Exeqte	Edna Ribeiro Portugal Advogado:  NILTON FALSONI CAVALCANTI
Exectdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Otavio Simões Brissant   Advogado:  Jessica Sobral Maia Venezia
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Edna Ribeiro Portugal Advogado:  NILTON FALSONI CAVALCANTI
Exeqte	Luiz Carlos Portugal Advogado:  NILTON FALSONI CAVALCANTI
Exectdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Otavio Simões Brissant   Advogado:  Jessica Sobral Maia Venezia
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Intime-se a empresa WSP Leilões, através de seu patrono, para que cancele o leilão designado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 137, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
04/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Intime-se a empresa WSP Leilões, através de seu patrono, para que cancele o leilão designado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 137, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Arquivado Definitivamente
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Intime-se a empresa WSP Leilões, através de seu patrono, para que cancele o leilão designado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 137, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
04/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Intime-se a empresa WSP Leilões, através de seu patrono, para que cancele o leilão designado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 137, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSBO.24.70427170-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/10/2024 14:09
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 128/132, que trata dos leilões de bens penhorados. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 128/132, que trata dos leilões de bens penhorados.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70387909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 19:19
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de bens às fls.100. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/wspleiloes, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorer no prazo de 60 dias a contar da emisão do e-mail pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora de bens às fls.100. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.canaljudicial.com.br/wspleiloes, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorer no prazo de 60 dias a contar da emisão do e-mail pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70345484-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 15:18
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, deverá a parte exequente informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (artigo 876 do Novo CPC) ou no leilão público, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 436,80, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido de R$ 353,60 (10 UFESPs) referente àexpedição de carta precatória-Recolhida pela DARE SP (Código da Receita 233-1), bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
13/08/2024		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, deverá a parte exequente informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (artigo 876 do Novo CPC) ou no leilão público, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 436,80, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido de R$ 353,60 (10 UFESPs) referente àexpedição de carta precatória-Recolhida pela DARE SP (Código da Receita 233-1), bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao ser feita a juntada da carta precatória de fls. 80/111 (devolvida devidamente cumprida), a qual ganhou o número 0802244-41.2024.8.19.0253, junto ao Juízo deprecado, verificou-se que a distribuição feita pelo advogado foi novamente da carta precatória emitida as fls. 22/23 (devolvida as fls. 39/41 sob o n. 0838037-21.2024.8.19.0001). Certifico ainda que, não houve prejuízo por se tratar de mesmo teor. Certifico que, aparentemente, a carta precatória de fls. 53/54 não foi distribuída. Certifico por fim, haver encaminhado o feito para conclusão, conforme r. Determinação de fl. 70.
13/08/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se, via e-mail institucional (btj01jeciv@tjrj.jus.br), esta decisão-ofício, solicitando a devolução da carta precatória expedida às págs. 53/54, a qual foi distribuída para o 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ., e registrada sob o número 0802244-41.2024.8.19.0253, devidamente cumprida e/ou informações sobre o cumprimento da mesma. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, dentro de quinze dias. Int. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se, via e-mail institucional (btj01jeciv@tjrj.jus.br), esta decisão-ofício, solicitando a devolução da carta precatória expedida às págs. 53/54, a qual foi distribuída para o 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ., e registrada sob o número 0802244-41.2024.8.19.0253, devidamente cumprida e/ou informações sobre o cumprimento da mesma. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, dentro de quinze dias. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência dos embargos à execução de fls. 60/69. Considerando que a executada informa de maneira genérica que houve penhora de cadeiras e monitores, aguarde-se oretorno formal da carta precatória para se apurar a quantidade de bens e valores. Com o retorno da carta precatória, torne conclusos. Intime-se. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência dos embargos à execução de fls. 60/69. Considerando que a executada informa de maneira genérica que houve penhora de cadeiras e monitores, aguarde-se oretorno formal da carta precatória para se apurar a quantidade de bens e valores. Com o retorno da carta precatória, torne conclusos. Intime-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70259617-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/06/2024 13:19
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70156159-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 17:54
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória retro expedida, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória retro expedida, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta.
17/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70150143-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 11:14
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0234/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência dos documentos de fls. 39/47. Em que pese a redistribuição da carta precatória ao Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca (fls. 41), o D. Juízo devolveu a carta precatória sem cumprimento, sob o fundamento de que no procedimento da Lei 9.099/95 não cabe declínio de competência, conforme decisão de fls. 44. Expeça-se nova carta precatória, observando a competência do Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. Caberá a parte exequente promover nova distribuição no Juízo competente. Intime-se. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência dos documentos de fls. 39/47. Em que pese a redistribuição da carta precatória ao Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca (fls. 41), o D. Juízo devolveu a carta precatória sem cumprimento, sob o fundamento de que no procedimento da Lei 9.099/95 não cabe declínio de competência, conforme decisão de fls. 44. Expeça-se nova carta precatória, observando a competência do Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. Caberá a parte exequente promover nova distribuição no Juízo competente. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70124616-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/04/2024 09:36
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 Página: 2239/2245
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 32/33: O Juízo procedeu com as pesquisas Sisbajud (fls. 07/17) e Renajud (fls. 18), as quais restaram negativas. Novas pesquisas somente serão deferidas após o decurso do prazo de 06 meses. Assim, cumpra o exequente com a ordem judicial de fls. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 32/33: O Juízo procedeu com as pesquisas Sisbajud (fls. 07/17) e Renajud (fls. 18), as quais restaram negativas. Novas pesquisas somente serão deferidas após o decurso do prazo de 06 meses. Assim, cumpra o exequente com a ordem judicial de fls. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70112197-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 16:07
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/28: O advogado da parte executada já foi intimado a realizar o pagamento do débito, quando da intimação da sentença, fls. 157/160. Iniciado o cumprimento de sentença, em respeito aos princípios que norteiam a Lei 9.099/95, ficam dispensadas novas intimações para pagamento, iniciando-se os autos executórios. Esclareço que a carta precatória expedida, às fls. 22/23, além de intimar a parte executada acerca do débito devido, permite que o Oficial de Justiça realize a penhora e avaliação de bens de propriedade desta, garantindo a execução. Assim, cumpra a parte exequente, com o comando do Ato Ordinatório de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 27/28: O advogado da parte executada já foi intimado a realizar o pagamento do débito, quando da intimação da sentença, fls. 157/160. Iniciado o cumprimento de sentença, em respeito aos princípios que norteiam a Lei 9.099/95, ficam dispensadas novas intimações para pagamento, iniciando-se os autos executórios. Esclareço que a carta precatória expedida, às fls. 22/23, além de intimar a parte executada acerca do débito devido, permite que o Oficial de Justiça realize a penhora e avaliação de bens de propriedade desta, garantindo a execução. Assim, cumpra a parte exequente, com o comando do Ato Ordinatório de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de extinção. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70096859-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 09:18
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 22/23, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 22/23, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta.
27/02/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Planilha de cálculo de fl. 04: adicionada multa de 10% do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da executada por meio do sistema Sisbajud, e a diligência não colheu os frutos esperados. Considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa, procedi à pesquisa Renajud, a qual restou infrutífera. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 6.498,47 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), expeça-se carta precatória para penhora livre de bens, estimativa dos bens penhorados e intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor remanescente atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. A devedora poderá apresentar sua manifestação pelo email:saobernardojec@tjsp.jus.br, caso não constitua advogado para representá-la. Int. Advogados(s): NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335PR/), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Planilha de cálculo de fl. 04: adicionada multa de 10% do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da executada por meio do sistema Sisbajud, e a diligência não colheu os frutos esperados. Considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa, procedi à pesquisa Renajud, a qual restou infrutífera. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 6.498,47 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), expeça-se carta precatória para penhora livre de bens, estimativa dos bens penhorados e intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor remanescente atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. A devedora poderá apresentar sua manifestação pelo email:saobernardojec@tjsp.jus.br, caso não constitua advogado para representá-la. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032582-90.2023.8.26.0564

Data	Tipo
14/03/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
02/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
17/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/08/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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