Exeqte	MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Exectdo	Wanderley Antonio Marotti Advogado:  Paulo Henrique Tavares
Cônjuge	Margarete Guazzelli Marotti Advogada:  Vilma Rodrigues
Perito	Eloisa Helena Butolo Dutra
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Município de São Bernardo do Campo

Exeqte	MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Igor Guilhen Cardoso
Exectdo	Wanderley Antonio Marotti Advogado:  Paulo Henrique Tavares
Exectda	Gabriela Sanches Napoleão Advogado:  Tony Pereira Sakai
Exectdo	Denilson Lambertini Napoleão Advogado:  Tony Pereira Sakai
Cônjuge	Margarete Guazzelli Marotti Advogada:  Vilma Rodrigues
Perito	Eloisa Helena Butolo Dutra
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Município de São Bernardo do Campo
Perito	Celli Telles Ribeiro Martins
TerIntCer	Wme Negócios Imobiliários Ltda Advogado:  Eduardo Sales Garcia
TerIntCer	Pedro Waldomiro Marotti Advogado:  Victor Portela Costa Marotti   Advogada:  Gabriela Souza Santos
TerIntCer	Jose Arimateia de Moura Advogado:  Davidson Gonçalves Ogleari
TerIntCer	Elidia da Silva Caetano Fernandes Advogado:  Davidson Gonçalves Ogleari
TerIntCer	Rkns Administradora de Bens Ltda Advogado:  Fabio Monteiro da Silva

Data		Movimento
30/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/02/2026		Arquivado Provisoriamente
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/02/2026		Arquivado Provisoriamente
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0128/2026 Teor do ato: Recolhidas as despesas pertinentes, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Com a resposta, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Recolhidas as despesas pertinentes, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Com a resposta, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70019021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 08:25
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Fls. 2798/2799: O oficial de justiça compareceu ao endereço informado, lá constatou que o imóvel está "fechado, desocupado, em reforma" (fls. 2793). Inócua, portanto, a diligência que se tratava de penhora de bens móveis. O resultado negativo da diligência, por si só, não conduz a falha na atuação do oficial de justiça. Indefiro, portanto. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 2801. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2798/2799: O oficial de justiça compareceu ao endereço informado, lá constatou que o imóvel está "fechado, desocupado, em reforma" (fls. 2793). Inócua, portanto, a diligência que se tratava de penhora de bens móveis. O resultado negativo da diligência, por si só, não conduz a falha na atuação do oficial de justiça. Indefiro, portanto. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 2801. Int.
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Fls.2800. Ciência da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Ato ordinatório Fls.2800. Ciência da certidão do oficial de justiça.
26/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70013349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 17:42
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 2793). Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
19/01/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 2793).
19/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Fls. 2778/2779: Defiro, na esteira do despacho de fls. 2733/2734, in fine. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2778/2779: Defiro, na esteira do despacho de fls. 2733/2734, in fine. Int.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70443672-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:00
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Fls.2770/2772. Ciência da certidão do oficial de justiça* Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
01/12/2025		Ato ordinatório Fls.2770/2772. Ciência da certidão do oficial de justiça*
01/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70413990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:29
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1228/2025 Teor do ato: Fls. 2749/2750: Junte o exequente a planilha de débitos atualizada. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2749/2750: Junte o exequente a planilha de débitos atualizada.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70409564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 19:15
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Fls. 2738/2744: Em linha com o princípio da efetividade, reafirmo a decisão de fls. 2733/2734 e rejeito os declaratórios, porquanto não há vício algum a inquinar a decisão, senão mera irresignação contra seu conteúdo. Para a penhora dos bens móveis, então, caberá ao exequente recolher as custas pertinentes à expedição do mandado e cumprir os requisitos delineados pelo juízo. Na inércia, e inexistindo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
28/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 2738/2744: Em linha com o princípio da efetividade, reafirmo a decisão de fls. 2733/2734 e rejeito os declaratórios, porquanto não há vício algum a inquinar a decisão, senão mera irresignação contra seu conteúdo. Para a penhora dos bens móveis, então, caberá ao exequente recolher as custas pertinentes à expedição do mandado e cumprir os requisitos delineados pelo juízo. Na inércia, e inexistindo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70397047-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2025 18:44
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Fls. 2720/2726: Indefiro o requerimento de suspensão da CNH/passaporte dos executados, uma vez que a medida postulada, restritiva de direitos, não visa a satisfação do débito, escopo único desta demanda. Efetivamente, o processo deve caminhar à prática de atos eficientes, úteis e verdadeiros, tendentes à obtenção de algum resultado prático, o que inocorre na hipótese. Defiro, por outro lado, a penhora de bens móveis, desde que o exequente, acompanhando a diligência, tome os bens em depósito, para que, ato seguinte, pondere sobre adjudicação. Afinal, absolutamente improvável, a experiência no foro demonstra, não só o encontro de bens economicamente viáveis e penhoráveis, mas a arrematação/leilão deles. Indefiro, todavia, a intimação de vizinhos porquanto não evidenciada a prática da fraude, ônus que incumbe ao exequente. Silente o exequente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2720/2726: Indefiro o requerimento de suspensão da CNH/passaporte dos executados, uma vez que a medida postulada, restritiva de direitos, não visa a satisfação do débito, escopo único desta demanda. Efetivamente, o processo deve caminhar à prática de atos eficientes, úteis e verdadeiros, tendentes à obtenção de algum resultado prático, o que inocorre na hipótese. Defiro, por outro lado, a penhora de bens móveis, desde que o exequente, acompanhando a diligência, tome os bens em depósito, para que, ato seguinte, pondere sobre adjudicação. Afinal, absolutamente improvável, a experiência no foro demonstra, não só o encontro de bens economicamente viáveis e penhoráveis, mas a arrematação/leilão deles. Indefiro, todavia, a intimação de vizinhos porquanto não evidenciada a prática da fraude, ônus que incumbe ao exequente. Silente o exequente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
20/10/2025		Conclusos para Sentença
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Aguarde-se a solução do AI pelo prazo de 40 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a solução do AI pelo prazo de 40 dias. Após, conclusos. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70315222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 11:35
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica 8º
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0608/2025 Teor do ato: Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
10/07/2025		Mantida a Decisão Anterior Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70249932-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/07/2025 13:41
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: Fls. 2676/2681: Sem embargo do alegado, reafirmo as decisões de fls. 2659/2660 e 2674, inexistindo, nelas, os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. Rejeito os declaratórios. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
11/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 2676/2681: Sem embargo do alegado, reafirmo as decisões de fls. 2659/2660 e 2674, inexistindo, nelas, os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. Rejeito os declaratórios. Cumpra-se o lá determinado. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70213636-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/06/2025 18:43
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014930-07.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Wanderley Antonio Marotti - - Gabriela Sanches Napoleão - - Denilson Lambertini Napoleão - Margarete Guazzelli Marotti - Davi Borges de Aquino - Wme Negócios Imobiliários Ltda - - Pedro Waldomiro Marotti - - Jose Arimateia de Moura - - Elidia da Silva Caetano Fernandes - - Rkns Administradora de Bens Ltda e outro - Fls. 2663/2673: Indefiro a expedição de ofícios, pois não há nos autos indícios de titularidade de créditos a serem efetivamente encontrados pelas pesquisas requeridas. Ao contrário, cuida-se de requerimento amplo, genérico, sem pertinência com as especificidades da demanda. Não cabe ao juízo realização de pesquisas genéricas, de fins meramente especulativos, o que, inclusive, é obstado pelo ordenamento. Efetivamente, o processo deve caminhar à prática de atos eficientes, úteis e verdadeiros, tendentes à obtenção de algum resultado prático, o que inocorre na hipótese. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), GABRIELA SOUZA SANTOS (OAB 491709/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), FABIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 478841/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), EDUARDO SALES GARCIA (OAB 171708/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), VILMA RODRIGUES (OAB 99395/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Fls. 2663/2673: Indefiro a expedição de ofícios, pois não há nos autos indícios de titularidade de créditos a serem efetivamente encontrados pelas pesquisas requeridas. Ao contrário, cuida-se de requerimento amplo, genérico, sem pertinência com as especificidades da demanda. Não cabe ao juízo realização de pesquisas genéricas, de fins meramente especulativos, o que, inclusive, é obstado pelo ordenamento. Efetivamente, o processo deve caminhar à prática de atos eficientes, úteis e verdadeiros, tendentes à obtenção de algum resultado prático, o que inocorre na hipótese. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
05/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 2663/2673: Indefiro a expedição de ofícios, pois não há nos autos indícios de titularidade de créditos a serem efetivamente encontrados pelas pesquisas requeridas. Ao contrário, cuida-se de requerimento amplo, genérico, sem pertinência com as especificidades da demanda. Não cabe ao juízo realização de pesquisas genéricas, de fins meramente especulativos, o que, inclusive, é obstado pelo ordenamento. Efetivamente, o processo deve caminhar à prática de atos eficientes, úteis e verdadeiros, tendentes à obtenção de algum resultado prático, o que inocorre na hipótese. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70205570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 00:27
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Fls. 2634/2369 e 2640/2642: Deu-se cumprimento ao v. acórdão, não pairando, sobre a decisão do embargada, vício da omissão, contradição ou obscuridade. Pediu-se, no caso, a expedição de mais de uma dezena de ofícios para que instituições financeiras "informem os dados de possíveis terceiros que também integrem a relação entre elas e os Executados", devassa que reputo indevida, ainda mais dentro duma execução de pagar quantia certa, sobre o sigilo bancário, inclusive de terceiros. A diligência, na verdade, pretende mergulhar aleatóriamente em atividades financeiras de modo amplo e indevido, a pretexto de se detectar "possíveis fraudes". Tais informações, em face do conjunto de informações colhidos nos autos, nada interessam à demanda. Rejeito os declaratórios. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
07/05/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 2634/2369 e 2640/2642: Deu-se cumprimento ao v. acórdão, não pairando, sobre a decisão do embargada, vício da omissão, contradição ou obscuridade. Pediu-se, no caso, a expedição de mais de uma dezena de ofícios para que instituições financeiras "informem os dados de possíveis terceiros que também integrem a relação entre elas e os Executados", devassa que reputo indevida, ainda mais dentro duma execução de pagar quantia certa, sobre o sigilo bancário, inclusive de terceiros. A diligência, na verdade, pretende mergulhar aleatóriamente em atividades financeiras de modo amplo e indevido, a pretexto de se detectar "possíveis fraudes". Tais informações, em face do conjunto de informações colhidos nos autos, nada interessam à demanda. Rejeito os declaratórios. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70163464-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 20:24
06/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.25.70162676-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/05/2025 15:17
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página: 4222/4237
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Fls. 2629/2630, item 3: nego a expedição de ofícios, porque como se denota das demais pesquisas realizadas nos autos, mesmo que existam co-titulares, procuradores, etc, fato é que não existe dinheiro a ser penhorado. Aguarde-se pelo prazo requerido (fls. 2629/2630, item 1). Decorrido e no silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2629/2630, item 3: nego a expedição de ofícios, porque como se denota das demais pesquisas realizadas nos autos, mesmo que existam co-titulares, procuradores, etc, fato é que não existe dinheiro a ser penhorado. Aguarde-se pelo prazo requerido (fls. 2629/2630, item 1). Decorrido e no silêncio, arquive-se. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70156206-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:03
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: "Fls. 2615/2625: ciência (respostas das pesquisas CENSEC e CCS-BACEN)." Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
16/04/2025		Ato ordinatório "Fls. 2615/2625: ciência (respostas das pesquisas CENSEC e CCS-BACEN)."
16/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Disponibilização: 15/04/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185 Página: 2316/2328
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Fls. 2599/2608: Cumpra-se; ou seja, promova-se a pesquisa CSS-BACEN e CENSEC, pagando-se as despesas pertinentes. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2599/2608: Cumpra-se; ou seja, promova-se a pesquisa CSS-BACEN e CENSEC, pagando-se as despesas pertinentes. Aguarde-se por 10 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70133342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 17:48
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Fls. 2592/2593: aguarde-se mais 30 (trinta) dias pelo julgamento do Agravo de Instrumento. Decorridos, informe o cartório e conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2592/2593: aguarde-se mais 30 (trinta) dias pelo julgamento do Agravo de Instrumento. Decorridos, informe o cartório e conclusos. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70075884-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 18:24
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/01/2025		Mantida a Decisão Anterior Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70003290-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/01/2025 19:49
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
03/12/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70522403-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/12/2024 18:36
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Fls. 2542/2543: Indefiro, pesquisa CENSEC, pois tendo os executados porventura adquiridos bens e deixado de indicá-los a penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Medida sem efeito prático, que indefiro. Pesquisas de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, que é amplo e consistente, capturando dinheiro que transita por instituições financeiras, foram realizadas, mais de uma vez, ao longo da demanda. Portanto, indefiro a pesquisa CCS Bacen. Por fim, a diligência para obter a informação almejada pelo CRCJUD pode ser realizada pela própria parte, razão pela qual indefiro a medida. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
26/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 2542/2543: Indefiro, pesquisa CENSEC, pois tendo os executados porventura adquiridos bens e deixado de indicá-los a penhora, tampouco encontrados tais bens pelas providências já implementadas nos autos, dificilmente foram registradas escrituras ou procurações públicas sobre tais transações. Medida sem efeito prático, que indefiro. Pesquisas de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, que é amplo e consistente, capturando dinheiro que transita por instituições financeiras, foram realizadas, mais de uma vez, ao longo da demanda. Portanto, indefiro a pesquisa CCS Bacen. Por fim, a diligência para obter a informação almejada pelo CRCJUD pode ser realizada pela própria parte, razão pela qual indefiro a medida. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70509938-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 13:56
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Publicação da r. decisão de fls. 2524/2525, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Informe a exequente o resultado dos leilões realizados nos autos nº 1014089-12.2016.8.26.0564. Sem prejuízo, defiro, uma vez mais, o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Gabriela Sanches Napoleão, Wanderley Antonio Marotti e Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 06 de novembro de 2024. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Fls. 2528/2535: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa). Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação da r. decisão de fls. 2524/2525, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546): Informe a exequente o resultado dos leilões realizados nos autos nº 1014089-12.2016.8.26.0564. Sem prejuízo, defiro, uma vez mais, o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Gabriela Sanches Napoleão, Wanderley Antonio Marotti e Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 06 de novembro de 2024.
12/11/2024		Ato ordinatório Fls. 2528/2535: ciência (pesquisa SISBAJUD negativa).
12/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/11/2024		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Informe a exequente o resultado dos leilões realizados nos autos nº 1014089-12.2016.8.26.0564. Sem prejuízo, defiro, uma vez mais, o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo (30 dias), a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP's, a cada período de 30 dias), até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Gabriela Sanches Napoleão, Wanderley Antonio Marotti e Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 06 de novembro de 2024.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70480940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 15:56
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80066173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 20:23
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Fls. 2511/2512: Há notícia nos autos - fls. 2439 - de que o imóvel de matrícula n° 75.345, cujo leilão nestes autos findou-se sem licitantes, será levado à hasta pública também na demanda nº 1014089-12.2016.8.26.0564, na qual o exequente também figura como credor (fls. 2440/2443). Para evitar atos conflitantes entre os Juízos, decorrentes de hastas simultâneas, postergo a deliberação acerca da renovação do leilão nestes autos, até finalização da hasta na demanda supracitada. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, diga o exequente. Silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2511/2512: Há notícia nos autos - fls. 2439 - de que o imóvel de matrícula n° 75.345, cujo leilão nestes autos findou-se sem licitantes, será levado à hasta pública também na demanda nº 1014089-12.2016.8.26.0564, na qual o exequente também figura como credor (fls. 2440/2443). Para evitar atos conflitantes entre os Juízos, decorrentes de hastas simultâneas, postergo a deliberação acerca da renovação do leilão nestes autos, até finalização da hasta na demanda supracitada. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, diga o exequente. Silente, arquive-se. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70405202-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 11:43
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Fls. 2455 e ss.: ciência. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato ordinatório Fls. 2455 e ss.: ciência.
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70394380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:33
11/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Terceiro Cível, processo n° 1024918-71.2024.8.26.0564, foram julgados procedentes.
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls. 2435: A reserva de crédito mencionada incide sobre o imóvel de matrícula nº 35.312. Não mais aqui subsiste, porquanto houve arrematação perante juízo trabalhista, conforme consignado no despacho de fls. 2414/2415, § 1º. Fls. 2439/2443: Notícia de que o imóvel de matrícula n° 75.345, com leilão em curso neste processo, será levado à hasta pública também na demanda nº 1014089-12.2016.8.26.0564. Observo que o leilão aqui em curso tem previsão de encerramento em 12.09.2024 (2ª praça). O leilão agendado no processo nº 1014089-12.2016.8.26.0564 inicia sua primeira praça em 30.09.2024. Não há risco, portanto, a princípio, de arrematações simultâneas ou atos contraditórios entre os Juízos. Aguarde-se, nesse sentido, o resultado dos leilões aqui designados, incumbindo ao leiloeiro comunicar o desenlace da hasta também ao Juízo onde tramita a outra demanda. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2435: A reserva de crédito mencionada incide sobre o imóvel de matrícula nº 35.312. Não mais aqui subsiste, porquanto houve arrematação perante juízo trabalhista, conforme consignado no despacho de fls. 2414/2415, § 1º. Fls. 2439/2443: Notícia de que o imóvel de matrícula n° 75.345, com leilão em curso neste processo, será levado à hasta pública também na demanda nº 1014089-12.2016.8.26.0564. Observo que o leilão aqui em curso tem previsão de encerramento em 12.09.2024 (2ª praça). O leilão agendado no processo nº 1014089-12.2016.8.26.0564 inicia sua primeira praça em 30.09.2024. Não há risco, portanto, a princípio, de arrematações simultâneas ou atos contraditórios entre os Juízos. Aguarde-se, nesse sentido, o resultado dos leilões aqui designados, incumbindo ao leiloeiro comunicar o desenlace da hasta também ao Juízo onde tramita a outra demanda. Oportunamente, conclusos. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70363796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:38
28/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80054497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 16:09
12/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Fls. 2425/2426: Defiro, desentranhe-se. Cumpra-se, no mais, o ato ordinatório de fls. 2427. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 Página: 2090/2091
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2425/2426: Defiro, desentranhe-se. Cumpra-se, no mais, o ato ordinatório de fls. 2427. Int.
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Fls. 2424: ciência. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2424: ciência.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70321794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 14:01
02/08/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Fls. 2366/2412: O imóvel de matrícula nº 35.312, penhorado às fls. 518 destes autos, fora arrematado em leilão perante a Justiça do Trabalho (Ação Trabalhista nº 1000456-29.2016.5.02.0603), conforme atesta o auto de arrematação colacionado ao processo (fls. 2409/2412). Levante-se, portanto, a restrição incidente sobre o bem, cabendo ao arrematante interessado, habilitado nos autos, providenciar o necessário. No mais, malgrado a hasta pública em curso refira-se a bem diverso, de matrícula imobiliária n° 75.345 (fls. 2351), comunique-se também o leiloeiro, para ciência. Cumpra-se o despacho de fls. 2339, § 2º. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Monteiro da Silva (OAB 478841/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2366/2412: O imóvel de matrícula nº 35.312, penhorado às fls. 518 destes autos, fora arrematado em leilão perante a Justiça do Trabalho (Ação Trabalhista nº 1000456-29.2016.5.02.0603), conforme atesta o auto de arrematação colacionado ao processo (fls. 2409/2412). Levante-se, portanto, a restrição incidente sobre o bem, cabendo ao arrematante interessado, habilitado nos autos, providenciar o necessário. No mais, malgrado a hasta pública em curso refira-se a bem diverso, de matrícula imobiliária n° 75.345 (fls. 2351), comunique-se também o leiloeiro, para ciência. Cumpra-se o despacho de fls. 2339, § 2º. Int.
30/07/2024		Conclusos para Sentença
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver habilitado a terceira interessada RKNS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, e o seu procurador (fls. 2368), nesta demanda
29/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70314324-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2024 21:17
15/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0485/2024 Teor do ato: "Fls. 2350/2358 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 16 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerará no dia 19 de agosto de 2024 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerará em 12 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. conforme edital publicado e afixado em local próprio". Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Ato ordinatório "Fls. 2350/2358 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 16 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerará no dia 19 de agosto de 2024 às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerará em 12 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. conforme edital publicado e afixado em local próprio".
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Fls. 2290/2291: Defiro. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70269679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 15:01
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2290/2291: Defiro. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70266951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 13:48
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Fls. 2282/2283: Pedido de informações formulado pelo eminente relator do AI 2049970-95.2024.8.26.0000, rel. Des. Ernani Desco Filho. O juízo deu cumprimento ao AI 2228385-37.2023.8.26.0000, assentando que seria tomado como valor do bem (matrícula 35.312 - 1º CRI/SBC) aquele indicado pelo leiloeiro em sua avaliação (fls. 1545/1550). Redução considerada, ao invés de natural valorização, própria do mercado imobiliário, vale dizer, R$ 660.958,50, em julho de 2023. Portanto, reconsidero, no ponto, a decisão agravada (fls. 1850/1851), para restabelecer, como valor do imóvel mencionado, a quantia de R$ 660.958,50, em julho de 2023. Comunique-se a instância superior, com cópia do despacho (fls. 2282/2283). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2279. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2282/2283: Pedido de informações formulado pelo eminente relator do AI 2049970-95.2024.8.26.0000, rel. Des. Ernani Desco Filho. O juízo deu cumprimento ao AI 2228385-37.2023.8.26.0000, assentando que seria tomado como valor do bem (matrícula 35.312 - 1º CRI/SBC) aquele indicado pelo leiloeiro em sua avaliação (fls. 1545/1550). Redução considerada, ao invés de natural valorização, própria do mercado imobiliário, vale dizer, R$ 660.958,50, em julho de 2023. Portanto, reconsidero, no ponto, a decisão agravada (fls. 1850/1851), para restabelecer, como valor do imóvel mencionado, a quantia de R$ 660.958,50, em julho de 2023. Comunique-se a instância superior, com cópia do despacho (fls. 2282/2283). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2279. Int.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Fls. 2276/2278: A alienação por leilão judicial dar-se-á nos termos estabelecidos no despacho de fls. 2171/2173. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2276/2278: A alienação por leilão judicial dar-se-á nos termos estabelecidos no despacho de fls. 2171/2173. Cumpra-se o lá determinado. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70253237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:09
20/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Fls. 2265/2269: Ação de embargos de terceiro julgada extinta sem resolução do mérito. Não há mais óbice, portanto, para continuidade do novo praceamento do bem imóvel. Cumpra-se, assim, o despacho de fls. 2171/2173, comunicando-se o leiloeiro para prosseguimento da hasta. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Vilma Rodrigues (OAB 99395/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2265/2269: Ação de embargos de terceiro julgada extinta sem resolução do mérito. Não há mais óbice, portanto, para continuidade do novo praceamento do bem imóvel. Cumpra-se, assim, o despacho de fls. 2171/2173, comunicando-se o leiloeiro para prosseguimento da hasta. Int.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de terceiro sob nº 1007618-96.2024.8.26.0564 foram julgados conforme segue.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Disponibilização: 04/06/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 Página: 2233/2251
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: I - Fls. 2258: MLE expedido. II - Fls. 2259/2260: ciência. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I - Fls. 2258: MLE expedido. II - Fls. 2259/2260: ciência.
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Fls. 2251/2253: Na esteira do despacho de fls. 2092/2095, restitua-se ao arrematante os valores por ele depositados. No mais, tendo em vista o efeito suspensivo concedido às fls. 62/63 da ação de embargos de terceiro 1007618-96.2024.8.26.0564, o leilão deverá permanecer suspenso até deliberação naqueles autos. Comunique-se o leiloeiro. Com o julgamento dos embargos de terceiro, conclusos para deliberação sobre a continuidade do praceamento. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2251/2253: Na esteira do despacho de fls. 2092/2095, restitua-se ao arrematante os valores por ele depositados. No mais, tendo em vista o efeito suspensivo concedido às fls. 62/63 da ação de embargos de terceiro 1007618-96.2024.8.26.0564, o leilão deverá permanecer suspenso até deliberação naqueles autos. Comunique-se o leiloeiro. Com o julgamento dos embargos de terceiro, conclusos para deliberação sobre a continuidade do praceamento. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70211387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 16:00
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Fls. 2241/2242: defiro. Aguarde-se pela apresentação do edital. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2241/2242: defiro. Aguarde-se pela apresentação do edital. Int.
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado a penhora no rosto dos autos
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70198330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 09:44
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Fls. 2176/2238: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2171/2173. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2176/2238: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2171/2173. Int.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Requerida nova tentativa de expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 87,50% do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
15/05/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Requerida nova tentativa de expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 87,50% do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70191564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 09:23
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Fls. 2164: MLE expedido. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2164: MLE expedido.
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Disponibilização: 07/05/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961 Página: 1954/1965
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Disponibilização: 07/05/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961 Página: 1943/1952
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Fls. 2154/2155 e 2158: Cumpra-se o despacho de fls. 2092/2095, restituindo-se os valores depositados, tal como lá determinado. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2154/2155 e 2158: Cumpra-se o despacho de fls. 2092/2095, restituindo-se os valores depositados, tal como lá determinado. Int.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70178016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 09:31
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Fls. 2145/2151: De fato, o executado Wanderley Antonio Marotti figura no polo passivo da reclamação trabalhista. À vista dessa informação, acolho os embargos, no ponto, para determinar que, havendo arrematação naqueles autos por valor maior que o crédito trabalhista (que conserva sua preferência), o saldo remanescente deverá ser destinado a pagar o crédito do exequente nestes autos. Nesses termos, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Leste). Lavre-se o termo respectivo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. Assim resolvo os declaratórios. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 2092/2095. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
05/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70177871-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2024 20:48
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2145/2151: De fato, o executado Wanderley Antonio Marotti figura no polo passivo da reclamação trabalhista. À vista dessa informação, acolho os embargos, no ponto, para determinar que, havendo arrematação naqueles autos por valor maior que o crédito trabalhista (que conserva sua preferência), o saldo remanescente deverá ser destinado a pagar o crédito do exequente nestes autos. Nesses termos, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Leste). Lavre-se o termo respectivo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. Assim resolvo os declaratórios. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 2092/2095. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70175749-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2024 09:32
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: "Fls. 2139/2141 - ciência. " Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
25/04/2024		Ato ordinatório "Fls. 2139/2141 - ciência. "
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica 8º
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Fls. 2134/2135: Se inseriu no edital, o fez por conta própria, sem autorização do juízo. Nada a acrescentar ao decidido. Ademais, esclarecido pelo leiloeiro que os autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603 tramitam perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Leste), indefiro a penhora no rosto dos autos, porquanto é incabível a penhora de créditos de origem trabalhista, independentemente de ser verba salarial ou indenizatória, pois ambas têm natureza alimentar, nos termos do art.833 , inc.IV , do CPC. Repiso, no ponto, que "o crédito trabalhista goza de preferência máxima, sobrepondo-se a quaisquer outros créditos independentemente da anterioridade da penhora". Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2092/2095. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2134/2135: Se inseriu no edital, o fez por conta própria, sem autorização do juízo. Nada a acrescentar ao decidido. Ademais, esclarecido pelo leiloeiro que os autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603 tramitam perante a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Leste), indefiro a penhora no rosto dos autos, porquanto é incabível a penhora de créditos de origem trabalhista, independentemente de ser verba salarial ou indenizatória, pois ambas têm natureza alimentar, nos termos do art.833 , inc.IV , do CPC. Repiso, no ponto, que "o crédito trabalhista goza de preferência máxima, sobrepondo-se a quaisquer outros créditos independentemente da anterioridade da penhora". Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 2092/2095. Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70159610-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 13:21
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 Página: 1942/1951
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Fls. 2102/2103: informe a exequente em que Vara tramitam os autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2102/2103: informe a exequente em que Vara tramitam os autos nº 1000456-29.2016.5.02.0603. Após, conclusos. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Conclusos para Sentença
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70154586-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/04/2024 10:09
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Fls. 1987/1992, 2000/2008, 2010/2016, 2018/2020, 2054/2091: Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve a penhora de parte ideal (12,5%) do imóvel de matrícula nº 75.345, de titularidade do executado Wanderley Antonio Marotti, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, com expropriação e licitante vencedor (lote 2 do leilão). Nas execuções, é pressuposto para o leilão de imóvel indivisível no qual há copropriedade que a penhora não avance sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Todavia, estabelecida essa limitação à penhora, é permitida, em tese, a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo CPC, em especial a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio. No que tange à preferência, não há na lei processual prazo para manifestação de tal interesse, mas, sem dúvida, não pode ser em face do arrematante após o encerramento das hastas. Caso admitida tal hipótese, criar-se-ia espécie de privilégio ao co-proprietário, pois, comodamente, optando não participar do leilão, com todos os ônus decorrentes, aguardaria aportar aos autos a informação de algum "vencedor", para, num prazo que a lei não especifica (porque a situação não é admitida pelo ordenamento), empatar singelamente o ofertado pelo arrematante, apenas em valor que importar para fins de liquidação da quota-parte do executado. Veja-se que a norma, ao tratar da preferência do co-proprietário, fala em "igualdade de condições" (art. 843 § 2º CPC), cenário que implica não só na identidade de valores, mas de "oportunidades", sabidamente muito mais limitadas em ambiente de leilão, onde inerente a disputa e a obediência de uma série de regras definidas em edital. A "igualdade de oferta" (art. 892 § 2º CPC), coisa diversa da "igualdade de condições", dá-se quando todos se encontram num mesmo ambiente de disputa (leilão), tanto que a norma define tal regra de desempate quando "houver mais de um pretendente" (expressão da norma). No caso em tela, Pedro Waldomiro Marotti, co-proprietário, pretendendo exercer direito de preferência em relação à fração ideal de 12,5% do imóvel, não só se manifestou extemporaneamente, após o encerramento do leilão, apondo-se ao arrematante (vencedor), em situação de privilegiada face aos demais pretendentes, como, também, fez depósito limitado ao quota-parte do executado em montante bem inferior (R$ 48.240,10) ao do vencedor Locatak Locação de Máquinas de Equipamentos LTDA (R$ 385.920,75), que, sujeitando-se ao edital, pagou a comissão de leiloeiro. Ou seja, tanto não existiu igualdade de condições, quanto não existiu igualdade de oferta, supondo-se, neste último caso, que o co-proprietário tivesse participado do leilão, coisa que (comodamente) não o fez. De outro lado, em virtude da previsão constante no art. 843, § 2º, que apregoa que "não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação", é inviável a homologação da arrematação, pelo valor de 69,68% do valor da avaliação (fls. 2019), porquanto tendo sido penhorado exclusivamente a fração ideal de 12,5% pertencente ao executado, o restante das frações somadas (87,7%) atingem o montante de R$ 477.604,61, tomando-se o valor da avaliação como referência, tendo sido depositado R$ 385.920,75 pelo licitante dado como vencedor da hasta. Ou seja, o valor depositado é insuficiente para garantia da preservação total do patrimônio dos coproprietários não devedores (fls. 475 - R.3, prenotação nº 454.231). Dessa forma, sendo impossível a homologação da arrematação, determino a restituição a Locatak Locação de Máquinas de Equipamentos LTDA do valor depositado a título de lance, assim como a restituição a Pedro Waldomiro Marotti do valor depositado a título de exercício do direito de preferência. Por fim, saliento que o crédito trabalhista goza de preferência máxima, sobrepondo-se a quaisquer outros créditos independentemente da anterioridade da penhora. Ainda que assim seja, em razão da inviabilidade de homologar-se a arrematação, restituindo-se o status quo ante, nada a prover no momento no que concerne às penhoras dos credores trabalhistas. Eventual novo leilão, se assim requerer o exequente, deverá observar o valor total da avaliação para fins de aceite do lance, para que possa haver algum proveito econômico na expropriação. O juízo não autorizou alienação particular (fls. 2020). Informe-se o leiloeiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorridos, silente o exequente, e levantados os valores, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1987/1992, 2000/2008, 2010/2016, 2018/2020, 2054/2091: Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve a penhora de parte ideal (12,5%) do imóvel de matrícula nº 75.345, de titularidade do executado Wanderley Antonio Marotti, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, com expropriação e licitante vencedor (lote 2 do leilão). Nas execuções, é pressuposto para o leilão de imóvel indivisível no qual há copropriedade que a penhora não avance sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Todavia, estabelecida essa limitação à penhora, é permitida, em tese, a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não devedor as proteções previstas pelo CPC, em especial a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio. No que tange à preferência, não há na lei processual prazo para manifestação de tal interesse, mas, sem dúvida, não pode ser em face do arrematante após o encerramento das hastas. Caso admitida tal hipótese, criar-se-ia espécie de privilégio ao co-proprietário, pois, comodamente, optando não participar do leilão, com todos os ônus decorrentes, aguardaria aportar aos autos a informação de algum "vencedor", para, num prazo que a lei não especifica (porque a situação não é admitida pelo ordenamento), empatar singelamente o ofertado pelo arrematante, apenas em valor que importar para fins de liquidação da quota-parte do executado. Veja-se que a norma, ao tratar da preferência do co-proprietário, fala em "igualdade de condições" (art. 843 § 2º CPC), cenário que implica não só na identidade de valores, mas de "oportunidades", sabidamente muito mais limitadas em ambiente de leilão, onde inerente a disputa e a obediência de uma série de regras definidas em edital. A "igualdade de oferta" (art. 892 § 2º CPC), coisa diversa da "igualdade de condições", dá-se quando todos se encontram num mesmo ambiente de disputa (leilão), tanto que a norma define tal regra de desempate quando "houver mais de um pretendente" (expressão da norma). No caso em tela, Pedro Waldomiro Marotti, co-proprietário, pretendendo exercer direito de preferência em relação à fração ideal de 12,5% do imóvel, não só se manifestou extemporaneamente, após o encerramento do leilão, apondo-se ao arrematante (vencedor), em situação de privilegiada face aos demais pretendentes, como, também, fez depósito limitado ao quota-parte do executado em montante bem inferior (R$ 48.240,10) ao do vencedor Locatak Locação de Máquinas de Equipamentos LTDA (R$ 385.920,75), que, sujeitando-se ao edital, pagou a comissão de leiloeiro. Ou seja, tanto não existiu igualdade de condições, quanto não existiu igualdade de oferta, supondo-se, neste último caso, que o co-proprietário tivesse participado do leilão, coisa que (comodamente) não o fez. De outro lado, em virtude da previsão constante no art. 843, § 2º, que apregoa que "não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação", é inviável a homologação da arrematação, pelo valor de 69,68% do valor da avaliação (fls. 2019), porquanto tendo sido penhorado exclusivamente a fração ideal de 12,5% pertencente ao executado, o restante das frações somadas (87,7%) atingem o montante de R$ 477.604,61, tomando-se o valor da avaliação como referência, tendo sido depositado R$ 385.920,75 pelo licitante dado como vencedor da hasta. Ou seja, o valor depositado é insuficiente para garantia da preservação total do patrimônio dos coproprietários não devedores (fls. 475 - R.3, prenotação nº 454.231). Dessa forma, sendo impossível a homologação da arrematação, determino a restituição a Locatak Locação de Máquinas de Equipamentos LTDA do valor depositado a título de lance, assim como a restituição a Pedro Waldomiro Marotti do valor depositado a título de exercício do direito de preferência. Por fim, saliento que o crédito trabalhista goza de preferência máxima, sobrepondo-se a quaisquer outros créditos independentemente da anterioridade da penhora. Ainda que assim seja, em razão da inviabilidade de homologar-se a arrematação, restituindo-se o status quo ante, nada a prover no momento no que concerne às penhoras dos credores trabalhistas. Eventual novo leilão, se assim requerer o exequente, deverá observar o valor total da avaliação para fins de aceite do lance, para que possa haver algum proveito econômico na expropriação. O juízo não autorizou alienação particular (fls. 2020). Informe-se o leiloeiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorridos, silente o exequente, e levantados os valores, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/04/2024		Conclusos para Sentença
15/04/2024		Conclusos para Despacho
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70144895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 19:12
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Disponibilização: 12/04/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 Página: 1703/1709
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Fls. 1987/1992 e 2018/2045: Preliminarmente à deliberação, aguarde-se a manifestação do exequente, conforme despacho de fls. 1997. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1987/1992 e 2018/2045: Preliminarmente à deliberação, aguarde-se a manifestação do exequente, conforme despacho de fls. 1997. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, conclusos. Int.
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Fls. 2047: Ciência. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Davidson Gonçalves Ogleari (OAB 208754/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
10/04/2024		Ato ordinatório Fls. 2047: Ciência.
10/04/2024		Ofício Juntado
10/04/2024		Conclusos para Sentença
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver habilitado os terceiros Jose Arimatéia de Moura e Elidia da Silva Caetano Fernandes nesta execução
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70137951-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 21:24
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70137394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:53
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70137071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:33
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Fls. 1987/1995: diga a exequente. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Victor Portela Costa Marotti (OAB 494268/SP), Gabriela Souza Santos (OAB 491709/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1987/1995: diga a exequente. Após, conclusos. Int.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver habilitado o terceiro interessado Pedro Waldomiro Marotti nesta execução
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70130950-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 19:12
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Fls. 1969: As informações sobre o bem encontram-se dispostas no edital de leilão (fls. 1868/1878). Cabe, no mais, ao interessado avaliar a conveniência da arrematação, por conta e risco, não indagar, porque parte não é, acerca de questões que sequer foram controvertidas nos autos. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Sales Garcia (OAB 171708/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1969: As informações sobre o bem encontram-se dispostas no edital de leilão (fls. 1868/1878). Cabe, no mais, ao interessado avaliar a conveniência da arrematação, por conta e risco, não indagar, porque parte não é, acerca de questões que sequer foram controvertidas nos autos. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver habilitado o terceiro interessado WME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nesta execução.
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70117329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 17:10
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Fls. 1897/1898: Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1897/1898: Aguarde-se o leilão. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70091080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 16:29
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado a dívida fiscal
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Fls. 1888/1891: Dívida fiscal. Anote-se. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1888/1891: Dívida fiscal. Anote-se. Aguarde-se o leilão. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80011536-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:17
25/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70063612-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2024 12:52
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: "Fls. 1868/1878 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1ª praça terá início em 11 de março de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de março de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de março de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 03 de abril de 2024, às 14 horas". Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato ordinatório "Fls. 1868/1878 - Ciência às partes das hastas públicas designadas: 1ª praça terá início em 11 de março de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de março de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de março de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 03 de abril de 2024, às 14 horas".
14/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70039567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 12:43
05/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Fls. 1846/1849: De fato há erro material. Retifico, portanto, o despacho de fls. 1760/1762 apenas para constar que a avaliação referente ao imóvel (matrícula n. 75.345) consta às fls. 1464/1468 (R$ 545.833,84). Quanto à avaliação do imóvel (matrícula n. 35.312), há nos autos perícia realizada por meio de prova emprestada a pedido do próprio exequente (fls. 639/743) e acolhida pelo juízo (fls. 748) após viabilização de contraditório às partes. Assim, não infirmadas as premissas e conclusões alcançadas no laudo, rejeito a avaliação realizada pelo leiloeiro (fls. 1545/1550). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1464/1468, comunicando-se o leiloeiro para eventuais ajustes no edital de hasta pública. É como resolvo os declaratórios. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1846/1849: De fato há erro material. Retifico, portanto, o despacho de fls. 1760/1762 apenas para constar que a avaliação referente ao imóvel (matrícula n. 75.345) consta às fls. 1464/1468 (R$ 545.833,84). Quanto à avaliação do imóvel (matrícula n. 35.312), há nos autos perícia realizada por meio de prova emprestada a pedido do próprio exequente (fls. 639/743) e acolhida pelo juízo (fls. 748) após viabilização de contraditório às partes. Assim, não infirmadas as premissas e conclusões alcançadas no laudo, rejeito a avaliação realizada pelo leiloeiro (fls. 1545/1550). Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1464/1468, comunicando-se o leiloeiro para eventuais ajustes no edital de hasta pública. É como resolvo os declaratórios. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70028950-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2024 15:44
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70024903-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 18:02
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Fls. 1756/1759: Cumpra-se o v. acórdão, ou seja, tome-se como valor do bem aquele indicado pelo leiloeiro em sua avaliação (fls. 1545/1550). Requerida novamente expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Fls. 1764/1765: Reporto-me ao despacho de fls. 1760/1762. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1764/1765: Reporto-me ao despacho de fls. 1760/1762. Cumpra-se o lá determinado. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70012783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 14:42
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (fls. 1760/1762) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
17/01/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Fls. 1756/1759: Cumpra-se o v. acórdão, ou seja, tome-se como valor do bem aquele indicado pelo leiloeiro em sua avaliação (fls. 1545/1550). Requerida novamente expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70009560-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 09:57
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1099/2023 Teor do ato: Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, silente, arquive-se. Int.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70496773-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/12/2023 08:59
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 Página: 1979/1980
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Fls. 1741: Frilan Distribuídora de Generos Alimentícios LTDA. não é parte nesta execução. Esclareça, pois. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1741: Frilan Distribuídora de Generos Alimentícios LTDA. não é parte nesta execução. Esclareça, pois.
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Disponibilização: 12/12/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 Página: 2064/2076
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70492162-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2023 21:36
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Fls. 1737/1738: Pesquisa (CCS-Bacen) que não destina a localização de procurações. Ademais, pesquisas de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, que é amplo e consistente, capturando dinheiro que transita por instituições financeiras, foram realizadas, mais de uma vez, ao longo da demanda. Portanto, indefiro o pedido. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/12/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 1737/1738: Pesquisa (CCS-Bacen) que não destina a localização de procurações. Ademais, pesquisas de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, que é amplo e consistente, capturando dinheiro que transita por instituições financeiras, foram realizadas, mais de uma vez, ao longo da demanda. Portanto, indefiro o pedido. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70485369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:10
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1066/2023 Teor do ato: Fls. 1732/1733 Ciência. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/12/2023		Ato ordinatório Fls. 1732/1733 Ciência.
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1052/2023 Teor do ato: Fls. 1717/1727: Ciência. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/11/2023		Ato ordinatório Fls. 1717/1727: Ciência.
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1050/2023 Teor do ato: Fls. 1713/1714: Aguarde-se por mais 30 dias a solução do AI (n. 2228385-37.2023.8.26.0000). Int. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1713/1714: Aguarde-se por mais 30 dias a solução do AI (n. 2228385-37.2023.8.26.0000). Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70472942-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 09:48
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0994/2023 Teor do ato: Fls. 1709: a petição veio desacompanhada do substabelecimento sem reserva. Regularize, pois. Advogados(s): Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1709: a petição veio desacompanhada do substabelecimento sem reserva. Regularize, pois.
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70450575-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 20:05
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Disponibilização: 10/11/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857 Página: 2007/2028
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Fls. 1699: Ciência às partes. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1969. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1699: Ciência às partes. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1969. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70440694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 11:51
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Fls. 1694/1695: aguarde-se mais 30 (trinta) dias pelo julgamento do Agravo de Instrumento. Decorridos, informe a exequente e conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1694/1695: aguarde-se mais 30 (trinta) dias pelo julgamento do Agravo de Instrumento. Decorridos, informe a exequente e conclusos. Int.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70406964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2023 18:25
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Fls. 1690: petição veio desacompanhada do substabelecimento. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1690: petição veio desacompanhada do substabelecimento.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70347116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 07:39
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Fls. 1684/1685: Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso por 30 dias. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1684/1685: Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso por 30 dias. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Pedido de Informações Juntado
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Fls. 1678/1681: Atenda-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1674. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1678/1681: Atenda-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1674. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/08/2023		Mantida a Decisão Anterior Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo prazo de 30 dias. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70337729-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2023 20:40
21/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Fls. 1649: reconsidero o despacho de fls. 1647. Fls. 1625/1646: ciência às partes, à avaliadora e ao leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1567. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1649: reconsidero o despacho de fls. 1647. Fls. 1625/1646: ciência às partes, à avaliadora e ao leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1567. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de cumprir a r. determinação de fls. 1647, visto que o ofício de fls. 1625/1646 não trata sobre penhora no rosto dos autos. Isso posto, remoto os autos à conclusão.
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Fls. 1625/1646: penhora no rosto dos autos. Anote-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1567. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1625/1646: penhora no rosto dos autos. Anote-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1567. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Ofício Juntado
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.23.70306726-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2023 19:00
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 Página: 1724/1733
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Fls. 1570/1610: Penhora no rosto dos autos. Anote-se, Cumpra-se o despacho de fls. 1567. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1570/1610: Penhora no rosto dos autos. Anote-se, Cumpra-se o despacho de fls. 1567. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Ofício Juntado
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Fls. 1561/1564: Não é incumbência do leiloeiro a avaliação do imóvel penhorado, nem os honorários, considerando as características do bem e a qualificação do perito, são exagerados. Indefiro, portanto. Prazo de 07 dias para depósito (fls. 1551/1552). Com o depósito, intime-se, para início da avaliação, que deverá findar em 40 dias. Silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1561/1564: Não é incumbência do leiloeiro a avaliação do imóvel penhorado, nem os honorários, considerando as características do bem e a qualificação do perito, são exagerados. Indefiro, portanto. Prazo de 07 dias para depósito (fls. 1551/1552). Com o depósito, intime-se, para início da avaliação, que deverá findar em 40 dias. Silente, arquive-se. Int.
31/07/2023		Conclusos para Sentença
29/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70291258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 16:09
29/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70291192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 15:52
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0647/2023 Teor do ato: Fls. 1557: ciência às partes. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033S/P), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1557: ciência às partes.
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70282764-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 13:59
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Fls. 1494/1496: Sem embargo do alegado pelo leiloeiro, mantenho o entendimento exarado, na esteira do despacho de fls. 1484, §2º. Fls. 1551/1552: Com o depósito, em 10 dias, intime-se, para início dos trabalhos, que deverão findar em 30 dias. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1494/1496: Sem embargo do alegado pelo leiloeiro, mantenho o entendimento exarado, na esteira do despacho de fls. 1484, §2º. Fls. 1551/1552: Com o depósito, em 10 dias, intime-se, para início dos trabalhos, que deverão findar em 30 dias.
19/07/2023		Conclusos para Sentença
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70274872-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/07/2023 17:37
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70274334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 15:41
18/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 1484) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1486/1487) e comunique-se ao Juízo solicitante. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1484. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1486/1487) e comunique-se ao Juízo solicitante. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1484. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Fls. 1479/1481: Diante do pedido do exequente para reavaliação do imóvel (matrícula n. 75.345), reconsidero o despacho de fls. 1474/1476. Não obstante, a avaliação deve ser realizada por perito especializado. Assim, nomeio avaliadora Celli Telles Ribeiro Martins (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários. Fls. 1482: Tendo em vista a necessidade de reavaliação do imóvel (matrícula n. 75.345) e com o fim de assegurar-se a economia processual e o aproveitamento dos atos processuais, suspendo, por ora, a realização do leilão (matrícula n. 149.051) até a conclusão da referida avaliação, comunique-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/07/2023		Nomeado Perito Fls. 1479/1481: Diante do pedido do exequente para reavaliação do imóvel (matrícula n. 75.345), reconsidero o despacho de fls. 1474/1476. Não obstante, a avaliação deve ser realizada por perito especializado. Assim, nomeio avaliadora Celli Telles Ribeiro Martins (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários. Fls. 1482: Tendo em vista a necessidade de reavaliação do imóvel (matrícula n. 75.345) e com o fim de assegurar-se a economia processual e o aproveitamento dos atos processuais, suspendo, por ora, a realização do leilão (matrícula n. 149.051) até a conclusão da referida avaliação, comunique-se o leiloeiro. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) leioeiro (a) judicial (fls.1474/1476) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70264965-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 11:08
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70264773-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 09:49
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Indefiro a realização de nova avaliação (matrícula n. 75.345), porquanto os valores foram obtidos através de prova emprestada requerida pelo próprio exequente (fls. 639/640 e 748), e acolhida pelo juízo, após contraditório. Ademais, autorizada a alienação do bem por até 50% do valor da avaliação (fls. 978/986). Requerida novamente expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033S/P), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/07/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Indefiro a realização de nova avaliação (matrícula n. 75.345), porquanto os valores foram obtidos através de prova emprestada requerida pelo próprio exequente (fls. 639/640 e 748), e acolhida pelo juízo, após contraditório. Ademais, autorizada a alienação do bem por até 50% do valor da avaliação (fls. 978/986). Requerida novamente expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70261160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:08
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Fls. 1459/1460: Ciência ao exequente. Aguarde-se por 05 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1459/1460: Ciência ao exequente. Aguarde-se por 05 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70255748-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 10:04
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado as penhoras no rosto dos autos
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Fls. 1409/1412 e 1413/1454: Anote-se (penhoras no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1409/1412 e 1413/1454: Anote-se (penhoras no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
29/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70223803-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 11:33
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: Fls. 1399/1401: Ciência. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/06/2023		Ato ordinatório Fls. 1399/1401: Ciência.
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Fls. 1307/1308: ciência. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato ordinatório Fls. 1307/1308: ciência.
10/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70214029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 12:50
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70210619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:08
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Fls. 1295/1300: notícia da existência de débito fiscal. Anote-se para oportuno pagamento e dê-se ciência às partes e ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1295/1300: notícia da existência de débito fiscal. Anote-se para oportuno pagamento e dê-se ciência às partes e ao leiloeiro, para as providências cabíveis. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80024395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 19:56
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Fls. 1284/1290: ciência acerca das datas do leilão: a 1ª praça terá início em 16 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de julho de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1284/1290: ciência acerca das datas do leilão: a 1ª praça terá início em 16 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 19 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de junho de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de julho de 2023, às 15 horas e 30 minutos.
16/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70167578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 10:26
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Fls. 1228/1238 - ciência acerca das datas do leilão: A 1ª praça terá início em 06 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 29 de junho de 2023, às 15 horas. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1228/1238 - ciência acerca das datas do leilão: A 1ª praça terá início em 06 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 29 de junho de 2023, às 15 horas.
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Fls. 1127/1129: Homologo a minuta de edital (fls. 1130/1137) Aguarde-se no mais o leilão. Fls. 1208/1209: Ante a notícia da desconstituição da arrematação do imóvel (matrícula n. 35.312), retomo a expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/05/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Fls. 1127/1129: Homologo a minuta de edital (fls. 1130/1137) Aguarde-se no mais o leilão. Fls. 1208/1209: Ante a notícia da desconstituição da arrematação do imóvel (matrícula n. 35.312), retomo a expropriação por leilão judicial, nomeio Davi Borges de Aquino, incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
04/05/2023		Conclusos para Sentença
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70158501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 00:26
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70152148-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 11:01
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70137391-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 13:31
17/04/2023		Documento Juntado
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Fls. 1106/1108: Defiro a substituição, considerando a atuação precedente do leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1100/1102. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1106/1108: Defiro a substituição, considerando a atuação precedente do leiloeiro. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 1100/1102. Int.
13/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/04/2023		Conclusos para Sentença
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70128536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 10:51
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 1100/1102) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Requerida nova tentativa de expropriação por leilão judicial, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/04/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Requerida nova tentativa de expropriação por leilão judicial, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões - contato@megaleiloes.com.br), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70125522-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2023 18:11
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Fls. 1091: ciência acerca do auto de leilão negativo. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1091: ciência acerca do auto de leilão negativo.
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70113842-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 18:22
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Fls. 1041/1086: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1041/1086: Anote-se (penhora no rosto dos autos). Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/03/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Fls. 991 e ss.: ciência às partes. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 991 e ss.: ciência às partes.
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70065806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:11
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: "Fls. 978 e ss.: Ciência às partes das hastas públicas designadas: A 1ª praça terá início em 28 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 28 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos" Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2023		Ato ordinatório "Fls. 978 e ss.: Ciência às partes das hastas públicas designadas: A 1ª praça terá início em 28 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 28 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos"
27/01/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70014410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 14:32
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Fls. 909/910: As prenotações (fls. 563/564 e 584) já indicam que as penhoras recaem apenas sobre a propriedade do executado (parte ideal de 12,5% do imóvel).Nada a deliberar, portanto. Aguarde-se, no mais, a apresentação do edital de leilão (fls. 907). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 909/910: As prenotações (fls. 563/564 e 584) já indicam que as penhoras recaem apenas sobre a propriedade do executado (parte ideal de 12,5% do imóvel).Nada a deliberar, portanto. Aguarde-se, no mais, a apresentação do edital de leilão (fls. 907). Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
22/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70013476-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2023 21:08
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70003957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 13:34
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) leiloeiro(a) judicial Davi Borges de Aquino (fls. 901) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Denys Davi Borges de Aquino (fls. 898/900), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
09/01/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Requerida expropriação por leilão judicial, nomeio Denys Davi Borges de Aquino (fls. 898/900), incumbindo-lhe (i) publicar o edital, anunciando a alienação; (ii) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; (iii) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; (iv) receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; (v) prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 883, e seguintes, CPC). Além da rede mundial de computadores, os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios (art. 887, § 5º, CPC). Cumprirá ao leiloeiro, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, cientificar o (i) executado (por meio de seu advogado ou, se não tiver procurado constituído nos autos, por carta registrada ou outro meio idôneo), (ii) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (iii) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; (iv) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; (v) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; (vi) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; (vii) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; (viii) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Não será aceito lance que ofereça preço vil; ou seja, o preço inferior a 50 (cinquenta) por cento do valor da avaliação (art. 891, CPC). O pagamento, que será integral, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. A comissão devida ao leiloeiro, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), será paga à vista pelo arrematante, mediante depósito judicial (art. 267, parágrafo único, NSCGJ), não se incluindo no preço do lanço. Anoto que a proposta de aquisição do bem penhorado em prestações, consoante dispõe o art. 895, Código de Processo Civil, não suspenderá o leilão. Int.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
04/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70000582-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/01/2023 12:30
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1147/2022 Teor do ato: Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70429454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 19:33
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1123/2022 Teor do ato: Fls. 885 e ss.: ciência ao exequente. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 885 e ss.: ciência ao exequente.
30/11/2022		Documento Juntado
30/11/2022		Documento Juntado
19/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1078/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de 20 (vinte) dias (fls. 880/881). Decorridos e no silêncio, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo de 20 (vinte) dias (fls. 880/881). Decorridos e no silêncio, arquive-se. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70391981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 18:22
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1051/2022 Teor do ato: Fls. 869/876: ciência. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 869/876: ciência.
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
26/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1038/2022 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos (fls. 859, item 4). Lavre-se os termos respectivos e oficie-se àqueles Juízos solicitando a adoção das providências cabíveis. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
24/10/2022		Penhora Deferida Defiro a penhora no rosto dos autos (fls. 859, item 4). Lavre-se os termos respectivos e oficie-se àqueles Juízos solicitando a adoção das providências cabíveis. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70370315-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/10/2022 15:42
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Fls. 852/854: ciência ao exequente. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 852/854: ciência ao exequente.
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
10/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001755-83.2017.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP. Lavre-se o termo respectivo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 815, § 2º. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
07/10/2022		Penhora Deferida Defiro a penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001755-83.2017.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP. Lavre-se o termo respectivo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 815, § 2º. Int.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70351176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 15:09
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Diga a exequente (fls. 828/843). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a exequente (fls. 828/843). Após, conclusos. Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70342777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 22:18
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70331678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 10:02
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Fls. 817/820: ciência. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 817/820: ciência.
21/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
20/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0919/2022 Teor do ato: Fls. 795/796 e fls. 805/806: O leilão não ocorrera neste processo. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1018521-74.2016.8.26.0564, em trâmite na 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Lavre-se o termo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. No mais, certificado o decurso do prazo (fls. 512/513), conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
19/09/2022		Penhora Deferida Fls. 795/796 e fls. 805/806: O leilão não ocorrera neste processo. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1018521-74.2016.8.26.0564, em trâmite na 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Lavre-se o termo e oficie-se àquele Juízo solicitando a adoção das providências cabíveis. No mais, certificado o decurso do prazo (fls. 512/513), conclusos. Int.
19/09/2022		Conclusos para Sentença
19/09/2022		Conclusos para Decisão
17/09/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70325052-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/09/2022 18:31
17/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70324804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:50
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0881/2022 Teor do ato: Ciência às partes (fls. 787/788). Sem prejuízo, diga a exequente (fls. 790/791). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes (fls. 787/788). Sem prejuízo, diga a exequente (fls. 790/791). Após, conclusos. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA471366990TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti
07/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA471366986TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti
07/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471366972TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti Diligência : 02/09/2022
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70308761-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 16:58
29/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70297049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 17:15
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: "Fls. 767/775: ciência (resultados das pesquisas de endereços)." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
22/08/2022		Ato ordinatório "Fls. 767/775: ciência (resultados das pesquisas de endereços)."
22/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Fls. 758/759: Recolhidas as despesas devidas, defiro (SIEL, SISBAJUD, INFOJUD). Com as informações, diga o exequente. Silente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 758/759: Recolhidas as despesas devidas, defiro (SIEL, SISBAJUD, INFOJUD). Com as informações, diga o exequente. Silente, arquivem-se. Int.
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70266870-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 10:32
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: I - Fls. 751/752: ciência ao executado. II - Fls. 754: ciência ao exequente. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I - Fls. 751/752: ciência ao executado. II - Fls. 754: ciência ao exequente.
01/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70257344-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 09:45
23/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Acolho os laudos de avaliação (prova emprestada). Determino, contudo, que a exequente apresente a atualização monetária dos valores de avaliação, de acordo com a Tabela Prática do TJSP. Após, ciência aos executados e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Acolho os laudos de avaliação (prova emprestada). Determino, contudo, que a exequente apresente a atualização monetária dos valores de avaliação, de acordo com a Tabela Prática do TJSP. Após, ciência aos executados e tornem conclusos. Int.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Fls. 639/742: Faculto o contraditório (prova emprestada). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 639/742: Faculto o contraditório (prova emprestada). Após, conclusos. Int.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70208010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 19:42
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/028766-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2022 Local: Oficial de justiça - SIMEI CRISTINA DE ANDRADE DE MENDONCA
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Fls. 628/629: Defiro. Fls. 632/634: Diga o perito, em 07 dias (estimativa de honorários de avaliação). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 628/629: Defiro. Fls. 632/634: Diga o perito, em 07 dias (estimativa de honorários de avaliação). Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70199727-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 15:30
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70198785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 09:52
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Fls. 624: A penhora recaiu sobre frações pequenas dos imóveis. Sabido que a alienação é bastante difícil, não se podendo, também, dizer que os valores porventura auferidos bastam ao pagamento da dívida, que o devedor, a qualquer tempo, pode fazer, para evitar a excussão. Aguarde-se (fls. 621). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 624: A penhora recaiu sobre frações pequenas dos imóveis. Sabido que a alienação é bastante difícil, não se podendo, também, dizer que os valores porventura auferidos bastam ao pagamento da dívida, que o devedor, a qualquer tempo, pode fazer, para evitar a excussão. Aguarde-se (fls. 621). Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70196289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 21:24
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Fls. 619: ciência ao exequente. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 619: ciência ao exequente.
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70189649-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/06/2022 13:46
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Fls. 616: diga o exequente sobre o AR negativo. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 616: diga o exequente sobre o AR negativo.
04/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR411222429TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Margarete Guazzelli Marotti
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cadastrado o(a) perito(a) judicial (fls. 612) no sistema informatizado do TJSP, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0509/2022 Teor do ato: Para avaliação dos bens penhorados, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
31/05/2022		Nomeado Perito Para avaliação dos bens penhorados, nomeio avaliadora Eloisa Helena Butolo Dutra (art. 870, e seguintes, CPC). Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70175807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 14:32
28/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: "Fls. 546/606: ciência (averbação das penhoras)." Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
26/05/2022		Ato ordinatório "Fls. 546/606: ciência (averbação das penhoras)."
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Fls. 539/540: Repiso o despacho de fls. 512/513. Cumpra-se o lá determinado. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 539/540: Repiso o despacho de fls. 512/513. Cumpra-se o lá determinado. Int.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70163092-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2022 18:03
10/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Documento Juntado
27/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70128349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 15:42
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Fls. 522/524: regularize a petição, visto que veio desacompanhada da guia de recolhimento de despesas postais (guia FDT, código 120-1, valor de R$ 27,10 por carta). Na mesma oportunidade, comprove o recolhimento das despesas para intimação dos coproprietários, conforme r. despacho de fls. 513. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 522/524: regularize a petição, visto que veio desacompanhada da guia de recolhimento de despesas postais (guia FDT, código 120-1, valor de R$ 27,10 por carta). Na mesma oportunidade, comprove o recolhimento das despesas para intimação dos coproprietários, conforme r. despacho de fls. 513.
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais, nos termos do r. despacho de fls. 512/513. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais, nos termos do r. despacho de fls. 512/513.
04/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0296/2022 Teor do ato: Observo que há penhoras recentes da 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Poderá o exequente, naqueles autos, aguardar/postular arrematação, partilhando o produto da venda (concurso de credores). À vista das matrículas, defiro o pedido de penhora dos bens (fração) imóveis. Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito art. 839, CPC), fluirá o prazo de 10 (dez) dias para que o executado (se representado nos autos por advogado fls. 127 e 121, por exemplo), querendo, requeira a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Se não representado por advogado, deverá ser intimado por carta. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
01/04/2022		Penhora Deferida Observo que há penhoras recentes da 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Poderá o exequente, naqueles autos, aguardar/postular arrematação, partilhando o produto da venda (concurso de credores). À vista das matrículas, defiro o pedido de penhora dos bens (fração) imóveis. Lavre-se termo de penhora, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação eletrônica da constrição pelo sistema ARISP, informando, desde logo, seu endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do boleto bancário respectivo. Fica(m) o(s) executado(s), por este ato, constituído(s) depositário(s). Efetuada a penhora (apreensão e depósito art. 839, CPC), fluirá o prazo de 10 (dez) dias para que o executado (se representado nos autos por advogado fls. 127 e 121, por exemplo), querendo, requeira a substituição do bem penhorado, conforme disposto no art. 847, e seguintes, CPC. Se não representado por advogado, deverá ser intimado por carta. Recolhidas as despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se, também, o credor hipotecário/fiduciário e/ou cônjuge/coproprietário. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, assegurando-se preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843, CPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). Int.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Fls. 444/446: Assim que averbado do cancelamento da alienação, providência a ser encetada nos autos da ação pauliana mencionada, basta exibir a matrícula atualizada e, assim, imediatamente, far-se-á a penhora, por termo nos autos. Do contrário, a constrição resvalaria no óbice mencionado na decisão de fls. 170, que ratifico. Aguarde-se por 20 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho Fls. 444/446: Assim que averbado do cancelamento da alienação, providência a ser encetada nos autos da ação pauliana mencionada, basta exibir a matrícula atualizada e, assim, imediatamente, far-se-á a penhora, por termo nos autos. Do contrário, a constrição resvalaria no óbice mencionado na decisão de fls. 170, que ratifico. Aguarde-se por 20 dias. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70088444-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 16:56
16/12/2021		Arquivado Provisoriamente
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1550/1559
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Fls. 437/438: ciência ao exequente acerca do MLE expedido. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 437/438: ciência ao exequente acerca do MLE expedido.
11/11/2021		Documento Juntado
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70365470-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 15:06
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1654/1667
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Inertes os executados, apresentado o formulário devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, que deverá imprimir seguimento à demanda, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 430), providencie o exequente, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
22/10/2021		Ato ordinatório Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 430), providencie o exequente, a juntada do formulário devidamente preenchido, nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE), no prazo de 05 (cinco) dias.
22/10/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Inertes os executados, apresentado o formulário devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, que deverá imprimir seguimento à demanda, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1261/1280
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Defiro uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, funcionalidade mais alongada no tempo, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti, Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes. Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Exitosa, parcialmente, a constrição de dinheiro (SISBAJUD), incumbirá, querendo, ao executado - representado nos autos por advogado comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, promovendo-se, incontinenti, a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
28/09/2021		Decisão Exitosa, parcialmente, a constrição de dinheiro (SISBAJUD), incumbirá, querendo, ao executado - representado nos autos por advogado comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, promovendo-se, incontinenti, a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução. Int.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/08/2021		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Defiro uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, funcionalidade mais alongada no tempo, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti, Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes. Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1531/1545
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Aguarde-se, como requerido (fls. 330/331). Decorrido, nada requerido, cumpra-se o despacho de fls. 278. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
06/08/2021		Proferido Despacho Aguarde-se, como requerido (fls. 330/331). Decorrido, nada requerido, cumpra-se o despacho de fls. 278. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70250574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 09:22
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1454/1469
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Fls. 292/293 e 302/303: Defiro, anote-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 278. Int. Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver retificado o polo ativo da execução.
16/07/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 292/293 e 302/303: Defiro, anote-se. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 278. Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70225011-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/07/2021 17:24
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1543/1553
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: "Recolha Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda., em 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento dos autos (R$ 35,25 guia FEDTJ código 206-2 Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018 e comunicado nº 211/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça)." Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Recolha Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda., em 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento dos autos (R$ 35,25 guia FEDTJ código 206-2 Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018 e comunicado nº 211/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça)."
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70214763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 14:02
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1308/1318
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Fls. 292/293: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 35,25 (FEDTJ Código 206-2). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 292/293: Nos termos do Comunicado nº 211/2019 e da Lei Estadual nº 16.897, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 35,25 (FEDTJ Código 206-2).
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70201591-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 11:04
17/05/2018		Arquivado Provisoriamente
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1353/1366
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Fls. 282/283: Anote-se.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 278.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de anotar a renuncia ao mandato de fls. 282/283, tendo em vista que os advogados não constam neste processo.
11/05/2018		Proferido Despacho Fls. 282/283: Anote-se.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 278.Int.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/05/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70116156-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2018 15:12
12/09/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1268/1281
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0363/2017 Teor do ato: Defiro o pedido retro; arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
05/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2017		Proferido Despacho Defiro o pedido retro; arquive-se.Int.
05/09/2017		Conclusos para Despacho
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70216965-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 15:22
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1634/1639
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0349/2017 Teor do ato: Fls. 273/274: A providência é inócua.Não há bens penhoráveis.Arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
25/08/2017		Proferido Despacho Fls. 273/274: A providência é inócua.Não há bens penhoráveis.Arquive-se.Int.
25/08/2017		Conclusos para Despacho
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70206393-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/08/2017 15:34
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1311/1321
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Págs. 270 - ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
02/08/2017		Ato ordinatório Págs. 270 - ciência.
02/08/2017		Ofício Juntado
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1361/1373
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1361/1373
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Fls. 264/266 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Fls. 262: Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
25/07/2017		Ato ordinatório Fls. 264/266 - Ciência.
25/07/2017		Ofício Juntado
25/07/2017		Ofício Juntado
25/07/2017		Ato ordinatório Fls. 262: Ciência.
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70174454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 16:54
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1320/1325
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Fls. 259 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
14/07/2017		Ato ordinatório Fls. 259 - Ciência.
14/07/2017		Ofício Juntado
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1339/1352
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Fls. 256 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
27/06/2017		Ato ordinatório Fls. 256 - Ciência.
27/06/2017		Ofício Juntado
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1328/1334
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Fls. 252/253 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
23/06/2017		Ato ordinatório Fls. 252/253 - Ciência.
23/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1397/1405
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Fls. 246 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70141033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 09:40
20/06/2017		Ato ordinatório Fls. 246 - Ciência.
20/06/2017		Ofício Juntado
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 1377/1388
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Aguarde-se por 10 (dez) dias.Decorridos, no silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 238 (in fine).Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
02/06/2017		Proferido Despacho Aguarde-se por 10 (dez) dias.Decorridos, no silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 238 (in fine).Int.
02/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70125908-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/06/2017 15:45
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 1285/1298
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: Fls. 239: Providencie o exequente a impressão e distribuição do ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
17/05/2017		Ato ordinatório Fls. 239: Providencie o exequente a impressão e distribuição do ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 593/603
16/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Reitere-se o ofício de fls. 208, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta, cabendo ao exequente providenciar o devido encaminhamento, comprovando nos autos, em 05 (cinco) dias.Na inércia, arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
11/05/2017		Proferido Despacho Reitere-se o ofício de fls. 208, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta, cabendo ao exequente providenciar o devido encaminhamento, comprovando nos autos, em 05 (cinco) dias.Na inércia, arquive-se.Int.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70105073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 17:43
05/05/2017		Arquivado Provisoriamente
05/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 1228/1240
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
03/05/2017		Proferido Despacho Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
03/05/2017		Conclusos para Despacho
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1424/1439
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Fls. 214 - Ciência. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
17/04/2017		Ato ordinatório Fls. 214 - Ciência.
17/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70000153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 10:26
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1427/1442
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: Fls. 208: Ofício expedido, comprove o exequente o encaminhamento do ofício no prazo de 5 (cinco) dias, conforme r. Despacho de fls. 206. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Fls. 208: Ofício expedido, comprove o exequente o encaminhamento do ofício no prazo de 5 (cinco) dias, conforme r. Despacho de fls. 206.
28/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1185/1196
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Oficie-se como requerido (fls. 204/205), cabendo ao exequente comprovar nos autos, em 05 (cinco) dias, o encaminhamento da solicitação.Na inércia, arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
21/11/2016		Proferido Despacho Oficie-se como requerido (fls. 204/205), cabendo ao exequente comprovar nos autos, em 05 (cinco) dias, o encaminhamento da solicitação.Na inércia, arquive-se.Int.
21/11/2016		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70230257-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 10:26
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1289/1298
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0473/2016 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
16/11/2016		Proferido Despacho Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
16/11/2016		Conclusos para Despacho
11/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70222145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 09:44
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1039/1054
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1039/1054
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas (fls. 180/195). A declaração de imposto de renda encontra-se arquivada em pasta própria no cartório. Ciência da pesquisa de veículo(s), cumprindo ao(à) exequente, caso formule pedido de penhora, trazer extrato atualizado expedido pelo órgão de trânsito, relativamente ao(s) veículo (s) cuja constrição pretenda, respectiva avaliação (tabela FIPE) e cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti, Gabriela Sanches Napoleão, Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD). Após, conclusos.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
24/10/2016		Ato ordinatório Ciência das pesquisas realizadas (fls. 180/195). A declaração de imposto de renda encontra-se arquivada em pasta própria no cartório. Ciência da pesquisa de veículo(s), cumprindo ao(à) exequente, caso formule pedido de penhora, trazer extrato atualizado expedido pelo órgão de trânsito, relativamente ao(s) veículo (s) cuja constrição pretenda, respectiva avaliação (tabela FIPE) e cálculo atualizado do débito.
24/10/2016		Documento Juntado
20/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
17/10/2016		Documento Juntado
13/10/2016		Conclusos para Decisão
11/10/2016		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Wanderley Antonio Marotti, Gabriela Sanches Napoleão, Denilson Lambertini Napoleão. Aguarde-se por 24 (vinte e quatro) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD). Após, conclusos.Int.
11/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70199202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 12:34
10/10/2016		Arquivado Provisoriamente
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1533/1542
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0407/2016 Teor do ato: Os imóveis indicados à penhora pelo exequente (fls. 168/169), pertencem a terceiros (fls. 55/68). Indefiro a constrição.Andamento em 05 (cinco) dias.Decorridos e no silêncio, arquive-se.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
27/09/2016		Decisão Os imóveis indicados à penhora pelo exequente (fls. 168/169), pertencem a terceiros (fls. 55/68). Indefiro a constrição.Andamento em 05 (cinco) dias.Decorridos e no silêncio, arquive-se.Int.
27/09/2016		Conclusos para Despacho
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 1182/1191
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0391/2016 Teor do ato: Diante da certidão retro, não conheço a resposta (fls. 127/147) na forma apresentada.Sem prejuízo, diga o exequente.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
15/09/2016		Decisão Diante da certidão retro, não conheço a resposta (fls. 127/147) na forma apresentada.Sem prejuízo, diga o exequente.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Conclusos para Despacho
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 1291/1301
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente de que certidão encontra-se disponível para impressão, via internet (fls. 155). Advogados(s): Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Fica intimado o exequente de que certidão encontra-se disponível para impressão, via internet (fls. 155).
07/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70172476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2016 16:42
01/09/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
30/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70166768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 16:24
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1062/1071
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0361/2016 Teor do ato: Cumpram os executados Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão o disposto no art. 914, § 1º, do CPC, bem como providenciem a regularização de sua representação processual, sob pena de rejeição.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Wagner Pereira Ribeiro (OAB 337008/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
25/08/2016		Proferido Despacho Cumpram os executados Gabriela Sanches Napoleão e Denilson Lambertini Napoleão o disposto no art. 914, § 1º, do CPC, bem como providenciem a regularização de sua representação processual, sob pena de rejeição.Int.
25/08/2016		Conclusos para Despacho
24/08/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70161758-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/08/2016 13:17
24/08/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70161741-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2016 13:00
24/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565174582TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Gabriela Sanches Napoleão Diligência : 18/08/2016
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1258/1267
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: *Fls. 121/123: Regularize o requerido sua representação processual, recolhendo, em 05 dias, a taxa de juntada de mandato. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Wagner Pereira Ribeiro (OAB 337008/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
15/08/2016		Ato ordinatório *Fls. 121/123: Regularize o requerido sua representação processual, recolhendo, em 05 dias, a taxa de juntada de mandato.
12/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70152884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2016 15:45
12/08/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
12/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2016		Mandado Juntado
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1352/1363
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0325/2016 Teor do ato: Cumpra o executado Wanderley Antonio Marotti o disposto no art. 914, §1º, do CPC, bem como providencie a regularização de sua representação processual, sob pena de rejeição.Aguarde-se, no mais, a devolução do mandado de fls. 87.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tony Pereira Sakai (OAB 337001/SP), Caroline Nonato Marinho (OAB 366016/SP)
05/08/2016		Proferido Despacho Cumpra o executado Wanderley Antonio Marotti o disposto no art. 914, §1º, do CPC, bem como providencie a regularização de sua representação processual, sob pena de rejeição.Aguarde-se, no mais, a devolução do mandado de fls. 87.Int.
05/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70146775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 23:09
14/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2016		Mandado Juntado
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 1642/1650
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2016/040569-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2016/040563-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2016 Local: Cartório da 8ª. Vara Cível
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: Observo que os coexecutados (Gabriela e Denilson) têm domicílio na comarca contígua de São Caetano do Sul-SP, ficando deferido o cumprimento por oficial de justiça aqui lotado, nos termos do art. 6º, da Resolução TJ nº 742/2016 (DJE 16.06.2016). Citem-se, para pagar a dívida (R$337.809,23 - fls.32), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas por oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos , no prazo de 15 (quinze) dias, os quais serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das principais peças relevantes (art. 914, e seguintes, CPC).Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade na hipótese de pagamento integral.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).Poderá o exequente obter certidão de admissão da execução, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando-se o disposto no art. 828, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006). Providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue em anexo, senha pessoal e intransferível.Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizado essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de mandado, devendo o(a) oficial de justiça atentar ao disposto no art. 829, § 1º, e 841, ambos do CPC.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/06/2016		Recebida a Petição Inicial Observo que os coexecutados (Gabriela e Denilson) têm domicílio na comarca contígua de São Caetano do Sul-SP, ficando deferido o cumprimento por oficial de justiça aqui lotado, nos termos do art. 6º, da Resolução TJ nº 742/2016 (DJE 16.06.2016). Citem-se, para pagar a dívida (R$337.809,23 - fls.32), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas por oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos , no prazo de 15 (quinze) dias, os quais serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das principais peças relevantes (art. 914, e seguintes, CPC).Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade na hipótese de pagamento integral.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).Poderá o exequente obter certidão de admissão da execução, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando-se o disposto no art. 828, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006). Providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue em anexo, senha pessoal e intransferível.Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizado essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de mandado, devendo o(a) oficial de justiça atentar ao disposto no art. 829, § 1º, e 841, ambos do CPC.Int.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (pg. 81)
27/06/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1188/1199
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: O presente feito foi distribuído a esta Vara por prevenção aos autos nº 1014086-57.2016.8.26.0564 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Itaú Unibanco S.A. em face de Wanderley Antonio Marotti, relativamente à cédula de crédito bancário - abertura de crédito em conta corrente - LIS PJ nº 000887600106967, sendo atribuído à causa o valor de R$475.682,14. Destarte, partes, causa de pedir e pedido são diversos.Nessa quadra, ausentes as hipóteses do art. 286 do Código de Processo Civil, determino a livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se, pois, os autos ao cartório Distribuidor. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/06/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos O presente feito foi distribuído a esta Vara por prevenção aos autos nº 1014086-57.2016.8.26.0564 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Itaú Unibanco S.A. em face de Wanderley Antonio Marotti, relativamente à cédula de crédito bancário - abertura de crédito em conta corrente - LIS PJ nº 000887600106967, sendo atribuído à causa o valor de R$475.682,14. Destarte, partes, causa de pedir e pedido são diversos.Nessa quadra, ausentes as hipóteses do art. 286 do Código de Processo Civil, determino a livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Remetam-se, pois, os autos ao cartório Distribuidor. Int.
21/06/2016		Conclusos para Decisão
21/06/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1014086-57.2016.8.26.0564.

Data	Tipo
04/08/2016	Petições Diversas
12/08/2016	Petições Diversas
24/08/2016	Contestação
24/08/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Petições Diversas
26/09/2016	Pedido de Penhora
10/10/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Petições Diversas
09/01/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Pedido de Prazo
20/06/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Pedido de Expedição de Ofício
04/09/2017	Petições Diversas
10/05/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
28/06/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Pedido de Desarquivamento
05/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/11/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petição Intermediária
01/04/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
15/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
25/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petição Intermediária
30/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
04/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
11/01/2023	Petições Diversas
22/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
12/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petição Intermediária
06/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Embargos de Declaração
28/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/09/2023	Petições Diversas
12/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/12/2023	Pedido de Prazo
17/01/2024	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Embargos de Declaração
07/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Embargos de Declaração
05/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Pedido de Habilitação
02/08/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Embargos de Declaração
09/01/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/02/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Embargos de Declaração
06/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Embargos de Declaração
08/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/08/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Pedido de Penhora
27/10/2025	Embargos de Declaração
06/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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