Exeqte	Suélen Gladys de Lima Fransozo Advogada:  Mariana Aguiar Esteves
Exectdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Otavio Simões Brissant   Advogado:  Jessica Sobral Maia Venezia
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Suélen Gladys de Lima Fransozo Advogada:  Mariana Aguiar Esteves
Exeqte	Thiago Pereira Fransozo Advogada:  Mariana Aguiar Esteves
Exectdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Otavio Simões Brissant   Advogado:  Jessica Sobral Maia Venezia
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
01/08/2024		Arquivado Definitivamente
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 457, conforme dados bancários de fls. 462. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
01/08/2024		Arquivado Definitivamente
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO MLE
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 457, conforme dados bancários de fls. 462. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
24/07/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial às fls. 457, conforme dados bancários de fls. 462. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70305319-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/07/2024 18:53
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/457: Primeiramente, providencie a serventia com a ciência da empresa de leilões acerca da quitação do débito e consequente cancelamento do leilão, através de publicação em nome do seu advogado. No mais, fica a parte exequente intimada do pagamento realizado nos autos, fls. 457, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, presumir-se-á cumprida a obrigação em sua totalidade e o feito será extinto, nos termos do art. 924, I, do CPC, com consequente liberação de valores ao exequente e levantamento da penhora. Intime-se. Advogados(s): Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455/457: Primeiramente, providencie a serventia com a ciência da empresa de leilões acerca da quitação do débito e consequente cancelamento do leilão, através de publicação em nome do seu advogado. No mais, fica a parte exequente intimada do pagamento realizado nos autos, fls. 457, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, presumir-se-á cumprida a obrigação em sua totalidade e o feito será extinto, nos termos do art. 924, I, do CPC, com consequente liberação de valores ao exequente e levantamento da penhora. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70299142-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 11:54
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas a tomar ciência da petição de fls. 447/451, que trata dos leilões de bens penhorados, em especial das informações a seguir: 1º Leilão Abertura: 06/08/2024 13:00 horas Fechamento: 09/08/2024 13:00 horas 2° Leilão Abertura: 09/08/2024 13:01 horas Fechamento: 29/08/2024 13:00 horas Os leilões ocorrerão através do endereço eletrônico www.wspleiloes.com.br Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas a tomar ciência da petição de fls. 447/451, que trata dos leilões de bens penhorados, em especial das informações a seguir: 1º Leilão Abertura: 06/08/2024 13:00 horas Fechamento: 09/08/2024 13:00 horas 2° Leilão Abertura: 09/08/2024 13:01 horas Fechamento: 29/08/2024 13:00 horas Os leilões ocorrerão através do endereço eletrônico www.wspleiloes.com.br
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70246866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 22:51
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta decisão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo recursal da sentença de fls. 429/430. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 433. Int. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo recursal da sentença de fls. 429/430. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 433. Int.
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70203488-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 11:24
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, deverá a parte exequente informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (artigo 876 do Novo CPC) ou no leilão público, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 712,03, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido de R$ 353,60 (10 UFESPs) referente àexpedição de carta precatória-Recolhida pela DARE SP (Código da Receita 233-1), bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ)
20/05/2024		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, deverá a parte exequente informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (artigo 876 do Novo CPC) ou no leilão público, no prazo de 10 dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 712,03, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido de R$ 353,60 (10 UFESPs) referente àexpedição de carta precatória-Recolhida pela DARE SP (Código da Receita 233-1), bem como as taxas das pesquisas Sisbajud e Renajud(R$ 35,36 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70200950-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/05/2024 11:16
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de bens (fls. 413). Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou leilão público, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte Exequente depositar em Juízo eventual diferença entre o valor executado e o valor avaliado do bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do Novo CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora de bens (fls. 413). Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou leilão público, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte Exequente depositar em Juízo eventual diferença entre o valor executado e o valor avaliado do bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do Novo CPC. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70161839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 12:40
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932 Página: 2001/2008
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência de fls. 214. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída, pelo prazo de 60 dias, devendo a parte exequente informar nestes autos o andamento/resultado, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência de fls. 214. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória distribuída, pelo prazo de 60 dias, devendo a parte exequente informar nestes autos o andamento/resultado, sob pena de arquivamento. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70106940-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 12:57
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: "Manifeste-se a exequente, dentro de dez dias, sobre o teor da certidão de fl.29: Diante da impossibilidade de declínio de competência em sede de JEC e da incompetência deste Juízo, dê-se baixa na presente Carta precatória. Dê-se ciência à parte que efetuou a distribuição ou , se foro caso, ao Juízo Deprecante. Deverá a exequente apresentar comprovante de distribuição da carta precatória emitida às fls. 21/22, junto ao correto Juízo deprecado (comarca Rio de Janeiro/RJ), sob pena de extinção." Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a exequente, dentro de dez dias, sobre o teor da certidão de fl.29: Diante da impossibilidade de declínio de competência em sede de JEC e da incompetência deste Juízo, dê-se baixa na presente Carta precatória. Dê-se ciência à parte que efetuou a distribuição ou , se foro caso, ao Juízo Deprecante. Deverá a exequente apresentar comprovante de distribuição da carta precatória emitida às fls. 21/22, junto ao correto Juízo deprecado (comarca Rio de Janeiro/RJ), sob pena de extinção."
19/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70093416-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 16:08
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono dos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico, bem como a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o patrono dos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento da Carta Precatória expedida, através de peticionamento eletrônico, bem como a comprovação, nestes autos, da distribuição junto ao Juízo Deprecado.
04/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpre informar à exequente que, de acordo com o enunciado 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável; sendo, desta maneira, indevidos honorários advocatícios dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG) na fase de cumprimento de sentença. Portanto, foi abatido o valor de R$ 1.280,23 da planilha de cálculo. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da executada por meio do sistema Sisbajud, e a diligência não colheu os frutos esperados. Considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa, procedi à pesquisa Renajud, a qual restou infrutífera. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 12.802,28 (doze mil oitocentos e dois reais e vinte e oito centavos), expeça-se carta precatória para penhora livre de bens, estimativa dos bens penhorados e intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor remanescente atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int. Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Mariana Aguiar Esteves (OAB 450369/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpre informar à exequente que, de acordo com o enunciado 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, NCPC não é aplicável; sendo, desta maneira, indevidos honorários advocatícios dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG) na fase de cumprimento de sentença. Portanto, foi abatido o valor de R$ 1.280,23 da planilha de cálculo. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da executada por meio do sistema Sisbajud, e a diligência não colheu os frutos esperados. Considerando que a pesquisa Sisbajud retornou negativa, procedi à pesquisa Renajud, a qual restou infrutífera. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 12.802,28 (doze mil oitocentos e dois reais e vinte e oito centavos), expeça-se carta precatória para penhora livre de bens, estimativa dos bens penhorados e intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor remanescente atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. Cumpre esclarecer à executada que, em qualquer oportunidade, poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032993-36.2023.8.26.0564

Data	Tipo
12/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petição Intermediária
20/05/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/05/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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