Reqte	Asira Comercio de Generos Alimenticios Ltda
Reqdo	Mario Sergio Zaccaro Gastronomia Me Advogado:  Fabio Marcelo Rodrigues

Data		Movimento
20/06/2023		Arquivado Definitivamente
20/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008768-66.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Petição Juntada
20/06/2023		Arquivado Definitivamente
20/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008768-66.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Petição Juntada
26/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/05/2023		Petição Juntada
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA540426210TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Asira Comercio de Generos Alimenticios Ltda
13/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o cancelamento do contrato e condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 6.208,14, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Com o pagamento, a requerida fica autorizada a retirar a máquina no endereço da requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão deste direito. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 419,63 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Fabio Marcelo Rodrigues (OAB 150134/SP)
11/04/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o cancelamento do contrato e condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 6.208,14, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Com o pagamento, a requerida fica autorizada a retirar a máquina no endereço da requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão deste direito. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 419,63 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
11/04/2023		Conclusos para Sentença
11/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70126025-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2023 07:33
29/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540363470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Mario Sergio Zaccaro Gastronomia Me Diligência : 23/03/2023
03/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
03/03/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/04/2023	Contestação

Recebido em	Classe
20/06/2023	Cumprimento de sentença  (0008768-66.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI