Reqte	Gustavo Giusti Advogado:  Gustavo Antonio Piatti   Advogado:  Antonio Benedito Piatti
Reqdo	Cmx 2 Empreendimentos e Incorporacoes Ltda Advogado:  Robson Alves Zakevicius

Reqte	Gustavo Giusti Advogado:  Gustavo Antonio Piatti   Advogado:  Antonio Benedito Piatti
Reqte	Vanessa Teixeira Maciel Advogado:  Gustavo Antonio Piatti   Advogado:  Antonio Benedito Piatti
Reqdo	Cmx 2 Empreendimentos e Incorporacoes Ltda Advogado:  Robson Alves Zakevicius

Data		Movimento
15/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014651-57.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
26/09/2024		Arquivado Definitivamente
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
15/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014651-57.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
26/09/2024		Arquivado Definitivamente
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Providencie a parte interessada, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Providencie a parte interessada, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017.
21/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008393-31.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70250720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 15:37
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Diante do exposto, acolhe-se, em parte, o pedido formulado na petição inicial, para condenar a ré a restituição de R$ 103.935,09, corrigidos pelos índices do TJSP, desde cada desembolso, e acrescidos e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbente, a requerida arcará com o pagamento de verba honorária fixada em 15% sobre o valor da aludida condenação. Igualmente sucumbentes, arcarão os autores com o pagamento de verba honorária fixada em 15% sobre o valor do pedido de indenização por danos morais (R$ 10.393,51 x 2 = R$ 20.787,02). Cada parte responderá por suas custas e despesas processuais. Por fim, extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
20/05/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, acolhe-se, em parte, o pedido formulado na petição inicial, para condenar a ré a restituição de R$ 103.935,09, corrigidos pelos índices do TJSP, desde cada desembolso, e acrescidos e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbente, a requerida arcará com o pagamento de verba honorária fixada em 15% sobre o valor da aludida condenação. Igualmente sucumbentes, arcarão os autores com o pagamento de verba honorária fixada em 15% sobre o valor do pedido de indenização por danos morais (R$ 10.393,51 x 2 = R$ 20.787,02). Cada parte responderá por suas custas e despesas processuais. Por fim, extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.
20/05/2024		Conclusos para Sentença
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Disponibilização: 16/02/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 Página: 1058/1134
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Teor do ato: Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto à pertinência ou requeiram o julgamento antecipado da lide, esclarecendo se há interesse em audiência conciliatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização de audiência virtual, entendendo-se o silêncio como concordância. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP) (republicado devido a problemas técnicos no sistema) Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
14/02/2024		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto à pertinência ou requeiram o julgamento antecipado da lide, esclarecendo se há interesse em audiência conciliatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização de audiência virtual, entendendo-se o silêncio como concordância. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP) (republicado devido a problemas técnicos no sistema)
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70047253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 12:06
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto à pertinência ou requeiram o julgamento antecipado da lide, esclarecendo se há interesse em audiência conciliatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização de audiência virtual, entendendo-se o silêncio como concordância. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
22/01/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70013730-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/01/2024 09:43
22/01/2024		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70013693-6 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 22/01/2024 09:18
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto à pertinência ou requeiram o julgamento antecipado da lide, esclarecendo se há interesse em audiência conciliatória. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização de audiência virtual, entendendo-se o silêncio como concordância. Prazo: 15 dias. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		AR Negativo Juntado
06/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70397260-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/10/2023 15:38
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70397248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 15:36
04/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70395851-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2023 20:26
19/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70370333-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2023 16:03
13/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553881985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cmx 2 Empreendimentos e Incorporacoes Ltda Diligência : 22/08/2023
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2023/043859-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio Dittrich de Araujo Roquetto
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164 e docs.: Expeça-se mandado com urgência, ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 159, na Justiça do Trabalho de São Bernardo do Campo, sito à Avenida Getúlio Vargas nº 57 centro São Bernardo do Campo/SP, perante o D. Juízo de Direito da 6ª Vara do Trabalho, dia 28/08/2023 às 11:50 horas, onde a empresa ré poderá ser localizada para citação e intimação, durante a audiência da Ação Trabalhista Rito Ordinário processo Pje nº 1000045-62.2023.5.02.0466, onde são partes Benilton Araujo Santos Contra Forzi Engenharia e Construções Ltda e outros (2). Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 163/164 e docs.: Expeça-se mandado com urgência, ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 159, na Justiça do Trabalho de São Bernardo do Campo, sito à Avenida Getúlio Vargas nº 57 centro São Bernardo do Campo/SP, perante o D. Juízo de Direito da 6ª Vara do Trabalho, dia 28/08/2023 às 11:50 horas, onde a empresa ré poderá ser localizada para citação e intimação, durante a audiência da Ação Trabalhista Rito Ordinário processo Pje nº 1000045-62.2023.5.02.0466, onde são partes Benilton Araujo Santos Contra Forzi Engenharia e Construções Ltda e outros (2). Cumpra-se. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70322737-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/08/2023 12:54
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. Cientifique o recebimento dos autos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
16/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/08/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cientifique o recebimento dos autos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição conforme determinação judicial de fls. 155
15/08/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70314301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 14:53
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. A distribuição deste processo foi direcionada à este Juízo por suspeita de repetição da ação. Ocorre que confrontando os dados do processo que gerou a distribuição por direcionamento processo n. 1016511-13.2023, com os dados deste processo, verifica-se que ação anteriormente proposta era de Notificação Judicial, enquanto a presente ação é declaratória de Rescisão Contratual cc Restituição das quantias pagas e indenização por danos morais, razão pela qual não há que se falar em prevenção. Assim, tornem os autos ao Distribuidor para que se redistribua livremente, anotando-se. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A distribuição deste processo foi direcionada à este Juízo por suspeita de repetição da ação. Ocorre que confrontando os dados do processo que gerou a distribuição por direcionamento processo n. 1016511-13.2023, com os dados deste processo, verifica-se que ação anteriormente proposta era de Notificação Judicial, enquanto a presente ação é declaratória de Rescisão Contratual cc Restituição das quantias pagas e indenização por danos morais, razão pela qual não há que se falar em prevenção. Assim, tornem os autos ao Distribuidor para que se redistribua livremente, anotando-se. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1016511-13.2023.8.26.0564.

Data	Tipo
14/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/09/2023	Pedido de Habilitação
04/10/2023	Contestação
05/10/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Manifestação Sobre a Contestação
22/01/2024	Pedido de Arquivamento
22/01/2024	Indicação de Provas
14/02/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/06/2024	Cumprimento de sentença  (0008393-31.2024.8.26.0564)
14/10/2024	Cumprimento de sentença  (0014651-57.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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