Exeqte	Carlos Roberto Bomfim Advogado:  Fabio de Oliveira Hora
Exectdo	Sol Tecnologia Em Energias Renovaveis e Obras Ltda Advogado:  Fabio Luiz Angella
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Carlos Roberto Bomfim Advogado:  Fabio de Oliveira Hora
Exectdo	Sol Tecnologia Em Energias Renovaveis e Obras Ltda Advogado:  Fabio Luiz Angella
Exectdo	Luis Augusto Ferrari Mazzon Advogado:  Fabio Luiz Angella
Exectdo	Paulo Sergio Ferrari Mazzon Advogado:  Fabio Luiz Angella
Exectdo	Hidraushop Materiais Hidraulicos e Aquecedores Ltda Advogado:  Fabio Luiz Angella
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 Página: 3593/3606
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica às fls. 580, o MLE foi expedido e pago em 20/11/2024. Os extratos de fls. 581/582 demonstram que os valores foram transferidos e não estão mais depositados nos autos. Logo, caso a parte executada insista na alegação de que não recebeu o valor, deverá, no prazo de 10 dias: 1) diligenciar junto ao Banco do Brasil e obter por escrito as informações pertinentes ao referido depósito e sua localização. 2) juntar extrato completo da conta bancária indicada, do mês corrente. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 Página: 3593/3606
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica às fls. 580, o MLE foi expedido e pago em 20/11/2024. Os extratos de fls. 581/582 demonstram que os valores foram transferidos e não estão mais depositados nos autos. Logo, caso a parte executada insista na alegação de que não recebeu o valor, deverá, no prazo de 10 dias: 1) diligenciar junto ao Banco do Brasil e obter por escrito as informações pertinentes ao referido depósito e sua localização. 2) juntar extrato completo da conta bancária indicada, do mês corrente. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme se verifica às fls. 580, o MLE foi expedido e pago em 20/11/2024. Os extratos de fls. 581/582 demonstram que os valores foram transferidos e não estão mais depositados nos autos. Logo, caso a parte executada insista na alegação de que não recebeu o valor, deverá, no prazo de 10 dias: 1) diligenciar junto ao Banco do Brasil e obter por escrito as informações pertinentes ao referido depósito e sua localização. 2) juntar extrato completo da conta bancária indicada, do mês corrente. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência de fls. 570. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial e consulta do MLE expedido às fls. 568. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência de fls. 570. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial e consulta do MLE expedido às fls. 568. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/05/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70160397-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/05/2025 14:55
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Disponibilização: 23/04/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 Página: 2769
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Tendo em vista o comunicado nº 211/2019, o pedido de fl. 570 será apreciado após o pagamento e a juntada nos autos da taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87(ano vigente 2025). Para o recolhimento da taxa, proceda-se à emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o comunicado nº 211/2019, o pedido de fl. 570 será apreciado após o pagamento e a juntada nos autos da taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87(ano vigente 2025). Para o recolhimento da taxa, proceda-se à emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70143114-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:11
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 Página: 2514-2518
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Hidraushop do depósito judicial às fls. 504, conforme formulário juntado às fls. 562. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
11/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerida Hidraushop do depósito judicial às fls. 504, conforme formulário juntado às fls. 562. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
09/11/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA723543741TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Hidraushop Materiais Hidraulicos e Aquecedores Ltda
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70483039-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2024 14:38
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70482793-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/11/2024 13:41
28/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto ao cumprimento do mandado de entrega (fls. 552). Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, o valor depositado às fls. 504/505 será destinado ao executado, nos termos das decisões de fls. 497 e 506. Assim, no prazo acima, junte a parte executada o formulário bancário para expedição do MLE. Após, conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência quanto ao cumprimento do mandado de entrega (fls. 552). Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, o valor depositado às fls. 504/505 será destinado ao executado, nos termos das decisões de fls. 497 e 506. Assim, no prazo acima, junte a parte executada o formulário bancário para expedição do MLE. Após, conclusos para extinção. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
23/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2024		Mandado Juntado
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/058897-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2024 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio Bertaglia
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.539/540: Expeça-se novo mandado de entrega. Fica ciente o exequente, a partir da publicação desta decisão, que deverá acompanhar o andamento destes autos no sistema SAJ, a fim de verificar a emissão do mandado de entrega e de sua folha de rosto. De posse do número do mandado em mãos (o qual consta na folha de rosto), o credor entrará em contato com a Central de Mandados da comarca de São Manuel/SP, para identificar e obter o contato do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do expediente. O exequente deverá entrar em contato com o Oficial e marcar dia e hora da diligência, para que seja, finalmente, feita à retirada dos bens, junto a executada. Cumpre esclarecer ao exequente que, ao combinar o encontro com o Oficial, deverá comparecer com os meios de transporte necessários, a fim de retirar os bens ora adjudicados. Instrua-se o mandado com as seguintes peças: fls. 368, 371, 375, 492, 497, 504, 539, 540 e, por fim, desta decisão. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.539/540: Expeça-se novo mandado de entrega. Fica ciente o exequente, a partir da publicação desta decisão, que deverá acompanhar o andamento destes autos no sistema SAJ, a fim de verificar a emissão do mandado de entrega e de sua folha de rosto. De posse do número do mandado em mãos (o qual consta na folha de rosto), o credor entrará em contato com a Central de Mandados da comarca de São Manuel/SP, para identificar e obter o contato do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do expediente. O exequente deverá entrar em contato com o Oficial e marcar dia e hora da diligência, para que seja, finalmente, feita à retirada dos bens, junto a executada. Cumpre esclarecer ao exequente que, ao combinar o encontro com o Oficial, deverá comparecer com os meios de transporte necessários, a fim de retirar os bens ora adjudicados. Instrua-se o mandado com as seguintes peças: fls. 368, 371, 375, 492, 497, 504, 539, 540 e, por fim, desta decisão. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70411231-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 16:39
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 534: Diante das informações trazidas, defiro o derradeiro prazo de 15 dias, para que a executada disponibilize os bens ao exequente, comprovando-se nos autos. Após, providencie a z. Serventia nova expedição de mandado de entrega, em favor da parte exequente, devendo este acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. Assim, com a expedição do mandado, deverá a parte credora diligenciar junto à Central de Mandados, a fim de verificar o Oficial responsável pelo cumprimento deste. Com o mandado cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 534: Diante das informações trazidas, defiro o derradeiro prazo de 15 dias, para que a executada disponibilize os bens ao exequente, comprovando-se nos autos. Após, providencie a z. Serventia nova expedição de mandado de entrega, em favor da parte exequente, devendo este acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. Assim, com a expedição do mandado, deverá a parte credora diligenciar junto à Central de Mandados, a fim de verificar o Oficial responsável pelo cumprimento deste. Com o mandado cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70393203-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/09/2024 12:55
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: "Manifeste-se o exequente, dentro de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, observando a certidão de fl. 531 do Oficial de Justiça ." Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se o exequente, dentro de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, observando a certidão de fl. 531 do Oficial de Justiça ."
13/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/042474-9 Situação: Não cumprido em 12/09/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Alexandre Sanches Mendes
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/07/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70299533-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/07/2024 14:26
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 524 (sem cumprimento: exequente não ofereceu os meios necessários), dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 524 (sem cumprimento: exequente não ofereceu os meios necessários), dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
18/07/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
17/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/027007-5 Situação: Não cumprido em 17/07/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Irene Frederico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/05/2024		Mandado de Entrega Expedido Mandado - Entrega - Bens Adjudicados
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/04/2024		Mandado Juntado
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/514: Diante das informações trazidas pela parte executada, defiro prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a devedora disponibilize os bens ao exequente. Transcorrido o prazo acima, providencie a z. Serventia com a expedição do mandado de entrega, em favor da parte exequente, devendo este acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. Assim, com a expedição do mandado, deverá a parte credora diligenciar junto a Central de Mandados, a fim de verificar o Oficial responsável pelo cumprimento deste. Com o mandado cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 513/514: Diante das informações trazidas pela parte executada, defiro prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a devedora disponibilize os bens ao exequente. Transcorrido o prazo acima, providencie a z. Serventia com a expedição do mandado de entrega, em favor da parte exequente, devendo este acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. Assim, com a expedição do mandado, deverá a parte credora diligenciar junto a Central de Mandados, a fim de verificar o Oficial responsável pelo cumprimento deste. Com o mandado cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70115893-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 10:32
06/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/005745-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2024 Local: Oficial de justiça - Fábio Alexandre Sanches Mendes
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/02/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA637639606TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Hidraushop Materiais Hidraulicos e Aquecedores Ltda
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 Página: 2776/2783
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do pagamento feito pelo exequente (fls. 504), cujo valor permanecerá nos autos e será levantado pela executada Hidraushop após a formalização da adjudicação e retirada dos bens pelo exequente. Assim, aguarde-se o retorno da carta AR de fls. 499 e o prazo de 05 dias para eventual manifestação da executada, nos termos dos artigos 876 §1º, inciso I, e 877 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do pagamento feito pelo exequente (fls. 504), cujo valor permanecerá nos autos e será levantado pela executada Hidraushop após a formalização da adjudicação e retirada dos bens pelo exequente. Assim, aguarde-se o retorno da carta AR de fls. 499 e o prazo de 05 dias para eventual manifestação da executada, nos termos dos artigos 876 §1º, inciso I, e 877 do CPC. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70016621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 14:26
19/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, conforme já mencionado em decisão de fls. 319, o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), na fase de execução, razão pela qual retirei de ofício o valor referente aos honorários da planilha de fls. 496, perfazendo um total de R$11.689,74. Fica a executada Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores LTDA intimada, por carta AR no endereço de fls. 368, e os demais executados como por meio da publicação desta, quanto à adjudicação pelo exequente dos bens penhorados às fls. 368/370, nos termos do artigo 876, §1º, inciso I, do CPC Com a intimação das executadas, transcorrido o prazo de 05 dias (artigo 877 do CPC), deverá a parte Exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor executado e o valor de avaliação dos bens, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC, o qual perfaz R$ 811,26, conforme avaliação do Oficial de fls. 368 e planilha de fls. 496, no prazo de 10 (dez) dias. Depositada a diferença nos autos, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, conforme já mencionado em decisão de fls. 319, o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), na fase de execução, razão pela qual retirei de ofício o valor referente aos honorários da planilha de fls. 496, perfazendo um total de R$11.689,74. Fica a executada Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores LTDA intimada, por carta AR no endereço de fls. 368, e os demais executados como por meio da publicação desta, quanto à adjudicação pelo exequente dos bens penhorados às fls. 368/370, nos termos do artigo 876, §1º, inciso I, do CPC Com a intimação das executadas, transcorrido o prazo de 05 dias (artigo 877 do CPC), deverá a parte Exequente depositar em Juízo a diferença entre o valor executado e o valor de avaliação dos bens, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC, o qual perfaz R$ 811,26, conforme avaliação do Oficial de fls. 368 e planilha de fls. 496, no prazo de 10 (dez) dias. Depositada a diferença nos autos, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70009820-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 12:00
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 489). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 368/370) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 489). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 368/370) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70479304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 20:43
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70440215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 23:52
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado do agravo. Aguarde-se o resultado do leilão designado (fls. 422/423). Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do resultado do agravo. Aguarde-se o resultado do leilão designado (fls. 422/423). Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão Juntada
25/09/2023		Pedido de Informações Juntado
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Às partes exequente e executada: ciência acerca do edital de leilão às fls. 429/432, atentando-se acerca das DATAS e HORÁRIOS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 10:30h, e termina em 10/11/2023, às 10:30h e 2º Leilão começa em 10/11/2023, às 10h31min, e termina em 30/11/2023, às 10:30h. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes exequente e executada: ciência acerca do edital de leilão às fls. 429/432, atentando-se acerca das DATAS e HORÁRIOS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/11/2023, às 10:30h, e termina em 10/11/2023, às 10:30h e 2º Leilão começa em 10/11/2023, às 10h31min, e termina em 30/11/2023, às 10:30h.
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70357277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 20:01
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de bens às fls. 368/370. Fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, motivo pelo qual resta confirmada a penhora. A parte exequente não tem interesse na adjudicação e requereu que os bens fossem levado à hasta pública (fls. 379). Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/wspleiloes, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora de bens às fls. 368/370. Fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, motivo pelo qual resta confirmada a penhora. A parte exequente não tem interesse na adjudicação e requereu que os bens fossem levado à hasta pública (fls. 379). Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/wspleiloes, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70350602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 15:15
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: À parte executada: informe sobre o julgamento do recurso interposto, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte executada: informe sobre o julgamento do recurso interposto, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70303404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 13:28
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Ante o tempo decorrido, informe a parte executada, ora agravante, acerca do andamento processual do recurso interposto, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o tempo decorrido, informe a parte executada, ora agravante, acerca do andamento processual do recurso interposto, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70203129-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 13:28
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da petição de fls. 406/407. Deverá a parte interessada não deixar de comprovar nos autos, o andamento/julgamento do recurso interposto, por mais de prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da petição de fls. 406/407. Deverá a parte interessada não deixar de comprovar nos autos, o andamento/julgamento do recurso interposto, por mais de prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70141747-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 13:46
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Deverá a parte executada informar o resultado do agravo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte executada informar o resultado do agravo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70032526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 13:54
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Deverá a parte executada informar o resultado do agravo, tão logo este seja julgado, não podendo deixar os presentes autos sem manifestação por mais de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Deverá a parte executada informar o resultado do agravo, tão logo este seja julgado, não podendo deixar os presentes autos sem manifestação por mais de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70373931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 13:41
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência da oposição de embargos de declaração, fls. 393. Deverá a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 60 dias, o resultado/andamento do julgamento dos embargos, bem como a certificação do trânsito do Agravo. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da oposição de embargos de declaração, fls. 393. Deverá a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 60 dias, o resultado/andamento do julgamento dos embargos, bem como a certificação do trânsito do Agravo. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70263203-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 10:02
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0484/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência do V. Acórdão de fls. 387/388 que negou provimento ao agravo de instrumento, tornando definitiva a decisão de fls. 338. Necessário se faz aguardar o trânsito em julgado, já que a publicação se dará aos 26/07/2022. Com a comprovação do trânsito em julgado, tornem conclusos para que os bens penhorados de fls. 371 sejam levados à leilão. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do V. Acórdão de fls. 387/388 que negou provimento ao agravo de instrumento, tornando definitiva a decisão de fls. 338. Necessário se faz aguardar o trânsito em julgado, já que a publicação se dará aos 26/07/2022. Com a comprovação do trânsito em julgado, tornem conclusos para que os bens penhorados de fls. 371 sejam levados à leilão. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70249718-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 11:26
09/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência da petição de fls. 383. Deverá a parte executada informar o resultado do agravo assim que tiver seu trânsito em julgado. Concomitantemente, não poderá a parte executada deixar estes autos sem informações sobre o andamento do agravo, por mais de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da petição de fls. 383. Deverá a parte executada informar o resultado do agravo assim que tiver seu trânsito em julgado. Concomitantemente, não poderá a parte executada deixar estes autos sem informações sobre o andamento do agravo, por mais de 30 dias. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70227855-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2022 13:00
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Ciência das petições de fls. 378 e 379. Comprove a parte executada o andamento/resultado final do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência das petições de fls. 378 e 379. Comprove a parte executada o andamento/resultado final do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena prosseguimento da execução. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70201943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 08:59
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70199953-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2022 16:22
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0351/2022 Teor do ato: Houve penhora de bens (fls. 371) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Houve penhora de bens (fls. 371) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias.
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70415233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 10:29
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado.
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistema Infojud que restou infrutífera, conforme documento sigiloso juntado aos autos, com acesso autorizado ao exequente. Realizou-se ainda pesquisa Renajud, que localizou 02 veículos em nome da executada, todavia, deixei de bloqueá-los, tendo em vista já que possuem restrições, conforme extrato de fls. 348/349. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls. 324/326 para penhora de bens da executada Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores Ltda. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistema Infojud que restou infrutífera, conforme documento sigiloso juntado aos autos, com acesso autorizado ao exequente. Realizou-se ainda pesquisa Renajud, que localizou 02 veículos em nome da executada, todavia, deixei de bloqueá-los, tendo em vista já que possuem restrições, conforme extrato de fls. 348/349. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls. 324/326 para penhora de bens da executada Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores Ltda. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Documento Juntado
19/11/2021		Documento Juntado
19/11/2021		Documento Juntado
19/11/2021		Documento Juntado
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70372648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:11
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1640/1646
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme ficha cadastral de fls. 200/202, temos que a executada Sol Tecnologia possui como sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon. A decisão de fls. 204 reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro na teoria menor prevista no artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os sócios acima no polo passivo. A exequente comprova com os documentos de fls. 327/330 que a empresa Hidraushop seria um revendedor da executada Sol. No mais, a ficha cadastral de fls. 324/326 demonstra que os sócios da empresa Hidraushop são os mesmos da executada (Luis e Paulo), motivo pelo haveria a existência de grupo econômico entre as empresas, o que justificaria a inclusão daquela no polo passivo deste cumprimento de sentença. Ademais, no presente caso há como se incluir a empresa Hidraushop no polo passivo com fulcro na teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, uma vez que esta tem cabimento quando o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Ou seja, continua a usufruí-los, apesar de não serem de sua propriedade, mas da pessoa jurídica controlada. Portanto, a técnica da desconsideração inversa tem aplicação quando o sócio esvazia seu patrimônio pessoal, transferindo-o à pessoa jurídica da qual é sócio, para furtar-se às obrigações que são de sua responsabilidade pessoal. Nesse sentido, verifico que a pessoa jurídica citada não possuí outros sócios além dos executados Luis e Paulo e, portanto, a executada detém absoluto controle sobre os bens destas. Inclua-se no polo passivo o CNPJ de fls. 334. Providencie o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para as providências cabíveis em face desta empresa. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Decisão Vistos. Conforme ficha cadastral de fls. 200/202, temos que a executada Sol Tecnologia possui como sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon. A decisão de fls. 204 reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro na teoria menor prevista no artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os sócios acima no polo passivo. A exequente comprova com os documentos de fls. 327/330 que a empresa Hidraushop seria um revendedor da executada Sol. No mais, a ficha cadastral de fls. 324/326 demonstra que os sócios da empresa Hidraushop são os mesmos da executada (Luis e Paulo), motivo pelo haveria a existência de grupo econômico entre as empresas, o que justificaria a inclusão daquela no polo passivo deste cumprimento de sentença. Ademais, no presente caso há como se incluir a empresa Hidraushop no polo passivo com fulcro na teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, uma vez que esta tem cabimento quando o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Ou seja, continua a usufruí-los, apesar de não serem de sua propriedade, mas da pessoa jurídica controlada. Portanto, a técnica da desconsideração inversa tem aplicação quando o sócio esvazia seu patrimônio pessoal, transferindo-o à pessoa jurídica da qual é sócio, para furtar-se às obrigações que são de sua responsabilidade pessoal. Nesse sentido, verifico que a pessoa jurídica citada não possuí outros sócios além dos executados Luis e Paulo e, portanto, a executada detém absoluto controle sobre os bens destas. Inclua-se no polo passivo o CNPJ de fls. 334. Providencie o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para as providências cabíveis em face desta empresa. Intime-se.
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1831/1844
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70368434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 10:50
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme ficha cadastral de fls. 200/202, temos que a executada Sol Tecnologia possui como sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon. A decisão de fls. 204 reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro na teoria menor prevista no artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os sócios acima no polo passivo. A exequente comprova com os documentos de fls. 327/330 que a empresa Hidraushop seria um revendedor da executada Sol. No mais, a ficha cadastral de fls. 324/326 demonstra que os sócios da empresa Hidraushop são os mesmos da executada (Luis e Paulo), motivo pelo haveria a existência de grupo econômico entre as empresas, o que justificaria a inclusão daquela no polo passivo deste cumprimento de sentença. Contudo, a conversa de fls. 327/330 e a ficha cadastral de fls. 324/326 são datadas de janeiro de 2021. Para apreciação do pedido, providencie a parte exequente a ficha cadastral atualizada da referida empresa, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Conforme ficha cadastral de fls. 200/202, temos que a executada Sol Tecnologia possui como sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrai Mazzon. A decisão de fls. 204 reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica com fulcro na teoria menor prevista no artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os sócios acima no polo passivo. A exequente comprova com os documentos de fls. 327/330 que a empresa Hidraushop seria um revendedor da executada Sol. No mais, a ficha cadastral de fls. 324/326 demonstra que os sócios da empresa Hidraushop são os mesmos da executada (Luis e Paulo), motivo pelo haveria a existência de grupo econômico entre as empresas, o que justificaria a inclusão daquela no polo passivo deste cumprimento de sentença. Contudo, a conversa de fls. 327/330 e a ficha cadastral de fls. 324/326 são datadas de janeiro de 2021. Para apreciação do pedido, providencie a parte exequente a ficha cadastral atualizada da referida empresa, no prazo de 10 dias. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70365282-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 13:46
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1680/1687
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpre informar ao exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução. Portanto, foi abatido o valor de R$ 996,49 da planilha de cálculo. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros dos executados por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistema Renajud, restando infrutífera, conforme extrato de fls. 316/318. Procedi ainda às pesquisas via Sistema Infojud, que restaram positivas, sendo juntadas aos autos como documentos sigilosos, com acesso autorizado ao exequente. Manifeste-se o exequente sobre as declarações do imposto de renda juntadas, indicando bens passíveis de penhora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos. Cumpre informar ao exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução. Portanto, foi abatido o valor de R$ 996,49 da planilha de cálculo. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros dos executados por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistema Renajud, restando infrutífera, conforme extrato de fls. 316/318. Procedi ainda às pesquisas via Sistema Infojud, que restaram positivas, sendo juntadas aos autos como documentos sigilosos, com acesso autorizado ao exequente. Manifeste-se o exequente sobre as declarações do imposto de renda juntadas, indicando bens passíveis de penhora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Documento Juntado
18/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70339638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:17
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1496/1505
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para as providências cabíveis. Int.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1469/1473
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Indefiro a garantia ofertada pelos sócios, uma vez que em procedimento de leilão dificilmente haverá interessados na arrematação, cabendo a executada comercializar com as empresas que possuem interesse na matéria prima e, com o produto da venda, pagar o seu débito. Promova a parte executada e seus sócios o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 457,38 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
18/08/2021		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Indefiro a garantia ofertada pelos sócios, uma vez que em procedimento de leilão dificilmente haverá interessados na arrematação, cabendo a executada comercializar com as empresas que possuem interesse na matéria prima e, com o produto da venda, pagar o seu débito. Promova a parte executada e seus sócios o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 457,38 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C.
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1668/1679
18/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70266010-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 15:31
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo concedido à parte executada às fls. 268. Após, tornem conclusos. Desnecessária a intimação das partes. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo concedido à parte executada às fls. 268. Após, tornem conclusos. Desnecessária a intimação das partes.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70261901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 14:06
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1338/1349
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente quanto aos embargos à execução de fls. 264/267, no prazo de 15 dias. Junte o patrono dos sócios a procuração, cópia dos documentos pessoais e comprovantes de endereços destes, no prazo acima, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
22/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente quanto aos embargos à execução de fls. 264/267, no prazo de 15 dias. Junte o patrono dos sócios a procuração, cópia dos documentos pessoais e comprovantes de endereços destes, no prazo acima, sob pena de indeferimento. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSBO.21.70233903-3 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 22/07/2021 16:34
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70196477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 10:49
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1556/1566
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0155/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de que fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada em face da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, providencie a parte exequente o encaminhando das cartas precatórias de fls. 216/219, observando-se as informações constantes no ato ordinatório de fls. 224. Comprove nos autos o acima, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Diante da informação de que fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada em face da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, providencie a parte exequente o encaminhando das cartas precatórias de fls. 216/219, observando-se as informações constantes no ato ordinatório de fls. 224. Comprove nos autos o acima, no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70186356-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2021 14:35
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1278/1286
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da petição de fls. 246/251. Defiro o pedido de prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte executada traga nos autos informações acerca do julgamento dos embargos de declaração opostos em face do V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Ciência da petição de fls. 246/251. Defiro o pedido de prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte executada traga nos autos informações acerca do julgamento dos embargos de declaração opostos em face do V. Acórdão. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70148609-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/05/2021 12:50
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1463/1478
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto a petição da executada sol de fls. 234/242. Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do V. Acórdão, devendo a parte executada trazer informações quanto ao julgamento no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
14/04/2021		Decisão Vistos. Ciência quanto a petição da executada sol de fls. 234/242. Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do V. Acórdão, devendo a parte executada trazer informações quanto ao julgamento no prazo de 30 dias. Intime-se.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70113215-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2021 16:56
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1533/1540
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Ciência a parte executada cumprir com as determinações do r Despacho de fls228, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte executada cumprir com as determinações do r Despacho de fls228, no prazo de 10 dias.
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2258/2265
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido na decisão monocrática de fls. 215, suspendo por ora a expedição das cartas precatórias. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte executada informar nestes autos quanto ao seu andamento. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido na decisão monocrática de fls. 215, suspendo por ora a expedição das cartas precatórias. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte executada informar nestes autos quanto ao seu andamento. Int.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70015035-9 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 26/01/2021 12:34
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2735/2738
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento das Cartas Precatórias expedidas, instruindo com documentos pertinentes, através de peticionamento eletrônico, bem como a comprovação, nestes autos, das distribuições junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento das Cartas Precatórias expedidas, instruindo com documentos pertinentes, através de peticionamento eletrônico, bem como a comprovação, nestes autos, das distribuições junto ao Juízo Deprecado.
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 428/435
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto à r. Decisão Monocrática proferida pelo E. Colégio Recursal concedendo efeito suspensivo. Informo que não há nos autos do cumprimento de sentença nenhuma comunicação feita pelo agravante quanto à interposição do referido recurso, e qual a decisão atacada. Contudo, este Juízo esclarece ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo, que a ultima decisão proferida nos autos deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada Sol Tecnologia em Energias Renováveis e Obras Ltda, com fundamento no artigo 28 §5º do CDC, incluindo-se no cumprimento de sentença os sócios Luis Augusto e Paulo Sérgio. Informo que a executada Sol não promoveu o pagamento voluntário, sendo que as tentativas de penhora BacenJud, Renajud e de bens no seu endereço restaram infrutíferas. Informo que foram expedidas cartas precatórias para intimação dos sócios quanto à referida decisão, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Logo, não há atos de constrição de bens e valores em nome destes. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias, bem como o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Comunique-se, por meio do e-mail institucional, o E. Colégio Recursal quanto ao teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
12/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2021		Decisão Vistos. Ciência quanto à r. Decisão Monocrática proferida pelo E. Colégio Recursal concedendo efeito suspensivo. Informo que não há nos autos do cumprimento de sentença nenhuma comunicação feita pelo agravante quanto à interposição do referido recurso, e qual a decisão atacada. Contudo, este Juízo esclarece ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo, que a ultima decisão proferida nos autos deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada Sol Tecnologia em Energias Renováveis e Obras Ltda, com fundamento no artigo 28 §5º do CDC, incluindo-se no cumprimento de sentença os sócios Luis Augusto e Paulo Sérgio. Informo que a executada Sol não promoveu o pagamento voluntário, sendo que as tentativas de penhora BacenJud, Renajud e de bens no seu endereço restaram infrutíferas. Informo que foram expedidas cartas precatórias para intimação dos sócios quanto à referida decisão, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Logo, não há atos de constrição de bens e valores em nome destes. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias, bem como o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Comunique-se, por meio do e-mail institucional, o E. Colégio Recursal quanto ao teor desta decisão. Intime-se.
11/01/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
11/01/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217898720TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Luis Augusto Ferrari Mazzon
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217898747TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Paulo Sergio Ferrari Mazzon
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1410/1421
26/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Vistos. Realizei pesquisa Renajud em nome da executada pessoa jurídica, a qual restou infrutífera (fl. 203). No caso em tela, ante a displicência da empresa em honrar seus compromissos, resta evidenciado que a personalidade jurídica é um óbice para satisfação do crédito, trazendo embaraços para a tramitação do feito durante a fase de execução. Outrossim, observa-se que a penhora on line quedou-se infrutífera, bem como a tentativa de penhora de bens no endereço da ré e a busca de veículos pelo sistema Renajud. Sendo assim, com fundamento no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica da empresa e determino a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda, providenciando-se as anotações necessárias. Portanto, expeça-se carta AR, em nome dos sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrari Mazzon, intimado-os acerca de sua inclusão no pólo passivo do presente processo, bem como intimando-os a realizar o pagamento da presente ação, que perfaz o montante de R$ 7.798,17 ou apresentando embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, conclusos para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Realizei pesquisa Renajud em nome da executada pessoa jurídica, a qual restou infrutífera (fl. 203). No caso em tela, ante a displicência da empresa em honrar seus compromissos, resta evidenciado que a personalidade jurídica é um óbice para satisfação do crédito, trazendo embaraços para a tramitação do feito durante a fase de execução. Outrossim, observa-se que a penhora on line quedou-se infrutífera, bem como a tentativa de penhora de bens no endereço da ré e a busca de veículos pelo sistema Renajud. Sendo assim, com fundamento no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica da empresa e determino a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda, providenciando-se as anotações necessárias. Portanto, expeça-se carta AR, em nome dos sócios Luis Augusto Ferrari Mazzon e Paulo Sérgio Ferrari Mazzon, intimado-os acerca de sua inclusão no pólo passivo do presente processo, bem como intimando-os a realizar o pagamento da presente ação, que perfaz o montante de R$ 7.798,17 ou apresentando embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, conclusos para as providências cabíveis. Intime-se.
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Planilha de Cálculos Juntada
25/11/2020		Petição Juntada
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1457/1466
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0351/2020 Teor do ato: Vistos. Para que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá o exequente apresentar a certidão completa e atualizada da empresa executada junto à JUCESP, bem como a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá o exequente apresentar a certidão completa e atualizada da empresa executada junto à JUCESP, bem como a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Documento Juntado
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1515/1523
27/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Defiro prazo suplementar de 30 dias para parte Requerente cumprir com as determinações retrô. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro prazo suplementar de 30 dias para parte Requerente cumprir com as determinações retrô.
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70266967-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 16:15
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1108/1116
13/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fls. 182. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fls. 182. Prazo: 10 (dez) dias.
10/09/2020		Documento Juntado
16/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1451/1457
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70368025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 15:12
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Ciência a parte autora a cumprir com a r. Decisão de fls. 170/171,no prazo de cinco dias sob pena de extinção. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora a cumprir com a r. Decisão de fls. 170/171,no prazo de cinco dias sob pena de extinção.
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1804/1813
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Vistos. JUÍZO DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 dias. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Bacenjud e a diligência não colheu os frutos esperados, conforme extrato retro. Proceda-se à penhora, estimativa de tantos bens da executada, empresa SOL TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS LTDA, de quantos bastem para a satisfação da dívida, que perfaz R$ 5.920,76 (cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos), intimando-se a parte de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência do ato. O Oficial de Justiça deverá observar, para realização da penhora, o contido no art. 833, seus incisos e parágrafos. Fica deferido, se necessário, o auxilio policial nos termos do parágrafo 2º, do art. 846, do Código de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, estimativa e intimação seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) penhorado(s), intimar a devedora do valor apurado e constar em sua certidão que o fez. A penhora deverá obedecer o contido no art. 840, seus incisos e parágrafo do CPC. Enquanto não houver a entrega do(s) bem(ns) pela devedora por ocorrência de eventual pedido de adjudicação ou arrematação, ficará a executada como depositária do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Cívil. Cientifique-se-a de que, após efetivada a penhora, não será designada audiência de tentativa de conciliação. Na falta de apresentação de embargos poderão ser adotadas qualquer das alternativas constantes do art. 53, parágrafo 2º, da Lei 9099/95 (adjudicação do bem penhorado). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, realizar o contido no parágrafo 1º, do art. 836 do CPC, bem como realizar a penhora de bem(ns) existente(s), INDEPENDENTEMENTE SE O(S) BEM(NS) NÃO COBRI(REM) O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, visto que nos Juizados não há pagamento de custas da execução. Por fim, deverá atentar o(a) Oficial de Justiça para o contido no parágrafo 2º do art. 836 do CPC (...Parágrafo 2º : "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do Juiz."). Desta forma, mesmo inexistindo bens penhoráveis, deverá proceder a lista dos bens existentes, nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer ao executado que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "Cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Estando a parte exequente assistida por advogado, fica este intimado a providenciar a distribuição da carta precatória e comprovar nos autos, no prazo de quinze dias da publicação desta decisão. Int. Peças que deverão acompanhar a presente CARTA PRECATÓRIA: 1- Petição inicial do cumprimento de sentença/execução; 2- Planilha de cálculo atualizada do débito; Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
22/10/2019		Decisão Vistos. JUÍZO DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 dias. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Bacenjud e a diligência não colheu os frutos esperados, conforme extrato retro. Proceda-se à penhora, estimativa de tantos bens da executada, empresa SOL TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS LTDA, de quantos bastem para a satisfação da dívida, que perfaz R$ 5.920,76 (cinco mil, novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos), intimando-se a parte de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência do ato. O Oficial de Justiça deverá observar, para realização da penhora, o contido no art. 833, seus incisos e parágrafos. Fica deferido, se necessário, o auxilio policial nos termos do parágrafo 2º, do art. 846, do Código de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, estimativa e intimação seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) penhorado(s), intimar a devedora do valor apurado e constar em sua certidão que o fez. A penhora deverá obedecer o contido no art. 840, seus incisos e parágrafo do CPC. Enquanto não houver a entrega do(s) bem(ns) pela devedora por ocorrência de eventual pedido de adjudicação ou arrematação, ficará a executada como depositária do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Cívil. Cientifique-se-a de que, após efetivada a penhora, não será designada audiência de tentativa de conciliação. Na falta de apresentação de embargos poderão ser adotadas qualquer das alternativas constantes do art. 53, parágrafo 2º, da Lei 9099/95 (adjudicação do bem penhorado). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, realizar o contido no parágrafo 1º, do art. 836 do CPC, bem como realizar a penhora de bem(ns) existente(s), INDEPENDENTEMENTE SE O(S) BEM(NS) NÃO COBRI(REM) O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, visto que nos Juizados não há pagamento de custas da execução. Por fim, deverá atentar o(a) Oficial de Justiça para o contido no parágrafo 2º do art. 836 do CPC (...Parágrafo 2º : "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do Juiz."). Desta forma, mesmo inexistindo bens penhoráveis, deverá proceder a lista dos bens existentes, nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer ao executado que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "Cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Estando a parte exequente assistida por advogado, fica este intimado a providenciar a distribuição da carta precatória e comprovar nos autos, no prazo de quinze dias da publicação desta decisão. Int. Peças que deverão acompanhar a presente CARTA PRECATÓRIA: 1- Petição inicial do cumprimento de sentença/execução; 2- Planilha de cálculo atualizada do débito;
22/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Documento Juntado
22/10/2019		Documento Juntado
18/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1483/1492
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de concordância do exequente, fica a executada intimada a depositar o valor nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
23/09/2019		Decisão Vistos. Diante da manifestação de concordância do exequente, fica a executada intimada a depositar o valor nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70296509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 17:10
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1417/1424
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 152/157 como embargos à execução. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
16/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a petição de fls. 152/157 como embargos à execução. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70286748-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/09/2019 09:42
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1450/1457
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG), na fase de execução, razão pela qual retirei de ofício o valor referente aos honorários da planilha de fls. 05, bem como foram retirados os juros compensatórios, uma vez que já aplicados os juros moratórios, perfazendo um total de R$8.444,06. Assim, verifica-se que a parte executada não cumpriu a r. Sentença, no que tange ao pagamento da condenação. Assim, fica a parte executada intimada, através de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, a efetuar o depósito da condenação, no valor de R$8.444,06 (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), o qual deverá ser acrescido da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do CPC, sob pena de penhora de bens. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Oliveira Hora (OAB 204039/SP), Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP)
05/09/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG), na fase de execução, razão pela qual retirei de ofício o valor referente aos honorários da planilha de fls. 05, bem como foram retirados os juros compensatórios, uma vez que já aplicados os juros moratórios, perfazendo um total de R$8.444,06. Assim, verifica-se que a parte executada não cumpriu a r. Sentença, no que tange ao pagamento da condenação. Assim, fica a parte executada intimada, através de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, a efetuar o depósito da condenação, no valor de R$8.444,06 (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), o qual deverá ser acrescido da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do CPC, sob pena de penhora de bens. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006547-35.2019.8.26.0564

Data	Tipo
16/09/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/09/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
14/04/2021	Petição Intermediária
13/05/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/06/2021	Petição Intermediária
23/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
13/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária
18/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
15/06/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/09/2024	Pedido de Expedição de Ofício
25/09/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI