Reqte	Rodrigo Manoel Garcia
Reqdo	Hurb Grupo HU Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Otavio Simões Brissant

Data		Movimento
03/04/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002502-29.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
06/03/2024		Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
03/04/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002502-29.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
06/03/2024		Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
05/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630528985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Rodrigo Manoel Garcia Diligência : 14/12/2023
08/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Ante ao exposto,JULGOPROCEDENTE em partea presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré restituir o valor pago pelo pacote (R$ 1.998,00 fls. 18), acrescido de correção monetária a contar de cada desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1). Para fins de execução da sentença:Transitada em julgada a sentença,deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação,no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença,o credor deveráproceder com a abertura do incidente de cumprimento de sentença, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor,os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
06/12/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto,JULGOPROCEDENTE em partea presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré restituir o valor pago pelo pacote (R$ 1.998,00 fls. 18), acrescido de correção monetária a contar de cada desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1). Para fins de execução da sentença:Transitada em julgada a sentença,deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação,no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença,o credor deveráproceder com a abertura do incidente de cumprimento de sentença, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor,os autos serão arquivados. P.I.C.
06/12/2023		Conclusos para Sentença
05/12/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70483613-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2023 18:11
23/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627992093TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurb Grupo HU Viagens e Turismo Ltda Diligência : 10/11/2023
03/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
01/11/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/12/2023	Contestação

Recebido em	Classe
06/03/2024	Cumprimento de sentença  (0002502-29.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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