Reqte	Juliana Nery Ribeiro Guarnieri Brogatto
Reqdo	Hurb Technologies S/A

Reqte	Juliana Nery Ribeiro Guarnieri Brogatto
Reqte	Fausto Guarnieri Borgatto
Reqdo	Hurb Technologies S/A

Data		Movimento
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015492-86.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
18/10/2023		Documento Juntado
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015492-86.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da petição de fls. 91/92. Informo que a parte ré goza do prazo de 15 (quinze) dias paracumprimentovoluntário da condenação, o qual iniciou-se no dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença, que ocorreu no dia22/09/2023. Sendo assim, aguarde-se. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte ré, caberá à parte autora iniciar o incidentedecumprimentode sentença.
10/10/2023		Petição Juntada
25/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553810281TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Hurb Technologies S/A Diligência : 25/07/2023
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Destaca-se que é dever da parte autora informar seu endereço correto, ou qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95. Diante da inobservância deste dever processual, reputam-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante nos autos. Portanto, considero válida a intimação de fls. 83/84, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. No mais, em que pese os efeitos da revelia, intime-se a requerida por carta AR, do teor da sentença. Int.
14/07/2023		Petição Juntada
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA553771628TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Fausto Guarnieri Borgatto
13/07/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA553771614TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Juliana Nery Ribeiro Guarnieri Brogatto
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
30/06/2023		Sentença de Revelia Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em indicar as datas disponíveis entre o período de julho de 2023 a 30/11/2023, para que a autora informe se aceita, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta. Em caso de impossibilidade ou descumprimento converto a obrigação em perdas e danos no valor pago pelo pacote (R$ 5.193,60), acrescido de R$ 2.000,00 a título de multa pelo descumprimento, totalizando R$ 7.193,60, acrescido de correção monetária e juros contados da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 539,68, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução de eventuais perdas e danos: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo determinado acima, sob pena de conversão em perdas e danos. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, , no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
30/06/2023		Conclusos para Sentença
06/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540491505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurb Technologies S/A Diligência : 31/05/2023
22/05/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
22/05/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. O pacote turístico objeto desta ação envolve datas flexíveis de acordo com o preço promocional, motivo pelo qual as datas apresentadas pela autora são sugestões e não uma garantia de que viajará naquele período. Conforme documento de fls. 19, a ré tem até 30/11/2023 para ofertar uma data disponível para a viagem, conforme se verifica na cláusula prevista às fls. 23. Logo, a matéria depende da manifestação do réu e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO a tutela antecipada de urgência e/ou de evidência. No mais, o presente caso não resta comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, bem como não restam presentes os requisitos estampados no artigo 311 do referido diploma legal. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, observando tratar-se de matéria de direito e a improbabilidade de acordo, cite-se a parte ré, por carta AR, para contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá formular proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
18/10/2023	Cumprimento de sentença  (0015492-86.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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