Reqte	Filipe Celestino Pereira
Reqdo	NILO AMBIENTES PLANEJADOS E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Data		Movimento
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013020-15.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da manifestação de fls. 59. O prazo para retirada dos móveis da residência do autor se iniciou no dia subsequente ao trânsito em julgado da sentença de mérito, uma vez que a sentença não dispôs início de prazo específico diverso. Portanto, a parte requerida ainda encontra-se dentro do prazo para promover a retirada do bem da residência do autor, o qual findará aos 29/08/2023. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Com o decurso deste, quedando-se a ré inerte, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013020-15.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da manifestação de fls. 59. O prazo para retirada dos móveis da residência do autor se iniciou no dia subsequente ao trânsito em julgado da sentença de mérito, uma vez que a sentença não dispôs início de prazo específico diverso. Portanto, a parte requerida ainda encontra-se dentro do prazo para promover a retirada do bem da residência do autor, o qual findará aos 29/08/2023. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Com o decurso deste, quedando-se a ré inerte, tornem os autos conclusos. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Petição Juntada
09/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/08/2023		Petição Juntada
25/07/2023		Sentença de Revelia Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.900,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação. Deverá a parte autora retirar os móveis da residência do autor no prazo de 15 dias. Na inércia, poderá a parte autora dar aos mesmos o fim que lhe convier. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 407,30 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
24/07/2023		Conclusos para Sentença
30/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2023		Mandado Juntado
28/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2023/021071-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2023 Local: Oficial de justiça - CELMA MARIA DA SILVA
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a natureza dos pedidos (obrigação de fazer), a fim de se evitar dano irreparável em fase de cumprimento de sentença, em caso de eventual nulidade de citação, expeça-se mandado de citação, no mesmo endereço diligenciado às fls. 49. Int.
27/04/2023		Conclusos para Sentença
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540367905TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : NILO AMBIENTES PLANEJADOS E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Diligência : 27/03/2023
28/03/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA540360218TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Filipe Celestino Pereira
07/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
07/03/2023		Petição Juntada
02/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
01/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA485546634TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : NILO AMBIENTES PLANEJADOS E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
23/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
23/01/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Petição Inicial Digitalizada
20/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
30/08/2023	Cumprimento de sentença  (0013020-15.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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