 2ª praça teve início em 27.11.2023, às 15h30 (fls. 3197). A proposta de Aiache Negócios Imobiliários foi realizada no dia 27.11.2023, às 12h49 (fls. 3182/3184), portanto, dentro do interstício legal. A proposta reputada vencedora, "foi recebida durante o curso do Leilão" (fls. 3193). Extemporânea, portanto. Assim, constatada ofensa à paridade entre os licitantes, reputo inválida a arrematação realizada por Rafaela Santos de Almeida e considero como vencedora a proposta de Aiache Negócios Imobiliários. Providencie o leiloeiro o quanto necessário à retificação, devolvendo-se eventuais valores recebidos em decorrência da arrematação invalidada. Fls. 3234/3239: A penhora no rosto dos autos deve ser realizada por decisão judicial e comunicação entre os juízos e não por simples petição do credor. Indefiro, portanto. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70016370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 12:53
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70011693-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 16:11
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70008091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 09:55
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Disponibilização: 11/01/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885 Página: 2696/2773
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70003954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 17:19
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fls. 3192/3211 Ciência às partes, nos termos do despacho de fls. 3191. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fls. 3178/3189: Preliminarmente à deliberação, intime-se o leiloeiro para esclarecimentos, juntando a documentação pertinente às hastas realizadas. Após, digam as partes e tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Gubnitsky (OAB 167189/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
08/01/2024		Ato ordinatório Fls. 3192/3211 Ciência às partes, nos termos do despacho de fls. 3191.
31/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70508659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2023 11:17
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70505807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 13:44
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3178/3189: Preliminarmente à deliberação, intime-se o leiloeiro para esclarecimentos, juntando a documentação pertinente às hastas realizadas. Após, digam as partes e tornem-me conclusos. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70502257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:10
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		E-mail expedido juntado
18/12/2023		E-mail expedido juntado
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1094/2023 Teor do ato: Fls. 3151/3169: Anote-se a penhora no rosto dos autos e comunique-se ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3150. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3151/3169: Anote-se a penhora no rosto dos autos e comunique-se ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3150. Int.
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 Página: 1989/2002
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Fls. 3141/3142: Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3141/3142: Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70491599-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 17:02
07/12/2023		E-mail expedido juntado
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		E-mail expedido juntado
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1067/2023 Teor do ato: Fls. 3130/3133: Anote-se. Comunique-se o leiloeiro, para as providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3127. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3130/3133: Anote-se. Comunique-se o leiloeiro, para as providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 3127. Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Ofício Juntado
05/12/2023		Ofício Juntado
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Fls. 3069/3126: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3069/3126: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização dos leilões. Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70464828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 16:57
21/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Fls. 3046/3055: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
30/10/2023		E-mail expedido juntado
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3046/3055: Ciência.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70431017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 11:46
26/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: "Fls. 2994/3000 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 24/11/2023, às 15:30 horas, com término no dia 27/11/2023, às 15:30 horas; 2ª leilão com início no dia 27/11/2023, às 15:30 horas, e com término no dia 18/12/2023, às 15:30 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio." Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/10/2023		Ato ordinatório "Fls. 2994/3000 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 24/11/2023, às 15:30 horas, com término no dia 27/11/2023, às 15:30 horas; 2ª leilão com início no dia 27/11/2023, às 15:30 horas, e com término no dia 18/12/2023, às 15:30 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio."
20/10/2023		E-mail expedido juntado
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70415507-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/10/2023 11:00
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Fls. 2981/2987: Cumpra-se; ou seja, tome-se como preço do imóvel objeto do leilão aquele indicado pelo laudo mercadológico (R$ 2.278.074,81). Comunique-se a i. perita (prejudicada a avaliação). No mais, promova-se nova hasta pública, mantido o leiloeiro e os termos do despacho de fls. 2649/2651. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2981/2987: Cumpra-se; ou seja, tome-se como preço do imóvel objeto do leilão aquele indicado pelo laudo mercadológico (R$ 2.278.074,81). Comunique-se a i. perita (prejudicada a avaliação). No mais, promova-se nova hasta pública, mantido o leiloeiro e os termos do despacho de fls. 2649/2651. Int.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70406973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2023 19:00
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 2970. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de fls. 2970. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70359500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 18:30
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Fls. 2966/267: Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se, por 30 dias, solução do AI. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2966/267: Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se, por 30 dias, solução do AI. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Pedido de Informações Juntado
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Fls. 2952/2963: reporto-me à decisão de fls. 2944. Cumpra-se o despacho de fls. 2950. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2952/2963: reporto-me à decisão de fls. 2944. Cumpra-se o despacho de fls. 2950. Int.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70342322-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 18:33
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, acerca da estimativa de honorários periciais (fls. 2946/2947). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, acerca da estimativa de honorários periciais (fls. 2946/2947). Após, conclusos. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70337976-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 29/08/2023 08:49
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o lá determinado (fls. 2932). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
29/08/2023		Mantida a Decisão Anterior Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o lá determinado (fls. 2932). Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70336547-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2023 14:34
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial Celli Telles Ribeiro Martins (fls. 2.932) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Para realização de nova avaliação do imóvel, nomeio avaliadora Celli Telles Ribeiro Martins (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
25/08/2023		Nomeado Perito Para realização de nova avaliação do imóvel, nomeio avaliadora Celli Telles Ribeiro Martins (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70332310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 14:50
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Fls. 2925/2926: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Silente, cumpra-se o despacho de fls. 2847, in fine. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2925/2926: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Silente, cumpra-se o despacho de fls. 2847, in fine. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70319319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 17:35
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do leiloeiro (fls. 2920/2921). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a manifestação do leiloeiro (fls. 2920/2921). Int.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		E-mail expedido juntado
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		E-mail expedido juntado
04/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 Página: 1724/1733
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Fls. 2899/2900: informe o cartório sobre a penhora no rosto dos autos e, se o caso, intime-se o leiloeiro para correção do edital. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.23.70300072-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/08/2023 17:44
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2899/2900: informe o cartório sobre a penhora no rosto dos autos e, se o caso, intime-se o leiloeiro para correção do edital. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Fls. 2859/2898: não é possível identificar quem é o devedor da reclamação trabalhista que figura como parte nesta demanda. Solicite-se esclarecimentos àquele Juízo. Com a resposta, conclusos. Prossiga-se, no mais, como determinado (fls. 2855). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2859/2898: não é possível identificar quem é o devedor da reclamação trabalhista que figura como parte nesta demanda. Solicite-se esclarecimentos àquele Juízo. Com a resposta, conclusos. Prossiga-se, no mais, como determinado (fls. 2855). Int.
03/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Fls. 2852/2854 e 2837/2838: Não é incumbência do leiloeiro a avaliação do imóvel. Rejeito, portanto. Aguarde-se por 10 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2852/2854 e 2837/2838: Não é incumbência do leiloeiro a avaliação do imóvel. Rejeito, portanto. Aguarde-se por 10 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
28/07/2023		Conclusos para Sentença
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70289137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:00
23/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70281805-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2023 15:45
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Fls. 2837/2846: ciência às partes. Sem prejuízo, diga a exequente em termos de seguimento da demanda. Após, conclusos. Silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2837/2846: ciência às partes. Sem prejuízo, diga a exequente em termos de seguimento da demanda. Após, conclusos. Silente, arquive-se. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70273451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:01
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70223952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 12:16
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a penhora no rosto dos autos, em cumprimento ao despacho de fls 2738..
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Fls. 2739/2772: Anote-se a penhora no rosto dos autos e dê-se ciência ao leiloeiro para as providências cabíveis, Aguarde-se, no mais, os leilões. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 2718/2737) e dê-se ciência ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2739/2772: Anote-se a penhora no rosto dos autos e dê-se ciência ao leiloeiro para as providências cabíveis, Aguarde-se, no mais, os leilões. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 2718/2737) e dê-se ciência ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Fls. 2714: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2714: Ciência.
25/05/2023		E-mail expedido juntado
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: "Fls. 2660/2665 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 16/06/2023, às 14 horas, com término no dia 19/06/2023, às 14 horas; 2ª leilão com início no dia 19/06/2023, às 14 horas, e com término no dia 11/07/2023, às 14 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio." Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
19/05/2023		Ato ordinatório "Fls. 2660/2665 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 16/06/2023, às 14 horas, com término no dia 19/06/2023, às 14 horas; 2ª leilão com início no dia 19/06/2023, às 14 horas, e com término no dia 11/07/2023, às 14 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio."
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Se em termos, expeça-se o edital de leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Se em termos, expeça-se o edital de leilão. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70169029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 17:42
06/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70160923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 10:48
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 2649/2651) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Novamente, mantido o leiloeiro (fls. 2646), promova-se outro leilão, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
04/05/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Novamente, mantido o leiloeiro (fls. 2646), promova-se outro leilão, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70156639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 10:27
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Fls. 2623/2641: anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2623/2641: anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Fls. 2616/2617: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2616/2617: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Fls. 2601/2611: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2601/2611: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2598. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Fls. 2544/2545: A providência, enfraquecimento da inviolabilidade domiciliar, não é indispensável ao leilão. Aguarde-se, portanto. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2544/2545: A providência, enfraquecimento da inviolabilidade domiciliar, não é indispensável ao leilão. Aguarde-se, portanto. Int.
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Conclusos para Sentença
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70127810-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 18:21
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Fls. 2536: Defiro; anote-se (desabilitação do procurador). Fls. 2538/2540: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2536: Defiro; anote-se (desabilitação do procurador). Fls. 2538/2540: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70091115-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:21
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Fls. 2531/2532: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2531/2532: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		E-mail expedido juntado
08/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: "Fls. 2481/2516 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 03/04/2023, às 14:00 horas, com término no dia 06/04/2023, às 14:00 horas; 2ª leilão com início no dia 06/04/2023, às 14:00 horas, e com término no dia 26/04/2023, às 14:00 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio." Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
28/02/2023		Ato ordinatório "Fls. 2481/2516 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 03/04/2023, às 14:00 horas, com término no dia 06/04/2023, às 14:00 horas; 2ª leilão com início no dia 06/04/2023, às 14:00 horas, e com término no dia 26/04/2023, às 14:00 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio."
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70062081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 10:11
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Penhora no rosto dos autos (fls. 2426/2466). Anote-se. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Penhora no rosto dos autos (fls. 2426/2466). Anote-se. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Penhora no rosto dos autos (fls. 2409/2418). Anote-se. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
20/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Penhora no rosto dos autos (fls. 2409/2418). Anote-se. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Fls. 2389: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 2389: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int.
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Fls. 2389: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Fls. 2386/2387: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2389: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2386/2387: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int.
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Fls. 2373/2377: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais o despacho de fls. 2319. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2373/2377: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais o despacho de fls. 2319. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Fls. 2370: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais o despacho de fls. 2319. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP)
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2370: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais o despacho de fls. 2319. Int.
14/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70045649-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:50
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Fls. 2339/2364: Anote-se (nova penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2310/2312. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2339/2364: Anote-se (nova penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2310/2312. Int.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2023		Mandado Juntado
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Fls. 2332/2333: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2332/2333: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2319. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0085/2023 Teor do ato: Fls. 2326 e seguintes: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
31/01/2023		Ato ordinatório Fls. 2326 e seguintes: Ciência.
31/01/2023		Ofício Juntado
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls.2319) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
31/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70025850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 11:16
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Fls. 2316/2318: Considerando a indicação, nomeio, em substituição, Davi Borges de Aquino, como leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2310/2312. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
30/01/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Fls. 2316/2318: Considerando a indicação, nomeio, em substituição, Davi Borges de Aquino, como leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2310/2312. Int.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70023578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 11:22
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) leiloeiro (a) judicial (fls. 2310/2312) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
23/01/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70013632-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2023 09:37
13/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Transferência de Valores - Infância
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1156/2022 Teor do ato: Fls. 2299/2300: Na esteira do despacho de fls. 2294, levantem-se os valores, parcelas de arrematação efetuada por Jonny Henrique da Silva, inclusive futuras, em favor dos juízos trabalhistas mencionados na certidão, na ordem em que anotadas (requisito temporal, dada a identidade de natureza). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2299/2300: Na esteira do despacho de fls. 2294, levantem-se os valores, parcelas de arrematação efetuada por Jonny Henrique da Silva, inclusive futuras, em favor dos juízos trabalhistas mencionados na certidão, na ordem em que anotadas (requisito temporal, dada a identidade de natureza). Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica 8º
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1138/2022 Teor do ato: Fls. 2286/2287: Arrematação, em parcelas (fls. 1049/1050), feita por Jonny Henrique da Silva, representado nos autos por advogado (fls. 1755). Informe o Cartório Judicial, em caráter excepcional, as penhoras no rosto dos autos, declinando os valores respectivos (fls. 1695). Após, conclusos, para deliberação quanto ao levantamento dos depósitos. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2286/2287: Arrematação, em parcelas (fls. 1049/1050), feita por Jonny Henrique da Silva, representado nos autos por advogado (fls. 1755). Informe o Cartório Judicial, em caráter excepcional, as penhoras no rosto dos autos, declinando os valores respectivos (fls. 1695). Após, conclusos, para deliberação quanto ao levantamento dos depósitos. Int.
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1137/2022 Teor do ato: Fls. 2288/2292: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
06/12/2022		Conclusos para Sentença
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2288/2292: Ciência.
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70422175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:19
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1121/2022 Teor do ato: Fls. 2277 Ciência à Janete Alves Gonçalves Silva acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 2269. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
29/11/2022		E-mail expedido juntado
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022		E-mail expedido juntado
29/11/2022		E-mail expedido juntado
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2277 Ciência à Janete Alves Gonçalves Silva acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico Gravado, nos termos da r.Determinação de fls. 2269.
29/11/2022		Documento Juntado
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70410397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 11:25
23/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70407529-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2022 16:23
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Fls. 2075/2076 e 2040/2041: Considerando os documentos exibidos, dando conta de arrematação em reclamação trabalhista, invalido a arrematação promovida nestes autos (fls. 1980/1981), restituindo-se os valores ao depositante (fls. 1990 e 1992). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2065. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
19/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2075/2076 e 2040/2041: Considerando os documentos exibidos, dando conta de arrematação em reclamação trabalhista, invalido a arrematação promovida nestes autos (fls. 1980/1981), restituindo-se os valores ao depositante (fls. 1990 e 1992). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2065. Int.
18/11/2022		Conclusos para Sentença
18/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70402278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 23:22
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1080/2022 Teor do ato: Fls. 2053/2054 Nos termos do r.Despacho de fls. 2065, §2º, ciência ao exequente acerca dos comprovantes dos depósitos realizados: - parcela 3 às fls. 2068 , utilizado parcialmente às fls. 2070 e parcela 4 às fls. 2069, utilizado parcialmente às fls. 2071. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
10/11/2022		Ato ordinatório Fls. 2053/2054 Nos termos do r.Despacho de fls. 2065, §2º, ciência ao exequente acerca dos comprovantes dos depósitos realizados: - parcela 3 às fls. 2068 , utilizado parcialmente às fls. 2070 e parcela 4 às fls. 2069, utilizado parcialmente às fls. 2071.
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Comprovante de Depósito Juntada
10/11/2022		Comprovante de Depósito Juntada
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1072/2022 Teor do ato: Fls. 2060/2061: Anote-se (outra penhora no rosto dos autos). Fls. 2053/2054: Sobre os depósitos, informe o Cartório Judicial, oficiando-se, se o caso. Sobrestado o levantamento dos valores, cabendo ao leiloeiro informar sobre a arrematação mencionada (fls. 1777 e 1755/1767). Aguarde-se a comprovação (fls. 2050), para fins de deliberação sobre a subsistência da arrematação (fls. 1993), cujos depósitos estão nos autos (fls. 1990 e 1992) Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2060/2061: Anote-se (outra penhora no rosto dos autos). Fls. 2053/2054: Sobre os depósitos, informe o Cartório Judicial, oficiando-se, se o caso. Sobrestado o levantamento dos valores, cabendo ao leiloeiro informar sobre a arrematação mencionada (fls. 1777 e 1755/1767). Aguarde-se a comprovação (fls. 2050), para fins de deliberação sobre a subsistência da arrematação (fls. 1993), cujos depósitos estão nos autos (fls. 1990 e 1992) Int.
07/11/2022		Conclusos para Sentença
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70388880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 12:30
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
04/11/2022		Ofício Juntado
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1058/2022 Teor do ato: Fls. 2053/2054: Defiro, na esteira do despacho de fls. 1977. Quanto aos depósitos que o exequente afirma "não constam na conta judicial", informe o Cartório Judicia, oficiando, se o caso. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2050. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2053/2054: Defiro, na esteira do despacho de fls. 1977. Quanto aos depósitos que o exequente afirma "não constam na conta judicial", informe o Cartório Judicia, oficiando, se o caso. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2050. Int.
31/10/2022		Conclusos para Sentença
31/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70377334-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/10/2022 10:00
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1042/2022 Teor do ato: Fls. 2040/2045 e 2046/2048: Traga César Francisco Vieira certidão de inteiro teor dos autos da reclamação trabalhista, comprovando-se a subsistência da arrematação mencionada. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Natasha Capeleto Plucenio (OAB 462407/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Guilherme Italo Silva (OAB 476450/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2040/2045 e 2046/2048: Traga César Francisco Vieira certidão de inteiro teor dos autos da reclamação trabalhista, comprovando-se a subsistência da arrematação mencionada. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70372530-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 16:59
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70371878-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 13:34
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Fls. 2029/2032: Ciência ao exequente. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
18/10/2022		E-mail expedido juntado
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2029/2032: Ciência ao exequente.
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1020/2022 Teor do ato: Fls. 1994/2026: levantamento da penhora já ordenado (fls. 1682, § 1º) e mandado de levantamento também expedido (fls. 1698). Encaminhem-se cópias ao Juízo Trabalhista, a fim de que o arrematante adote as providências necessárias junto ao Oficial de Registro de Imóveis. No mais, prossiga-se na forma do despacho de fls. 1993. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
18/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1994/2026: levantamento da penhora já ordenado (fls. 1682, § 1º) e mandado de levantamento também expedido (fls. 1698). Encaminhem-se cópias ao Juízo Trabalhista, a fim de que o arrematante adote as providências necessárias junto ao Oficial de Registro de Imóveis. No mais, prossiga-se na forma do despacho de fls. 1993. Int.
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1019/2022 Teor do ato: Fls. 1980/1981: Acolho a arrematação (LOTE Nº 03: PARTE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 41.509 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP), tornando-a perfeita e acabada. Aguarde-se por 10 dias. Após, expeça-se carta de arrematação, assim como mandado de imissão na posse. Traga o exequente memória de cálculo atualizada e discriminada, em 10 dias. Observo que há penhora no rosto dos autos (fls. 1729, 1748, etc.). Oportunamente, deliberação quanto ao levantamento das quantias, inclusive comissão de leiloeiro (fls. 1192). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1980/1981: Acolho a arrematação (LOTE Nº 03: PARTE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 41.509 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP), tornando-a perfeita e acabada. Aguarde-se por 10 dias. Após, expeça-se carta de arrematação, assim como mandado de imissão na posse. Traga o exequente memória de cálculo atualizada e discriminada, em 10 dias. Observo que há penhora no rosto dos autos (fls. 1729, 1748, etc.). Oportunamente, deliberação quanto ao levantamento das quantias, inclusive comissão de leiloeiro (fls. 1192). Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70360222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 11:45
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Fls. 1796/1797: Levante-se, como requerido. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1777. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1796/1797: Levante-se, como requerido. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1777. Int.
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		E-mail expedido juntado
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70351786-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2022 18:15
05/10/2022		E-mail expedido juntado
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Fls. 1779/1789: Já houve deliberação sobre a matéria às fls. 1682, decisão que repiso. Doutro lado, diante da possível perda do objeto da ação de embargos (processo nº 1026135-23.2022.8.26.0564), traslade-se cópia da referida decisão de fls. 1682 àqueles autos, tornando-me lá conclusos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1777. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1779/1789: Já houve deliberação sobre a matéria às fls. 1682, decisão que repiso. Doutro lado, diante da possível perda do objeto da ação de embargos (processo nº 1026135-23.2022.8.26.0564), traslade-se cópia da referida decisão de fls. 1682 àqueles autos, tornando-me lá conclusos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1777. Int.
03/10/2022		Conclusos para Sentença
03/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70344296-3 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 30/09/2022 19:42
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro a se manifestar sobre a arrematação noticiada (fls. 1755/1767). Sem prejuízo, anote-se a penhora (fls. 1768/1770) e comunique-se ao Juízo solicitante. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro a se manifestar sobre a arrematação noticiada (fls. 1755/1767). Sem prejuízo, anote-se a penhora (fls. 1768/1770) e comunique-se ao Juízo solicitante. Int.
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Fls. 1772/1773: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1772/1773: Ciência.
30/09/2022		E-mail expedido juntado
30/09/2022		E-mail expedido juntado
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Ofício Juntado
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70341428-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/09/2022 11:55
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
28/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Fls.1735/1744: Anote-se para oportuno pagamento. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1682, in fine. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1735/1744: Anote-se para oportuno pagamento. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1682, in fine. Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Ofício Juntado
27/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/09/2022		Ofício Juntado
27/09/2022		Ofício Juntado
27/09/2022		Ofício Juntado
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Fica intimado o arrematante do imóvel de matrícula nº 14.155 do 2º CRI de São Bernardo do Campo, Sr. Jonny Henrique da Silva, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a comprovar o pagamento das parcelas mensais devidamente corrigidas pelo Índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, relacionadas ao valor remanescente do leilão R$ 51.225,00 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Fls. 1701/1702, 1703/1704, 1705/1706, 1707/1708, 1709/1710 e 1711/1728: Anotem-se as penhoras. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1695. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o arrematante do imóvel de matrícula nº 14.155 do 2º CRI de São Bernardo do Campo, Sr. Jonny Henrique da Silva, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a comprovar o pagamento das parcelas mensais devidamente corrigidas pelo Índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, relacionadas ao valor remanescente do leilão R$ 51.225,00 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1701/1702, 1703/1704, 1705/1706, 1707/1708, 1709/1710 e 1711/1728: Anotem-se as penhoras. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1695. Int.
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Fls. 1698/1699: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento dos mandados de averbação expedidos pelo sistema informatizado do TJSP. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
26/09/2022		Mandado Juntado
26/09/2022		Mandado Juntado
26/09/2022		Mandado Juntado
26/09/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Ato ordinatório Fls. 1698/1699: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento dos mandados de averbação expedidos pelo sistema informatizado do TJSP.
23/09/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/09/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Fls. 1689/1690: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 1693/1694: O concurso de credores tem reflexos especialmente sobre a ordem no levantamento de valores, não à consecução do leilão em si, cujo resultado, evidentemente, é incerto. Desse modo, eventual deliberação nesse sentido, se o caso, se dará oportunamente. É como resolvo os declaratório. Silente, e não havendo bens penhoráveis, arquivem-se. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1689/1690: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 1693/1694: O concurso de credores tem reflexos especialmente sobre a ordem no levantamento de valores, não à consecução do leilão em si, cujo resultado, evidentemente, é incerto. Desse modo, eventual deliberação nesse sentido, se o caso, se dará oportunamente. É como resolvo os declaratório. Silente, e não havendo bens penhoráveis, arquivem-se. Int.
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70329691-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 08:56
21/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70328634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:39
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Fls. 1645/1648 e 1657: apresente o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, em cinco dias. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Considerando a arrematação (fls. 1541/1542), por terceiro, em reclamação trabalhista, levante-se a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula 34144 1º CRI/SBC. O mesmo em relação ao imóvel objeto da matrícula 41.509 2º CRI/SBC, arrematado, por terceiro, em reclamação trabalhista (fls. 1569/1570). Registre-se que a arrematação é posterior à penhora nestes autos (fls. 510/511). Comunique-se. Aguarde-se o leilão em relação ao imóvel restante (matrícula 15763 1º CRI). Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP)
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a arrematação (fls. 1541/1542), por terceiro, em reclamação trabalhista, levante-se a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula 34144 1º CRI/SBC. O mesmo em relação ao imóvel objeto da matrícula 41.509 2º CRI/SBC, arrematado, por terceiro, em reclamação trabalhista (fls. 1569/1570). Registre-se que a arrematação é posterior à penhora nestes autos (fls. 510/511). Comunique-se. Aguarde-se o leilão em relação ao imóvel restante (matrícula 15763 1º CRI). Int.
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1645/1648 e 1657: apresente o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, em cinco dias.
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado a penhora no rosto dos autos (fls. 1659/1663)
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Conclusos para Sentença
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Fls. 1667/1672: Ciência. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
16/09/2022		Ato ordinatório Fls. 1667/1672: Ciência.
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0912/2022 Teor do ato: Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1659/1663) e comunique-se ao Juízo solicitante. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 1657. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1659/1663) e comunique-se ao Juízo solicitante. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 1657. Int.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Ofício Juntado
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Ofício Juntado
15/09/2022		Ofício Juntado
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1018521-74.2016.8.26.0564, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local. Lavre-se o termo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1642. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
15/09/2022		Penhora Deferida Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1018521-74.2016.8.26.0564, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local. Lavre-se o termo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1642. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70321200-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/09/2022 17:21
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Fls. 1555/1562: Repiso o despacho de fls. 1549. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1555/1562: Repiso o despacho de fls. 1549. Cumpra-se o lá determinado. Int.
14/09/2022		Conclusos para Sentença
14/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70318055-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 10:59
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Despacho de fl. 1549: "Fls. 1525/1535: Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, não incidente processual. Admito, todavia, a discussão. Suspendo o leilão, relativamente ao imóvel objeto da matrícula 34.144 (1º CRI/SBC fls. 1418), arrematado, em 2019, em reclamação trabalhista (fls. 1541/1542). Diga o exequente. Após, conclusos. Int." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
08/09/2022		Remetido ao DJE para Republicação Despacho de fl. 1549: "Fls. 1525/1535: Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, não incidente processual. Admito, todavia, a discussão. Suspendo o leilão, relativamente ao imóvel objeto da matrícula 34.144 (1º CRI/SBC fls. 1418), arrematado, em 2019, em reclamação trabalhista (fls. 1541/1542). Diga o exequente. Após, conclusos. Int."
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Fls. 1525/1535: Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, não incidente processual. Admito, todavia, a discussão. Suspendo o leilão, relativamente ao imóvel objeto da matrícula 34.144 (1º CRI/SBC fls. 1418), arrematado, em 2019, em reclamação trabalhista (fls. 1541/1542). Diga o exequente. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1525/1535: Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, não incidente processual. Admito, todavia, a discussão. Suspendo o leilão, relativamente ao imóvel objeto da matrícula 34.144 (1º CRI/SBC fls. 1418), arrematado, em 2019, em reclamação trabalhista (fls. 1541/1542). Diga o exequente. Após, conclusos. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSBO.22.70311271-8 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 06/09/2022 20:15
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70308749-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 16:56
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70307799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:42
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: "Fls. 1416/1421: O 1º Leilão terá início no dia 12/09/2022 às 11:00 h e se encerrará dia 15/09/2022 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/09/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 06/10/2022 às 11:00h". Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
18/08/2022		Ato ordinatório "Fls. 1416/1421: O 1º Leilão terá início no dia 12/09/2022 às 11:00 h e se encerrará dia 15/09/2022 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/09/2022 às 11:01h e se encerrará no dia 06/10/2022 às 11:00h".
18/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70267493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 14:48
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Fls. 1401/1403: Já operada a nomeação, prossiga-se inicialmente conforme determinado, sem prejuízo de posterior adequação em caso de insucesso. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1401/1403: Já operada a nomeação, prossiga-se inicialmente conforme determinado, sem prejuízo de posterior adequação em caso de insucesso. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70264181-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:09
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Fls. 1398: Expeça-se, como requerido. Aguarde-se por 15 dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 1392/1394. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1398: Expeça-se, como requerido. Aguarde-se por 15 dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 1392/1394. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70261186-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 09:13
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 1392/1394) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Fls. 1303/1305: Com razão, já houve avaliação. Requerida expropriação por leilão judicial, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
25/07/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Fls. 1303/1305: Com razão, já houve avaliação. Requerida expropriação por leilão judicial, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70247917-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2022 13:21
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70213058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 15:37
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: FLs. 1295/1296: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório FLs. 1295/1296: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais
16/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70200793-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 16/06/2022 16:12
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 1291) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Fls. 1234: mandado de levantamento já expedido (fls. 1118). Para avaliação dos bens penhorados, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/06/2022		Nomeado Perito Fls. 1234: mandado de levantamento já expedido (fls. 1118). Para avaliação dos bens penhorados, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
12/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70194874-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2022 21:01
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80022458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 11:40
10/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Aguarde-se 10 (dez) dias (fls. 1228/1229). Decorridos, cumpra-se o despacho de fls. 1219, in fine. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se 10 (dez) dias (fls. 1228/1229). Decorridos, cumpra-se o despacho de fls. 1219, in fine. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70184973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 10:25
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Fls. 1223/1224: ciência da expedição de MLE em favor da exequente. Fls. 1189: o MLE em favor do Município já foi expedido às fls. 1118. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
03/06/2022		Ato ordinatório Fls. 1223/1224: ciência da expedição de MLE em favor da exequente. Fls. 1189: o MLE em favor do Município já foi expedido às fls. 1118.
03/06/2022		Documento Juntado
30/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Fls. 1189 e 1190/1191: Repiso o despacho de fls. 1143, caput. Cumpra-se o lá determinado. No mais, aguarde-se por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1189 e 1190/1191: Repiso o despacho de fls. 1143, caput. Cumpra-se o lá determinado. No mais, aguarde-se por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70167294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 19:33
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80019965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 12:09
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: " Fls 1182 - Ciência " Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
10/05/2022		Ato ordinatório " Fls 1182 - Ciência "
10/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70147093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:57
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80018405-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 13:42
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: " Fls. 1157 - ciência as partes da expedição de aditamento da carta de arrematação." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
05/05/2022		Ato ordinatório " Fls. 1157 - ciência as partes da expedição de aditamento da carta de arrematação."
04/05/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Aditamento - Carta de Arrematação
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70136750-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 10:57
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Em complemento ao despacho de fls. 1148, aprecio a petição de fls. 1123/1125. Diante do informado, retifique o Cartório, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Em complemento ao despacho de fls. 1148, aprecio a petição de fls. 1123/1125. Diante do informado, retifique o Cartório, providenciando-se o necessário. Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Repiso o despacho de fls. 1143. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Repiso o despacho de fls. 1143. Cumpra-se o lá determinado. Int.
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0372/2022 Teor do ato: " Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1143), providencie o exequente, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE), no prazo de 05 (cinco) dias." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Ato ordinatório " Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1143), providencie o exequente, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE), no prazo de 05 (cinco) dias."
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Fls. 1113/1114 e 1115/1116: Levante-se (fisco e exequente, respectivamente). No mais, silente, e não havendo bens penhoráveis, arquivem-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
26/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1113/1114 e 1115/1116: Levante-se (fisco e exequente, respectivamente). No mais, silente, e não havendo bens penhoráveis, arquivem-se. Int.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70129680-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 11:43
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70127551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 10:32
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80014731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:37
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: " Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1104), providencie a Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE)." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica 8º
13/04/2022		Ato ordinatório " Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1104), providencie a Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE)."
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Apresentado o formulário devidamente preenchido, pague-se o débito fiscal. Após, junte o cartório extrato dos depósitos judiciais existentes nos autos. Sem prejuízo, apresente a exequente cálculo atualizado do débito. Por fim, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
13/04/2022		Decisão Apresentado o formulário devidamente preenchido, pague-se o débito fiscal. Após, junte o cartório extrato dos depósitos judiciais existentes nos autos. Sem prejuízo, apresente a exequente cálculo atualizado do débito. Por fim, tornem conclusos. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70117104-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2022 19:23
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: " Nos termos do Provimento CG 14/2020, fica intimado o arrematante acerca da expedição da Carta de Arrematação às fls. 1097, devendo providenciar remessa eletrônica aos Serviços Notoriais e de Registro, conforme solicitado às fls. 1053/1054 e decisão de fls 1049/1050 dos autos . " Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
11/04/2022		Ato ordinatório " Nos termos do Provimento CG 14/2020, fica intimado o arrematante acerca da expedição da Carta de Arrematação às fls. 1097, devendo providenciar remessa eletrônica aos Serviços Notoriais e de Registro, conforme solicitado às fls. 1053/1054 e decisão de fls 1049/1050 dos autos . "
05/04/2022		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Determinação de fls 1090, junto extrato do saldo de conta, como segue.
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Fls. 1088/1089: Informe o Cartório o saldo em conta. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho Fls. 1088/1089: Informe o Cartório o saldo em conta. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
26/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70094436-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2022 20:06
26/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1082), providencie o Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE). Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
24/03/2022		Ato ordinatório Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 1082), providencie o Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE).
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Fls. 1073/1074: Pagamento efetuado. Cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Levante-se, desde logo, a comissão do leiloeiro. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
21/03/2022		Decisão Fls. 1073/1074: Pagamento efetuado. Cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Levante-se, desde logo, a comissão do leiloeiro. Int.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70085433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 11:12
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Aguarde-se pelo decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR), Hugo de Oliveira Nogueira (OAB 466020/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho Aguarde-se pelo decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1049/1050. Int.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70074221-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 12:32
05/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Fls.1040/1041: A proposta de arrematação parcelada se ajusta ao disposto no art. 895 § 1º CPC. Acolho-a, portanto, tornando perfeita e acabada a arrematação (matrícula 14.155 - parte ideal 6,25%). Prazo de 05 dias para deposito de 25% à vista, juntamente da comissão de leiloeiro Demais prestações, 30 (trinta), todo dia 10, iniciando-se em abril/2022, atualizadas pela tabela prática do TJSP. Tomo o próprio bem como garantia hipotecária. O atraso do pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 10% sobre a soma das parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Ademais, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Com o pagamento da parcela à vista (e comissão de leiloeiro), expeça-se carta de arrematação. No mais, traga o exequente, em 15 dias, memória atualizada de cálculo da dívida, pugnando-se o seguimento da demanda. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
03/03/2022		Decisão Fls.1040/1041: A proposta de arrematação parcelada se ajusta ao disposto no art. 895 § 1º CPC. Acolho-a, portanto, tornando perfeita e acabada a arrematação (matrícula 14.155 - parte ideal 6,25%). Prazo de 05 dias para deposito de 25% à vista, juntamente da comissão de leiloeiro Demais prestações, 30 (trinta), todo dia 10, iniciando-se em abril/2022, atualizadas pela tabela prática do TJSP. Tomo o próprio bem como garantia hipotecária. O atraso do pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 10% sobre a soma das parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Ademais, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Com o pagamento da parcela à vista (e comissão de leiloeiro), expeça-se carta de arrematação. No mais, traga o exequente, em 15 dias, memória atualizada de cálculo da dívida, pugnando-se o seguimento da demanda. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70062374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 22:21
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70055164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 11:21
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Fls. 1040/1041: Com a manifestação das partes, conclusos (proposta de parcelamento). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho Fls. 1040/1041: Com a manifestação das partes, conclusos (proposta de parcelamento). Int.
21/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70049276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 11:22
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 1032. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de fls. 1032. Int.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70005093-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 15:43
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Fls. 1015/1016: Ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
16/12/2021		Proferido Despacho Fls. 1015/1016: Ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70413250-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 20:44
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Fls. 1011: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento do mandado de averbação expedido pelo sistema informatizado do TJSP. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
13/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1011: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento do mandado de averbação expedido pelo sistema informatizado do TJSP.
13/12/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70403397-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 15:27
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Fls. 997/1000: Anote-se a dívida fiscal. Aguarde-se o leilão (fls. 971/974). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho Fls. 997/1000: Anote-se a dívida fiscal. Aguarde-se o leilão (fls. 971/974). Int.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.80051064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 12:45
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Fls. 993/994: Defiro; expeça-se, na esteira de despachos anteriores (fls. 990). Aguarde-se, no mais, o leilão (fls. 971/974). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho Fls. 993/994: Defiro; expeça-se, na esteira de despachos anteriores (fls. 990). Aguarde-se, no mais, o leilão (fls. 971/974). Int.
02/12/2021		Conclusos para Sentença
02/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70393409-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 09:36
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0471/2021 Teor do ato: Fls. 984/987: Retificações, constando o atual exequente, já providenciadas. Eventual diligência cabe diretamente ao interessado. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho Fls. 984/987: Retificações, constando o atual exequente, já providenciadas. Eventual diligência cabe diretamente ao interessado. Aguarde-se o leilão. Int.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70379265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 17:30
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Fls. 971/974: Ciência. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Fls. 978/979: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento dos mandados de averbação expedidos pelo sistema informatizado do TJSP. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 971/974: Ciência.
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 978/979: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento dos mandados de averbação expedidos pelo sistema informatizado do TJSP.
16/11/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
16/11/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1759/1764
11/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1752/175
10/11/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Defiro (fls. 960/962). Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho Defiro (fls. 960/962). Expeça-se o necessário. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: "Fls. 934/935 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 24/01/2022, às 14 horas, com término no dia 27/01/2022, às 14 horas; 2ª leilão com início no dia 27/01/2022, às 14:01 horas, e com término no dia 17/02/2022, às 14 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
09/11/2021		Ato ordinatório "Fls. 934/935 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1º leilão com início no dia 24/01/2022, às 14 horas, com término no dia 27/01/2022, às 14 horas; 2ª leilão com início no dia 27/01/2022, às 14:01 horas, e com término no dia 17/02/2022, às 14 horas, conforme edital publicado e afixado em local próprio."
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70364892-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:40
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Fls. 934/935: Ciência ao exequente. Prossiga-se o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
05/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2021		Proferido Despacho Fls. 934/935: Ciência ao exequente. Prossiga-se o leilão. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70358191-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 14:22
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1538/1550
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas necessárias para atender o requerido a fls 924/925. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Fls. 924/925: Promova-se a averbação, como requerido, cabendo ao exequente providenciar o necessário. No mais, requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls.927/929) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais
07/10/2021		Ato ordinatório No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas necessárias para atender o requerido a fls 924/925.
07/10/2021		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Fls. 924/925: Promova-se a averbação, como requerido, cabendo ao exequente providenciar o necessário. No mais, requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70320326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 20:12
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 2385/2398
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Fls. 889/921: Ciência às partes (esclarecimentos - avaliação). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho Fls. 889/921: Ciência às partes (esclarecimentos - avaliação). Após, conclusos. Int.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70297801-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/09/2021 17:33
13/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1603/1614
17/08/2021		E-mail expedido juntado
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0313/2021 Teor do ato: Intime-se a avaliadora judicial a prestar esclarecimentos, em 10 (dez) dias. Após, digam as partes, uma vez mais e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho Intime-se a avaliadora judicial a prestar esclarecimentos, em 10 (dez) dias. Após, digam as partes, uma vez mais e tornem conclusos. Int.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70259606-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 09:26
07/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70253578-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2021 09:54
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1592/1608
02/08/2021		Documento Juntado
02/08/2021		E-mail expedido juntado
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Fls. 866/867: Defiro. Digam sobre o laudo em 07 dias, pugnando-se o seguimento da demanda. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1713/1726
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Fls. 738/739: Parte já anotada nos autos. Aguarde-se o laudo. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
29/07/2021		Proferido Despacho Fls. 866/867: Defiro. Digam sobre o laudo em 07 dias, pugnando-se o seguimento da demanda. Após, conclusos. Int.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70242137-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2021 13:10
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70242133-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/07/2021 13:07
28/07/2021		Proferido Despacho Fls. 738/739: Parte já anotada nos autos. Aguarde-se o laudo. Int.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi proferida sentença nos embargos de terceiro 1007767-97.2021.8.26.0564, ainda não transitada em julgado, conforme segue.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70210398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 09:56
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1308/1318
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Fls. 725/727: Defiro; anote-se. Fls. 733/734: Ciência às partes (dia, horário e local). Cobre-se, oportunamente, o laudo. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações necessárias (fls. 725/727).
29/06/2021		Decisão Fls. 725/727: Defiro; anote-se. Fls. 733/734: Ciência às partes (dia, horário e local). Cobre-se, oportunamente, o laudo. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70202926-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/06/2021 20:04
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70201968-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 13:53
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70104933-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 08:55
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1666/1680
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Providencie Margarete Guazelli Marotti a distribuição dos embargos de terceiro, sob pena de não conhecimento. No mais, aguarde-se (fls. 686). Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
18/03/2021		Proferido Despacho Providencie Margarete Guazelli Marotti a distribuição dos embargos de terceiro, sob pena de não conhecimento. No mais, aguarde-se (fls. 686). Int.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1409/1423
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Considerando a capacidade técnica e o grau de zelo profissional da avaliadora judicial, assim como o arbitramento realizado em trabalhos similares em outras demandas, arbitro os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Providencie o exequente o recolhimento, em 10 (dez) dias. Após, intime-se para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias. Inerte, arquive-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70079809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 09:17
15/03/2021		Decisão Considerando a capacidade técnica e o grau de zelo profissional da avaliadora judicial, assim como o arbitramento realizado em trabalhos similares em outras demandas, arbitro os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Providencie o exequente o recolhimento, em 10 (dez) dias. Após, intime-se para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias. Inerte, arquive-se. Int.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70074588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 13:15
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1422/1437
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Ciência da estimativa de honorários periciais (fls. 678/681). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/03/2021		Ato ordinatório Ciência da estimativa de honorários periciais (fls. 678/681).
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70055873-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 26/02/2021 15:12
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1314/1330
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fl. 675) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Operada a intimação do(s) executado(s), e remanescendo pendente a avaliação do bem penhorado, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/02/2021		Nomeado Perito Operada a intimação do(s) executado(s), e remanescendo pendente a avaliação do bem penhorado, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR217886372TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti Diligência : 26/11/2020
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1032/1050
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Fls. 661/662: Expeça-se, conforme requerido. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
17/11/2020		Proferido Despacho Fls. 661/662: Expeça-se, conforme requerido. Int.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70323600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 17:02
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1183/1193
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 33,46 (FEDTJ - Código 206-2). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/10/2020		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 33,46 (FEDTJ - Código 206-2).
27/10/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70301608-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/10/2020 11:48
13/10/2020		Arquivado Provisoriamente
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1113/1128
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/10/2020		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1244/1258
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Fls. 633/654: ciência da averbação da penhora nas matrículas dos imóveis. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/09/2020		Ato ordinatório Fls. 633/654: ciência da averbação da penhora nas matrículas dos imóveis.
21/09/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Documento Juntado
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1126/1136
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0345/2020 Teor do ato: Fls. 630: ciência da nota devolutiva referente à averbação da penhora de um dos imóveis. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/09/2020		Ato ordinatório Fls. 630: ciência da nota devolutiva referente à averbação da penhora de um dos imóveis.
09/09/2020		Documento Juntado
26/08/2020		Documento Juntado
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70228358-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 11:55
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1178/1189
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Fls. 618/625: ciência das pesquisas de endereço. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/08/2020		Ato ordinatório Fls. 618/625: ciência das pesquisas de endereço.
12/08/2020		Documento Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
06/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70209972-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/08/2020 14:43
29/01/2020		Arquivado Provisoriamente
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1192/1205
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1192/1205
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0509/2019 Teor do ato: "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 16,00 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0509/2019 Teor do ato: Requisitem-se informações de endereço da co-executada Margarete Guazzelli Marotti por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, COMGÁS JUD e SIEL. Com as informações, diga o exequente. Silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 16,00 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa."
16/12/2019		Proferido Despacho Requisitem-se informações de endereço da co-executada Margarete Guazzelli Marotti por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, COMGÁS JUD e SIEL. Com as informações, diga o exequente. Silente, arquive-se. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70391779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 09:03
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1335/1346
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0485/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15 (FEDTJ - Código 206-2). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/11/2019		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15 (FEDTJ - Código 206-2).
28/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70375522-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/11/2019 17:15
25/11/2019		Arquivado Provisoriamente
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1384/1401
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/11/2019		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1674/1683
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 592. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/10/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 592.
25/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2019/058929-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - CELMA MARIA DA SILVA
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70322909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 10:21
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1446/1457
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Silente, e não havendo bens penhoráveis, cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/10/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Silente, e não havendo bens penhoráveis, cumpra-se o despacho de fls. 570, in fine. Int.
09/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1292/1304
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Ante a certidão retro (fls. 580, parte final), recolhida a diligência do oficial de justiça, renove-se o ato, por mandado. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/09/2019		Proferido Despacho Ante a certidão retro (fls. 580, parte final), recolhida a diligência do oficial de justiça, renove-se o ato, por mandado. Int.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044711463TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti Diligência : 30/08/2019
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1532/1545
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Intime-se Margarete Guazzelli Marotti, pela via postal. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
30/07/2019		Proferido Despacho Intime-se Margarete Guazzelli Marotti, pela via postal. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70227529-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/07/2019 11:17
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1505/1520
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Diga o exequente (fls. 552/553, 510/511 e 569), pugnando-se o seguimento da causa. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho Diga o exequente (fls. 552/553, 510/511 e 569), pugnando-se o seguimento da causa. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1336/1351
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa de fls. 566. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/07/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa de fls. 566.
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70170614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 10:12
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1461/1473
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Fls. 560: edital conferido à disposição para impressão pelo sistema informatizado, devendo o exequente providenciar sua publicação em jornal de ampla circulação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/05/2019		Ato ordinatório Fls. 560: edital conferido à disposição para impressão pelo sistema informatizado, devendo o exequente providenciar sua publicação em jornal de ampla circulação, no prazo de 10 (dez) dias.
21/05/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70144042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 14:22
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1411/1422
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Fls. 548/549: Expeça-se mandado, como requerido, para intimação de Margarete Guazzelli Marotti. Revendo os autos, observo, na esteira dos despachos de fls. 402/403 e seguintes, que, a despeito das pesquisas de endereços e inúmeras diligências, o executado não foi até o momento citado. Cite-se, pois, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias para resposta, intimando-se, no mesmo ato, da penhora da fração dos imóveis, que fica mantida. O prazo para resposta terá início na forma do art. 231, IV, CPC. Considerando que atualmente não há meios para publicação de edital em sítio do Tribunal, autorizo a publicação em jornal de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, CPC), devendo o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o encaminhamento da minuta respectiva ao e-mail do cartório (saobernardo8cv@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. Após a conferência pela serventia, intime-se-o para publicação. Decorrido o prazo para resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, na forma do art. 72, parágrafo único, Código de Processo Civil. Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2019/025214-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - MANOEL EDUARDO GALVES GORI
09/05/2019		Decisão Fls. 548/549: Expeça-se mandado, como requerido, para intimação de Margarete Guazzelli Marotti. Revendo os autos, observo, na esteira dos despachos de fls. 402/403 e seguintes, que, a despeito das pesquisas de endereços e inúmeras diligências, o executado não foi até o momento citado. Cite-se, pois, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias para resposta, intimando-se, no mesmo ato, da penhora da fração dos imóveis, que fica mantida. O prazo para resposta terá início na forma do art. 231, IV, CPC. Considerando que atualmente não há meios para publicação de edital em sítio do Tribunal, autorizo a publicação em jornal de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, CPC), devendo o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o encaminhamento da minuta respectiva ao e-mail do cartório (saobernardo8cv@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. Após a conferência pela serventia, intime-se-o para publicação. Decorrido o prazo para resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, na forma do art. 72, parágrafo único, Código de Processo Civil. Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70132125-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/05/2019 16:49
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1466/1478
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 430, in fine. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/04/2019		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de fls. 430, in fine. Int.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1454/1463
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Fls. 541/542 - Ciência do AR negativo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
08/04/2019		Ato ordinatório Fls. 541/542 - Ciência do AR negativo.
06/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR968128438TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti
06/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR968128438TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti
04/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968128415TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Wanderley Antonio Marotti Diligência : 29/03/2019
27/02/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/02/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, expedi novas cartas de intimação (fls. 522 e 528), uma vez que as mesmas não foram devolvidas pelos correios. Nada Mais.
19/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968039962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Otavio Silvio Togneri Diligência : 14/12/2018
17/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968040002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Sonia Regina Marotti Togneri Diligência : 13/12/2018
17/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968040081TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Gilberto José Marotti Diligência : 13/12/2018
17/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968040047TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Valmir Roberto Marotti Diligência : 13/12/2018
17/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968040020TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Andrea Regina Felicio Marotti Diligência : 13/12/2018
17/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968039980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Pedro Waldomiro Marotti Diligência : 13/12/2018
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1545/1561
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Intimem-se, pela via postal, como requerido (fls. 517/518). Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/12/2018		Proferido Despacho Intimem-se, pela via postal, como requerido (fls. 517/518). Int.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70329316-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/11/2018 10:53
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1639/1649
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1612/1622
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Ciência da lavratura dos termos de penhora (fls. 512/513). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Diante do resultado da ação pauliana, anulando-se as doações (fls. 505/506), defiro o pedido de penhora dos bens imóveis (fls. 457/458). Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito - art. 839, CPC), intime-se o executado, por carta, uma vez recolhidas as despesas postais, para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/11/2018		Ato ordinatório Ciência da lavratura dos termos de penhora (fls. 512/513).
20/11/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/11/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/11/2018		Penhora Deferida Diante do resultado da ação pauliana, anulando-se as doações (fls. 505/506), defiro o pedido de penhora dos bens imóveis (fls. 457/458). Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito - art. 839, CPC), intime-se o executado, por carta, uma vez recolhidas as despesas postais, para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1390/1401
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Traga o exequente, em 15 (quinze) dias, certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, com a devida averbação do cancelamento das doações. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/11/2018		Proferido Despacho Traga o exequente, em 15 (quinze) dias, certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, com a devida averbação do cancelamento das doações. Após, tornem conclusos. Int.
07/11/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/09/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70253890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 09:39
14/05/2018		Arquivado Provisoriamente
14/05/2018		Arquivado Provisoriamente
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70116184-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2018 15:24
10/05/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70116176-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2018 15:17
08/11/2017		Arquivado Provisoriamente
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 1251/1262
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Fls. 437 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/10/2017		Ato ordinatório Fls. 437 - Ciência.
03/10/2017		Ofício Juntado
03/10/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/09/2017		Arquivado Provisoriamente
25/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 1459/1469
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Fls. 432 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/09/2017		Ato ordinatório Fls. 432 - Ciência.
12/09/2017		Ofício Juntado
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1994/2005
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: Diga o exequente, na esteira do despacho de fls. 402/403.Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/09/2017		Proferido Despacho Diga o exequente, na esteira do despacho de fls. 402/403.Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
01/09/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70213320-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 10:48
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 1480/1493
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: "fls. 425/426: Ciência." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/08/2017		Ato ordinatório "fls. 425/426: Ciência."
24/08/2017		Ofício Juntado
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1488/1498
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0331/2017 Teor do ato: Fls. 422 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/08/2017		Ato ordinatório Fls. 422 - Ciência.
18/08/2017		Ofício Juntado
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1623/1636
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Fls. 417/419 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
15/08/2017		Ato ordinatório Fls. 417/419 - Ciência.
15/08/2017		Documento Juntado
15/08/2017		Ofício Juntado
15/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2017		Arquivado Provisoriamente
09/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1368/1377
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0279/2017 Teor do ato: Fls. 412 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/07/2017		Ato ordinatório Fls. 412 - Ciência.
18/07/2017		Ofício Juntado
18/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/05/2017		Arquivado Provisoriamente
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 593/603
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: *Aviso: "Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento dos ofícios expedidos às fls. 406/407, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/05/2017		Ato ordinatório *Aviso: "Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento dos ofícios expedidos às fls. 406/407, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias."
12/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofícios.
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1197/1204
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Execução fundada em título extrajudicial.Frustradas diligências citatórias, assim como as medidas de arresto em face de Wandereley Antonio Marotti, o executado nos autos.Expeça-se os ofícios, conforme requerido (fls. 395/398), cumprindo ao exequente providenciar o necessário.Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho Execução fundada em título extrajudicial.Frustradas diligências citatórias, assim como as medidas de arresto em face de Wandereley Antonio Marotti, o executado nos autos.Expeça-se os ofícios, conforme requerido (fls. 395/398), cumprindo ao exequente providenciar o necessário.Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se.Int.
05/04/2017		Conclusos para Despacho
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70073362-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/04/2017 15:43
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 2049/2058
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0115/2017 Teor do ato: Fls. 390/392 - Comprove o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandato. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/03/2017		Ato ordinatório Fls. 390/392 - Comprove o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandato.
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 1567/1577
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70062505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 16:14
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas (fls. 387/388). A declaração de imposto de renda encontra-se arquivada em pasta própria no cartório. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
22/03/2017		Ato ordinatório Ciência das pesquisas realizadas (fls. 387/388). A declaração de imposto de renda encontra-se arquivada em pasta própria no cartório.
22/03/2017		Documento Juntado
22/03/2017		Documento Juntado
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 1374/1385
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70060201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 18:31
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Já houve tentativa frustrada de constrição de dinheiro (fls. 376/378). Nego reiteração.Pesquisa de RENAJUD e INFOJUD que depende do recolhimento da despesas (fls. 370 e 365/366), em 05 dias.Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
20/03/2017		Proferido Despacho Já houve tentativa frustrada de constrição de dinheiro (fls. 376/378). Nego reiteração.Pesquisa de RENAJUD e INFOJUD que depende do recolhimento da despesas (fls. 370 e 365/366), em 05 dias.Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se.Int.
20/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1426/1439
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1426/1439
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Fls. 376/378 - Ciência da pesquisa. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Defiro, a título de arresto - uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes.Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
14/03/2017		Ato ordinatório Fls. 376/378 - Ciência da pesquisa.
14/03/2017		Documento Juntado
10/03/2017		Documento Juntado
08/03/2017		Conclusos para Decisão
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70046225-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 17:24
03/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR635976282TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wanderley Antonio Marotti
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 877/890
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: "No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o exequente a complementação do recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 12,20 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa, tendo em vista que parte daquelas recolhidas anteriormente (fls. 321), já foi utilizada (fls. 325/331)." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
24/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o exequente a complementação do recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 12,20 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa, tendo em vista que parte daquelas recolhidas anteriormente (fls. 321), já foi utilizada (fls. 325/331)."
24/02/2017		Conclusos para Decisão
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70039076-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 16:08
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 1320/1333
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 12,20 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
20/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "No prazo de 05 (cinco) dias, comprove o exequente o recolhimento das despesas devidas para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - R$ 12,20 por CPF/CNPJ e tipo de pesquisa."
20/02/2017		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Defiro, a título de arresto - uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes.Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/02/2017		Conclusos para Despacho
17/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR635968238TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wanderley Antonio Marotti Diligência : 14/02/2017
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 1408/1419
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Fls. 356/357 - Ciência da devolução do AR. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1717/1729
02/02/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR635976296TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wanderley Antonio Marotti
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Fls. 354 - Ciência da devolução do AR. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
01/02/2017		Ato ordinatório Fls. 356/357 - Ciência da devolução do AR.
01/02/2017		AR Negativo Juntado
31/01/2017		Ato ordinatório Fls. 354 - Ciência da devolução do AR.
31/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR635976305TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wanderley Antonio Marotti
30/01/2017		AR Negativo Juntado
17/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de cartas de citação.
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70004036-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 15:04
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 800/808
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0009/2017 Teor do ato: Providencie o exequente, a complementação de 3 (três) taxas postais para expedição das cartas de citação a todos os endereços indicados às fls. 338. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
12/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/01/2017		Ato ordinatório Providencie o exequente, a complementação de 3 (três) taxas postais para expedição das cartas de citação a todos os endereços indicados às fls. 338.
12/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de citação.
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70000226-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 10:52
01/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR635961597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 27/12/2016
19/12/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
19/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta ao autor.
15/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1388/1404
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Fls. 325/331 - Ciência das pesquisas. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório Fls. 325/331 - Ciência das pesquisas.
01/12/2016		Documento Juntado
28/11/2016		Documento Juntado
28/11/2016		Documento Juntado
28/11/2016		Documento Juntado
22/11/2016		Conclusos para Decisão
21/11/2016		Conclusos para Decisão
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 1214/1229
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Prelimianarmente, frustradas as diligências citatórias, requisitem-se informações de endereço do executado por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, cumprindo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas necessárias. Com as informações, diga o exequente. Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
18/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Proferido Despacho Prelimianarmente, frustradas as diligências citatórias, requisitem-se informações de endereço do executado por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, cumprindo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas necessárias. Com as informações, diga o exequente. Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
17/11/2016		Conclusos para Despacho
16/11/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.16.70227668-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/11/2016 10:19
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1372/1382
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0455/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 315). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
03/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 315).
03/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2016/052812-2 dirigi-me ao endereço: Rua Eliza, 111, Centro, nesta e, lá estando, DEIXEI DE CITAR WANDERLEY ANTONIO MAROTTI em virtude de não ter sido atendida por ninguém no local, sendo que para lá me dirigi por diversas vezes, em dias e horários diferentes, inclusive aos finais de semana e à noite, sendo que indagando nas casas vizinhas, não obtive confirmação de que o requerido ainda ali reside (os vizinhos afirmam não saberem o nome dos moradores). Assim sendo, tendo o prazo para o cumprimento se esgotado, devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins de direito.O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 31 de outubro de 2016.
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 1193/1200
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Aviso: "Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento da certidão expedida às fls. 312." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
16/09/2016		Ato ordinatório Aviso: "Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento da certidão expedida às fls. 312."
15/09/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70171324-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2016 16:26
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 1296/1301
25/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2016/052812-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: Expeça-se, como requerido (fls. 303/305 - ciência ao oficial de justiça), cumprindo ao exequente providenciar o necessário.Silente, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
24/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se, como requerido (fls. 303/305 - ciência ao oficial de justiça), cumprindo ao exequente providenciar o necessário.Silente, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Após, conclusos. Int.
24/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70160327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 10:15
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 1487/1497
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Fls. 300. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
16/08/2016		Ato ordinatório Fls. 300. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça.
16/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1401/1411
20/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2016/038216-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
17/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Recebo a emenda da inicial (fls.294). Anote-se e retifique-se o valor atribuído à causa (R$475.682,14), bem como o polo passivo (exclusão de Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão), no sistema informatizado do TJSP, cancelando-se o documento de fls.232/236, certificando-se.Cite-se, para pagar a dívida (R$475.682,14 - fls.23), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas por oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos , no prazo de 15 (quinze) dias, os quais serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das principais peças relevantes (art. 914, e seguintes, CPC).Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade na hipótese de pagamento integral.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).Poderá o exequente obter certidão de admissão da execução, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando-se o disposto no art. 828, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006). Providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue em anexo, senha pessoal e intransferível.Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizado essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de mandado, devendo o(a) oficial de justiça atentar ao disposto no art. 829, § 1º, e 841, ambos do CPC.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
16/06/2016		Recebida a Petição Inicial Recebo a emenda da inicial (fls.294). Anote-se e retifique-se o valor atribuído à causa (R$475.682,14), bem como o polo passivo (exclusão de Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão), no sistema informatizado do TJSP, cancelando-se o documento de fls.232/236, certificando-se.Cite-se, para pagar a dívida (R$475.682,14 - fls.23), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas por oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos , no prazo de 15 (quinze) dias, os quais serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das principais peças relevantes (art. 914, e seguintes, CPC).Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade na hipótese de pagamento integral.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).Poderá o exequente obter certidão de admissão da execução, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando-se o disposto no art. 828, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006). Providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue em anexo, senha pessoal e intransferível.Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizado essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de mandado, devendo o(a) oficial de justiça atentar ao disposto no art. 829, § 1º, e 841, ambos do CPC.Int.
16/06/2016		Conclusos para Decisão
15/06/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70105847-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/06/2016 14:48
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 918/928
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o pedido à causa de pedir, tendo em vista que os coexecutados Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão não figuraram como avalistas no título de crédito de fls.17/21, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC).Após, conclusos.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
13/06/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o pedido à causa de pedir, tendo em vista que os coexecutados Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão não figuraram como avalistas no título de crédito de fls.17/21, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC).Após, conclusos.Int.
10/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/06/2016	Emenda à Inicial
23/08/2016	Petições Diversas
05/09/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/01/2017	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/03/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Pedido de Expedição de Ofício
31/08/2017	Petições Diversas
10/05/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
10/05/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
20/09/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
13/11/2018	Pedido de Penhora
30/11/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/05/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/10/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/12/2019	Petições Diversas
05/08/2020	Pedido de Desarquivamento
21/08/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/11/2020	Petições Diversas
26/02/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petição Intermediária
13/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petição Intermediária
21/03/2022	Petições Diversas
26/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petição Intermediária
02/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
12/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/06/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
02/08/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Embargos à Arrematação (JEC)
13/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/09/2022	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
06/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
23/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Embargos de Declaração
16/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
30/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
12/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
31/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
31/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/04/2024	Embargos de Declaração
16/04/2024	Petições Diversas
21/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Embargos de Declaração
20/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
31/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
11/06/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/06/2024	Petições Diversas
21/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
11/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
28/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
07/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Embargos de Declaração
27/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
05/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/10/2024	Embargos de Declaração
14/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
23/10/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Pedido de Penhora
02/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/03/2025	Pedido de Penhora
27/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Embargos de Declaração
06/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
13/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
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16/09/2025	Petições Diversas
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26/09/2025	Petições Diversas
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29/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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