Exeqte	Condominio Residencial Auguri Residencial Advogada:  Catherine Paspaltzis   Advogado:  Roberto Jose Cardoso de Souza   Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Exectdo	Anderson Vianna de Luna Advogado:  Réu Revel
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Tiago Correa da Silva   Advogado:  Ricardo Negrao
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella

Exeqte	Condominio Residencial Auguri Residencial Advogada:  Catherine Paspaltzis   Advogado:  Roberto Jose Cardoso de Souza   Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Exectdo	Anderson Vianna de Luna Advogado:  Réu Revel
Exectda	Juliana Mendes de Luna Advogado:  Réu Revel
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Tiago Correa da Silva   Advogado:  Ricardo Negrao
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella

Data		Movimento
22/08/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Juliana Mendes de Luna, Anderson Vianna de Luna. Nº da CDA: 143097/9420
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
22/08/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Juliana Mendes de Luna, Anderson Vianna de Luna. Nº da CDA: 143097/9420
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
19/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 601 transitou em julgado em 19 de Agosto de 2025. Nada Mais.
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1063/2025 Teor do ato: Vistos, Ante a notícia do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Tendo em vista que a parte executada não recolheu a taxa judiciária devida pela satisfação da execução (Lei 11608/03 - art. 4º, inciso III), extraia-se a certidão de inscrição da dívida ativa (modelo 505265), comunicando-se eletronicamente, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 1303/2019 e 486/2024. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
19/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Ante a notícia do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Tendo em vista que a parte executada não recolheu a taxa judiciária devida pela satisfação da execução (Lei 11608/03 - art. 4º, inciso III), extraia-se a certidão de inscrição da dívida ativa (modelo 505265), comunicando-se eletronicamente, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 1303/2019 e 486/2024. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C.
11/08/2025		Conclusos para Sentença
11/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha recolhido a taxa judiciária final. Nada Mais.
11/07/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA770699654TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Anderson Vianna de Luna
08/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770699668TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Juliana Mendes de Luna Diligência : 26/06/2025
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação retro do leiloeiro, informando que não há despesas a serem ressarcidas, encaminho os autos para fila de expedição, a fim de serem emitidas cartas de intimação dos executados, como constou da r. decisão de fl. 586. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes Prieto (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a manifestação retro do leiloeiro, informando que não há despesas a serem ressarcidas, encaminho os autos para fila de expedição, a fim de serem emitidas cartas de intimação dos executados, como constou da r. decisão de fl. 586.
21/05/2025		Documento Juntado
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Vistos, Ante o pedido de extinção, comunique-se o leiloeiro para imediato cancelamento dos leilões designados. Deverá o leiloeiro informar se há custas pelos trabalhos efetuados até o momento, indicando conta para depósito. Prazo: cinco (5) dias. O silêncio será interpretado como ausência de despesas. Caso positivo, os executados deverão ser intimados para o depósito. Intimem-se os executados, por cartas com A.R's., para recolhimento da taxa judiciária final, que deverá ser feito em guia DARE, no portal de custas, juntando-se aos autos devidamente vinculada a guia. Consigne-se das cartas o valor da taxa (R$302,59 - 1% sobre o valor do débito, conforme último cálculo apresentado - fl. 558). Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo para manifestação do leiloeiro, expeçam-se as cartas, consignando-se também eventual valor devido ao leiloeiro, advertindo os executados, caso hajam despesas nesse sentido, que o não recolhimento importará em expedição de certidão para execução pelo leiloeiro. Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa judiciária, e expedição de certidão, caso não recolhidas eventuais despesas em favor do leiloeiro. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/04/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante o pedido de extinção, comunique-se o leiloeiro para imediato cancelamento dos leilões designados. Deverá o leiloeiro informar se há custas pelos trabalhos efetuados até o momento, indicando conta para depósito. Prazo: cinco (5) dias. O silêncio será interpretado como ausência de despesas. Caso positivo, os executados deverão ser intimados para o depósito. Intimem-se os executados, por cartas com A.R's., para recolhimento da taxa judiciária final, que deverá ser feito em guia DARE, no portal de custas, juntando-se aos autos devidamente vinculada a guia. Consigne-se das cartas o valor da taxa (R$302,59 - 1% sobre o valor do débito, conforme último cálculo apresentado - fl. 558). Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo para manifestação do leiloeiro, expeçam-se as cartas, consignando-se também eventual valor devido ao leiloeiro, advertindo os executados, caso hajam despesas nesse sentido, que o não recolhimento importará em expedição de certidão para execução pelo leiloeiro. Decorridos os prazos supra, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa judiciária, e expedição de certidão, caso não recolhidas eventuais despesas em favor do leiloeiro. Int.
28/04/2025		Conclusos para Sentença
25/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSBO.25.70149227-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/04/2025 16:18
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 12/05/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/06/2025 - 2º pregão. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 12/05/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/06/2025 - 2º pregão.
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) " Encaminho os autos para a expedição de mandado/carta como anteriormente determinado"
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70090935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:48
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 528: Cadastre-se o patrono do credor fiduciário no sistema informatizado para o acompanhamento dos autos. Fls. 529/531: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Cumpre salientar que a arrematação recairá sobre os valores dos direitos aquisitivos, correspondentes à soma atualizada dos valores pagos pela parte devedora fiduciante ao banco credor fiduciário; e que o arrematante deverá necessariamente depositar a quantia referente aos direitos aquisitivos, conforme valores apresentados nos autos pelo credor fiduciário. Fixo o preço da venda em valor não inferior à soma atualizada dos valores pagos pela parte devedora fiduciante ao banco credor fiduciário (direitos aquisitivos), até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) dos direitos aquisitivos, atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado na arrematação deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, a empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias , sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 528: Cadastre-se o patrono do credor fiduciário no sistema informatizado para o acompanhamento dos autos. Fls. 529/531: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Cumpre salientar que a arrematação recairá sobre os valores dos direitos aquisitivos, correspondentes à soma atualizada dos valores pagos pela parte devedora fiduciante ao banco credor fiduciário; e que o arrematante deverá necessariamente depositar a quantia referente aos direitos aquisitivos, conforme valores apresentados nos autos pelo credor fiduciário. Fixo o preço da venda em valor não inferior à soma atualizada dos valores pagos pela parte devedora fiduciante ao banco credor fiduciário (direitos aquisitivos), até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) dos direitos aquisitivos, atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado na arrematação deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, a empresa gestora a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ela o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias , sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70018647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 11:20
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento. O valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ". Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento. O valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). ".
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70011005-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 12:15
29/11/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70518924-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 29/11/2024 11:53
24/10/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
24/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente, razão pela qual remeto ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. A insistência na realização de novo leilão não parece razoável, após a verificação da tentativa infrutífera. Ademais, indefiro o pedido, diante do baixo interesse comercial demonstrado. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se a localização de bens no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A insistência na realização de novo leilão não parece razoável, após a verificação da tentativa infrutífera. Ademais, indefiro o pedido, diante do baixo interesse comercial demonstrado. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se a localização de bens no arquivo. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70394455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:52
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos, P. 503: prestadas as informações pelo credor fiduciário e que há valor de dívida em R$ 301.053,32, intime-se o exequente para informar o débito atual, juntando nova planilha e também informar se insiste no leilão do referido imóvel. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 503: prestadas as informações pelo credor fiduciário e que há valor de dívida em R$ 301.053,32, intime-se o exequente para informar o débito atual, juntando nova planilha e também informar se insiste no leilão do referido imóvel. Prazo: 5 dias. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70338549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 15:55
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o protocolo do requerimento de fl. 499, defiro o prazo de 10 dias, para que o credor fiduciário cumpra o determinado à fl. 496. No silêncio, tornem conclusos para fixação de multa. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o protocolo do requerimento de fl. 499, defiro o prazo de 10 dias, para que o credor fiduciário cumpra o determinado à fl. 496. No silêncio, tornem conclusos para fixação de multa. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70309752-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/07/2024 18:12
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos, CONDOMINIO RESIDENCIAL AUGURI RESIDENCIAL interpôs Embargos de Declaração, sob alegação de que houve omissão quanto ao pedido de fls. 474/478. Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de apreciar o pedido de fls. 474/478. No caso, antes de se apreciar o pedido de penhora do imóvel, entendo necessária intimação da credora fiduciária - cf matrícula de fls. 189/194, para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada de planilhas de sistema bancário (o que não satisfaz a presente ordem judicial): (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. O banco Itaú já encontra-se devidamente representado nos autos. Assim, intime-se via imprensa para que preste as informações acima no prazo de 10 dias. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/07/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, CONDOMINIO RESIDENCIAL AUGURI RESIDENCIAL interpôs Embargos de Declaração, sob alegação de que houve omissão quanto ao pedido de fls. 474/478. Recebo os embargos, visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de apreciar o pedido de fls. 474/478. No caso, antes de se apreciar o pedido de penhora do imóvel, entendo necessária intimação da credora fiduciária - cf matrícula de fls. 189/194, para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada de planilhas de sistema bancário (o que não satisfaz a presente ordem judicial): (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. O banco Itaú já encontra-se devidamente representado nos autos. Assim, intime-se via imprensa para que preste as informações acima no prazo de 10 dias. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70277934-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2024 18:48
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 252/253, por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fls. 252/253, por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70244975-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/06/2024 12:35
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). " Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte requerente da petição retro, devidamente INTIMADA a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento para processos físicos e digitais (que é devida nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça). Para processos físicos ou digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,85 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). "
05/06/2024		Arquivado Provisoriamente
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Negativos os leilões, diga o exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Negativos os leilões, diga o exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70165774-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 08:05
22/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70154361-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 22:04
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70135848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 07:45
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70129619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 12:18
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 447, 448, 450/453: anote-se o crédito tributário e a reserva de valores, considerando se tratar de crédito preferencial. Aguarde-se a realização do leilão, cf decisão de fl. 425. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 447, 448, 450/453: anote-se o crédito tributário e a reserva de valores, considerando se tratar de crédito preferencial. Aguarde-se a realização do leilão, cf decisão de fl. 425. Intime-se.
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80017859-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:20
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70113926-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 12:33
08/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70079838-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 04/03/2024 19:52
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 01 de abril de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 04 de abril de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24 de abril de 2024 o 2º pregão. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
27/02/2024		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 01 de abril de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 04 de abril de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24 de abril de 2024 o 2º pregão.
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a designação de novo praceamento, mas mantenho o percentual de 60% para eventual arrematação em 2º leilão. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, que deverá observar as demais determinações e orientações da decisão de fls. 342/343. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro a designação de novo praceamento, mas mantenho o percentual de 60% para eventual arrematação em 2º leilão. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, que deverá observar as demais determinações e orientações da decisão de fls. 342/343. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70010508-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 17:18
15/08/2023		Arquivado Provisoriamente
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Nada Mais.
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 394/398: já anotada a reserva do Município pleiteada. O leilão foi negativo, conforme noticiado às fls. 399/403. Indefiro a realização de novo leilão, após a verificação da tentativa infrutífera há menos de um mês, não havendo qualquer demonstração de que há possibilidade de leilão positivo. Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723S/P), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB RSP /)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 394/398: já anotada a reserva do Município pleiteada. O leilão foi negativo, conforme noticiado às fls. 399/403. Indefiro a realização de novo leilão, após a verificação da tentativa infrutífera há menos de um mês, não havendo qualquer demonstração de que há possibilidade de leilão positivo. Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70237986-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 14:43
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Tendo em vista a petição retro, fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar a sobre a 2ª Hasta Negativa. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB ARR /)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a petição retro, fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar a sobre a 2ª Hasta Negativa.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70228947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 13:58
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80023384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 10:00
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70191043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 07:56
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70182576-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 11:19
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 25 de maio de 2023, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 30 de maio de 2023, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 19 de junho de 2023 o 2º pregão. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
26/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 25 de maio de 2023, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 30 de maio de 2023, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 19 de junho de 2023 o 2º pregão.
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 347/348: Conforme constante na decisão de fls. 342/343, cabe ao exequente providenciar as intimações requeridas (art. 889 do CPC). Confira a serventia se o edital foi encaminhado ao e-mail da Vara, ratificando ou não a designação das praças pelo leiloeiro, como de praxe. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Roberto Jose Cardoso de Souza (OAB 280103/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 347/348: Conforme constante na decisão de fls. 342/343, cabe ao exequente providenciar as intimações requeridas (art. 889 do CPC). Confira a serventia se o edital foi encaminhado ao e-mail da Vara, ratificando ou não a designação das praças pelo leiloeiro, como de praxe. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70117080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 12:43
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Tiago Correa da Silva (OAB 206848/SP), Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
28/03/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70091335-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2023 17:25
20/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA485525872TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Anderson Vianna de Luna
18/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA485525886TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Juliana Mendes de Luna Diligência : 13/01/2023
09/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Tendo em vista a petição retro, encaminho estes autos ara fila de expedição".
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70437496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 11:37
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1154/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o disposto nos artigos 831, 835, V, e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedora fiduciante) decorrentes do negócio jurídico de alienação fiduciária que pende sobre o imóvel (fls. 189/194). Registre-se, desde já, a fim de evitar futuras indagações, que eventual arrematante não se tornará o proprietário do imóvel, mas titular de tais direitos aquisitivos, sub-rogando-se na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado. Cinge-se a hipótese, portanto, à quantificação dos aludidos direitos aquisitivos, os quais correspondem à soma atualizada dos valores já pagos pela parte executada (devedora fiduciante) à terceira (credora fiduciária). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando a parte executada nomeada depositária (CPC, art. 840, inciso II, § 2º). A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, desde que recolhidas as despesas respectivas, intimem-se os devedores, pessoalmente, inclusive da condição de depositários. Na mesma oportunidade, deverão os executados ser intimados para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Deverá ainda, ser intimada a credora fiduciária, conforme disciplina o artigo 843 do CPC, de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação, para os fins acima, observando-se o § 4º do artigo 841 do CPC. Feitas as intimações e decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Não havendo cumprimento dos itens supra, arquivem-se os autos, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
13/12/2022		Penhora Deferida Vistos. Ante o disposto nos artigos 831, 835, V, e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedora fiduciante) decorrentes do negócio jurídico de alienação fiduciária que pende sobre o imóvel (fls. 189/194). Registre-se, desde já, a fim de evitar futuras indagações, que eventual arrematante não se tornará o proprietário do imóvel, mas titular de tais direitos aquisitivos, sub-rogando-se na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado. Cinge-se a hipótese, portanto, à quantificação dos aludidos direitos aquisitivos, os quais correspondem à soma atualizada dos valores já pagos pela parte executada (devedora fiduciante) à terceira (credora fiduciária). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, ficando a parte executada nomeada depositária (CPC, art. 840, inciso II, § 2º). A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, desde que recolhidas as despesas respectivas, intimem-se os devedores, pessoalmente, inclusive da condição de depositários. Na mesma oportunidade, deverão os executados ser intimados para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Deverá ainda, ser intimada a credora fiduciária, conforme disciplina o artigo 843 do CPC, de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como o direito de preferência na arrematação. Recolhidas as despesas, expeçam-se cartas de intimação, para os fins acima, observando-se o § 4º do artigo 841 do CPC. Feitas as intimações e decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Não havendo cumprimento dos itens supra, arquivem-se os autos, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional. Intimem-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70419190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 15:12
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1120/2022 Teor do ato: Vistos, Pelo que se vê das informações da credora fiduciária, o valor dos direitos aquisitivos da executada, na data do oficio, é de R$100.027,32 (fl. 244), estando pendente saldo devedor de R$350.101,82 (fl. 244). Assim, manifeste-se o exequente se ainda tem interesse na penhora e praceamento dos direitos aquisitivos. Caso positivo, tornem conclusos para as demais deliberações. Int. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Pelo que se vê das informações da credora fiduciária, o valor dos direitos aquisitivos da executada, na data do oficio, é de R$100.027,32 (fl. 244), estando pendente saldo devedor de R$350.101,82 (fl. 244). Assim, manifeste-se o exequente se ainda tem interesse na penhora e praceamento dos direitos aquisitivos. Caso positivo, tornem conclusos para as demais deliberações. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70390566-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 10:23
22/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471438691TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 19/10/2022
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Vistos. A credora fiduciária, após sucessivas intimações com ordens expressas quanto à obrigação que deveria ter sido cumprida, e previamente advertida sobre a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deixou transcorrer o prazo assinalado sem atendimento, criando embaraço ao desfecho da execução. Deste modo, revela-se adequada a aplicação de multa, que, por ora, fixo em 5% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução. Ante o exposto, determino a intimação da credora fiduciária, por carta, para providenciar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT código 442-1), no prazo de cinco (05) dias, conforme Portaria nº 9349/2016. Na mesma oportunidade, deverá cumprir a decisão de fls. 203, reiterada à fl. 215, informando nos autos: i) o valor já recebido; ii) quantas parcelas restam em aberto; e iii) qual é o valor pendente de pagamento; sob pena de majoração da multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para majoração da multa. Intime-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
13/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A credora fiduciária, após sucessivas intimações com ordens expressas quanto à obrigação que deveria ter sido cumprida, e previamente advertida sobre a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deixou transcorrer o prazo assinalado sem atendimento, criando embaraço ao desfecho da execução. Deste modo, revela-se adequada a aplicação de multa, que, por ora, fixo em 5% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução. Ante o exposto, determino a intimação da credora fiduciária, por carta, para providenciar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT código 442-1), no prazo de cinco (05) dias, conforme Portaria nº 9349/2016. Na mesma oportunidade, deverá cumprir a decisão de fls. 203, reiterada à fl. 215, informando nos autos: i) o valor já recebido; ii) quantas parcelas restam em aberto; e iii) qual é o valor pendente de pagamento; sob pena de majoração da multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Registre-se, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para majoração da multa. Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Ofício Juntado
29/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471397277TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 26/09/2022
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Vistos. O banco credor fiduciário, após sucessivas intimações com ordens expressas quanto à obrigação que deveria ter sido cumprida, e previamente advertido sobre a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deixou transcorrer o prazo assinalado sem atendimento, criando embaraço ao desfecho da execução. Deste modo, revela-se adequada a aplicação de multa, que, por ora, fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução. Ante o exposto, determino a intimação do credor fiduciário, por carta com A.R., para providenciar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT código 442-1), no prazo de cinco (05) dias, conforme Portaria nº 9349/2016. Na mesma oportunidade, deverá cumprir a decisão de fls. 203, informando nos autos: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário; sob pena de majoração da multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para majoração da multa. Intime-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O banco credor fiduciário, após sucessivas intimações com ordens expressas quanto à obrigação que deveria ter sido cumprida, e previamente advertido sobre a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deixou transcorrer o prazo assinalado sem atendimento, criando embaraço ao desfecho da execução. Deste modo, revela-se adequada a aplicação de multa, que, por ora, fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado do débito em execução. Ante o exposto, determino a intimação do credor fiduciário, por carta com A.R., para providenciar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT código 442-1), no prazo de cinco (05) dias, conforme Portaria nº 9349/2016. Na mesma oportunidade, deverá cumprir a decisão de fls. 203, informando nos autos: (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário; sob pena de majoração da multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo. Decorrido o prazo supra sem atendimento, tornem conclusos para majoração da multa. Intime-se.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do credor fiduciário. Nada Mais.
13/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471330451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 10/08/2022
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora fiduciária, por carta, para cumprir o já determinado à fl. 203, informando (i) os valores já recebidos do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; e (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor, marcando-se, desde já, a desnecessidade de trazer aos autos inúmeros cálculos nada esclarecedores e sem nenhum efeito prático ao andamento do processo. Prazo: improrrogável de 5 (cinco) dias, observando-se que o descumprimento desta determinação configurará ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil), com a respectiva aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; bem como poderá configurar crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Intimem-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a credora fiduciária, por carta, para cumprir o já determinado à fl. 203, informando (i) os valores já recebidos do executado devedor fiduciante; (ii) quantas parcelas restam em aberto; e (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor, marcando-se, desde já, a desnecessidade de trazer aos autos inúmeros cálculos nada esclarecedores e sem nenhum efeito prático ao andamento do processo. Prazo: improrrogável de 5 (cinco) dias, observando-se que o descumprimento desta determinação configurará ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil), com a respectiva aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; bem como poderá configurar crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Intimem-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do credor fiduciário. Nada Mais.
01/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR421110651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 28/06/2022
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. Possível a penhora que, no entanto, deve recair sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedora fiduciante) sobre a propriedade do imóvel (certidão imobiliária às fls. 189/194). Entretanto, a fim de averiguar a viabilidade da constrição, determino, preliminarmente, a intimação da credora fiduciária, por carta com A.R., com senha de acesso aos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de penhora, bem como para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada de planilhas de sistema bancário (o que não satisfaz a presente ordem judicial): (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Expeça-se carta de intimação. Quando oportuno, tornem conclusos para as demais deliberações. Int. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
22/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Possível a penhora que, no entanto, deve recair sobre os direitos aquisitivos da parte executada (devedora fiduciante) sobre a propriedade do imóvel (certidão imobiliária às fls. 189/194). Entretanto, a fim de averiguar a viabilidade da constrição, determino, preliminarmente, a intimação da credora fiduciária, por carta com A.R., com senha de acesso aos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de penhora, bem como para que informe com clareza, não apenas com a mera juntada de planilhas de sistema bancário (o que não satisfaz a presente ordem judicial): (i) o valor total já recebido do executado devedor fiduciante, devidamente atualizado; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pelo devedor fiduciário. Expeça-se carta de intimação. Quando oportuno, tornem conclusos para as demais deliberações. Int.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Guia Juntada
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: "A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www. tjsp. jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais." Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www. tjsp. jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais."
07/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação. Nada Mais.
24/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411255634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Juliana Mendes de Luna Diligência : 19/05/2022
23/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411255625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Anderson Vianna de Luna Diligência : 19/05/2022
13/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
11/05/2022		Guia Juntada
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70150431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 12:17
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora on-line. Foi feito o bloqueioonline pelosistema eletrônico Sisbajud, conforme protocolo que segue. Realizada a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, verifica-se que frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial foi determinada, como se vê do documento que segue. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas, no prazo de cinco (05) dias. Após, intime-se a parte executada para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para cobertura da dívida, foi procedida a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, e constatou-se a existência de veículos em nome do coexecutado Anderson, todos com restrições, conforme extrato que segue. Por fim, feita a requisição on line pelo serviço eletrônicoINFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda, foram obtidas as declarações prestadas pelos executados nos exercícios de 2021 e 2020. Ante o disposto nosProvimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia aliberação dos documentos como peçassigilosas, deixando-os disponíveis apenas para a parte ativa. Assim, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa hipótese, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
05/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Documento Juntado
05/05/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora on-line. Foi feito o bloqueioonline pelosistema eletrônico Sisbajud, conforme protocolo que segue. Realizada a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, verifica-se que frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial foi determinada, como se vê do documento que segue. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas respectivas, no prazo de cinco (05) dias. Após, intime-se a parte executada para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., valendo, nesse caso, como válida a intimação no endereço constante dos autos (CPC, art. 274, parágrafo único). Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(orientações gerais formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para cobertura da dívida, foi procedida a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, e constatou-se a existência de veículos em nome do coexecutado Anderson, todos com restrições, conforme extrato que segue. Por fim, feita a requisição on line pelo serviço eletrônicoINFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda, foram obtidas as declarações prestadas pelos executados nos exercícios de 2021 e 2020. Ante o disposto nosProvimentos CG 21/2018 e CSM 2473/2018, providencie a serventia aliberação dos documentos como peçassigilosas, deixando-os disponíveis apenas para a parte ativa. Assim, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa hipótese, aguarde-se no arquivo. Intimem-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pelos executados. Nada mais.
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70112951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 17:05
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0296/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para pagamento ou propositura de embargos. Após, junte o exequente planilha atualizada de débito. Intime-se. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para pagamento ou propositura de embargos. Após, junte o exequente planilha atualizada de débito. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70095001-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 11:23
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 por CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 por CPF, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70082052-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 12:29
17/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411131643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anderson Vianna de Luna Diligência : 14/03/2022
17/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR411131657TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana Mendes de Luna Diligência : 14/03/2022
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
14/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o recolhimento das despesas postais, encaminho estes autos para a fila da expedição.
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70056775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 10:09
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0155/2022 Teor do ato: "Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, complementar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 27,10 por carta (Provimento CSM nº 2649/2022)." Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de cinco (5) dias, complementar o recolhimento das despesas postais, devendo utilizar a Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo de Despesa (FEDTJ), código 120-1, cujo valor atual é de R$ 27,10 por carta (Provimento CSM nº 2649/2022)."
16/02/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70043480-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2022 10:13
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre a certidão retro do Oficial de Justiça.
11/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/02/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/02/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos, Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); Consigno que a presente compreende as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, por se tratar de uma relação de trato sucessivo (melhor analisando a questão convenci-me da propriedade da medida). 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exeqüente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int. Advogados(s): Catherine Paspaltzis (OAB 262594/SP), Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
17/12/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/056162-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - ANGELA CRISTINA MIYOSHI FUIN
17/12/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/056161-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2022 Local: Oficial de justiça - ANGELA CRISTINA MIYOSHI FUIN
17/12/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos, Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); Consigno que a presente compreende as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, por se tratar de uma relação de trato sucessivo (melhor analisando a questão convenci-me da propriedade da medida). 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exeqüente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/02/2022	Pedido de Habilitação
24/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Pedido de Penhora
08/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Pedido de Habilitação
03/04/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
25/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Pedido de Penhora
17/06/2024	Pedido de Desarquivamento
04/07/2024	Embargos de Declaração
25/07/2024	Pedido de Prazo
13/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
20/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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