Exeqte	Condomínio Conjunto Coemil Viii Advogada:  Tatiane Camara Besteiro
Exectda	Espolio de Luciana Oliveira da Silva
Interesda.	Blanca Peres Mendes Prieto Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto   Advogado:  Roberto Jose Cardoso de Souza   Advogada:  Catherine Paspaltzis   Advogada:  Débora Nunes Mattos
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim

Exeqte	Condomínio Conjunto Coemil Viii Advogada:  Tatiane Camara Besteiro
Exectda	Espolio de Luciana Oliveira da Silva
Interesda.	Blanca Peres Mendes Prieto Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto   Advogado:  Roberto Jose Cardoso de Souza   Advogada:  Catherine Paspaltzis   Advogada:  Débora Nunes Mattos
Interesdo.	TAMIRES KIKUSAKI Advogada:  Carla Andréia Pereira Serra   RepreLeg:  Lucio Kikusaki
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim
Gestor	D1 Lance.com Leilões

Data		Movimento
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0770/2026 Teor do ato: Fls. 695/708 - 709/714: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 695/708 - 709/714: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado.
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80055019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:43
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70114487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 10:15
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0770/2026 Teor do ato: Fls. 695/708 - 709/714: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 695/708 - 709/714: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado.
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80055019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:43
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70114487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 10:15
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 671/672: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pelo leiloeiro. Fls. 673/675: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Ciência ao MP. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 671/672: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pelo leiloeiro. Fls. 673/675: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 80% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Ciência ao MP. Cumpra-se e Intimem-se.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70088500-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 17:35
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Fls.: 661/668: ciência às partes. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: 661/668: ciência às partes.
01/04/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: URGENTE - fls. 656: ciência para pagamento junto a serventia do cartório. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE URGENTE - fls. 656: ciência para pagamento junto a serventia do cartório.
25/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70075576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:55
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, fixa-se como valor do imóvel para fins de alienação R$ 267.000,00. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. -- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação, fixa-se como valor do imóvel para fins de alienação R$ 267.000,00. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. -- o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80032972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2026 15:53
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70054229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 09:12
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Fls. 613/614: atenção: pedido de penhora realizado, devendo ficar atento ao envio do boleto no e-mail informado, a saber: tatianecamara@adv.oabsp.org.br . Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 613/614: atenção: pedido de penhora realizado, devendo ficar atento ao envio do boleto no e-mail informado, a saber: tatianecamara@adv.oabsp.org.br .
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80019978-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 15:42
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0242/2026 Teor do ato: Fls. 594/605: Intime-se a executada. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 594/605: Intime-se a executada.
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70039093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 13:37
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Vistos. Retifique o oficio judicial o requerimento de averbação (fls. 571/572) constando no nome da executada tal qual consta da matrícula do imóvel (Luciana Oliveira da Silva). No mais, considerando-se a inércia do espólio executado, providencie a exequente a juntada de avaliação do imóvel, por meio de 03 (três) laudos produzidos por profissionais distintos. Após, intime-se para contraditório a executada, dê-se ciência ao MP e tornem-se conclusos para deliberação do juízo. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifique o oficio judicial o requerimento de averbação (fls. 571/572) constando no nome da executada tal qual consta da matrícula do imóvel (Luciana Oliveira da Silva). No mais, considerando-se a inércia do espólio executado, providencie a exequente a juntada de avaliação do imóvel, por meio de 03 (três) laudos produzidos por profissionais distintos. Após, intime-se para contraditório a executada, dê-se ciência ao MP e tornem-se conclusos para deliberação do juízo. Cumpra-se e Intimem-se.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70398361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:04
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70387854-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 14:49
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: Fls. 581/582: manifeste-se sobre a nota de devolução. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 581/582: manifeste-se sobre a nota de devolução.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Fls. 559/561: Manifeste-se a herdeira do executado. Prazo: 05 dias. Após, intime-se o INSS. Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 559/561: Manifeste-se a herdeira do executado. Prazo: 05 dias. Após, intime-se o INSS.
07/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70371298-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/10/2025 10:49
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Fls. 570 e segs.: Atenção: o boleto para pagamento da penhora protocolo n. PH000589059 será encaminhado para o e-mail tatianecamara@adv.oabsp.org.br Advogados(s): Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 570 e segs.: Atenção: o boleto para pagamento da penhora protocolo n. PH000589059 será encaminhado para o e-mail tatianecamara@adv.oabsp.org.br
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Fls. 559/561: Manifeste-se o executado. Após, intime-se o INSS. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 559/561: Manifeste-se o executado. Após, intime-se o INSS.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80125532-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2025 15:33
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70344310-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 10:38
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se. No mais, cumpra-se determinação retro. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se. No mais, cumpra-se determinação retro. Intimem-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Conclusos para Sentença
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70337130-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 09:40
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Rejeito a exceção de pré-executividade. Retifique-se o polo passivo, para que nele figure o Espólio de Luciana Oliveira da Silva, bem como a herdeira Tamires Kikusaki. Averbe-se o termo se penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Após, tornem-se conclusos para nomeação de perito avaliador do imóvel. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
05/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito a exceção de pré-executividade. Retifique-se o polo passivo, para que nele figure o Espólio de Luciana Oliveira da Silva, bem como a herdeira Tamires Kikusaki. Averbe-se o termo se penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Após, tornem-se conclusos para nomeação de perito avaliador do imóvel. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se e Intimem-se.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.80077067-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2025 16:43
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a menoridade da excipiente, abra-se vista ao MP (art. 178, inc. II, do CPC) para manifestação. Após, tornem-se conclusos. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se a menoridade da excipiente, abra-se vista ao MP (art. 178, inc. II, do CPC) para manifestação. Após, tornem-se conclusos. Cumpra-se e Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70088289-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 12/03/2025 15:26
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Fls. 507/525: Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a exceção de pré executividade apresentada. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Carla Andréia Pereira Serra (OAB 253577/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 507/525: Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a exceção de pré executividade apresentada.
05/03/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70078418-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 05/03/2025 23:32
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Fls. 501/503: Ciência às partes quanto ao protocolo ARISP PH000555842, aguardando-se o envio do boleto para o e-mail indicado às fls. 500. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 501/503: Ciência às partes quanto ao protocolo ARISP PH000555842, aguardando-se o envio do boleto para o e-mail indicado às fls. 500.
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70009503-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 12:14
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. Impugnação à penhora do imóvel de matrícula n. 57.066 do 1° CRI/SBC oferecida por Luciana Oliveira da Silva opondo-se à penhora por negativa geral (fls. 445/447). Resposta a fl. 496. Decido. A possibilidade de penhora da unidade geradora do débito é cabível à míngua do adimplemento do débito e da existência de outros bens penhoráveis aptos a saldar a dívida, ante a natureza propter rem do débito. Rejeito a impugnação. Averbe-se o termo de penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Após, tornem-se conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
11/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Impugnação à penhora do imóvel de matrícula n. 57.066 do 1° CRI/SBC oferecida por Luciana Oliveira da Silva opondo-se à penhora por negativa geral (fls. 445/447). Resposta a fl. 496. Decido. A possibilidade de penhora da unidade geradora do débito é cabível à míngua do adimplemento do débito e da existência de outros bens penhoráveis aptos a saldar a dívida, ante a natureza propter rem do débito. Rejeito a impugnação. Averbe-se o termo de penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Após, tornem-se conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel. Cumpra-se e Intimem-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70407320-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/09/2024 09:01
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Fls. 445/447: manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 445/447: manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada.
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70396432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 15:36
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70215177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 10:22
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70212611-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 10:09
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM n° 2684/2023 o interessado deverá recolher, no prazo de cinco (05) dias, a taxa para publicação do edital no valor de R$299,56 (1062 caracteres), ficando a minuta após o recolhimento à disposição para publicação pelo sistema, nos jornais de grande circulação pelo interessado. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
23/05/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM n° 2684/2023 o interessado deverá recolher, no prazo de cinco (05) dias, a taxa para publicação do edital no valor de R$299,56 (1062 caracteres), ficando a minuta após o recolhimento à disposição para publicação pelo sistema, nos jornais de grande circulação pelo interessado.
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70204457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 15:59
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Para averbação da penhora pelo sistema Arisp, providencie a parte credora planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, providencie a parte credora o necessário para intimação da executada sobre a penhora do imóvel (tendo em vista que a executada foi citada por edital, deverá esta ser intimada por edital sobre a penhora - apresentar minuta de edital). Prazo: cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Tatiane Camara Besteiro (OAB 177883/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Débora Nunes Mattos (OAB 461234/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora pelo sistema Arisp, providencie a parte credora planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, providencie a parte credora o necessário para intimação da executada sobre a penhora do imóvel (tendo em vista que a executada foi citada por edital, deverá esta ser intimada por edital sobre a penhora - apresentar minuta de edital). Prazo: cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70147592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 09:42
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70098303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:28
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70095532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:46
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 413/414 415/438: Divergências entre os representantes judiciais da exequente deverão ser objeto de ação própria, como forma de evitar tumulto processual, além da questão desbordar dos limites objetivos da causa. Mantenham-se, no entanto, os antigos advogados da exequente cadastrados nos autos, tão somente para fins de acompanhamento e resguardo de eventuais honorários de sucumbência devidos. No mais, defere-se o pedidos de fls. 389/412. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 57.066 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 393/398), em nome de Luciana Oliveira da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
02/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 413/414 415/438: Divergências entre os representantes judiciais da exequente deverão ser objeto de ação própria, como forma de evitar tumulto processual, além da questão desbordar dos limites objetivos da causa. Mantenham-se, no entanto, os antigos advogados da exequente cadastrados nos autos, tão somente para fins de acompanhamento e resguardo de eventuais honorários de sucumbência devidos. No mais, defere-se o pedidos de fls. 389/412. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 57.066 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 393/398), em nome de Luciana Oliveira da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70500316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 17:12
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70487376-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2023 15:07
29/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Vistos. Valor da causa: R$ 20.261,86 (fls. 363/376), em agosto/2023. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada via Sisbajud (fls. 379/381- negativo/valores irrisórios), Infojud (fl. 382) e Renajud (bloqueio- fl. 383), manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
22/11/2023		Remetido ao DJE Vistos. Valor da causa: R$ 20.261,86 (fls. 363/376), em agosto/2023. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int.
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada via Sisbajud (fls. 379/381- negativo/valores irrisórios), Infojud (fl. 382) e Renajud (bloqueio- fl. 383), manifestando-se em termos de prosseguimento.
22/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/10/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70316681-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 15:32
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/344: Junte cópia de eventual certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no AI n. 2066138-12.2023.8.26.000. Após, tornem-se conclusos para análise dos pedidos. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
14/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 338/344: Junte cópia de eventual certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no AI n. 2066138-12.2023.8.26.000. Após, tornem-se conclusos para análise dos pedidos. Cumpra-se e Int.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70186061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 17:18
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 329/330 e docs: Agravo comunicado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a ordem de suspensão do AI nº 2066138-12.2023.8.26.0000. Aguarde-se decisão final do recurso interposto. Int. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 329/330 e docs: Agravo comunicado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a ordem de suspensão do AI nº 2066138-12.2023.8.26.0000. Aguarde-se decisão final do recurso interposto. Int.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Ofício Juntado
27/03/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70101735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 13:50
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70100096-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 16:43
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70075598-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 11:40
07/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70074412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 16:36
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Rejeito-a. Sucumbente, arcará a executada com o pagamento de custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito-a. Sucumbente, arcará a executada com o pagamento de custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor do débito. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Conclusos para Despacho
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70400776-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/11/2022 11:57
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a Contestação apresentada.* Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a Contestação apresentada.*
10/11/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70393401-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 09/11/2022 15:41
31/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Fica intimado o Curador Especial a apresentar defesa no prazo legal. Advogados(s): Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o Curador Especial a apresentar defesa no prazo legal.
27/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70377572-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/10/2022 11:39
25/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Edital Juntado
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70262115-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 15:34
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Providencie o exequente deverá recolher R$304,50 para publicação do Edital no Diário de Justiça .Eletrônico. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente deverá recolher R$304,50 para publicação do Edital no Diário de Justiça .Eletrônico.
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70251867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:10
19/07/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70239357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 11:51
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0598/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA YAMAKADO NARA Vistos. Fls. 264/265: Ante o certificado (fl. 266), cite-se, poredital, observando o disposto no art. 257, III, do NCPC (prazo: 30 dias). Aguarde-se apresentação da respectiva minuta. Decorrido o prazo de publicação do edital, não comparecendo a executada aos autos e não tendo oferecido impugnação, cumpra-se ao disposto no art. 72, II, do CPC, solicitando-se a designação de curador especial à devedora, para apresentação de defesa. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2022. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA YAMAKADO NARA Vistos. Fls. 264/265: Ante o certificado (fl. 266), cite-se, poredital, observando o disposto no art. 257, III, do NCPC (prazo: 30 dias). Aguarde-se apresentação da respectiva minuta. Decorrido o prazo de publicação do edital, não comparecendo a executada aos autos e não tendo oferecido impugnação, cumpra-se ao disposto no art. 72, II, do CPC, solicitando-se a designação de curador especial à devedora, para apresentação de defesa. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2022.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70143323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 15:53
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Fls. 256/260: manifeste-se o exequente sobre as pesquisas realizadas. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 256/260: manifeste-se o exequente sobre as pesquisas realizadas.
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70133097-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 10:13
25/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0318/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fl. 249: Por ora indefiro, posto que não se esgotaram os meios para localização de endereços para tentativa de citação da devedora. Após o recolhimento das custas necessárias, realizem-se pesquisas de endereços por meio dos sistemas Renajud, Serasajud, Siel e Comgasjud. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 20 de abril de 2022. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
20/04/2022		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fl. 249: Por ora indefiro, posto que não se esgotaram os meios para localização de endereços para tentativa de citação da devedora. Após o recolhimento das custas necessárias, realizem-se pesquisas de endereços por meio dos sistemas Renajud, Serasajud, Siel e Comgasjud. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 20 de abril de 2022.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70055274-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 12:04
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da carta precatória devolvida, cumprida negativa. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca da carta precatória devolvida, cumprida negativa.
21/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Documento Juntado
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70384151-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 10:59
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fica o credor intimado a diligenciar pelo andamento/cumprimento da deprecata. Prazo: 05 dias. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2021. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
19/11/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fica o credor intimado a diligenciar pelo andamento/cumprimento da deprecata. Prazo: 05 dias. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2021.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70315530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 13:23
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1273/1288
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70304163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 14:04
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Fls. 98/99: Intime-se a parte exequente para encaminhamento da Carta Precatória endereçada à Comarca de Imperatriz-MA. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1779/1795
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 98/99: Intime-se a parte exequente para encaminhamento da Carta Precatória endereçada à Comarca de Imperatriz-MA.
15/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de expedição de mandado ao endereço contemplado pela Central de Mandados Compartilhada (CEP 03981-020), nos termos do Comunicado CG 1422/2020. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
14/09/2021		Ato ordinatório Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de expedição de mandado ao endereço contemplado pela Central de Mandados Compartilhada (CEP 03981-020), nos termos do Comunicado CG 1422/2020.
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70297794-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 17:32
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1159/1173
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
08/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/019306-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2021 Local: Oficial de justiça - Adriano Gomes Damasceno
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70149451-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 17:51
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1543/1565
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Citação é ato pessoal e o aviso de recebimento juntado aos autos (fls. 77) não foi assinado pela executada Renove o credor, nesses termos, o seu pedido, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
07/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 83: Citação é ato pessoal e o aviso de recebimento juntado aos autos (fls. 77) não foi assinado pela executada Renove o credor, nesses termos, o seu pedido, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70113293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 17:17
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1151/1171
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre os avisos de recebimento juntados aos autos. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre os avisos de recebimento juntados aos autos.
07/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR270516508TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Oliveira da Silva
30/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR270516525TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Oliveira da Silva
24/03/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR270516542TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Oliveira da Silva
06/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR270516539TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Oliveira da Silva Diligência : 03/03/2021
05/03/2021		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR270516511TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Oliveira da Silva
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1113/1125
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70047672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:32
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Fls. 63: Aguarde-se pelo prazo requerido (10 dias). Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 63: Aguarde-se pelo prazo requerido (10 dias).
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70042300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 10:42
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1856/1867
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Fls. 55/60: Manifeste-se o autor sobre o resultado das pesquisas realizadas. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 55/60: Manifeste-se o autor sobre o resultado das pesquisas realizadas.
18/12/2020		Documento Juntado
18/12/2020		Documento Juntado
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70312145-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 16:43
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1509/1523
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
28/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2020/022075-1 dirigi-me à Rua Sérgio Milliet, 777, bloco 5, apto. 4, Jordanópolis, nesta, e lá estando, DEIXEI de citar Luciana Oliveira da Silva pois não a encontrei no local. Certifico mais, que no endereço indicado fui atendida pelo porteiro, Sr. Vanderlei, que informou que o imóvel encontra-se desocupado e é desconhecido o paradeiro da executada. Ante ao exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 18 de outubro de 2020. Número de Cotas: 01 = R$ 82,83 Guia número 45281
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 333/346
10/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2020/022075-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - MARGARETH LOPES
10/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ivo Roveri Neto. Vistos. Processe-se pelo NCPC. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, a serem pagos pelo executado, observada a redução pela metade, na hipótese do § 1º, do art. 827, do NCPC. Cite-se a parte devedora para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC). Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e a avaliação de bens, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. A documentação e o registro da penhora e ainda o depósito deverão obedecer as regras dos arts. 837 a 844, do NCPC. Não encontrado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Incumbirá o exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. O devedor poderá se opor à execução por meio de embargos, observando os prazos e procedimentos processuais previstos nos arts. 914 e 915, do NCPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que o restante seja pago em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O processamento do pagamento parcelado seguirá as disposições do art. 916, do NCPC. Desde já, fica o devedor advertido das condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça, e respectivas sanções, previstas no art. 774, do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 09 de junho de 2020. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP)
10/06/2020		Guia Juntada
09/06/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ivo Roveri Neto. Vistos. Processe-se pelo NCPC. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, a serem pagos pelo executado, observada a redução pela metade, na hipótese do § 1º, do art. 827, do NCPC. Cite-se a parte devedora para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do NCPC). Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e a avaliação de bens, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. A documentação e o registro da penhora e ainda o depósito deverão obedecer as regras dos arts. 837 a 844, do NCPC. Não encontrado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Incumbirá o exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. O devedor poderá se opor à execução por meio de embargos, observando os prazos e procedimentos processuais previstos nos arts. 914 e 915, do NCPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que o restante seja pago em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O processamento do pagamento parcelado seguirá as disposições do art. 916, do NCPC. Desde já, fica o devedor advertido das condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça, e respectivas sanções, previstas no art. 774, do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 09 de junho de 2020.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/11/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Habilitação
09/11/2022	Exceção de Pré-Executividade
17/11/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
06/03/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
07/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/12/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Impugnação
16/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
17/01/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Exceção de Pré-Executividade
12/03/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
13/06/2025	Parecer do MP
10/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Manifestação do MP
07/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
20/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Manifestação do MP
04/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Manifestação do MP
23/03/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/05/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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