Exeqte	Rizonete Maria da Silva Oliveira
Exectdo	Julio Ferreira de Souza Escada ME
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Rizonete Maria da Silva Oliveira
Exeqte	Fabiana Maria da Silva
Exectdo	Julio Ferreira de Souza Escada ME
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (WSP LEILÕES) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814783980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 24/11/2025
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Arquivado Definitivamente
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814783980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 24/11/2025
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA814783976TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Rizonete Maria da Silva Oliveira
22/11/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA814772386TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Rizonete Maria da Silva Oliveira
13/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814772390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 27/10/2025
13/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
12/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência de fls. 71. Em que pese o pedido da parte exequente em realizar a adjudicação do bem, esta deixou de efetuar o pagamento da diferença entre o valor do débito e o valor avaliado do bem, nos termos da decisão de fls. 53. Assim, mantenho a sentença de fls. 64/66 por seus próprios fundamentos. Caso a parte exequente tenha interesse em realizar a adjudicação do bem, deverá atender ao disposto na decisão de fls. 53. Aguarde-se o prazo recursal da sentença. Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada
20/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
17/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
17/10/2025		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual não houve a quitação do débito. As tentativas de penhora on-line e diligências feitas por Oficial de Justiça restaram parcialmente frutíferas. A exequente foi intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito e efetuar o pagamento da diferença para adjudicação do bem penhorado às fls. 18/19, mas quedou-se inerte. É o relatório. D E C I D O. No Juizado Especial Cível, vigoram os princípios da simplicidade, da economia e da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95). Especificamente acerca da execução, o artigo 53, parágrafo 4º dispõe: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o título executivo é judicial, porém não há motivo para restrições à aplicação da norma acima, analogicamente, na situação, não se encontrando bens do devedor. Na doutrina, alguns estudiosos comentam sobre o dispositivo legal, mencionando a característica da extinção (vide JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR e MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Revista dos Tribunais, /1995/pág 227 e WANDER PAULO MAROTTA MOREIRA, Juizados Especiais Cíveis, Livraria Del Rey Editora, 1ª tiragem, /1996/pág 97). Utilizando-se os conhecimentos dos dois autores destacados, alerta-se: Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor, não havendo assim prejuízo à parte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Caso a parte exequente tenha interesse na expedição da certidão de dívida exequenda, deverá se manifestar no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento. Esclareço que, sendo arquivado este feito, em eventual pedido de certidão de dívida exequenda, deverá a parte exequente instruir sua petição com a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (sendo dispensada a parte com benefícios da Justiça gratuita nos autos). A expedição da certidão da dívida exequenda, em desfavor da parte executada deverá constar os seguintes dados: Valor do débito atualizado atualizado até: valor apresentado na planilha Requerente(s)/credor(es): RIZONETE MARIA DA SILVA (CPF pág.11) e FABIANA MARIA DA SILVA (CPF pág. 12) Requerido(s)/devedor(es): JÚLIO FERREIRA DE SOUZA ESCADA (CNPJ pág. 9). Data da sentença: 06/12/2024 Sentença: tópico final - págs. 42/43 (sentença geradora do crédito) Data do trânsito: 22/01/2025. Data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário: 14/02/2025. Fica a parte exequente intimada de que, a partir da juntada de sua manifestação nos autos demonstrando seu interesse na confecção da certidão de dívida exequenda, deverá acompanhar o andamento do feito no sistema para verificar se o documento está disponível nos autos, ficando dispensado este Juízo de publicar apenas para informar se o documento já está pronto. A parte exequente também providenciará a impressão da certidão, a qual ficará disponível na internet, além de providenciar o seu devido encaminhamento. O encaminhamento ao Cartório de Protestos (Cartório Extrajudicial), caberá a parte interessada. Advirto que o protesto será realizado gratuitamente para o credor e que caberá ao devedor que desejar pagar a dívida recolher os emolumentos respectivos. Mantenho o bloqueio do veículo, uma vez que não foi quitada a dívida. Desnecessária intimação da parte executada, tendo em vista seu desinteresse em quitar a dívida. Transitada esta em julgado, cumpra-se, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado dopreparo no valor deR$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de carta postal (R$ 34,35 cada), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, diligência do Oficial de Justiça (R$ 111,06 cada), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça,bem como astaxas das pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud(R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1,conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610. P.I.C.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA792433035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 19/09/2025
02/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA792448715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 19/09/2025
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA792448729TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Rizonete Maria da Silva Oliveira
19/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA792433021TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Rizonete Maria da Silva Oliveira
15/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
12/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência de fls. 51. Verifica-se que o valor atualizado do débito monta R$ 2.067,53, conforme planilha de cálculo às fls. 52. Tendo em vista a avaliação do bem penhorado no importe de R$ 2.200,00, bem como o valor do débito exequível, deverá a parte exequente depositar nos autos a diferença, para que seja autorizada a adjudicação do referido bem, nos termos do artigo 876, §4º, inciso I, do CPC. Assim, intime-se a parte exequente a depositar a diferença no valor de R$ 132,47 para que seja realizada a adjudicação do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
11/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência quanto ao Leilão negativo (fls. 43/45). Fica a parte exequente intimada a informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado conforme avaliação do Oficial de Justiça (fls. 18/19) ou indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70326091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 21:37
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70277830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 23:42
03/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA773762736TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Rizonete Maria da Silva Oliveira
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70243440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 20:20
27/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA773762740TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Fabiana Maria da Silva Diligência : 23/06/2025
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência de fls. 27. Bens penhorados às fls. 18/19. Nos termos do Provimento 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico, nomeio como gestor a empresa WSP LEILÕES, e-mail: leilao@wspleiloes.com.br, tel: 11 2853-0636, Dra. Vivian Bozelli Pereira - OAB/SP 321.220, fixando sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, constando do edital. Proceda-se ao cadastro do Gestor de leilão eletrônico (partes e representantes), Sr. Wanderley Samuel Pereira no sistema, assim como, de seu advogado, ambos representantes da WSP Leilões. Encaminhe-se senha dos autos ao Gestor de leilão, por e-mail, com confirmação de leitura. Certifique-se nos autos o cumprimento da determinação. Certificando-se nos autos o cumprimento. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados em participar do leilão eletrônico deverão se cadastrar previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas. O procedimento do Leilão Eletrônico deve observar o disposto pelos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Compete à empresa gestora nomeada providenciar a publicação do edital, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as cientificações, com pelo menos cinco dias de antecedência da data marcada para o leilão, prescritas pelo art. 889 do CPC, sob pena de nulidade. As cientificações determinadas acima deverão ser realizadas também por intermédio de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes serão suportadas pelo gestor, que deverá promover a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de entrega. Este Juízo, com a indicação das datas para realização dos leilões nos autos, deverá providenciar a intimação das partes, que possuem advogados nos autos, das referidas datas, através de ato ordinatório. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data do praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias a contar da emissão do email pela serventia. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada
17/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
16/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora de bens (fls. 18/19) e transcorreu in albis o prazo para Embargos à Execução. Assim, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na realização de leilão judicial, ou indique bens passiveis de penhora. Prazo: 10 dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção dos autos, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/05/2025		Auto Digitalizado
21/05/2025		Mandado Juntado
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/017948-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Cristina Veloso de Carvalho Morais
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência não colheu os frutos esperados. Como a pesquisa Sisbajud restou negativa procedi a pesquisa Renajud, a qual restou positiva, no tocante a localização de veículo sendo, na oportunidade, solicitado seu bloqueio de circulação (fl. 13). Portanto, para regularizar a constrição do bem, PROCEDA-SE a penhora do veículo YAMAHA/FACTOR YBR125 K, placas EXC1564, indicado à fl. 13, estimativa do bem e intimação do executado JULIO FERREIRA DE SOUZA ESCADA (no endereço de fl. 06), para eventual apresentação de embargos à execução ou impugnação ao valor estimado do bem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado nos autos. Instrua-se o mandado com última planilha de cálculo do débito e extrato do bloqueio Renajud. Caso não seja encontrado o veículo, fica desde já, o Oficial de Justiça, autorizado a providenciar a penhora de bens livres do executado, no valor de R$ 1.873,33 (um mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), assim como, estimativa de valores dos bens e intimação da parte executada do seu prazo para apresentação de eventual embargos à execução (quinze dias). Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. O Oficial de Justiça deverá observar, para realização da penhora, o contido no art. 833, seus incisos e parágrafos. Fica deferido, se necessário, o auxilio policial nos termos do parágrafo 2º, do art. 846, do Código de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, estimativa e intimação seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) penhorado(s), intimar o(a) devedor(a) do valor apurado e constar em sua certidão que o fez. A penhora deverá obedecer o contido no art. 840, seus incisos e parágrafo do CPC. Enquanto não houver a entrega do(s) bem(ns) pelo(a) devedor(a) por ocorrência de eventual pedido de adjudicação ou arrematação, ficará o(a) executado(a) como depositário(a) do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Cívil. Cientifique-se-o(a) de que, após efetivada a penhora, não será designada audiência de tentativa de conciliação. Na falta de apresentação de embargos poderão ser adotadas qualquer das alternativas constantes do art. 53, parágrafo 2º, da Lei 9099/95 (adjudicação do bem penhorado). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, realizar o contido no parágrafo 1º, do art. 836 do CPC, bem como realizar a penhora de bem(ns) existente(s), INDEPENDENTEMENTE SE O(S) BEM(NS) NÃO COBRI(REM) O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, visto que nos Juizados não há pagamento de custas da execução. Por fim, deverá atentar o(a) Oficial de Justiça para o contido no parágrafo 2º do art. 836 do CPC (...Parágrafo 2º : "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do Juiz."). Desta forma, mesmo inexistindo bens penhoráveis, deverá proceder a lista dos bens existentes, nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer a parte executada que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Caso parte executada não tenha advogado constituído ou certificado digital poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Com o retorno negativo desta decisão-mandado, tornem conclusos para as providências cabíveis (pesquisa Infojud) Cumpra-se, servindo esta de mandado. Int.
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2025		Mandado Juntado
27/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/010420-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2025 Local: Oficial de justiça - FLAVIA BIANCA MENEGHETTI
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o devedor, através de mandado, para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 1.873,33 - válido para fevereiro/2025), devidamente atualizado (já com a incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do NCPC), no prazo de 05 dias, sob pena de execução da dívida. Cumpre informar que a multa de 10% foi incluída no valor do débito, uma vez que o executado é revel, e subentende-se sua ciência do prazo para efetuar o pagamento espontâneo dentro de quinze dias após o trânsito em julgado, conforme advertência contida em sentença. Intime-se também o executado de que, dentro do prazo de cinco dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica o executado ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Caso o executado não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Intime-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Certidão Juntada
14/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0015795-66.2024.8.26.0564

Data	Tipo
02/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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