Exeqte	Itamar Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exectdo	Eroilde Tunes da Silva Advogada:  Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella

Exeqte	Itamar Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exeqte	Sandra Maria Spinelli Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exeqte	Iracema Silveira Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exeqte	Valter Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exeqte	Omar Driusso Advogada:  Sandra Helena Pinotti
Exectdo	Eroilde Tunes da Silva Advogada:  Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi
Exectda	Rosenilda Tunes da Silva Advogada:  Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi
Exectda	Aparecida Tunes da Silva Advogada:  Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella

Data		Movimento
16/09/2025		Arquivado Provisoriamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
16/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 819/820 transitou em julgado em data de 15 de Setembro de 2025. Nada Mais.
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 798 a 818: peças sigilosas liberadas nesta oportunidade. Ante o acordo apresentado, suspendi a ordem de penhora on line (Sisbajud-Teimosinha), e determinei o imediato desbloqueio das quantias até então encontradas, como se vê dos detalhamentos retro juntados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 794/797 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 513 do NCPC. Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 10/6/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 com a redação antes da vigência da lei 17.785/2023), e que deve corresponder ao valor da execução, sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a coexecutada Aparecida, primeiramente na pessoa da procuradora constituída, e, não havendo o pagamento, pessoalmente, por carta com A.R., como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, R$764,43 - 1% sobre o valor acordado) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a baixa da penhora (Av. 13 -fl. 568), bem como a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
16/09/2025		Arquivado Provisoriamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
16/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 819/820 transitou em julgado em data de 15 de Setembro de 2025. Nada Mais.
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 798 a 818: peças sigilosas liberadas nesta oportunidade. Ante o acordo apresentado, suspendi a ordem de penhora on line (Sisbajud-Teimosinha), e determinei o imediato desbloqueio das quantias até então encontradas, como se vê dos detalhamentos retro juntados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 794/797 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 513 do NCPC. Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 10/6/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 com a redação antes da vigência da lei 17.785/2023), e que deve corresponder ao valor da execução, sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a coexecutada Aparecida, primeiramente na pessoa da procuradora constituída, e, não havendo o pagamento, pessoalmente, por carta com A.R., como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, R$764,43 - 1% sobre o valor acordado) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a baixa da penhora (Av. 13 -fl. 568), bem como a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
15/09/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos, Fls. 798 a 818: peças sigilosas liberadas nesta oportunidade. Ante o acordo apresentado, suspendi a ordem de penhora on line (Sisbajud-Teimosinha), e determinei o imediato desbloqueio das quantias até então encontradas, como se vê dos detalhamentos retro juntados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 794/797 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 513 do NCPC. Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 10/6/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 com a redação antes da vigência da lei 17.785/2023), e que deve corresponder ao valor da execução, sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a coexecutada Aparecida, primeiramente na pessoa da procuradora constituída, e, não havendo o pagamento, pessoalmente, por carta com A.R., como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, R$764,43 - 1% sobre o valor acordado) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a baixa da penhora (Av. 13 -fl. 568), bem como a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C.
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Conclusos para Sentença
12/09/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70341123-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/09/2025 14:31
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 765/784: peças sigilosas liberadas nessa oportunidade. Considerando que a executada Eroilde comprovou que parte do bloqueio incidiu sobre o benefício da aposentadoria, especificamente o valor depositado junto ao Banco do Brasil, indevida a manutenção da penhora da quantia de R$731,44, razão pela qual determino o desbloqueio, conforme documento que segue. No entanto, para análise do pedido de desbloqueio das demais executadas, é necessária a juntada de extratos mais detalhados, demonstrando o bloqueio efetuado. No mais, aguarde-se o término do prazo da teimosinha. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
10/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 765/784: peças sigilosas liberadas nessa oportunidade. Considerando que a executada Eroilde comprovou que parte do bloqueio incidiu sobre o benefício da aposentadoria, especificamente o valor depositado junto ao Banco do Brasil, indevida a manutenção da penhora da quantia de R$731,44, razão pela qual determino o desbloqueio, conforme documento que segue. No entanto, para análise do pedido de desbloqueio das demais executadas, é necessária a juntada de extratos mais detalhados, demonstrando o bloqueio efetuado. No mais, aguarde-se o término do prazo da teimosinha. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70333461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 10:06
15/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário das executadas, como formulado às fls. 734/736, ainda que as diligências feitas nestes autos na tentativa de localização de bens penhoráveis, tenham sido infrutíferas. É certo que as executadas têm pleno conhecimento da presente execução, e se furtam ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, a parte credora não logrou comprovar que a penhora sobre parte do salário das executadas não lhes impossibilitem manter subsistência própria e de sua família. Nesse sentido, recente julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL............. ........................... "6. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 7. Na espécie, contudo, diante da ausência de elementos concretos que permitam aferir a excepcional capacidade do devedor de suportar a penhora de parte de sua remuneração, deve ser mantida a regra geral de impenhorabilidade. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.067 DF Relatora Ministra Nancy Andrighi, julg. 12/09/2017). Assim, fica indeferido o pedido de penhora de fls. 734/736. Para as demais providências requeridas, tragam os credores o cálculo atualizado do débito, e as taxas respectivas, observados os valores vigentes nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos, Ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário das executadas, como formulado às fls. 734/736, ainda que as diligências feitas nestes autos na tentativa de localização de bens penhoráveis, tenham sido infrutíferas. É certo que as executadas têm pleno conhecimento da presente execução, e se furtam ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, a parte credora não logrou comprovar que a penhora sobre parte do salário das executadas não lhes impossibilitem manter subsistência própria e de sua família. Nesse sentido, recente julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL............. ........................... "6. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 7. Na espécie, contudo, diante da ausência de elementos concretos que permitam aferir a excepcional capacidade do devedor de suportar a penhora de parte de sua remuneração, deve ser mantida a regra geral de impenhorabilidade. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.067 DF Relatora Ministra Nancy Andrighi, julg. 12/09/2017). Assim, fica indeferido o pedido de penhora de fls. 734/736. Para as demais providências requeridas, tragam os credores o cálculo atualizado do débito, e as taxas respectivas, observados os valores vigentes nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Int.
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário das executadas, como formulado às fls. 734/736, ainda que as diligências feitas nestes autos na tentativa de localização de bens penhoráveis, tenham sido infrutíferas. É certo que as executadas têm pleno conhecimento da presente execução, e se furtam ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, a parte credora não logrou comprovar que a penhora sobre parte do salário das executadas não lhes impossibilitem manter subsistência própria e de sua família. Nesse sentido, recente julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL............. ........................... "6. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 7. Na espécie, contudo, diante da ausência de elementos concretos que permitam aferir a excepcional capacidade do devedor de suportar a penhora de parte de sua remuneração, deve ser mantida a regra geral de impenhorabilidade. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.067 DF Relatora Ministra Nancy Andrighi, julg. 12/09/2017). Assim, fica indeferido o pedido de penhora de fls. 734/736. Para as demais providências requeridas, tragam os credores o cálculo atualizado do débito, e as taxas respectivas, observados os valores vigentes nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário das executadas, como formulado às fls. 734/736, ainda que as diligências feitas nestes autos na tentativa de localização de bens penhoráveis, tenham sido infrutíferas. É certo que as executadas têm pleno conhecimento da presente execução, e se furtam ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, a parte credora não logrou comprovar que a penhora sobre parte do salário das executadas não lhes impossibilitem manter subsistência própria e de sua família. Nesse sentido, recente julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL............. ........................... "6. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 7. Na espécie, contudo, diante da ausência de elementos concretos que permitam aferir a excepcional capacidade do devedor de suportar a penhora de parte de sua remuneração, deve ser mantida a regra geral de impenhorabilidade. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.067 DF Relatora Ministra Nancy Andrighi, julg. 12/09/2017). Assim, fica indeferido o pedido de penhora de fls. 734/736. Para as demais providências requeridas, tragam os credores o cálculo atualizado do débito, e as taxas respectivas, observados os valores vigentes nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
28/07/2025		Indeferido o pedido Vistos, Ante o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário das executadas, como formulado às fls. 734/736, ainda que as diligências feitas nestes autos na tentativa de localização de bens penhoráveis, tenham sido infrutíferas. É certo que as executadas têm pleno conhecimento da presente execução, e se furtam ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia. No entanto, a parte credora não logrou comprovar que a penhora sobre parte do salário das executadas não lhes impossibilitem manter subsistência própria e de sua família. Nesse sentido, recente julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL............. ........................... "6. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 7. Na espécie, contudo, diante da ausência de elementos concretos que permitam aferir a excepcional capacidade do devedor de suportar a penhora de parte de sua remuneração, deve ser mantida a regra geral de impenhorabilidade. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.067 DF Relatora Ministra Nancy Andrighi, julg. 12/09/2017). Assim, fica indeferido o pedido de penhora de fls. 734/736. Para as demais providências requeridas, tragam os credores o cálculo atualizado do débito, e as taxas respectivas, observados os valores vigentes nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo. Int.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70247783-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 12:25
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0681/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a reiteração do pedido de realização de leilão, tendo em vista que já houve hasta pública recentemente designada e realizada há menos de um mês, a qual restou negativa. A insistência imediata na adoção da mesma providência, sem a indicação de qualquer elemento novo que demonstre alteração na utilidade ou eficácia da medida, configura mera reiteração de diligência anteriormente inócua. Cabe à parte exequente, promover os atos executivos necessários à satisfação de seu crédito, mediante a indicação de meios eficazes e concretos de constrição patrimonial do devedor, e não persistir em medidas infrutíferas. Aguarde-se em arquivo provocação útil da parte credora, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Intime-se. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a reiteração do pedido de realização de leilão, tendo em vista que já houve hasta pública recentemente designada e realizada há menos de um mês, a qual restou negativa. A insistência imediata na adoção da mesma providência, sem a indicação de qualquer elemento novo que demonstre alteração na utilidade ou eficácia da medida, configura mera reiteração de diligência anteriormente inócua. Cabe à parte exequente, promover os atos executivos necessários à satisfação de seu crédito, mediante a indicação de meios eficazes e concretos de constrição patrimonial do devedor, e não persistir em medidas infrutíferas. Aguarde-se em arquivo provocação útil da parte credora, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1026657-84.2021.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itamar Driusso - - Sandra Maria Spinelli Driusso - - Iracema Silveira Driusso - - Valter Driusso - - Omar Driusso - Eroilde Tunes da Silva e outros - "Ficam as partes INTIMADAS a se manifestar sobre a 2ª Praça de leilão negativa". - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP), SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP), CATIA RODRIGUES DE SANT´ANA PROMETI (OAB 137167/SP), CATIA RODRIGUES DE SANT´ANA PROMETI (OAB 137167/SP), CATIA RODRIGUES DE SANT´ANA PROMETI (OAB 137167/SP), SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP), SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP), SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP)
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70206294-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 13:16
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: "Ficam as partes INTIMADAS a se manifestar sobre a 2ª Praça de leilão negativa". Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam as partes INTIMADAS a se manifestar sobre a 2ª Praça de leilão negativa".
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70202747-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 15:51
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70198037-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 13:50
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o Sr. Leiloeiro para regularizar o edital juntado às fls. retro visto se tratar do mesmo edital apresentado anteriormente conforme comprovantes que seguem. Nada Mais.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70176616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 11:38
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70176536-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 11:10
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70157153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 15:01
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70137616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 17:42
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.Br. O 1º pregão terá início em 07 de Maio de 2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03 de junho de 2025 - 2º pregão. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.Br. O 1º pregão terá início em 07 de Maio de 2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03 de junho de 2025 - 2º pregão.
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70094085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:11
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70093807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 09:35
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos, Homologo a avaliação do bem no valor de R$ 384.118,75 (fl.615). Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
11/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Homologo a avaliação do bem no valor de R$ 384.118,75 (fl.615). Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada acerca do laudo pericial. Nada Mais.
23/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70012040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:03
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme disciplina o Provimento CG 15/2018, inseri no Portal de Auxiliares da Justiça os honorários definitivos arbitrados ao Perito Judicial. Nada Mais.
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 611: defiro. Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 632. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 611: defiro. Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 632. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70007056-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/01/2025 12:54
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70007048-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/01/2025 12:51
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70526215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:47
04/11/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do(a) perito(a) judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação para acessar os autos digitais e dar início aos seus trabalhos.
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70445311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:10
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: "Ciência às partes quanto ao agendamento da vistoria pelo perito às folhas retro". Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) " Encaminho os autos para a expedição de mandado/carta como anteriormente determinado"
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes quanto ao agendamento da vistoria pelo perito às folhas retro".
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70433152-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 18:27
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Carlos Henrique Santos Conceição, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$3.000,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
02/10/2024		Nomeado Perito Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Carlos Henrique Santos Conceição, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$3.000,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Documento Juntado CRI averbada
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70402465-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 09:28
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em data de 02/10/2024, no valor de R$424,69. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em data de 02/10/2024, no valor de R$424,69. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado
11/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Certidão Juntada
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. Certifico ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o advogado para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada.- Nada Mais.
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Encaminho os autos para cumprimento da r. Decisão de folhas 535".
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70371213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 16:56
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos, Traga o exequente a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do CPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Intime-se. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Traga o exequente a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do CPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do executado ou a indicação de eventual substituição à penhora realizada. Nada Mais.
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
09/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70328670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 13:04
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos, Ante a ausência de impugnação quanto aos demais valores penhorados via Sisbajud, a indisponibilidade respectiva fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°). Expeça-se o MLE, observado o formulário apresentado a fl. 512. Fls. 504/506: ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 8125 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 507/511), em nome da coexecutada Aparecida Tunes da Silva. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intimem-se as devedoras, pela imprensa, na pessoa da procuradora, inclusive da condição de depositária da proprietária Aparecida. Observe-se, ante o que dispõe o artigo 842, no tocante a intimação obrigatória do cônjuge, que consta dos autos que a devedora proprietária do bem, qualifica-se como solteira. Na mesma oportunidade, fica a coexecutada devidamente intimada para que, querendo, apresente eventual pedido de substituição de penhora, no prazo de dez (10) dias, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Feitas as intimações supra, tragam os credores a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só as executadas, mas também os outros credores constantes da certidão imobiliária, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
05/08/2024		Penhora Deferida Vistos, Ante a ausência de impugnação quanto aos demais valores penhorados via Sisbajud, a indisponibilidade respectiva fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°). Expeça-se o MLE, observado o formulário apresentado a fl. 512. Fls. 504/506: ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 8125 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 507/511), em nome da coexecutada Aparecida Tunes da Silva. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intimem-se as devedoras, pela imprensa, na pessoa da procuradora, inclusive da condição de depositária da proprietária Aparecida. Observe-se, ante o que dispõe o artigo 842, no tocante a intimação obrigatória do cônjuge, que consta dos autos que a devedora proprietária do bem, qualifica-se como solteira. Na mesma oportunidade, fica a coexecutada devidamente intimada para que, querendo, apresente eventual pedido de substituição de penhora, no prazo de dez (10) dias, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Feitas as intimações supra, tragam os credores a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só as executadas, mas também os outros credores constantes da certidão imobiliária, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70292240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:34
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos, 1) Concedo às devedora Erotilde e Rosenilda os benefícios da assistência judiciária gratuita, para os débitos originados a partir deste momento processual. Deste modo, o valores atinente anteriores à concessão do benefício devem ser suportados pelas devedoras. Aliás, nesse sentido, forte jurisprudência: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COM EFEITOS EX NUNC. PRETENSÃO RECURSAL DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos da legislação de regência sobre a matéria, o benefício da assistência judiciária pode ser concedido em qualquer fase do processo. Contudo, se deferido na fase de cumprimento de sentença, seus efeitos não retroagem para atingir condenações em custas e honorários advocatícios anteriores ao seu deferimento (AI 2089227-45.2015.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Adilson de Araujo). 2) Quanto à coexecutada Aparecida, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso em tela, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observada a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a coexecutada possui renda, além de contar com bem imóvel em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. A lei não teve a intenção de tornar a justiça gratuita a todos, e sim permitir acesso àqueles que de fato estão impossibilitados de arcarem com as despesas do processo em prejuízo à própria subsistência. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Nada mais sendo requerido, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
05/07/2024		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos, 1) Concedo às devedora Erotilde e Rosenilda os benefícios da assistência judiciária gratuita, para os débitos originados a partir deste momento processual. Deste modo, o valores atinente anteriores à concessão do benefício devem ser suportados pelas devedoras. Aliás, nesse sentido, forte jurisprudência: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COM EFEITOS EX NUNC. PRETENSÃO RECURSAL DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos da legislação de regência sobre a matéria, o benefício da assistência judiciária pode ser concedido em qualquer fase do processo. Contudo, se deferido na fase de cumprimento de sentença, seus efeitos não retroagem para atingir condenações em custas e honorários advocatícios anteriores ao seu deferimento (AI 2089227-45.2015.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Adilson de Araujo). 2) Quanto à coexecutada Aparecida, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso em tela, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observada a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a coexecutada possui renda, além de contar com bem imóvel em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. A lei não teve a intenção de tornar a justiça gratuita a todos, e sim permitir acesso àqueles que de fato estão impossibilitados de arcarem com as despesas do processo em prejuízo à própria subsistência. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Nada mais sendo requerido, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70249326-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 21:20
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que no dia de hoje foi possível efetuar a transferência do valor localizado na ordem do dia 27/05, conforme documento que segue. Nada Mais.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos, 1. Em complementação à decisão de fl. 319, defiro também as pesquisas requeridas na petição retro, observando que a pesquisa pelo sistema Sisbajud será efetuada de forma reiterada, tendo em vista a taxa recolhida. 2. Assim, feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se existência de veículos em nome das executadas, todos com restrição, conforme extrato que segue. 3. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, da última declaração de imposto de renda das executadas, foi obtida apenas a declaração prestada pela executada Aparecida, no exercício de 2023. As demais executadas não procederam a entrega, conforme documento que segue. Ante o disposto nosProvimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia aliberação do documento como peçasigilosa, deixando-o disponível apenas para a parte ativa. 4. Defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Eroilde Tunes da Silva Rosenilda Tunes da Silva Aparecida Tunes da Silva Valor atualizado: R$ 121.750,46. Intimem-se. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o término do prazo da teimosinha, junto os extratos que seguem. Certifico ainda que, por ora, não foi possível a transferência do valor localizado na ordem do dia 27/05, pois ainda consta como enviada, em razão dos desbloqueios efetuados no dia anterior. Nada Mais.
29/05/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Encaminho os autos para expedição (fl. 366 - item2)".
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 340 e sgtes: Libero nessa data a petição e documentos que se encontravam sob sigilo. 2. Tendo em vista a juntada de procuração pela parte devedora, arbitro os honorários da curadora especial nomeada às fls. 274/275 em R$234,72 (30% da tabela de honorários da OAB - ref. Nov/23). Expeça-se a respectiva certidão. Após, retire-se o nome da Curadora Especial do cadastro dos autos. 3. Para apreciação do pedido da gratuidade, junte a parte devedora: a) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; b) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Prazo: quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. 4. No mais, insurge-se a parte devedora contra a penhora on-line realizada. Considerando que houve comprovação de que parte do bloqueio incidiu sobre benefício e/ou verba salarial, especificamente os valores localizados junto à Caixa Econômica Federal (Rosenilda - R$36,31), Santander (Aparecida - R$150,07) e Banco do Brasil (Eroilde - R$220,97), indevida a manutenção da penhora, razão pela qual determinei o desbloqueio desses valores, conforme documento que segue. Entretanto, tendo em vista que nada foi alegado em relação aos demais valores localizados no Banco Bradesco e Itaú (Rosenilda) e CEF (Aparecida), mantenho, por ora, a ordem de bloqueio desses valores. 5. Aguarde-se o término do prazo da teimosinha. Int. Advogados(s): Catia Rodrigues de Sant´ana Prometi (OAB 137167/SP), Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Fls. 340 e sgtes: Libero nessa data a petição e documentos que se encontravam sob sigilo. 2. Tendo em vista a juntada de procuração pela parte devedora, arbitro os honorários da curadora especial nomeada às fls. 274/275 em R$234,72 (30% da tabela de honorários da OAB - ref. Nov/23). Expeça-se a respectiva certidão. Após, retire-se o nome da Curadora Especial do cadastro dos autos. 3. Para apreciação do pedido da gratuidade, junte a parte devedora: a) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; b) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Prazo: quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. 4. No mais, insurge-se a parte devedora contra a penhora on-line realizada. Considerando que houve comprovação de que parte do bloqueio incidiu sobre benefício e/ou verba salarial, especificamente os valores localizados junto à Caixa Econômica Federal (Rosenilda - R$36,31), Santander (Aparecida - R$150,07) e Banco do Brasil (Eroilde - R$220,97), indevida a manutenção da penhora, razão pela qual determinei o desbloqueio desses valores, conforme documento que segue. Entretanto, tendo em vista que nada foi alegado em relação aos demais valores localizados no Banco Bradesco e Itaú (Rosenilda) e CEF (Aparecida), mantenho, por ora, a ordem de bloqueio desses valores. 5. Aguarde-se o término do prazo da teimosinha. Int.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70207324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 17:40
29/04/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1. Em complementação à decisão de fl. 319, defiro também as pesquisas requeridas na petição retro, observando que a pesquisa pelo sistema Sisbajud será efetuada de forma reiterada, tendo em vista a taxa recolhida. 2. Assim, feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se existência de veículos em nome das executadas, todos com restrição, conforme extrato que segue. 3. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, da última declaração de imposto de renda das executadas, foi obtida apenas a declaração prestada pela executada Aparecida, no exercício de 2023. As demais executadas não procederam a entrega, conforme documento que segue. Ante o disposto nosProvimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia aliberação do documento como peçasigilosa, deixando-o disponível apenas para a parte ativa. 4. Defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Eroilde Tunes da Silva Rosenilda Tunes da Silva Aparecida Tunes da Silva Valor atualizado: R$ 121.750,46. Intimem-se.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 316: não realizado o pagamento e já preclusa a decisão retro, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud. Intime-se. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 316: não realizado o pagamento e já preclusa a decisão retro, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70131974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 13:54
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ITAMAR DRIUSSO e outros em face de ROILDE TUNES DA SILVA e outros, para execução de sentença arbitral, quanto a débito no total de R$80.258,96 (outubro/2021). Citados, o curador especial apresentou contestação por negativa geral (fls. 296/298). A parte exequente manifestou-se às fls. 299/301. É o relatório. Fundamento e decido. No caso, o título executivo encontra-se devidamente demonstrado às fls. 22/34, tratando-se de sentença arbitral devidamente assinada pelas partes, não havendo qualquer irregularidade em seus termos. A sentença arbitral encontra-se transitada em julgado. O débito encontra-se consolidado, cf planilha de fls. 13/21, não havendo qualquer demonstração de pagamento por parte dos executados. Às fls. 302/311 tem-se o débito atualizado no valor de R$ 121.750,46 (março/2024). A impugnação deve ser rejeitada, não havendo qualquer equívoco na presente execução. Assim, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, devendo a exequente requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ITAMAR DRIUSSO e outros em face de ROILDE TUNES DA SILVA e outros, para execução de sentença arbitral, quanto a débito no total de R$80.258,96 (outubro/2021). Citados, o curador especial apresentou contestação por negativa geral (fls. 296/298). A parte exequente manifestou-se às fls. 299/301. É o relatório. Fundamento e decido. No caso, o título executivo encontra-se devidamente demonstrado às fls. 22/34, tratando-se de sentença arbitral devidamente assinada pelas partes, não havendo qualquer irregularidade em seus termos. A sentença arbitral encontra-se transitada em julgado. O débito encontra-se consolidado, cf planilha de fls. 13/21, não havendo qualquer demonstração de pagamento por parte dos executados. Às fls. 302/311 tem-se o débito atualizado no valor de R$ 121.750,46 (março/2024). A impugnação deve ser rejeitada, não havendo qualquer equívoco na presente execução. Assim, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, devendo a exequente requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se.
27/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70119420-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/03/2024 16:48
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70116329-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2024 12:53
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0234/2024 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a curadora nomeada, Dra. Andressa Santos da Costa e Silva, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, oficie-se à Defensoria, informando o ocorrido, bem como solicitando a nomeação de outro profissional para atuar como Curador Especial aos executados citados por edital e as providências necessárias ante a inércia da curadora. Oportunamente, serão analisados os pedidos de fl. 279. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
23/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70112924-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2024 00:34
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a curadora nomeada, Dra. Andressa Santos da Costa e Silva, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, oficie-se à Defensoria, informando o ocorrido, bem como solicitando a nomeação de outro profissional para atuar como Curador Especial aos executados citados por edital e as providências necessárias ante a inércia da curadora. Oportunamente, serão analisados os pedidos de fl. 279. Int.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70097021-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 10:26
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1318/2023 Teor do ato: Tendo em vista o ofício retro da Defensoria Pública indicando procuradora para atuar como Curadora Especial, fica referida procuradora devidamente INTIMADA para impugnar o feito no prazo legal. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP), Andressa Santos da Costa E Silva (OAB 314125/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o ofício retro da Defensoria Pública indicando procuradora para atuar como Curadora Especial, fica referida procuradora devidamente INTIMADA para impugnar o feito no prazo legal.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70482888-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/12/2023 15:12
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1248/2023 Teor do ato: Vistos, Compulsando melhor os autos, verifico que os executados foram citados por edital. Assim, antes, necessária a expedição de ofício à Defensoria Pública solicitando nomeação de Curadoria Especial à parte executada. Com a resposta, procedam-se às devidas anotações e intime-se o nomeado para apresentar defesa no prazo legal. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Compulsando melhor os autos, verifico que os executados foram citados por edital. Assim, antes, necessária a expedição de ofício à Defensoria Pública solicitando nomeação de Curadoria Especial à parte executada. Com a resposta, procedam-se às devidas anotações e intime-se o nomeado para apresentar defesa no prazo legal. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1213/2023 Teor do ato: Vistos, Fl 265: Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl 265: Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70410460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 08:39
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70289187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:11
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Disponibilização: 20/07/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782 Página: 257
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS PROC. 1026657-84.2021.8.26.0564 A Dra. Carolina Nabarro Munhoz Rossi, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EROILDE TUNES DA SILVA CPF 249.901.218-80, ROSENILDA TUNES DA SILVA CPF 115.085.568-14 e a APARECIDA TUNES DA SILVA CPF 147.390.958-90 que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. 1.153/20) requerida por Itamar Driusso e outros foi deferida a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO por edital para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor de R$110.436,52 (22.06.23), devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o total. Transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações, prazos estes a fluir os 20 supra, ficando advertidas de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. SBCampo, 03.07.23. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro em lugar público e de costume. Nada Mais.
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Edital de Citação Expedido CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS PROC. 1026657-84.2021.8.26.0564 A Dra. Carolina Nabarro Munhoz Rossi, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EROILDE TUNES DA SILVA CPF 249.901.218-80, ROSENILDA TUNES DA SILVA CPF 115.085.568-14 e a APARECIDA TUNES DA SILVA CPF 147.390.958-90 que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. 1.153/20) requerida por Itamar Driusso e outros foi deferida a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO por edital para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor de R$110.436,52 (22.06.23), devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o total. Transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações, prazos estes a fluir os 20 supra, ficando advertidas de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. SBCampo, 03.07.23.
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se novo edital para citação das partes, conforme determinação de fl. 222, observando-se o valor do débito atualizado apresentado à fl. 226. Após, providencie a imediata remessa do edital para publicação on line no Diário da Justiça, visto que já comprovado o recolhimento nos autos das respectivas despesas. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Expeça-se novo edital para citação das partes, conforme determinação de fl. 222, observando-se o valor do débito atualizado apresentado à fl. 226. Após, providencie a imediata remessa do edital para publicação on line no Diário da Justiça, visto que já comprovado o recolhimento nos autos das respectivas despesas. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70252714-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:38
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70249203-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:59
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: " Certifico e dou fé, que expedi o edital conforme determinado, e afixei uma cópia no local público e de costume. Certifico ainda que o edital possui 1.086 caracteres e equivale ao valor atual de R$228,06 (0,008 ufesp 2023 = R$ 0,27 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado". Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Certifico e dou fé, que expedi o edital conforme determinado, e afixei uma cópia no local público e de costume. Certifico ainda que o edital possui 1.086 caracteres e equivale ao valor atual de R$228,06 (0,008 ufesp 2023 = R$ 0,27 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado".
30/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para a fila da expedição, conforme decisão de fl. 210.
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70237624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:02
26/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70232642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 09:25
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 209: Tendo em vista que foram esgotados todos os meios de tentativa de localização dos executados, com diligências efetuadas em todos os endereços obtidos nas pesquisas eletrônicas, defiro sua citação por edital. Antes, traga a exeqüente o cálculo atualizado e discriminado do débito para que conste o valor do débito no edital. Após, expeça-se o edital, com prazo de vinte (20) dias, consignando-se que, em caso de não apresentação de embargos no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), será nomeada curadoria especial (CPC, art. 257 inciso IV, art. 72, inciso II). Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 2684/2023-C.S.M ( 0,008 UFESP por caractere - guia FDTJ cód. 435-9). Comprovado o recolhimento nos autos, a serventia deverá remeter o edital para publicação on line no Diário da Justiça. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 209: Tendo em vista que foram esgotados todos os meios de tentativa de localização dos executados, com diligências efetuadas em todos os endereços obtidos nas pesquisas eletrônicas, defiro sua citação por edital. Antes, traga a exeqüente o cálculo atualizado e discriminado do débito para que conste o valor do débito no edital. Após, expeça-se o edital, com prazo de vinte (20) dias, consignando-se que, em caso de não apresentação de embargos no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), será nomeada curadoria especial (CPC, art. 257 inciso IV, art. 72, inciso II). Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 2684/2023-C.S.M ( 0,008 UFESP por caractere - guia FDTJ cód. 435-9). Comprovado o recolhimento nos autos, a serventia deverá remeter o edital para publicação on line no Diário da Justiça. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70202966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 12:24
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
31/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2023/015329-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - Felipe Senra do Valle
29/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2023/015324-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2023 Local: Oficial de justiça - JULIAN SERRA GONZALEZ PERAL
29/03/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a fila da expedição.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70107067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 17:45
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$102,78 Jan/2023), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 parágrafo único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70099140-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 11:48
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de arresto, visto que o deferimento de bloqueio de bens da parte executada através do Sisbajud, antes de sua citação, afronta claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a efetiva citação antes de qualquer medida constritiva de seus bens. Assim, manifeste-se a parte credora, no prazo de cinco (5) dias. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Indefiro o pedido de arresto, visto que o deferimento de bloqueio de bens da parte executada através do Sisbajud, antes de sua citação, afronta claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a efetiva citação antes de qualquer medida constritiva de seus bens. Assim, manifeste-se a parte credora, no prazo de cinco (5) dias. Int.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70057153-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 17:52
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 1 UFESP (RENAJUD E INFOJUD) - por CPF e por Sistema, 3 UFESP (TEIMOSINHA) - por CPF e por Sistema, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, visto que são 3 executados, a parte autora devidamente INTIMADA para o COMPLEMENTO do recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 1 UFESP (RENAJUD E INFOJUD) - por CPF e por Sistema, 3 UFESP (TEIMOSINHA) - por CPF e por Sistema, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, visto que são 3 executados, a parte autora devidamente INTIMADA para o COMPLEMENTO do recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
11/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70043892-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 15:31
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP's, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP's, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
06/02/2023		Planilha de Cálculos Juntada
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
03/02/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento voluntário do débito e, ainda, sem apresentação de impugnação. Nada Mais.
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Av. Wallace Simonsen, 222, e aí sendo, na Secretaria de Educação, deixei de citar Aparecida Tunes da Silva, porque fui atendida pelo funcionário Djair que informou que ela foi transferida dali para local que não soube dizer. Assim, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins.
27/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471392986TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rosenilda Tunes da Silva Diligência : 22/09/2022
27/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471387093TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eroilde Tunes da Silva Diligência : 22/09/2022
24/09/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA471387080TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rosenilda Tunes da Silva
16/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que a Carta de Citação da Sra. Rosenilda Tunes da Silva, com endereço à Av. Paulista, nº 900- São Paulo (fls.159), foi rejeitada pelo Correio por conter número do CEP errado, encaminho estes autos para a fila da expedição.
14/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/043896-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2022 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
14/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça e despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70316610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 14:59
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: "Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, complementar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 29,70 por carta (Provimento CSM nº 2663/2022)." Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, complementar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 29,70 por carta (Provimento CSM nº 2663/2022)."
08/09/2022		Guia Juntada
08/09/2022		Guia Juntada
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70312794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:46
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
02/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/032623-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - GUSTAVO FARHAT ROSSI
11/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/032622-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - GUSTAVO FARHAT ROSSI
11/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/032624-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - GUSTAVO FARHAT ROSSI
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a fila da expedição.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70224803-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 17:12
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos, 1. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se a existência de veículos em nome dos executados, com o respectivo endereço cadastrado, conforme extratos que seguem. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud do endereço dos requeridos eventualmente constantes na base de dados da Receita Federal, foram obtidas as informações que seguem. 3. Solicitei informações online, pelo serviço eletrônico SISBAJUD, seguindo o resultado das pesquisas realizadas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de consulta. 4. Requeira a parte credora o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
01/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/07/2022		Protocolo Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos, 1. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se a existência de veículos em nome dos executados, com o respectivo endereço cadastrado, conforme extratos que seguem. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud do endereço dos requeridos eventualmente constantes na base de dados da Receita Federal, foram obtidas as informações que seguem. 3. Solicitei informações online, pelo serviço eletrônico SISBAJUD, seguindo o resultado das pesquisas realizadas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de consulta. 4. Requeira a parte credora o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
17/06/2022		Guia Juntada
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70201334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 15:18
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
14/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Bento Sabino dos Reis, 541, Vila Ema São Paulo/SP, em 31/05 às 16:00, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR Rosenilda Tunes da Silva, em virtude de não mais residir no local há cerca de cinco anos, segundo informações de Barbara (moradora), que não soube informar onde poderia ser encontrada. Face ao exposto, devolvo o mandado ao cartório.
02/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Cobre-se o mandado com prazo excedido em poder do Oficial de Justiça, para devolução no prazo de cinco (5) dias, devidamente cumprido. Int.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não foram devolvidos os mandados de fls. 78/81 devidamente cumpridos pelo Oficial de Justiça. Nada Mais.
04/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/05/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/05/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/05/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/007453-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina B.Leite Dada
18/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/007452-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Cristina Aparecida Amianti
18/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/007450-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Rafael Rodrigues Batista
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, encaminho estes autos para a fila da expedição.
15/02/2022		Guia Juntada
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70043669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 11:25
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, na medida em que os comprovantes de Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas tenham sido entregues aos destinatários, determino a expedição de mandado para citação pessoal dos requeridos. Para tanto, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências respectivas (3 UFESPs, em guia própria - GRD). Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do artigo 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Considerando não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil, na medida em que os comprovantes de Aviso de Recebimento não comprovam que as cartas tenham sido entregues aos destinatários, determino a expedição de mandado para citação pessoal dos requeridos. Para tanto, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das diligências respectivas (3 UFESPs, em guia própria - GRD). Deverá o Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do artigo 212, § 2º, se necessário; e observar o disposto no artigo 154, VI, ambos do Código de Processo Civil. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento voluntário do débito e, ainda, sem apresentação de impugnação. Nada Mais.
17/01/2022		Certidão Juntada
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70006657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 08:57
08/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: Dessa forma, defiro o pedido de fl. 54, expedindo-se a certidão de que trata o artigo 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento e/ou impugnação. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
06/12/2021		Decisão Dessa forma, defiro o pedido de fl. 54, expedindo-se a certidão de que trata o artigo 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá à parte credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento e/ou impugnação. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Certidão Juntada
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70392168-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 15:03
11/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366267679TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Aparecida Tunes da Silva Diligência : 05/11/2021
11/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366267665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rosenilda Tunes da Silva Diligência : 05/11/2021
11/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366267651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eroilde Tunes da Silva Diligência : 05/11/2021
25/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1434/1439
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento complementar das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70348102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 17:08
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos, Complementem os credores o recolhimento das despesas postais que devem corresponder a R$ 26,00 para cada uma das cartas expedidas, conforme tabela vigente (CSM 2582/2020). Após, citem-se os executados nos termos do artigo 515, inciso VII, § 1º, do Código de Processo Civil, para que, querendo, efetue o pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523). A parte executada deverá ser advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de dez por cento (10%) cada. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sandra Helena Pinotti (OAB 66228/SP)
19/10/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos, Complementem os credores o recolhimento das despesas postais que devem corresponder a R$ 26,00 para cada uma das cartas expedidas, conforme tabela vigente (CSM 2582/2020). Após, citem-se os executados nos termos do artigo 515, inciso VII, § 1º, do Código de Processo Civil, para que, querendo, efetue o pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523). A parte executada deverá ser advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários de dez por cento (10%) cada. Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/10/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
22/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
14/03/2024	Petições Diversas
23/03/2024	Contestação
26/03/2024	Contestação
27/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
05/04/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
18/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Manifestação do Perito
15/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/01/2025	Manifestação do Perito
20/01/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petição Intermediária
15/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
08/09/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
12/09/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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