Exeqte	Gustavo Giusti Advogado:  Antonio Benedito Piatti   Advogado:  Gustavo Antonio Piatti
Exectdo	Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda
Interessado	BANCO BRADESCO S.A.
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito)
Credor	Município de São Bernardo do Campo
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim

Exeqte	Gustavo Giusti Advogado:  Antonio Benedito Piatti   Advogado:  Gustavo Antonio Piatti
Exeqte	Vanessa Teixeira Maciel Advogado:  Antonio Benedito Piatti   Advogado:  Gustavo Antonio Piatti
Exectdo	Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda
Interessado	BANCO BRADESCO S.A.
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito)
Credor	Município de São Bernardo do Campo
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogado:  José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70150328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 13:25
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 472/473: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 474/476: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 02/07/2026 às 15:00:00 até 06/07/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/07/2026 às 15:00:00 até 29/07/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70134190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 12:39
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70150328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 13:25
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 472/473: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 474/476: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 02/07/2026 às 15:00:00 até 06/07/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/07/2026 às 15:00:00 até 29/07/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70134190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2026 12:39
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0899/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/473: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 474/476: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 02/07/2026 às 15:00:00 até 06/07/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/07/2026 às 15:00:00 até 29/07/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 472/473: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 474/476: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 02/07/2026 às 15:00:00 até 06/07/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 06/07/2026 às 15:00:00 até 29/07/2026 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70131302-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/05/2026 11:11
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. Ratifico a decisão de fls. 447. Intime-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ratifico a decisão de fls. 447. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70117013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 10:45
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70116934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 09:52
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0749/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeia-se a D1Lance para a expropriação. Intime-se para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeia-se a D1Lance para a expropriação. Intime-se para dar início aos trabalhos. Int.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70115863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 11:42
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70114848-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/05/2026 14:08
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80052944-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 20:28
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70109196-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 11:04
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0677/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se sobre o laudo pericial. Expeça-se MLE em favor do perito. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se sobre o laudo pericial. Expeça-se MLE em favor do perito. Cumpra-se. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70108224-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/04/2026 14:55
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70108222-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/04/2026 14:54
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0477/2026 Teor do ato: Vistos. É de direito o acompanhamento da diligência pericial pela parte, acompanhada do seu patrono. Dê-se ciência ao senhor perito. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É de direito o acompanhamento da diligência pericial pela parte, acompanhada do seu patrono. Dê-se ciência ao senhor perito. Intimem-se.
26/03/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/013964-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2026 Local: Oficial de justiça - Sueli Campos Salles
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70073954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 11:46
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Fls. 347: Dê-se ciência às partes sobre a data da vistoria informada pelo Sr. Perito: "Dia 17 de abril de 2026 às 14:00hrs., no endereço sito à Rua Fuad Mussa Cheid, nº 115, apto 11, Condomínio Privilégi Residencial, São Bernardo do Campo/SP". Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 347: Dê-se ciência às partes sobre a data da vistoria informada pelo Sr. Perito: "Dia 17 de abril de 2026 às 14:00hrs., no endereço sito à Rua Fuad Mussa Cheid, nº 115, apto 11, Condomínio Privilégi Residencial, São Bernardo do Campo/SP".
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70063033-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/03/2026 15:46
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70044908-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 24/02/2026 10:17
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70038802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 09:55
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Fls. 327/332: Ciência às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Fls. 333: Providencie a parte exequente o depósito dos honorários do Sr. Perito, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 327/332: Ciência às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Fls. 333: Providencie a parte exequente o depósito dos honorários do Sr. Perito, no prazo de 15(quinze) dias.
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70034021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 12:10
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70033754-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 11/02/2026 10:13
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: (1) Providencie a parte autora o encaminhamento do ofício ao representante legal do Condomínio Privilege Residencial, nos termos da r. Decisão de fls. 311/312. (2) Fls. 320/322: Manifeste-se a parte autora sobre retorno do ofício. (3) Fls. 323: No mais, aguarde-se retorno do Sr. Perito. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (1) Providencie a parte autora o encaminhamento do ofício ao representante legal do Condomínio Privilege Residencial, nos termos da r. Decisão de fls. 311/312. (2) Fls. 320/322: Manifeste-se a parte autora sobre retorno do ofício. (3) Fls. 323: No mais, aguarde-se retorno do Sr. Perito.
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80014055-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:58
02/02/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSBO.26.70023051-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/02/2026 16:53
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/309: Verifica-se que a executada informou nos autos da ação principal (fl. 185) possuir domicílio a Av. Kennedy, n. 27 - 5º Andar - sala 51, Jardim do Mar, nessa Comarca. A executada, no entanto, alterou seu endereço (fls. 155 e 156) sem comunicar nos autos, nem regularizou sua representação processual após cientificada da renúncia de mandato por seus causídicos (fls. 63/67). Tem-se a executada, pois, por revel, prosseguindo-se o feito a rua revelia, nos termos do art. 274, p.ú, do CPC. Ciente quanto a averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 270/273). Para fins de avaliação do imóvel, nomeia-se como perito, Rodrigo I. Tardelli. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, a serem adiantados pelos exequentes. Leiloeiro será designado após a avaliação do imóvel. Solicite-se ao representante legal do Condomínio Privilege Residencial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.216398/0001-88, situado na Rua Fuad Mussa Cheid nº 115, Bairro Planalto, Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, CEP 09890-140, informações a respeito de eventuais débitos condominiais vinculados ao imóvel de matrícula n. 90.902 do 2° CRI/SBC, correspondente ao apartamento n. 11 do referido condomínio. Solicitem-se, ainda, ao Município de São Bernardo do Campo informações a respeito da existência de eventuais débitos de IPTU vinculados ao imóvel de matrícula n. 90.902 do 2° CRI/SBC, correspondente ao apartamento n. 11 do Condomínio Privilege Residencial. Para os fins acima expostos, servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como oficio a ser encaminhada pelo exequente. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 285/309: Verifica-se que a executada informou nos autos da ação principal (fl. 185) possuir domicílio a Av. Kennedy, n. 27 - 5º Andar - sala 51, Jardim do Mar, nessa Comarca. A executada, no entanto, alterou seu endereço (fls. 155 e 156) sem comunicar nos autos, nem regularizou sua representação processual após cientificada da renúncia de mandato por seus causídicos (fls. 63/67). Tem-se a executada, pois, por revel, prosseguindo-se o feito a rua revelia, nos termos do art. 274, p.ú, do CPC. Ciente quanto a averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 270/273). Para fins de avaliação do imóvel, nomeia-se como perito, Rodrigo I. Tardelli. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, a serem adiantados pelos exequentes. Leiloeiro será designado após a avaliação do imóvel. Solicite-se ao representante legal do Condomínio Privilege Residencial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.216398/0001-88, situado na Rua Fuad Mussa Cheid nº 115, Bairro Planalto, Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, CEP 09890-140, informações a respeito de eventuais débitos condominiais vinculados ao imóvel de matrícula n. 90.902 do 2° CRI/SBC, correspondente ao apartamento n. 11 do referido condomínio. Solicitem-se, ainda, ao Município de São Bernardo do Campo informações a respeito da existência de eventuais débitos de IPTU vinculados ao imóvel de matrícula n. 90.902 do 2° CRI/SBC, correspondente ao apartamento n. 11 do Condomínio Privilege Residencial. Para os fins acima expostos, servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como oficio a ser encaminhada pelo exequente. Cumpra-se e Intimem-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
25/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA814779438TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda (na pessoa do sócio Thiago Barbosa de Ornelas Camargo)
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70444798-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 14:53
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta expedida. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o retorno da carta expedida. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado. Cumpra-se e Intimem-se.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70371524-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:23
16/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA788236731TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda
02/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0979/2025 Teor do ato: Fls. 263/264: Dê-se ciência. Após, aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (fls. 258/29). Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 263/264: Dê-se ciência. Após, aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (fls. 258/29).
22/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0970/2025 Teor do ato: Fls. 258/259: Dê-se ciência à parte autora. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 258/259: Dê-se ciência à parte autora.
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70308194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 10:48
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788236674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BANCO BRADESCO S.A. Diligência : 12/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0955/2025 Teor do ato: Fls. 248/250: Ciência sobre o comprovante de remessa de penhora gerado pelo sistema Arisp (PH 000582342). Aguarde-se emissão de boleto, o qual será encaminhado ao e-mail indicado pelo exequente. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248/250: Ciência sobre o comprovante de remessa de penhora gerado pelo sistema Arisp (PH 000582342). Aguarde-se emissão de boleto, o qual será encaminhado ao e-mail indicado pelo exequente.
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0950/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Atenda-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 246: Atenda-se. Intimem-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70296769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 13:37
07/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70287943-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/08/2025 09:50
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 90.902 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 222/225), em nome de Cmx2 Empreendimentos e Incorporações Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
04/08/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 90.902 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 222/225), em nome de Cmx2 Empreendimentos e Incorporações Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Para tanto deverá o patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, com posterior comprovação de quitação. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se. Int.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0009594-24.2025.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0584/2025 Teor do ato: Fls. 217: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 217: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.
23/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70228313-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/06/2025 14:00
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento.
12/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008393-31.2024.8.26.0564 (processo principal 1025124-22.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Gustavo Giusti - - Vanessa Teixeira Maciel - Vistos. Fls. 204/208: Defiro. Realize-se a pesquisa de bens do devedor, via SNIPER, observando o disposto no Comunicado Conjunto nº 680/2022. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 204/208: Defiro. Realize-se a pesquisa de bens do devedor, via SNIPER, observando o disposto no Comunicado Conjunto nº 680/2022. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 204/208: Defiro. Realize-se a pesquisa de bens do devedor, via SNIPER, observando o disposto no Comunicado Conjunto nº 680/2022. Cumpra-se e Intimem-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70176328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 09:37
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70174722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 12:36
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre o resultado negativo da pesquisa Sisbajud (fls. 192/196 - com desbloqueio de valores irrisórios), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora sobre o resultado negativo da pesquisa Sisbajud (fls. 192/196 - com desbloqueio de valores irrisórios), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Vistos. I) CNIB: A medida perseguida não se mostra útil à satisfação do crédito, já que apenas torna pública a indisponibilidade de bens da devedora. Não assegura, assim, a efetividade da execução. Como já se decidiu, (...) embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se pretende, qual seja, o pagamento do débito. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020132-78.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capivari - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022). Indefiro, pois, o pedido. Ademais, a matéria está sob o regime de afetação pelo regime dos recursos repetitivos no Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ordem de suspensão de decisões a respeito (Tema 1137). II) Valor da causa: R$ 181.767,48 em fevereiro/2025. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
09/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
21/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária).
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: Embargos de declaração opostos por Gustavo Giusti e Vanessa Teixeira Maciel contra a decisão de fl. 115. Acolho-os. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 0033106-10.2024.8.26.0002, da 10ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado CMX 2 Empreendimentos e Incoporporações Ltda. até R$ 185.755,38. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 10ª Vara Cível determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Fls. 162/165: Verifica-se que houve intimação da executada (fl. 158) no endereço por essa informado nos autos como aquele sendo o correspondente a sua sede. Tem-se, pois, por intimada. Transfiram-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada ao processo e expeça-se MLE em favor do exequentes. Manifestem-se os credores em termos de prosseguimento. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 119/120: Embargos de declaração opostos por Gustavo Giusti e Vanessa Teixeira Maciel contra a decisão de fl. 115. Acolho-os. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 0033106-10.2024.8.26.0002, da 10ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado CMX 2 Empreendimentos e Incoporporações Ltda. até R$ 185.755,38. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 10ª Vara Cível determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Fls. 162/165: Verifica-se que houve intimação da executada (fl. 158) no endereço por essa informado nos autos como aquele sendo o correspondente a sua sede. Tem-se, pois, por intimada. Transfiram-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada ao processo e expeça-se MLE em favor do exequentes. Manifestem-se os credores em termos de prosseguimento. Cumpra-se e Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70022862-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/01/2025 09:15
15/01/2025		AR Negativo Juntado
18/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA738469061TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda
18/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738469013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda Diligência : 11/12/2024
18/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA738468993TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda
13/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738469092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda Diligência : 10/12/2024
13/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738469000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Cmx2 Empreendimentos e Incorporacaoes Ltda Diligência : 10/12/2024
06/12/2024		Ofício Juntado
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70514210-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 10:11
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0914/2024 Teor do ato: Fls. 124/131: Ciência à parte credora quanto ao BLOQUEIOparcial realizado pelo Sistema Sisbajud, devendo providenciar o necessário para intimação da parte executada, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. No mais, aguarde-se a apreciação dos embargos de fls. 119/120. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 124/131: Ciência à parte credora quanto ao BLOQUEIOparcial realizado pelo Sistema Sisbajud, devendo providenciar o necessário para intimação da parte executada, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. No mais, aguarde-se a apreciação dos embargos de fls. 119/120.
25/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70458687-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2024 11:03
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/38: Anote-se a renúncia de mandato. Fls. 39/59 - 60/64: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 0033106-10.2024.8.26.0002, da 10ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado CMX 2 Empreendimentos e Incoporporações Ltda. até R$ 158.755,38. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 10ª Vara Cível determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 34/38: Anote-se a renúncia de mandato. Fls. 39/59 - 60/64: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 0033106-10.2024.8.26.0002, da 10ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado CMX 2 Empreendimentos e Incoporporações Ltda. até R$ 158.755,38. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 10ª Vara Cível determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Int.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/38: Anote-se a renúncia. Valor da causa: R$ 181.952,39 em agosto/2024. Por ora, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP)
21/10/2024		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 34/38: Anote-se a renúncia. Valor da causa: R$ 181.952,39 em agosto/2024. Por ora, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int.
21/10/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70453478-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/10/2024 11:13
17/10/2024		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70448861-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 17/10/2024 11:55
01/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70421390-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/10/2024 17:21
26/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Fls. 30: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 30: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70350022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 16:14
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 144.117,12 em junho/2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Verifique a unidade judicial se o recolhimento das guias foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, bem como a respectiva vinculação e a queima automática, lançando certidão nos autos. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Valor do débito: R$ 144.117,12 em junho/2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Verifique a unidade judicial se o recolhimento das guias foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, bem como a respectiva vinculação e a queima automática, lançando certidão nos autos. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70263151-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/06/2024 17:00
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da Lei 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei 11.608/2003, vigente para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024 (Comunicado 951/2023), fica a parte exequente intimada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Antonio Benedito Piatti (OAB 62326/SP), Gustavo Antonio Piatti (OAB 289754/SP), Robson Alves Zakevicius (OAB 333139/SP)
21/06/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Nos termos da Lei 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei 11.608/2003, vigente para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024 (Comunicado 951/2023), fica a parte exequente intimada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1025124-22.2023.8.26.0564

Data	Tipo
26/06/2024	Emenda à Inicial
20/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Pedido de Penhora On-Line
01/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
17/10/2024	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
21/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/10/2024	Embargos de Declaração
27/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
14/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Pedido de Prazo
01/08/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
05/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/10/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
02/02/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/02/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
11/03/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/03/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/05/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/05/2026	Petições Diversas
15/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/07/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0009594-24.2025.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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