Exeqte	Flavio de Oliveira Advogada:  Andrea Postal Pires   Advogado:  Odair Muniz Pires
Exectdo	Sfera Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda Advogada:  Eliana Yumi Ito
Perito	Enzo Zanon
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Exeqte	Flavio de Oliveira Advogada:  Andrea Postal Pires   Advogado:  Odair Muniz Pires
Exeqte	Katia Maria Crocco Advogado:  Odair Muniz Pires
Exectdo	Sfera Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda Advogada:  Eliana Yumi Ito
Exectdo	Luiz Bardelli Filho Advogado:  Andre Luiz Gomes de Jesus
Exectdo	Mara Cristina Ribeiro Roman Advogado:  Andre Luiz Gomes de Jesus
Perito	Enzo Zanon
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Data		Movimento
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70122300-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 10:36
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre as certidões de oficiais de justiça disponibilizadas nos autos. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre as certidões de oficiais de justiça disponibilizadas nos autos.
17/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70122300-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 10:36
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre as certidões de oficiais de justiça disponibilizadas nos autos. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre as certidões de oficiais de justiça disponibilizadas nos autos.
17/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0059/2026 Teor do ato: Págs. 1056 a 1087 - Ciência às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 1056 a 1087 - Ciência às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060980-6 dirigi-me aos endereços indicados, e lá estando, CONSTATEI que o imóvel encontra-se ocupado e alugado. Certifico mais que a identificação dos locadores/locatários, valores dos alugueis e prazos de vigência constam nos contratos de locação anexos a certidão. A sala 01 está ocupada pelo proprietário, Sr. Luiz Bardelli Filho e as demais (sala 03 e 04) estão desocupadas. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2026. Número de Cotas: 00
15/01/2026		Mandado Juntado
15/01/2026		Mandado Juntado
15/01/2026		Mandado Juntado
07/01/2026		Mandado Juntado
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060962-8 dirigi-me ao endereço: Avenida Paulo Afonso, nº 536, e 536 fundos, Nova Petrópolis (18/12/2025 às 08:52h), e lá estando, CONSTATEI que o imóvel encontra-se ocupado e alugado. Certifico mais que a identificação do locador/locatário, valor do aluguel e prazo de vigência constam no contrato de locação anexo a certidão. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2025. Número de Cotas: 00
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060947-4 dirigi-me ao endereço: Travessa Doutor Laurentino de Azevedo, nº 251, ap 141, Nova Petrópolis (16/12/2025 às 16:10h), e lá estando, CONSTATEI que o imóvel está ocupado pelos proprietários (Sr. Edson Zanetti e Sra. Ana Lígia Zanetti). O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2025. Diligência: 1 cota = R$ 111,06 guia nº 152585 Distância Percorrida: 5,4 Km
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060961-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Paulo Afonso, nº 449, Nova Petrópolis (16/12/2025 às 15:22h), e lá estando, CONSTATEI que o imóvel está ocupado pelos Srs. Luiz Bardelli Filho, Mara Cristina Ribeiro Roman e Fernanda Bardelli (proprietários). O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2025. Número de Cotas: 00
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060945-8 dirigi-me ao endereço: Avenida Paulo Afonso, nº 459, Nova Petrópolis (16/12/2025 às 15:20h), e lá estando, CONSTATEI que o imóvel está desocupado, conforme confirmado pela Sra. Fernanda (vizinha - residência número 449). O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2025. Número de Cotas: 00
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2025/060954-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Paulo Afonso, nº 427, Nova Petrópolis (16/12/2025 às 15:16h), e lá estando, CONSTATEI que o imóvel está desocupado, conforme confirmado pela Sra. Sônia (vizinha - residência número 425). O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2025. Diligência: 1 cota = R$ 111,06 guia nº 132174 Distância Percorrida: 5,4 Km
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060980-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060979-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2025 Local: Oficial de justiça - SIMEI CRISTINA DE ANDRADE DE MENDONCA
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060963-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2025 Local: Oficial de justiça - SIMEI CRISTINA DE ANDRADE DE MENDONCA
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060962-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060961-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060954-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060953-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2025 Local: Oficial de justiça - SIMEI CRISTINA DE ANDRADE DE MENDONCA
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060947-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/060945-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Gaidas Le
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emito o presente ato para posterior expedição de: (x) mandado ( ) carta ( ) precatória ( ) ofício ( ) outros.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70330108-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 10:32
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Recolha o exequente as custas para diligência do oficial de justiça, uma vez que as guias juntadas às fls 986/989 não foram suficientes para totalizar os 9 atos. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente as custas para diligência do oficial de justiça, uma vez que as guias juntadas às fls 986/989 não foram suficientes para totalizar os 9 atos.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0833/2025 Teor do ato: 1 - Págs.1021/1025 (8.1) - Não se afigura necessário aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da justiça mencionada na decisão de pág.990. Com efeito, apesar da demora e da alegada incompletude dos dados apresentados, os executados cumpriram a determinação de prestar informações sobre o estado e a eventual locação dos imóveis constritos. Ademais, não se cogita multa diária "para fazer cessar a prática dos atos danosos aos interesses..." dos exequentes (pág.1024), sem a comprovação de qualquer ato danoso concreto, uma vez que o inadimplemento dos executados já é objeto da incidência dos encargos moratórios legais (correção monetária e juros). A imposição de "multa diária", que produziria apenas o incremento desproporcional do débito, não teria qualquer eficácia no sentido da satisfação do crédito dos exequentes, razão pela qual o requerimento de pág.1024 (8.1) é indeferido. 2 - Págs.1021/1025 (8.2) - INDEFIRO os pedidos de restrição de direitos dos executados, consistentes no bloqueio de habilitação e passaporte. É certo que o inciso IV do art. 139 do CPC confere poderes ao Juízo para determinar as providências necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, porém não se pode deixar de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deve haver relação de pertinência entre o objeto da obrigação e a medida coercitiva estabelecida para o cumprimento desta, assim como deve haver relação com o ato processual que se busca aperfeiçoar. Cabe lembrar que a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do passaporte não guardam qualquer relação lógica nem jurídica com o objeto da obrigação constante do título executivo, consistente em prestação pecuniária. Aliás, a suspensão da CNH e do passaporte, embora não gere qualquer prejuízo ao direito de locomoção dos requeridos, não se revela adequada à satisfação do crédito em execução, pois não se vislumbra como tal medida poderá se converter em dinheiro para o pagamento do débito. Em síntese: trata-se de medida sem utilidade para o processo e que, portanto, deve ser rejeitada pelo Juízo, com fundamento no art.370, parágrafo único, do CPC, aplicável à hipótese, por analogia. 3 - Págs.1021/1025 (8.3) - Verifique a serventia se as diligências recolhidas foram suficientes. Em caso positivo, expeçam-se mandados de constatação do estado dos imóveis indicados pelos exequentes, de modo que os oficiais de justiça encarregados das diligências certifiquem se os imóveis se encontram ocupados e alugados, identificando os eventuais locatários e informando os valores atuais dos alugueres, bem como prazos de vigência dos contratos, nomes de eventuais administradores, e intimando os ocupantes a fornecerem cópias dos instrumentos dos contratos de locação. Cumpra-se. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito 1 - Págs.1021/1025 (8.1) - Não se afigura necessário aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da justiça mencionada na decisão de pág.990. Com efeito, apesar da demora e da alegada incompletude dos dados apresentados, os executados cumpriram a determinação de prestar informações sobre o estado e a eventual locação dos imóveis constritos. Ademais, não se cogita multa diária "para fazer cessar a prática dos atos danosos aos interesses..." dos exequentes (pág.1024), sem a comprovação de qualquer ato danoso concreto, uma vez que o inadimplemento dos executados já é objeto da incidência dos encargos moratórios legais (correção monetária e juros). A imposição de "multa diária", que produziria apenas o incremento desproporcional do débito, não teria qualquer eficácia no sentido da satisfação do crédito dos exequentes, razão pela qual o requerimento de pág.1024 (8.1) é indeferido. 2 - Págs.1021/1025 (8.2) - INDEFIRO os pedidos de restrição de direitos dos executados, consistentes no bloqueio de habilitação e passaporte. É certo que o inciso IV do art. 139 do CPC confere poderes ao Juízo para determinar as providências necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, porém não se pode deixar de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deve haver relação de pertinência entre o objeto da obrigação e a medida coercitiva estabelecida para o cumprimento desta, assim como deve haver relação com o ato processual que se busca aperfeiçoar. Cabe lembrar que a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do passaporte não guardam qualquer relação lógica nem jurídica com o objeto da obrigação constante do título executivo, consistente em prestação pecuniária. Aliás, a suspensão da CNH e do passaporte, embora não gere qualquer prejuízo ao direito de locomoção dos requeridos, não se revela adequada à satisfação do crédito em execução, pois não se vislumbra como tal medida poderá se converter em dinheiro para o pagamento do débito. Em síntese: trata-se de medida sem utilidade para o processo e que, portanto, deve ser rejeitada pelo Juízo, com fundamento no art.370, parágrafo único, do CPC, aplicável à hipótese, por analogia. 3 - Págs.1021/1025 (8.3) - Verifique a serventia se as diligências recolhidas foram suficientes. Em caso positivo, expeçam-se mandados de constatação do estado dos imóveis indicados pelos exequentes, de modo que os oficiais de justiça encarregados das diligências certifiquem se os imóveis se encontram ocupados e alugados, identificando os eventuais locatários e informando os valores atuais dos alugueres, bem como prazos de vigência dos contratos, nomes de eventuais administradores, e intimando os ocupantes a fornecerem cópias dos instrumentos dos contratos de locação. Cumpra-se. Publique-se.
29/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70130482-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 09/04/2025 14:28
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Págs.993/1017 - Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.993/1017 - Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Publique-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70037406-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 20:11
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Preliminarmente à apreciação do pedido de págs.983/985, intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para apresentarem em juízo "todos os dados das locações (endereços dos imóveis, respectivos nomes dos locatários, valores locativos atuais, prazos de vigências locativas e nome dos eventuais administradores de cada uma delas. Sem prejuízo disso, requerem, mais, que eles também sejam compelidos a juntarem aos autos cópia de todos os contratos de locação" (págs.966/967), conforme determinado nas págs.972/973, no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 774, V), o que ensejará a imposição da multa prevista no § único do aludido diploma. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente à apreciação do pedido de págs.983/985, intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para apresentarem em juízo "todos os dados das locações (endereços dos imóveis, respectivos nomes dos locatários, valores locativos atuais, prazos de vigências locativas e nome dos eventuais administradores de cada uma delas. Sem prejuízo disso, requerem, mais, que eles também sejam compelidos a juntarem aos autos cópia de todos os contratos de locação" (págs.966/967), conforme determinado nas págs.972/973, no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 774, V), o que ensejará a imposição da multa prevista no § único do aludido diploma. Publique-se.
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70509280-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 25/11/2024 09:36
21/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70486235-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 18:22
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias.
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Págs.965/967 - Ante as infrutíferas tentativas de alienação do bem penhorado, com fundamento nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, considerando ser meio menos gravoso aos executados e possibilidade para a satisfação do crédito, DEFIRO aos exequentes FLÁVIO DE OLIVEIRA e KATIA MARIA CROCCO a penhora de 25% dos frutos e rendimentos sobre eventuais aluguéis dos imóveis: "a - Rua Rio Branco, 234, ap. 42, Centro , nesta comarca (matrícula no 10.551 do 1º CRI local - fls. 412/414). b - Rua Jurubatuba - terreno com 484m², constituído pelo lote 9 da quadra 14, da Vila Campestre, com construções, nesta comarca (matrícula no 44.272 do 1º CRI local - fls. 415/417). c - Rua Ana Pimentel - terreno com 387,20m², constituído por parte dos lotes 18 e 19 da quadra 10, da Vila Gonçalves , com construções, nesta comarca (matrícula no 30.879 do 1º CRI local - fls. 418/419). d - Avenida Paulo Afonso, 77 e 87, Vila Delmira , nesta comarca (matrícula no 11.161 do 1º CRI local - fls. 420/424). e - Avenida Paulo Afonso, 427, Vila Delmira , nesta comarca (matrícula no 58.640 do 1º CRI local - fls. 425/428). f - Av. Paulo Afonso, Vila Delmira , nesta comarca - terreno com 400m², com construções (transcrição no 32.168 do 1º CRI local - fls. 429/430). g - Av. Paulo Afonso, 536 e 536-fundos, Vila Delmira, nesta comarca (transcrição no 59.109 do 1º CRI local - fls. 431/432)" (pág.966). Para tanto, intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para apresentarem em juízo "todos os dados das locações (endereços dos imóveis, respectivos nomes dos locatários, valores locativos atuais, prazos de vigências locativas e nome dos eventuais administradores de cada uma delas. Sem prejuízo disso, requerem, mais, que eles também sejam compelidos a juntarem aos autos cópia de todos os contratos de locação" (págs.966/967), no prazo de 15 dias. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
04/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Págs.965/967 - Ante as infrutíferas tentativas de alienação do bem penhorado, com fundamento nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, considerando ser meio menos gravoso aos executados e possibilidade para a satisfação do crédito, DEFIRO aos exequentes FLÁVIO DE OLIVEIRA e KATIA MARIA CROCCO a penhora de 25% dos frutos e rendimentos sobre eventuais aluguéis dos imóveis: "a - Rua Rio Branco, 234, ap. 42, Centro , nesta comarca (matrícula no 10.551 do 1º CRI local - fls. 412/414). b - Rua Jurubatuba - terreno com 484m², constituído pelo lote 9 da quadra 14, da Vila Campestre, com construções, nesta comarca (matrícula no 44.272 do 1º CRI local - fls. 415/417). c - Rua Ana Pimentel - terreno com 387,20m², constituído por parte dos lotes 18 e 19 da quadra 10, da Vila Gonçalves , com construções, nesta comarca (matrícula no 30.879 do 1º CRI local - fls. 418/419). d - Avenida Paulo Afonso, 77 e 87, Vila Delmira , nesta comarca (matrícula no 11.161 do 1º CRI local - fls. 420/424). e - Avenida Paulo Afonso, 427, Vila Delmira , nesta comarca (matrícula no 58.640 do 1º CRI local - fls. 425/428). f - Av. Paulo Afonso, Vila Delmira , nesta comarca - terreno com 400m², com construções (transcrição no 32.168 do 1º CRI local - fls. 429/430). g - Av. Paulo Afonso, 536 e 536-fundos, Vila Delmira, nesta comarca (transcrição no 59.109 do 1º CRI local - fls. 431/432)" (pág.966). Para tanto, intimem-se os executados, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para apresentarem em juízo "todos os dados das locações (endereços dos imóveis, respectivos nomes dos locatários, valores locativos atuais, prazos de vigências locativas e nome dos eventuais administradores de cada uma delas. Sem prejuízo disso, requerem, mais, que eles também sejam compelidos a juntarem aos autos cópia de todos os contratos de locação" (págs.966/967), no prazo de 15 dias. Publique-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na inércia, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na inércia, os autos aguardarão no arquivo.
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Diante dos leilões negativos (págs.950/953), manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos leilões negativos (págs.950/953), manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70182582-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 09:34
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Anote-se no SAJ a existência do pedido de reserva de crédito formulado pelo Município de São Bernardo do Campo, no valor de R$327.063,17 (págs.907/910). Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Aguarde-se o resultado dos leilões. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se no SAJ a existência do pedido de reserva de crédito formulado pelo Município de São Bernardo do Campo, no valor de R$327.063,17 (págs.907/910). Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Aguarde-se o resultado dos leilões. Cumpra-se.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70154725-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 10:58
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80020830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 08:32
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, processo n.0012295-32.2000.8.26.0564, que tramita perante a 8ª Vara Cível local, servindo a presente decisão como termo de penhora, para garantia desta execução, até o montante de R$942.6415,49, planilha de págs.896/899, atualizado até janeiro/2024. Com a publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico, a parte executada será intimada para eventual impugnação, no prazo de 15 dias Encaminhe-se cópia da presente decisão e do demonstrativo de débito, ao Juízo da 8ª Vara Cível local, para as providências cabíveis, sobretudo quanto à eventual transferência de valores para conta judicial à disposição deste Juízo no momento oportuno. Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, para encaminhamento via e-mail institucional, com as cópias necessárias (valor do débito e dados das partes), observando-se os termos do decidido no processo n. 2016/00180539, pela E. Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 12/12/2016. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, processo n.0012295-32.2000.8.26.0564, que tramita perante a 8ª Vara Cível local, servindo a presente decisão como termo de penhora, para garantia desta execução, até o montante de R$942.6415,49, planilha de págs.896/899, atualizado até janeiro/2024. Com a publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico, a parte executada será intimada para eventual impugnação, no prazo de 15 dias Encaminhe-se cópia da presente decisão e do demonstrativo de débito, ao Juízo da 8ª Vara Cível local, para as providências cabíveis, sobretudo quanto à eventual transferência de valores para conta judicial à disposição deste Juízo no momento oportuno. Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, para encaminhamento via e-mail institucional, com as cópias necessárias (valor do débito e dados das partes), observando-se os termos do decidido no processo n. 2016/00180539, pela E. Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 12/12/2016. Cumpra-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70018214-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/01/2024 11:36
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 01/04/2024 - 14:00h término: 04/04/2024 - 14:00h 2ª PRAÇA: início: 04/04/2024 - 14:01h término: 24/04/2024 - 14:00h Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES - DESIGNAÇÃO DE DATAS DO LEILÃO: 1ª PRAÇA: início: 01/04/2024 - 14:00h término: 04/04/2024 - 14:00h 2ª PRAÇA: início: 04/04/2024 - 14:01h término: 24/04/2024 - 14:00h
24/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vistos. ACOLHO os embargos de declaração (págs.823/827) para sanar a contradição e suprir omissão da decisão de págs.817/818, com relação à proporção do valor do lance mínimo a ser aceito nos leilões judiciais designados. Com efeito, consta da decisão de págs.540/543 que a parte ideal dos executados nos imóveis penhorados corresponde a 25%. Os demais 75% pertencem a terceiros alheios à relação processual. Salvo melhor juízo, um dos imóveis comporta divisão, mas em face da proporção de titularidade dos executados (25%), a eventual alienação de tal percentual implicaria a indesejável constituição de condomínio. Por tal razão, deve ser alienada a totalidade de ambos os bens, com a observância da disposição do art. 843, §2º, do CPC, que impõe que o produto da expropriação do bem seja suficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários, isto é, o valor decorrente da alienação deve ser pago em primeiro lugar aos coproprietários, tomando por base o laudo de avaliação. Somente o valor que exceder a quota-parte dos co-proprietários reverterá em prol da parte exequente. No caso concreto, isso significa que o valor de eventual arrematação em segunda praça não poderá ser inferior a 90% da avaliação atualizada, percentual que corresponde à soma dos 75% devidos aos co-proprietários com o equivalente a 60% da parte ideal dos executados: 15% (25% x 60% = 15%). Isto porque, na hipótese de alienação do bem por preço abaixo da avaliação, deve ser garantida mínima eficácia ao ato processual no sentido da satisfação do crédito dos exequentes. Posto isto, reconsidero em parte a decisão de págs.817/818, estabelecendo que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 90% da avaliação. Cientifique-se o leiloeiro indicado (Gold Leilões págs.807/808), que deverá retificar o edital com a informação acima e designar novas datas para as alienações, haja vista a proximidade daquelas constantes de pág.828. Págs.855/856 Ciência às partes dos leilões designados no processo nº 0012295-32.2000.8.26.0564, em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta comarca, nos dias 09/02/2024, às 15:00 horas, até 15/02/2024, às 15:00 horas, e 2º leilão no dia 15/02/2024 às 15:01 horas, até 07/03/2024, às 15:00 horas. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. ACOLHO os embargos de declaração (págs.823/827) para sanar a contradição e suprir omissão da decisão de págs.817/818, com relação à proporção do valor do lance mínimo a ser aceito nos leilões judiciais designados. Com efeito, consta da decisão de págs.540/543 que a parte ideal dos executados nos imóveis penhorados corresponde a 25%. Os demais 75% pertencem a terceiros alheios à relação processual. Salvo melhor juízo, um dos imóveis comporta divisão, mas em face da proporção de titularidade dos executados (25%), a eventual alienação de tal percentual implicaria a indesejável constituição de condomínio. Por tal razão, deve ser alienada a totalidade de ambos os bens, com a observância da disposição do art. 843, §2º, do CPC, que impõe que o produto da expropriação do bem seja suficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários, isto é, o valor decorrente da alienação deve ser pago em primeiro lugar aos coproprietários, tomando por base o laudo de avaliação. Somente o valor que exceder a quota-parte dos co-proprietários reverterá em prol da parte exequente. No caso concreto, isso significa que o valor de eventual arrematação em segunda praça não poderá ser inferior a 90% da avaliação atualizada, percentual que corresponde à soma dos 75% devidos aos co-proprietários com o equivalente a 60% da parte ideal dos executados: 15% (25% x 60% = 15%). Isto porque, na hipótese de alienação do bem por preço abaixo da avaliação, deve ser garantida mínima eficácia ao ato processual no sentido da satisfação do crédito dos exequentes. Posto isto, reconsidero em parte a decisão de págs.817/818, estabelecendo que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 90% da avaliação. Cientifique-se o leiloeiro indicado (Gold Leilões págs.807/808), que deverá retificar o edital com a informação acima e designar novas datas para as alienações, haja vista a proximidade daquelas constantes de pág.828. Págs.855/856 Ciência às partes dos leilões designados no processo nº 0012295-32.2000.8.26.0564, em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta comarca, nos dias 09/02/2024, às 15:00 horas, até 15/02/2024, às 15:00 horas, e 2º leilão no dia 15/02/2024 às 15:01 horas, até 07/03/2024, às 15:00 horas. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70011856-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 17:21
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70011107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 11:49
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70440443-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:19
20/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.23.70416679-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2023 17:15
18/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que PROCEDI o cadastro do perito/leiloeiro no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça nesta data. Nada Mais. São Bernardo do Campo, 18 de outubro de 2023. Eu, ___, João Eduardo Rocha Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0905/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leiloesgold.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se os dados do leiloeiro. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC, designe o gestor a hasta pública, com prazo não inferior a 60 dias. Não havendo lance superior à avaliação, nos 3 dias seguintes prosseguirá, sem interrupção, o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% da avaliação. O Leilão será realizado por meio eletrônico e presencial por meio do portal www.leiloesgold.com.br, que será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado, Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP n. 958, devidamente habilitado pelo TJ/SP, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação. Nesta hipótese, a concretização da venda dependerá de liberação do Juízo. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para participarem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. As partes serão intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem, por meio do Diário da Justiça. O gestor do leilão eletrônico, porém, providenciará a intimação pela via postal das partes e terceiros interessados que não tiverem advogado constituído, comprovando nos autos com antecedência de 10 dias da data do 1º leilão. Compete à empresa leiloeira providenciar a publicação dos editais, observando o prazo legal, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, bem como com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Valendo cópia deste despacho como ofício, autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados e designar datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se os dados do leiloeiro. Cumpra-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
17/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70366453-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2023 12:06
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Determinado ao perito considerar as reais dimensões do bem conforme apurar na avaliação (pág.779), em cumprimento ao V. Acórdão de págs.771/778, o expert apresentou o complemento do laudo de avaliação de págs.795/796. Nesses termos, diante da concordância dos exequentes com o laudo pericial (pág.800), aliado ao silêncio da parte executada (pág.804), ACOLHO o laudo de págs.594/627 e 795/796. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel matrícula n. 11.161 formulado nas págs.807/808, apresentem os exequentes o cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Determinado ao perito considerar as reais dimensões do bem conforme apurar na avaliação (pág.779), em cumprimento ao V. Acórdão de págs.771/778, o expert apresentou o complemento do laudo de avaliação de págs.795/796. Nesses termos, diante da concordância dos exequentes com o laudo pericial (pág.800), aliado ao silêncio da parte executada (pág.804), ACOLHO o laudo de págs.594/627 e 795/796. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de leilão eletrônico do imóvel matrícula n. 11.161 formulado nas págs.807/808, apresentem os exequentes o cálculo discriminado do débito atualizado, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70320142-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/08/2023 10:35
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vista ao(s) autor(es)/exequente(s) para manifestar(em)-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, se o caso. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao(s) autor(es)/exequente(s) para manifestar(em)-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, se o caso.
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Certifique a serventia eventual decurso de prazo concedido à parte executada por meio da publicação de pág.799. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia eventual decurso de prazo concedido à parte executada por meio da publicação de pág.799. Cumpra-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70191165-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 09:44
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Págs. 795/796 Ciência às partes, facultando a manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 795/796 Ciência às partes, facultando a manifestação no prazo de 15 dias.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70175397-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2023 17:23
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70142341-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2023 17:00
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão acima. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da certidão acima.
17/04/2023		Documento Juntado
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Primeiramente, relativamente ao apontado pelo autor a fls. 769, certifique a Serventia, regularizando-se . Fls. 771/778.Cumpra-se o V. Acórdão. Tornem os autos ao perito judicial, para que "na avaliação sejam consideradas as reais dimensões do bem conforme apurar", conforme determinado a fls. 777. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, relativamente ao apontado pelo autor a fls. 769, certifique a Serventia, regularizando-se . Fls. 771/778.Cumpra-se o V. Acórdão. Tornem os autos ao perito judicial, para que "na avaliação sejam consideradas as reais dimensões do bem conforme apurar", conforme determinado a fls. 777.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70023444-9 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 30/01/2023 10:38
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
19/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2022		Evoluída a Classe
21/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo (fls. 656/658). Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
29/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo (fls. 656/658).
13/09/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
13/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FSNE22000171437
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2203746-86.2022.8.26.0000 (fls. 636). Diante da concessão de EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, aguarde-se notícia do julgamento definitivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2203746-86.2022.8.26.0000 (fls. 636). Diante da concessão de EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, aguarde-se notícia do julgamento definitivo.
24/08/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
24/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FSNE22000159552 - Complemento: pela parte autora
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Nestes autos da ação de Cumprimento de Sentença que Flávio de Oliveira e outros movem em face de Sfera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e outros, foram penhorados bens imóveis, conforme Termo de Penhora de fls. 448. O perito nomeado pelo Juízo procedeu a avaliação dos imóveis, o laudo técnico está a fls. 490/553. Os executados Luiz Bardelli Filho e outra opuseram IMPUGNAÇÃO ao laudo de avaliação (fls. 562/565). O perito prestou esclarecimentos a fls. 613/616. Nova manifestação dos executados, pugnando por retificação da metragem do terreno e da edificação, com revisão da avaliação. É o relatório. Decido. As impugnações não merecem acolhida. As alegações do executado, relativamente a diferenças nas área do terreno e da área construída, foram respondidas pelo perito nos esclarecimentos de fls. 615/616. O perito esclarece que tomou por base a área do terreno constante da matrícula do imóvel, 350 metros quadrados, que é a mesma constante da certidão de valor venal para o exercício de 2022, a fls. 400 e 521. A metragem apontada pelos executados na impugnação, 370m2, não consta dos descritivos oficiais (certidão imobiliária e inscrição municipal). O Levando em conta que os documentos de fls. 627/628 constam do parecer técnico (fls. 516) e diante da ausência de outros elementos de convicção a embasar a impugnação, nada havendo que possa afastar os critérios técnicos explanados no laudo do perito judicial, AFASTO as IMPUGNAÇÕES de fls. 562/565 e 621/628, acolho e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de avaliação de fls. 491/553. Indique o credor, em cinco dias, agência gestora para as hastas públicas. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nestes autos da ação de Cumprimento de Sentença que Flávio de Oliveira e outros movem em face de Sfera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda e outros, foram penhorados bens imóveis, conforme Termo de Penhora de fls. 448. O perito nomeado pelo Juízo procedeu a avaliação dos imóveis, o laudo técnico está a fls. 490/553. Os executados Luiz Bardelli Filho e outra opuseram IMPUGNAÇÃO ao laudo de avaliação (fls. 562/565). O perito prestou esclarecimentos a fls. 613/616. Nova manifestação dos executados, pugnando por retificação da metragem do terreno e da edificação, com revisão da avaliação. É o relatório. Decido. As impugnações não merecem acolhida. As alegações do executado, relativamente a diferenças nas área do terreno e da área construída, foram respondidas pelo perito nos esclarecimentos de fls. 615/616. O perito esclarece que tomou por base a área do terreno constante da matrícula do imóvel, 350 metros quadrados, que é a mesma constante da certidão de valor venal para o exercício de 2022, a fls. 400 e 521. A metragem apontada pelos executados na impugnação, 370m2, não consta dos descritivos oficiais (certidão imobiliária e inscrição municipal). O Levando em conta que os documentos de fls. 627/628 constam do parecer técnico (fls. 516) e diante da ausência de outros elementos de convicção a embasar a impugnação, nada havendo que possa afastar os critérios técnicos explanados no laudo do perito judicial, AFASTO as IMPUGNAÇÕES de fls. 562/565 e 621/628, acolho e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de avaliação de fls. 491/553. Indique o credor, em cinco dias, agência gestora para as hastas públicas. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
25/07/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
13/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FSNE22000132320 - Complemento: pelo exqte
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, fls. 613/616. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, fls. 613/616.
06/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FSBO22000097517 - Complemento: pelo perito
31/05/2022		Recebidos os Autos do Perito Dr. Enzo - Só o último volume (3º volume) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
23/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito Dr. Enzo - Só o último volume (3º volume) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 13/06/2022
10/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Diante da impugnação de fls. 562/565, intime-se o perito judicial para manifestações, em quinze (15) dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da impugnação de fls. 562/565, intime-se o perito judicial para manifestações, em quinze (15) dias.
13/04/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FSNE22000066055
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC)..
05/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para tomar(em) ciência de e/ou manifestar(em)-se no prazo legal sobre: laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FSBO22000022870 - Complemento: pelo perito
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSBO22000022863 - Complemento: pelo perito
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FSBO22000022856 - Complemento: pelo perito
16/02/2022		Recebidos os Autos do Perito VOLUME 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
01/12/2021		Remetidos os Autos para o Perito VOLUME 2 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 16/02/2022
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de Depósito Judicial (Digitalizado) em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSBO21000146327 - Complemento: Honorários do perito
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1531/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 2411/2413
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1531/2021 Teor do ato: Para a avaliação dos imóveis penhorados, nomeio o corretor ENZO ZANON, arbitrando seus honorários em R$2400,00. Concedo ao exequente prazo de 5 dias para o depósito. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 dias, ocasião em que a serventia expedirá o mandado de levantamento. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
15/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
14/09/2021		Penhora Deferida Para a avaliação dos imóveis penhorados, nomeio o corretor ENZO ZANON, arbitrando seus honorários em R$2400,00. Concedo ao exequente prazo de 5 dias para o depósito. Após, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 dias, ocasião em que a serventia expedirá o mandado de levantamento. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo.
10/09/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSBO21000128592 - Complemento: Exeqte
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1331/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1371/1376
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1331/2021 Teor do ato: A fls. 459/460 os exequentes noticiam o falecimento de Norma Ana Joana Bardelli, genitora do executado Luiz Bardelli Filho, acostando aos autos a certidão de óbito (fls. 461). Alegam a inexistência de inventário e pleiteiam seja averbada a indisponibilidade dos bens em nome da falecida. A pretensão não merece acolhida, vez que Norma Ana Joana Bardeli não é parte nos autos como devedora ou responsável pela dívida executada. Afigura-se indevida a decretação de indisponibilidade de bens de terceiro estranho à lide, visto que não pode ser responsabilizado por execução oriunda de processo judicial do qual não foi parte. Ante o exposto, indefiro o pleito de indisponibilidade sobre os bens de titularidade de Norma Ana Joana Bardeli. Em quinze dias, requeira o exequente o que de direito, para prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, aguardando provocação. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
04/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
02/08/2021		Decisão A fls. 459/460 os exequentes noticiam o falecimento de Norma Ana Joana Bardelli, genitora do executado Luiz Bardelli Filho, acostando aos autos a certidão de óbito (fls. 461). Alegam a inexistência de inventário e pleiteiam seja averbada a indisponibilidade dos bens em nome da falecida. A pretensão não merece acolhida, vez que Norma Ana Joana Bardeli não é parte nos autos como devedora ou responsável pela dívida executada. Afigura-se indevida a decretação de indisponibilidade de bens de terceiro estranho à lide, visto que não pode ser responsabilizado por execução oriunda de processo judicial do qual não foi parte. Ante o exposto, indefiro o pleito de indisponibilidade sobre os bens de titularidade de Norma Ana Joana Bardeli. Em quinze dias, requeira o exequente o que de direito, para prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, aguardando provocação.
28/07/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
28/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSBO21000080012 - Complemento: pelo reqte
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1032/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1386
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1032/2021 Teor do ato: Fls. 453/454. Ciência as partes, devendo se manifestarem no prazo de 05 dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
14/06/2021		Ato ordinatório Fls. 453/454. Ciência as partes, devendo se manifestarem no prazo de 05 dias.
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21010546736
17/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1502/1503
05/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Nestes autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por Flávio de Oliveira e outro contra Sfera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, foi indeferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, bem como a declaração de fraude a execução por ato de disposição patrimonial do sócio Luiz Bardelli Filho (fls. 295/296). Interposto agravo contra referida decisão, o V. Acórdão de fls.337/342 acolheu o recurso, "para desconsiderar-se a personalidade jurídica em relação aos sócios da executada que devem figurar no polo passivo da execução e declarar-se a ineficácia da renúncia à herança." Os sócios LUIS BARDELLI FILHO e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN foram incluídos no polo passivo da execução (fls. 345). A fls. 384 foi deferida a averbação da existência do presente cumprimento da sentença e da ineficácia da renúncia levada a efeito pelos executados Luis Bardelli Filho e Mara Cristina Ribeiro Roman relativamente aos bens deixados por Luiz Bardeli. Foi também determinada a indisponibilidade da quota parte cabível ao executado nos bens imóveis deixados pelo falecimento de seu genitor, Luis Bardelli, objeto das matrículas 10.551, 44.272, 30.879, 11.161, 58.640, 32.168 e 59.109, todos do 1º CRI/SBC (fls. 348/349 e 350/361). Com a notícia de que o imóvel matrícula 11.161 figura em nome da viúva meeira Norma Ana Joana Bardelli e o imóvel matrícula 58.640 figura em nome da herdeira filha Lilia Bardelli Porto, o exequente requereu a penhora da quota parte cabível ao executado Luis Bardelli, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos referidos bens, o que foi deferido (fl. 414). A fls. 425/429 os executados LUIS BARDELLI FILHO e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN opõem IMPUGNAÇÃO A PENHORA. Alegam que não são proprietários de 50% dos imóveis das matrículas 11.161 e 58.640 porque, ante a anulação da renuncia da herança, o herdeiro Luiz Bardelli Filho passou a ostentar direitos sobre 25% dos imóveis penhorados, já que cabia à irmã-herdeira 25% dos imóveis e à viúva meeira 50% dos imóveis. Pleiteiam a retificação do auto de penhora a fim de constar que a constrição recai sobre 25% dos imóveis das matrículas 11.161 e 58.640 do 1º CRI/SBC. Os exequentes manifestaram-se sobre a impugnação à penhora (fls. 437/440). Alegam intempestividade da impugnação. Com relação aos imóveis objeto da penhora houve alienação da meação e renuncia do quinhão hereditário, respectivamente, pela meeira e herdeira filha. Aduzem que a renúncia da herdeira filha e cônjuge meeira fez acrescer a parte cabível ao renunciante, que então seria 50% de parte ideal de cada imóvel. Requerem seja repelida a impugnação. É o relatório. DECIDO. A impugnação é tempestiva. O protocolo data de 10/08/2020 e, consideradas as suspensões de prazo em razão do recesso forense e ainda em razão da pandemia pela Covid-19, a apresentação foi dentro do prazo legal. O prazo de impugnação findar-se-ia em 13 de agosto de 2020. Insurgem-se os executados contra a penhora de 50% dos direitos existentes sobre os imóveis objeto das matrículas 11.611 e 58.640, aduzindo que o executado Luis Bardelli Filho ostenta 25% sobre cada imóvel, por força dos direitos hereditários cuja renúncia foi declarada ineficaz (fls. 426). Os exequentes alegam que o imóvel objeto da matrícula 58.640 foi transferido em sua integralidade para Lilia Bardelli Porto (fl. 404, fl. 439) e o imóvel objeto da matrícula 11.161 foi transferido em sua totalidade para a viúva meeira Norma Ana Joana Bardelli (fl. 401 e fl. 439) . Nesses termos, segundo o raciocínio dos exequentes, a herdeira filha do de cujus renunciou ao seu quinhão em relação ao imóvel da matricula 11.161 e a viúva meeira renunciou ao seu quinhão com relação ao imóvel da matrícula 58.640, de forma que deve ser aplicado o art. 1810 do Código Civil, acrescendo ao outro herdeiro (executado), a parte das renunciantes, o que perfaz 50% sobre cada imóvel. A declaração de ineficácia da renúncia à herança impõe a analise do quinhão devido ao herdeiro no momento da abertura da sucessão, que no caso realmente perfaz 25% dos imóveis indicados pelo exequente. O fato do imóvel registrado sob nº 58.640 estar registrado integralmente em nome de Lilia Bardelli Porto e o imóvel sob n º 11.161 ter sido atribuído exclusivamente a Norma Ana Joana Bardelli não traduz renuncia a quinhão hereditário, a acrescer a parte do executado. Analisando-se a escritura de inventário de fls. 239/246, verifica-se que o falecido deixou inúmeros bens a inventariar, patrimônio avaliado em R$4.412.195,54. Coube à herdeira filha a parte ideal de 50% desse patrimônio, que perfaz R$2.206.097,77 e à viúva meeira os outros 50%, correspondentes ao mesmo valor. Nesses termos, não houve renúncia a quinhão hereditário. A atribuição da totalidade dos imóveis para a herdeira filha e viúva meeira se deu apenas para compor o pagamento dos quinhões, de forma a garantir a divisão equânime dos bens deixados à viúva meeira e à herdeira filha, respeitando-se o quinhão de cada uma. Nesses termos, inexistindo renúncia por parte da viúva meeira e herdeira filha, não há que se falar em acréscimo ao quinhão do executado, que no caso dos imóveis em questão, ante a declaração de ineficácia do negócio jurídico formalizado na escritura de fls. 239 (renúncia dos direitos hereditários), perfaz 25% de cada imóvel. Posto isto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelos executados Luis Bardelli Filho e Mara Cristina Ribeiro Roman e o faço para determinar que a penhora de fl. 414 recaia sobre a parte ideal correspondente a 25% dos imóveis objeto das matrículas 58.640 e 11.161 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, Por via de consequência, torno sem efeito o termo de penhora de fls. 420. Decorrido o prazo para eventual recurso, lavre-se o auto de penhora dos direitos sobre 25% dos imóveis matrículas 58.640 e 11.161 do 1º CRI/SBC e procedendo-se, oportunamente, a necessária averbação, via ARISP. A petição e documentos de fls. 441/443 não dizem respeito ao presente feito. Providencie a Serventia o desentranhamento e a juntada aos autos aos quais se referem. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
16/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
12/11/2020		Decisão Nestes autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por Flávio de Oliveira e outro contra Sfera Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, foi indeferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, bem como a declaração de fraude a execução por ato de disposição patrimonial do sócio Luiz Bardelli Filho (fls. 295/296). Interposto agravo contra referida decisão, o V. Acórdão de fls.337/342 acolheu o recurso, "para desconsiderar-se a personalidade jurídica em relação aos sócios da executada que devem figurar no polo passivo da execução e declarar-se a ineficácia da renúncia à herança." Os sócios LUIS BARDELLI FILHO e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN foram incluídos no polo passivo da execução (fls. 345). A fls. 384 foi deferida a averbação da existência do presente cumprimento da sentença e da ineficácia da renúncia levada a efeito pelos executados Luis Bardelli Filho e Mara Cristina Ribeiro Roman relativamente aos bens deixados por Luiz Bardeli. Foi também determinada a indisponibilidade da quota parte cabível ao executado nos bens imóveis deixados pelo falecimento de seu genitor, Luis Bardelli, objeto das matrículas 10.551, 44.272, 30.879, 11.161, 58.640, 32.168 e 59.109, todos do 1º CRI/SBC (fls. 348/349 e 350/361). Com a notícia de que o imóvel matrícula 11.161 figura em nome da viúva meeira Norma Ana Joana Bardelli e o imóvel matrícula 58.640 figura em nome da herdeira filha Lilia Bardelli Porto, o exequente requereu a penhora da quota parte cabível ao executado Luis Bardelli, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos referidos bens, o que foi deferido (fl. 414). A fls. 425/429 os executados LUIS BARDELLI FILHO e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN opõem IMPUGNAÇÃO A PENHORA. Alegam que não são proprietários de 50% dos imóveis das matrículas 11.161 e 58.640 porque, ante a anulação da renuncia da herança, o herdeiro Luiz Bardelli Filho passou a ostentar direitos sobre 25% dos imóveis penhorados, já que cabia à irmã-herdeira 25% dos imóveis e à viúva meeira 50% dos imóveis. Pleiteiam a retificação do auto de penhora a fim de constar que a constrição recai sobre 25% dos imóveis das matrículas 11.161 e 58.640 do 1º CRI/SBC. Os exequentes manifestaram-se sobre a impugnação à penhora (fls. 437/440). Alegam intempestividade da impugnação. Com relação aos imóveis objeto da penhora houve alienação da meação e renuncia do quinhão hereditário, respectivamente, pela meeira e herdeira filha. Aduzem que a renúncia da herdeira filha e cônjuge meeira fez acrescer a parte cabível ao renunciante, que então seria 50% de parte ideal de cada imóvel. Requerem seja repelida a impugnação. É o relatório. DECIDO. A impugnação é tempestiva. O protocolo data de 10/08/2020 e, consideradas as suspensões de prazo em razão do recesso forense e ainda em razão da pandemia pela Covid-19, a apresentação foi dentro do prazo legal. O prazo de impugnação findar-se-ia em 13 de agosto de 2020. Insurgem-se os executados contra a penhora de 50% dos direitos existentes sobre os imóveis objeto das matrículas 11.611 e 58.640, aduzindo que o executado Luis Bardelli Filho ostenta 25% sobre cada imóvel, por força dos direitos hereditários cuja renúncia foi declarada ineficaz (fls. 426). Os exequentes alegam que o imóvel objeto da matrícula 58.640 foi transferido em sua integralidade para Lilia Bardelli Porto (fl. 404, fl. 439) e o imóvel objeto da matrícula 11.161 foi transferido em sua totalidade para a viúva meeira Norma Ana Joana Bardelli (fl. 401 e fl. 439) . Nesses termos, segundo o raciocínio dos exequentes, a herdeira filha do de cujus renunciou ao seu quinhão em relação ao imóvel da matricula 11.161 e a viúva meeira renunciou ao seu quinhão com relação ao imóvel da matrícula 58.640, de forma que deve ser aplicado o art. 1810 do Código Civil, acrescendo ao outro herdeiro (executado), a parte das renunciantes, o que perfaz 50% sobre cada imóvel. A declaração de ineficácia da renúncia à herança impõe a analise do quinhão devido ao herdeiro no momento da abertura da sucessão, que no caso realmente perfaz 25% dos imóveis indicados pelo exequente. O fato do imóvel registrado sob nº 58.640 estar registrado integralmente em nome de Lilia Bardelli Porto e o imóvel sob n º 11.161 ter sido atribuído exclusivamente a Norma Ana Joana Bardelli não traduz renuncia a quinhão hereditário, a acrescer a parte do executado. Analisando-se a escritura de inventário de fls. 239/246, verifica-se que o falecido deixou inúmeros bens a inventariar, patrimônio avaliado em R$4.412.195,54. Coube à herdeira filha a parte ideal de 50% desse patrimônio, que perfaz R$2.206.097,77 e à viúva meeira os outros 50%, correspondentes ao mesmo valor. Nesses termos, não houve renúncia a quinhão hereditário. A atribuição da totalidade dos imóveis para a herdeira filha e viúva meeira se deu apenas para compor o pagamento dos quinhões, de forma a garantir a divisão equânime dos bens deixados à viúva meeira e à herdeira filha, respeitando-se o quinhão de cada uma. Nesses termos, inexistindo renúncia por parte da viúva meeira e herdeira filha, não há que se falar em acréscimo ao quinhão do executado, que no caso dos imóveis em questão, ante a declaração de ineficácia do negócio jurídico formalizado na escritura de fls. 239 (renúncia dos direitos hereditários), perfaz 25% de cada imóvel. Posto isto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelos executados Luis Bardelli Filho e Mara Cristina Ribeiro Roman e o faço para determinar que a penhora de fl. 414 recaia sobre a parte ideal correspondente a 25% dos imóveis objeto das matrículas 58.640 e 11.161 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, Por via de consequência, torno sem efeito o termo de penhora de fls. 420. Decorrido o prazo para eventual recurso, lavre-se o auto de penhora dos direitos sobre 25% dos imóveis matrículas 58.640 e 11.161 do 1º CRI/SBC e procedendo-se, oportunamente, a necessária averbação, via ARISP. A petição e documentos de fls. 441/443 não dizem respeito ao presente feito. Providencie a Serventia o desentranhamento e a juntada aos autos aos quais se referem.
21/09/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70215071-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 17:55
18/09/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70250209-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2020 00:01
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1519/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1191
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1519/2020 Teor do ato: Ciência as partes sobre a impugnação apresentada nas fls. 425/432 e da petição do gestor de leilões de fls. 423/424. Devendo se manifestarem no prazo de 05 dias. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB 212886/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
28/08/2020		Ato ordinatório Ciência as partes sobre a impugnação apresentada nas fls. 425/432 e da petição do gestor de leilões de fls. 423/424. Devendo se manifestarem no prazo de 05 dias.
28/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Complemento: Impugnação À Penhora
28/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20011072839 - Complemento: Petição do Getor de Leilões
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1449/1452
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Considerando que a cônjuge do coexecutado Luis Bardelli Filho, Mara Cristina Ribeiro Roman integra o polo passivo, intime-se a coexecutada MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN da penhora de fl.414 pelo Diário da Justiça Eletrônico, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação de fl.414, 2º parágrafo. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
11/02/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
04/02/2020		Proferido Despacho Considerando que a cônjuge do coexecutado Luis Bardelli Filho, Mara Cristina Ribeiro Roman integra o polo passivo, intime-se a coexecutada MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN da penhora de fl.414 pelo Diário da Justiça Eletrônico, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação de fl.414, 2º parágrafo. Cumpra-se.
07/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSBO19000566976 - Complemento: exequentes
16/12/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2246/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1417
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2246/2019 Teor do ato: Defiro a penhora sobre a quota parte de 50% dos imóveis matriculados sob o n. 11.161 e 58.640 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 400/4005), de propriedade do executado LUIS BARDELLI FILHO. Lavre-se o termo, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se o executado da penhora pelo Diário da Justiça, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intime-se a cônjuge da penhora (art.799, CPC). Para tanto, devem os exequentes recolherem a taxa pertinente (diligência do oficial de justiça ou taxa de intimação postal), no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Em relação ao pedido de averbação da indisponibilidade, reporto-me aos termos do já decidido no primeiro parágrafo de fls. 384. Requeiram os exequentes o que de direito, em dez dias, para prosseguimento do feito. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
29/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
27/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
26/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
22/11/2019		Penhora Deferida Defiro a penhora sobre a quota parte de 50% dos imóveis matriculados sob o n. 11.161 e 58.640 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 400/4005), de propriedade do executado LUIS BARDELLI FILHO. Lavre-se o termo, no qual o executado deve figurar como depositário (artigo 845 do CPC). Intime-se o executado da penhora pelo Diário da Justiça, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Outrossim, intime-se a cônjuge da penhora (art.799, CPC). Para tanto, devem os exequentes recolherem a taxa pertinente (diligência do oficial de justiça ou taxa de intimação postal), no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a averbação do ato registro imobiliário, pela via eletrônica (ARISP). Cabe ao patrono da parte exequente informar o e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Em relação ao pedido de averbação da indisponibilidade, reporto-me aos termos do já decidido no primeiro parágrafo de fls. 384. Requeiram os exequentes o que de direito, em dez dias, para prosseguimento do feito. Caso o feito permaneça paralisado por mais de 30 dias por inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo.
18/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSBO19000512537 - Complemento: pelo reqte
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1704/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1426/1428
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1704/2019 Teor do ato: Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fl.362, haja vista que, por ora, não há necessidade de estabelecer a indisponibilidade dos bens indicados pelos exequentes na petição de fls.348/349. Não obstante, diante da nota de devolução de fl.371, a fim de conferir eficácia aos termos do V. Acórdão de fls.336/342, determino o aditamento do mandado de fl.363 para fazer constar a finalidade de averbação, nas matrículas dos imóveis nele discriminadas, a existência deste cumprimento de sentença, no qual foi declarada a ineficácia da renúncia de herança lavrada pelos coexecutados LUIZ BARDELLI FILHO (RG 7.862.131-SSP/SP; CPF 094.869.728-85) e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN (RG 16.997.642-SSP/SP; CPF 099.653.728-70), perante o 2º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo (Livro 1112, págs.240/241, de 25/10/2011), relativa aos bens deixados por LUIZ BARDELLI (falecido aos 18/03/2010, conforme certidão de óbito expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo, livro C nº 0156, fls.283-V, termo nº 93945), bens aqueles que foram objeto da escritura de inventário e partilha lavrada perante o 2º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, no livro 1116, págs.269/279, aos 12/12/2011 (fls.239/246, destes autos). Procedam os exequentes ao encaminhamento do mandado, para o devido cumprimento. Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, apresentem os exequentes demonstrativo atualizado de débito, indicando os imóveis cujos direitos pertencentes aos coexecutados pretende ver penhorados. Publique-se. (mandado de averbação disponivel para impressao) Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
30/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
29/07/2019		Decisão Vistos. Reconsidero em parte a decisão de fl.362, haja vista que, por ora, não há necessidade de estabelecer a indisponibilidade dos bens indicados pelos exequentes na petição de fls.348/349. Não obstante, diante da nota de devolução de fl.371, a fim de conferir eficácia aos termos do V. Acórdão de fls.336/342, determino o aditamento do mandado de fl.363 para fazer constar a finalidade de averbação, nas matrículas dos imóveis nele discriminadas, a existência deste cumprimento de sentença, no qual foi declarada a ineficácia da renúncia de herança lavrada pelos coexecutados LUIZ BARDELLI FILHO (RG 7.862.131-SSP/SP; CPF 094.869.728-85) e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN (RG 16.997.642-SSP/SP; CPF 099.653.728-70), perante o 2º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo (Livro 1112, págs.240/241, de 25/10/2011), relativa aos bens deixados por LUIZ BARDELLI (falecido aos 18/03/2010, conforme certidão de óbito expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo, livro C nº 0156, fls.283-V, termo nº 93945), bens aqueles que foram objeto da escritura de inventário e partilha lavrada perante o 2º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, no livro 1116, págs.269/279, aos 12/12/2011 (fls.239/246, destes autos). Procedam os exequentes ao encaminhamento do mandado, para o devido cumprimento. Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, apresentem os exequentes demonstrativo atualizado de débito, indicando os imóveis cujos direitos pertencentes aos coexecutados pretende ver penhorados. Publique-se. (mandado de averbação disponivel para impressao)
08/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSBO19000107460 - Complemento: pelo reqte
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2007/2014
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2007/2014
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Mandado - Averbação - Genérica - Cível MANDADO EXPEDIDO - DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: À vista do teor do V. Acórdão de fls. 337/342, que declarou ineficaz em relação aos exequentes a renuncia manifestada pelo executado Luiz Bardelli Filho à herança de Luiz Bardelli, DEFIRO a averbação de INDISPONIBILIDADE das quotas partes cabíveis ao executado LUIZ BARDELLI FILHO nos bens elencados a fls. 344, itens 1 a 7. Expeça a Serventia o necessário, providenciando os exequentes o cumprimento. Int. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
04/12/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível MANDADO EXPEDIDO - DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO
08/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
06/11/2018		Decisão À vista do teor do V. Acórdão de fls. 337/342, que declarou ineficaz em relação aos exequentes a renuncia manifestada pelo executado Luiz Bardelli Filho à herança de Luiz Bardelli, DEFIRO a averbação de INDISPONIBILIDADE das quotas partes cabíveis ao executado LUIZ BARDELLI FILHO nos bens elencados a fls. 344, itens 1 a 7. Expeça a Serventia o necessário, providenciando os exequentes o cumprimento. Int.
18/10/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO GORGA CAMPOS
15/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSBO18000467031 - Complemento: Petição juntada do requerente.
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1417/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 1266/1274
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1417/2018 Teor do ato: Considerando o V. Acórdão de fls.336/342 que deu provimento ao agravo de instrumento "para desconsiderar-se a personalidade jurídica em relação aos sócios da executada que devem figurar no polo passivo da execução e declarar-se a ineficácia da renúncia à herança" (fl.342), providencie a serventia a inclusão dos sócios da executada LUIS BARDELLI FILHO - CPF n. 094.869.728-85 e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN - CPF n. 099.653.728-70 no polo passivo da execução. Destarte, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
30/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
30/08/2018		Proferido Despacho Considerando o V. Acórdão de fls.336/342 que deu provimento ao agravo de instrumento "para desconsiderar-se a personalidade jurídica em relação aos sócios da executada que devem figurar no polo passivo da execução e declarar-se a ineficácia da renúncia à herança" (fl.342), providencie a serventia a inclusão dos sócios da executada LUIS BARDELLI FILHO - CPF n. 094.869.728-85 e MARA CRISTINA RIBEIRO ROMAN - CPF n. 099.653.728-70 no polo passivo da execução. Destarte, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se.
03/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
02/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
02/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1638/1643
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO17000666204 - Complemento: petição dos autores Ato ordinatório: Fls. 300/322: "Ciência." Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
30/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO17000666204 - Complemento: petição dos autores Ato ordinatório: Fls. 300/322: "Ciência."
09/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Odair Muniz Pires Vencimento: 09/11/2017
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2178/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 1269/1272
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 2178/2017 Teor do ato: Posto isto, INDEFIRO os requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica e de declaração de fraude à execução (fls.231/238), concedendo aos exequentes prazo de 15 dias para requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução em face da sociedade executada.Intimem-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/10/2017		Decisão Posto isto, INDEFIRO os requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica e de declaração de fraude à execução (fls.231/238), concedendo aos exequentes prazo de 15 dias para requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução em face da sociedade executada.Intimem-se.
05/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
18/07/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSBO17000417434 - Complemento: Petição do requerente
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSBO17000417217 - Complemento: Petição do requerente
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1250/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1442/1445
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1250/2017 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - " Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça: (...deixei de proceder a penhora de bens, tendo-se em vistanão ter encontrado no local, bens penhoráveis em nome dos executados.). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo." Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
22/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - " Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça: (...deixei de proceder a penhora de bens, tendo-se em vistanão ter encontrado no local, bens penhoráveis em nome dos executados.). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo."
22/06/2017		Mandado Juntado Mandado cumprido positivo
26/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSBO17000314103 - Complemento: Sfera Empreendimentos Imobiliarios - Embargos a Execução a instauração de procedimento de desconsideração da personalidade juridica
25/05/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSBO17000306067 - Complemento: juntada de procuração de Luis e Mara
22/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 02 vls. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani Vencimento: 07/06/2017
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2017/022015-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSBO17000228451 - Complemento: diligência oficial de justiça - R$ 150,42
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1350-1353
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Como pode se verificar nas fls.262/263, as cartas de citação com avisos de recebimento não foram assinadas pessoalmente por Luiz Bardelli Filho e Mará Cristina Ribeiro Roman.Destarte, a fim de evitar futuras nulidades, determino que se proceda a citação, via oficial de justiça, devendo o exequente recolher a respectiva verba, no prazo de dez quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
06/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
06/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Como pode se verificar nas fls.262/263, as cartas de citação com avisos de recebimento não foram assinadas pessoalmente por Luiz Bardelli Filho e Mará Cristina Ribeiro Roman.Destarte, a fim de evitar futuras nulidades, determino que se proceda a citação, via oficial de justiça, devendo o exequente recolher a respectiva verba, no prazo de dez quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
24/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
23/01/2017		Decurso de Prazo
17/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR's positivos
08/11/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/11/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSBO16000922269 - Complemento: taxa postal
01/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSBO16000906044 - Complemento: exequente junta certidao do oficial de registro de pessoas juridicas
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1889/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1314/1317
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1889/2016 Teor do ato: Vistos.Apresente o autor ficha da JUCESP, no prazo de cinco dias.Processe-se, nestes mesmos autos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de SFERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA, LUIZ BARDELLI FILHO e MARÁ CRISTINA RIBEIRO ROMAN.Suspendo a execução, no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento.Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de quinze dias.Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das despesas postais ou das diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
20/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
19/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Apresente o autor ficha da JUCESP, no prazo de cinco dias.Processe-se, nestes mesmos autos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de SFERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA, LUIZ BARDELLI FILHO e MARÁ CRISTINA RIBEIRO ROMAN.Suspendo a execução, no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento.Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de quinze dias.Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das despesas postais ou das diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: Página: 1179/1186
11/07/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSBO16000653324
11/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
23/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Odair Muniz Pires Vencimento: 30/06/2016
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0920/2016 Teor do ato: O processo encontra-se desarquivado. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
11/05/2016		Ato ordinatório O processo encontra-se desarquivado. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.
11/05/2016		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FSBO16000359714
06/05/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados CAIXA 5053/2014
26/08/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Aguardando provocação no Arquivo
26/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2014		Expedição de documento Expedir (Arquivo) 21/08
19/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2014		Autos no Prazo Prazo 03/07
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 1084/1089
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Fls. 216. J. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, providêncie o requerente o regular andamento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
28/05/2014		Ato ordinatório Fls. 216. J. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, providêncie o requerente o regular andamento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
08/05/2014		Remetido ao DJE Ag. Publicação 08/05
07/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FSBO14000679116 - Complemento: requer sobrestamento do feito.
27/03/2014		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 28/03
22/01/2014		Autos no Prazo prazo 19/02/2014
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 1573 Página: 814/836
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0004/2014 Teor do ato: Vistos. Promovi a requisição das últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Anoto que as declarações apresentadas foram arquivadas em pasta própria. Nos termos do art. 4º, do Prov. 293/86, do Eg. Cons. da Magistratura, manifeste-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelo referido sistema, no prazo de trinta (30) dias, para extração dos dados necessários de seu interesse (vedada a extração de qualquer xerox). Após, cientifique-se a ocorrência nos autos e incinere-se a informação do Imposto de Renda. Promovi ainda requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, conforme extrato que segue. Manifeste-se o autor sobre a informação prestada pelo respectivo sistema: "não há veículos para o critério de pesquisa selecionado". A pesquisa de bens imóveis por meio do sistema ARISP, isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site "www.arisp.com.br" para realização das pesquisas pela parte interessada. Sendo assim, uma vez que os exequentes não são beneficiários da gratuidade processual, deixo de proceder a pesquisa. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andrea Postal Pires (OAB 206085/SP), Odair Muniz Pires (OAB 75405/SP), Eliana Yumi Ito (OAB 98605/SP)
16/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
15/10/2013		Remetido ao DJE Aguardando publicação em 15/10/13
14/10/2013		Decisão Vistos. Promovi a requisição das últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem. Anoto que as declarações apresentadas foram arquivadas em pasta própria. Nos termos do art. 4º, do Prov. 293/86, do Eg. Cons. da Magistratura, manifeste-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelo referido sistema, no prazo de trinta (30) dias, para extração dos dados necessários de seu interesse (vedada a extração de qualquer xerox). Após, cientifique-se a ocorrência nos autos e incinere-se a informação do Imposto de Renda. Promovi ainda requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, conforme extrato que segue. Manifeste-se o autor sobre a informação prestada pelo respectivo sistema: "não há veículos para o critério de pesquisa selecionado". A pesquisa de bens imóveis por meio do sistema ARISP, isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site "www.arisp.com.br" para realização das pesquisas pela parte interessada. Sendo assim, uma vez que os exequentes não são beneficiários da gratuidade processual, deixo de proceder a pesquisa. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/10/2013		Conclusos para Despacho imediato Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Priscilla Bittar Neves Netto
11/10/2013		Conclusos para Decisão conclusos 14/10/2013
11/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000641172
07/10/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada - 07/10 - Tati
04/10/2013		Autos no Prazo Prazo 12/10/2013 Vencimento: 06/11/2013
27/09/2013		Expedição de documento Expedir - 30/09
16/07/2013		Autos no Prazo Prazo 23/7
21/06/2013		Mudança de Classe Processual
10/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - Fls.191/192: Informe a Serventia, inclusive procedendo-se ao correto cadastro no sistema dos advogados das partes, certificando-se. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, indicando bens passíveis de penhora em nome da executada para expropriação e satisfação da execução. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 25/04
22/04/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição URGENTE 22/04
17/04/2013		Despacho Proferido Fls.191/192: Informe a Serventia, inclusive procedendo-se ao correto cadastro no sistema dos advogados das partes, certificando-se. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, indicando bens passíveis de penhora em nome da executada para expropriação e satisfação da execução. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/03/2013		Conclusos Conclusos 05/03/13
01/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente em 04/03
27/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/02/2013		Data da Publicação SIDAP Cobrem-se, para devolução no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
25/02/2013		Despacho Proferido Cobrem-se, para devolução no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
05/02/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (autor) Dra. Andrea Postal Pires OAB/SP: 206.085 em 05/02
04/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10/12
10/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 11/01
10/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10/12
26/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 26/11
25/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/11/2012
18/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Comprovem os exeqüente o encaminhamento dos despachos/ofícios , retirados a fls. 171 verso, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 11/09
06/09/2012		Despacho Proferido Comprovem os exeqüente o encaminhamento dos despachos/ofícios , retirados a fls. 171 verso, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/09/2012		Conclusos Conclusos em 03/09 imediato
11/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/07
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Fls.177/178: ciência aos exequentes da renúncia do advogado da executada. Após a publicação deste despacho, exclua-se o advogado do sistema e autuação, certificando-se. Int.
30/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 02/04
28/03/2012		Despacho Proferido Fls.177/178: ciência aos exequentes da renúncia do advogado da executada. Após a publicação deste despacho, exclua-se o advogado do sistema e autuação, certificando-se. Int.
23/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/02 mag
19/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA CHEFE - 09/01/2012
14/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
10/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada URGENTE 11/10
05/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo 05/10 caixa 4238
14/09/2011		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral 14/09
08/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
19/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação RELACIONADA 18/07
15/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/07
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
25/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/06
20/05/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO SETOR DE REPROGRAFIA
10/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/06
04/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação RELACIONADA 03/05
03/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 170 - Vistos. Fls. 169: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de bens e endereços em nome dos citandos, réus, devedores e executados, junto à Receita Federal (São Bernardo do Campo), enviando as cinco (05) últimas declarações de imposto de renda, DETRAN, 73ª Ciretran (São Bernardo do Campo, SP), TIM, OI, CLARO, TELEFÔNICA, SERASA, Serviço de Proteção ao Crédito, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida, COM EXCEÇÃO ao Banco Central do Brasil, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 9º Ofício Cível da Comarca de São Bernardo do Campo-SP, no Fórum, situado na Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, sala 109, CEP 09606-000, São Bernardo do Campo-SP. NOME: SFERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, CNPJ n°: 59.977.660/0001-70. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie a parte interessada a requisição da cópia necessária para a devida autenticação e encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de dez (10) dias. A parte interessada deverá recolher a taxa prevista para o fornecimento da informação, se o caso. Int.
25/04/2011		Conclusos Conclusos 25/04/2011 localize
25/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 169: Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os cadastros de bens e endereços em nome dos citandos, réus, devedores e executados, junto à Receita Federal (São Bernardo do Campo), enviando as cinco (05) últimas declarações de imposto de renda, DETRAN, 73ª Ciretran (São Bernardo do Campo, SP), TIM, OI, CLARO, TELEFÔNICA, SERASA, Serviço de Proteção ao Crédito, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts. 360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida, COM EXCEÇÃO ao Banco Central do Brasil, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 9º Ofício Cível da Comarca de São Bernardo do Campo-SP, no Fórum, situado na Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, sala 109, CEP 09606-000, São Bernardo do Campo-SP. NOME: SFERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, CNPJ n°: 59.977.660/0001-70. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Providencie a parte interessada a requisição da cópia necessária para a devida autenticação e encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de dez (10) dias. A parte interessada deverá recolher a taxa prevista para o fornecimento da informação, se o caso. Int.
21/03/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 21/03
16/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/03
24/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/03
18/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Aceito a conclusão nesta data. DEFIRO a penhora até o valor da execução (Fls.161 - R$ 225.343,32 - BACEN JUD 2.0), conforme recibo anexo, aguardando-se resposta pelo prazo de 10 dias. Int. (Ciência quanto ao bloqueio (R$12,50). Diante do valor bloqueado por meio do BACEN ser irrisório para a satisfação da execução, manifeste-se o exeqüente em termos do prosseguimento do feito, inclusive indicando bens passiveis de penhora em nome do executado, no prazo de cinco (05) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
25/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18.11.2010
05/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências c/Sônia - 04.11.2010
26/10/2010		Despacho Proferido Aceito a conclusão nesta data. DEFIRO a penhora até o valor da execução (Fls.161 - R$ 225.343,32 - BACEN JUD 2.0), conforme recibo anexo, aguardando-se resposta pelo prazo de 10 dias. Int. (Ciência quanto ao bloqueio (R$12,50). Diante do valor bloqueado por meio do BACEN ser irrisório para a satisfação da execução, manifeste-se o exeqüente em termos do prosseguimento do feito, inclusive indicando bens passiveis de penhora em nome do executado, no prazo de cinco (05) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
24/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/09
23/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ( Chefe ) - 23.08.2010
02/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
01/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- mesa REGIANE 31/05
25/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
24/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Vistos. Nos termos do provimento 02/2007, artigo 1º da Corregedoria Geral da Justiça, altere-se no sistema informatizado e na autuação, o nome da ação para Cumprimento de Título Executivo Judicial. Em razão da nova sistemática adotada pelo CPC para as execuções de títulos judiciais através da Lei 11.232, de 23.12.05, intime-se a devedora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que cumpra a obrigação, depositando o valor a que foi condenado (R$185.661,43 ? janeiro/2010 ), no prazo de quinze (15) dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, ?caput?, e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a), deverá o(a) credor(a), no prazo de seis (06) meses, contados do fim do prazo supra assinalado, apresentar memória de cálculo do débito, devidamente atualizado, e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), podendo, se o desejar, indicar os bens a serem penhorados (art. 475-J, ?caput?, 2ª parte e §§ 3º e 5º, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05). Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor do débito na fase de execução. Decorrido o prazo sem o requerimento da execução, aguarde-se provocação no arquivo (art. 475-J. § 5º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Com o cálculo (e, se o caso, a indicação dos bens), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, §§ 1º, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05), intimando-se o(a) executado da constrição e avaliação, podendo o(a) mesmo(a) oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J. § 1º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Caso o(a) Oficial(a) de Justiça não possa proceder à avaliação dos bens, por depender tal ato de conhecimentos especializados, será nomeado avaliador (art. 475-J. § 2º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Int.
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do provimento 02/2007, artigo 1º da Corregedoria Geral da Justiça, altere-se no sistema informatizado e na autuação, o nome da ação para Cumprimento de Título Executivo Judicial. Em razão da nova sistemática adotada pelo CPC para as execuções de títulos judiciais através da Lei 11.232, de 23.12.05, intime-se a devedora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que cumpra a obrigação, depositando o valor a que foi condenado (R$185.661,43 ? janeiro/2010 ), no prazo de quinze (15) dias, sob pena da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, ?caput?, e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a), deverá o(a) credor(a), no prazo de seis (06) meses, contados do fim do prazo supra assinalado, apresentar memória de cálculo do débito, devidamente atualizado, e acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%), podendo, se o desejar, indicar os bens a serem penhorados (art. 475-J, ?caput?, 2ª parte e §§ 3º e 5º, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05). Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor do débito na fase de execução. Decorrido o prazo sem o requerimento da execução, aguarde-se provocação no arquivo (art. 475-J. § 5º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Com o cálculo (e, se o caso, a indicação dos bens), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, §§ 1º, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05), intimando-se o(a) executado da constrição e avaliação, podendo o(a) mesmo(a) oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J. § 1º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Caso o(a) Oficial(a) de Justiça não possa proceder à avaliação dos bens, por depender tal ato de conhecimentos especializados, será nomeado avaliador (art. 475-J. § 2º, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Int.
18/02/2010		Conclusos Conclusos
28/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ( Chefe ) - 25/01/2010
20/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/02/2010
19/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/11
19/11/2009		Data da Publicação SIDAP Processo 1700/01 Cumpra-se o v. Acórdão de fls.139/144. Dê a parte vencedora início à execução do julgado, no prazo de 10 dias, apresentando a memória discriminada e atualizada do débito (art. 475-B, do CPC). Se nada for providenciado no prazo aludido, remetam-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução do julgado na fase em que se encontra. Int.
18/11/2009		Despacho Proferido Processo 1700/01 Cumpra-se o v. Acórdão de fls.139/144. Dê a parte vencedora início à execução do julgado, no prazo de 10 dias, apresentando a memória discriminada e atualizada do débito (art. 475-B, do CPC). Se nada for providenciado no prazo aludido, remetam-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução do julgado na fase em que se encontra. Int.
16/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Administrativo
13/03/2006		Remessa a Origem Remetido ao Eg TJ (SDPrivado) em 17/06/2002

Data	Tipo
20/09/2013	Pedido de Expedição de Ofício
21/03/2014	Petições Diversas requer sobrestamento do feito.
13/04/2016	Pedido de Desarquivamento
04/07/2016	Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/10/2016	Petições Diversas exequente junta certidao do oficial de registro de pessoas juridicas
07/10/2016	Petições Diversas taxa postal
10/04/2017	Petições Diversas diligência oficial de justiça - R$ 150,42
17/05/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria juntada de procuração de Luis e Mara
22/05/2017	Petições Diversas Sfera Empreendimentos Imobiliarios - Embargos a Execução a instauração de procedimento de desconsideração da personalidade juridica
12/07/2017	Petições Diversas Petição do requerente
12/07/2017	Petições Diversas Petição do requerente
09/11/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) petição dos autores
03/10/2018	Petições Diversas Petição juntada do requerente.
18/03/2019	Petições Diversas pelo reqte
12/11/2019	Petições Diversas pelo reqte
19/12/2019	Petições Diversas exequentes
17/03/2020	Petições Diversas Petição do Getor de Leilões
10/08/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas Impugnação À Penhora
11/09/2020	Manifestação sobre a Impugnação
18/05/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas pelo reqte
30/08/2021	Petições Diversas Exeqte
22/09/2021	Comprovante de Depósito Judicial (Digitalizado) Honorários do perito
16/02/2022	Petições Diversas pelo perito
16/02/2022	Petições Diversas pelo perito
16/02/2022	Petições Diversas pelo perito
29/03/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas pelo perito
04/07/2022	Petições Diversas pelo exqte
12/08/2022	Petições Diversas pela parte autora
31/08/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Indicação de erro na digitalização
20/04/2023	Petição Intermediária
15/05/2023	Manifestação do Perito
25/05/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/09/2023	Petição Intermediária
19/10/2023	Embargos de Declaração
07/11/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
24/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Pedido de Nova Penhora
07/11/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
05/02/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
04/09/2025	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/12/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
22/06/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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