Exeqte	Adao Nolasco Freire Advogada:  Tania Mara Rodrigues Molinaro   Advogado:  Caio Vinicius Neves Bettini
Exectdo	Line Fonseca Freire Advogado:  Fabio Waidmann   Advogado:  Rizzieri Fecchio Neto
Perito	Mauricio Tadeu Nosé
TerIntCer	TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL
Interesdo.	Municipio de São Bernardo do Campo Advogada:  Giovana Aparecida Scarani

Exeqte	Adao Nolasco Freire Advogada:  Tania Mara Rodrigues Molinaro   Advogado:  Caio Vinicius Neves Bettini
Exectdo	Line Fonseca Freire Advogado:  Fabio Waidmann   Advogado:  Rizzieri Fecchio Neto
Perito	Mauricio Tadeu Nosé
TerIntCer	TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL
Perito	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes
Interesdo.	Municipio de São Bernardo do Campo Advogada:  Giovana Aparecida Scarani

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00067795920228260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Giovana Aparecida Scarani (OAB 86178/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00067795920228260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70078217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 18:26
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00067795920228260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Giovana Aparecida Scarani (OAB 86178/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00067795920228260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70078217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 18:26
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0381/2026 Teor do ato: Fls. 425/429. Manifestem-se as partes. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Giovana Aparecida Scarani (OAB 86178/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 425/429. Manifestem-se as partes.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70067694-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 14:00
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0232/2026 Teor do ato: P. 416/421: ciência às partes, inclusive a leiloeira, da manifestação do Município da existência de débito sobre o imóvel. Aguarde-se a realização dos leilões designados (p. 408/411). Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Giovana Aparecida Scarani (OAB 86178/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 416/421: ciência às partes, inclusive a leiloeira, da manifestação do Município da existência de débito sobre o imóvel. Aguarde-se a realização dos leilões designados (p. 408/411). Int.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80016261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 13:36
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Agendado leilão para os dias: 1º pregão: início em 02/02/2026 às 16h e encerramento em 05/02/2026 às 16h 2º pregão: início em 05/02/2026 às 16h e encerramento em 11/03/2026 às 16h. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida afixei o edital expedido no local de costume.
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Agendado leilão para os dias: 1º pregão: início em 02/02/2026 às 16h e encerramento em 05/02/2026 às 16h 2º pregão: início em 05/02/2026 às 16h e encerramento em 11/03/2026 às 16h.
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi edital.
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70435836-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 19:38
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Reitere-se a intimação da leiloeira, por e-mail e por telefone, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. Int. Advogados(s): Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP), Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP)
01/12/2025		Nomeado Perito Reitere-se a intimação da leiloeira, por e-mail e por telefone, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
27/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida , nesta data, inseri a nomeação da leiloeira no Portal, nos termos do despacho retro.
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. P. 375/376: Assiste razão ao exequente, uma vez que o imóvel se encontra devidamente avaliado. Reconsidero o despacho de p. 370/371. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública a leiloeira pública, Alethea Carvalho Lopes, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 899, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à Rua Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881, conj.403, Jd. Paulista-SP, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.vivaleiloes.com.br a intimação do leiloeira pública (via e-mail - alethea@vivaleiloes.com.br). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, bem como, do valor da avaliação, que serão considerados para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação, devidamente atualizado. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação, devendo tal observação constar expressamente do edital. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
30/09/2025		Decisão Determinação Vistos. P. 375/376: Assiste razão ao exequente, uma vez que o imóvel se encontra devidamente avaliado. Reconsidero o despacho de p. 370/371. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública a leiloeira pública, Alethea Carvalho Lopes, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 899, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à Rua Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881, conj.403, Jd. Paulista-SP, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.vivaleiloes.com.br a intimação do leiloeira pública (via e-mail - alethea@vivaleiloes.com.br). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, bem como, do valor da avaliação, que serão considerados para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação, devidamente atualizado. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação, devendo tal observação constar expressamente do edital. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70347666-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/09/2025 20:45
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1012/2025 Teor do ato: P. 358/359: Antes da designação da hasta pública do imóvel, é necessária a avaliação do bem. Determino, portanto, a realização da perícia, nomeio o perito MAURÍCIO TADEU NOSÉ, e-mail nose@uol.com.br, que já possui cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Insira o escrevente a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado CG n.º 2191/2016), bem como encaminhe-se e-mail, iniciando-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito manifeste concordância com a nomeação. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita (Avaliação de imóvel urbano -Grau II), em razão da gratuidade de justiça concedida a executada. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários de responsabilidade da executada (100%). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Sem prejuízo, poderão as partes manifestarem-se nos termos do art. 465 e incisos, inclusive, indicando assistente técnico ou apresentando quesitos, no prazo de 15 dias. Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e, decorrido prazo para manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
16/09/2025		Nomeado Perito P. 358/359: Antes da designação da hasta pública do imóvel, é necessária a avaliação do bem. Determino, portanto, a realização da perícia, nomeio o perito MAURÍCIO TADEU NOSÉ, e-mail nose@uol.com.br, que já possui cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Insira o escrevente a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado CG n.º 2191/2016), bem como encaminhe-se e-mail, iniciando-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito manifeste concordância com a nomeação. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita (Avaliação de imóvel urbano -Grau II), em razão da gratuidade de justiça concedida a executada. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários de responsabilidade da executada (100%). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Sem prejuízo, poderão as partes manifestarem-se nos termos do art. 465 e incisos, inclusive, indicando assistente técnico ou apresentando quesitos, no prazo de 15 dias. Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e, decorrido prazo para manifestação, tornem conclusos. Int.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70308677-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 13:47
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Fls. 353/354: Ciência ao(a) autor(a). Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 353/354: Ciência ao(a) autor(a).
08/08/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Ciência às partes do Acórdão de fls. 336/349 proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto, que negou provimento ao recurso. P. 327/328: cumpra-se o despacho de p. 296, procedendo-se nova averbação da penhora, observando-se os dados da patrona do exequente. Após, manifeste-se o interessado, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do Acórdão de fls. 336/349 proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto, que negou provimento ao recurso. P. 327/328: cumpra-se o despacho de p. 296, procedendo-se nova averbação da penhora, observando-se os dados da patrona do exequente. Após, manifeste-se o interessado, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70253397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 20:42
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Torne-se sem efeito a peça de fls. 319/326, vez que não diz respeito a estes autos. Fls. 327/328: aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Torne-se sem efeito a peça de fls. 319/326, vez que não diz respeito a estes autos. Fls. 327/328: aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão. Int.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70241920-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 02/07/2025 11:00
11/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70214165-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 10:25
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2024		Mandado Juntado
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Ciente do efeito suspensivo concedido no agravo interposto quanto à penhora do bem imóvel. Aguarde-se decisão. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do efeito suspensivo concedido no agravo interposto quanto à penhora do bem imóvel. Aguarde-se decisão. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70477193-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/11/2024 08:28
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Fls. 294/295: Defiro procedendo nova averbação através do convênio ARISP. No mais, ocorrendo nova devolução pela falta de pagamento, arquivem-se os autos(mov. 61613). Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 294/295: Defiro procedendo nova averbação através do convênio ARISP. No mais, ocorrendo nova devolução pela falta de pagamento, arquivem-se os autos(mov. 61613). Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70459403-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/10/2024 14:42
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho o determinado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho o determinado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714675483TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : ADÃO NOLASCO FREIRE Diligência : 17/09/2024
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70404938-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/09/2024 10:38
11/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2024/053135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2024 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
11/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi carta e mandado.
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Fls. 259. Ciência as partes do termo expedido. Fica intimada a executada, na pessoa do seu advogado, da penhora realizada sob o bem imóvel de matrícula 82.410. Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa postal e a depositar a diligência do Oficial de Justiça para expedição de Mandado. Prazo de 05 dias. Para código e valor, acessar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica , observadas as demais regras quanto às "Despesas de Condução", contidas na Seção II, do Capítulo VII, do Tomo I, das NSCGJ . Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 259. Ciência as partes do termo expedido. Fica intimada a executada, na pessoa do seu advogado, da penhora realizada sob o bem imóvel de matrícula 82.410. Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa postal e a depositar a diligência do Oficial de Justiça para expedição de Mandado. Prazo de 05 dias. Para código e valor, acessar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica , observadas as demais regras quanto às "Despesas de Condução", contidas na Seção II, do Capítulo VII, do Tomo I, das NSCGJ .
05/09/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/249 : defiro. Tratando-se de bem indivisível, defiro a penhora sobre a totalidade do imóvel, sendo certo que, em caso de arrematação futura, será reservada a parte cabente ao coproprietário, ADÃO NOLASCO FREIRE. Observo que o percentual pertencente à executada é de 50% . Lavre-se termo de penhora, nomeando a executada depositária do bem. Informados os endereços do coproprietário e recolhida a taxa postal e diligências do Oficial de Justiça, cientifique-se e intime-se o coproprietário e eventuais ocupantes do imóvel. Sem prejuízo das intimações/cientificações, nos termos do Provimento CG n. 42/2012, para a averbação da penhora, utilize-se o cartório do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cabendo a(o) procurador(a) do exequente fornecer e-mail e número de celular para cadastro, atentando-se o interessado para o recolhimento de emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
29/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 248/249 : defiro. Tratando-se de bem indivisível, defiro a penhora sobre a totalidade do imóvel, sendo certo que, em caso de arrematação futura, será reservada a parte cabente ao coproprietário, ADÃO NOLASCO FREIRE. Observo que o percentual pertencente à executada é de 50% . Lavre-se termo de penhora, nomeando a executada depositária do bem. Informados os endereços do coproprietário e recolhida a taxa postal e diligências do Oficial de Justiça, cientifique-se e intime-se o coproprietário e eventuais ocupantes do imóvel. Sem prejuízo das intimações/cientificações, nos termos do Provimento CG n. 42/2012, para a averbação da penhora, utilize-se o cartório do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cabendo a(o) procurador(a) do exequente fornecer e-mail e número de celular para cadastro, atentando-se o interessado para o recolhimento de emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Conclusos para Despacho
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: P.242.Autos desarquivados em cartório para a parte interessada por 30 dias. Após esse período, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.242.Autos desarquivados em cartório para a parte interessada por 30 dias. Após esse período, retornarão ao arquivo.
26/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70309064-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 25/07/2024 15:05
19/12/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1067/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a manifestação do exequente de fls. 220/234 como embargos de declaração em face da decisão de fls. 212 e os rejeito, pois intempestivos (data da publicação dia 28/11/2023, tendo constado nome dos patronos, conforme fls. 214 data da protocolização da presente manifestação dia 11/12/2023). No mais, ainda que se analisasse quanto a possibilidade de receber a presente manifestação como arguição nos termos do §11º, do art. 525, do CPC, o presente caso não se enquadraria no disposto no r. dispositivo conforme alegado pelo exequente. Segue transcrito o dispositivo. § 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. É o relatório. Decido. Não conheço dos embargos, pois intempestivos. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Intime-se. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
15/12/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo a manifestação do exequente de fls. 220/234 como embargos de declaração em face da decisão de fls. 212 e os rejeito, pois intempestivos (data da publicação dia 28/11/2023, tendo constado nome dos patronos, conforme fls. 214 data da protocolização da presente manifestação dia 11/12/2023). No mais, ainda que se analisasse quanto a possibilidade de receber a presente manifestação como arguição nos termos do §11º, do art. 525, do CPC, o presente caso não se enquadraria no disposto no r. dispositivo conforme alegado pelo exequente. Segue transcrito o dispositivo. § 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. É o relatório. Decido. Não conheço dos embargos, pois intempestivos. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70492044-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/12/2023 19:43
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida foi/ram expedido(s) MLE(s)/MLJ(s)/AJE(s), conforme determinado, o(s) qual(is) encontra(m)-se aguardando finalização e assinatura do Juiz. A transferência do(s) valor(es) para a(s) conta(s) informada(s) no(s) Formulário(s) MLE ocorrerá somente após a assinatura pelo Juiz. Em se tratando de MLJ (depósitos anteriores a 01/03/2017), haverá intimação pelo DJE, após a assinatura pelo Magistrado, para retirada em Cartório. Se AJE(s), após assinatura pelo Juiz, será(ão) encaminhado(s) pela própria serventia, por e-mail, ao Banco do Brasil.
24/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70465549-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2023 06:43
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0990/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico, nos documentos juntados a p. 200/210, que o valor bloqueado junto ao Banco Santander é, de fato, resultante de saldo de salário. Defiro a expedição de guia de levantamento do montante bloqueado junto ao Banco Santander a favor da executada. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, providencie a parte interessada o preenchimento do Formulário(http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), providenciando sua juntada pelo peticionamento eletrônico. Considerando que as pesquisas realizadas resultaram negativas (Sisbajud, Renajud e Infojud), encaminhem-se os autos ao arquivo na forma do art. 921, III, do CPC. Fica desde já resguardada ao exequente a possibilidade de solicitar certidão para fins de protesto do título judicial. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
22/11/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Verifico, nos documentos juntados a p. 200/210, que o valor bloqueado junto ao Banco Santander é, de fato, resultante de saldo de salário. Defiro a expedição de guia de levantamento do montante bloqueado junto ao Banco Santander a favor da executada. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, providencie a parte interessada o preenchimento do Formulário(http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), providenciando sua juntada pelo peticionamento eletrônico. Considerando que as pesquisas realizadas resultaram negativas (Sisbajud, Renajud e Infojud), encaminhem-se os autos ao arquivo na forma do art. 921, III, do CPC. Fica desde já resguardada ao exequente a possibilidade de solicitar certidão para fins de protesto do título judicial. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70438832-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/11/2023 13:35
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
05/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas.
05/11/2023		Documento Juntado
05/11/2023		Documento Juntado
05/11/2023		Documento Juntado
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Line Fonseca Freire; Valor atualizado: R$ 28.905,81 Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) LINE FONSECA FREIRE, CPF 03439558576, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1), ou a complementar eventual recolhimento anteriormente efetuado, referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) já realizada(s), inclusive às com resultado negativo, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM, sob pena de não deferimento de eventual novo requerimento. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova pesquisa Sisbajud somente será realizada após decorrido um ano, contado da data da realização da pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
26/10/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Line Fonseca Freire; Valor atualizado: R$ 28.905,81 Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) LINE FONSECA FREIRE, CPF 03439558576, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1), ou a complementar eventual recolhimento anteriormente efetuado, referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) já realizada(s), inclusive às com resultado negativo, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM, sob pena de não deferimento de eventual novo requerimento. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova pesquisa Sisbajud somente será realizada após decorrido um ano, contado da data da realização da pesquisa. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. Se bem observada a planilha de p. 124, é possível verificar que, embora tenham constado as custas processuais e honorários sucumbenciais, tais valores não foram somados ao débito principal, de R$ 25.091,60, relativo a 50% dos alugueis, parte devida pela executada. Rejeito, portanto, a impugnação de p. 128/129, pois partiu de premissa equivocada e não observou que o valor final cobrado corresponde somente aos alugueis, sem inclusão de custas e honorários, os quais estão com exigibilidade suspensa. Homologo o cálculo de p. 124 no valor de R$ 25.091,60 atualizado até abril de 2023, e determino o depósito pela executada, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas no artigo 523 § 1º do CPC. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Se bem observada a planilha de p. 124, é possível verificar que, embora tenham constado as custas processuais e honorários sucumbenciais, tais valores não foram somados ao débito principal, de R$ 25.091,60, relativo a 50% dos alugueis, parte devida pela executada. Rejeito, portanto, a impugnação de p. 128/129, pois partiu de premissa equivocada e não observou que o valor final cobrado corresponde somente aos alugueis, sem inclusão de custas e honorários, os quais estão com exigibilidade suspensa. Homologo o cálculo de p. 124 no valor de R$ 25.091,60 atualizado até abril de 2023, e determino o depósito pela executada, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas no artigo 523 § 1º do CPC. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70180941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 13:45
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: P. 122/124: Ciência à executada acerca da planilha de débito, pelo prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se a presente ação para fila de Conclusos Decisão Interlocutória. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
08/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente P. 122/124: Ciência à executada acerca da planilha de débito, pelo prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se a presente ação para fila de Conclusos Decisão Interlocutória. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70145804-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 10:33
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica, o laudo pericial apresentado observou critérios técnicos para indicação do valor para locação do imóvel, assim, não obstante as alegações da requerida, certo é que o laudo apresentado não merece qualquer reparo, motivo pelo qual, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de p.52/86, ratificado nos esclarecimentos de p. 102/105. Apresente o exequente, em dez dias, planilha discriminada do débito, observando o quanto constou da sentença proferida no processo principal, notadamente quanto a fixação do valor devido pela requerida no montante correspondente à metade do valor de locação do imóvel, desde a citação (p. 170/174 do processo principal). Intimem-se. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme se verifica, o laudo pericial apresentado observou critérios técnicos para indicação do valor para locação do imóvel, assim, não obstante as alegações da requerida, certo é que o laudo apresentado não merece qualquer reparo, motivo pelo qual, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de p.52/86, ratificado nos esclarecimentos de p. 102/105. Apresente o exequente, em dez dias, planilha discriminada do débito, observando o quanto constou da sentença proferida no processo principal, notadamente quanto a fixação do valor devido pela requerida no montante correspondente à metade do valor de locação do imóvel, desde a citação (p. 170/174 do processo principal). Intimem-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.23.70021500-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/01/2023 12:14
15/12/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.22.70436388-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/12/2022 16:55
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que a prova pericial foi realizada a contento, de acordo com os pontos controvertidos fixados na demanda. No momento da prolação de decisão, todas as provas produzidas serão analisadas em conjunto. Declaro, portanto, encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que a prova pericial foi realizada a contento, de acordo com os pontos controvertidos fixados na demanda. No momento da prolação de decisão, todas as provas produzidas serão analisadas em conjunto. Declaro, portanto, encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70366717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 15:20
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Ciência às partes dos esclarecimentos periciais. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos esclarecimentos periciais.
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70359467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 18:10
05/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: P. 97: Intime-se o perito para manifestação. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 97: Intime-se o perito para manifestação. Int.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Conclusos para Despacho
25/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70335158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2022 18:12
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70316110-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:44
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida foi/ram expedido(s) MLE(s)/MLJ(s)/AJE(s), conforme determinado, o(s) qual(is) encontra(m)-se aguardando finalização e assinatura do Juiz. A transferência do(s) valor(es) para a(s) conta(s) informada(s) no(s) Formulário(s) MLE ocorrerá somente após a assinatura pelo Juiz. Em se tratando de MLJ (depósitos anteriores a 01/03/2017), haverá intimação pelo DJE, após a assinatura pelo Magistrado, para retirada em Cartório. Se AJE(s), após assinatura pelo Juiz, será(ão) encaminhado(s) pela própria serventia, por e-mail, ao Banco do Brasil.
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 477, do CPC. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 477, do CPC.
02/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70305977-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2022 12:59
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70305968-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/09/2022 12:54
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Ciência às partes da petição do perito: estará diligenciando ao local a ser realizada a perícia, na Rua Francisco Arsuffi, 32, SBCampo, no dia 31/08/2022 a partir das 10:00 horas. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição do perito: estará diligenciando ao local a ser realizada a perícia, na Rua Francisco Arsuffi, 32, SBCampo, no dia 31/08/2022 a partir das 10:00 horas.
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70281417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 15:58
16/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2022		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70280038-6 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 15/08/2022 20:27
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70229782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 11:50
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito.
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70225998-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/07/2022 12:59
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Para realização da perícia para estipular o valor locatícios do imóvel, nomeio o perito MAURÍCIO TADEU NOSÉ, e-mail nose@uol.com.br, que já possui cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado CG n.º 2191/2016), iniciando-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito apresente proposta de honorários. Os honorários periciais, na forma do disposto no artigo 95, § 1º, do Código de Processo Civil, deverão ser antecipados exclusivamente pelo exequente. Com a proposta nos autos, intime-se o exequente para depósito em 5 (dias). Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, poderão as partes manifestarem-se nos termos do art. 465 e incisos, inclusive, indicando assistente técnico ou apresentando quesitos. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para realização da perícia para estipular o valor locatícios do imóvel, nomeio o perito MAURÍCIO TADEU NOSÉ, e-mail nose@uol.com.br, que já possui cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado CG n.º 2191/2016), iniciando-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito apresente proposta de honorários. Os honorários periciais, na forma do disposto no artigo 95, § 1º, do Código de Processo Civil, deverão ser antecipados exclusivamente pelo exequente. Com a proposta nos autos, intime-se o exequente para depósito em 5 (dias). Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, poderão as partes manifestarem-se nos termos do art. 465 e incisos, inclusive, indicando assistente técnico ou apresentando quesitos. Prazo de 15 dias. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70209022-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 15:10
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70204526-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 12:03
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar parecer ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 510 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB 211147/SP), Fabio Waidmann (OAB 254760/SP), Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP), Caio Vinicius Neves Bettini (OAB 347979/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar parecer ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 510 do Código de Processo Civil. Int.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004311-42.2021.8.26.0564

Data	Tipo
21/06/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
16/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2022	Petições Diversas
25/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Alegações Finais
27/01/2023	Alegações Finais
25/04/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2023	Manifestação sobre a Impugnação
25/07/2024	Pedido de Desarquivamento
05/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/09/2024	Pedido de Penhora
23/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
04/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
10/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petição Intermediária
24/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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