Reqte	Edilene Aguiar Ferreira Oliveira
Reqdo	Mohamad Ahmad Saifi Comercio de Móveis

Data		Movimento
03/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Arquivado Definitivamente
03/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014723-78.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Arquivado Definitivamente
03/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014723-78.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/08/2023		Mandado Juntado
23/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/08/2023		Petição Juntada
06/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/034876-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2023 Local: Oficial de justiça - ANGELA CRISTINA MIYOSHI FUIN
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553724804TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Edilene Aguiar Ferreira Oliveira Diligência : 16/06/2023
12/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540509943TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Edilene Aguiar Ferreira Oliveira Diligência : 06/06/2023
05/06/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo a petição de fls. 28/31 como embargos de declaração e os acolho a fim de incluir na restituição as parcelas vencidas e vincendas pagas no curso deste processo, uma vez que decorre da condenação principal (rescisão contratual). Assim, o valor a ser restituído, neste momento, são de 08 parcelas de R$ 700,00 (R$ 5.600,00), mais R$ 400,00 da impermeabilização. No mais, a sentença permanece como prolatada. Aguarde-se o prazo recursal e o prazo para cumprimento da sentença. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada
31/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
31/05/2023		Sentença de Revelia Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para reconhecer a rescisão do contrato e declarar a inexigibilidade das cobranças, condenando a parte ré a restituir o valor de R$ 2.500,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação. Deverá a requerida retirar os móveis na residência da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão deste direito, oportunidade em que poderá a requerente dar aos móveis o destino que lhe convier. Diante da natureza da condenação, intime-se a parte requerida desta sentença através de mandado. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
30/05/2023		Conclusos para Sentença
07/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540449604TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Mohamad Ahmad Saifi Comercio de Móveis Diligência : 03/05/2023
26/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540434352TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Edilene Aguiar Ferreira Oliveira Diligência : 24/04/2023
26/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
25/04/2023		Petição Juntada
17/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA540410223TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Mohamad Ahmad Saifi Comercio de Móveis
31/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- A matéria depende da manifestação do réu e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO a tutela antecipada de urgência e/ou de evidência. No mais, o presente caso não resta comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, bem como não restam presentes os requisitos estampados no artigo 311 do referido diploma legal. 2- Em homenagem ao princípio da celeridade processual, observando tratar-se de matéria de direito e a improbabilidade de acordo, cite-se a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá formular proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento. Caso a ré tenha intenção de realizar acordo, deverá, no mesmo prazo, comparecer em cartório (caso não constituam advogado) para se manifestar expressamente neste sentido, ou protocolizar petição (por meio de advogado) a fim de que seja designada audiência de conciliação. Int.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
03/10/2023	Cumprimento de sentença  (0014723-78.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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