| Reqte |
Manoel Antonio Filho
Advogada: Vanessa Wasques |
| Reqdo |
Comercial Bm Serviços Automotores Ltda-retifica Sp Motor e Peças
Advogado: Rubens Angelo Passador |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/06/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0008706-26.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 16/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que ( decorrido o prazo concedido ao devedor para pagamento espontâneo ), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento ( juntamente com planilha de cálculo atualizada do débito ) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau ; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo ; No campo Categoria , selecionar o item Execução de Sentença ; No campo Tipo da Petição , selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença . Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria , deverá ser selecionado Petições Diversas , e no campo Tipo da Petição , deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado |
| 16/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 19/06/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0008706-26.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 16/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que ( decorrido o prazo concedido ao devedor para pagamento espontâneo ), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento ( juntamente com planilha de cálculo atualizada do débito ) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau ; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo ; No campo Categoria , selecionar o item Execução de Sentença ; No campo Tipo da Petição , selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença . Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria , deverá ser selecionado Petições Diversas , e no campo Tipo da Petição , deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado |
| 16/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1608/1617 |
| 04/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2021 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o cancelamento do contrato, bem como condenar a parte requerida solidariamente a restituir o valor de R$ 1.500,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 310,45 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Rubens Angelo Passador (OAB 34089/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 03/02/2021 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o cancelamento do contrato, bem como condenar a parte requerida solidariamente a restituir o valor de R$ 1.500,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 310,45 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. |
| 03/02/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 03/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBO.21.70024041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 22:36 |
| 02/02/2021 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WSBO.21.70024030-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/02/2021 22:28 |
| 02/02/2021 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WSBO.21.70024026-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/02/2021 22:17 |
| 16/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1599/1614 |
| 15/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto às contestações, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se possuem prova testemunhal ou interesse no depoimento pessoal, justificando-se a pertinência e imprescindibilidade, sob pena de preclusão e prolação de sentença. Int. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Rubens Angelo Passador (OAB 34089/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 15/12/2020 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto às contestações, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se possuem prova testemunhal ou interesse no depoimento pessoal, justificando-se a pertinência e imprescindibilidade, sob pena de preclusão e prolação de sentença. Int. |
| 14/12/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 14/12/2020 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WSBO.20.70355307-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2020 15:39 |
| 18/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2363/2369 |
| 13/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos. Solicite-se informação sobre o cumprimento da carta precatória expedida às fls.48/49 (registrada sob número 1003729-73.2020.8.26.0565 fls. 54). Para tanto, encaminhe-se a presente decisão, por e-mail, ao Juízo Deprecado. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 13/11/2020 |
Decisão
Vistos. Solicite-se informação sobre o cumprimento da carta precatória expedida às fls.48/49 (registrada sob número 1003729-73.2020.8.26.0565 fls. 54). Para tanto, encaminhe-se a presente decisão, por e-mail, ao Juízo Deprecado. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 12/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/06/2020 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WSBO.20.70161869-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 23/06/2020 18:39 |
| 09/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1719/1728 |
| 08/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2020 Teor do ato: Providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 05/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico; bem como, a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado. |
| 05/06/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Sem Audiência - Juizado |
| 02/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1237/1308 |
| 01/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o retorno do ar, como "não procurado", expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte Comercial Bm. Com o retorno, torne os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 01/06/2020 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista o retorno do ar, como "não procurado", expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte Comercial Bm. Com o retorno, torne os autos conclusos. Intime-se. |
| 29/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1779/1791 |
| 29/05/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR125487737TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Comercial Bm Serviços Automotores Ltda-retifica Sp Motor e Peças |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da petição de fls. 40. Passo a desconsiderar às fls. 32/34, uma vez que estranhas aos autos. Aguarde-se a citação e o prazo da contestação da corré Comercial Bm Serviços Automotores LTDA. Intime-se. Advogados(s): José Augusto Farina (OAB 204185/SP), Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 27/05/2020 |
Decisão
Vistos. Ciência da petição de fls. 40. Passo a desconsiderar às fls. 32/34, uma vez que estranhas aos autos. Aguarde-se a citação e o prazo da contestação da corré Comercial Bm Serviços Automotores LTDA. Intime-se. |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBO.20.70129786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 14:00 |
| 14/04/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR125487745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Marcelo João Sales Diligência : 26/03/2020 |
| 06/04/2020 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WSBO.20.70087988-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2020 16:03 |
| 17/03/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado |
| 17/03/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado |
| 13/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSBO.20.70071178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 17:11 |
| 28/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1772/1776 |
| 27/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR de fls. 21/22 (Desconhecido) indicando novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 26/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR de fls. 21/22 (Desconhecido) indicando novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. |
| 22/02/2020 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR125445374TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Marcelo João Sales |
| 22/02/2020 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR125445365TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Comercial Bm Serviços Automotores Ltda-retifica Sp Motor e Peças |
| 12/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1414 |
| 11/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Wasques (OAB 366624/SP) |
| 11/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. |
| 10/02/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado |
| 10/02/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado |
| 10/02/2020 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. |
| 10/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 06/04/2020 |
Contestação |
| 26/05/2020 |
Petições Diversas |
| 23/06/2020 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 14/12/2020 |
Contestação |
| 02/02/2021 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 02/02/2021 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 02/02/2021 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 17/06/2023 | Cumprimento de sentença (0008706-26.2023.8.26.0564) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |