Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado:  Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior   Advogado:  Antonio Carlos do Amaral Neto
Exectda	Maria Aparecida de Souza
TerIntCer	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes

Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado:  Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior   Advogado:  Antonio Carlos do Amaral Neto
Exectda	Maria Aparecida de Souza
TerIntCer	Alethea Carvalho Lopes Advogada:  Alethea Carvalho Lopes
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA Advogado:  Bruno Zamperin Losi

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00006449420238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
09/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00006449420238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70087632-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 10:04
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00006449420238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
09/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00006449420238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70087632-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 10:04
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: p.307/310: Ciência às partes. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE p.307/310: Ciência às partes.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70067690-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 13:58
14/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida afixei o edital expedido no local de costume.
09/12/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Agendado 1º pregão: início em 02/02/2026 às 16h e encerramento em 05/02/2026 às 16h, 2º pregão: início em 05/02/2026 às 16h e encerramento em 04/03/2026 às 16h . Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Agendado 1º pregão: início em 02/02/2026 às 16h e encerramento em 05/02/2026 às 16h, 2º pregão: início em 05/02/2026 às 16h e encerramento em 04/03/2026 às 16h .
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70425280-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 10:17
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: P. 286: intime-se a leiloeira nomeada em p. 200/202 por e-mail, para designação de novas datas para leilões, que deverá ser realizado nos exatos termos daquela decisão. Int. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 286: intime-se a leiloeira nomeada em p. 200/202 por e-mail, para designação de novas datas para leilões, que deverá ser realizado nos exatos termos daquela decisão. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
08/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70368204-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/10/2025 14:39
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: P. 264/281: ciência às partes. Tendo em vista que houve proposta para arrematação do bem de forma parcelada, porém, o arrematante deixou de cumprir com a obrigação assumida, não efetuando o pagamento da parcela, nem tampouco a comissão da leiloeira, o pedido de expedição de certidão é passível de deferimento. Assim sendo, considerando a inadimplência do arrematante, DEFIRO a expedição de certidão de crédito em favor da leiloeira/peticionária no valor de R$ 1.383,50 (mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% da proposta ofertada para arrematação, conforme requerido às fls. 266, para fins de execução a ser promovida autonomamente em desfavor do proponente inadimplente. No mais, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Alethea Carvalho Lopes (OAB 270813/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 264/281: ciência às partes. Tendo em vista que houve proposta para arrematação do bem de forma parcelada, porém, o arrematante deixou de cumprir com a obrigação assumida, não efetuando o pagamento da parcela, nem tampouco a comissão da leiloeira, o pedido de expedição de certidão é passível de deferimento. Assim sendo, considerando a inadimplência do arrematante, DEFIRO a expedição de certidão de crédito em favor da leiloeira/peticionária no valor de R$ 1.383,50 (mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% da proposta ofertada para arrematação, conforme requerido às fls. 266, para fins de execução a ser promovida autonomamente em desfavor do proponente inadimplente. No mais, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70325874-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 18:36
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida afixei o edital expedido no local de costume.
23/06/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi edital.
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Fls. 248/253: Ciência às partes do leilão: 1º pregão: início em 14/07/2025 às 16h e encerramento em 17/07/2025 às 16h 2º pregão: início em 17/07/2025 às 16h e encerramento em 11/08/2025 às 16h, a ser realizado na plataforma: www.vivaleiloes.com.Br. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248/253: Ciência às partes do leilão: 1º pregão: início em 14/07/2025 às 16h e encerramento em 17/07/2025 às 16h 2º pregão: início em 17/07/2025 às 16h e encerramento em 11/08/2025 às 16h, a ser realizado na plataforma: www.vivaleiloes.com.Br.
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70216290-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2025 11:40
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Fls. 239/244:Ciência às partes. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 239/244:Ciência às partes.
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70211196-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/06/2025 17:00
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante seja facultado ao exequente indicar o leiloeiro, a designação do leiloeiro caberá ao Juiz nos termos do art. 883 do CPC. Considerando que a leiloeira Alethea Carvalho Lopes é de confiança deste Juízo e não havendo qualquer fato ou conduta que a desabone, o simples pedido não justifica sua substituição. Portanto, indefiro a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente. P. 217 e seguintes: Ciência as partes. Cadastre-se Fazenda Pública do Município de Águas de Santa Bárbara como terceira interessada. No mais, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito deduzindo valores já bloqueados, ou que eventualmente tenham sido depositados pela parte executada, atualizando-os desde a data do depósito/bloqueio. Prazo de 5 dias. Após, intime-se a leiloeira para correção do erro material na data do 2º pregão, onde constou 17/05/2025. Também deverá haver correção em relação ao bem a ser leiloado, qual seja, os direitos da executada sobre o imóvel, retirando-se a menção a "devedora fiduciante", pois o preço do imóvel, como informado pelo próprio exequente (proprietário) em p. 76/77, já foi devidamente quitado, apenas não tendo sido realizada a transferência da propriedade. Por fim, deverá haver atualização do valor do débito da ação. Int. Advogados(s): Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante seja facultado ao exequente indicar o leiloeiro, a designação do leiloeiro caberá ao Juiz nos termos do art. 883 do CPC. Considerando que a leiloeira Alethea Carvalho Lopes é de confiança deste Juízo e não havendo qualquer fato ou conduta que a desabone, o simples pedido não justifica sua substituição. Portanto, indefiro a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente. P. 217 e seguintes: Ciência as partes. Cadastre-se Fazenda Pública do Município de Águas de Santa Bárbara como terceira interessada. No mais, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito deduzindo valores já bloqueados, ou que eventualmente tenham sido depositados pela parte executada, atualizando-os desde a data do depósito/bloqueio. Prazo de 5 dias. Após, intime-se a leiloeira para correção do erro material na data do 2º pregão, onde constou 17/05/2025. Também deverá haver correção em relação ao bem a ser leiloado, qual seja, os direitos da executada sobre o imóvel, retirando-se a menção a "devedora fiduciante", pois o preço do imóvel, como informado pelo próprio exequente (proprietário) em p. 76/77, já foi devidamente quitado, apenas não tendo sido realizada a transferência da propriedade. Por fim, deverá haver atualização do valor do débito da ação. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70183464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 16:01
16/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70179259-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2025 15:33
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70164894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:05
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida , nesta data, inseri a nomeação da leiloeira no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do despacho de fls. 200/202.
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública a leiloeira pública, Alethea Carvalho Lopes, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 899, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à Rua Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881, conj.403, Jd. Paulista-SP, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.vivaleiloes.com.br a intimação do leiloeira pública (via e-mail - alethea@vivaleiloes.com.br). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
23/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública a leiloeira pública, Alethea Carvalho Lopes, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 899, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à Rua Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881, conj.403, Jd. Paulista-SP, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.vivaleiloes.com.br a intimação do leiloeira pública (via e-mail - alethea@vivaleiloes.com.br). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70121906-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2025 13:40
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Homologo o auto de avaliação de fls. 167/170 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 5 dias. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo o auto de avaliação de fls. 167/170 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 5 dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo para que o/a(s) executado(a)(s) manifestasse(m)-se nos termos do(a) ato/despacho/decisão retro.
20/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751760906TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Aparecida de Souza Diligência : 12/02/2025
07/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0096/2025 Teor do ato: P. 184: Expeça-se carta. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 184: Expeça-se carta. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70021738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:56
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: P. 133/180: Ciência as partes acerca da carta precatória juntada cumprida. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 133/180: Ciência as partes acerca da carta precatória juntada cumprida.
09/01/2025		Documento Juntado
09/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Pág. 126/127. Aguarde-se cumprimento da Carta Precatória, cabendo exequente o devido acompanhamento. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 126/127. Aguarde-se cumprimento da Carta Precatória, cabendo exequente o devido acompanhamento. Int.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70208374-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 23/05/2024 11:51
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, requeira o que de direito, em 5 dias. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário, se o caso, quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, requeira o que de direito, em 5 dias. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário, se o caso, quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias.
22/04/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0240/2024 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70109434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 13:57
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, requeira o que de direito, em 5 dias. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário, se o caso, quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, requeira o que de direito, em 5 dias. No silêncio, após as conferências de praxe pelo serventuário, se o caso, quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo para que a requerida manifestasse-se sobre a penhora.
18/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2023		Mandado Juntado
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/060681-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2023 Local: Oficial de justiça - ROSANA DAMIAO FERLE
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi mandado.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70454921-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 17:35
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Diga acerca do AR negativo juntado, no prazo legal. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga acerca do AR negativo juntado, no prazo legal.
19/10/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA597243559TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Maria Aparecida de Souza
06/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi carta.
27/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70370651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:28
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/77: defiro. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos da devedora sobre o imóvel indicado às fls. 78/84, nomeando-se depositário o/a(s) executado/a(s). Recolhida a taxa postal e diligências do Oficial de Justiça, cientifique-se e intime-se, eventuais ocupantes do imóvel. Sem prejuízo das intimações/cientificações, nos termos do Provimento CG n. 42/2012, para a averbação da penhora, utilize-se o cartório do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cabendo a(o) procurador(a) do exequente fornecer e-mail e número de telefone/celular para cadastro, ocasião que, o Cartório de Registro de Imóveis competente enviará o boleto para recolhimento dos emolumentos, salvo justiça gratuita concedida a favor do requerente. Intime-se. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
12/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 76/77: defiro. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos da devedora sobre o imóvel indicado às fls. 78/84, nomeando-se depositário o/a(s) executado/a(s). Recolhida a taxa postal e diligências do Oficial de Justiça, cientifique-se e intime-se, eventuais ocupantes do imóvel. Sem prejuízo das intimações/cientificações, nos termos do Provimento CG n. 42/2012, para a averbação da penhora, utilize-se o cartório do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cabendo a(o) procurador(a) do exequente fornecer e-mail e número de telefone/celular para cadastro, ocasião que, o Cartório de Registro de Imóveis competente enviará o boleto para recolhimento dos emolumentos, salvo justiça gratuita concedida a favor do requerente. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70328168-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 22/08/2023 16:09
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 20 dias. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica concedido o prazo de 20 dias.
24/07/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida que foi expedido MLE, conforme determinado, o qual encontra-se aguardando finalização e assinatura do Juiz. A transferência do valor para a conta informada no Formulário MLE ocorrerá somente após a assinatura pelo Juiz.
17/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70272421-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/07/2023 16:50
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: A fim de evitar movimentações processuais desnecessárias, de rigor o deferimento do levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do exequente. Isso porque, além de o valor ter sido bloqueado a título de penhora (citação do(a)(s) executado(a) - vide primeiro parágrafo de fls. 31), esta deixou de constituir advogado nos autos, circunstância que culmina na aplicação do disposto no artigo 346 do CPC, de modo que seus prazos correm a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Diante do exposto, na ausência de impugnação à penhora em questão, defiro o levantamento do valor bloqueado (fls. 46),em favor do exequente(s) (*e de seu(sua) patrono(a))*. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, providencie a parte interessada o preenchimento do Formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), providenciando sua juntada pelo peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 do TJSP. Consigno, outrossim, que para levantamento de eventuais honorários advocatícios deverá o patrono indicar conta específica para crédito desse valor. Após, na ausência de demais bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do artigo 921, III, do CPC, consignando-se que, na eventualidade de oportuno prosseguimento dos atos expropriatórios, deverá a parte exequente apresentar planilha excluídos os valores bloqueados, devidamente atualizados desde a data do bloqueio. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de evitar movimentações processuais desnecessárias, de rigor o deferimento do levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do exequente. Isso porque, além de o valor ter sido bloqueado a título de penhora (citação do(a)(s) executado(a) - vide primeiro parágrafo de fls. 31), esta deixou de constituir advogado nos autos, circunstância que culmina na aplicação do disposto no artigo 346 do CPC, de modo que seus prazos correm a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Diante do exposto, na ausência de impugnação à penhora em questão, defiro o levantamento do valor bloqueado (fls. 46),em favor do exequente(s) (*e de seu(sua) patrono(a))*. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, providencie a parte interessada o preenchimento do Formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), providenciando sua juntada pelo peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 do TJSP. Consigno, outrossim, que para levantamento de eventuais honorários advocatícios deverá o patrono indicar conta específica para crédito desse valor. Após, na ausência de demais bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do artigo 921, III, do CPC, consignando-se que, na eventualidade de oportuno prosseguimento dos atos expropriatórios, deverá a parte exequente apresentar planilha excluídos os valores bloqueados, devidamente atualizados desde a data do bloqueio. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida , tendo sido parcial a penhora de valores, decorreu o prazo para que o/a(s) executado/a(s) impugnasse(m) a penhora.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70170927-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 16:46
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Aparecida de Souza; Valor atualizado: R$ 14.887,98 Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será automaticamente desbloqueado. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF 14006739842, bem como a consulta às últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1), ou a complementar eventual recolhimento anteriormente efetuado, referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) já realizada(s), inclusive às com resultado negativo, nos termos do Provimento nº 2516/2019 do CSM, sob pena de não deferimento de eventual novo requerimento. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova pesquisa Sisbajud somente será realizada após decorrido um ano, contado da data da realização da pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
30/04/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Aparecida de Souza; Valor atualizado: R$ 14.887,98 Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será automaticamente desbloqueado. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF 14006739842, bem como a consulta às últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1), ou a complementar eventual recolhimento anteriormente efetuado, referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) já realizada(s), inclusive às com resultado negativo, nos termos do Provimento nº 2516/2019 do CSM, sob pena de não deferimento de eventual novo requerimento. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova pesquisa Sisbajud somente será realizada após decorrido um ano, contado da data da realização da pesquisa. Intime-se.
30/04/2023		Documento Juntado
30/04/2023		Documento Juntado
30/04/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Vistos. Regularmente citada(fls.88), a ré não ofereceu contestação e a ação foi julgada à revelia conforme sentença proferida às fls. 90/91, encontrando-se os autos em fase de execução de sentença. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 346 do CPC quanto a intimação dos atos processuais de réu revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud. Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor. Deverá o interessado discriminar seu pedido, especificando a(s) consulta(s) pretendida(s) e os dados pertinentes do consultado (CPF e RG), de uma só vez, sob pena de presumir desinteresse. Em outros termos, deve-se procurar em primeiro lugar pela penhora por meios eletrônicos de uma só vez (Sisbajud, Renajud e pesquisa pelo Infojud). Requerimentos em fases diversas do processo causam apenas retardo processual. Se o credor optar por apenas um dos instrumentos, deve se entender a princípio que não se interessou pelos demais. Assim, efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos a partir da data de arquivamento do processo). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetividade do processo (artigo LXXVIII, Constituição Federal). Incumbe ao credor, portanto, depois de decorrido o prazo para embargos, indicar desde logo e de uma só vez, todos os meios de bloqueio ou pesquisa nos quais tenha interesse, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia ou das medidas serem infrutíferas, os autos serão arquivados (art. 921, III, do CPC), com base nesta decisão, aplicando-se posteriormente o artigo 203, § 4º, do CPC. Em síntese, decorrido o prazo para pagamento e, na inércia do executado, cumpra o exequente o quanto determinado. Outrossim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticionamento nos autos.. Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Por fim, consigno que cabe ao exequente, se o caso, incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Posto isto, apresente o exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, observando, no que lhe couber, os termos expostos supra, se o caso. Int. Advogados(s): Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP)
24/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Regularmente citada(fls.88), a ré não ofereceu contestação e a ação foi julgada à revelia conforme sentença proferida às fls. 90/91, encontrando-se os autos em fase de execução de sentença. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 346 do CPC quanto a intimação dos atos processuais de réu revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud. Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor. Deverá o interessado discriminar seu pedido, especificando a(s) consulta(s) pretendida(s) e os dados pertinentes do consultado (CPF e RG), de uma só vez, sob pena de presumir desinteresse. Em outros termos, deve-se procurar em primeiro lugar pela penhora por meios eletrônicos de uma só vez (Sisbajud, Renajud e pesquisa pelo Infojud). Requerimentos em fases diversas do processo causam apenas retardo processual. Se o credor optar por apenas um dos instrumentos, deve se entender a princípio que não se interessou pelos demais. Assim, efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos a partir da data de arquivamento do processo). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetividade do processo (artigo LXXVIII, Constituição Federal). Incumbe ao credor, portanto, depois de decorrido o prazo para embargos, indicar desde logo e de uma só vez, todos os meios de bloqueio ou pesquisa nos quais tenha interesse, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia ou das medidas serem infrutíferas, os autos serão arquivados (art. 921, III, do CPC), com base nesta decisão, aplicando-se posteriormente o artigo 203, § 4º, do CPC. Em síntese, decorrido o prazo para pagamento e, na inércia do executado, cumpra o exequente o quanto determinado. Outrossim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticionamento nos autos.. Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Por fim, consigno que cabe ao exequente, se o caso, incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Posto isto, apresente o exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, observando, no que lhe couber, os termos expostos supra, se o caso. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032628-50.2021.8.26.0564

Data	Tipo
23/02/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/05/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/08/2023	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
19/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
27/01/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2025	Petição Intermediária
03/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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