Reqte	Marjorie Louise Alves Costa Angelo Advogada:  Marina Lopes Plaça de Lucena
Reqdo	Hurb Technologies S.a (hurb) Advogado:  Otavio Simões Brissant

Reqte	Marjorie Louise Alves Costa Angelo Advogada:  Marina Lopes Plaça de Lucena
Reqte	Ciro Angelo da Silva Junior Advogada:  Marina Lopes Plaça de Lucena
Reqte	Renato Alves da Costa Advogada:  Marina Lopes Plaça de Lucena
Reqdo	Hurb Technologies S.a (hurb) Advogado:  Otavio Simões Brissant

Data		Movimento
14/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016935-72.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
10/11/2023		Arquivado Definitivamente
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
17/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
14/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016935-72.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
10/11/2023		Arquivado Definitivamente
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
17/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência das petições de fls. 48/130, a qual indefiro, nos seguintes termos: Na relação de consumo, a ação coletiva não tem o condão de suspender a ação individual, ocasião em que a parte autora se sujeita ao julgamento desta, não podendo se beneficiar, posteriormente, do julgamento proferido na ação coletiva, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. "Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." Diante dos princípios que norteiam a Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual, não cabe a suspensão acima, motivo pelo qual o consumidor ao propor a ação perante este procedimento renuncia aos efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes. Aguarde-se o trânsito em julgado e o prazo para cumprimento da sentença. Intime-se. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Marina Lopes Plaça de Lucena (OAB 483015/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência das petições de fls. 48/130, a qual indefiro, nos seguintes termos: Na relação de consumo, a ação coletiva não tem o condão de suspender a ação individual, ocasião em que a parte autora se sujeita ao julgamento desta, não podendo se beneficiar, posteriormente, do julgamento proferido na ação coletiva, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. "Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." Diante dos princípios que norteiam a Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual, não cabe a suspensão acima, motivo pelo qual o consumidor ao propor a ação perante este procedimento renuncia aos efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes. Aguarde-se o trânsito em julgado e o prazo para cumprimento da sentença. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Ante ao exposto,JULGOPROCEDENTEa presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em confirmar, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, se a viagem se dará em alguma das datas indicadas pela parte autora (emitindo-se os bilhetes aéreos e reserva da hospedagem) ou indicar as datas disponíveis para a viagem no ano de 2023, a fim de que a parte autora informe se aceita. Em caso de impossibilidade ou descumprimento, declaro a rescisão contratual, condenando a requerida a restituir o valor de R$ 14.157,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 737,58, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (02 x R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução das perdas e danos:Transitada em julgada a sentença,deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação,no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença,o credor deveráproceder com a abertura do incidente de cumprimento de sentença, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor,os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Marina Lopes Plaça de Lucena (OAB 483015/SP)
24/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70378082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2023 21:01
24/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70378047-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2023 20:14
22/09/2023		Sentença de Revelia Ante ao exposto,JULGOPROCEDENTEa presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em confirmar, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, se a viagem se dará em alguma das datas indicadas pela parte autora (emitindo-se os bilhetes aéreos e reserva da hospedagem) ou indicar as datas disponíveis para a viagem no ano de 2023, a fim de que a parte autora informe se aceita. Em caso de impossibilidade ou descumprimento, declaro a rescisão contratual, condenando a requerida a restituir o valor de R$ 14.157,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 737,58, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (02 x R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução das perdas e danos:Transitada em julgada a sentença,deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação,no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença,o credor deveráproceder com a abertura do incidente de cumprimento de sentença, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor,os autos serão arquivados. P.I.C.
22/09/2023		Conclusos para Sentença
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553874891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurb Technologies S.a (hurb) Diligência : 21/08/2023
14/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
13/08/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70313269-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/08/2023 18:57
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, acerca do retorno NEGATIVO do AR de fls.35 ("desconhecido"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Marina Lopes Plaça de Lucena (OAB 483015/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, acerca do retorno NEGATIVO do AR de fls.35 ("desconhecido"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
10/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA553845325TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurb Technologies S.a (hurb)
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 28/29: Tendo em vista a manifestação dos autores e zelando pela celeridade, simplicidade e economia processual, que são princípios que regem este Juizado, REVOGO a sentença de fls. 26. Prossiga-se o feito. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): Marina Lopes Plaça de Lucena (OAB 483015/SP)
31/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
31/07/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 28/29: Tendo em vista a manifestação dos autores e zelando pela celeridade, simplicidade e economia processual, que são princípios que regem este Juizado, REVOGO a sentença de fls. 26. Prossiga-se o feito. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se.
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70288422-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 10:55
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do no termos do artigo 320, inciso I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. (Custas de preparo para Recurso no montante de R$ 737,58) Advogados(s): Marina Lopes Plaça de Lucena (OAB 483015/SP)
26/07/2023		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do no termos do artigo 320, inciso I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. (Custas de preparo para Recurso no montante de R$ 737,58)
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/07/2023	Petição Intermediária
13/08/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/09/2023	Petições Diversas
24/09/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/11/2023	Cumprimento de sentença  (0016935-72.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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