Exeqte	Condomínio Edifício Rio Branco Advogada:  Halba Mery Pereboni Rocco
Exectdo	Calixto Antonio Junior Advogado:  Calixto Antonio Junior
Interesdo.	Heloisa de Carvalho Antoniio
Perito	Osvaldir Dias de Figueiredo
Gestor	Ulian Aparecido da Silva

Exeqte	Condomínio Edifício Rio Branco Advogada:  Halba Mery Pereboni Rocco
Exectdo	Calixto Antonio Junior Advogado:  Calixto Antonio Junior
Exectdo	Eduardo Ântonio Advogado:  Marcelo João dos Santos   RepreLeg:  Maria Antonia Prado Garcia Antonio
Exectda	Elaine Antonio de Freitas Advogada:  Elaine Antonio de Freitas
Interesdo.	Heloisa de Carvalho Antoniio
Interesdo.	Maria Antonia Prado Garcia Antonio Advogado:  Marcelo João dos Santos
Interesdo.	Jefferson de Freitas
Perito	Osvaldir Dias de Figueiredo
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo Advogada:  Marcia Aparecida Schunck
Gestor	Ulian Aparecido da Silva
Interesdo.	Holger Göritz Advogada:  Ivana Lucy Alcaraz Cintra
Interesdo.	CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ Advogado:  Joao Renato de Andrade
Perito	MARCIA MARIA SPADONI DE ALMEIDA

Data		Movimento
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80060437-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2026 17:18
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80060369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:34
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80060437-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2026 17:18
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80060369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:34
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme disciplina o Provimento CG 15/2018, inseri no Portal de Auxiliares da Justiça os honorários definitivos arbitrados à Perita Judicial. Nada Mais.
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais definitivos em R$5.000,00. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Tendo em vista que já foi feito o depósito complementar (fl. 1213), expeça-se o MLE respectivo, observado o formulário apresentado a fl. 1218. Levante-se também os honorários provisórios (fl. 1171), expedindo-se o MLE, observado o formulário apresentado a fl. 1180. No mais, falta a manifestação do Ministério Público. Reitere-se. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro os honorários periciais definitivos em R$5.000,00. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Tendo em vista que já foi feito o depósito complementar (fl. 1213), expeça-se o MLE respectivo, observado o formulário apresentado a fl. 1218. Levante-se também os honorários provisórios (fl. 1171), expedindo-se o MLE, observado o formulário apresentado a fl. 1180. No mais, falta a manifestação do Ministério Público. Reitere-se. Após, conclusos para decisão. Int.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70111451-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 22:35
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70111439-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 22:01
23/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70102052-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/04/2026 15:05
17/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70101342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 20:19
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70093208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 09:05
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0564/2026 Teor do ato: Vistos, Fl. 1.179: Digam sobre a pretensão salarial definitiva. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 477 § 1º). Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1.179: Digam sobre a pretensão salarial definitiva. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 477 § 1º). Int.
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal " Encaminho os autos para a intimação do Ministério Público do Trabalho -Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região, por meio eletrônico(Portal Eletrônico e-SAJ ou por Integração), conforme disposto no Comunicado Conjunto 2856/2021."
29/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70082945-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/03/2026 23:52
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70080078-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/03/2026 10:04
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0145/2026 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS da designação de perícia pela perita nomeada, Dra. Marcia Maria Spadoni de Almeida , para o dia 25 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas, a realizar-se no imóvel situado à Rua Rio Branco, 234, salão comercial na sobreloja do edifício, Eventuais assistentes técnicos indicados nos autos deverão ser comunicados da data, horário e local, cuja notificação compete às partes. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS da designação de perícia pela perita nomeada, Dra. Marcia Maria Spadoni de Almeida , para o dia 25 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas, a realizar-se no imóvel situado à Rua Rio Branco, 234, salão comercial na sobreloja do edifício, Eventuais assistentes técnicos indicados nos autos deverão ser comunicados da data, horário e local, cuja notificação compete às partes.
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70013539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 22:04
15/01/2026		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da perita judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
10/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70002495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2026 18:23
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1655/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 1164: defiro o pedido, pois diante das alegações 1158/1161, há necessidade de se realizar nova avaliação do imóvel, considerando que a última fora realizada há mais de um ano atrás (abril/2024). Os leilões restaram negativos. Especialmente se tratando de imóvel comercial, é preciso realizar nova avaliação. Posto isso, para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial a Sra. Márcia Maria Spadoni, que já está devidamente cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$3.000,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1164: defiro o pedido, pois diante das alegações 1158/1161, há necessidade de se realizar nova avaliação do imóvel, considerando que a última fora realizada há mais de um ano atrás (abril/2024). Os leilões restaram negativos. Especialmente se tratando de imóvel comercial, é preciso realizar nova avaliação. Posto isso, para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial a Sra. Márcia Maria Spadoni, que já está devidamente cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$3.000,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80147816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 11:20
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70398687-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 20:25
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 1149: Manifeste-se o exequente. Após, ao Ministério Público para seu parecer. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1149: Manifeste-se o exequente. Após, ao Ministério Público para seu parecer. Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80128745-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2025 12:55
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70346640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 13:00
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1228/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de fl. 1136 in fine. Para tanto, intime-se o coexecutado Calixto Antonio Júnior (em causa própria) para que se manifeste expressamente sobre a proposta conciliatória feita pelo condomínio às fls. 1093/segts. Com a manifestação, retornem os autos ao Ministério Público, e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de fl. 1136 in fine. Para tanto, intime-se o coexecutado Calixto Antonio Júnior (em causa própria) para que se manifeste expressamente sobre a proposta conciliatória feita pelo condomínio às fls. 1093/segts. Com a manifestação, retornem os autos ao Ministério Público, e tornem conclusos. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80107638-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2025 12:14
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Vistos, Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70261630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 22:52
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0681/2025 Teor do ato: Vistos, Sobre a manifestação da coexecutada Elaine, manifeste-se o exequente. Após, ao Ministério Público para seu parecer. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Sobre a manifestação da coexecutada Elaine, manifeste-se o exequente. Após, ao Ministério Público para seu parecer. Int.
12/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para eventuais manifestações acerca das fls. 1093/1109. Nada Mais.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: "Fls. 1120/1121 - Ciência ao exequente". Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70183599-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 16:44
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 1120/1121 - Ciência ao exequente".
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70174730-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 12:40
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: "Ficam os executados INTIMADOS da petição juntada às fls. 1093/1109 para, querendo, se manifestarem". Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam os executados INTIMADOS da petição juntada às fls. 1093/1109 para, querendo, se manifestarem".
12/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70163499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 21:01
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0353/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento. O valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento. O valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70133248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 17:19
17/03/2025		Arquivado Provisoriamente
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o requerido às folhas retro Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
06/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o requerido às folhas retro Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70034429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 14:55
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1248/2024 Teor do ato: Fica o exequente INTIMADO a se manifestar sobre a petição do leiloeiro informando o auto de leilão negativo em segunda praça. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente INTIMADO a se manifestar sobre a petição do leiloeiro informando o auto de leilão negativo em segunda praça.
14/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70541758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2024 19:52
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70536427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 12:47
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80076849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 17:29
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70433119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 18:13
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: "Ciência às partes quanto à petição do leiloeiro com a datas das praças do bem a ser leiloado". Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes quanto à petição do leiloeiro com a datas das praças do bem a ser leiloado".
27/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70415247-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/09/2024 14:15
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a reserva de valores ao Município, às fls. 1030/1033. No mais, aguarde-se a designação das praças. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a reserva de valores ao Município, às fls. 1030/1033. No mais, aguarde-se a designação das praças. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80060353-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 07:59
28/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que estes autos encontravam-se indevidamente na fila "ag. Decurso de prazo", sem expedição da intimação ao leiloeiro como determinado, encaminho-os para a fila da expedição.
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos, P. 1012/1013 e 1022: excepcionalmente defiro a tentativa de realização de novas praças, conforme indicado pelo leiloeiro e diante do agendamento de novas datas, para setembro. Intimem-se o leiloeiro e as partes para ciência das datas indicadas na p. 1013. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 1012/1013 e 1022: excepcionalmente defiro a tentativa de realização de novas praças, conforme indicado pelo leiloeiro e diante do agendamento de novas datas, para setembro. Intimem-se o leiloeiro e as partes para ciência das datas indicadas na p. 1013. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70279511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 15:39
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre o 1º e 2º leilão Negativo. Prazo 05 (cinco) dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre o 1º e 2º leilão Negativo. Prazo 05 (cinco) dias.
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70263950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:38
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70254013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 09:13
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80036326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 17:58
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 03 de junho de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 05 de junho de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25 de junho de 2024 o 2º pregão. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/05/2024		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 03 de junho de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 05 de junho de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25 de junho de 2024 o 2º pregão.
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da reserva de valores ao Município às fls. 881/884. Anote-se. Proceda-se novo leilão, nos termos de fls. 393/394, 583 e 670. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
28/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da reserva de valores ao Município às fls. 881/884. Anote-se. Proceda-se novo leilão, nos termos de fls. 393/394, 583 e 670. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada. Nada Mais.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70135681-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 20:55
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para manifestar sobre o 1º e 2º leilão Negativo. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para manifestar sobre o 1º e 2º leilão Negativo. Prazo: 05 dias.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70099586-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 11:27
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70087357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:18
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80009018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 08:49
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1338/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1338/2023 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 20/02/2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 22/02/2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2024 o 2º pregão. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
14/12/2023		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 20/02/2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 22/02/2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2024 o 2º pregão.
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1278/2023 Teor do ato: Verifico que a empresa gestora peticionou nos autos e juntou a respectiva minuta (fls. 835/841). Assim, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através do e-mail saobernardo1cv@tjsp.jus.br, em formato Word - arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções. Em sendo a resposta positiva, proceda a serventia às correções necessárias, e, encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada nas decisões proferidas às fls. 451 e 468 dos autos. Compete à empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Em sendo a resposta negativa, intime-se para que o edital seja enviado em formato Word - arquivo até 974 KB, e que só poderá dar continuidade aos trabalhos após a análise da minuta, pela serventia. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifico que a empresa gestora peticionou nos autos e juntou a respectiva minuta (fls. 835/841). Assim, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através do e-mail saobernardo1cv@tjsp.jus.br, em formato Word - arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções. Em sendo a resposta positiva, proceda a serventia às correções necessárias, e, encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada nas decisões proferidas às fls. 451 e 468 dos autos. Compete à empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Em sendo a resposta negativa, intime-se para que o edital seja enviado em formato Word - arquivo até 974 KB, e que só poderá dar continuidade aos trabalhos após a análise da minuta, pela serventia. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70467086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:23
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1254/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se novo leilão, nos termos de fls. 393/394, 583 e 670. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se novo leilão, nos termos de fls. 393/394, 583 e 670. Int.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70441404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:47
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1099/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que a publicação retro é NULA, visto que não constou os nomes dos procuradores da parte interessada, pelo que reencaminho os autos à publicação. "Vistos, Fls. 808/809, 815/816, 820, 821,822/823: antes de se determinar novo praceamento, intime-se o interessado CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ para se manifestar quanto à petição da Municipalidade (fls. 815/816), considerando que alegou ter interesse no imóvel. " Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Joao Renato de Andrade (OAB 277238/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a publicação retro é NULA, visto que não constou os nomes dos procuradores da parte interessada, pelo que reencaminho os autos à publicação. "Vistos, Fls. 808/809, 815/816, 820, 821,822/823: antes de se determinar novo praceamento, intime-se o interessado CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ para se manifestar quanto à petição da Municipalidade (fls. 815/816), considerando que alegou ter interesse no imóvel. " Prazo: 10 dias. Intime-se.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 808/809, 815/816, 820, 821,822/823: antes de se determinar novo praceamento, intime-se o interessado CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ para se manifestar quanto à petição da Municipalidade (fls. 815/816), considerando que alegou ter interesse no imóvel. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 808/809, 815/816, 820, 821,822/823: antes de se determinar novo praceamento, intime-se o interessado CARLOS ALBERTO RODRIGUEZ para se manifestar quanto à petição da Municipalidade (fls. 815/816), considerando que alegou ter interesse no imóvel. Prazo: 10 dias. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70306498-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 17:36
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70293742-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 16:44
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70279692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 22:24
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Fls. 815/816: Ciência aos interessados. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 815/816: Ciência aos interessados.
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80030801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:49
11/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Fica a Fazenda Pública Municipal devidamente INTIMADA na qualidade de terceira interessada, para manifestar-se sobre as petições de fls 808/809 e 810/811.
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70244376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 11:19
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70234643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 00:16
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 796, 798/799: entendo indevida a paralisação do feito, sem qualquer andamento processual, por longo prazo. Assim, concedo o prazo de 15 dias, para que Condomínio Edifício Rio Branco se manifeste se concorda, quanto à proposta de arrematação (fls. 779/781). Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 796, 798/799: entendo indevida a paralisação do feito, sem qualquer andamento processual, por longo prazo. Assim, concedo o prazo de 15 dias, para que Condomínio Edifício Rio Branco se manifeste se concorda, quanto à proposta de arrematação (fls. 779/781). Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado Calixto Antonio Junior. Nada Mais.
02/06/2023		Ofício Juntado
02/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70162239-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 17:38
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70139461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 12:06
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70138409-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 18:09
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70134023-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 21:54
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vistos, Intimem-se as partes para se manifestaram sobre a petição de fls. 787/788. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intimem-se as partes para se manifestaram sobre a petição de fls. 787/788. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70115757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 17:22
23/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70096338-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 23:16
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70073032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 09:05
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Vistos, Por ora, anotem-se o nome da patrona do Município no sistema SAJ, para serem intimados dos atos deste processo e, no mais, aguarde-se a realização dos Leilões designados. Em momento oportuno será proferida a decisão a respeito da ordem de preferência dos créditos. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Por ora, anotem-se o nome da patrona do Município no sistema SAJ, para serem intimados dos atos deste processo e, no mais, aguarde-se a realização dos Leilões designados. Em momento oportuno será proferida a decisão a respeito da ordem de preferência dos créditos. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80005322-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 11:20
27/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 740 e fls. 727/728: Defiro o quanto requerido, uma vez que a designação de novas datas indicadas pelo leiloeiro será mais efetiva, considerando que a segunda praça se deu em dia em que coincidiu com recesso forense e período próximo das festividades de final de ano. Comunique-se o leiloeiro quanto à presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Ivana Lucy Alcaraz Cintra (OAB 206797/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 740 e fls. 727/728: Defiro o quanto requerido, uma vez que a designação de novas datas indicadas pelo leiloeiro será mais efetiva, considerando que a segunda praça se deu em dia em que coincidiu com recesso forense e período próximo das festividades de final de ano. Comunique-se o leiloeiro quanto à presente decisão. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70007189-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 13:16
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 121: Anote-se como terceiro interessado. Aguarde-se decurso de prazo concedido à fl. 734. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 121: Anote-se como terceiro interessado. Aguarde-se decurso de prazo concedido à fl. 734. Int.
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Ante os autos de leilão negativo, fica a parte exequente INTIMADA para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
09/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante os autos de leilão negativo, fica a parte exequente INTIMADA para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias.
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70443689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 10:08
17/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70439519-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2022 13:17
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1152/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 690/695: anote-se novamente a reserva de crédito do Município, cientificando-se as partes. No mais, aguarde-se os leilões. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 690/695: anote-se novamente a reserva de crédito do Município, cientificando-se as partes. No mais, aguarde-se os leilões. Int.
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70422213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:32
02/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80046986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:25
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 27 de novembro de 2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 30 de novembro de 2022, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 20 de dezembro de 2022 o 2º pregão. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
03/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.leiloesgold.com.br. O 1º pregão terá início em 27 de novembro de 2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 30 de novembro de 2022, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 20 de dezembro de 2022 o 2º pregão.
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70382721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 11:31
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
31/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais. Certifico ainda, haver cientificado o leiloeiro anterior da substituição.
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Vistos. Para realização do novo leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva JUCESP n° 958 - (contato@leiloesgold.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos de fls. 393/394 e 583. Ciência ao antigo leiloeiro de sua substituição. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para realização do novo leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva JUCESP n° 958 - (contato@leiloesgold.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos de fls. 393/394 e 583. Ciência ao antigo leiloeiro de sua substituição. Intime-se.
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70371639-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:49
24/10/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70370462-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:23
21/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70369134-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/10/2022 18:30
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 595/607. Proceda-se novo leilão eletrônico, nos termos de fls. 393/394 e fl. 583. Ciência aos executados Calixto e Elaine do certificado à fl. 615. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 595/607. Proceda-se novo leilão eletrônico, nos termos de fls. 393/394 e fl. 583. Ciência aos executados Calixto e Elaine do certificado à fl. 615. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70342820-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2022 22:56
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Faltou manifestação do Ministério Público. Remetam-se os autos. Com o parecer, tornem conclusos.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, compulsando os autos, não encontrei nenhum documento do Sr. Calixto dando poderes de representação à Drª Elaine. Assim, em que pese a petição de fl. 614 em nome de ambos, mas assinada somente pela Drª Elaine, certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do coexecutado Calixto. Nada Mais.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70300187-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 12:49
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70275981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 18:41
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70272881-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 11:14
08/08/2022		Documento Juntado
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 606/607: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Fls. 595/605: Ciência da apresentação do laudo pericial. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de rejeição, salientando ainda, que eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 606/607: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Fls. 595/605: Ciência da apresentação do laudo pericial. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de rejeição, salientando ainda, que eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70257717-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/07/2022 12:35
26/07/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do(a) perito(a) judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
25/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
25/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70250027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 13:16
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80027889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 17:42
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que autorizou a realização de novo leilão do imóvel penhorado às fls. 291/292, admitindo-se o lance mínimo de 50% do valor do imóvel. Ante o interesse do autor na autalização da avaliação às fls. 363/384, nomeio o Perito Osvaldir Dias Figueiredo, que está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$ 1.500,00, a serem depositados em quinze (15) dias pela parte autora. No mesmo prazo, as partes poderão ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos (NCPC, artigo 465, § 1º, inciso II e III). Com os depósitos, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, iniciando-se daí o prazo para a entrega do trabalho, intimando-se também o Vistor Judicial para confirmar o início aos trabalhos. Prazo para o apresentação do laudo: 40 (quarenta) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Observo que caso o futuro leilão reste negativo, deverá ser retomada a penhora de fls. 549/550. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP)
08/07/2022		Nomeado Perito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que autorizou a realização de novo leilão do imóvel penhorado às fls. 291/292, admitindo-se o lance mínimo de 50% do valor do imóvel. Ante o interesse do autor na autalização da avaliação às fls. 363/384, nomeio o Perito Osvaldir Dias Figueiredo, que está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$ 1.500,00, a serem depositados em quinze (15) dias pela parte autora. No mesmo prazo, as partes poderão ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos (NCPC, artigo 465, § 1º, inciso II e III). Com os depósitos, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, iniciando-se daí o prazo para a entrega do trabalho, intimando-se também o Vistor Judicial para confirmar o início aos trabalhos. Prazo para o apresentação do laudo: 40 (quarenta) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Observo que caso o futuro leilão reste negativo, deverá ser retomada a penhora de fls. 549/550. Intimem-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70221156-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2022 21:13
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70221146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 21:07
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do coexecutado Eduardo. Nada Mais.
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70203032-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 15:56
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: Vistos. Junte o coexecutado Eduardo, cópia da certidão de trânsito em julgado do referido acórdão ou aguarde-se a comunicação formal. Manifeste-se o exequente acerca de fls. 552/554. Tendo em vista a presença de interditado, intime-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte o coexecutado Eduardo, cópia da certidão de trânsito em julgado do referido acórdão ou aguarde-se a comunicação formal. Manifeste-se o exequente acerca de fls. 552/554. Tendo em vista a presença de interditado, intime-se o Ministério Público. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70182728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 00:30
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 79.968 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 547/548), em nome de Eduardo Antônio. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário e desde que recolhidas as despesas respectivas e indicado o endereço, intime-se o respectivo cônjuge (NCPC, artigo 842). Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas, expeça-se carta de intimação, ou mandado, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
01/06/2022		Penhora Deferida Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 79.968 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 547/548), em nome de Eduardo Antônio. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário e desde que recolhidas as despesas respectivas e indicado o endereço, intime-se o respectivo cônjuge (NCPC, artigo 842). Na mesma oportunidade, deverá o executado ser intimado para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Recolhidas as despesas, expeça-se carta de intimação, ou mandado, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Certidão Juntada
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora on-line. Procedi à requisição on line, pelo serviço eletrônico INFOJUD das duas últimas declarações de Imposto de Renda, sendo obtidas as declarações prestadas nos exercícios 2020 e 2021 dos coexecutados Eduardo e Elaine, não logrando êxito em relação ao coexecutado Calixto, conforme documentos que seguem. Ante o disposto nos Provimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia a liberação dos documentos como peças sigilosas, deixando-os disponíveis apenas para a parte ativa. Procedi ao bloqueioonline, pelosistema eletrônicoSisbajud, conforme documentos que seguem. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade dos devedores. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro a penhora on-line. Procedi à requisição on line, pelo serviço eletrônico INFOJUD das duas últimas declarações de Imposto de Renda, sendo obtidas as declarações prestadas nos exercícios 2020 e 2021 dos coexecutados Eduardo e Elaine, não logrando êxito em relação ao coexecutado Calixto, conforme documentos que seguem. Ante o disposto nos Provimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia a liberação dos documentos como peças sigilosas, deixando-os disponíveis apenas para a parte ativa. Procedi ao bloqueioonline, pelosistema eletrônicoSisbajud, conforme documentos que seguem. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade dos devedores. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70131702-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 13:38
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: "Para a diligência requerida às fls. retro, faz-se necessária a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: cinco (5) dias". Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para a diligência requerida às fls. retro, faz-se necessária a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: cinco (5) dias".
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70130370-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 16:19
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. O exequente poderá requerer nova designação de leilão no prazo de 180 dias, se o caso. No mais, mantenho as decisões de fls. 491 e 499, por seus próprios fundamentos. Ciência ao coexecutado Eduardo da não concordância da dação em pagamento. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. O exequente poderá requerer nova designação de leilão no prazo de 180 dias, se o caso. No mais, mantenho as decisões de fls. 491 e 499, por seus próprios fundamentos. Ciência ao coexecutado Eduardo da não concordância da dação em pagamento. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Intime-se.
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70102064-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 18:45
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração com proposta de dação em pagamento de fls. 505/509. Após, tornem conclusos, inclusive para análise de fls. 500/502. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração com proposta de dação em pagamento de fls. 505/509. Após, tornem conclusos, inclusive para análise de fls. 500/502. Intime-se.
24/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.22.70091004-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/03/2022 08:41
22/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos. Retro: indefiro por falta de amparo legal. A segunda praça já foi realizada em valor considerado adequado pelo juízo. Aguarde-se a localização de outros bens ou momento mais adequado para nova realização de leilão. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70080593-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 15:01
16/03/2022		Decisão Vistos. Retro: indefiro por falta de amparo legal. A segunda praça já foi realizada em valor considerado adequado pelo juízo. Aguarde-se a localização de outros bens ou momento mais adequado para nova realização de leilão. Int.
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70070771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 14:30
09/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70062688-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 10:48
02/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. A insistência na realização de novo leilão não parece razoável, após a verificação da tentativa infrutífera há menos de 15 dias. Ademais, indefiro o pedido, diante do baixo interesse comercial demonstrado. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. A insistência na realização de novo leilão não parece razoável, após a verificação da tentativa infrutífera há menos de 15 dias. Ademais, indefiro o pedido, diante do baixo interesse comercial demonstrado. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70048556-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 18:19
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Ante o leilão negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o leilão negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70037746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 14:08
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a reserva de valores em favor do Município à fl. 476. Aguardem-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP), Marcia Aparecida Schunck (OAB 88216/SP)
11/01/2022		Decisão Vistos. Anote-se a reserva de valores em favor do Município à fl. 476. Aguardem-se as praças designadas. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
28/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.80054495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2021 14:29
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.casareisleiloesonline.com.br. O 1º pregão terá início em 18 de janeiro de 2022, a partir das 12:00 horas, encerrando-se em 20 de janeiro de 2022, às 12:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 12:00 horas do dia 10 de fevereiro de 2022 o 2º pregão. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Calixto Antonio Junior (OAB 75892/SP)
22/11/2021		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.casareisleiloesonline.com.br. O 1º pregão terá início em 18 de janeiro de 2022, a partir das 12:00 horas, encerrando-se em 20 de janeiro de 2022, às 12:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 12:00 horas do dia 10 de fevereiro de 2022 o 2º pregão.
22/11/2021		Edital Juntado
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0672/2021 Teor do ato: Vistos, Verifico que o gestor peticionou nos autos e juntou a respectiva minuta (fls. 451/458). Assim, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através do e-mail saobernardo1cv@tjsp.jus.br., em formato Word - arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções. Em sendo a resposta positiva, proceda a serventia às correções necessárias, e, encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada na decisão proferida às fls. 393/394 dos autos. Compete à empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Em sendo a resposta negativa, intime-se o gestor, por e-mail, de que deve se abster de peticionar nos autos, devendo encaminhar suas manifestações através do e-mail institucional saobernardo1cv@tjsp.jus.br, evitando-se tumulto processual. Intime-se-o, ainda, de que o edital deverá ser enviado em formato Word - arquivo até 974 KB, e que só poderá dar continuidade aos trabalhos após a análise da minuta, pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos, Verifico que o gestor peticionou nos autos e juntou a respectiva minuta (fls. 451/458). Assim, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através do e-mail saobernardo1cv@tjsp.jus.br., em formato Word - arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções. Em sendo a resposta positiva, proceda a serventia às correções necessárias, e, encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada na decisão proferida às fls. 393/394 dos autos. Compete à empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Em sendo a resposta negativa, intime-se o gestor, por e-mail, de que deve se abster de peticionar nos autos, devendo encaminhar suas manifestações através do e-mail institucional saobernardo1cv@tjsp.jus.br, evitando-se tumulto processual. Intime-se-o, ainda, de que o edital deverá ser enviado em formato Word - arquivo até 974 KB, e que só poderá dar continuidade aos trabalhos após a análise da minuta, pela serventia. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70372286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 10:28
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1448/1451
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Eduardo Reis - JUCESP 748 - (www.casareisleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
20/10/2021		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Eduardo Reis - JUCESP 748 - (www.casareisleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70334840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 16:48
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70332256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 18:50
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70328320-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 15:11
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70326798-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2021 16:19
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1180/1186
30/09/2021		Documento Juntado
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 383/384: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Fls. 363/382: Ciência da apresentação do laudo pericial. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de rejeição, salientando ainda, que eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos, Fls. 383/384: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. Fls. 363/382: Ciência da apresentação do laudo pericial. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de rejeição, salientando ainda, que eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70310044-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/09/2021 13:32
08/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do perito judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
03/09/2021		Comprovante de Depósito Juntada
03/09/2021		Comprovante de Depósito Juntada
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70289068-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:25
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 1739/1743
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Osvaldir Dias de Figueiredo, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$1.500,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
26/08/2021		Nomeado Perito Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Osvaldir Dias de Figueiredo, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$1.500,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70264700-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/08/2021 17:43
14/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Certidão Juntada
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida ARISP
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70213397-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 16:39
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1195/1200
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos, Informação retro: esclareça a parte exequente, trazendo todos os dados e informes necessários à confecção da certidão de inteiro teor a ser encaminhada pelo sistema eletrônico Arisp. Após, providencie a serventia a certidão respectiva. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Cumpre informar a Vossa Excelência, com a devida venia, que para expedição da certidão de inteiro teor junto à ARISP, há necessidade de constar expressamente qual o percentual pertencente aos executados. Nesse sentido, verifica-se que o exequente afirma que os executados são proprietários de todo o imóvel. No entanto, não consta transferência do percentual de 3/18 do proprietário CALIXTO ANTONIO aos seus filhos, nem do percentual de 1/6 do proprietário Jorge Olavo, de modo que necessário que a parte informe qual o real percentual pertencente aos executados. E ainda, há necessidade de constar o CPF dos cônjuges, devendo ser informado com relação à Heloisa de Carvalho Antonio. Assim, consulto Vossa Excelência em como proceder. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos, Informação retro: esclareça a parte exequente, trazendo todos os dados e informes necessários à confecção da certidão de inteiro teor a ser encaminhada pelo sistema eletrônico Arisp. Após, providencie a serventia a certidão respectiva. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpre informar a Vossa Excelência, com a devida venia, que para expedição da certidão de inteiro teor junto à ARISP, há necessidade de constar expressamente qual o percentual pertencente aos executados. Nesse sentido, verifica-se que o exequente afirma que os executados são proprietários de todo o imóvel. No entanto, não consta transferência do percentual de 3/18 do proprietário CALIXTO ANTONIO aos seus filhos, nem do percentual de 1/6 do proprietário Jorge Olavo, de modo que necessário que a parte informe qual o real percentual pertencente aos executados. E ainda, há necessidade de constar o CPF dos cônjuges, devendo ser informado com relação à Heloisa de Carvalho Antonio. Assim, consulto Vossa Excelência em como proceder.
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70195430-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:47
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1326/1332
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Fica o exequente INTIMADO para juntar novo cálculo atualizado do débito, visto que o último data de abril/2021. Prazo: cinco (5) dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente INTIMADO para juntar novo cálculo atualizado do débito, visto que o último data de abril/2021. Prazo: cinco (5) dias.
18/06/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação ou pedido de substituição de penhora e, ainda, sem manifestação dos codevedores e cônjuges. Nada Mais.
25/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284102112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jefferson de Freitas Diligência : 20/05/2021
20/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284102090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Antonia Prado Garcia Antonio Diligência : 17/05/2021
19/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284102143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Heloisa de Carvalho Antoniio Diligência : 14/05/2021
19/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284102072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Calixto Antonio Junior Diligência : 14/05/2021
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/04/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 291/292 com as custas de fls. 288/290. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70127911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 14:19
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1271/1279
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora da quota-parte do imóvel descrito na matrícula nº 11747 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 280/287), em nome de Calixto Antônio Júnior, Eduardo Antônio e Elaine Antônio de Freitas. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se o co-devedor Calixto, pessoalmente, inclusive da condição de depositário, bem como o respectivo cônjuge (NCPC, artigo 842). Intimem-se os co-devedores Eduardo e Elaine, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário, bem como os respectivos cônjuges (NCPC, artigo 842), pessoalmente. Na mesma oportunidade, deverão os executados ser intimados para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os credores constantes da certidão imobiliária (cartas com A.Rs.). Deverão ainda, ser intimados os co-proprietários constantes da certidão imobiliária, conforme disciplina o artigo 843 do NCPC, de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação, ou mandados, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
20/04/2021		Penhora Deferida Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora da quota-parte do imóvel descrito na matrícula nº 11747 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 280/287), em nome de Calixto Antônio Júnior, Eduardo Antônio e Elaine Antônio de Freitas. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se o co-devedor Calixto, pessoalmente, inclusive da condição de depositário, bem como o respectivo cônjuge (NCPC, artigo 842). Intimem-se os co-devedores Eduardo e Elaine, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário, bem como os respectivos cônjuges (NCPC, artigo 842), pessoalmente. Na mesma oportunidade, deverão os executados ser intimados para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os credores constantes da certidão imobiliária (cartas com A.Rs.). Deverão ainda, ser intimados os co-proprietários constantes da certidão imobiliária, conforme disciplina o artigo 843 do NCPC, de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação, ou mandados, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70116460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:01
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1173/1178
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
06/04/2021		Decisão Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1196/1201
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.
17/03/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1496/1503
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento juntado às fls. 241/256. Após, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
19/02/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento juntado às fls. 241/256. Após, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2021		Arquivado Provisoriamente Ag. julgamento do recurso
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1784/1792
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fl. 242, devendo-se aguardar a decisão final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
07/01/2021		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fl. 242, devendo-se aguardar a decisão final do recurso. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70353483-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 17:49
09/12/2020		Arquivado Provisoriamente Ag. julgamento do Agravo
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1096/1102
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido nos autos de agravo de instrumento, aguarde-se no arquivo a decisão final a ser proferida no recurso pendente de apreciação. Intime-se. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido nos autos de agravo de instrumento, aguarde-se no arquivo a decisão final a ser proferida no recurso pendente de apreciação. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
02/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1601/1607
02/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/12/2020		Mandado Juntado
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0846/2020 Teor do ato: Vistos, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, bem como o cumprimento do mandado de fls. 213/214.. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, bem como o cumprimento do mandado de fls. 213/214.. Int.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70336441-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/11/2020 18:27
15/11/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/11/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2020/040496-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - CELIA MATSUMORI DE LIMA
09/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos para a fila da expedição para correção do endereço a ser dligenciado.
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70312297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 17:34
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1323/1330
04/11/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2020/039694-9 Situação: Não cumprido em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - CELIA MATSUMORI DE LIMA
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0786/2020 Teor do ato: Vistos, Insurge-se a coexecutada Elaine contra a penhora on line realizada. Todavia, a insurgência não merece acolhimento. Observa-se que foi juntado extrato apenas do período de junho a agosto de 2020. Assim, mesmo se considerasse como salário os valores depositados pelos clientes, o que se evidencia é que se tratava de remanescente deixado em conta, que pode e deve ser utilizado para quitação dos débitos. Saliento que, não possuindo a executada outros bens, evidentemente a penhora poderá recair sobre parte de seus vencimentos, eis que não se justifica a permanência do débito em aberto se a executada continua auferindo rendimentos, mas se abstém de quitar suas obrigações. Assim, transitada em julgado esta, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, das importâncias penhoradas. Para tanto, deve-se juntar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, devidamente preenchido. No mais, expeça-se mandado para citação do coexecutado Calixto, observando-se o endereço informado a fl. 201. Int. Advogados(s): Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP), Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
03/11/2020		Decisão Vistos, Insurge-se a coexecutada Elaine contra a penhora on line realizada. Todavia, a insurgência não merece acolhimento. Observa-se que foi juntado extrato apenas do período de junho a agosto de 2020. Assim, mesmo se considerasse como salário os valores depositados pelos clientes, o que se evidencia é que se tratava de remanescente deixado em conta, que pode e deve ser utilizado para quitação dos débitos. Saliento que, não possuindo a executada outros bens, evidentemente a penhora poderá recair sobre parte de seus vencimentos, eis que não se justifica a permanência do débito em aberto se a executada continua auferindo rendimentos, mas se abstém de quitar suas obrigações. Assim, transitada em julgado esta, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, das importâncias penhoradas. Para tanto, deve-se juntar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, devidamente preenchido. No mais, expeça-se mandado para citação do coexecutado Calixto, observando-se o endereço informado a fl. 201. Int.
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Comprovante de Depósito Juntada
29/10/2020		Comprovante de Depósito Juntada
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70303411-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 12:18
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70303227-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 28/10/2020 11:09
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1331/1337
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0777/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 140 e ss: Manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo exequente do determinado à fl. 135, em relação ao coexecutado Calixto. Intime-se. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
24/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 140 e ss: Manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo exequente do determinado à fl. 135, em relação ao coexecutado Calixto. Intime-se.
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1143/1151
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0764/2020 Teor do ato: Vistos, Observo que o deferimento de bloqueio de bens da parte executada, antes de sua citação, afronta claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Destarte, na sistemática processual civil pátria é necessária a efetiva citação do executado antes de qualquer medida constritiva de seus bens. Portanto, indefiro o pedido de arresto do aluguel do imóvel, uma vez que o executado sequer foi citado. Ademais, nenhum documento relativo ao contrato de locação foi apresentado. Deve a parte exequente indicar o atual paradeiro do executado Calixto Antonio Junior ou requerer o que de direito nesse sentido, providenciando o necessário. No mais, defiro a penhora on line em contas da executada Elaine Antonio de Freitas, devidamente citada. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intime-se a executada para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°).; e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Para tanto, deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando aos autos. Após, diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70293609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 16:27
20/10/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos, Observo que o deferimento de bloqueio de bens da parte executada, antes de sua citação, afronta claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Destarte, na sistemática processual civil pátria é necessária a efetiva citação do executado antes de qualquer medida constritiva de seus bens. Portanto, indefiro o pedido de arresto do aluguel do imóvel, uma vez que o executado sequer foi citado. Ademais, nenhum documento relativo ao contrato de locação foi apresentado. Deve a parte exequente indicar o atual paradeiro do executado Calixto Antonio Junior ou requerer o que de direito nesse sentido, providenciando o necessário. No mais, defiro a penhora on line em contas da executada Elaine Antonio de Freitas, devidamente citada. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intime-se a executada para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, § único). Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°).; e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Para tanto, deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando aos autos. Após, diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1027/1022
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70281271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 14:47
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: "Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento ou indicação de bens pelo executado, conforme retro certificado. Deverá, ainda, manifestar-se com relação à certidão negativa de fl. 112.". Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento ou indicação de bens pelo executado, conforme retro certificado. Deverá, ainda, manifestar-se com relação à certidão negativa de fl. 112.".
07/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pela executada Elaine (fl. 112). Nada mais.
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1079/1084
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0724/2020 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
29/09/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 1030/1041
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0690/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
10/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/09/2020		Mandado Juntado
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1206/1211
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0629/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, aguarde-se a intimação de todos os executados. Intime-se. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
14/08/2020		Decisão Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, aguarde-se a intimação de todos os executados. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70215744-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2020 11:10
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/08/2020		Documento Juntado
03/08/2020		Documento Juntado
19/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2020/023129-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2020 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
19/06/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2020/023128-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2020 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a fila da expedição.
17/06/2020		Guia Juntada
17/06/2020		Guia Juntada
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70154709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:00
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1221/1225
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, na medida em que os comprovantes de Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas tenham sido entregues aos destinatários (fls. 67 e 68), determino a expedição de mandado para citação pessoal da parte executada. Para tanto, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências respectivas (3 UFESPs, em guia própria - GRD). Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do artigo 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, na medida em que os comprovantes de Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas tenham sido entregues aos destinatários (fls. 67 e 68), determino a expedição de mandado para citação pessoal da parte executada. Para tanto, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências respectivas (3 UFESPs, em guia própria - GRD). Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do artigo 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Int.
08/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pelos coexecutados Elaine e Calixto. Nada mais.
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 1772/1775
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro ao coexecutado Eduardo, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por parte de Eduardo foi interposto, TEMPESTIVAMENTE, EMBARGOS À EXECUÇÃO, distribuídos sob nº 1010320-54.2020, cujos autos tramitam na forma eletrônica. Certifico ainda que, por r. Decisão datada de hoje, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. Certifico outrossim que, em cumprimento à determinação daqueles autos, anotei o(s) procurador(es) da parte embargante/executada nestes autos. Nada Mais.
26/05/2020		Decisão Vistos. Defiro ao coexecutado Eduardo, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 1327/1329
24/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70128393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2020 16:21
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/69: aguardem-se os respectivos decursos, os quais deverão ser certificados pela serventia. Fl. 70: para apreciação do pedido da gratuidade, junte: a) cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda. Caso isento, certidão que atesta a inexistência de declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal; b) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade do último mês; Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Int. Advogados(s): Marcelo João dos Santos (OAB 170293/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
19/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 67/69: aguardem-se os respectivos decursos, os quais deverão ser certificados pela serventia. Fl. 70: para apreciação do pedido da gratuidade, junte: a) cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda. Caso isento, certidão que atesta a inexistência de declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal; b) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade do último mês; Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Int.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70122522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 18:15
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172162218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Ântonio Diligência : 29/04/2020
01/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172162204TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Calixto Antonio Junior Diligência : 28/04/2020
29/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172162221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elaine Antonio de Freitas Diligência : 24/04/2020
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1714/1721
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos, Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º). Consigno que a presente compreende as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, por se tratar de uma relação de trato sucessivo. 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que não havendo pagamento no prazo assinalado, o, caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica desde já deferido a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exeqüente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
06/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º). Consigno que a presente compreende as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, por se tratar de uma relação de trato sucessivo. 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que não havendo pagamento no prazo assinalado, o, caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica desde já deferido a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exeqüente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int.
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1059/1066
02/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70086158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 15:39
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos, Faculto ao exequente a emenda da inicial, a fim de instruir a presente com cópia dos atos constitutivos do condomínio e, sobretudo, cópia da ata da assembleia geral que elegeu o síndico, possibilitando assim a verificação da regularidade da representação processual. Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 parágrafo único do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP)
18/03/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos, Faculto ao exequente a emenda da inicial, a fim de instruir a presente com cópia dos atos constitutivos do condomínio e, sobretudo, cópia da ata da assembleia geral que elegeu o síndico, possibilitando assim a verificação da regularidade da representação processual. Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 parágrafo único do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Intime-se.
18/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Queima de guias
18/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/04/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
24/05/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Manifestação do MP
08/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/12/2020	Petições Diversas
05/04/2021	Pedido de Penhora
16/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/10/2021	Petição Intermediária
06/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
28/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petição Intermediária
24/03/2022	Embargos de Declaração
31/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
03/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Manifestação do MP
21/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Manifestação do MP
20/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
21/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Pedido de Habilitação
21/12/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petição Intermediária
19/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
14/12/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Manifestação do MP
17/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Manifestação do MP
28/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Manifestação do MP
10/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/03/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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