Reqte	CONDOMÍNIO ARCADIA Advogada:  Edivania Soares de Melo Itimore
Reqdo	Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda Advogado:  Bruno Lasas Long

Reqte	CONDOMÍNIO ARCADIA Advogada:  Edivania Soares de Melo Itimore
Reqdo	Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda Advogado:  Bruno Lasas Long
Reqdo	Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda. Advogado:  Bruno Lasas Long

Data		Movimento
28/04/2021		Arquivado Definitivamente
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1593/1598
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de cumprimento do acordo (pág.562), JULGO EXTINTA a execução movida por Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda e outro contra CONDOMÍNIO ARCADIA, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado incontinenti. Anoto que não incide na hipótese a taxa judiciária prevista no inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, incidente apenas no caso de satisfação da execução (artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
28/04/2021		Arquivado Definitivamente
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1593/1598
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de cumprimento do acordo (pág.562), JULGO EXTINTA a execução movida por Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda e outro contra CONDOMÍNIO ARCADIA, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado incontinenti. Anoto que não incide na hipótese a taxa judiciária prevista no inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, incidente apenas no caso de satisfação da execução (artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
23/04/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. Ante a notícia de cumprimento do acordo (pág.562), JULGO EXTINTA a execução movida por Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda e outro contra CONDOMÍNIO ARCADIA, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado incontinenti. Anoto que não incide na hipótese a taxa judiciária prevista no inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, incidente apenas no caso de satisfação da execução (artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. C.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1573/1581
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Pág. 562 Manifeste-se o requerente em 15 dias. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
14/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág. 562 Manifeste-se o requerente em 15 dias.
08/03/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSBO.21.70068241-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 08/03/2021 20:24
12/05/2020		Arquivado Provisoriamente
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1424/1427
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0816/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20200505094313084373, em favor do (a) executada Souza Lima Segurança Patrimonial, no valor de R$ 155.248,07, conforme extrato juntado a seguir. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
09/05/2020		Documento Juntado
09/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20200505094313084373, em favor do (a) executada Souza Lima Segurança Patrimonial, no valor de R$ 155.248,07, conforme extrato juntado a seguir.
05/05/2020		Arquivado Provisoriamente
05/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1396/1398
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0739/2020 Teor do ato: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls551/553) e por consequência, JULGO EXTINTA a ação movida por CONDOMÍNIO ARCADIA contra Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda e outro, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 237/239, no valor de R$ 72.636,24, com os acréscimos legais e de fls. 286/287, no valor de R$ 86.611,33, com os acréscimos legais , em favor de Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda, conforme MLE de fls. 554/555. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente na Imprensa Oficial. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, cabendo ao credor informar o Juízo. Ressalto que o silêncio implicará presunção de cumprimento do acordo para fins de comunicação da extinção e arquivamento dos autos Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
28/04/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls551/553) e por consequência, JULGO EXTINTA a ação movida por CONDOMÍNIO ARCADIA contra Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda e outro, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 237/239, no valor de R$ 72.636,24, com os acréscimos legais e de fls. 286/287, no valor de R$ 86.611,33, com os acréscimos legais , em favor de Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda, conforme MLE de fls. 554/555. Considerando que não há interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente na Imprensa Oficial. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, cabendo ao credor informar o Juízo. Ressalto que o silêncio implicará presunção de cumprimento do acordo para fins de comunicação da extinção e arquivamento dos autos
26/04/2020		Conclusos para Decisão
25/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70098489-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/04/2020 18:25
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1510/1515
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0572/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/548: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida. Feitas estas considerações, rejeito os embargos de declaração, diante da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Trata-se de inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual adequada. Posto isso, tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
27/03/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 544/548: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida. Feitas estas considerações, rejeito os embargos de declaração, diante da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Trata-se de inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual adequada. Posto isso, tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.20.70066199-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/03/2020 16:50
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1708/1712
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal e PROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para revogar a tutela de urgência de fls. 282/283 e condenar o autor reconvindo a pagar às rés reconvintes o valor total de R$ 752.249,14 (setecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), devidamente atualizado desde os cálculos de fls. 395 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência na ação principal e na reconvenção, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação na reconvenção atualizado, o que é suficiente para a remuneração dos patronos pela atuação em ambas as frentes processuais. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. São Bernardo do Campo, 26 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
26/02/2020		Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal e PROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para revogar a tutela de urgência de fls. 282/283 e condenar o autor reconvindo a pagar às rés reconvintes o valor total de R$ 752.249,14 (setecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), devidamente atualizado desde os cálculos de fls. 395 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência na ação principal e na reconvenção, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação na reconvenção atualizado, o que é suficiente para a remuneração dos patronos pela atuação em ambas as frentes processuais. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. São Bernardo do Campo, 26 de fevereiro de 2020.
29/01/2020		Conclusos para Sentença
24/01/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.20.70015478-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/01/2020 20:23
21/01/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.20.70010330-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/01/2020 15:07
09/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70002597-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2020 16:14
06/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2155/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1383/1387
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2155/2019 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes prazo para comum de quinze para apresentação de suas razões finais. Publique-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes prazo para comum de quinze para apresentação de suas razões finais. Publique-se.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Conclusos para Decisão
24/11/2019		Conclusos para Despacho
24/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70286424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 21:40
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1585/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1671/1678
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1585/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o Ofício recebido na pág. 499. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
28/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o Ofício recebido na pág. 499.
28/08/2019		Ofício Juntado
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1329/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1585/1587
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1329/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à autoridade policial do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, conforme determinado à pág.475. Cumpra-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
29/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à autoridade policial do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, conforme determinado à pág.475. Cumpra-se.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70198870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:34
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1574/1575
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 1034/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 5 dias, sobre a impugnação apresentada nas págs. 485/489. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
13/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, em 5 dias, sobre a impugnação apresentada nas págs. 485/489.
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70175846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 20:17
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1507/1508
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0934/2019 Teor do ato: Ciência aos requeridos de mídia juntada em cartório. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos requeridos de mídia juntada em cartório.
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70160414-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:56
28/05/2019		Termo de Audiência Expedido termo de testemunha
28/05/2019		Termo de Audiência Expedido termo de testemunha
28/05/2019		Termo de Audiência Expedido termo de testemunha
28/05/2019		Termo de Audiência Expedido termo de testemunha
28/05/2019		Termo de Audiência Expedido termo de audiencia de instrução
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70154965-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 15:06
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0877/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1488/1489
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70153813-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:02
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0877/2019 Teor do ato: Aguarde-se a audiência designada. Int. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho Aguarde-se a audiência designada. Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1363/1365
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70150674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 20:35
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0848/2019 Teor do ato: Dê-se ciência às requeridas sobre a petição de pág.459. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada. Int. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
20/05/2019		Proferido Despacho Dê-se ciência às requeridas sobre a petição de pág.459. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada. Int.
10/05/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70134646-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 10/05/2019 11:45
09/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70131755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 14:57
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1496/1499
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0647/2019 Teor do ato: Vistos. As requeridas pugnam pela expedição de ofício ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo/SP, com o fim de aferir se houve instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos ocorridos nas dependências do Condomínio autor. A providência pretendida pelas requeridas independe de qualquer intervenção do Juízo. O procurador das requeridas pode diligenciar diretamente ao Delegado de Polícia para buscar informações a respeito de eventual instauração de inquérito policial, sem qualquer providência do Juízo, que não precisa interferir na produção de tal prova documental. Somente na hipótese em que as informações forem inacessíveis ou de negativa de acesso pela autoridade policial ao procedimento administrativo é que se justificaria a intervenção do Juízo. Quanto ao pedido de exibição das imagens das câmeras de segurança existentes no local do sinistro (págs. 453/454), manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, defiro a produção de prova testemunhal, tal como pleiteado pelas partes (págs. 452 e 453/455). Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 28 de maio de 2019, às 15 horas. As partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de quinze dias (art.357, § 4º, do CPC), sob pena de preclusão. O interessado deve recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Poderão ser arroladas, no máximo, três testemunhas para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Anoto que tanto a ausência das testemunhas que compareceriam independentemente de intimação quanto a inércia na realização da intimação implicarão a presunção de desistência da oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Quaisquer intimações de testemunha pela via judicial somente ocorrerão nas hipóteses do § 4º, do artigo 455, do CPC. Publique-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
25/04/2019		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. As requeridas pugnam pela expedição de ofício ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo/SP, com o fim de aferir se houve instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos ocorridos nas dependências do Condomínio autor. A providência pretendida pelas requeridas independe de qualquer intervenção do Juízo. O procurador das requeridas pode diligenciar diretamente ao Delegado de Polícia para buscar informações a respeito de eventual instauração de inquérito policial, sem qualquer providência do Juízo, que não precisa interferir na produção de tal prova documental. Somente na hipótese em que as informações forem inacessíveis ou de negativa de acesso pela autoridade policial ao procedimento administrativo é que se justificaria a intervenção do Juízo. Quanto ao pedido de exibição das imagens das câmeras de segurança existentes no local do sinistro (págs. 453/454), manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, defiro a produção de prova testemunhal, tal como pleiteado pelas partes (págs. 452 e 453/455). Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 28 de maio de 2019, às 15 horas. As partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de quinze dias (art.357, § 4º, do CPC), sob pena de preclusão. O interessado deve recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Poderão ser arroladas, no máximo, três testemunhas para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Anoto que tanto a ausência das testemunhas que compareceriam independentemente de intimação quanto a inércia na realização da intimação implicarão a presunção de desistência da oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Quaisquer intimações de testemunha pela via judicial somente ocorrerão nas hipóteses do § 4º, do artigo 455, do CPC. Publique-se.
25/04/2019		Designada Audiência de Instrução Instrução Data: 28/05/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 9ª Vara Civel Situacão: Realizada
02/04/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70090916-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/04/2019 09:51
01/04/2019		Conclusos para Decisão
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70089316-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 12:37
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1460/1462
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das requeridas. Retifique-se o valor para R$267.342,65. Com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir, facultando-se a "delimitação consensual das questões de fato e de direito" na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância das requeridas. Retifique-se o valor para R$267.342,65. Com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir, facultando-se a "delimitação consensual das questões de fato e de direito" na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70060603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 20:29
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1621/1623
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: P. 433: manifestem-se os réus. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 433: manifestem-se os réus.
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70053397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 15:41
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1566/1567
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Ciência ao réu dos documentos novos juntados pelo autor. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao réu dos documentos novos juntados pelo autor.
19/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70044708-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/02/2019 15:07
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1889/1897
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor em réplica. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em réplica.
21/01/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70009807-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2019 21:05
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968018826TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda Diligência : 28/11/2018
30/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968018741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda. Diligência : 28/11/2018
21/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: ( ) mandado (x) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70301036-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 14:51
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1595/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1696/1699
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1595/2018 Teor do ato: Recolha o autor a diferença das custas postais, uma vez que são dois réus. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP)
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a diferença das custas postais, uma vez que são dois réus.
05/09/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.18.70239068-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/09/2018 16:45
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70159610-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 14:52
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1226/1228
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0861/2018 Teor do ato: Vistos.ACOLHO as emendas da petição inicial (págs.264/265 e 278), que integram aos pedidos a declaração de inexigibilidade dos títulos: 51.656, 64.882, 65.109, 64.880, 64.879, 64.881.Formula o requerente, ainda, pedido de tutela cautelar antecedente para suspensão dos efeitos dos protestos dos referidos títulos, apresentando como caução o depósito de pág.239, no valor de R$72.636,24. Com efeito, a manutenção dos apontamentos gera inegável prejuízo ao condomínio autor, de maneira que se revelam presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos dos protestos dos títulos:DSI n.º 64879/1; Protocolo: 120-22/01/2018-44; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$12.299,59; Vencimento: 15/01/2018; DSI n.º 65109/1; Protocolo: 117-22/01/2018-93; Emissão: 04/12/2017; Valor: R$253,38; Vencimento: 15/01/2018; e DSI n.º 64882/1; Protocolo: 121-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$70.234,75; Vencimento: 15/01/2018; todos do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo, SP;DSI n.º 64880/1; Protocolo: 141-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$5.198,98; Vencimento: 15/01/2018; e DSI n.º 64881/1; Protocolo: 142-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$67.171,37; Vencimento: 15/01/2018; ambos do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo, SP.Via impressa da presente decisão, assinada digitalmente pelo Magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pelo requerente, que o comprovará nos autos, no prazo de 05 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ressalvo que das certidões de págs.279/281 não consta o protesto do título nº 51.656, razão pela qual deixo de determinar a suspensão dos efeitos do aludido apontamento.Por outro lado, o valor total dos títulos protestados perfaz a quantia de R$155.248,07, do que resulta a insuficiência da caução oferecida (R$72.636,24 - pág.239). Em consequência, deve o autor, no prazo de 5 dias, complementar a caução ofertada, até o valor integral dos títulos, sob pena de revogação da liminar. Anoto que "Insere-se na discrição do juiz a exigência de caução e análise de sua idoneidade para sustação de protesto" (Súmula 16 Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).Diante da falta de citação da empresa ré (págs.269/274), que prejudicou a realização da audiência de tentativa de conciliação (pág..277), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. V).Nesses termos, considerando o princípio da razoável duração do processo, CITE-SE a requerida para contestar os pedidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial .Para tanto, concedo ao autor prazo de 15 dias para requerer o que de direito e prover os meios necessários à citação da empresa ré. Sem prejuízo, informe o autor se possui endereço eletrônico próprio para cumprimento do disposto no art. 319, inc. II, do CPC.Observe-se que, em permanecendo o feito paralisado por prazo superior a 30 dias, por omissão imputável a requerente, este deverá ser intimado, por correio eletrônico (preferencialmente) ou pela via postal (se necessário), a dar andamento ao processo, em 5 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito (art. 485, inc. III, do CPC) e consequente revogação da tutela de urgência deferida.Publique-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP)
11/06/2018		Concedida a Antecipação de tutela Vistos.ACOLHO as emendas da petição inicial (págs.264/265 e 278), que integram aos pedidos a declaração de inexigibilidade dos títulos: 51.656, 64.882, 65.109, 64.880, 64.879, 64.881.Formula o requerente, ainda, pedido de tutela cautelar antecedente para suspensão dos efeitos dos protestos dos referidos títulos, apresentando como caução o depósito de pág.239, no valor de R$72.636,24. Com efeito, a manutenção dos apontamentos gera inegável prejuízo ao condomínio autor, de maneira que se revelam presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos dos protestos dos títulos:DSI n.º 64879/1; Protocolo: 120-22/01/2018-44; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$12.299,59; Vencimento: 15/01/2018; DSI n.º 65109/1; Protocolo: 117-22/01/2018-93; Emissão: 04/12/2017; Valor: R$253,38; Vencimento: 15/01/2018; e DSI n.º 64882/1; Protocolo: 121-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$70.234,75; Vencimento: 15/01/2018; todos do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo, SP;DSI n.º 64880/1; Protocolo: 141-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$5.198,98; Vencimento: 15/01/2018; e DSI n.º 64881/1; Protocolo: 142-22/01/2018; Emissão: 01/12/2017; Valor: R$67.171,37; Vencimento: 15/01/2018; ambos do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo, SP.Via impressa da presente decisão, assinada digitalmente pelo Magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pelo requerente, que o comprovará nos autos, no prazo de 05 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ressalvo que das certidões de págs.279/281 não consta o protesto do título nº 51.656, razão pela qual deixo de determinar a suspensão dos efeitos do aludido apontamento.Por outro lado, o valor total dos títulos protestados perfaz a quantia de R$155.248,07, do que resulta a insuficiência da caução oferecida (R$72.636,24 - pág.239). Em consequência, deve o autor, no prazo de 5 dias, complementar a caução ofertada, até o valor integral dos títulos, sob pena de revogação da liminar. Anoto que "Insere-se na discrição do juiz a exigência de caução e análise de sua idoneidade para sustação de protesto" (Súmula 16 Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).Diante da falta de citação da empresa ré (págs.269/274), que prejudicou a realização da audiência de tentativa de conciliação (pág..277), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. V).Nesses termos, considerando o princípio da razoável duração do processo, CITE-SE a requerida para contestar os pedidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial .Para tanto, concedo ao autor prazo de 15 dias para requerer o que de direito e prover os meios necessários à citação da empresa ré. Sem prejuízo, informe o autor se possui endereço eletrônico próprio para cumprimento do disposto no art. 319, inc. II, do CPC.Observe-se que, em permanecendo o feito paralisado por prazo superior a 30 dias, por omissão imputável a requerente, este deverá ser intimado, por correio eletrônico (preferencialmente) ou pela via postal (se necessário), a dar andamento ao processo, em 5 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito (art. 485, inc. III, do CPC) e consequente revogação da tutela de urgência deferida.Publique-se.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70108965-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 15:51
25/04/2018		Termo de Audiência Digitalizado
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1225/1228
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos.A fim de viabilizar a apreciação do requerimento de tutela de urgência, apresente o autor, no prazo de 15 dias, as certidões dos protestos dos títulos mencionados na petição de pág.265, efetuando o depósito correspondente, se for o caso. Após, tornem conclusos de imediato.Publique-se. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP)
09/04/2018		Proferido Despacho Vistos.A fim de viabilizar a apreciação do requerimento de tutela de urgência, apresente o autor, no prazo de 15 dias, as certidões dos protestos dos títulos mencionados na petição de pág.265, efetuando o depósito correspondente, se for o caso. Após, tornem conclusos de imediato.Publique-se.
06/04/2018		AR Negativo Juntado
06/04/2018		AR Negativo Juntado
27/03/2018		Conclusos para Decisão
24/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR855380702TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda.
24/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR855380693TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70060241-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 11:30
12/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
12/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70043067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 14:21
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1408/1413
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da taxa para citação no prazo de 15 (quinze) diasNo mesmo prazo, os documentos de págs.182/184, 188, 206/207, 210/215 e 224/225 estão ilegíveis, tragam aos autos arquivos com melhor resolução de forma a viabilizar a adequada prestação jurisdicionalCom o recolhimento citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2018 , às 14:00 horas .Com fundamento nos artigos 166 e 167, do Código de Processo Civil, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento n. 2348/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a audiência prévia de tentativa de conciliação será realizada na CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Câmara Privada de Conciliação e Mediação cadastrada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 00201831/2015), com endereço na Rua 02 de outubro, 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, SP, telefones: (11) 4338-77-86 / 4339-3619.Na ocasião, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, do CPC).O termo inicial do prazo de 15 dias úteis para contestar (art.335 do CPC) será a data da audiência de conciliação (art.335, I, do CPC), sob pena de presunção da veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Se a parte ré não tiver interesse na autocomposição, deverá informar o Juízo, por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).O cancelamento do ato, porém, depende da manifestação de desinteresse de ambas as partes (art.334, §4º, I, do CPC).Anoto que, na hipótese de todas as partes manifestarem desinteresse na composição, bem como na hipótese de impossibilidade de observância do prazo do art. 334 do CPC, deve a serventia prontamente comunicar a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Bernardo do Campo (taspsbc@arbitragem.com.br) do cancelamento, certificando nos autos, independentemente de novo pronunciamento do Juízo.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art.334, § 8º, do CPC).Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.A citação deve conter a senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos.Cumpra-se e publique-se, com urgência. Advogados(s): Edivania Soares de Melo Itimore (OAB 188938/SP)
08/02/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Providencie o requerente o recolhimento da taxa para citação no prazo de 15 (quinze) diasNo mesmo prazo, os documentos de págs.182/184, 188, 206/207, 210/215 e 224/225 estão ilegíveis, tragam aos autos arquivos com melhor resolução de forma a viabilizar a adequada prestação jurisdicionalCom o recolhimento citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2018 , às 14:00 horas .Com fundamento nos artigos 166 e 167, do Código de Processo Civil, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento n. 2348/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a audiência prévia de tentativa de conciliação será realizada na CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Câmara Privada de Conciliação e Mediação cadastrada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 00201831/2015), com endereço na Rua 02 de outubro, 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, SP, telefones: (11) 4338-77-86 / 4339-3619.Na ocasião, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, do CPC).O termo inicial do prazo de 15 dias úteis para contestar (art.335 do CPC) será a data da audiência de conciliação (art.335, I, do CPC), sob pena de presunção da veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Se a parte ré não tiver interesse na autocomposição, deverá informar o Juízo, por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).O cancelamento do ato, porém, depende da manifestação de desinteresse de ambas as partes (art.334, §4º, I, do CPC).Anoto que, na hipótese de todas as partes manifestarem desinteresse na composição, bem como na hipótese de impossibilidade de observância do prazo do art. 334 do CPC, deve a serventia prontamente comunicar a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Bernardo do Campo (taspsbc@arbitragem.com.br) do cancelamento, certificando nos autos, independentemente de novo pronunciamento do Juízo.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art.334, § 8º, do CPC).Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.A citação deve conter a senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos.Cumpra-se e publique-se, com urgência.
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70023768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 10:45
02/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/02/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/11/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Contestação
19/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
26/02/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
02/04/2019	Indicação de Provas
08/05/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Rol de Testemunha
22/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
09/01/2020	Petições Diversas
21/01/2020	Alegações Finais
24/01/2020	Alegações Finais
09/03/2020	Embargos de Declaração
22/04/2020	Pedido de Homologação de Acordo
08/03/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/05/2019	Instrução	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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