Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Eduardo Augusto Mendonça de Almeida   Advogado:  Mateus Garcia Civita Nova
Exectda	Claudia Simula Advogado:  Renato dos Reis Greghi
TerIntCer	Caixa Economica Federal
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Exeqte	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Eduardo Augusto Mendonça de Almeida   Advogado:  Mateus Garcia Civita Nova
Exectda	Claudia Simula Advogado:  Renato dos Reis Greghi
Exectdo	Claudia Simula 17803016855
TerIntCer	Caixa Economica Federal
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Data		Movimento
12/11/2024		Incidente Processual Cancelado determinação judicial
12/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que que não houve o cumprimento da decisão retro pela parte exequente, razão pela qual procedo ao cancelamento do presente incidente conforme determinado. Nada Mais.
17/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Vistos, Chamo o feito à ordem. Considerando-se a decretação da nulidade da citação (fl.379), inviável o prosseguimento deste incidente, posto que anulados todos os atos praticados deste então, e em consequência a decisão proferida às fls.207/208, a qual constituiu o título judicial. Dessa forma levanto a penhora do bem efetivada às fls.187/188. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora (fls.273/277 - AV.7), devendo a parte interessada protocolar referido documento no 1º CRI de SBC . No mais, em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, desnecessária nova citação, visto que a ora executada encontra-se devidamente representada nos autos, suprindo assim, a irregularidade da citação. Neste sentido, a demanda deverá prosseguir nos autos 1016351-90.2020, devendo a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da quantia apontada na inicial, acrescida de correção monetária e juros legais até a data da efetiva quitação, bem como do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5%sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, faculta-se à parte ré o oferecimento de embargos (CPC artigo 702), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Registre-se que, se o mandado de pagamento for cumprido, a parte requerida ficará isenta das custas processuais (CPC, parágrafo 1º do artigo 701). Sem prejuízo, preclusa essa decisão, proceda a serventia o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
12/11/2024		Incidente Processual Cancelado determinação judicial
12/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que que não houve o cumprimento da decisão retro pela parte exequente, razão pela qual procedo ao cancelamento do presente incidente conforme determinado. Nada Mais.
17/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Vistos, Chamo o feito à ordem. Considerando-se a decretação da nulidade da citação (fl.379), inviável o prosseguimento deste incidente, posto que anulados todos os atos praticados deste então, e em consequência a decisão proferida às fls.207/208, a qual constituiu o título judicial. Dessa forma levanto a penhora do bem efetivada às fls.187/188. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora (fls.273/277 - AV.7), devendo a parte interessada protocolar referido documento no 1º CRI de SBC . No mais, em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, desnecessária nova citação, visto que a ora executada encontra-se devidamente representada nos autos, suprindo assim, a irregularidade da citação. Neste sentido, a demanda deverá prosseguir nos autos 1016351-90.2020, devendo a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da quantia apontada na inicial, acrescida de correção monetária e juros legais até a data da efetiva quitação, bem como do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5%sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, faculta-se à parte ré o oferecimento de embargos (CPC artigo 702), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Registre-se que, se o mandado de pagamento for cumprido, a parte requerida ficará isenta das custas processuais (CPC, parágrafo 1º do artigo 701). Sem prejuízo, preclusa essa decisão, proceda a serventia o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
09/10/2024		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos, Chamo o feito à ordem. Considerando-se a decretação da nulidade da citação (fl.379), inviável o prosseguimento deste incidente, posto que anulados todos os atos praticados deste então, e em consequência a decisão proferida às fls.207/208, a qual constituiu o título judicial. Dessa forma levanto a penhora do bem efetivada às fls.187/188. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora (fls.273/277 - AV.7), devendo a parte interessada protocolar referido documento no 1º CRI de SBC . No mais, em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, desnecessária nova citação, visto que a ora executada encontra-se devidamente representada nos autos, suprindo assim, a irregularidade da citação. Neste sentido, a demanda deverá prosseguir nos autos 1016351-90.2020, devendo a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da quantia apontada na inicial, acrescida de correção monetária e juros legais até a data da efetiva quitação, bem como do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5%sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, faculta-se à parte ré o oferecimento de embargos (CPC artigo 702), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Registre-se que, se o mandado de pagamento for cumprido, a parte requerida ficará isenta das custas processuais (CPC, parágrafo 1º do artigo 701). Sem prejuízo, preclusa essa decisão, proceda a serventia o cancelamento do presente incidente. Int.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0894/2024 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
12/09/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Vistos. P. 392/399: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há qualquer omissão no julgado quanto à citação, necessária, no caso, a fim de se evitar nulidade absoluta. Claramente a parte embargante busca modificar a decisão, o que não é cabível nesta via. Assim remeto-a à fundamentação já lançada na decisão embargada. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, com o se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada. No mais, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis, o qual pode ser feito pela própria exequente, no seu interesse, tratando-se de informação de amplo acesso ao público. Por fim, quanto ao pedido de penhora, é preciso atentar, primeiro, à citação da executada, conforme determinado na decisão retro, e ressalto que já foi determinada a suspensão do leilão, por ora (decisão de p. 379). Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
21/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. P. 392/399: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há qualquer omissão no julgado quanto à citação, necessária, no caso, a fim de se evitar nulidade absoluta. Claramente a parte embargante busca modificar a decisão, o que não é cabível nesta via. Assim remeto-a à fundamentação já lançada na decisão embargada. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, com o se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada. No mais, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis, o qual pode ser feito pela própria exequente, no seu interesse, tratando-se de informação de amplo acesso ao público. Por fim, quanto ao pedido de penhora, é preciso atentar, primeiro, à citação da executada, conforme determinado na decisão retro, e ressalto que já foi determinada a suspensão do leilão, por ora (decisão de p. 379). Int.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70346353-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2024 19:32
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70339867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 10:37
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80053132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:24
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70328625-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 12:42
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se realmente que na petição inicial não constou o endereço completo da autora, o que teria impedido sua citação em seu endereço atual (fl. 369), a ensejar a nulidade absoluta mencionada. Diante disso, suspendo o leilão, devendo a exequente se manifestar. Comunique-se ao leiloeiro, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se realmente que na petição inicial não constou o endereço completo da autora, o que teria impedido sua citação em seu endereço atual (fl. 369), a ensejar a nulidade absoluta mencionada. Diante disso, suspendo o leilão, devendo a exequente se manifestar. Comunique-se ao leiloeiro, providenciando-se o necessário. Int.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70326386-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/08/2024 13:28
29/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70309636-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 17:31
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 301/302: Não há nos autos quaisquer menção acerca da necessidade da publicação do edital em jornal de grande circulação, eis que a publicidade ampla será alcançada pela publicação do edital na rede mundial de computadores, nos termos do art. 886, IV do CPC. No mais, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através doe-mailsaobernardo1cv@tjsp.jus.br., em formato Word -arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções, prosseguindo-se como de praxe. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. O 1º pregão terá início em 09 de agosto de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, em 12 de agosto de 2024 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 04 de setembro de 2024 - 2º pregão. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
28/06/2024		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. O 1º pregão terá início em 09 de agosto de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, em 12 de agosto de 2024 às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 04 de setembro de 2024 - 2º pregão.
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 301/302: Não há nos autos quaisquer menção acerca da necessidade da publicação do edital em jornal de grande circulação, eis que a publicidade ampla será alcançada pela publicação do edital na rede mundial de computadores, nos termos do art. 886, IV do CPC. No mais, diligencie a serventia junto ao e-mail institucional para o fim de verificar se a minuta em questão foi enviada através doe-mailsaobernardo1cv@tjsp.jus.br., em formato Word -arquivo até 974 KB, de forma a possibilitar eventuais correções, prosseguindo-se como de praxe. Int.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70253170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 16:47
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70248080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 14:49
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos, Homologo a pesquisa mercadológica juntada às fls. 283/295. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
14/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, Homologo a pesquisa mercadológica juntada às fls. 283/295. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
13/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70240828-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/06/2024 15:51
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70213561-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:00
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Vistos, Mais uma vez o exequente não recolheu o boleto gerado para a averbação imobiliária, conforme nota devolutiva retro juntada. Retornem os autos ao arquivo até que o exequente tenha interesse no prosseguimento da execução, observando-se o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Mais uma vez o exequente não recolheu o boleto gerado para a averbação imobiliária, conforme nota devolutiva retro juntada. Retornem os autos ao arquivo até que o exequente tenha interesse no prosseguimento da execução, observando-se o prazo prescricional. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Disponibilização: 18/04/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 Página: 1821/1840
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 30 de abril de 2024 , no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 30 de abril de 2024 , no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado
16/04/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Protocolo Juntado
09/04/2024		Certidão Juntada
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos, Nesta data a serventia providenciou nova certidão de inteiro teor, e seu protocolo pelo sistema ARISP, conforme certidão e protocolo que seguem. Cuide a parte exequente de acompanhar o protocolo e emissão do boleto, a fim de se evitar resserviços. Com a certidão devidamente averbada, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Mateus Garcia Civita Nova (OAB 480816/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Nesta data a serventia providenciou nova certidão de inteiro teor, e seu protocolo pelo sistema ARISP, conforme certidão e protocolo que seguem. Cuide a parte exequente de acompanhar o protocolo e emissão do boleto, a fim de se evitar resserviços. Com a certidão devidamente averbada, tornem conclusos. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70104670-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 13:03
14/03/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a nota devolutiva retro, em razão da falta de pagamento do boleto gerado, arquivem-se os autos até nova provocação pelo exequente, que deverá observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista a nota devolutiva retro, em razão da falta de pagamento do boleto gerado, arquivem-se os autos até nova provocação pelo exequente, que deverá observar o prazo prescricional. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Ofício Juntado
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 29/02/2024, no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para os e-mail's do advogado, cadastrados na certidão de inteiro teor. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado. Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 29/02/2024, no valor de R$682,41. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para os e-mail's do advogado, cadastrados na certidão de inteiro teor. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado. Nada Mais.
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos, Ante a nota devolutiva retro juntada, providencie a serventia a expedição de nova certidão de inteiro teor, com correção do endereço do imóvel, observada a averbação nº 2 da matrícula (fls. 178/181). Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
19/02/2024		Protocolo Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante a nota devolutiva retro juntada, providencie a serventia a expedição de nova certidão de inteiro teor, com correção do endereço do imóvel, observada a averbação nº 2 da matrícula (fls. 178/181). Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Ofício Juntado
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 206/219: A Caixa Econômica Federal pede cancelamento da constrição sobre o imóvel, sob alegação de que é titular do domínio, que não responde pelo título judicial, e não pode ver seu bem constrito, mas tão somente os direitos aquisitivos que a parte executada detém sobre o imóvel. Tal pretensão, contudo, não pode ser acolhida, visto que o imóvel não está alienado fiduciariamente, como alega a credora, mas sim hipotecado, como se vê do R. 6 da matrícula 94.050. Desse modo, o ordenamento processual admite a penhora incidente sobre imóvel hipotecado tanto na legislação processual revogada (art. 615, II, do CPC/1973), quanto no atual Código de Processo Civil (art. 799, inciso I); bastando que o credor hipotecário seja intimado, em razão do direito de preferência ao recebimento do crédito auferido com a venda do bem penhorado. Dessa forma, viável a constrição, de modo que indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal para ver cancelada a penhora sobre o imóvel objeto de hipoteca. No mais, ante o decurso do prazo para eventual pedido de substituição de penhora pela executada, determinei nesta oportunidade o cadastro da certidão de inteiro teor no sistema eletrônico ARISP, o que foi feito, conforme protocolo e certidão que seguem juntadas adiante. Aguarde-se o boleto para pagamento. Averbada a penhora, será nomeado avaliador judicial. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos, Fls. 206/219: A Caixa Econômica Federal pede cancelamento da constrição sobre o imóvel, sob alegação de que é titular do domínio, que não responde pelo título judicial, e não pode ver seu bem constrito, mas tão somente os direitos aquisitivos que a parte executada detém sobre o imóvel. Tal pretensão, contudo, não pode ser acolhida, visto que o imóvel não está alienado fiduciariamente, como alega a credora, mas sim hipotecado, como se vê do R. 6 da matrícula 94.050. Desse modo, o ordenamento processual admite a penhora incidente sobre imóvel hipotecado tanto na legislação processual revogada (art. 615, II, do CPC/1973), quanto no atual Código de Processo Civil (art. 799, inciso I); bastando que o credor hipotecário seja intimado, em razão do direito de preferência ao recebimento do crédito auferido com a venda do bem penhorado. Dessa forma, viável a constrição, de modo que indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal para ver cancelada a penhora sobre o imóvel objeto de hipoteca. No mais, ante o decurso do prazo para eventual pedido de substituição de penhora pela executada, determinei nesta oportunidade o cadastro da certidão de inteiro teor no sistema eletrônico ARISP, o que foi feito, conforme protocolo e certidão que seguem juntadas adiante. Aguarde-se o boleto para pagamento. Averbada a penhora, será nomeado avaliador judicial. Int.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70020157-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 10:43
06/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637605783TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 27/12/2023
23/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637605718TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudia Simula Diligência : 20/12/2023
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) " Encaminho os autos para a expedição de carta como anteriormente determinado"
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70491295-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 15:53
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1298/2023 Teor do ato: Fica a exequente INTIMADA a recolher as despesas postais para intimação da penhora conforme decisão retro, no valor de ( R$ 31,35 para cada carta - guia FEDTJ - cód. 120-1), nos termos do Provimento CSM 2711/2023. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente INTIMADA a recolher as despesas postais para intimação da penhora conforme decisão retro, no valor de ( R$ 31,35 para cada carta - guia FEDTJ - cód. 120-1), nos termos do Provimento CSM 2711/2023. Prazo de 5 (cinco) dias.
04/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de eventual pedido de substituição de penhora. Nada Mais.
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2023 Data da Disponibilização: 08/11/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: Página:
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1201/2023 Teor do ato: Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 94050 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP (fls. 178/181), em nome de Cláudia Simula. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se a devedora, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Na mesma oportunidade, após o recolhimento das despesas postais, deverá a executada ser intimada por carta para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Deverá ainda, ser intimada a credora hipotecária, constante da certidão imobiliária. Recolhidas as despesas, expeça-se carta de intimação, ou mandados, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/11/2023		Penhora Deferida Vistos, Ante o disposto nos artigos 831, 835 inciso V, e 845 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 94050 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP (fls. 178/181), em nome de Cláudia Simula. Fica nomeada a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade (NCPC, art. 840, inciso II, § 2º) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A teor do disposto no artigo 841 do mesmo diploma legal, intime-se a devedora, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário. Na mesma oportunidade, após o recolhimento das despesas postais, deverá a executada ser intimada por carta para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Novo Código de Processo Civil. Deverá ainda, ser intimada a credora hipotecária, constante da certidão imobiliária. Recolhidas as despesas, expeça-se carta de intimação, ou mandados, como preferir o exequente, para os fins acima. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Depois, ante o disposto no artigo 837 do NCPC, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação judicial, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação (CPC, art. 872), e posteriormente deverão ser intimados, não só o executado, mas também o(s) co-proprietário(s) e eventuais outros credores, da designação de praceamento, nos termos do artigo 889 do CPC. Int.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70379620-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 16:28
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0979/2023 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da memória de cálculo atualizada do débito. Há de observar que não há impedimento para que a penhora recaia sobre imóvel hipotecado, bastando que seja intimado o credor hipotecário antes da praça, nos termos do inciso I do artigo 799 e do inciso V do artigo 889 , ambos do Código de Processo Civil . Assim, na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Prazo:05(cinco) dias. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da memória de cálculo atualizada do débito. Há de observar que não há impedimento para que a penhora recaia sobre imóvel hipotecado, bastando que seja intimado o credor hipotecário antes da praça, nos termos do inciso I do artigo 799 e do inciso V do artigo 889 , ambos do Código de Processo Civil . Assim, na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Prazo:05(cinco) dias. Int.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2023		Arquivado Provisoriamente
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor/exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos, Analisando os autos, verifico que já houve a inclusão da PJ no polo passivo do presente incidente (fls. 107/109), bem como foi realizada recentemente a pesquisa eletrônica Renajud (fl. 112) e Infojud (fl. 113), com resultado negativo, e Sisbajud, que não foi efetuada de forma reiterada, em razão da empresa não possuir vínculo com instituições financeiras (fl. 115). Assim, foi feita a pesquisa do DOI e DITR em nome da empresa executada, obtendo a informação que segue. Diga a parte credora, em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte credora deverá observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB RSP /)
26/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Analisando os autos, verifico que já houve a inclusão da PJ no polo passivo do presente incidente (fls. 107/109), bem como foi realizada recentemente a pesquisa eletrônica Renajud (fl. 112) e Infojud (fl. 113), com resultado negativo, e Sisbajud, que não foi efetuada de forma reiterada, em razão da empresa não possuir vínculo com instituições financeiras (fl. 115). Assim, foi feita a pesquisa do DOI e DITR em nome da empresa executada, obtendo a informação que segue. Diga a parte credora, em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte credora deverá observar o prazo prescricional. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2023		Guia Juntada
09/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Arquivado Provisoriamente
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos autos. Nada Mais.
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 153/154: indefiro a expedição de ofícios. Este Juízo já realizou as pesquisas pelos sistemas eletrônicos disponíveis, restando infrutíferas, competindo à parte interessada trazer aos autos a indicação objetiva de bens do devedor passiveis de penhora. Até porque a intervenção do Poder Judiciário na obtenção de informações a respeito da localização de bens do devedor é medida excepcional, já que é atribuição do credor proceder às diligências necessárias à localização da parte demandada. Ademais, em se tratando de ativos que comporiam o patrimônio da parte executada, a pesquisa por meio do sistema BACENJUD esgota a diligência que competem ao Juízo, uma vez que contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil. Nem há qualquer evidência a indicar que a parte executada detém criptomoedas, considerando que se tratam de valores que nem ao menos constam no sistema Infojud, conforme pesquisa realizada. Indefiro a expedição de ofício ao INSS e GAGED para informar a existência de vínculo empregatício em nome do Executado ou aposentadoria, pois tal providência não encontra amparo legal nem jurisprudencial vinculante. Ressalto que cabe aplicar a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Súmula 14 do TRT-18 e conforme consta dessa Súmula, é impenhorável salários e outras espécies semelhantes, prevista no artigo 833, IV, do CPC, e tal regra deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. No caso, cabe à parte credora deveria apontar indícios de que o executado possua vínculo de emprego pelo qual receba valor mensal acima de 50 salários-mínimos. Nada sendo requerido em dez (10) dias, arquivem-se os autos até nova provocação, observando a parte exequente o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 153/154: indefiro a expedição de ofícios. Este Juízo já realizou as pesquisas pelos sistemas eletrônicos disponíveis, restando infrutíferas, competindo à parte interessada trazer aos autos a indicação objetiva de bens do devedor passiveis de penhora. Até porque a intervenção do Poder Judiciário na obtenção de informações a respeito da localização de bens do devedor é medida excepcional, já que é atribuição do credor proceder às diligências necessárias à localização da parte demandada. Ademais, em se tratando de ativos que comporiam o patrimônio da parte executada, a pesquisa por meio do sistema BACENJUD esgota a diligência que competem ao Juízo, uma vez que contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil. Nem há qualquer evidência a indicar que a parte executada detém criptomoedas, considerando que se tratam de valores que nem ao menos constam no sistema Infojud, conforme pesquisa realizada. Indefiro a expedição de ofício ao INSS e GAGED para informar a existência de vínculo empregatício em nome do Executado ou aposentadoria, pois tal providência não encontra amparo legal nem jurisprudencial vinculante. Ressalto que cabe aplicar a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Súmula 14 do TRT-18 e conforme consta dessa Súmula, é impenhorável salários e outras espécies semelhantes, prevista no artigo 833, IV, do CPC, e tal regra deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. No caso, cabe à parte credora deveria apontar indícios de que o executado possua vínculo de emprego pelo qual receba valor mensal acima de 50 salários-mínimos. Nada sendo requerido em dez (10) dias, arquivem-se os autos até nova provocação, observando a parte exequente o prazo prescricional. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70133017-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/04/2023 14:42
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal da titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. Invalidade. Ausência de outorga uxória. Erro de fato. Tema controvertido. Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005). Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica. Dessa forma, defiro o pedido, para que a penhora alcance os bens da empresa individual CLÁUDIA SIMULA 17803016855. Procedam-se às devidas anotações no sistema. 2. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se inexistência de veículos em nome das executadas, conforme extrato que segue. 3. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda da executada pessoa jurídica (visto que em relação à pessoa física já foi efetuada a pesquisa dos exercícios de 2021 e 2022 fls. 44/45), foi obtida a informação de que não procedeu a entrega, conforme documento que segue. 3. Por fim, defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Claudia Simula Cláudia Simula 17803016855 Valor atualizado: R$ 331.527,79. Intimem-se.. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos, 1. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal da titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. Invalidade. Ausência de outorga uxória. Erro de fato. Tema controvertido. Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005). Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica. Dessa forma, defiro o pedido, para que a penhora alcance os bens da empresa individual CLÁUDIA SIMULA 17803016855. Procedam-se às devidas anotações no sistema. 2. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se inexistência de veículos em nome das executadas, conforme extrato que segue. 3. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda da executada pessoa jurídica (visto que em relação à pessoa física já foi efetuada a pesquisa dos exercícios de 2021 e 2022 fls. 44/45), foi obtida a informação de que não procedeu a entrega, conforme documento que segue. 3. Por fim, defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Claudia Simula Cláudia Simula 17803016855 Valor atualizado: R$ 331.527,79. Intimem-se..
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação retro, procedi as devidas retificações no S.A.J. Nada Mais.
24/02/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal da titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente. Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio. Nesse sentido, caminham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade. Embargos de declaração. Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade. Patrimônio do empresário individual e da pessoa física. Doação. Invalidade. Ausência de outorga uxória. Erro de fato. Tema controvertido. Violação a literal disposição de lei. (...) Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. (....) Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido (REsp 594.832/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 01/08/2005). Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica. Dessa forma, defiro o pedido, para que a penhora alcance os bens da empresa individual CLÁUDIA SIMULA 17803016855. Procedam-se às devidas anotações no sistema. 2. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico RENAJUD, constatou-se inexistência de veículos em nome das executadas, conforme extrato que segue. 3. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico INFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda da executada pessoa jurídica (visto que em relação à pessoa física já foi efetuada a pesquisa dos exercícios de 2021 e 2022 fls. 44/45), foi obtida a informação de que não procedeu a entrega, conforme documento que segue. 3. Por fim, defiro o pedido da parte credora pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Claudia Simula Cláudia Simula 17803016855 Valor atualizado: R$ 331.527,79. Intimem-se.
10/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70030684-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 14:54
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido retro, deve a parte credora apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com dedução do valor bloqueado, respeitando-se a data do bloqueio, ou seja, deve proceder o cálculo até 01/07/2022, deduzir o valor bloqueado e a partir do resultado proceder a atualização para esta data. Deve ainda juntar a ficha cadastral completa, expedida pela JUCESP, devidamente atualizada, sendo que referida pesquisa pode ser feita via internet, e gratuitamente. Para tanto, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para as devidas providências. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para apreciação do pedido retro, deve a parte credora apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com dedução do valor bloqueado, respeitando-se a data do bloqueio, ou seja, deve proceder o cálculo até 01/07/2022, deduzir o valor bloqueado e a partir do resultado proceder a atualização para esta data. Deve ainda juntar a ficha cadastral completa, expedida pela JUCESP, devidamente atualizada, sendo que referida pesquisa pode ser feita via internet, e gratuitamente. Para tanto, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para as devidas providências. Int.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0982/2022 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
07/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento.
30/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70343951-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2022 16:48
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: "Ante o decurso retro certificado, e a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www. tjsp. jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais". Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ante o decurso retro certificado, e a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, fica a parte interessada INTIMADA para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www. tjsp. jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais".
19/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem impugnação à penhora on-line efetuada. Nada mais.
02/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA471357349TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudia Simula
24/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.57: intime-se a parte executada da penhora realizada, expedindo-se carta de intimação para os endereços constantes de fl.57, observando-se os termos do art.274 do CPC. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.57: intime-se a parte executada da penhora realizada, expedindo-se carta de intimação para os endereços constantes de fl.57, observando-se os termos do art.274 do CPC. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora com as cautelas de praxe. A fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento, deve a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando-o aos autos digitais. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70271040-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 12:23
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos, Providencie a parte exequente a intimação da executada acerca da penhora, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio,aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
26/07/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Providencie a parte exequente a intimação da executada acerca da penhora, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio,aguarde-se no arquivo. Int.
26/07/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem recolhimento das despesas postais. Nada Mais.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos, 1. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato que segue. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud, das duas últimas declarações de imposto de renda da executada, foi obtida a informação de que não procedeu à entrega, conforme documentos que seguem. 3. Assim, defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Claudia Simula Valor atualizado: R$ 307.399,22. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
06/07/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1. Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato que segue. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud, das duas últimas declarações de imposto de renda da executada, foi obtida a informação de que não procedeu à entrega, conforme documentos que seguem. 3. Assim, defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Claudia Simula Valor atualizado: R$ 307.399,22. Intimem-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70205160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 15:48
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: "Para a diligência requerida às fls. retro, faz-se necessária a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: cinco (5) dias". Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para a diligência requerida às fls. retro, faz-se necessária a juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo: cinco (5) dias".
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70194404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:55
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser juntado o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como deverá ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada órgão, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para as providências cabíveis no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser juntado o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como deverá ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada órgão, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2516/2019, todos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte exequente devidamente INTIMADA para as providências cabíveis no prazo de cinco (5) dias.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70177252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 10:38
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: "Fica a parte credora INTIMADA para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento e impugnação, conforme retro certificado, e como determinado a fl., apresentando novo cálculo atualizado do débito. No silêncio, os autos serão arquivados na forma como constou da referida decisão". Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte credora INTIMADA para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento e impugnação, conforme retro certificado, e como determinado a fl., apresentando novo cálculo atualizado do débito. No silêncio, os autos serão arquivados na forma como constou da referida decisão".
17/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pagamento voluntário do débito e, ainda, sem apresentação de impugnação. Nada Mais.
18/03/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR411132799TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Claudia Simula
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Vistos, Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se baixa no processo principal, remetendo-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Proceda-se à intimação do devedor por carta com A.R. (CPC, art. 513, inc. II) no último endereço constante do processo principal (CPC, art. 274, parágrafo único), para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP)
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/03/2022		Decisão Vistos, Incidente regularmente em ordem nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se baixa no processo principal, remetendo-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Proceda-se à intimação do devedor por carta com A.R. (CPC, art. 513, inc. II) no último endereço constante do processo principal (CPC, art. 274, parágrafo único), para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Decorridos os prazos supra, diga novamente a parte credora requerendo o que de direito; na inércia da parte credora, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1016351-90.2020.8.26.0564

Data	Tipo
31/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petição Intermediária
30/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/09/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
10/11/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
02/02/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Pedido de Expedição de Ofício
09/06/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/08/2023	Pedido de Nova Penhora
25/09/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Embargos de Declaração
24/09/2024	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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