Reqte	Emilio Martin Stade Advogado:  Emilio Martin Stade
Reqdo	Município de São Bernardo do Campo Advogada:  Renata Cristina Iuspa

Data		Movimento
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 14/03/2019(fls.212). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 14/03/2019(fls.212). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
04/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Tribunal-Colégio Recursal
16/11/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70287024-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2017 15:25
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1611/1613
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
18/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
13/10/2017		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSBO.17.70254950-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/10/2017 10:37
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1420/1427
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0478/2017 Teor do ato: Portanto, de rigor o reconhecimento de que o trâmite administrativo relativamente ao auto de infração lavrado pelo Município encontra-se em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da jurisprudência correlata, nada podendo ser revisto no âmbito judicial.Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P. I. C.São Bernardo do Campo, 28 de setembro de 2017. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
28/09/2017		Julgada improcedente a ação Portanto, de rigor o reconhecimento de que o trâmite administrativo relativamente ao auto de infração lavrado pelo Município encontra-se em consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da jurisprudência correlata, nada podendo ser revisto no âmbito judicial.Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P. I. C.São Bernardo do Campo, 28 de setembro de 2017.
19/09/2017		Conclusos para Sentença
19/09/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70230530-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/09/2017 13:30
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1537/1538
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
14/09/2017		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação.
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70223775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 16:21
12/09/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70223660-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2017 15:40
25/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2017		Mandado Juntado
16/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2017/043083-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara da Fazenda Pública
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1500/1501
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1500/1501
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
01/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int.
28/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Conclusos para Decisão
28/07/2017		Conclusos para Despacho
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1548/1549
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1548/1549
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para retificação quanto à classe do processo, que deverá constar como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda.Após, voltem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
24/07/2017		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
24/07/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para retificação quanto à classe do processo, que deverá constar como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda.Após, voltem conclusos para deliberação. Int.
19/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70170147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 12:09
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Emende o autor a petição inicial com a juntada de cópia dos documentos pessoais e comprovante do exercício da advocacia. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.Int. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
17/07/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Emende o autor a petição inicial com a juntada de cópia dos documentos pessoais e comprovante do exercício da advocacia. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.Int.
17/07/2017		Conclusos para Despacho
14/07/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Contestação
12/09/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Manifestação Sobre a Contestação
13/10/2017	Recurso Inominado
16/11/2017	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/07/2017	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Determinação Judicial de fls. 17.
15/07/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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