| Reqte | Geraldo Durvalino Neto Ltda - Gant Distribuidora |
| Reqdo | Peles Burguer Family Ltda |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 25/08/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0012822-75.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 25/08/2023 |
Documento Juntado
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| 25/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 25/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 25/08/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0012822-75.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 25/08/2023 |
Documento Juntado
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| 25/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 20/07/2023 |
Sentença de Revelia
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 410,85, devidamente corrigido desde 15/03/2023 (data da compra) e acrescido de juros contados da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado dopreparo no valor deR$ 342,60, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido dasdespesas de citaçãocarta AR(R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 120-1),diligência do Oficial de Justiça(R$ 102,78), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. |
| 20/07/2023 |
Conclusos para Sentença
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| 28/06/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 28/06/2023 |
Mandado Juntado
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| 13/06/2023 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2023/029685-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2023 Local: Oficial de justiça - EDSON SANT'ANNA |
| 13/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/06/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado |
| 12/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 06/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da manifestação da parte autora, fls. 42/47, bem como do retorno negativo do AR de fls. 40, com motivo "recusado", expeça-se mandado de citação, para requerida, no endereço de fls. 43 (rodapé do folheto), para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Intime-se. |
| 06/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2023 |
Petição Juntada
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| 05/06/2023 |
Petição Juntada
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| 31/05/2023 |
Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado
Pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que indique o novo endereço do réu ou traga alguma informação acerca do AR negativo, sob pena de extinção do feito. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. |
| 31/05/2023 |
AR Negativo Juntado - Recusado
Juntada de AR : AA540489427TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Peles Burguer Family Ltda |
| 30/05/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA540489413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Geraldo Durvalino Neto Ltda - Gant Distribuidora Diligência : 25/05/2023 |
| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado |
| 19/05/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado |
| 19/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/05/2023 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Cite-se a parte requerida, por carta postal, para comparecimento à audiência de conciliação virtual, designada para o dia 31 de maio de 2023, às 10 horas. A audiência será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. ADVERTÊNCIAS PARA PARTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO: Para viabilizar a realização da sessão, o advogado deverá informar seu endereço de e-mail e WhatsApp, até 48 horas antes da data da audiência, mediante peticionamento eletrônico, para que seja enviado o link de acesso à sala virtual. Importante ressaltar que o convite para a audiência será enviado somente ao e-mail do advogado, o qual deverá providenciar o encaminhamento do link às partes e testemunhas, viabilizando o ingresso destas à solenidade. A pessoa jurídica deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio deverão ser juntados nos autos digitais por peticionamento eletrônico, impreterivelmente, até 30 minutos antes do horário da audiência. ADVERTÊNCIAS PARA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: Para viabilizar o envio do link para ingresso à audiência, a parte não assistida por advogado deverá, em 48 horas, informar o seu e-mail e WhatsApp para o seguinte endereço eletrônico: anexojecsbc@direitosbc.br. Tratando-se a parte de pessoa jurídica, esta deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio também deverão ser apresentados em 48 horas para o mesmo endereço eletrônico. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1 - A presença das partes às audiências é obrigatória. 2 - No dia da audiência, deverão as partes apresentar documento de identificação com foto, no original. 3 - Visando agilizar o andamento da audiência, recomenda-se que ambas as partestomem conhecimento prévio de todo conteúdo processual. 4 - Oportunamente, será disponibilizado o link mediante certidão a ser lançada nos autos, tão somente para fins de facilitar o ingresso à audiência virtual. 5 - Visando evitar tumultos, somente serão analisadas as manifestações para eventual troca de e-mail/whatssApp apresentadas no prazo máximo de 48 horas antes da realização da audiência. 6 As partes e advogados deverão aguardar no lobby (sala de espera da reunião no sistema Teams), ainda que tenha decorrido o horário designado para a audiência, tendo em vista que poderão ocorrer eventuais atrasos. Int. |
| 17/05/2023 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 31/05/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência - Anexo JEC Situacão: Realizada |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/05/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 25/08/2023 | Cumprimento de sentença (0012822-75.2023.8.26.0564) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 31/05/2023 | Conciliação | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |