Exeqte	Joao Vitor Veiga Pereira Advogado:  Marcel Limonge Batista Pereira
Exectdo	Hurbtechnologies S/A
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Joao Vitor Veiga Pereira Advogado:  Marcel Limonge Batista Pereira
Exeqte	Luana Firmino Barros Advogado:  Marcel Limonge Batista Pereira
Exectdo	Hurbtechnologies S/A
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
21/08/2024		Arquivado Definitivamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70342934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 14:31
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
21/08/2024		Arquivado Definitivamente
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70342934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 14:31
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Tendo em vista uma instabilidade em sistema relacionada com a expedição do levantamento de valores na modalidade PIX, cumpre verificar com a parte autora/exequente se deseja a realização do levantamento eletrônico na referida modalidade ou se prefere a realização do levantamento por meio de transferência bancária. Caso opte pela realização de valores por meio de transferência bancária, deverá informar seus dados bancários, dentro de 10 (dez) dias. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista uma instabilidade em sistema relacionada com a expedição do levantamento de valores na modalidade PIX, cumpre verificar com a parte autora/exequente se deseja a realização do levantamento eletrônico na referida modalidade ou se prefere a realização do levantamento por meio de transferência bancária. Caso opte pela realização de valores por meio de transferência bancária, deverá informar seus dados bancários, dentro de 10 (dez) dias.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70337739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 12:35
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação. Dou por levantada a penhora dos bens de fls. 50. Cancele-se o leilão judicial em andamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 116, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
08/08/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação. Dou por levantada a penhora dos bens de fls. 50. Cancele-se o leilão judicial em andamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 116, providencie esta a preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70330738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:48
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70322964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 20:40
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 100/104, que trata dos leilões de bens penhorados. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, através de seus patronos intimadas a tomar ciência da petição de fls. 100/104, que trata dos leilões de bens penhorados.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70253662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 18:48
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991 Página: 1911-1925
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0410/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
18/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70242056-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/06/2024 09:57
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de bens (fls. 50) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Houve penhora de bens (fls. 50) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. A executada não cumpriu com o comando de fls. 78, deixando de apresentar contrato social e procuração. Assim, torno sem efeito a manifestação de fls. 68/77, motivo pelo qual deixo de apreciar. Exclua-se a patrona da executada do sistema, uma vez que não possui procuração nos autos. Diante da carta precatória positiva de fls. 50, aguarde-se o término do prazo para oposição dos embargos à execução, o qual findará aos 22/05/2024. Intime-se. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A executada não cumpriu com o comando de fls. 78, deixando de apresentar contrato social e procuração. Assim, torno sem efeito a manifestação de fls. 68/77, motivo pelo qual deixo de apreciar. Exclua-se a patrona da executada do sistema, uma vez que não possui procuração nos autos. Diante da carta precatória positiva de fls. 50, aguarde-se o término do prazo para oposição dos embargos à execução, o qual findará aos 22/05/2024. Intime-se.
15/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Ciência a parte requerida a juntar contrato social e procuração, no prazo de 05 dias para apreciação das petições de fls.68/77. Advogados(s): Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte requerida a juntar contrato social e procuração, no prazo de 05 dias para apreciação das petições de fls.68/77.
02/05/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70175180-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/05/2024 18:11
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 36/41: Recebo os embargos de declaração opostos pelos exequentes. O feito foi extinto por falta de comprovação da distribuição da carta precatória no prazo fixado. Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, e considerando a comprovação da distribuição, torno sem efeito a sentença de fls. 31/33 e defiro o prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
09/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 36/41: Recebo os embargos de declaração opostos pelos exequentes. O feito foi extinto por falta de comprovação da distribuição da carta precatória no prazo fixado. Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, e considerando a comprovação da distribuição, torno sem efeito a sentença de fls. 31/33 e defiro o prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70134133-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/04/2024 12:01
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá o patrono apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha apresentada, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado, devendo constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Luana Firmino Barros e João Vítor Veiga Pereira (CPF pág.01 - principal) Requerido(s)/devedor(es):HURB TECHNOLOGIES S.A. (CNPJ pág. 05). Data da sentença: 21/11/2023 Sentença: tópico final - págs. 96 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 11/12/2023. Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 02/02/2024. Fica o exequente intimado de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, o mesmo deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. O exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Desnecessária intimação do executado, tendo em vista seu desinteresse em resolver a presente pendenga. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 353,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
04/04/2024		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Com o interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá o patrono apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Com o trânsito em julgado e a planilha apresentada, expeça-se a certidão da dívida exequenda, em desfavor do executado, devendo constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): Luana Firmino Barros e João Vítor Veiga Pereira (CPF pág.01 - principal) Requerido(s)/devedor(es):HURB TECHNOLOGIES S.A. (CNPJ pág. 05). Data da sentença: 21/11/2023 Sentença: tópico final - págs. 96 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 11/12/2023. Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 02/02/2024. Fica o exequente intimado de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, o mesmo deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. O exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá ao interessado. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Desnecessária intimação do executado, tendo em vista seu desinteresse em resolver a presente pendenga. Transitada esta em julgado, cumpra-se a determinação supra, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 353,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. P.I.C.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 Página: 2239
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Decorreu o prazo para manifestação da parte exequente. Assim, no derradeiro prazo de 48 horas, cumpra a parte exequente os comandos do ato ordinatório de fls. 24, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo para manifestação da parte exequente. Assim, no derradeiro prazo de 48 horas, cumpra a parte exequente os comandos do ato ordinatório de fls. 24, sob pena de extinção do feito.
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória expedida às fls.22/23, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono do requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da carta precatória expedida às fls.22/23, por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado. Ainda no mesmo prazo, deverá comprovar, nestes autos, a distribuição da carta.
29/02/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Como a pesquisa Sisbajud restou negativa, procedi a pesquisa Renajud, a qual também retornou negativa. Extratos nos autos. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 3.353,76 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), expeça-se Carta Precatória de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado e intimação da parte executada HURB TECHNOLOGIES S/A de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Para expedição da Carta Precatória, observe-se o endereço de Fl. 89 dos autos principais. Intime-se, também, a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à parte executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. A parte devedora poderá apresentar sua manifestação pelo email:saobernardojec@tjsp.jus.br, caso não constitua advogado para representa-lo. Int. Advogados(s): Marcel Limonge Batista Pereira (OAB 25542/GO)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Como a pesquisa Sisbajud restou negativa, procedi a pesquisa Renajud, a qual também retornou negativa. Extratos nos autos. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 3.353,76 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), expeça-se Carta Precatória de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado e intimação da parte executada HURB TECHNOLOGIES S/A de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Para expedição da Carta Precatória, observe-se o endereço de Fl. 89 dos autos principais. Intime-se, também, a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à parte executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. A parte devedora poderá apresentar sua manifestação pelo email:saobernardojec@tjsp.jus.br, caso não constitua advogado para representa-lo. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1031237-89.2023.8.26.0564

Data	Tipo
08/04/2024	Embargos de Declaração
02/05/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/06/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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