Exeqte	CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II Advogada:  Cecilia Marques Mendes Machado   Advogado:  Jose Roberto Graiche   Advogada:  Tatiane Campos Geib
Exectda	Daniela da Freitas Tengan Advogado:  Elton Magalhães da Silva
Interesdo.	Alessandro Pereira Martins
Perito	Regina Rosa dos Reis Assis
Gestora	Alethea Carvalho Lopes

Exeqte	CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II Advogada:  Cecilia Marques Mendes Machado   Advogado:  Jose Roberto Graiche   Advogada:  Tatiane Campos Geib
Exectda	Daniela da Freitas Tengan Advogado:  Elton Magalhães da Silva
Interesdo.	Alessandro Pereira Martins
Interesdo.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Leandro Gaidies   Advogado:  José Jackson Nunes Agostinho
Perito	Regina Rosa dos Reis Assis
Gestora	Alethea Carvalho Lopes
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo
Gestora	Dora Plat

Data		Movimento
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataformawww.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 07/07/2026 às 16h e encerramento em 10/07/2026 às 16h 2º pregão: início em 10/07/2026 às 16h e encerramento em 06/08/2026 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247). Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataformawww.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 07/07/2026 às 16h e encerramento em 10/07/2026 às 16h 2º pregão: início em 10/07/2026 às 16h e encerramento em 06/08/2026 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247).
17/06/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataformawww.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 07/07/2026 às 16h e encerramento em 10/07/2026 às 16h 2º pregão: início em 10/07/2026 às 16h e encerramento em 06/08/2026 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247). Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataformawww.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 07/07/2026 às 16h e encerramento em 10/07/2026 às 16h 2º pregão: início em 10/07/2026 às 16h e encerramento em 06/08/2026 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247).
17/06/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada de nova avaliação do imóvel, defiro a realização de nova tentativa de alienação em hasta pública, mantida a leiloeira anteriormente nomeada, bem como os termos fixados às fls. 447. Deverão ser observados os parâmetros estabelecidos às fls. 288/290, especialmente no que se refere à preservação dos direitos do coproprietário, nos termos da legislação processual civil e entendimento consolidado. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da juntada de nova avaliação do imóvel, defiro a realização de nova tentativa de alienação em hasta pública, mantida a leiloeira anteriormente nomeada, bem como os termos fixados às fls. 447. Deverão ser observados os parâmetros estabelecidos às fls. 288/290, especialmente no que se refere à preservação dos direitos do coproprietário, nos termos da legislação processual civil e entendimento consolidado. Int.
08/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida/executada.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70079233-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 15:29
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70001491-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/01/2026 09:53
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão MLJ - COM DECURSO DE PRAZO
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70455386-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2025 14:50
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, as partes devem ser intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar quesitos complementares ou impugná-lo, caso entendam necessário. Ademais, em conformidade com o artigo 465, §4º, do CPC, o perito faz jus à devida remuneração pelos serviços prestados, razão pela qual determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Caso existam quesitos complementares ou impugnações ao laudo, intime-se o perito para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, as partes devem ser intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar quesitos complementares ou impugná-lo, caso entendam necessário. Ademais, em conformidade com o artigo 465, §4º, do CPC, o perito faz jus à devida remuneração pelos serviços prestados, razão pela qual determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Caso existam quesitos complementares ou impugnações ao laudo, intime-se o perito para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70429054-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/11/2025 15:22
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70428987-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2025 14:59
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1029/2025 Teor do ato: Conforme art. 474 do CPC/2015, promovo a INTIMAÇÃO das partes por meio de seus advogados constituídos, afim de dar ciência à data e local agendado para o EXAME PERICIAL, a ser realizado na dia 30/10/2025, às 10:00 horas, no imóvel sita à Av. Taboão, 925, Bloco II, apto. 31 - São Bernardo do Campo-SP. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Tatiane Campos Geib (OAB 300177/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme art. 474 do CPC/2015, promovo a INTIMAÇÃO das partes por meio de seus advogados constituídos, afim de dar ciência à data e local agendado para o EXAME PERICIAL, a ser realizado na dia 30/10/2025, às 10:00 horas, no imóvel sita à Av. Taboão, 925, Bloco II, apto. 31 - São Bernardo do Campo-SP.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70379611-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/10/2025 16:45
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70341520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:48
05/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788254205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II Diligência : 28/08/2025
22/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
21/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora/exequente, intimada na pessoa de seu advogado através da Imprensa Oficial, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito (recolhimento das custas).
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Vistos Ante a ausência de manifestação das partes, arbitro os honorários periciais na forma requerida às fls. 479/484, ou seja, R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais). Providencie a exequente o depósito e, com este, intime-se a perita para início dos trabalhos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução, conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ante a ausência de manifestação das partes, arbitro os honorários periciais na forma requerida às fls. 479/484, ou seja, R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais). Providencie a exequente o depósito e, com este, intime-se a perita para início dos trabalhos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução, conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Int.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
05/02/2025		Ato ordinatório Nota de Cartório: manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70036183-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 05/02/2025 13:23
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente para reavaliação do bem penhorado. Para tanto, designo a mesma profissional outrora nomeada, Eng. Regina Rosa dos Reis Assis, a ser comunicada para que apresente a estimativa dos honorários, em 5 dias. Após, caberá à exequente a antecipação do honorários periciais, no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado, visando celeridade processual. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente para reavaliação do bem penhorado. Para tanto, designo a mesma profissional outrora nomeada, Eng. Regina Rosa dos Reis Assis, a ser comunicada para que apresente a estimativa dos honorários, em 5 dias. Após, caberá à exequente a antecipação do honorários periciais, no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado, visando celeridade processual. Int.
23/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70406138-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2024 15:51
13/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70367543-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 11:28
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Fls. 458/464 - manifestem-se as partes. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 458/464 - manifestem-se as partes.
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70321310-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 10:54
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma: www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 02/07/2024 às 16h e encerramento em 05/07/2024 às 16h 2º pregão: início em 05/07/2024 às 16h e encerramento em 30/07/2024 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma: www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 02/07/2024 às 16h e encerramento em 05/07/2024 às 16h 2º pregão: início em 05/07/2024 às 16h e encerramento em 30/07/2024 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
20/05/2024		Edital de Intimação Expedido O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER Edital de leilão judicial eletrônico a ser realizado na plataforma www.vivaleiloes.com.br Processo nº 0030157-83.2018.8.26.0564 Autor: Condomínio San Giácomo II, CNPJ 05.193.440/0001-26 Ré: Daniela De Freitas Tengan, RG 25.745.094-4 SSP/SP, CPF 272.307.978-37 Terceiros/interessados: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Alessandro Pereira Martins (espólio), RG 25.806.893-0 SSP/SP, CPF 192.667.288-70 Base legal: arts. 886 a 903 do CPC; arts. 250 e ss. das NSCGJ do TJSP; Resolução 236/2016 do CNJ Leiloeira oficial: Alethea Carvalho Lopes, JUCESP 899 Datas: 1º pregão: início em 02/07/2024 às 16h e encerramento em 05/07/2024 às 16h 2º pregão: início em 05/07/2024 às 16h e encerramento em 30/07/2024 às 16h Bem leiloado: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar do Bloco 2, integrante do Condomínio San Giácomo II, com acesso pela Avenida do Taboão, nº 925, contendo dois dormitórios, sala de estar com terraço, banheiro, cozinha e área de serviço; com a área privativa real de 49,060m², a área real comum de divisão não proporcional de 10,00m2, área real comum de divisão proporcional de 51,275m², totalizando a área real construída total de 110,335m², equivalente a uma fração ideal de 0,7332% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. Ao apartamento corresponde o direito de uso de uma vaga indeterminada para estacionamento de um automóvel de passeio de pequeno porte, padrão nacional, dispensada a atuação de manobrista, cuja área está computada na respectiva área comum. O prédio está construído em terreno com a área de 9.393,72 metros quadrados. Matrícula 95.485 do 1º Cartório de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Cadastro municipal nº 014.019.022.015. Obs: de acordo com o laudo pericial a fls. 167/220 (datado de 09/08/2021): - o empreendimento é constituído por 24 blocos, todos com 4 pavimentos pavimento térreo e 3 andares, com 2 apartamentos por andar; não possui elevador; possui salão de festa com churrasqueira, quadra poliesportiva, brinquedoteca e playground, padrão simples; - o Bloco 2 possui fachada revestida de argamassa com pintura, idade aparente 20 anos, e se encontra em estado de conservação de bom a regular, sua fachada está sendo restaurada; - o apartamento tem 2 dormitórios, sala de estar/jantar com pequena sacada, 1 banheiro, cozinha e área de serviço conjugada com a cozinha; hall de distribuição; esquadrias de alumínio; paredes pintura, azulejos na cozinha, banheiro e área de serviço até o teto, piso cerâmico - cozinha, área de serviço e banheiro, e piso frio nos dormitórios, sala e sacada; características construtivas e estado de conservação podem ser observados no relatório fotográfico apresentado. - o apartamento 31 tem direito de uso de uma vaga, a de número 9. Endereço: Avenida do Taboão, 925, Condomínio San Giácomo II, Bloco 2, 3º andar, apartamento 31, Bairro Taboão, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09655-000. Avaliação: R$ 206.167,00 (agosto/2021), que será atualizado na data dos pregões de acordo com a tabela prática do TJSP. Situação: imóvel desocupado. Imissão do arrematante na posse do imóvel: efetivação nos próprios autos do presente processo, nos termos do artigo 901, parágrafo 1º, e do artigo 903, parágrafo 3º, todos do CPC. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 primeiros dias da 1ª praça/pregão, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça/pregão, com encerramento na data e horário acima designado, quando será considerado vencedor o arrematante que maior lanço oferecer diretamente no portal www.vivaleiloes.com.br e que tiver seu lance acolhido judicialmente, não sendo aceito lanços inferiores aos seguintes percentuais (de acordo com as decisões a fls. 87 e 231/232 dos presentes autos): - em relação à fração de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de propriedade da ré/executada Daniela De Freitas Tengan - lance mínimo: 50% (cinquenta por cento), de acordo com a decisão a fls. 447 dos autos; - em relação à fração de 50% (cinquenta por cento) do imóvel do terceiro/interessado-coproprietário Alessandro Pereira Martins (espólio): lance mínimo: 100% (cem por cento - art. 843, § 2º do CPC). Sobrevindo lance nos 03 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 minutos, sucessivamente, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Caso não haja lances para pagamento à vista, serão então admitidas propostas para arrematação parcelada mediante sinal à vista não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) e o restante em até 30 (trinta) meses, com correção mensal por meio de indexador a ser indicado pelo interessado, garantida por hipoteca do próprio bem, propostas essas que serão apreciadas pelo MM. Juízo condutor do processo (art. 895 do CPC). A apresentação de proposta parcelada não suspende o leilão (art. 895, parágrafo 6º do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, parágrafo 7º do CPC). Observações: a) constam na matrícula do imóvel os seguintes apontamentos: - Av.2: hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; - Av.3: penhora objeto dos presentes autos; b) de acordo com informação obtida em 13/05/2024 no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo, consta débito pertinente ao imóvel inscrito sob n. 014.019.022.015 (CPF27230797837) no valor de R$ 12.742,36; c) débito condominial exequendo atualizado até maio/2024: R$ 257.975,62; d) de acordo com informação prestada pela ré a fls. 230 e fls. 255 do processo principal n. 4006729-77.2013.8.26.0564, o coproprietário do imóvel Alessandro Pereira Martins é falecido. Comissão da leiloeira: 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, não estando incluída no valor do lance, sendo certo que o pagamento desta comissão deverá ser efetuado diretamente à leiloeira e à vista no prazo de 24 horas, mediante depósito no Banco do Brasil, agência 2923-8, conta corrente 123.212-6, titular Alethea Carvalho Lopes, CPF 963.306.609-30 - PIX: chave/email: contato@vivaleiloes.com.br O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito judicial do lanço, sob pena de sujeitar-se às sanções cabíveis. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. Nos termos do art. 908, § 1º do CPC c/c o art. 130, parágrafo único do Código Tributário, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. De acordo com o artigo 1.499, inciso VI do Código Civil: Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: (...) VI - pela arrematacao ou adjudicacao. De acordo com o artigo 7º, parágrafo 3º da Resolução 236/2016 do CNJ: Art. 7º Além da comissão sobre o valor de arrematação, a ser fixada pelo magistrado (art. 884, parágrafo único), no mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. (...) § 3º Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput. Se a executada for revel e não tiver advogado(a) constituído(a), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). O edital será publicado no website da Viva Leilões (www.vivaleiloes.com.br) nos termos do art. 887, § 2º do CPC. Esclarecimentos: tel. 11-3957-7717 - e-mail: contato@vivaleiloes.com.br
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Mantendo-se a gestora anteriormente nomeada, solicite-se novo praceamento, observando a senhora leiloeira que se proceda a atualização do valor do imóvel no edital de leilão, ficando consignado que serão aceitos lances de 50% em segunda praça, visto que não houve interessados na última praça.deferir leilão 50 % Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantendo-se a gestora anteriormente nomeada, solicite-se novo praceamento, observando a senhora leiloeira que se proceda a atualização do valor do imóvel no edital de leilão, ficando consignado que serão aceitos lances de 50% em segunda praça, visto que não houve interessados na última praça.deferir leilão 50 % Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei o(s) advogado(s), no sistema informatizado, conforme solicitado à fls. retro.
02/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70033098-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2024 15:17
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 439: Manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 439: Manifeste-se a executada. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70420715-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2023 15:47
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0873/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o contido em fls. 421/426 (Manifestação do Município de São Bernardo do Campo, apontando débitos em relação ao imóvel), bem como sobre a informação apresentada pela Credora Fiduciária, acompanhada de demonstrativos de débito atualizados (fls. 427/428) e resultado negativo do leilão judicial eletrônico (fls. 429/435). No silêncio, proceda-se a intimação na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o contido em fls. 421/426 (Manifestação do Município de São Bernardo do Campo, apontando débitos em relação ao imóvel), bem como sobre a informação apresentada pela Credora Fiduciária, acompanhada de demonstrativos de débito atualizados (fls. 427/428) e resultado negativo do leilão judicial eletrônico (fls. 429/435). No silêncio, proceda-se a intimação na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70404372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:40
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70353080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 15:28
06/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80042257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 17:24
18/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 12/09/2023 às 16h e encerramentoem 15/09/2023 às 16h 2º pregão: início em 15/09/2023 às 16h e encerramentoem 10/10/2023 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Ato ordinatório Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 12/09/2023 às 16h e encerramentoem 15/09/2023 às 16h 2º pregão: início em 15/09/2023 às 16h e encerramentoem 10/10/2023 às 16h Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
07/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 396, que resta mantido. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao despacho de fl. 396, que resta mantido. Int.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70203192-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 13:46
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o lapso temporal transcorrido, apresente o exequente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Após, mediante novo contato com a gestora de leilão judicial eletrônico, Alethea Carvalho Lopes, solicite-se designação de datas para o praceamento, nos moldes outrora determinados. No tocante aos lanços de 50%, esses serão objeto de apreciação, caso frustrada a nova tentativa de praceamento do bem. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o lapso temporal transcorrido, apresente o exequente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Após, mediante novo contato com a gestora de leilão judicial eletrônico, Alethea Carvalho Lopes, solicite-se designação de datas para o praceamento, nos moldes outrora determinados. No tocante aos lanços de 50%, esses serão objeto de apreciação, caso frustrada a nova tentativa de praceamento do bem. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70105554-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2023 10:33
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados na qual pleiteia a parte executada desbloqueio de valor em contas bancárias, sob o argumento de que se trata de constrição sobre rescisão de contrato de trabalho. Conforme demonstram os documentos ora trazidos pela parte executada, impõe-se o cancelamento da constrição. Isto porque, o valor atingido pelo bloqueio se trata de verba de natureza salarial, que se encontra protegida pelo disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, impenhorável. No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente recibo de pagamento de salário e extrato da conta emitido pela instituição financeira, além de termo de rescisão contratual. Isto posto, acolho a impugnação para determinar a liberação do valor bloqueado, com interrupção da medida, a fim de evitar repetição da constrição. Providencie-se minuta de liberação do valor ou, caso já transferido para os autos, após o decurso do prazo de recurso, emita-se mandado de levantamento em favor do executado, encaminhando-se em seguida para conferência. No mais, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados na qual pleiteia a parte executada desbloqueio de valor em contas bancárias, sob o argumento de que se trata de constrição sobre rescisão de contrato de trabalho. Conforme demonstram os documentos ora trazidos pela parte executada, impõe-se o cancelamento da constrição. Isto porque, o valor atingido pelo bloqueio se trata de verba de natureza salarial, que se encontra protegida pelo disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, impenhorável. No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente recibo de pagamento de salário e extrato da conta emitido pela instituição financeira, além de termo de rescisão contratual. Isto posto, acolho a impugnação para determinar a liberação do valor bloqueado, com interrupção da medida, a fim de evitar repetição da constrição. Providencie-se minuta de liberação do valor ou, caso já transferido para os autos, após o decurso do prazo de recurso, emita-se mandado de levantamento em favor do executado, encaminhando-se em seguida para conferência. No mais, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
15/03/2023		Documento Juntado
15/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70074810-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 18:41
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da credora, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Daniela da Freitas Tengan;; Valor atualizado: R$ 284.982,38 Cumpra-se após preclusão (artigo 5º, LV e LX, C..F.), liberada a petição nos autos. Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente para manifestação em termos de prosseguimento, podendo desde já indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da credora, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Daniela da Freitas Tengan;; Valor atualizado: R$ 284.982,38 Cumpra-se após preclusão (artigo 5º, LV e LX, C..F.), liberada a petição nos autos. Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente para manifestação em termos de prosseguimento, podendo desde já indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/344, 349/352: Manifeste-se o exequente. No silêncio, proceda-se a intimação na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 341/344, 349/352: Manifeste-se o exequente. No silêncio, proceda-se a intimação na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70308495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 15:49
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70280721-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:52
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70261712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:41
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70261516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 12:26
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70253945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 12:38
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70242691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:44
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.zukerman.com.br DATAS DAS PRAÇAS 1ª Praça começa em 12/08/2022 às 14h40min, e termina em 15/08/2022 às 14h40min; 2ª Praça começa em 15/08/2022 às 14h41min, e termina em 05/09/2022 às 14h40min. Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247). Certifico mais que o respectivo edital foi afixado no lugar público de costume. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Ato ordinatório Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.zukerman.com.br DATAS DAS PRAÇAS 1ª Praça começa em 12/08/2022 às 14h40min, e termina em 15/08/2022 às 14h40min; 2ª Praça começa em 15/08/2022 às 14h41min, e termina em 05/09/2022 às 14h40min. Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (NSCJ. Art. 247). Certifico mais que o respectivo edital foi afixado no lugar público de costume.
24/06/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70204263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 10:31
06/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411119302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Alessandro Pereira Martins Diligência : 03/03/2022
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 251/254 defiro a reserva da dívida fiscal em favor do Município no valor de R$ 8.907,36 para março de 2022. Fls. 257 diante do recolhimento das custas postais, intime-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico com novo leiloeiro, diante do leilão negativo informado às fls. 260/261. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial ZUKERMAN LEILÕES (WWW.ZUKERMAN.COM.BR), email contato@zukerman.com.br, habilitada perante o E.TJ/SP no http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica, com endereço comercial na Av. Angélica, 1996, 6ºandar, Higienópolis, São Paulo, Fone(11) 3003-0677 que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 251/254 defiro a reserva da dívida fiscal em favor do Município no valor de R$ 8.907,36 para março de 2022. Fls. 257 diante do recolhimento das custas postais, intime-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico com novo leiloeiro, diante do leilão negativo informado às fls. 260/261. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial ZUKERMAN LEILÕES (WWW.ZUKERMAN.COM.BR), email contato@zukerman.com.br, habilitada perante o E.TJ/SP no http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica, com endereço comercial na Av. Angélica, 1996, 6ºandar, Higienópolis, São Paulo, Fone(11) 3003-0677 que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70157976-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/05/2022 09:55
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Diante do auto negativo de leilão, manifestem-se as partes. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do auto negativo de leilão, manifestem-se as partes.
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70126301-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 19:53
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70074785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 16:13
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80008070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 14:39
05/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR411119316TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
23/02/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
23/02/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório para expedição de documentos
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 21/03/2022 às 16h30 e encerramentoem 24/03/2022 às 16h30 2º pregão: início em 24/03/2022 às 16h30 e encerramentoem 19/04/2022 às 16h30 Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.vivaleiloes.com.br Datas: 1º pregão: início em 21/03/2022 às 16h30 e encerramentoem 24/03/2022 às 16h30 2º pregão: início em 24/03/2022 às 16h30 e encerramentoem 19/04/2022 às 16h30 Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
14/02/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2022		Documento Juntado
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Vistos. Nomeio o leiloeiro Alethea de Carvalho Lopes, habilitado por este juízo e credenciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização dos primeiro e segundo pregões. A alienação judicial eletrônica deverá ser feita nos moldes previstos no Provimento CSM nº 1625/2009, pelo sistema Hasta PublicaSP, cuja oferta estará no website http://www.canaljudicial.com.br./hastapublicasps. Entre um pregão e outro, o gestor suportará os custos e ficará encarregado de designar e divulgar, nos termos do art. 10 deste Provimento, inclusive com elaboração de edital. A minuta do edital deverá ser apresentada no prazo de dez dias, a começar da intimação eletrônica. Atente o gestor de que, no segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Provimento citado). O arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço, sob pena de sujeitar-se à sanção prevista no art. 695 do CPC (arts. 19 e 21 do Provimento). Arbitro a comissão do leiloeiro (gestor) em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, cujo pagamento será feito diretamente e à vista pelo arrematante (art. 17 do Provimento). Int. São Bernardo do Campo, 22 de novembro de 2021. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
23/11/2021		Decisão Vistos. Nomeio o leiloeiro Alethea de Carvalho Lopes, habilitado por este juízo e credenciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização dos primeiro e segundo pregões. A alienação judicial eletrônica deverá ser feita nos moldes previstos no Provimento CSM nº 1625/2009, pelo sistema Hasta PublicaSP, cuja oferta estará no website http://www.canaljudicial.com.br./hastapublicasps. Entre um pregão e outro, o gestor suportará os custos e ficará encarregado de designar e divulgar, nos termos do art. 10 deste Provimento, inclusive com elaboração de edital. A minuta do edital deverá ser apresentada no prazo de dez dias, a começar da intimação eletrônica. Atente o gestor de que, no segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Provimento citado). O arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço, sob pena de sujeitar-se à sanção prevista no art. 695 do CPC (arts. 19 e 21 do Provimento). Arbitro a comissão do leiloeiro (gestor) em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, cujo pagamento será feito diretamente e à vista pelo arrematante (art. 17 do Provimento). Int. São Bernardo do Campo, 22 de novembro de 2021.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Documento Juntado
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida sobre o laudo pericial.
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão MLJ - COM DECURSO DE PRAZO
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1582/1611
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Encontrando-se corretamente preenchido o formulário, e presentes os requisitos legais, emita-se, em favor da perita judicial, o competente MLE. No mais, digam sobre o laudo apresentado pela experta. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
28/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70317528-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/09/2021 13:43
23/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Encontrando-se corretamente preenchido o formulário, e presentes os requisitos legais, emita-se, em favor da perita judicial, o competente MLE. No mais, digam sobre o laudo apresentado pela experta. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70255043-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/08/2021 16:58
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70255036-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/08/2021 16:55
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1598/1617
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Foi designado o dia 01/07/2021 às 10:00 horas para a realização de avaliação no imóvel situado à Av. Do Taboão, 925, Bl II, Apto 31, SBC. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a perita nomeada, Sra. Regina Rosa dos Reis Assis, cujos dados encontram-se à fls. 163. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designado o dia 01/07/2021 às 10:00 horas para a realização de avaliação no imóvel situado à Av. Do Taboão, 925, Bl II, Apto 31, SBC. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a perita nomeada, Sra. Regina Rosa dos Reis Assis, cujos dados encontram-se à fls. 163.
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70179861-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/06/2021 14:39
07/06/2021		Documento Juntado
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70155572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 12:20
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1265/1279
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos referente aos honorários apresentados pela perita judicial. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos referente aos honorários apresentados pela perita judicial.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70125385-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/04/2021 10:23
19/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 1255/1269
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da impugnação à pretensão de fls. 139/ 144, intime-se a perita para justificar os honorários periciais almejados, no prazo de dez dias. Após, digam. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
09/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da impugnação à pretensão de fls. 139/ 144, intime-se a perita para justificar os honorários periciais almejados, no prazo de dez dias. Após, digam. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70064271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 17:36
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1322/1331
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita judicial. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita judicial.
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70050286-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/02/2021 14:15
19/02/2021		Documento Juntado
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1883/1903
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial Regina Assis. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
21/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial Regina Assis. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora de bem imóvel.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70321351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 12:20
17/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214814310TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alessandro Pereira Martins Diligência : 14/10/2020
05/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70165891-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 14:28
13/06/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR172245014TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela da Freitas Tengan
13/06/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR172245014TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela da Freitas Tengan
12/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172249651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 10/06/2020
12/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172249651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 10/06/2020
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70133157-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 14:39
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1260/1275
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, na sequência, procedo a juntada da resposta emitida via Arisp a solicitação que lhe fora encaminhada. Assim, cumprido o solicitado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
03/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
03/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, na sequência, procedo a juntada da resposta emitida via Arisp a solicitação que lhe fora encaminhada. Assim, cumprido o solicitado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70123875-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 17:11
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70128817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 16:15
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1186/1195
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Ciência ao autor da juntada do boleto retro emitido via Arisp. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da juntada do boleto retro emitido via Arisp.
12/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1508/1520
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1508/1520
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel matricula 95485 em nome da executada e de Alessandro Pereira Martins, e tratando-se de bem indivisível a penhora será na totalidade, preservado 50% do valor da avaliação em favor do co-executado, sendo assim, lavrando-se o respectivo auto, ficando por este ato constituído depositário o atual possuidor, independentemente de outra formalidade, fazendo constar, na requisição junto à ARISP, no campo destinado ao endereço do imóvel, o termo "PROPRIEDADE PLENA' Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e depósito, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC, constantes da matrícula, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação pelo sistema ARISP (Prov.nº 30/2011, CGJ), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) ou fiduciário e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Pelo presente procedo a ciência a parte autora acerca da expedição da solicitação de averbação da penhora procedida na presente, via Arisp, conforme documentos retro, para que providencie o necessário a seu cumprimento. O boleto será encaminhado através do sistema ARISP ao e-mail juridico@advocaciagraiche.com.br Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente procedo a ciência a parte autora acerca da expedição da solicitação de averbação da penhora procedida na presente, via Arisp, conforme documentos retro, para que providencie o necessário a seu cumprimento. O boleto será encaminhado através do sistema ARISP ao e-mail juridico@advocaciagraiche.com.br
06/05/2020		Documento Juntado
06/05/2020		Documento Juntado
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2020		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel matricula 95485 em nome da executada e de Alessandro Pereira Martins, e tratando-se de bem indivisível a penhora será na totalidade, preservado 50% do valor da avaliação em favor do co-executado, sendo assim, lavrando-se o respectivo auto, ficando por este ato constituído depositário o atual possuidor, independentemente de outra formalidade, fazendo constar, na requisição junto à ARISP, no campo destinado ao endereço do imóvel, o termo "PROPRIEDADE PLENA' Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e depósito, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC, constantes da matrícula, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação pelo sistema ARISP (Prov.nº 30/2011, CGJ), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) ou fiduciário e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 1319/1336
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Inicialmente promova a retificação do cadastro no sistema informatizado para o fim de constar no polo ativo DANIELA DE FREITAS TENGAN, portadora do CPF nº 272.3074.978-37, , no lugar da devedora constante. Após, tornem para penhora do imóvel, considerando planilha atualizada acostada às fls. 69/70 e cópia da matrícula do imóvel acostada .às fls. 78. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
14/04/2020		Decisão Vistos. Inicialmente promova a retificação do cadastro no sistema informatizado para o fim de constar no polo ativo DANIELA DE FREITAS TENGAN, portadora do CPF nº 272.3074.978-37, , no lugar da devedora constante. Após, tornem para penhora do imóvel, considerando planilha atualizada acostada às fls. 69/70 e cópia da matrícula do imóvel acostada .às fls. 78. Int.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1370/1386
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. A certidão de fls. 77/78 atesta que o imóvel ali descrito, não pertence à requerida. Esclareça o exequente a pretensão. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
17/03/2020		Decisão Vistos. A certidão de fls. 77/78 atesta que o imóvel ali descrito, não pertence à requerida. Esclareça o exequente a pretensão. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int.
12/03/2020		Conclusos para Decisão
10/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70033407-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 17:30
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1404/1426
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 54/55, conforme se afere da marca d'água inserida em seu bojo, não vale como certidão. Sendo assim, providencie o exequente, Certidão Atualizada do C.R.I., para que se delibere em relação ao pedido de penhora do imóvel gerador das despesas condominiais que ensejaram o ajuizamento da presente ação. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. O documento de fls. 54/55, conforme se afere da marca d'água inserida em seu bojo, não vale como certidão. Sendo assim, providencie o exequente, Certidão Atualizada do C.R.I., para que se delibere em relação ao pedido de penhora do imóvel gerador das despesas condominiais que ensejaram o ajuizamento da presente ação. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70360487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 15:32
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1365/1383
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 64: Preliminarmente, apresente o exequente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos para deliberação no tocante ao pedido de penhora do imóvel. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
05/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 64: Preliminarmente, apresente o exequente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos para deliberação no tocante ao pedido de penhora do imóvel. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1563/1583
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: promovo a ciência da parte autora/exequente, na pessoa de seu advogado, sobre: Resultado Negativo da Pesquisa on line, via sistema Bacenjud, conforme detalhamento ora encartado aos autos, para manifestação, conforme determinado. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
18/09/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: promovo a ciência da parte autora/exequente, na pessoa de seu advogado, sobre: Resultado Negativo da Pesquisa on line, via sistema Bacenjud, conforme detalhamento ora encartado aos autos, para manifestação, conforme determinado.
13/09/2019		Protocolo Juntado
09/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte executada interpôr recurso contra a decisão que deferiu o bloqueio de bens e/ou valores.
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70238789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 17:23
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 1435/1456
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao(s) sistema(s) informatizado(s) indicado(s) visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Para tanto, indispensável que o autor informe expressamente o número válido de CPF/CNPJ a ser consultado vinculado à parte executada, caso ainda não tenha feito, traga demonstrativo de cálculo de atualização do débito. Após o recolhimento (exceto no caso de justiça gratuita) e preclusão desta, providencie-se via BacenJud minuta para protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor em execução. Constatado bloqueio, sem prejuízo da transferência para conta judicial vinculada a este Juízo no banco depositário oficial e liberação de eventual excesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo ao autor antecipar as despesas porventura necessárias ao ato de intimação. Se verificado valor insuficiente sequer para satisfazer custas processuais, providencie-se liberação (art. 836, NCPC). Havendo requerimento e custas suficientes, promova demais pesquisas/bloqueio de veículos via Renajud, e obtenção de declaração de IR do último exercício, via Infojud, se o caso, mantendo arquivadas em pasta própria as cópias obtidas, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Com as respostas, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento visando penhora, podendo desde já indicar bens a serem penhorados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, uma vez realizadas as diligências que estavam ao alcance do juízo junto aos sistemas informatizados, fica suspensa a execução, conforme previsão do artigo 921, inciso III, do CPC., arquivando-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
23/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1400/1415
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes, extrajudicialmente, elaborem petição conjunta estabelecendo as cláusulas do acordo, para posterior apreciação/homologação deste Juízo. Na hipótese de persistir a inércia da parte requerente por prazo superior a 30 dias, em se tratando de execução ou fase de cumprimento de sentença, ficará suspenso o processamento a teor do artigo 921, inciso III, do NCPC., arquivando-se os autos, anotando-se (Código 61614). No caso de persistir a inércia ainda na fase de conhecimento, intime-se a parte requerente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
17/05/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes, extrajudicialmente, elaborem petição conjunta estabelecendo as cláusulas do acordo, para posterior apreciação/homologação deste Juízo. Na hipótese de persistir a inércia da parte requerente por prazo superior a 30 dias, em se tratando de execução ou fase de cumprimento de sentença, ficará suspenso o processamento a teor do artigo 921, inciso III, do NCPC., arquivando-se os autos, anotando-se (Código 61614). No caso de persistir a inércia ainda na fase de conhecimento, intime-se a parte requerente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Int.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70099994-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 09/04/2019 14:40
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1500/1511
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite da dívida ora indicada, nos termos do art. 854, CPC. Providencie a Serventia minuta pelo sistema BacenJud, após preclusão desta e conferência do recolhimento das taxas (exceto no caso de justiça gratuita). Para tanto, indispensável que o requerente informe expressamente o número válido de CPF/CNPJ vinculado à parte a ser consultada, caso ainda não tenha feito, traga demonstrativo de cálculo de atualização do débito. 2) Constatado bloqueio, sem prejuízo da transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, liberando-se eventual excesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo ao autor/exequente antecipar as despesas porventura necessárias para tal diligência. 3) Se negativa a medida ou atingido valor irrisório, insuficientes sequer para satisfazer custas processuais, desde logo, providencie-se liberação, cabendo ao exequente se manifestar em termos de prosseguimento. 4) Eventuais dúvidas quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação (art. 854, § 3o., CPC.), dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art. 10, CPC. e tornem para ulteriores deliberações. 5) Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
15/03/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1641/1655
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do Código de Processo de Civil e remessa ao arquivo onde os autos aguardarão eventual provocação. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do Código de Processo de Civil e remessa ao arquivo onde os autos aguardarão eventual provocação.
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2675/2703
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0515/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior há um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Elton Magalhães da Silva (OAB 206422/SP), Cecilia Marques Mendes Machado (OAB 22949/SP), Jose Roberto Graiche (OAB 24222/SP)
20/11/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Anote-se quanto aos respectivos advogados. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%. A intimação se fará nos termos do artigo 513, § 2º do CPC pelo DJE se o executado tiver advogado constituído nos autos ou por carta por AR se assistido pela DPE ou não tiver procurador constituído nos autos, mesmo revel. Se decorrido lapso superior há um ano para o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita por carta com AR (artigo 513, § 4º do CPC), mediante prévio recolhimento de despesas porventura necessárias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
22/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 4006729-77.2013.8.26.0564

Data	Tipo
20/02/2019	Pedido de Penhora On-Line
09/04/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
03/07/2019	Pedido de Penhora On-Line
06/08/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
23/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
14/11/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
19/05/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
23/02/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/03/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Manifestação do Perito
19/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/08/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
21/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/03/2023	Petição Intermediária
27/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/02/2024	Pedido de Habilitação
02/08/2024	Petição Intermediária
30/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/02/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/11/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/12/2025	Pedido de Habilitação
08/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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