Exeqte	Alexandre de Melo Lazaro Advogado:  Thiago Fernandes
Exectdo	Djf Móveis Planejados - Me
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Publicum Leilões) Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
TerIntCer	Silas Bressan Advogada:  Gisele Buzo Teixeira de Oliveira   Advogado:  Wilson Teixeira Dias

Exeqte	Alexandre de Melo Lazaro Advogado:  Thiago Fernandes
Exectdo	Djf Móveis Planejados - Me
Exectdo	David Jacinto Ferreira Advogado:  Alvaro de Souza Mello
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Publicum Leilões) Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
TerIntCer	Silas Bressan Advogada:  Gisele Buzo Teixeira de Oliveira   Advogado:  Wilson Teixeira Dias

Data		Movimento
11/10/2023		Arquivado Definitivamente
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
10/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70401805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 17:07
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
11/10/2023		Arquivado Definitivamente
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
10/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70401805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 17:07
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá o patrono apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha apresentada, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado, devendo constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Alexandre de Melo Lazaro (CPF pág. 12) Requerido(s)/devedor(es): DJF Móveis Planejados Eireli / David Jacinto Ferreira (CNPJ/CPF pág. 13 e 38). Data da sentença: 16/05/2022 Sentença: tópico final - págs. 51 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 03/06/2022 Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 29/06/2022 Fica o exequente intimado de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, o mesmo deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. O exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Desnecessária intimação do executado, tendo em vista seu desinteresse em resolver a presente pendenga. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 721,10 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
20/09/2023		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá o patrono apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha apresentada, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado, devendo constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Alexandre de Melo Lazaro (CPF pág. 12) Requerido(s)/devedor(es): DJF Móveis Planejados Eireli / David Jacinto Ferreira (CNPJ/CPF pág. 13 e 38). Data da sentença: 16/05/2022 Sentença: tópico final - págs. 51 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 03/06/2022 Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 29/06/2022 Fica o exequente intimado de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, o mesmo deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. O exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Desnecessária intimação do executado, tendo em vista seu desinteresse em resolver a presente pendenga. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 721,10 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Indefiro novamente pesquisa "Sniper", conforme já fundamentado na decisão de fls. 119. Da mesma forma, indefiro o pedido de inscrição do nome do executado por meio do Serasajud ou ofício ao SERASA, uma vez que afronta os princípios que norteiam o procedimento da Lei 9.099/95,sobretudo a celeridade, simplicidade e economia processual. Esclareço que, não sendo localizado bens passíveis de penhora, o feito será extinto, ocasião em que será expedida certidão de dívida exequenda para fins de protesto. Em homenagem aos princípios citados acima, indefiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, CPC. Sendo assim, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro novamente pesquisa "Sniper", conforme já fundamentado na decisão de fls. 119. Da mesma forma, indefiro o pedido de inscrição do nome do executado por meio do Serasajud ou ofício ao SERASA, uma vez que afronta os princípios que norteiam o procedimento da Lei 9.099/95,sobretudo a celeridade, simplicidade e economia processual. Esclareço que, não sendo localizado bens passíveis de penhora, o feito será extinto, ocasião em que será expedida certidão de dívida exequenda para fins de protesto. Em homenagem aos princípios citados acima, indefiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, CPC. Sendo assim, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70337573-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 18:47
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, dentro de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito observando os resultados das pesquisas realizadas (teimosinha, Renajud e Infojud). Decorrido prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, dentro de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito observando os resultados das pesquisas realizadas (teimosinha, Renajud e Infojud). Decorrido prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver consultado, junto ao sistema Sisbajud, a pesquisa na modalidade teimosinha e constatei seu resultado infrutífero (sem saldo), nos períodos de 12 a 28/07/23 e 01 a 11/08/23.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 143: com o pagamento da taxa realizou-se a pesquisa Sisbajud na modalidade Teimosinha (fls. 147/148), devendo ser colhido o resultado no dia 14/08/23. Decorrido prazo, tornem conclusos para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 143: com o pagamento da taxa realizou-se a pesquisa Sisbajud na modalidade Teimosinha (fls. 147/148), devendo ser colhido o resultado no dia 14/08/23. Decorrido prazo, tornem conclusos para as providências cabíveis. Int.
17/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70265018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 11:24
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Para cumprimento da liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento de R$ 34,26 (1 UFESP) para a ordem de bloqueio reiterada do Sisbajud (período de 30 dias), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis, em detrimento da liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 138). Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Para cumprimento da liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento de R$ 34,26 (1 UFESP) para a ordem de bloqueio reiterada do Sisbajud (período de 30 dias), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis, em detrimento da liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 138). Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Ofício Juntado
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Ciência da petição de fls. 122, ficando sob efeito suspensivo a decisão de fls. 119. Aguarde-se até o julgamento final do recurso interposto, devendo a parte exequente informar nos autos o andamento/resultado final, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência da petição de fls. 122, ficando sob efeito suspensivo a decisão de fls. 119. Aguarde-se até o julgamento final do recurso interposto, devendo a parte exequente informar nos autos o andamento/resultado final, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70245987-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/06/2023 20:42
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido de tentativa de bloqueio pelo sistema "teimosinha", bem como a utilização da ferramenta "Sniper", eis que tais diligências não se coadunam com os princípios que regem este Juizado, em especial o da simplicidade, celeridade e economia processual. Esclareço que é dever da parte autora diligenciar na busca de tais informações, não devendo este ser transferido ao Julgador nos procedimentos do Juizado Especial Cível. Existem diversas vantagens na Lei quanto à aplicação da celeridade processual e simplicidade de atos, mas sem dúvida também há limitações. Quanto à matéria, o Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário nº 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta" - notícia do STF divulgada no site oficial no dia 20/05/2009. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, tornem conclusos para extinção, oportunidade em que poderá ser requisitado pela parte exequente, uma certidão de dívida exequenda. Int. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799AC /)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o pedido de tentativa de bloqueio pelo sistema "teimosinha", bem como a utilização da ferramenta "Sniper", eis que tais diligências não se coadunam com os princípios que regem este Juizado, em especial o da simplicidade, celeridade e economia processual. Esclareço que é dever da parte autora diligenciar na busca de tais informações, não devendo este ser transferido ao Julgador nos procedimentos do Juizado Especial Cível. Existem diversas vantagens na Lei quanto à aplicação da celeridade processual e simplicidade de atos, mas sem dúvida também há limitações. Quanto à matéria, o Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário nº 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta" - notícia do STF divulgada no site oficial no dia 20/05/2009. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, tornem conclusos para extinção, oportunidade em que poderá ser requisitado pela parte exequente, uma certidão de dívida exequenda. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 110/112). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 56) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 110/112). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 56) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70187046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:47
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da manifestação do terceiro interessado Silas Bressan (fls. 10/105), o qual foi cadastrado nos autos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Informo que, por ora, não há valores depositados nos autos. Houve penhora de bens avaliado em R$ 20.000,00 (fls. 56), o qual está em processo de leilão que ocorrerá aos 18/05/2023 (fls. 98). O débito desta ação monta de R$ 11.832,13, atualizado até junho de 2022. Destaca-se que em ambos os processos o executado é a empresa DJF Móveis Planejados ME. Caso o leilão de fls. 94/95 reste positivo, o valor arrematado será utilizado para pagamento do exequente nestes autos (Alexandre), o qual possui direito de preferência. Eventual saldo residual em favor da executada será transferido para os autos do processo de fls. 104, em cumprimento a ordem de penhora no rosto dos autos. Deverá o terceiro interessado comunicar o teor desta decisão ao D. Juízo do Juizado Especial Cível de Santo André, com as homenagens de estilo. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Wilson Teixeira Dias (OAB 223028/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Gisele Buzo Teixeira de Oliveira (OAB 357614/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da manifestação do terceiro interessado Silas Bressan (fls. 10/105), o qual foi cadastrado nos autos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Informo que, por ora, não há valores depositados nos autos. Houve penhora de bens avaliado em R$ 20.000,00 (fls. 56), o qual está em processo de leilão que ocorrerá aos 18/05/2023 (fls. 98). O débito desta ação monta de R$ 11.832,13, atualizado até junho de 2022. Destaca-se que em ambos os processos o executado é a empresa DJF Móveis Planejados ME. Caso o leilão de fls. 94/95 reste positivo, o valor arrematado será utilizado para pagamento do exequente nestes autos (Alexandre), o qual possui direito de preferência. Eventual saldo residual em favor da executada será transferido para os autos do processo de fls. 104, em cumprimento a ordem de penhora no rosto dos autos. Deverá o terceiro interessado comunicar o teor desta decisão ao D. Juízo do Juizado Especial Cível de Santo André, com as homenagens de estilo. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70161630-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/05/2023 15:06
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: À parte executada David: regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 89, bem como, no mesmo prazo, apresentar eventual minuta de acordo assinada pelas partes. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte executada David: regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 89, bem como, no mesmo prazo, apresentar eventual minuta de acordo assinada pelas partes.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70159501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:48
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: O leilão será mantido, exceto se as partes protocolarem minuta de acordo. Fica a parte executada intimada quanto a petição de fls. 87/88, a fim de que contate extrajudicialmente o patrono da parte exequente para tentativa de composição e formalização da minuta de acordo, a qual deve ser assinada por ambas as partes. Proceda a z. Serventia com o cadastro do patrono do executado no sistema, o qual fica intimado a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP), Alvaro de Souza Mello (OAB 1799/AC)
13/04/2023		Remetido ao DJE para Republicação O leilão será mantido, exceto se as partes protocolarem minuta de acordo. Fica a parte executada intimada quanto a petição de fls. 87/88, a fim de que contate extrajudicialmente o patrono da parte exequente para tentativa de composição e formalização da minuta de acordo, a qual deve ser assinada por ambas as partes. Proceda a z. Serventia com o cadastro do patrono do executado no sistema, o qual fica intimado a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se o leilão. Int.
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: O leilão será mantido, exceto se as partes protocolarem minuta de acordo. Fica a parte executada intimada quanto a petição de fls. 87/88, a fim de que contate extrajudicialmente o patrono da parte exequente para tentativa de composição e formalização da minuta de acordo, a qual deve ser assinada por ambas as partes. Proceda a z. Serventia com o cadastro do patrono do executado no sistema, o qual fica intimado a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente O leilão será mantido, exceto se as partes protocolarem minuta de acordo. Fica a parte executada intimada quanto a petição de fls. 87/88, a fim de que contate extrajudicialmente o patrono da parte exequente para tentativa de composição e formalização da minuta de acordo, a qual deve ser assinada por ambas as partes. Proceda a z. Serventia com o cadastro do patrono do executado no sistema, o qual fica intimado a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se o leilão. Int.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70127677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 17:42
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à proposta de acordo de fls. 82/83, no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à proposta de acordo de fls. 82/83, no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se o leilão. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70120338-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 16:53
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto as datas do leilão judicial designado ás fls. 73/74. Int. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto as datas do leilão judicial designado ás fls. 73/74. Int.
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70094796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 13:31
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Vistos. Auto de penhora fls. 56. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa PUBLICUM LEILÕES, e-mail:contato@publicum.com.br, tel: 2149-2249, Dr. Djalma José Herrera de Barros – OAB/SP 24.842, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da Publicum Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
16/03/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Auto de penhora fls. 56. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa PUBLICUM LEILÕES, e-mail:contato@publicum.com.br, tel: 2149-2249, Dr. Djalma José Herrera de Barros – OAB/SP 24.842, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da Publicum Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023		Remetido ao DJE Vistos. Auto de penhora fls. 56. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa PUBLICUM LEILÕES, e-mail:contato@publicum.com.br, tel: 2149-2249, Dr. Djalma José Herrera de Barros OAB/SP 24.842, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da Publicum Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Auto de penhora fls. 56. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa PUBLICUM LEILÕES, e-mail:contato@publicum.com.br, tel: 2149-2249, Dr. Djalma José Herrera de Barros OAB/SP 24.842, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da Publicum Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
15/03/2023		Hasta Pública Deferida c
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70088229-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 11:28
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Houve penhora de bens (fls. 56) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Houve penhora de bens (fls. 56) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2023		Auto de Penhora Juntado
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2023		Mandado Juntado
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistemas Infojud e Renajud, em nome da parte executada, restando ambas infrutíferas, conforme extrato de pesquisa Renajud retro, fls. 42. Esclareço que a pesquisa Infojud, mesmo quando negativa, é juntada aos autos como documento sigiloso, com autorização de acesso ao exequente. Expeça-se mandado de penhora em face dos executados, nos endereços de fls. 11 (pessoa jurídica e 22 (pessoa física). Int. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Este Juízo realizou pesquisa via sistemas Infojud e Renajud, em nome da parte executada, restando ambas infrutíferas, conforme extrato de pesquisa Renajud retro, fls. 42. Esclareço que a pesquisa Infojud, mesmo quando negativa, é juntada aos autos como documento sigiloso, com autorização de acesso ao exequente. Expeça-se mandado de penhora em face dos executados, nos endereços de fls. 11 (pessoa jurídica e 22 (pessoa física). Int.
13/10/2022		Documento Juntado
13/10/2022		Documento Juntado
13/10/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da dificuldade de se localizar bens passíveis de penhora no endereço da executada, bem como eventual arrematação em leilão, procedo com a análise da desconsideração da personalidade jurídica da executada. No caso em tela, ante a displicência da empresa em honrar seus compromissos, resta evidenciado que a personalidade jurídica é um óbice para satisfação do crédito, trazendo embaraços para a tramitação do feito durante a fase de execução. Outrossim, observa-se que a penhora on line (sisbajud, renajud e infojud) quedou-se infrutífera. Considerando que o objeto da ação é oriundo de uma relação de consumo, aplico a teoria menor em relação à desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, com fundamento no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica da empresa e determino a inclusão de seu sócio no polo passivo da demanda, providenciando-se as anotações necessárias. Ademais, no caso do empresário individual ou de firma individual, temos que o patrimônio deste confunde-se com o pessoal, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial. Inclua-se no polo passivo a pessoa física de fls. 22 e tornem os autos conclusos para as pesquisas de praxe. Caso restam infrutífera, será apreciado o pedido para expedição de penhora livre de bens no endereço da executada. Intime-se. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da dificuldade de se localizar bens passíveis de penhora no endereço da executada, bem como eventual arrematação em leilão, procedo com a análise da desconsideração da personalidade jurídica da executada. No caso em tela, ante a displicência da empresa em honrar seus compromissos, resta evidenciado que a personalidade jurídica é um óbice para satisfação do crédito, trazendo embaraços para a tramitação do feito durante a fase de execução. Outrossim, observa-se que a penhora on line (sisbajud, renajud e infojud) quedou-se infrutífera. Considerando que o objeto da ação é oriundo de uma relação de consumo, aplico a teoria menor em relação à desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, com fundamento no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica da empresa e determino a inclusão de seu sócio no polo passivo da demanda, providenciando-se as anotações necessárias. Ademais, no caso do empresário individual ou de firma individual, temos que o patrimônio deste confunde-se com o pessoal, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial. Inclua-se no polo passivo a pessoa física de fls. 22 e tornem os autos conclusos para as pesquisas de praxe. Caso restam infrutífera, será apreciado o pedido para expedição de penhora livre de bens no endereço da executada. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70340161-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 15:48
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Uma vez que o bloqueio não encontrou valores providenciei também as pesquisas Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Extratos nos autos. Concedo prazo de quinze dias, ao exequente, para que apresente ficha cadastral atualizada da empresa executada para novas deliberações. Cumpre esclarecer as partes que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Uma vez que o bloqueio não encontrou valores providenciei também as pesquisas Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Extratos nos autos. Concedo prazo de quinze dias, ao exequente, para que apresente ficha cadastral atualizada da empresa executada para novas deliberações. Cumpre esclarecer as partes que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Mandado Juntado
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2022/031023-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel De Oliveira
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpre informar ao exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução. Portanto, foi abatido o valor de R$ 1075,65 da planilha de cálculo. Intime-se a devedora, através de mandado, para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 10.756,48 + 1075,65 = R$ 11.832,13 válido para junho/2022), devidamente atualizado (já com a incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do NCPC), no prazo de 05 dias, sob pena de execução da dívida. Cumpre informar que a multa de 10% foi incluída no valor do débito, uma vez que a executada é revel, e subentende-se sua ciência do prazo para efetuar o pagamento espontâneo dentro de quinze dias após o trânsito em julgado, conforme advertência contida em sentença. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de cinco dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Caso a executada não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:saobernardojec@tjsp.jus.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int. Advogados(s): Thiago Fernandes (OAB 331163/SP)
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpre informar ao exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução. Portanto, foi abatido o valor de R$ 1075,65 da planilha de cálculo. Intime-se a devedora, através de mandado, para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 10.756,48 + 1075,65 = R$ 11.832,13 válido para junho/2022), devidamente atualizado (já com a incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do NCPC), no prazo de 05 dias, sob pena de execução da dívida. Cumpre informar que a multa de 10% foi incluída no valor do débito, uma vez que a executada é revel, e subentende-se sua ciência do prazo para efetuar o pagamento espontâneo dentro de quinze dias após o trânsito em julgado, conforme advertência contida em sentença. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de cinco dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Caso a executada não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:saobernardojec@tjsp.jus.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
29/06/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006979-49.2022.8.26.0564

Data	Tipo
28/09/2022	Petições Diversas
15/03/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petição Intermediária
11/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Pedido de Nova Penhora
29/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/07/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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