Reqte	Bruno Bertelli Advogado:  Jose Eduardo Pinheiro Donega   Advogado:  Reinaldo Donegá de Almeida
Reqdo	Hurbes Technologies S/A (Grupo HU Viagens e Turismo S;A)

Data		Movimento
05/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001146-96.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte a ré na obrigação de fazer consistente em provar as reservas em nome do autor do Hotel Hard Rock Hotel Amsterdam American no período de 24/07/2023 a 27/07/2023 (fls. 19) e Hotel Mercure Paris Tour Eiffel Grenele no período de 31/07/2023 a 01/08/2023 (fls. 22), no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. Em caso de descumprimento e não estando as reservas a disposição do autor, a obrigação restará convertida em perdas e danos nos valores dos pacotes (R$ 4.061,27 e R$ 1.072,88), acrescido de eventual valor excedente pago pelo autor para a realização da reserva nos mesmos hóteis ou em hotéis de mesma qualidade (classic queen, sem refeição, para 02 adultos e doublé classic doublé ben, sem refeição, para 02 adultos), o qua deverá ser provado em cumprimento de sentença com os provantes de pagamentos e descrição do hotel e quarto escolhido. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 376,67, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB 416148/SP)
05/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001146-96.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte a ré na obrigação de fazer consistente em provar as reservas em nome do autor do Hotel Hard Rock Hotel Amsterdam American no período de 24/07/2023 a 27/07/2023 (fls. 19) e Hotel Mercure Paris Tour Eiffel Grenele no período de 31/07/2023 a 01/08/2023 (fls. 22), no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. Em caso de descumprimento e não estando as reservas a disposição do autor, a obrigação restará convertida em perdas e danos nos valores dos pacotes (R$ 4.061,27 e R$ 1.072,88), acrescido de eventual valor excedente pago pelo autor para a realização da reserva nos mesmos hóteis ou em hotéis de mesma qualidade (classic queen, sem refeição, para 02 adultos e doublé classic doublé ben, sem refeição, para 02 adultos), o qua deverá ser provado em cumprimento de sentença com os provantes de pagamentos e descrição do hotel e quarto escolhido. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 376,67, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB 416148/SP)
11/07/2023		Sentença de Revelia Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte a ré na obrigação de fazer consistente em provar as reservas em nome do autor do Hotel Hard Rock Hotel Amsterdam American no período de 24/07/2023 a 27/07/2023 (fls. 19) e Hotel Mercure Paris Tour Eiffel Grenele no período de 31/07/2023 a 01/08/2023 (fls. 22), no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. Em caso de descumprimento e não estando as reservas a disposição do autor, a obrigação restará convertida em perdas e danos nos valores dos pacotes (R$ 4.061,27 e R$ 1.072,88), acrescido de eventual valor excedente pago pelo autor para a realização da reserva nos mesmos hóteis ou em hotéis de mesma qualidade (classic queen, sem refeição, para 02 adultos e doublé classic doublé ben, sem refeição, para 02 adultos), o qua deverá ser provado em cumprimento de sentença com os provantes de pagamentos e descrição do hotel e quarto escolhido. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 376,67, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
10/07/2023		Conclusos para Sentença
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/52: Este magistrado entende a aflição do autor, porém, ainda não existe prova substancial de que a conduta da requerida contraria o contrato. É certo que não houve recusa formal da parte ré em cumprir com o contratado. Assim precipitado seria, determinar, de maneira prévia, se o serviço será ou não prestado até o vencimento, que ainda não ocorreu. Outrossim, a citação da requerida restou positiva, motivo pelo qual é possível aguardar a marcha processual, já célere ao extremo nessa Vara. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a vinda da defesa. Intime-se Advogados(s): Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB 416148/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 30/52: Este magistrado entende a aflição do autor, porém, ainda não existe prova substancial de que a conduta da requerida contraria o contrato. É certo que não houve recusa formal da parte ré em cumprir com o contratado. Assim precipitado seria, determinar, de maneira prévia, se o serviço será ou não prestado até o vencimento, que ainda não ocorreu. Outrossim, a citação da requerida restou positiva, motivo pelo qual é possível aguardar a marcha processual, já célere ao extremo nessa Vara. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a vinda da defesa. Intime-se
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70223914-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/06/2023 12:01
16/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553716913TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurbes Technologies S/A (Grupo HU Viagens e Turismo S;A) Diligência : 12/06/2023
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. A tutela deve ser indeferida, uma vez que não estão presentes os pressupostos legais. Compreensível o receio do autor, mas a verdade é que a concessão de eventual medida urgente exige a exposição clara e precisa dos atos abusivos e/ou protelatórios da parte contrária, além de elementos de prova confirmando a evidência do direito. Embora o autor tenha demonstrado os fatos que motivaram seu receio, bem como o risco de dano de difícil reparação, não se pode forçar a requerida à tutela sem a prova inequívoca, mesmo que se submeta ao regime jurídico consumerista. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação da requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB 416148/SP)
02/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
02/06/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. A tutela deve ser indeferida, uma vez que não estão presentes os pressupostos legais. Compreensível o receio do autor, mas a verdade é que a concessão de eventual medida urgente exige a exposição clara e precisa dos atos abusivos e/ou protelatórios da parte contrária, além de elementos de prova confirmando a evidência do direito. Embora o autor tenha demonstrado os fatos que motivaram seu receio, bem como o risco de dano de difícil reparação, não se pode forçar a requerida à tutela sem a prova inequívoca, mesmo que se submeta ao regime jurídico consumerista. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação da requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Recebido em	Classe
05/02/2024	Cumprimento de sentença  (0001146-96.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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