Partes do processo
| Reqte | Ministério Público |
| Reqdo |
Aldo Josias dos Santos
Advogado: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira Advogado: Marcelo Santiago de Padua Andrade |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/06/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 12/06/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/08/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/02/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/11/2020 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - 32 volumes |
| 10/06/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 12/06/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/08/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/02/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/11/2020 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - 32 volumes |
| 06/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/10/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/10/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 16/09/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2020 |
| 14/09/2020 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para apresentação de recurso de apelação contra a r.Sentença de folhas 5896/5903. Nos termos do § 1º, do artigo 1010 do CPC, fica intimado o apelado a apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal. |
| 11/09/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ20011169697 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 10/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 10/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 10/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 01/09/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ20011211146 - Complemento: reqdo |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80029 - Protocolo: FSBO20000114120 - Complemento: reqdo |
| 31/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80028 - Protocolo: FSBO20000108586 - Complemento: reqdo |
| 27/07/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1179 |
| 20/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2020 Teor do ato: Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os vereadores do município de São Bernardo do Campo que, por meio das Resoluções 1.507/1997 e 1.513/1998 e da Lei Municipal nº 4.700/1999, criaram 441 cargos de secretários parlamentares. Pugna o autor pela declaração da nulidade das nomeações realizadas com base nas referidas normas, pela declaração incidental de sua inconstitucionalidade, assim como pela condenação dos réus a indenizar o erário pelos prejuízos sofridos, além do pagamento de outras sanções legais. A sentença de fls.5986/5903 julgou parcialmente procedentes os pedidos apenas para condenar os vereadores pela prática de ato de improbidade administrativa, impondo-lhes a perda da função pública que eventualmente exerçam, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida. Há embargos de declaração: 1 - Fls.5915/5919 - ALEX SPINELLI MANENTE e outros sucessores de OTÁVIO MANENTE JÚNIOR alegam que a sentença é "omissa por deixar de considerar o caráter de pena inerente à multa civil... a multa civil não pode passar da pessoa do condenado...". 2 - Fls.5964B/5973 - AMADEO GIUSTI e outros alegam, em síntese: a) omissão quanto ao valor do preparo de recurso, considerando que a sentença é ilíquida; b) omissão quanto à ausência de citação da sucessora de Lenildo Freitas Magdalena, Sra. DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA; c) omissão da análise da "tipicidade subjetiva dos atos ímprobos, pelo viés da proporcionalidade e razoabilidade". 3 - Fls.6004/6006 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA alega que a sentença é omissa "quanto a individualização da conduta" dos requeridos. 4 - Fls.6009/6013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, finalmente, entende que a sentença deixou de se pronunciar sobre a sua ausência de responsabilidade pelo ato de improbidade, haja vista o pedido de tutela inibitória para impedir nova criação de secretários parlamentares aos vereadores com base nas normas impugnadas na presente ação (Resolução nº 1507/97 e Lei Municipal nº 4.700/1999). É O RELATÓRIO. DECIDO. No que se refere às supostas omissões da sentença a respeito da intransmissibilidade da multa aos sucessores dos réus (fls.5915/5919), da análise da "tipicidade subjetiva dos atos ímprobos" (fls.5964B/5973) e da ausência de individualização da conduta (fls.6004/6006), percebe-se facilmente que tais matérias não envolvem quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Os requeridos simplesmente manifestam o seu inconformismo contra as conclusões da sentença, ou seja, apenas questionam a correção do julgado com o escopo de desconstituir ou modificar o ato decisório. Para tal propósito não cabem embargos declaratórios. No que concerne à suposta ausência de responsabilidade da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (fls.6009/6013) para efeito da tutela inibitória pleiteada inicialmente, é certo que tais questões perderam seu objeto após a revogação da Lei Municipal nº 4.700/1999, de modo que não se afigura necessário qualquer pronunciamento judicial. A alegada ausência de citação da sucessora do réu LENILDO FREITAS MAGDALENA, Sra. DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA (fl.5967) não encontra respaldo nos autos, haja vista que a citação foi efetivada por oficial de justiça, aos 27 de novembro de 2015, conforme se verifica da certidão encartada na fl.5595. A sentença omitiu-se, porém, ao não definir o valor referencial do preparo de recurso (fl.5966). Com efeito, o § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 estabelece que, nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido. Do contrário, a base de cálculo deve ser fixada equitativamente pelo juiz, de modo a viabilizar o acesso à Justiça. Nesse sentido, cabe observar que a multa aplicada aos vereadores requeridos corresponde ao quíntuplo da última remuneração por eles recebida. Inexistindo nos autos a informação precisa das quantias recebidas pelos réus - e diante da dificuldade de proceder ao cálculo individual do valor da multa - , afigura-se razoável adotar como parâmetro o valor atual dos vencimentos de um vereador municipal, que no mês de dezembro/2019 perfez R$15.031,75 . O quíntuplo da referida quantia corresponde a R$75.158,75. Calculando-se a proporção de 4% estabelecida no inciso II do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, obtém-se o valor de R$3.006,35, que de forma equitativa ora é fixado para efeito do preparo dos recursos eventualmente interpostos contra a sentença de fls.5896/5903. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração de fls.5915/5919, 6004/6006 e 6009/6013 e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de fls.5964B/5973, apenas para suprir a omissão relativa ao valor do preparo de apelação, ora fixado na quantia de R$3.006,35 . No mais, a sentença de fls.5896/5903 é mantida em todos os seus termos. Não obstante, retifique a serventia o cadastro do processo no SAJ, pois os nomes de alguns dos requeridos figuram com erros de grafia. Intimem-se os réus e o Ministério Público, na forma da Lei. Advogados(s): Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), George Henrique Melão Monteiro (OAB 384804/SP), Cleiton Leite Coutinho (OAB 283336/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB 220788/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 07/02/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 05/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/02/2020 |
| 04/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 04/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/01/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 29/01/2020 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os vereadores do município de São Bernardo do Campo que, por meio das Resoluções 1.507/1997 e 1.513/1998 e da Lei Municipal nº 4.700/1999, criaram 441 cargos de secretários parlamentares. Pugna o autor pela declaração da nulidade das nomeações realizadas com base nas referidas normas, pela declaração incidental de sua inconstitucionalidade, assim como pela condenação dos réus a indenizar o erário pelos prejuízos sofridos, além do pagamento de outras sanções legais. A sentença de fls.5986/5903 julgou parcialmente procedentes os pedidos apenas para condenar os vereadores pela prática de ato de improbidade administrativa, impondo-lhes a perda da função pública que eventualmente exerçam, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida. Há embargos de declaração: 1 - Fls.5915/5919 - ALEX SPINELLI MANENTE e outros sucessores de OTÁVIO MANENTE JÚNIOR alegam que a sentença é "omissa por deixar de considerar o caráter de pena inerente à multa civil... a multa civil não pode passar da pessoa do condenado...". 2 - Fls.5964B/5973 - AMADEO GIUSTI e outros alegam, em síntese: a) omissão quanto ao valor do preparo de recurso, considerando que a sentença é ilíquida; b) omissão quanto à ausência de citação da sucessora de Lenildo Freitas Magdalena, Sra. DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA; c) omissão da análise da "tipicidade subjetiva dos atos ímprobos, pelo viés da proporcionalidade e razoabilidade". 3 - Fls.6004/6006 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA alega que a sentença é omissa "quanto a individualização da conduta" dos requeridos. 4 - Fls.6009/6013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, finalmente, entende que a sentença deixou de se pronunciar sobre a sua ausência de responsabilidade pelo ato de improbidade, haja vista o pedido de tutela inibitória para impedir nova criação de secretários parlamentares aos vereadores com base nas normas impugnadas na presente ação (Resolução nº 1507/97 e Lei Municipal nº 4.700/1999). É O RELATÓRIO. DECIDO. No que se refere às supostas omissões da sentença a respeito da intransmissibilidade da multa aos sucessores dos réus (fls.5915/5919), da análise da "tipicidade subjetiva dos atos ímprobos" (fls.5964B/5973) e da ausência de individualização da conduta (fls.6004/6006), percebe-se facilmente que tais matérias não envolvem quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Os requeridos simplesmente manifestam o seu inconformismo contra as conclusões da sentença, ou seja, apenas questionam a correção do julgado com o escopo de desconstituir ou modificar o ato decisório. Para tal propósito não cabem embargos declaratórios. No que concerne à suposta ausência de responsabilidade da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (fls.6009/6013) para efeito da tutela inibitória pleiteada inicialmente, é certo que tais questões perderam seu objeto após a revogação da Lei Municipal nº 4.700/1999, de modo que não se afigura necessário qualquer pronunciamento judicial. A alegada ausência de citação da sucessora do réu LENILDO FREITAS MAGDALENA, Sra. DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA (fl.5967) não encontra respaldo nos autos, haja vista que a citação foi efetivada por oficial de justiça, aos 27 de novembro de 2015, conforme se verifica da certidão encartada na fl.5595. A sentença omitiu-se, porém, ao não definir o valor referencial do preparo de recurso (fl.5966). Com efeito, o § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 estabelece que, nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido. Do contrário, a base de cálculo deve ser fixada equitativamente pelo juiz, de modo a viabilizar o acesso à Justiça. Nesse sentido, cabe observar que a multa aplicada aos vereadores requeridos corresponde ao quíntuplo da última remuneração por eles recebida. Inexistindo nos autos a informação precisa das quantias recebidas pelos réus - e diante da dificuldade de proceder ao cálculo individual do valor da multa - , afigura-se razoável adotar como parâmetro o valor atual dos vencimentos de um vereador municipal, que no mês de dezembro/2019 perfez R$15.031,75 . O quíntuplo da referida quantia corresponde a R$75.158,75. Calculando-se a proporção de 4% estabelecida no inciso II do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, obtém-se o valor de R$3.006,35, que de forma equitativa ora é fixado para efeito do preparo dos recursos eventualmente interpostos contra a sentença de fls.5896/5903. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração de fls.5915/5919, 6004/6006 e 6009/6013 e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de fls.5964B/5973, apenas para suprir a omissão relativa ao valor do preparo de apelação, ora fixado na quantia de R$3.006,35 . No mais, a sentença de fls.5896/5903 é mantida em todos os seus termos. Não obstante, retifique a serventia o cadastro do processo no SAJ, pois os nomes de alguns dos requeridos figuram com erros de grafia. Intimem-se os réus e o Ministério Público, na forma da Lei. |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80027 - Protocolo: FSBO19000528185 - Complemento: JOSE FERREIRA DE SOUZA |
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: FSBO19000487564 - Complemento: GERVISON MARCOS |
| 23/10/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS |
| 03/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJAB19000395468 - Complemento: Por Amedeo Giusti e outros - recolhimento de taxa de mandato |
| 25/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19014724201 - Complemento: Amedeo e outros - juntam subst/taxa |
| 24/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 24/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 24/09/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19014692376 - Complemento: Pela Câmara Municipal de SBC |
| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19014631028 - Complemento: Por Amedeo e outros - ratificam embargos de declaração |
| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19014672815 - Complemento: Por Alex, André e Cecília Manente - juntam procurações |
| 19/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19014542348 - Complemento: Por Alex Manente e outros - taxa de proc/subst. |
| 19/09/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública Cível - Número: 80018 - Protocolo: FPIN19000223187 - Complemento: Por Amedeo Giusti e outros |
| 09/09/2019 |
Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19014392140 - Complemento: Por Alex S. Manente, Andre S. Manente e Cecilia Elisabeth S. Manente |
| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1587/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1354 |
| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1587/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1354 |
| 04/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1587/2019 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMADEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, GERVÁSIO PAZ FOLHA (Leandro Barbosa Folha, Damaris Barbosa Folha e Dagmar Barbosa Folha), GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO, JOAQUIM FURTADO DO PRADO, JOSÉ TUDO AZUL GINEZ RAMBLE, JOSÉ WALTER TAVARES, LAURENTINO HILÁRIO DA SILVA, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, OTÁVIO MANENTE JÚNIOR (Alex Manente, Cecília Elisabeth Spinelli Manente e André Manente), ARY JOSÉ DE OLIVEIRA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE MELO, LENILDO FREITAS MAGDALENA (Deucelia Raspa Freitas Magdalena), HIROYUKI MINAMI, SAMIR SAHADE, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA pela prática de ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92 e, com fundamento no artigo 12, inciso III, da mesma Lei, impor-lhes a perda da função pública que eventualmente estejam a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e condenação ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do último pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem imposição de verba sucumbencial, ante a sucumbência recíproca, como também por força do disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Rodrigo Kawamura (OAB 242874/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 04/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1587/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que o Dr. Rodrigo Kawamura - OAB 242.874, que representa os corréus Alex Spinelli Manente, André Spinelli Manente e Cecília Elisabeth Spinelli Manente (fls. 5884/5888), não foi intimado da r. sentença, razão pela qual remeto os autos à republicação. Certifico mais, que referidas partes devem esclarecer a petição/substabelecimento de fls. 5909/5910. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), Rodrigo Kawamura (OAB 242874/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP) |
| 04/09/2019 |
Remetido ao DJE para Republicação
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMADEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, GERVÁSIO PAZ FOLHA (Leandro Barbosa Folha, Damaris Barbosa Folha e Dagmar Barbosa Folha), GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO, JOAQUIM FURTADO DO PRADO, JOSÉ TUDO AZUL GINEZ RAMBLE, JOSÉ WALTER TAVARES, LAURENTINO HILÁRIO DA SILVA, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, OTÁVIO MANENTE JÚNIOR (Alex Manente, Cecília Elisabeth Spinelli Manente e André Manente), ARY JOSÉ DE OLIVEIRA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE MELO, LENILDO FREITAS MAGDALENA (Deucelia Raspa Freitas Magdalena), HIROYUKI MINAMI, SAMIR SAHADE, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA pela prática de ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92 e, com fundamento no artigo 12, inciso III, da mesma Lei, impor-lhes a perda da função pública que eventualmente estejam a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e condenação ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do último pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem imposição de verba sucumbencial, ante a sucumbência recíproca, como também por força do disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85. P.I. |
| 04/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que o Dr. Rodrigo Kawamura - OAB 242.874, que representa os corréus Alex Spinelli Manente, André Spinelli Manente e Cecília Elisabeth Spinelli Manente (fls. 5884/5888), não foi intimado da r. sentença, razão pela qual remeto os autos à republicação. Certifico mais, que referidas partes devem esclarecer a petição/substabelecimento de fls. 5909/5910. |
| 02/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19014161105 - Complemento: Por Octávio Manete Júnior e Alex Spinelli Manente - Subst. |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1522/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1694/1697 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1522/2019 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMADEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, GERVÁSIO PAZ FOLHA (Leandro Barbosa Folha, Damaris Barbosa Folha e Dagmar Barbosa Folha), GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO, JOAQUIM FURTADO DO PRADO, JOSÉ TUDO AZUL GINEZ RAMBLE, JOSÉ WALTER TAVARES, LAURENTINO HILÁRIO DA SILVA, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, OTÁVIO MANENTE JÚNIOR (Alex Manente, Cecília Elisabeth Spinelli Manente e André Manente), ARY JOSÉ DE OLIVEIRA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE MELO, LENILDO FREITAS MAGDALENA (Deucelia Raspa Freitas Magdalena), HIROYUKI MINAMI, SAMIR SAHADE, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA pela prática de ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92 e, com fundamento no artigo 12, inciso III, da mesma Lei, impor-lhes a perda da função pública que eventualmente estejam a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e condenação ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do último pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem imposição de verba sucumbencial, ante a sucumbência recíproca, como também por força do disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85. P.I. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 26/08/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 16/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2019 |
| 15/08/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 14/08/2019 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMADEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETTO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, GERVÁSIO PAZ FOLHA (Leandro Barbosa Folha, Damaris Barbosa Folha e Dagmar Barbosa Folha), GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO, JOAQUIM FURTADO DO PRADO, JOSÉ TUDO AZUL GINEZ RAMBLE, JOSÉ WALTER TAVARES, LAURENTINO HILÁRIO DA SILVA, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, OTÁVIO MANENTE JÚNIOR (Alex Manente, Cecília Elisabeth Spinelli Manente e André Manente), ARY JOSÉ DE OLIVEIRA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE MELO, LENILDO FREITAS MAGDALENA (Deucelia Raspa Freitas Magdalena), HIROYUKI MINAMI, SAMIR SAHADE, JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA pela prática de ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92 e, com fundamento no artigo 12, inciso III, da mesma Lei, impor-lhes a perda da função pública que eventualmente estejam a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e condenação ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do último pagamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem imposição de verba sucumbencial, ante a sucumbência recíproca, como também por força do disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85. P.I. |
| 27/05/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS |
| 24/05/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 23/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2019 |
| 22/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
1) Certifico e dou fé que DECORREU o prazo: para apresentação de procuração válida pelo sucessor LEANDRO BARBOSA FOLHA (fls. 5.862); para o corréu GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO constituir novo patrono (fls. 5.868). 2) Certifico e dou fé que restou negativa a citação de DEUCÉLIA RASPA FREITAS MAGDALENA - fls. 2.879 (5.879). Vista ao Ministério Público. |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80015 - Protocolo: FSNE19000300210 - Complemento: Por Alex, André e Cecília Manente - reiteram termos da defesa de fls. 3538/3575 - 18º Vol. |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80014 - Protocolo: FSBO19000191580 - Complemento: Por Alex, André e Cecília Manente - procuração / subst. |
| 16/05/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 17/04/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29 vls. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thalita Anselmo de Melo Vencimento: 13/05/2019 |
| 14/01/2019 |
Mandado Juntado
André Manente - POSITIVO |
| 14/01/2019 |
Mandado Juntado
Deucelia Raspa Freitas Magdalena - NEGATIVO |
| 14/01/2019 |
Mandado Juntado
Alex Manente - NEGATIVO |
| 14/01/2019 |
Mandado Juntado
Cecilia Elisabeth Spinelli Manente - POSITIVO |
| 12/12/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 28/11/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 27/11/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/12/2018 |
| 26/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1847/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1532/1533 |
| 23/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1847/2018 Teor do ato: Certifique a serventia a correção da numeração dos autos a partir de fl.5788 (29º volume). Anote-se. Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, regularize o sucessor de Gervasio Paz Folha, LEANDRO BARBOSA FOLHA, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato válido outorgado ao advogado, devidamente assinado, demonstrando, assim, o preenchimento da capacidade postulatória, uma vez que a procuração juntada na fl.5818 não está assinada. Com a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido de habilitação (fl.5827). Destarte, JULGO HABILITADA a herdeira sucessora de Lenildo Freitas Magdalena, DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA, bem como JULGO HABILITADOS os herdeiros sucessores de Octávio Manente Júnior, ALEX MANENTE, CECÍLIA ELISABETH SPINELLI MANENTE e ANDRÉ MANENTE. Proceda a serventia às necessárias anotações, incluindo os herdeiros sucessores no polo ativo. Anote-se. Nesses termos, citem-se os herdeiros sucessores acima indicados para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Vias impressas desta decisão, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, facultado o uso das prerrogativas do artigo 212, e respectivos parágrafos, do CPC. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida na fl.5846. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 22/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 564.2018/063116-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 564.2018/063117-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 564.2018/063118-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 564.2018/063119-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 08/11/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 07/11/2018 |
Decisão
Certifique a serventia a correção da numeração dos autos a partir de fl.5788 (29º volume). Anote-se. Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, regularize o sucessor de Gervasio Paz Folha, LEANDRO BARBOSA FOLHA, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato válido outorgado ao advogado, devidamente assinado, demonstrando, assim, o preenchimento da capacidade postulatória, uma vez que a procuração juntada na fl.5818 não está assinada. Com a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido de habilitação (fl.5827). Destarte, JULGO HABILITADA a herdeira sucessora de Lenildo Freitas Magdalena, DEUCELIA RASPA FREITAS MAGDALENA, bem como JULGO HABILITADOS os herdeiros sucessores de Octávio Manente Júnior, ALEX MANENTE, CECÍLIA ELISABETH SPINELLI MANENTE e ANDRÉ MANENTE. Proceda a serventia às necessárias anotações, incluindo os herdeiros sucessores no polo ativo. Anote-se. Nesses termos, citem-se os herdeiros sucessores acima indicados para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Vias impressas desta decisão, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, facultado o uso das prerrogativas do artigo 212, e respectivos parágrafos, do CPC. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida na fl.5846. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. |
| 05/11/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS |
| 01/11/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 30/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1651/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1581/1585 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1651/2018 Teor do ato: A fim de evitar eventual alegação de nulidade, aliada a manifestação do representante do Ministério Público na fl. 5842, depreque-se a intimação do corréu Gervison Marcos Melão Monteiro, no endereço indicado na fl.5840 verso, conforme determinado na fl.5777. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 18/10/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 18/10/2018 |
Proferido Despacho
A fim de evitar eventual alegação de nulidade, aliada a manifestação do representante do Ministério Público na fl. 5842, depreque-se a intimação do corréu Gervison Marcos Melão Monteiro, no endereço indicado na fl.5840 verso, conforme determinado na fl.5777. Cumpra-se com urgência. |
| 04/10/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS |
| 03/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 02/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2018 |
| 27/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1484/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1515/1519 |
| 25/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1484/2018 Teor do ato: Fls.5.834- Ciência. (mensagem eletrônica do 8º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, informando a distribuição da carta precatória que tramita sob nº 0019936-71.2018.8.26.0554). Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 24/09/2018 |
Ato ordinatório
Fls.5.834- Ciência. (mensagem eletrônica do 8º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, informando a distribuição da carta precatória que tramita sob nº 0019936-71.2018.8.26.0554). |
| 19/09/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 12/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2018 |
| 11/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada - ref CP Santo André |
| 10/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FMAU18000260520 - Complemento: Damaris, Dagmar e Leandro juntam procuração |
| 10/09/2018 |
Carta Precatória Juntada
Carta Precatória Juntada - NEGATIVA (Guarujá) |
| 30/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1320/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1539/1541 |
| 29/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1320/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, regularizem os corréus Leandro, Damaris e Dagmar, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato válido outorgado ao advogado, demonstrando, assim, o preenchimento da capacidade postulatória. Sem prejuízo, cumpra a serventia a cota ministerial, item 2, de fl.5794. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Publique-se com urgência. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 27/08/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 24/08/2018 |
Proferido Despacho
Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, regularizem os corréus Leandro, Damaris e Dagmar, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato válido outorgado ao advogado, demonstrando, assim, o preenchimento da capacidade postulatória. Sem prejuízo, cumpra a serventia a cota ministerial, item 2, de fl.5794. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Publique-se com urgência. |
| 17/08/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS |
| 17/08/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 09/08/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2018 |
| 08/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 08/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/08/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 07/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1177/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1503/1506 |
| 06/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2018 Teor do ato: Providencie a serventia a juntada da mensagem eletrônica e da contestação de fls.5764/5775 no SAJ, bem como certifique a correção da numeração dos autos a partir de fl.5751. Diante da renúncia do procurador (fls.5583/5584), intime-se pessoalmente o corréu Gervison Marcos Melão Monteiro a fim de constituir novo advogado, no prazo de 15 dias. Observe-se que, se porventura a parte não constituir novos procuradores, o processo prosseguirá à sua revelia. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para manifestação sobre a contestação de fls.5765/5775. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 03/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2018 |
Expedição de documento
Expedir CP |
| 02/08/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 01/08/2018 |
Proferido Despacho
Providencie a serventia a juntada da mensagem eletrônica e da contestação de fls.5764/5775 no SAJ, bem como certifique a correção da numeração dos autos a partir de fl.5751. Diante da renúncia do procurador (fls.5583/5584), intime-se pessoalmente o corréu Gervison Marcos Melão Monteiro a fim de constituir novo advogado, no prazo de 15 dias. Observe-se que, se porventura a parte não constituir novos procuradores, o processo prosseguirá à sua revelia. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para manifestação sobre a contestação de fls.5765/5775. Cumpra-se com urgência. |
| 01/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2018 |
Contestação Juntada
Leandro Barbosa Folha, Damaris Barbosa Folha e Dagmar Barbosa Folha. |
| 04/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail da 2ª Vara Civel do Guarujá informando sobre cumprimento da precatoria (mandado negativo) |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 26/06/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 20/06/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2018 |
| 19/06/2018 |
Carta Precatória Juntada
fls.5.754/5.757 |
| 30/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
|
| 30/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
|
| 29/05/2018 |
Ofício Juntado
resposta do IIRGD - Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" |
| 29/05/2018 |
Carta Precatória Juntada
Carta precatória de São Caetano do Sul - Negativa |
| 23/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
carta precatória positiva - Pilar do Sul |
| 14/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 14/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
e-mail do distribuidor de São Caetano do Sul |
| 14/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
|
| 14/05/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
E-mail do distribuidor da comarca de Pilar do Sul |
| 16/04/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 16/04/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 16/04/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 10/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2018/017302-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2018/017303-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2018/017286-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 09/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/04/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 05/04/2018 |
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
Tendo em vista não constar nos autos o CPF da corré Dagmar, foi promovida a pesquisa para obtenção do número do documento, por meio do sistema on line INFOJUD, conforme extrato que segue.Diante da informação negativa obtida, oficie-se ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD solicitando eventuais informações contidas em sua base de dados em nome da corré DAGMAR BARBOSA FOLHA.Vias impressas da presente decisão, assinadas digitalmente pelo Magistrado, servirão de ofício, a ser encaminhado pela serventia.Outrossim, foi promovida a pesquisa de endereço dos corréus Damaris e Leandro, pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD- DRF e RENAJUD, conforme extratos que seguem. Providencie a serventia a citação dos correqueridos Damaris e Leandro, nos endereços informados e não diligenciados, bem como nos endereços de fls.5712/5713.Cumpra-se com urgência. |
| 12/01/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 11/01/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 08/01/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2018 |
| 18/12/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 18/12/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.A fim de evitar o decreto de nulidade processual, DEFIRO a realização das pesquisas pleiteadas pelo curador especial (fls.5698/5704).Para tanto, concedo ao autor (Ministério Público) prazo de 30 dias para indicar os dados qualificativos dos réus citados fictamente.Com a informação, tornem conclusos para realização das pesquisas requeridas nas fls.5699/5699-verso, que poderão deixar de ser realizadas na hipótese do órgão ministerial trazer informações (endereços) obtidas por meio próprio.Abra-se vista ao Ministério Público. |
| 18/09/2017 |
Conclusos para Despacho
Dr. FErnanda |
| 15/09/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 14/09/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2017 |
| 14/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/09/2017 |
Contestação Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FSBO17000549699 - Complemento: Defensoria Pública |
| 12/09/2017 |
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 01/09/2017 |
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública |
| 28/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 28/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FSBO17000514424 - Complemento: DP pede vista |
| 18/08/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 16/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/06/2017 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 30/05/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 30/05/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante do requerimento do Ministério Público, defiro a citação do réus Dagmar, Leandro e Damaris por edital. O edital terá validade pelo prazo de vinte dias, tendo por finalidade a citação dos réus para apresentar defesa em quinze dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na petição inicial.Decorrido o prazo sem oferecimento de defesa, oficie-se à Defensoria Pública do Estado requisitando indicação de advogado para servir de Curador Especial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, intimando-se a seguir para oferecer defesa. Intime-se. |
| 29/05/2017 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 26/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 26/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/06/2017 |
| 25/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 15/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 12/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2017 |
| 11/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/05/2017 |
Carta Precatória Juntada
Carta Precatória Juntada cumprida NEGATIVA (ref. a Leandro - Minas Gerais) |
| 12/04/2017 |
Ofício Juntado
Ofício Juntado - Corregedoria - TJMG |
| 03/03/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2017/009921-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2017 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 24/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/02/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 22/02/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Solicito da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais informações sobre o cumprimento da carta precatória expedia aos 30 de novembro de 2016, tendo por finalidade a citação de LEANDRO BARBOSA FOLHA. Vias impressas/digitalizadas servirão de ofício, a ser encaminhado pela serventia, com cópias das fls.5.645/5.653, 5.654/5.659 e 5.660/5.661.Sem prejuízo, cumpra-se o requerimento do item "2" da cota ministerial de fls.5.660/5.660vº, expedindo-se o necessário.Cumpra-se. Publique-se. |
| 16/12/2016 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 15/12/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 15/12/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/01/2017 |
| 14/12/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/12/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 25/11/2016 |
Decisão
Vistos.Fls.5642, 5645, 5646, 5647, 5649/5652: ciente.Tendo em vista que a precatória, comprovadamente encaminhada para Comarca de Belo Horizonte, não chegou a ser cumprida, não havendo nos autos qualquer informação relativa a decisão copiada de fls. 5652v nestes autos e, levando-se em consideração o tipo de ação em andamento, determino seja expedida nova precatória a ser encaminhada para distribuição, por e-mail, solicitando urgência em seu cumprimento, devendo esta estar instruída com cópias de fls.5543/5544, 5575, 5603/5604 e da presente decisão, solicitando, outrossim, informes quanto a distribuição e o número recebido para acompanhamento do Juízo e Ministério Público pelo site do Tribunal de Justiça de Minas.Int. |
| 22/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/09/2016 |
Autos no Prazo
prazo 05/10/2016 |
| 02/09/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - GenéricoPedido informacoes andamento carta precatoria civel |
| 31/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FSBO16000719525 - Complemento: MP solicita Certidão de Objeto e Pé |
| 25/07/2016 |
Desapensado do processo
Desapensado o processo 0058052-39.2006.8.26.0564 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal: |
| 25/05/2016 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/04/2016 |
Carta Precatória Juntada
Carta Precatória juntada cumprida NEGATIVA (São Caetano do Sul - ref. Damaris Paz Folha) |
| 13/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 13/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 15/03/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 01/02/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 01/02/2016 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 01/02/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/02/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2016/004745-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2016 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 27/01/2016 |
Serventuário
Ag. conferência - 28/01 - final 05 |
| 26/01/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 26/01/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro os requerimentos de fls.5603/5604. Expeça-se o necessário. |
| 17/12/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 16/12/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 07/12/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/12/2015 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento |
| 04/12/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 04/12/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 04/12/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 04/12/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 04/12/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FFPA15005183540 - Complemento: Dra. Fátima Miranda, Dr. Hélio Silveira e Dr. Marcelo Andrade solictiam exclusão de seus nomes dos autos. |
| 04/12/2015 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FSBO15001578981 - Complemento: Referente a GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO |
| 03/12/2015 |
Petição Juntada
Ag.Juntada (Urgente) 03/12 |
| 26/11/2015 |
Petição Juntada
Ag.Juntada 26/11 |
| 25/11/2015 |
Autos no Prazo
Prazo 12/12 |
| 24/11/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00-vl27 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 19/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
1135/00-vl27 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2015 |
| 18/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0899/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 1098/1100 |
| 13/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os requerimentos de fls.5543/5544. Observando-se o teor do artigo 18 da Lei 7.347/1985, CITEM-SE os sucessores dos requeridos falecidos, indicados nos itens 4, 5 e 6 da cota do Ministério Público, para contestarem o pedido de habilitação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.057, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 11/11/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2015/074999-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2015 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 11/11/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2015/074997-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2015 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 11/11/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2015/074996-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2015 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 11/11/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2015/074994-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2015 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/11/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Urgente) 10/11 |
| 10/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 09/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro os requerimentos de fls.5543/5544. Observando-se o teor do artigo 18 da Lei 7.347/1985, CITEM-SE os sucessores dos requeridos falecidos, indicados nos itens 4, 5 e 6 da cota do Ministério Público, para contestarem o pedido de habilitação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.057, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 06/11/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 05/11/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 21/10/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2015 |
| 20/10/2015 |
Serventuário
Ag.Remessa ao MP 20/10 |
| 20/10/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0761/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1028/1031 |
| 16/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0761/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro o requerimento de pág.5536, item 1. Cite-se Remildo de Alcântara Ribeiro. 2 - A habilitação dos herdeiros dos réus falecidos deve ser promovida pelo requerente, haja vista que os advogados daqueles não ostentam legitimidade para tanto. 3 - Intime-se o Ministério Público desta decisão, abrindo-se vista dos autos. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), José Cloves da Silva (OAB 159126/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 15/10/2015 |
Remetido ao DJE
Publicação a relacionar (urgente) - final 05 |
| 14/10/2015 |
Serventuário
Ag . conferência - 15/10 - final 05 |
| 06/10/2015 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2015/063192-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2015 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 29/09/2015 |
Remetido ao DJE
Publicação À Relacionar 29/09 |
| 28/09/2015 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 25/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
1135/00 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 24/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Xerox em 25/09 |
| 21/09/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Urgente) 21/09 |
| 21/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 18/09/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. 1 - Defiro o requerimento de pág.5536, item 1. Cite-se Remildo de Alcântara Ribeiro. 2 - A habilitação dos herdeiros dos réus falecidos deve ser promovida pelo requerente, haja vista que os advogados daqueles não ostentam legitimidade para tanto. 3 - Intime-se o Ministério Público desta decisão, abrindo-se vista dos autos. Cumpra-se. Publique-se. |
| 17/09/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 16/09/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 09/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2015 |
| 08/09/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Urgente) 24/08 |
| 21/08/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Mandado) 24/08 |
| 21/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 21/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro a cota de fl.5528. Cumpra-se. |
| 18/08/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 17/08/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
1135/00 - volumes 26 e 27 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 11/08/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 - volumes 26 e 27 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015 |
| 11/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. |
| 09/06/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 08/06/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 03/06/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2015 |
| 02/06/2015 |
Autos entregues em carga
Ag.Remessa ao MP 03/06 |
| 01/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896 Página: 1167/1182 |
| 29/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2015 Teor do ato: Fls.: 5499 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. 1 - Anote-se no SAJ a juntada da petição de fls.5496/5498. 2 - Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público (fl.5494). 3 - Após, abra-se vista ao órgão ministerial para que se manifeste sobre as alegações de fls.5496/5498. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 26/05/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Certidão de Objeto e Pé) 27/05 |
| 26/05/2015 |
Remetido ao DJE
Publicação À Relacionar 27/05 |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 25/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito |
| 21/05/2015 |
Serventuário
ag. conferencia 21/05 |
| 18/05/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FSNE15000387464 - Complemento: REQUERIDOS - REITERA AS DEFESAS DE FLS. 3146/3187 E 3847/3857 |
| 04/05/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Urgente) 30/04 |
| 30/04/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 28/04/2015 |
Proferido Despacho
Fls.: 5499 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. 1 - Anote-se no SAJ a juntada da petição de fls.5496/5498. 2 - Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público (fl.5494). 3 - Após, abra-se vista ao órgão ministerial para que se manifeste sobre as alegações de fls.5496/5498. |
| 07/04/2015 |
Conclusos para Despacho
23º ao 27ºvols Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 06/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 27/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 27/03/2015 |
Autos entregues em carga
Ag.Remessa ao MP 27/03 |
| 25/03/2015 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Complemento: Oficio recebido do Registro Civil das Pessoas Naturais 2° Distrito de SBC. |
| 25/03/2015 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Complemento: Certidões de òbito |
| 25/03/2015 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Complemento: ofício recebido do Tabelião de Notas do Distrito do Riacho Grande / SBC |
| 23/03/2015 |
Petição Juntada
Ag.Juntada (Urgente) 24/03 |
| 23/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1319/1332 |
| 19/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fls.: 5463 - Vistos. Expeça-se ofícios nos termos do requerimento do Ministério Público (fl.5459, item 2). Cumpra-se. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 04/03/2015 |
Remetido ao DJE
Publicação À Relacionar 04/03 |
| 04/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico |
| 04/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico |
| 04/03/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico |
| 26/02/2015 |
Serventuário
Ag. Conferencia - 27/02/15 |
| 12/02/2015 |
Expedição de documento
Expedir (Urgente) 13/02 |
| 12/02/2015 |
Expedição de documento
EXPEDIR URGENTE 13/02 |
| 11/02/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/02/2015 |
Proferido Despacho
Fls.: 5463 - Vistos. Expeça-se ofícios nos termos do requerimento do Ministério Público (fl.5459, item 2). Cumpra-se. |
| 29/01/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 28/01/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FSBO14002312898 - Complemento: CAMARA MUNICIPAL DE SBC - JUNTADA FISICAMENTE EM 01/10/14 |
| 27/01/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 07/11 |
| 27/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 1145/1158 |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2014 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se ciência aos requeridos do ofício e dos documentos de fls.5392/5458, facultada manifestação em 10 dias. Publique-se. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Publicação À Relacionar (Urgente) 23/10 |
| 22/10/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Em 22/10/2014, por determinação verbal do Meritíssimo Juiz de Direito promovo à abertura do termo supra para devolver os autos ao cartório para que se dê o integral cumprimento do despacho de fl.5458/-A |
| 17/10/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 16/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/10/2014 |
| 14/10/2014 |
Autos entregues em carga
Ag. Remessa ao MP 14/10 |
| 13/10/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 10/10/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se ciência aos requeridos do ofício e dos documentos de fls.5392/5458, facultada manifestação em 10 dias. Publique-se. |
| 10/09/2014 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 05/09/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 05/09/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
REMESSA DOS AUTOS C VISTA AO MP 05/09 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/09/2014 |
| 04/09/2014 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - OFÍCIO P-472/2014 - PG Nº 3283/2014 - |
| 03/09/2014 |
Serventuário
AGUARDANDO JUNTADA (URGENTE) 04/09 |
| 26/08/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 28/09 |
| 26/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 1103/1106 |
| 25/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2014 Teor do ato: Fls. 5354. J. Defiro a prorrogação por mais 30 dias. Int. Ciência. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 19/08/2014 |
Ato ordinatório
Fls. 5354. J. Defiro a prorrogação por mais 30 dias. Int. Ciência. |
| 19/08/2014 |
Remetido ao DJE
Publicação À Relacionar (Urgente) 19/08 |
| 18/08/2014 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: Câmara Municipal de SBCampo - Ofício nº P-428/2014 Com despacho do Dr. Rodrigo Gorga Campos: "J-Defiro a prorrogação por mais 30 dias. Int. Ciência. SBC, 18/08/2014" |
| 15/08/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 21/08 |
| 13/08/2014 |
Expedição de documento
Expedir (Certidão De Objeto E Pé) 13/08 |
| 12/08/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 21/08 |
| 05/08/2014 |
Expedição de documento
Expedir (Certidão de Objeto e Pé) 06/08 |
| 18/07/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 31/07 Vencimento: 19/08/2014 |
| 18/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 1025/1049 |
| 14/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e as decisões de fls.3484/3486 (18º volume) e 4343/4344 (22º volume), bem como os pagamentos informados no ofício de fls.4398/4399 (22º volume), solicito da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, na pessoa de seu Presidente, as informações a seguir: a) se a Lei 4700/99, que se reporta às Resoluções 1507/97 e 1513/98, foi revogada ou não, remetendo a este Juízo, em caso positivo, cópia do noto texto legal; b) o período me que os assessores nomeados com base na Lei 4700/99 permaneceram atuando, discriminando de forma detalhada os valores pagos a cada um deles; c) os nomes de vereadores e assessores, que atuaram na vigência da Lei 4700/99, que porventura tenham falecido, indicando as datas dos óbitos. Prazo para cumprimento: 30 dias. Via impressa deste despacho, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pela Serventia ao Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para as devidas providências. Cumpra-se, na forma da Lei. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e intimem-se os requeridos para manifestação, em 10 dias. Publique-se. Advogados(s): Suely Duarte de Matos (OAB 45106/SP), Maria Mirtes Gisolfi (OAB 94299/SP), Sidnei Zanotti (OAB 89853/SP), Airton Germano da Silva (OAB 89330/SP), Claudio Henrique Gouvea (OAB 78590/SP), Marisa Fatima Gaieski (OAB 74843/SP), Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB 103560/SP), Antonio Carlos Mendes (OAB 28436/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB 182596/SP), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB 154003/SP), Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB 146162/SP), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) |
| 11/07/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 08/07/2014 |
Remetido ao DJE
Publicação URGENTE À Relacionar - 10/07 |
| 08/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 07/07/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Considerando o tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e as decisões de fls.3484/3486 (18º volume) e 4343/4344 (22º volume), bem como os pagamentos informados no ofício de fls.4398/4399 (22º volume), solicito da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, na pessoa de seu Presidente, as informações a seguir: a) se a Lei 4700/99, que se reporta às Resoluções 1507/97 e 1513/98, foi revogada ou não, remetendo a este Juízo, em caso positivo, cópia do noto texto legal; b) o período me que os assessores nomeados com base na Lei 4700/99 permaneceram atuando, discriminando de forma detalhada os valores pagos a cada um deles; c) os nomes de vereadores e assessores, que atuaram na vigência da Lei 4700/99, que porventura tenham falecido, indicando as datas dos óbitos. Prazo para cumprimento: 30 dias. Via impressa deste despacho, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado pela Serventia ao Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para as devidas providências. Cumpra-se, na forma da Lei. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e intimem-se os requeridos para manifestação, em 10 dias. Publique-se. |
| 03/07/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/07/2014 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/07/2014 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 01/07/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 01/07/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
1135/00(26VOL) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2014 |
| 30/06/2014 |
Autos entregues em carga
Ag. Remessa ao MP 30/06 |
| 25/06/2014 |
Expedição de documento
Expedir certidão de objeto e pé 25/06/2014 |
| 25/06/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: requer a expedição da certidão de objeto e pé com urgência. Com despacho do Dr. Rodrigo Gorga Campos: "Junte-se nos autos. Após, expeça-se a certidão." |
| 25/06/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 25/06/2014 |
Ato ordinatório
* |
| 03/06/2014 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos |
| 28/05/2014 |
Conclusos para Despacho
CONCLUSÃO 03/06/2014 |
| 28/05/2014 |
Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF
SENTENÇA: JULGOU EXTINTO O PEDIDO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO : NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: DERAM PROSSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGARAM O ESPECIAL ACÓRDÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º - A DO CPC, CONHECERAM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E LHE DERAM PROVIMENTO PARA, UMA VEZ RECONHECIDA A ADEQUAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TELA, DETERMINAR, AO JUÍZO DE ORIGEM QUE PROSSIGA EM SEU PROCESSAMENTO, EM SEUS ULTERIORES TERMOS, APRECIANDO O MÉRITO DA QUESTÃO EM DEBATE NOS AUTOS. TRÂNSITO: 05/03/2014 |
| 10/06/2013 |
Mudança de Classe Processual
|
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0049784-64.2004.8.26.0564 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058198-17.2005.8.26.0564 Incidente - 9 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058197-32.2005.8.26.0564 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058196-47.2005.8.26.0564 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058199-02.2005.8.26.0564 Incidente - 10 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058192-10.2005.8.26.0564 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058195-62.2005.8.26.0564 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058194-77.2005.8.26.0564 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058193-92.2005.8.26.0564 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058191-25.2005.8.26.0564 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 15/03/2013 |
Processo Apensado
Processo 0058052-39.2006.8.26.0564 Incidente - 11 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única |
| 02/07/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando o retorno dos autos principais, que se encontram no Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público desde 07/03/2002, cadastrado no sistema em 08/06/2005. - |
| 03/05/2012 |
Aguardando Desarquivamento de Autos
Aguardando Desarquivamento de Autos (solicitado à Recall aos 02/05/12) |
| 05/06/2006 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-4/000011-000 Instaurado em 05/06/2006 |
| 02/12/2005 |
Exclusão de Arquivamento
Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 2520/2004 cancelado |
| 02/12/2005 |
Arquivamento
Volume(s) 1 arquivado(s) no pacote 2520/2004 |
| 08/06/2005 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público) em 07/03/2002 |
| 27/12/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-2/000010-000 Instaurado em 27/12/2004 |
| 20/12/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-6/000009-000 Instaurado em 20/12/2004 |
| 17/12/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-4/000008-000 Instaurado em 17/12/2004 |
| 13/12/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-2/000007-000 Instaurado em 13/12/2004 |
| 02/12/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-0/000006-000 Instaurado em 02/12/2004 |
| 29/11/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-9/000005-000 Instaurado em 29/11/2004 |
| 29/11/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-7/000004-000 Instaurado em 29/11/2004 |
| 29/10/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-5/000003-000 Instaurado em 29/10/2004 |
| 03/06/2004 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-3/000002-000 Instaurado em 03/06/2004 |
| 21/12/2003 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 564.01.2000.015073-1/000001-000 Instaurado em 21/12/2003 |
| 07/03/2002 |
Remessa ao Setor
Remetido ao TJ/SP (Seção de Direito Público) |
| 02/10/2001 |
Conclusos para Sentença
Por sentença proferida, a ação foi julgada extinta, sem apreciação do mérito. L.154, FLS.188/197, N. 2047/01 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/06/2014 |
Petições Diversas requer a expedição da certidão de objeto e pé com urgência. Com despacho do Dr. Rodrigo Gorga Campos: "Junte-se nos autos. Após, expeça-se a certidão." |
| 18/08/2014 |
Ofício Câmara Municipal de SBCampo - Ofício nº P-428/2014 Com despacho do Dr. Rodrigo Gorga Campos: "J-Defiro a prorrogação por mais 30 dias. Int. Ciência. SBC, 18/08/2014" |
| 04/09/2014 |
Ofício CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - OFÍCIO P-472/2014 - PG Nº 3283/2014 - |
| 30/09/2014 |
Petições Diversas CAMARA MUNICIPAL DE SBC - JUNTADA FISICAMENTE EM 01/10/14 |
| 25/03/2015 |
Ofício ofício recebido do Tabelião de Notas do Distrito do Riacho Grande / SBC |
| 25/03/2015 |
Documentos Diversos Certidões de òbito |
| 25/03/2015 |
Ofício Oficio recebido do Registro Civil das Pessoas Naturais 2° Distrito de SBC. |
| 30/03/2015 |
Petições Diversas REQUERIDOS - REITERA AS DEFESAS DE FLS. 3146/3187 E 3847/3857 |
| 28/10/2015 |
Renúncia de Mandato/Encargo Referente a GERVISON MARCOS MELÃO MONTEIRO |
| 17/11/2015 |
Petições Diversas Dra. Fátima Miranda, Dr. Hélio Silveira e Dr. Marcelo Andrade solictiam exclusão de seus nomes dos autos. |
| 25/07/2016 |
Petições Diversas MP solicita Certidão de Objeto e Pé |
| 25/08/2017 |
Petições Diversas DP pede vista |
| 12/09/2017 |
Contestação Defensoria Pública |
| 15/08/2018 |
Petições Diversas Damaris, Dagmar e Leandro juntam procuração |
| 17/04/2019 |
Petições Diversas Por Alex, André e Cecília Manente - procuração / subst. |
| 10/05/2019 |
Petições Diversas Por Alex, André e Cecília Manente - reiteram termos da defesa de fls. 3538/3575 - 18º Vol. |
| 20/08/2019 |
Petições Diversas Octávio Manete Júnior |
| 02/09/2019 |
Embargos de Declaração Slex S. Manente, Andre S. Manente e Cecilia Elisabeth S. Manente |
| 05/09/2019 |
Embargos de Declaração Por Amedeo e outros |
| 09/09/2019 |
Petições Diversas Por Alex Manente e outros - taxa de proc/subst. |
| 12/09/2019 |
Petições Diversas Amedeo e outros - ratificam embargos de declaração |
| 13/09/2019 |
Petições Diversas Por Alex, André e Cecília Manente - juntam procurações |
| 16/09/2019 |
Embargos de Declaração Pela Câmara Municipal de SBC |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas Amedeo e outros - juntam subst/taxa |
| 20/09/2019 |
Embargos de Declaração Por José Ferreira de Souza |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas Por Amedeo Giusti e outros - recolhimento de taxa de mandato |
| 25/10/2019 |
Petições Diversas GERVISON MARCOS |
| 25/11/2019 |
Petições Diversas JOSE FERREIRA DE SOUZA |
| 03/08/2020 |
Petições Diversas |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas reqdo |
| 07/08/2020 |
Petições Diversas reqdo |
| 21/08/2020 |
Petições Diversas reqdo |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/06/2004 | Agravo de Instrumento (0049784-64.2004.8.26.0564) |
| 02/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058191-25.2005.8.26.0564) |
| 12/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058192-10.2005.8.26.0564) |
| 12/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058193-92.2005.8.26.0564) |
| 12/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058194-77.2005.8.26.0564) |
| 12/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058195-62.2005.8.26.0564) |
| 12/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058196-47.2005.8.26.0564) |
| 13/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058197-32.2005.8.26.0564) |
| 13/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058198-17.2005.8.26.0564) |
| 13/12/2005 | Agravo de Instrumento (0058199-02.2005.8.26.0564) |
| 05/06/2006 | Agravo de Instrumento (0058052-39.2006.8.26.0564) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0058199-02.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058198-17.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058197-32.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058196-47.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0049784-64.2004.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058195-62.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058194-77.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058193-92.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058192-10.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 | |
| 0058191-25.2005.8.26.0564 | Agravo de Instrumento | 15/03/2013 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Ação Civil Pública | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Ação Civil Pública | Cível | - |
| 11/06/2013 | Evolução | Ação Civil Pública | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |