Reqte	Carlos Roberto Bomfim Advogado:  Fabio de Oliveira Hora
Reqdo	Sol Tecnologia Em Energias Renovaveis e Obras Ltda Advogado:  Fabio Luiz Angella

Data		Movimento
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70334365-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 15:57
03/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0015738-87.2020.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
03/09/2019		Início da Execução Juntado 0021201-44.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
21/08/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida "Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo";No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado." .
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70334365-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 15:57
03/11/2020		Incidente Processual Instaurado 0015738-87.2020.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
03/09/2019		Início da Execução Juntado 0021201-44.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
21/08/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida "Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo";No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado." .
08/08/2019		Documento Juntado
30/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1516/1526
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão contratual sem ônus ao autor, bem como condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 4.417,00, quantia devidamente corrigida a partir do efetivo pagamento e acrescida de juros contados da citação; bem como ap pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e juros contados da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 443,65 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
03/07/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão contratual sem ônus ao autor, bem como condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 4.417,00, quantia devidamente corrigida a partir do efetivo pagamento e acrescida de juros contados da citação; bem como ap pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e juros contados da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 443,65 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.19.70198802-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2019 16:14
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1165/1173
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1134,84 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. P.I.C. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
18/06/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1134,84 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. P.I.C.
18/06/2019		Conclusos para Sentença
18/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70183518-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2019 12:36
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70151495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 14:06
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1507/1513
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado, instruindo com as cópias pertinentes. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP)
16/05/2019		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado, instruindo com as cópias pertinentes.
16/05/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Sem Audiência - Juizado
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR968160521TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Sol Tecnologia Em Energias Renovaveis e Obras Ltda
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1495/1499
22/03/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP)
21/03/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Contestação
02/07/2019	Embargos de Declaração
25/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/09/2019	Cumprimento de sentença  (0021201-44.2019.8.26.0564)
30/10/2020	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0015738-87.2020.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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