Exeqte	Sandra Paula Administração de Bens Imóveis Ltda. Advogado:  Mario Wilson Aparecido de Oliveira
Exectdo	Eduardo Trindade Carrara Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri

Exeqte	Sandra Paula Administração de Bens Imóveis Ltda. Advogado:  Mario Wilson Aparecido de Oliveira
Exectdo	Eduardo Trindade Carrara Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Exectdo	Mario Piai Junior Advogado:  Walkir Patucci Neto
Exectda	Elizabeth Magalhaes Piai Advogado:  Walkir Patucci Neto
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri

Data		Movimento
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
22/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: Vistos. Ante manifestação pelas partes, LEVANTO a suspensão. Reativem-se os autos. Prosseguir-se-á a execução apenas em face do coexecutado Eduardo Trindade Carrara. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, especificando quais pesquisas se requer, e se o caso, recolha as taxas necessárias (Guia FEDTJ código 434-1 - por CPF/CNPJ e SISTEMAS pesquisados), no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
22/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: Vistos. Ante manifestação pelas partes, LEVANTO a suspensão. Reativem-se os autos. Prosseguir-se-á a execução apenas em face do coexecutado Eduardo Trindade Carrara. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, especificando quais pesquisas se requer, e se o caso, recolha as taxas necessárias (Guia FEDTJ código 434-1 - por CPF/CNPJ e SISTEMAS pesquisados), no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante manifestação pelas partes, LEVANTO a suspensão. Reativem-se os autos. Prosseguir-se-á a execução apenas em face do coexecutado Eduardo Trindade Carrara. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, especificando quais pesquisas se requer, e se o caso, recolha as taxas necessárias (Guia FEDTJ código 434-1 - por CPF/CNPJ e SISTEMAS pesquisados), no prazo de 05 dias. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80029650-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/03/2026 17:10
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70056390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 14:14
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA Vistos. 1.Fls. 687/690: Vista aos executados. Após, tornem conclusos para deliberação. 2.Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA Vistos. 1.Fls. 687/690: Vista aos executados. Após, tornem conclusos para deliberação. 2.Int. Dilig.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70040524-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 13:27
05/03/2025		Arquivado Provisoriamente
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70310639-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:05
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 670: Diante da notícia da instauração de inquérito policial a fim de apurar eventual crime de falsidade ideológica, relacionado com o contrato objeto deste feito, determino a suspensão do processo, até a conclusão do inquérito policial, nos termos do art. 315 do CPC. Comunique-se a suspensão ao leiloeiro. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 670: Diante da notícia da instauração de inquérito policial a fim de apurar eventual crime de falsidade ideológica, relacionado com o contrato objeto deste feito, determino a suspensão do processo, até a conclusão do inquérito policial, nos termos do art. 315 do CPC. Comunique-se a suspensão ao leiloeiro. Int. Dilig.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora do imóvel de matrícula 109.021, conforme documento que segue. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora do imóvel de matrícula 109.021, conforme documento que segue.
15/07/2024		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70290482-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 15/07/2024 15:28
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70290137-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 14:12
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Defiro o pedido de designação de hasta pública para alienação do imóvel de matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Para tanto, determino a nomeação do leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, profissional de confiança do juízo. Assim, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §1°, do CPC, designo a hasta pública e ressalto que as datas serão estabelecidas oportunamente pelo leiloeiro e divulgadas nos autos no momento da juntada do edital. Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Em segunda praça serão aceitas propostas não inferiores ao percentual mínimo (60%) para pagamento parcelado em até 05 vezes, sendo uma entrada de no mínimo 25% no ato e mais 4 iguais, mensais e consecutivas, servindo o próprio bem como garantia. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL através do portal www.alfaleiloes.com, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se a Serventia os dados do leiloeiro (Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070), bem como de advogadas da empresa gestora de leilões para cadastro e publicações (Dra. Renata Raissa Rodrigues OAB/SP 406.199 e Dra. Nayara Estevam de Souza OAB/SP 426.208). Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Defiro o pedido de designação de hasta pública para alienação do imóvel de matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Para tanto, determino a nomeação do leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, profissional de confiança do juízo. Assim, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §1°, do CPC, designo a hasta pública e ressalto que as datas serão estabelecidas oportunamente pelo leiloeiro e divulgadas nos autos no momento da juntada do edital. Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Em segunda praça serão aceitas propostas não inferiores ao percentual mínimo (60%) para pagamento parcelado em até 05 vezes, sendo uma entrada de no mínimo 25% no ato e mais 4 iguais, mensais e consecutivas, servindo o próprio bem como garantia. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL através do portal www.alfaleiloes.com, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se a Serventia os dados do leiloeiro (Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070), bem como de advogadas da empresa gestora de leilões para cadastro e publicações (Dra. Renata Raissa Rodrigues OAB/SP 406.199 e Dra. Nayara Estevam de Souza OAB/SP 426.208). Int. Dilig.
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Defiro o pedido de designação de hasta pública para alienação do imóvel de matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Para tanto, determino a nomeação do leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, profissional de confiança do juízo. Assim, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §1°, do CPC, designo a hasta pública e ressalto que as datas serão estabelecidas oportunamente pelo leiloeiro e divulgadas nos autos no momento da juntada do edital. Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Em segunda praça serão aceitas propostas não inferiores ao percentual mínimo (60%) para pagamento parcelado em até 05 vezes, sendo uma entrada de no mínimo 25% no ato e mais 4 iguais, mensais e consecutivas, servindo o próprio bem como garantia. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL através do portal www.alfaleiloes.com, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se a Serventia os dados do leiloeiro (Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070), bem como de advogadas da empresa gestora de leilões para cadastro e publicações (Dra. Renata Raissa Rodrigues OAB/SP 406.199 e Dra. Nayara Estevam de Souza OAB/SP 426.208). Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos. Defiro o pedido de designação de hasta pública para alienação do imóvel de matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Para tanto, determino a nomeação do leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, profissional de confiança do juízo. Assim, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §1°, do CPC, designo a hasta pública e ressalto que as datas serão estabelecidas oportunamente pelo leiloeiro e divulgadas nos autos no momento da juntada do edital. Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a Alienação obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª Praça terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Em segunda praça serão aceitas propostas não inferiores ao percentual mínimo (60%) para pagamento parcelado em até 05 vezes, sendo uma entrada de no mínimo 25% no ato e mais 4 iguais, mensais e consecutivas, servindo o próprio bem como garantia. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO e PRESENCIAL através do portal www.alfaleiloes.com, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070, devidamente habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Cópia Fiel do Auto de Arrecadação/Penhora. Competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da ALFA LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se a Serventia os dados do leiloeiro (Sr. Davi Borges de Aquino Jucesp nº 1.070), bem como de advogadas da empresa gestora de leilões para cadastro e publicações (Dra. Renata Raissa Rodrigues OAB/SP 406.199 e Dra. Nayara Estevam de Souza OAB/SP 426.208). Int. Dilig.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70263998-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 09:15
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARISP - solicitação
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1. Fls. 600/617: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO, por decisão interlocutória, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel com parâmetro na média de cotação do bem no mercado. Assim, fixo o valor do imóvel em R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). 2. No mais, providencie-se o necessário perante a plataforma ARISP. 3. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1. Fls. 600/617: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO, por decisão interlocutória, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel com parâmetro na média de cotação do bem no mercado. Assim, fixo o valor do imóvel em R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). 2. No mais, providencie-se o necessário perante a plataforma ARISP. 3. Int. Dilig.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70252821-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 14:50
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0464/2024 Teor do ato: Fls. 623/624: Certifico e dou fé que, referente ao protocolo de averbação de penhora, junto à ARISP, de fls. 595/597, em 25/04/2024 foi encaminhada comunicação, ao endereço eletrônico informado em fl. 581, para geração e pagamento de boleto relativo aos emolumentos cartorários cuja inadimplência gerou a nota de fls. 619/620, conforme comprovante em anexo. Assim, para nova averbação junto à ARISP, traga a exequente a taxa judiciária devida. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 623/624: Certifico e dou fé que, referente ao protocolo de averbação de penhora, junto à ARISP, de fls. 595/597, em 25/04/2024 foi encaminhada comunicação, ao endereço eletrônico informado em fl. 581, para geração e pagamento de boleto relativo aos emolumentos cartorários cuja inadimplência gerou a nota de fls. 619/620, conforme comprovante em anexo. Assim, para nova averbação junto à ARISP, traga a exequente a taxa judiciária devida.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70217340-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 09:20
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Ciência às partes da Nota de Devolução encaminhada pela ARISP, informando o motivo da impossibilidade de averbar a penhora (falta de pagamento). Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da Nota de Devolução encaminhada pela ARISP, informando o motivo da impossibilidade de averbar a penhora (falta de pagamento).
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70164968-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:45
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 580/585: Aguarde-se a juntada das avaliações do imóvel, conforme decisão de fls. 532/533. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARISP - solicitação
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 580/585: Aguarde-se a juntada das avaliações do imóvel, conforme decisão de fls. 532/533. Int. Dilig.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70137683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 18:08
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Fls. 580/586: Para a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, traga o exequente a taxa judiciária conforme fl. 540. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 580/586: Para a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, traga o exequente a taxa judiciária conforme fl. 540.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70134350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 13:38
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento integral do que lhe compete quanto ao determinado na r. Decisão de fls. 532/533 e Ato Ordinatório de fl. 540. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento integral do que lhe compete quanto ao determinado na r. Decisão de fls. 532/533 e Ato Ordinatório de fl. 540.
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70065362-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 08:30
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 2950/2964
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 537/539: Ciente do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2329605-78.2023.8.26.0000. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
26/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 537/539: Ciente do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2329605-78.2023.8.26.0000. Int. Dilig.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70008940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 16:11
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa necessária no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, juntamente com o cálculo atualizado do débito: -Sistema ARISP/ONR: Inclusão de averbação ou exclusão por matrícula de imóvel: R$ 35,36. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
12/01/2024		Ato ordinatório Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa necessária no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, juntamente com o cálculo atualizado do débito: -Sistema ARISP/ONR: Inclusão de averbação ou exclusão por matrícula de imóvel: R$ 35,36. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD.
15/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70486250-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 08:57
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1109/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 109.021 do 8º º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 526/531). Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fls. 512/513: Junte cópia atualizada de certidão da matrícula do imóvel. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 2.Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fls. 512/513: Junte cópia atualizada de certidão da matrícula do imóvel. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 2.Int. Dilig.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade com os excipientes a argumentar nulidade a comprometer a execução, não sendo regularmente citados, dado que não residem há tempos no endereço indicado para a citação. Alegam que não participaram do contrato exequendo, sendo inautênticas as assinaturas digitais trazidas no contrato. Dizem que, em outras oportunidades, foram notificadas por outras imobiliárias para pagamento de dívida relacionada a contrato de locação celebrado por Luciano Souza dos Santos, sendo que não conhecem esta pessoa. Intimada, a expecta defende o não cabimento da medida manejada, a validade do ato citatório e da assinatura eletrônica trazida no ajuste, aliado ao fato de que os excipientes e locatários apresentaram uma extensa série de documentos. Decido. Na hipótese e de entrada, há que se consignar a exceção como cabível. A doutrina de Fredie Didier explica que, quando a exceção de pré-executividade foi idealizada, ela somente servia para alegar matérias que pudessem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Contudo, com o tempo, a doutrina e a jurisprudência passaram a aceitá-la mesmo quando a matéria deduzida não fosse de ordem pública (cognoscível de ofício), desde que houvesse prova pré-constituída da alegação feita pelo executado. Assim, segundo informa o autor baiano, o critério passou a ser o seguinte: qualquer alegação de defesa pode ser veiculada por meio de exceção de pré-executividade, desde que possa ser comprovada por pré-constituída (DIDIER JR., Fredie; et. al. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 5. Execução. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 403). Nestes autos, em que se discute a legitimidade dos excipientes para responder pela dívida exequenda, está-se diante de matéria a ser conhecida de ofício, nos termos do art. 337, XI e § 5°, Código de Processo Civil. Assim é por se tratar de matéria de ordem pública, e, considerar a estatura da temática, admitir-se-á, inclusive, a produção de prova para se atestar a legitimidade ou não para responder à dívida, vedada a dilação probatória, para cabimento da exceção, em temas que não dizem com a ordem pública. Feitas estas considerações introdutórias, cumpre assentar que não se vislumbra nulidade pela citação em endereço que, nada obstante constar junto às instituições financeiras como endereço dos excipientes, não se identifica com o endereço de sua atual residência. Isto porque, ausente prejuízo, ausente nulidade, e, no caso concreto, não se verifica que os excipientes sofreram prejuízo de qualquer natureza, dado que não houve, ao menos, constrição de seu patrimônio (vide fls. 169/173). Ainda que assim não fosse, o endereço em que se deu a citação é o endereço listado nas informações bancárias dos excipientes, sendo de sua responsabilidade a alteração de cadastro junto às instituições quando mudam de endereço. No mérito, a exceção deve ser rejeitada. A tese da falsidade da assinatura eletrônica incorporada ao ajuste não se sustenta. Isto porque o contrato que aparelha a execução traz em seu corpo rol de assinaturas eletrônicas, nas quais se aponta que as assinaturas estão vinculadas a CPF dos excipientes e mediante uso de e-mail de titularidade inquestionada. Logo, a alegação de não reconhecimento das assinaturas, mais que genéricas, contrastam as evidências dos autos, devendo ser rejeitada. Neste cenário em que as assinaturas em contrato de locação são, à toda evidência, legítimas, não há razões fáticas ou jurídicas para desautorizar a manutenção dos excipientes no polo passivo da execução. Do exposto, REJEITO a exceção de pré executividade, mantidos os excipientes no polo passivo da execução. Deixo de condenar os excipientes a suportarem os ônus da sucumbência, a considerar que a exceção não é nova ação, mas, simples defesa, nisto acompanhando o entendimento expresso no julgamento do REsp 1.256.724-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 7/2/2012. Intime-se. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
07/11/2023		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade com os excipientes a argumentar nulidade a comprometer a execução, não sendo regularmente citados, dado que não residem há tempos no endereço indicado para a citação. Alegam que não participaram do contrato exequendo, sendo inautênticas as assinaturas digitais trazidas no contrato. Dizem que, em outras oportunidades, foram notificadas por outras imobiliárias para pagamento de dívida relacionada a contrato de locação celebrado por Luciano Souza dos Santos, sendo que não conhecem esta pessoa. Intimada, a expecta defende o não cabimento da medida manejada, a validade do ato citatório e da assinatura eletrônica trazida no ajuste, aliado ao fato de que os excipientes e locatários apresentaram uma extensa série de documentos. Decido. Na hipótese e de entrada, há que se consignar a exceção como cabível. A doutrina de Fredie Didier explica que, quando a exceção de pré-executividade foi idealizada, ela somente servia para alegar matérias que pudessem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Contudo, com o tempo, a doutrina e a jurisprudência passaram a aceitá-la mesmo quando a matéria deduzida não fosse de ordem pública (cognoscível de ofício), desde que houvesse prova pré-constituída da alegação feita pelo executado. Assim, segundo informa o autor baiano, o critério passou a ser o seguinte: qualquer alegação de defesa pode ser veiculada por meio de exceção de pré-executividade, desde que possa ser comprovada por pré-constituída (DIDIER JR., Fredie; et. al. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 5. Execução. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 403). Nestes autos, em que se discute a legitimidade dos excipientes para responder pela dívida exequenda, está-se diante de matéria a ser conhecida de ofício, nos termos do art. 337, XI e § 5°, Código de Processo Civil. Assim é por se tratar de matéria de ordem pública, e, considerar a estatura da temática, admitir-se-á, inclusive, a produção de prova para se atestar a legitimidade ou não para responder à dívida, vedada a dilação probatória, para cabimento da exceção, em temas que não dizem com a ordem pública. Feitas estas considerações introdutórias, cumpre assentar que não se vislumbra nulidade pela citação em endereço que, nada obstante constar junto às instituições financeiras como endereço dos excipientes, não se identifica com o endereço de sua atual residência. Isto porque, ausente prejuízo, ausente nulidade, e, no caso concreto, não se verifica que os excipientes sofreram prejuízo de qualquer natureza, dado que não houve, ao menos, constrição de seu patrimônio (vide fls. 169/173). Ainda que assim não fosse, o endereço em que se deu a citação é o endereço listado nas informações bancárias dos excipientes, sendo de sua responsabilidade a alteração de cadastro junto às instituições quando mudam de endereço. No mérito, a exceção deve ser rejeitada. A tese da falsidade da assinatura eletrônica incorporada ao ajuste não se sustenta. Isto porque o contrato que aparelha a execução traz em seu corpo rol de assinaturas eletrônicas, nas quais se aponta que as assinaturas estão vinculadas a CPF dos excipientes e mediante uso de e-mail de titularidade inquestionada. Logo, a alegação de não reconhecimento das assinaturas, mais que genéricas, contrastam as evidências dos autos, devendo ser rejeitada. Neste cenário em que as assinaturas em contrato de locação são, à toda evidência, legítimas, não há razões fáticas ou jurídicas para desautorizar a manutenção dos excipientes no polo passivo da execução. Do exposto, REJEITO a exceção de pré executividade, mantidos os excipientes no polo passivo da execução. Deixo de condenar os excipientes a suportarem os ônus da sucumbência, a considerar que a exceção não é nova ação, mas, simples defesa, nisto acompanhando o entendimento expresso no julgamento do REsp 1.256.724-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 7/2/2012. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70399705-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/10/2023 17:30
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Manifestem-se os excipientes, em 10 dias, sobre argumentos e documentos de fls. 275/497. 2.Após, tornem-se os autos conclusos. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Manifestem-se os excipientes, em 10 dias, sobre argumentos e documentos de fls. 275/497. 2.Após, tornem-se os autos conclusos. Int. Dilig.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
26/08/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70335173-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 25/08/2023 18:28
15/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: À exequente para manifestação sobre as fls. 227/268. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP)
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À exequente para manifestação sobre as fls. 227/268.
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/08/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70293886-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2023 17:30
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Vistos. EDUARDO TRINDADE CARRARA, representado pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente Exceção de Pré-Executividade, fundamentada por negativa geral, pleiteando a extinção da execução ajuizada por SANDRA PAULA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. A exceção de pré-executividade é cabível somente em hipóteses excepcionais, em que resta evidente a inequívoca ausência dos pressupostos para o regular e válido desenvolvimento do processo ou das condições da ação. Em suma, a matéria arguida é qualificada como de ordem pública, cuja natureza pode ser declarada inclusive de ofício pelo magistrado. In casu, não vislumbro qualquer nulidade ou qualquer das hipóteses acima expostas. Por tais motivos e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. EDUARDO TRINDADE CARRARA, representado pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceram a presente Exceção de Pré-Executividade, fundamentada por negativa geral, pleiteando a extinção da execução ajuizada por SANDRA PAULA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. A exceção de pré-executividade é cabível somente em hipóteses excepcionais, em que resta evidente a inequívoca ausência dos pressupostos para o regular e válido desenvolvimento do processo ou das condições da ação. Em suma, a matéria arguida é qualificada como de ordem pública, cuja natureza pode ser declarada inclusive de ofício pelo magistrado. In casu, não vislumbro qualquer nulidade ou qualquer das hipóteses acima expostas. Por tais motivos e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Int. Dilig.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70101031-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 09:38
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a fl. 217. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre a fl. 217.
20/03/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70095464-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 20/03/2023 16:12
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Diante da citação editalícia do executado EDUARDO TRINDADE CARRARA, expeça-se ofício à Defensoria Pública Estadual para que nomeie curador especial. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Diante da citação editalícia do executado EDUARDO TRINDADE CARRARA, expeça-se ofício à Defensoria Pública Estadual para que nomeie curador especial. Int. Dilig.
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2022		Edital Juntado
11/10/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70349219-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 14:15
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70344705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 10:08
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que conferi a minuta de edital encaminhada pela exequente e realizei a contagem obtendo o total de 1.122 caracteres. Assim, providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária de publicação no valor de R$ 235,62. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que conferi a minuta de edital encaminhada pela exequente e realizei a contagem obtendo o total de 1.122 caracteres. Assim, providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária de publicação no valor de R$ 235,62.
28/09/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70333696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:20
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Tendo em vista a constatação da impossibilidade de localização do réu, acolho as ponderações do autor e defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo a demandante providenciar o encaminhamento da minuta para o email institucional saobernardo2cv@tjsp. jus.br para conferência e cálculo da taxa para publicação junto ao Diário Eletrônico. Int Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Tendo em vista a constatação da impossibilidade de localização do réu, acolho as ponderações do autor e defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo a demandante providenciar o encaminhamento da minuta para o email institucional saobernardo2cv@tjsp. jus.br para conferência e cálculo da taxa para publicação junto ao Diário Eletrônico. Int
20/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70315844-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 12/09/2022 10:30
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os ARs devolvidos - negativos Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre os ARs devolvidos - negativos
26/08/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA471344637TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Trindade Carrara
26/08/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA471344597TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Trindade Carrara
17/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/178: Defiro, cite-se o corréu EDUARDO TRINDADE, nos termos de fls. 72/73, observando-se os endereços indicados, quais sejam, Rua Gonzaga Franco, 386, Vila Lea, Santo André-SP, cep: 09090-650 e Av. Maria Servidei Demarchi, 1L Demarchi, São Bernardo do Campo-SP, cep: 09820-000. Expeçam-se cartas. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 177/178: Defiro, cite-se o corréu EDUARDO TRINDADE, nos termos de fls. 72/73, observando-se os endereços indicados, quais sejam, Rua Gonzaga Franco, 386, Vila Lea, Santo André-SP, cep: 09090-650 e Av. Maria Servidei Demarchi, 1L Demarchi, São Bernardo do Campo-SP, cep: 09820-000. Expeçam-se cartas. Int. Dilig.
29/07/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70256957-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/07/2022 19:22
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do Provimento CGJ n° 21/2006, procedi, nesta data, solicitação de informações (endereço) do executado, junto ao Sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo. 2. Providencie a Serventia, em 48 horas, a consulta do resultado da diligência acima, intimando-se o autor oportunamente. 3. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos do Provimento CGJ n° 21/2006, procedi, nesta data, solicitação de informações (endereço) do executado, junto ao Sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo. 2. Providencie a Serventia, em 48 horas, a consulta do resultado da diligência acima, intimando-se o autor oportunamente. 3. Int. Dilig.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Revendo os autos, observo que os executados não foram localizados nos endereços apontados no contrato de fls. 33/40, a despeito do dever do contratante manter seu endereço atualizado enquanto em vigor o negócio jurídico celebrado. Assim, o exequente localizou imóvel de propriedade de Mario e Elizabeth (fls. 117/122), para onde foram enviadas as cartas citatórias dos coexecutados, devidamente recebidas (fls. 125/126). Daí a validade das citações, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Quanto à tentativa de localização de endereço do coexecutado Sr. Eduardo, intime-se o exequente para que recolha as taxas destinadas às diligências perante os sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Int. Dilig. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Revendo os autos, observo que os executados não foram localizados nos endereços apontados no contrato de fls. 33/40, a despeito do dever do contratante manter seu endereço atualizado enquanto em vigor o negócio jurídico celebrado. Assim, o exequente localizou imóvel de propriedade de Mario e Elizabeth (fls. 117/122), para onde foram enviadas as cartas citatórias dos coexecutados, devidamente recebidas (fls. 125/126). Daí a validade das citações, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Quanto à tentativa de localização de endereço do coexecutado Sr. Eduardo, intime-se o exequente para que recolha as taxas destinadas às diligências perante os sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Int. Dilig.
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70202702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 14:29
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre os ARs de fls. 146/148. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente sobre os ARs de fls. 146/148.
14/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR411219481TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Trindade Carrara
06/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411219518TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario Piai Junior Diligência : 03/05/2022
05/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411219521TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elizabeth Magalhaes Piai Diligência : 03/05/2022
26/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70125445-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/04/2022 14:42
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 135), no prazo legal. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 135), no prazo legal.
19/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Ciência às partes da diligência realizada perante o sistema SIEL. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
19/04/2022		Ato ordinatório Ciência às partes da diligência realizada perante o sistema SIEL.
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411171877TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elizabeth Magalhaes Piai Diligência : 31/03/2022
05/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411171863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario Piai Junior Diligência : 31/03/2022
25/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70082629-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/03/2022 16:11
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 110), no prazo legal. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 110), no prazo legal.
09/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70056366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 19:03
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70030469-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 18:25
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 94), no prazo legal. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 94), no prazo legal.
26/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70017209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 14:52
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Nota da Serventia: a certidão para fins do argito 782, § 3º, do CPC, encontra-se disponível para consulta e impressão por meio eletrônico Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota da Serventia: a certidão para fins do argito 782, § 3º, do CPC, encontra-se disponível para consulta e impressão por meio eletrônico
19/01/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70006714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 10:02
14/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2022/001475-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2022 Local: Oficial de justiça - WILSON BELTRAMI HANSEN
14/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2022/001472-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2022 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
14/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2022/001471-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - TEREZINHA FREITAS ALVARENGA
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeçam-se cartas. Int. Advogados(s): Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB 231978/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeçam-se cartas. Int.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70413707-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/12/2021 11:11
15/12/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) 1. É extremamente relevante informar Vossa Excelência que ação executiva com o fito de cobrar encargos e multas decorrentes do contrato de locação está sendo proposta logo após tomarmos ciência da decisão judicial proferida em embargos declaratórios nos autos do processo 1025261-72.2021.8.26.0564 da 2ª Vara Cível de Comarca, no qual o juiz sentenciante deixou de acolher os embargos declaratórios opostos face a sentença judicial no qual havia sentenciado o processo com fundamento no artigo 487, Inciso IV, do Código de Processo Civil , vez que em sede de embargos declaratórios restou consignado que tais embargos a “peça do ora embargante tem caráter infringente, pois não é calcada em omissão, contradição ou obscuridade da decisão.” 2. Posto isto, e nos termos do art. 59 do CPC/2015, no qual dispõe que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, requer que o presente processo executivo seja distribuído e processado pela 2ª Vara Cível desta Comarca.

Data	Tipo
16/12/2021	Emenda à Inicial
17/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
20/04/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
20/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
28/07/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/09/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
23/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
20/03/2023	Exceção de Pré-Executividade
23/03/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Exceção de Pré-Executividade
25/08/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
06/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
17/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
04/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
07/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
26/07/2024	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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