Reqte	MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. Advogado:  Douglas Ianello   Advogado:  Umberto Ricardo de Melo   Advogada:  Sirlene Ferreira Colleri
Reqdo	CAYETANO GARCIA PETIT CurEsp:  Maria Dulcilene Ferreira de Lima   Advogado:  Diego Scariot   Advogado:  Claudio Alberto Merenciano
Perito	INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Giselle Fernandes Rodrigues Advogado:  Andre Luiz Negrao T Bezerra   Advogada:  Adriana Cristina Ferreira da Silva   Advogada:  Gabriela Carvalho Mejias
Interesdo.	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado	Adriano Piovezan Fonte

Reqte	MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. Advogado:  Douglas Ianello   Advogado:  Umberto Ricardo de Melo   Advogada:  Sirlene Ferreira Colleri
Reqdo	CAYETANO GARCIA PETIT CurEsp:  Maria Dulcilene Ferreira de Lima   Advogado:  Diego Scariot   Advogado:  Claudio Alberto Merenciano
Reqda	ROSAMARIA GUIMARAES PETIT Advogado:  Dirceu Scariot   CurEsp:  Maria do Carmo de Assis   Advogado:  João Pedro de Oliveira de Biazi
Perito	INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Giselle Fernandes Rodrigues Advogado:  Andre Luiz Negrao T Bezerra   Advogada:  Adriana Cristina Ferreira da Silva   Advogada:  Gabriela Carvalho Mejias
Interesdo.	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Interesdo.	CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MALTA
Advogado	Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0396/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão dos mandados expedidos nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
24/03/2026		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a impressão dos mandados expedidos nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
23/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0396/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada a impressão dos mandados expedidos nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
24/03/2026		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a impressão dos mandados expedidos nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
23/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/03/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037751-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 16:10
10/02/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/02/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/02/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que houve o pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme extratos. Nada Mais
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Fls. 1.576/1.582: Assiste razão à parte exequente. Conforme demonstram os documentos e certidões de fls. 1.161/1.187 e 1.583/1.608, já se encontram findos ou suspensos há lapso temporal superior ao necessário para a consumação da prescrição intercorrente os processos em que foram determinadas as penhoras e os arrestos anotados nas matrículas dos imóveis alienados judicialmente. Assim, de fato, nada impede o levantamento do valor da arrematação pela parte exequente. Expeça-se, com urgência, e de imediato, o competente MLE. Prossiga-se, no mais, nos termos das decisões de fls. 1.557/1.558 e 1.572 no que compatível. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.576/1.582: Assiste razão à parte exequente. Conforme demonstram os documentos e certidões de fls. 1.161/1.187 e 1.583/1.608, já se encontram findos ou suspensos há lapso temporal superior ao necessário para a consumação da prescrição intercorrente os processos em que foram determinadas as penhoras e os arrestos anotados nas matrículas dos imóveis alienados judicialmente. Assim, de fato, nada impede o levantamento do valor da arrematação pela parte exequente. Expeça-se, com urgência, e de imediato, o competente MLE. Prossiga-se, no mais, nos termos das decisões de fls. 1.557/1.558 e 1.572 no que compatível. Intimem-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70446291-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2025 14:43
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1379/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1379/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, considerando que a arrematação dos imóveis cancela, ainda que indiretamente, os registros de constrições anteriores, acolho o pedido de reconsideração formulado pela arrematante para, em resposta à nota de exigência de fl. 1.522, determinar, de forma expressa, o cancelamento das restrições (penhoras e indisponibilidade) que recaem sobre os imóveis descritos nas matrículas de nºs. 65.817, 65.818 e 65.819 do 1º Registro de Imóveis de São Paulo para que, ao final, seja possível o registro da arrematação. Oficie-se. Quanto ao mais, verifico que é o caso de rever em parte a decisão de fls. 1.557/1.558 para que, antes de autorizar o levantamento do valor da arrematação pela parte exequente, sejam oficiados os d. Juízos que determinaram as penhoras anotadas nas Av. 11, 12, 14 e 17 da matrícula nº. 65.817, Av. 11 e 13 da matrícula nº. 65.818 e Av. 11 e 13 da matrícula nº. 65.819, eis que são anteriores à decretada nestes autos. Antes, portanto, da expedição de MLE em favor de MVA INVEST, necessário averiguar se, à época da arrematação, remanesciam hígidas as constrições supracitadas e, em caso positivo, qual o valor atualizado de cada débito. Oficiem-se. Com as respostas, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, considerando que a arrematação dos imóveis cancela, ainda que indiretamente, os registros de constrições anteriores, acolho o pedido de reconsideração formulado pela arrematante para, em resposta à nota de exigência de fl. 1.522, determinar, de forma expressa, o cancelamento das restrições (penhoras e indisponibilidade) que recaem sobre os imóveis descritos nas matrículas de nºs. 65.817, 65.818 e 65.819 do 1º Registro de Imóveis de São Paulo para que, ao final, seja possível o registro da arrematação. Oficie-se. Quanto ao mais, verifico que é o caso de rever em parte a decisão de fls. 1.557/1.558 para que, antes de autorizar o levantamento do valor da arrematação pela parte exequente, sejam oficiados os d. Juízos que determinaram as penhoras anotadas nas Av. 11, 12, 14 e 17 da matrícula nº. 65.817, Av. 11 e 13 da matrícula nº. 65.818 e Av. 11 e 13 da matrícula nº. 65.819, eis que são anteriores à decretada nestes autos. Antes, portanto, da expedição de MLE em favor de MVA INVEST, necessário averiguar se, à época da arrematação, remanesciam hígidas as constrições supracitadas e, em caso positivo, qual o valor atualizado de cada débito. Oficiem-se. Com as respostas, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814778741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MALTA Diligência : 29/10/2025
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70417039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 11:53
05/11/2025		Ofício Juntado
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Fls. 1.550/1.552: Diante da informação, trazida pela parte exequente, de que não há débitos condominiais anteriores à arrematação, nada impede que o valor angariado a partir do leilão do imóvel constrito seja levantado. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, portanto, se já apresentado o formulário necessário para tanto. Preclusa esta decisão, cumpra-se. Quanto ao mais, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.550/1.552: Diante da informação, trazida pela parte exequente, de que não há débitos condominiais anteriores à arrematação, nada impede que o valor angariado a partir do leilão do imóvel constrito seja levantado. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, portanto, se já apresentado o formulário necessário para tanto. Preclusa esta decisão, cumpra-se. Quanto ao mais, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se.
24/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70387204-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/10/2025 10:28
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70375290-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 13:08
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1096/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1518/1521: Caberá à parte interessada diligenciar diretamente ao Juízo que determinou a averbação das restrições comprovando a arrematação com os documentos pertinentes. Fls. 1534/1535: Ciente. Fl. 1537: Não havendo comprovação de que os recursos foram recebidos no efeito suspensivo, indefiro a suspensão do processo. Fls. 1541/1542: Compulsando os autos, observo que o Condomínio Edifício Ilha de Malta não foi intimado para apresentação dos débitos condominiais anteriores à arrematação em 13/03/2025, relativos ao imóvel de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, motivo pelo qual, por cautela, indefiro, por ora, a expedição de mle. Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da despesa, sob pena de o feito ficar aguardando provocação em arquivo. Com a juntada, expeça-se carta para intimação de Condomínio Edifício Ilha de Malta à rua Ernesto de Oliveira, nº. 40, Vila Mariana/SP para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventuais débitos condominiais anteriores à arrematação em 13/03/2025, relativos ao imóvel de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1518/1521: Caberá à parte interessada diligenciar diretamente ao Juízo que determinou a averbação das restrições comprovando a arrematação com os documentos pertinentes. Fls. 1534/1535: Ciente. Fl. 1537: Não havendo comprovação de que os recursos foram recebidos no efeito suspensivo, indefiro a suspensão do processo. Fls. 1541/1542: Compulsando os autos, observo que o Condomínio Edifício Ilha de Malta não foi intimado para apresentação dos débitos condominiais anteriores à arrematação em 13/03/2025, relativos ao imóvel de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, motivo pelo qual, por cautela, indefiro, por ora, a expedição de mle. Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da despesa, sob pena de o feito ficar aguardando provocação em arquivo. Com a juntada, expeça-se carta para intimação de Condomínio Edifício Ilha de Malta à rua Ernesto de Oliveira, nº. 40, Vila Mariana/SP para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventuais débitos condominiais anteriores à arrematação em 13/03/2025, relativos ao imóvel de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Intime-se. Cumpra-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70351351-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2025 10:27
06/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70328335-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 03/09/2025 10:29
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70328146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 08:54
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70324453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 10:00
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2025		Auto Digitalizado
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70314673-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/08/2025 17:04
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0886/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1523/1524 Antes de se deferir o levantamento de valores pela parte exequente, intime-se o Município de São Paulo/SP para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante atualizado dos débitos de IPTU relativos aos imóveis de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, anteriores à arrematação em 13/03/2025 (fls. 1402/1403), bem como o Condomínio Edifício Ilha de Malta para apresentação dos débitos condominiais. Os débitos gerados após a arrematação são de responsabilidade do arrematante. Nesse sentido, colaciono: [...] Determinação de instauração do concurso no juízo. Edital que previu que as dívidas existentes sobre o imóvel até a data da arrematação seriam pagas com o preço da venda judicial. Arrematante que, portanto, responde apenas pelos débitos posteriores à arrematação. Dever do arrematante, após a assinatura do auto de arrematação, ainda que não imitido na posse e não expedida a carta, de arcar com os valores das despesas condominiais, obrigações de caráter propter rem. Agravo conhecido em parte e não provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075700-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024). Ultrapassado o prazo, tornem conclusos para deliberações Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1523/1524 Antes de se deferir o levantamento de valores pela parte exequente, intime-se o Município de São Paulo/SP para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante atualizado dos débitos de IPTU relativos aos imóveis de matrícula nº. 65.817, 65.817 e 65.819 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, anteriores à arrematação em 13/03/2025 (fls. 1402/1403), bem como o Condomínio Edifício Ilha de Malta para apresentação dos débitos condominiais. Os débitos gerados após a arrematação são de responsabilidade do arrematante. Nesse sentido, colaciono: [...] Determinação de instauração do concurso no juízo. Edital que previu que as dívidas existentes sobre o imóvel até a data da arrematação seriam pagas com o preço da venda judicial. Arrematante que, portanto, responde apenas pelos débitos posteriores à arrematação. Dever do arrematante, após a assinatura do auto de arrematação, ainda que não imitido na posse e não expedida a carta, de arcar com os valores das despesas condominiais, obrigações de caráter propter rem. Agravo conhecido em parte e não provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075700-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024). Ultrapassado o prazo, tornem conclusos para deliberações Intimem-se. Cumpra-se.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70296256-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2025 10:14
08/08/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70295254-5 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 08/08/2025 16:47
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Providencie, a parte interessada, a impressão da Carta de Arrematação expedida nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição, e comprovando-a nos autos. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
21/07/2025		Ato ordinatório Providencie, a parte interessada, a impressão da Carta de Arrematação expedida nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição, e comprovando-a nos autos. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
21/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70265968-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2025 10:37
20/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 564.2025/041758-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2025 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
18/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0487/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1502/1505: mantenho integralmente a decisão de fl. 1498. Em caso de irresignação em relação à decisão, a parte deverá valer-se do recurso adequado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo das publicações de fls. 1499/1501. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1502/1505: mantenho integralmente a decisão de fl. 1498. Em caso de irresignação em relação à decisão, a parte deverá valer-se do recurso adequado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo das publicações de fls. 1499/1501. Intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008139-93.2003.8.26.0564 (564.01.2003.008139) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. e outro - CAYETANO GARCIA PETIT - - ROSAMARIA GUIMARAES PETIT - LANCE JUDICIAL LEILÕES JUDICIAIS - - Davi Borges de Aquino - Giselle Fernandes Rodrigues - Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 358746/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), MARIA DO CARMO DE ASSIS (OAB 139992/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA (OAB 159767/SP)
09/06/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70210510-9 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 09/06/2025 13:58
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008139-93.2003.8.26.0564 (564.01.2003.008139) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. e outro - CAYETANO GARCIA PETIT - - ROSAMARIA GUIMARAES PETIT - LANCE JUDICIAL LEILÕES JUDICIAIS - - Davi Borges de Aquino - Giselle Fernandes Rodrigues - Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA (OAB 159767/SP), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 358746/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), MARIA DO CARMO DE ASSIS (OAB 139992/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008139-93.2003.8.26.0564 (564.01.2003.008139) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial - MVA INVEST GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. e outro - CAYETANO GARCIA PETIT - - ROSAMARIA GUIMARAES PETIT - LANCE JUDICIAL LEILÕES JUDICIAIS - - Davi Borges de Aquino - Giselle Fernandes Rodrigues - Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 324528/SP), SIRLENE FERREIRA COLLERI (OAB 336823/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), UMBERTO RICARDO DE MELO (OAB 79860/SP), DOUGLAS IANELLO (OAB 203080/SP), MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA (OAB 159767/SP), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 358746/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), GABRIELA CARVALHO MEJIAS (OAB 469433/SP), MARIA DO CARMO DE ASSIS (OAB 139992/SP), ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA (OAB 130141/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1494/1497: assiste razão parcial à executada, eis que não constou o seu patrono na publicação da decisão de fls. 1455, como solicitado na petição de fls. 1296. Assim, providencie a z. Serventia a republicação da decisão de fls. 1455, para fazer constar o patrono Dr. Cláudio Alberto Merenciano. No mais, indefiro o pedido de suspensão dos autos, tendo em vista que não houve a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento de n.º 2078586-46.2025.8.26.0000. Assim, após a republicação indicada acima, providencie a z. Serventia a emissão de carta de arrematação determinada às fls. 1455, se em termos a documentação juntada pela arrematante. Finalizados os procedimentos determinados, tornem os autos à conclusão para deliberação sobre o pedido de levantamento de fls. 1457/1457 e prosseguimento do feito para satisfação do saldo remanescente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1494/1497: assiste razão parcial à executada, eis que não constou o seu patrono na publicação da decisão de fls. 1455, como solicitado na petição de fls. 1296. Assim, providencie a z. Serventia a republicação da decisão de fls. 1455, para fazer constar o patrono Dr. Cláudio Alberto Merenciano. No mais, indefiro o pedido de suspensão dos autos, tendo em vista que não houve a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento de n.º 2078586-46.2025.8.26.0000. Assim, após a republicação indicada acima, providencie a z. Serventia a emissão de carta de arrematação determinada às fls. 1455, se em termos a documentação juntada pela arrematante. Finalizados os procedimentos determinados, tornem os autos à conclusão para deliberação sobre o pedido de levantamento de fls. 1457/1457 e prosseguimento do feito para satisfação do saldo remanescente. Intime-se. Cumpra-se.
05/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70183902-8 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 20/05/2025 18:18
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2379/2388
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70182746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 11:34
16/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70177079-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2025 14:35
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Gabriela Carvalho Mejias (OAB 469433/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB 324528/SP), Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão: a) recolha o a taxa no importe de 1,925 UFESP = R$ 71,26, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) recolha a taxa para expedição de mandado de imissão na posse; c) informe os seguintes dados: CPF, Carteira de identidade, certidão de nascimento atualizada, quando se tratar de estado civil solteiro; se o estado civil do arrematante for casado, separado judicialmente ou divorciado, juntar certidão de casamento atualizada, comprovante de endereço, bem como informar a qualificação completa nacionalidade, profissão e domicílio, se caso já estiver juntado nos autos informar a folhas em que se encontram; d) junte o comprovante do pagamento do imposto, se o caso. Caberá ao Leiloeiro a comunicação ao arrematante, eis que este não possui advogado constituído nos autos. Com a comprovação,venha o termo de arrematação para assinatura e, após, publique-se para fins do artigo 903 do Código de Processo Civil. Intime-se.
01/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70117077-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/04/2025 10:49
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70113978-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 18:12
27/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70109762-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2025 16:07
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. A(s) parte(s) requerida(s), com fundamento no artigo 1.018 do Código de Processo Civil, noticiou, à fl. 1415/1435, haver interposto agravo de instrumento contra a decisão de fl. 1395. Nesse contexto, inexistindo, concessa venia, motivo para tanto, deixo de exercer o juízo de retratação, ficando mantida a decisão guerreada. Aguarde-se o julgamento do recurso, salvo eventual concessão de efeito ativo ao recurso. Com fundamento no dever de cooperação processual, o trânsito em julgado do recurso deve ser noticiado e demonstrado nos autos pela(s) parte(s) recorrente(s) para que o feito torne a tramitar em seus ulteriores termos. Noticiado o trânsito em julgado, havendo reforma da decisão agravada, cumpra-se de plano a ordem do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. E, sem prejuízo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A(s) parte(s) requerida(s), com fundamento no artigo 1.018 do Código de Processo Civil, noticiou, à fl. 1415/1435, haver interposto agravo de instrumento contra a decisão de fl. 1395. Nesse contexto, inexistindo, concessa venia, motivo para tanto, deixo de exercer o juízo de retratação, ficando mantida a decisão guerreada. Aguarde-se o julgamento do recurso, salvo eventual concessão de efeito ativo ao recurso. Com fundamento no dever de cooperação processual, o trânsito em julgado do recurso deve ser noticiado e demonstrado nos autos pela(s) parte(s) recorrente(s) para que o feito torne a tramitar em seus ulteriores termos. Noticiado o trânsito em julgado, havendo reforma da decisão agravada, cumpra-se de plano a ordem do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do Juízo. E, sem prejuízo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70095719-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/03/2025 19:26
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70094633-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 14:22
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Assiste razão à parte exequente, já que a questão acerca da impenhorabilidade do bem foi objeto de análise por meio da decisão de fls. 1147/1148, a qual fica mantida pelos seus próprios fundamentos, não havendo o que se reconsiderar. Assim, indefiro os pedidos formulados às fls. 1279/1296 e revogo a suspensão do leilão determinada à fl. 1382. Intime-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assiste razão à parte exequente, já que a questão acerca da impenhorabilidade do bem foi objeto de análise por meio da decisão de fls. 1147/1148, a qual fica mantida pelos seus próprios fundamentos, não havendo o que se reconsiderar. Assim, indefiro os pedidos formulados às fls. 1279/1296 e revogo a suspensão do leilão determinada à fl. 1382. Intime-se.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70079808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:15
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70045802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 13:40
11/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1279/1296: Em razão dos documentos colacionados às fls. 1299/1381, suspendo o leilão de fls. 1237/1244. Intime-se o leiloeiro com urgência. Concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se com urgência. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1279/1296: Em razão dos documentos colacionados às fls. 1299/1381, suspendo o leilão de fls. 1237/1244. Intime-se o leiloeiro com urgência. Concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se com urgência.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70038474-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/02/2025 13:29
28/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.234/1.236: Defiro a dispensa da publicação do Edital em jornal, com a autorização para que a publicação do documento seja realizada unicamente no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilões. Ademais, comprove o leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, ter procedido à aludida publicação do edital. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas por seus procuradores, de que o leiloeiro oficial Sr. Davi Borges de Aquino, (ALFA LEILÕES), JUCESP 1007, através do Sistema Gestor de leilões eletrônicos on line, www.alfaleiloes.com, levará à público pregão de venda e arrematação na 1.ª Praça com início no dia 10 de fevereiro de 2025, às 14h30min, com término em 13 de fevereiro de 2025, às 14h30min, e eventual 2.ª Praça com início no dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30min, com término em 13 de março de 2025, às 14h30min, conforme minuta de págs. 1238-1244. Intime-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.234/1.236: Defiro a dispensa da publicação do Edital em jornal, com a autorização para que a publicação do documento seja realizada unicamente no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilões. Ademais, comprove o leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, ter procedido à aludida publicação do edital. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas por seus procuradores, de que o leiloeiro oficial Sr. Davi Borges de Aquino, (ALFA LEILÕES), JUCESP 1007, através do Sistema Gestor de leilões eletrônicos on line, www.alfaleiloes.com, levará à público pregão de venda e arrematação na 1.ª Praça com início no dia 10 de fevereiro de 2025, às 14h30min, com término em 13 de fevereiro de 2025, às 14h30min, e eventual 2.ª Praça com início no dia 13 de fevereiro de 2025, às 14h30min, com término em 13 de março de 2025, às 14h30min, conforme minuta de págs. 1238-1244. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70548498-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/12/2024 09:27
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Cadastro Auxiliares da Justiça
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70541253-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 17:10
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.153/1.157 e 1.212: Tendo sido mantida in totum a decisão de fls. 1.147/1.148, o caso é de se dar prosseguimento ao feito. Defiro o pedido de alienação dos imóveis penhorados em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, com a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.153/1.157 e 1.212: Tendo sido mantida in totum a decisão de fls. 1.147/1.148, o caso é de se dar prosseguimento ao feito. Defiro o pedido de alienação dos imóveis penhorados em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, com a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70343160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 15:20
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70329882-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 18:35
26/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70308294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 10:52
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Fls. 1.128/1.134 e 1.142/1.146: A alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº. 65.817 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, além de surpreendentemente ter vindo aos autos apenas quase três anos depois da expedição do termo de penhora (fl. 878), está desacompanhada de qualquer prova documental que minimamente a sustente. Rejeito, portanto, o pedido de levantamento da penhora e alerto os executados de que manobras protelatórias serão consideradas atos atentatórios à dignidade da Justiça e/ou atos de litigância de má-fé a serem punidas com a aplicação de multa e demais cominações legais. No mais, não tendo as partes se insurgido contra o laudo pericial, homologo o valor de mercado dos imóveis penhorados, atualizados até junho/2023: (1) o da matrícula nº. 65.817 do 1º RI da Capital: R$ 587.808,36; (2) o da matrícula nº. 65.818 do 1º RI da Capital: R$ 170.501,18; e (3) o da matrícula nº. 65.819 do 1º RI da Capital: R$ 170.501,18. Antes, porém, de prosseguir com a designação de hasta pública, necessário, em primeiro lugar, que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada de seu crédito, devendo ser abatidos os valores eventualmente já levantados e do bem imóvel que adjudicou. Além disso, a partir das matrículas juntadas aos autos, verifico que pendem arresto e penhoras averbadas previamente à emanada deste Juízo, a saber: 1) Matrícula nº. 65.817 (fls. 953/960): R.10 e AV.14 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - penhora oriunda do Processo nº. 2008.61.82.023079-0 da 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo; AV.13 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; 2) Matrícula nº. 65.818 (fls. 917/924): R.10 e AV.13 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; 3) Matrícula nº. 65.819 (fls. 925/932): R.10 e AV.13 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte exequente comprovar se os processos mencionados acima ainda estão em tramitação e, em caso positivo, qual o valor dos créditos neles cobrados na atualidade. Tal informação se faz necessária porque caso os créditos relativos às penhoras pretéritas, somados, sejam superiores ao valor de mercado dos bens indicados, falecerá à parte exequente interesse processual, na modalidade interesse-utilidade, para prosseguir com o leilão dos imóveis, uma vez que o valor eventualmente amealhado não serviria para quitar o crédito objeto deste feito. Tratar-se-ia de diligência inútil ao fim aqui pretendido. Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Ficam as partes cientes de que, na inércia, os autos serão arquivados provisoriamente com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.128/1.134 e 1.142/1.146: A alegação de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº. 65.817 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, além de surpreendentemente ter vindo aos autos apenas quase três anos depois da expedição do termo de penhora (fl. 878), está desacompanhada de qualquer prova documental que minimamente a sustente. Rejeito, portanto, o pedido de levantamento da penhora e alerto os executados de que manobras protelatórias serão consideradas atos atentatórios à dignidade da Justiça e/ou atos de litigância de má-fé a serem punidas com a aplicação de multa e demais cominações legais. No mais, não tendo as partes se insurgido contra o laudo pericial, homologo o valor de mercado dos imóveis penhorados, atualizados até junho/2023: (1) o da matrícula nº. 65.817 do 1º RI da Capital: R$ 587.808,36; (2) o da matrícula nº. 65.818 do 1º RI da Capital: R$ 170.501,18; e (3) o da matrícula nº. 65.819 do 1º RI da Capital: R$ 170.501,18. Antes, porém, de prosseguir com a designação de hasta pública, necessário, em primeiro lugar, que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada de seu crédito, devendo ser abatidos os valores eventualmente já levantados e do bem imóvel que adjudicou. Além disso, a partir das matrículas juntadas aos autos, verifico que pendem arresto e penhoras averbadas previamente à emanada deste Juízo, a saber: 1) Matrícula nº. 65.817 (fls. 953/960): R.10 e AV.14 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - penhora oriunda do Processo nº. 2008.61.82.023079-0 da 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo; AV.13 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; 2) Matrícula nº. 65.818 (fls. 917/924): R.10 e AV.13 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; 3) Matrícula nº. 65.819 (fls. 925/932): R.10 e AV.13 - arresto e posterior penhora oriundos do Processo nº. 583.00.1999.884227-3 da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.11 - penhora oriunda do Processo nº. 583.00.1998.031788-6 da 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; AV.12 - indisponibilidade de bens oriundos do Processo nº. 00954200546202003 da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo; No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte exequente comprovar se os processos mencionados acima ainda estão em tramitação e, em caso positivo, qual o valor dos créditos neles cobrados na atualidade. Tal informação se faz necessária porque caso os créditos relativos às penhoras pretéritas, somados, sejam superiores ao valor de mercado dos bens indicados, falecerá à parte exequente interesse processual, na modalidade interesse-utilidade, para prosseguir com o leilão dos imóveis, uma vez que o valor eventualmente amealhado não serviria para quitar o crédito objeto deste feito. Tratar-se-ia de diligência inútil ao fim aqui pretendido. Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Ficam as partes cientes de que, na inércia, os autos serão arquivados provisoriamente com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Intimem-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70482826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 15:01
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Às págs. 1.070, deu-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 2. Às págs. 1.089-1.114, constata-se o laudo de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 3. Às págs. 1.128-1.134, constata-se a alegação do(s) demandado(s) de impenhorabilidade do(s) bem(ns) de MATRÍCULA 65.817 DO 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. 3.1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) (doc(s). de pág./págs. 1.128-1.134 e doc(s).). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
03/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Às págs. 1.070, deu-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 2. Às págs. 1.089-1.114, constata-se o laudo de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 3. Às págs. 1.128-1.134, constata-se a alegação do(s) demandado(s) de impenhorabilidade do(s) bem(ns) de MATRÍCULA 65.817 DO 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. 3.1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) (doc(s). de pág./págs. 1.128-1.134 e doc(s).). 4. Intime(m)-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70252738-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 17:43
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70237123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 10:01
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) quanto ao(s) doc(s). (doc(s). de pág./págs. 1.089-1.114). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) quanto ao(s) doc(s). (doc(s). de pág./págs. 1.089-1.114). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70231586-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/06/2023 15:40
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto a data designada pelo perito às págs. 1082, no dia 12 de junho de 2023, às 14:00 horas, para realização da vistoria no imóvel. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto a data designada pelo perito às págs. 1082, no dia 12 de junho de 2023, às 14:00 horas, para realização da vistoria no imóvel.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata-se o depósito judicial de R$ 8.085,00 (09/03/2023) (doc(s). do BANCO DO BRASIL S.A.). 2. Intime(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.082). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
27/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata-se o depósito judicial de R$ 8.085,00 (09/03/2023) (doc(s). do BANCO DO BRASIL S.A.). 2. Intime(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.082). 3. Intime(m)-se.
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70190536-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/05/2023 17:52
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70079488-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 11:23
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.074). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.074). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
05/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70072891-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/03/2023 18:14
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro Auxiliares da Justiça
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0137/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 1.069, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Constata-se que a prova pericial consiste em [] avaliação. Assim, acolhe-se o pedido do(a) demandante. 3. Constata-se que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia []. Assim, dá-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 4. Constata-se que o juiz [] fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Assim, dar-se-á a protocolização do laudo em 30 (trinta) dias. 5. Constata-se que [] incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final []. Assim, o ônus de antecipar os honorários do expertus é do(a) demandante (100%). 6. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 7. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
21/02/2023		Nomeado Perito PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 1.069, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Constata-se que a prova pericial consiste em [] avaliação. Assim, acolhe-se o pedido do(a) demandante. 3. Constata-se que o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia []. Assim, dá-se a nomeação de INGO JÜRGEN GIULIANO SCORCIAPINO. 4. Constata-se que o juiz [] fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Assim, dar-se-á a protocolização do laudo em 30 (trinta) dias. 5. Constata-se que [] incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final []. Assim, o ônus de antecipar os honorários do expertus é do(a) demandante (100%). 6. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 7. Intime(m)-se.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70408441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 10:19
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento / descumprimento do(s) item(ns) 7 de pág./págs. 872-873. CPCDoc(s). de pág./págs. 701-707 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 CPCDoc(s). de pág./págs. 708-713 (R.8) do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 CPCDoc(s). de pág./págs. 714-719 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 2. No(s) doc(s). de pág./págs. 1.062, do OFÍCIO DE JUSTIÇA, constata-se o descumprimento do(s) item(ns) 1 de pág./págs. 1.036. Assim, o(a) demandante tem de cumprir o art. 871, IV, 2ª parte, do Código de Processo Civil. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento / descumprimento do(s) item(ns) 7 de pág./págs. 872-873. CPCDoc(s). de pág./págs. 701-707 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 CPCDoc(s). de pág./págs. 708-713 (R.8) do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 CPCDoc(s). de pág./págs. 714-719 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 2. No(s) doc(s). de pág./págs. 1.062, do OFÍCIO DE JUSTIÇA, constata-se o descumprimento do(s) item(ns) 1 de pág./págs. 1.036. Assim, o(a) demandante tem de cumprir o art. 871, IV, 2ª parte, do Código de Processo Civil. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.031-1.033). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.031-1.033). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se.
20/05/2022		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo 9020001494121/9020001494122/9020001494123/9020001494124
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70045457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 10:20
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.026 e 1.027). 2. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) quanto ao prosseguimento do(s) ato(s) processual(is). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
14/02/2022		Decisão PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 1.026 e 1.027). 2. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) quanto ao prosseguimento do(s) ato(s) processual(is). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2021		Mandado Juntado
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 1.021-1.022, do(a) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. 2. Constata-se que se couber ordem de arrombamento ou reforço policial, o oficial de justiça, sem devolver o mandado, submeterá ao juiz do feito requerimento em modelo padronizado. [].. Assim, acolhe(m)-se o(s) pedido(s) do(a) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. 2.1. Constata-se que []. o requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada para inserção em autos inteiramente eletrônicos. 3. Após o cumprimento do mandado, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 924, II). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
06/12/2021		Decisão 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 1.021-1.022, do(a) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. 2. Constata-se que se couber ordem de arrombamento ou reforço policial, o oficial de justiça, sem devolver o mandado, submeterá ao juiz do feito requerimento em modelo padronizado. [].. Assim, acolhe(m)-se o(s) pedido(s) do(a) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. 2.1. Constata-se que []. o requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada para inserção em autos inteiramente eletrônicos. 3. Após o cumprimento do mandado, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 924, II). 4. Intime(m)-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70395437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 10:15
25/11/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 564.2021/051958-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - SUSAN MIDORI KOBAYASI KUNIYOSHI
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
17/11/2021		Guia Juntada
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70374322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 10:31
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Providencie o(a) demandante o cumprimento do art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, para emissão de mandado, para cumprimento do item 3 do r. pronunciamento de pág./págs. 1007. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão do AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 2. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 3. No(s) doc(s). dos autos, constata-se o registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Assim, emitir-se-á o Mandado de Imissão de Posse (vide doc(s). de pág./págs. 872-873). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
12/11/2021		Ato ordinatório Providencie o(a) demandante o cumprimento do art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, para emissão de mandado, para cumprimento do item 3 do r. pronunciamento de pág./págs. 1007.
12/11/2021		Auto Digitalizado
12/11/2021		Decisão PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão do AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 2. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 3. No(s) doc(s). dos autos, constata-se o registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Assim, emitir-se-á o Mandado de Imissão de Posse (vide doc(s). de pág./págs. 872-873). 4. Intime(m)-se.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70359804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 12:41
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1373-1384
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 1250-1256
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Compareça, o(a) representante da parte demandante, para assinatura do Auto de Adjudicação, devidamente corrigido. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compareça, o(a) representante da parte demandante, para assinatura do Auto de Adjudicação, devidamente corrigido.
24/09/2021		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: 1. Doc(s). de pág./págs. 986, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1.1. Constata-se que as indisponibilidades averbadas nos termos deste Provimento e as decorrentes do§ 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, não impedem a inscrição de constrições judiciais, assim como não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou a indisponibilidade, ou a que distribuído o inquérito civil público e a posterior ação desse decorrente, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução.. Ademais, constata-se que consistindo eventual exigência para o registro de alienação judicial de imóvel atingido por ordem de indisponibilidade na falta de indicação, no título, da prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução, será o fato comunicado ao Juízo que expediu o título de alienação, visando sua complementação, ficando prorrogada a prenotação por 30 dias contados da efetivação dessa comunicação.. De mais a mais, no CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, constata-se que REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Carta de Arrematação Ordens de indisponibilidade emanadas de Juízos diversos daquele em que arrematado o imóvel Provimento 39/14 do CNJ que, em seu artigo 16, permite o registro, ainda que faça alusão à menção, na carta de arrematação, de prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo - Prescindibilidade de previsão expressa - Prevalência ínsita à própria expedição da carta de arrematação Entendimento pacífico e reiterado deste Conselho Superior da Magistratura Precedentes das Câmaras de Direito Privado e de Direito Público deste E. TJSP, bem como do C. STJ - Dúvida improcedente Recurso provido (Processo n.º 0023897-25.2015.8.26.0554). Assim, desacolhe-se o 1º pedido do(s) demandante(s). 1.2. Doc(s). de pág./págs. 986, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. No doc. de pág./págs. 980-985, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, constata-se a AV.3. Assim, acolhe-se o 2º pedido do(s) demandante(s) (correção do AUTO DE ADJUDICAÇÃO de pág./págs. 874 e 878). 2. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
24/09/2021		Decisão 1. Doc(s). de pág./págs. 986, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1.1. Constata-se que as indisponibilidades averbadas nos termos deste Provimento e as decorrentes do§ 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, não impedem a inscrição de constrições judiciais, assim como não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou a indisponibilidade, ou a que distribuído o inquérito civil público e a posterior ação desse decorrente, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução.. Ademais, constata-se que consistindo eventual exigência para o registro de alienação judicial de imóvel atingido por ordem de indisponibilidade na falta de indicação, no título, da prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução, será o fato comunicado ao Juízo que expediu o título de alienação, visando sua complementação, ficando prorrogada a prenotação por 30 dias contados da efetivação dessa comunicação.. De mais a mais, no CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, constata-se que REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Carta de Arrematação Ordens de indisponibilidade emanadas de Juízos diversos daquele em que arrematado o imóvel Provimento 39/14 do CNJ que, em seu artigo 16, permite o registro, ainda que faça alusão à menção, na carta de arrematação, de prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo - Prescindibilidade de previsão expressa - Prevalência ínsita à própria expedição da carta de arrematação Entendimento pacífico e reiterado deste Conselho Superior da Magistratura Precedentes das Câmaras de Direito Privado e de Direito Público deste E. TJSP, bem como do C. STJ - Dúvida improcedente Recurso provido (Processo n.º 0023897-25.2015.8.26.0554). Assim, desacolhe-se o 1º pedido do(s) demandante(s). 1.2. Doc(s). de pág./págs. 986, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. No doc. de pág./págs. 980-985, do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, constata-se a AV.3. Assim, acolhe-se o 2º pedido do(s) demandante(s) (correção do AUTO DE ADJUDICAÇÃO de pág./págs. 874 e 878). 2. Intime(m)-se.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70199825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 11:08
02/06/2021		Edital Juntado
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70167347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 12:35
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 1268-1273
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Providencie, a parte demandante, o depósito do valor de R$ 244,02 (duzentos e quarenta e quatro Reais e dois centavos), equivalente a 1162 caracteres, para remessa do edital ao D.O.E. (Custo do edital para publicação: R$ 0,21 por caractere - Provimentos CSM n.º 1668/2009 e Comunicado TJ n.º 62/2009, ambos disponibilizados no DJE de 2 de setembro de 2009, p. 1 e 2, e Provimento CSM n.º 2462/2017, disponibilizado no DJE de 15 de dezembro de 2017, p. 3 - Guia de recolhimento - Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J. Código 435-9. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Nos termos e para os fins e efeitos do artigo 841, caput, do CPC, fica a demandada ROSAMARIA GUIMARAES PETIT intimada das penhoras efetivadas e constantes do Termo de pág. 878, na pessoa de seu procurador e por este ato constituída depositária com todos os seus encargos, juntamente com CYETANO GARCIA PETIT. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
24/05/2021		Ato ordinatório Providencie, a parte demandante, o depósito do valor de R$ 244,02 (duzentos e quarenta e quatro Reais e dois centavos), equivalente a 1162 caracteres, para remessa do edital ao D.O.E. (Custo do edital para publicação: R$ 0,21 por caractere - Provimentos CSM n.º 1668/2009 e Comunicado TJ n.º 62/2009, ambos disponibilizados no DJE de 2 de setembro de 2009, p. 1 e 2, e Provimento CSM n.º 2462/2017, disponibilizado no DJE de 15 de dezembro de 2017, p. 3 - Guia de recolhimento - Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J. Código 435-9.
24/05/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos e para os fins e efeitos do artigo 841, caput, do CPC, fica a demandada ROSAMARIA GUIMARAES PETIT intimada das penhoras efetivadas e constantes do Termo de pág. 878, na pessoa de seu procurador e por este ato constituída depositária com todos os seus encargos, juntamente com CYETANO GARCIA PETIT.
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70140326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 18:24
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1440-1146
28/04/2021		Documento Juntado
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: 1. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão do AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 2. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 3. Constata-se que o demandante tem de protocolizar a CARTA DE ADJUDICAÇÃO no OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento (protocolização e registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO), emitir-se-á o MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. 5. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 7 de pág./págs. 872-873. 6. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 7. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
27/04/2021		Decisão 1. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão do AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 2. No(s) doc(s). dos autos, constata-se a emissão da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. 3. Constata-se que o demandante tem de protocolizar a CARTA DE ADJUDICAÇÃO no OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento (protocolização e registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO), emitir-se-á o MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. 5. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 7 de pág./págs. 872-873. 6. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 7. Intime(m)-se.
27/04/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível - Família
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70127254-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 08:58
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1490-1500
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada o pagamento do boleto ARISP disponibilizado à pág./págs. 943dos autos. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o pagamento do boleto ARISP disponibilizado à pág./págs. 943dos autos.
19/04/2021		Documento Juntado
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1309-1317
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Certidão de pág./págs. 934 dos autos: Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que em 08/03/2021, foram encaminhados através do Sistema ARISP dois pedidos de penhora: - PH000356981 referente à matrícula n.º 65.817 (apartamento) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (pág./págs. 894-897) e - PH000356992 referente às matrículas n.ºs 65.818 (vaga 107) e 65.819 (vaga 108) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (pág./págs. 898-901). Certifico, ainda, conforme se observa do documento disponibilizado à pág/págs. 933 dos autos, que apenas o pedido PH000356992, referente às vagas de garagem foi pago, muito embora o autor tenha sido intimado para o pagamento dos 2 boletos conforme se verifica a pág./págs. 903-905. Certificada a publicação à pág./págs. 907. Verifica-se que do pagamento de um boleto resultou as averbações das penhoras das vagas de garagem (pág./págs. 917-924 e 925-932). Diante do acima narrado, repito o pedido de penhora refente ao apartamento matrícula 65.817 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, conforme adiante se vê. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de pág./págs. 934 dos autos: Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que em 08/03/2021, foram encaminhados através do Sistema ARISP dois pedidos de penhora: - PH000356981 referente à matrícula n.º 65.817 (apartamento) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (pág./págs. 894-897) e - PH000356992 referente às matrículas n.ºs 65.818 (vaga 107) e 65.819 (vaga 108) do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (pág./págs. 898-901). Certifico, ainda, conforme se observa do documento disponibilizado à pág/págs. 933 dos autos, que apenas o pedido PH000356992, referente às vagas de garagem foi pago, muito embora o autor tenha sido intimado para o pagamento dos 2 boletos conforme se verifica a pág./págs. 903-905. Certificada a publicação à pág./págs. 907. Verifica-se que do pagamento de um boleto resultou as averbações das penhoras das vagas de garagem (pág./págs. 917-924 e 925-932). Diante do acima narrado, repito o pedido de penhora refente ao apartamento matrícula 65.817 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, conforme adiante se vê.
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1167-1179
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70108348-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 10:47
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados da nota de devolução do Sistema ARISP de pág./págs. 911. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da nota de devolução do Sistema ARISP de pág./págs. 911.
08/04/2021		Documento Juntado
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70085297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 09:00
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1219-1226
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada o pagamento dos boletos ARISP disponibilizados à pág./págs. 903 e 904 dos autos. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o pagamento dos boletos ARISP disponibilizados à pág./págs. 903 e 904 dos autos.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Documento Juntado
08/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70043928-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 09:41
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70000496-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2021 14:07
26/01/2021		Documento Juntado
26/11/2020		Documento Juntado
26/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/11/2020		Auto Digitalizado
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2066-2074
16/11/2020		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0340/2020 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Às págs. 3-6, constata-se que o nome do(s) demandado(s) é ROSAMARIA GUIMARÃES PETIT e CAYETANO GARCIA PETIT. 2. Às págs. 291, constata-se a citação do(s) demandado(s) ROSAMARIA GUIMARÃES PETIT e CAYETANO GARCIA PETIT. 3. Constata-se que a expropriação consiste em: I adjudicação. Ademais, é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Assim, por R$ 241.000,00 (doc(s). de pág./págs. 584-596 e 723-725), acolhe-se o pedido de págs. 787-788 (matrícula n.º 51.471 do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS). Consequentemente, emitir-se-á o AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, emitir-se-á a CARTA DE ADJUDICAÇÃO (CPC, art. 877, § 1º, I). 5. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento (registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO), emitir-se-á o MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE (CPC, art. 877, § 1º, I). 6. No doc. de págs. 688-693, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, constata-se o R.2 e o R.7. Ademais, no doc. de págs. 694-700, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, constata-se o R.2 e o R.8. Assim, desacolhe(m)-se o(s) pedido(s) de págs. 685-687. 7. Doc(s). de pág./págs. 701-707 (R.8), 708-713 (R.8) e 714-719 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 7.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 7.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 7.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 7.3.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 8. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
12/11/2020		Penhora Deferida PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Às págs. 3-6, constata-se que o nome do(s) demandado(s) é ROSAMARIA GUIMARÃES PETIT e CAYETANO GARCIA PETIT. 2. Às págs. 291, constata-se a citação do(s) demandado(s) ROSAMARIA GUIMARÃES PETIT e CAYETANO GARCIA PETIT. 3. Constata-se que a expropriação consiste em: I adjudicação. Ademais, é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Assim, por R$ 241.000,00 (doc(s). de pág./págs. 584-596 e 723-725), acolhe-se o pedido de págs. 787-788 (matrícula n.º 51.471 do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS). Consequentemente, emitir-se-á o AUTO DE ADJUDICAÇÃO. 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, emitir-se-á a CARTA DE ADJUDICAÇÃO (CPC, art. 877, § 1º, I). 5. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento (registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO), emitir-se-á o MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE (CPC, art. 877, § 1º, I). 6. No doc. de págs. 688-693, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, constata-se o R.2 e o R.7. Ademais, no doc. de págs. 694-700, do 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, constata-se o R.2 e o R.8. Assim, desacolhe(m)-se o(s) pedido(s) de págs. 685-687. 7. Doc(s). de pág./págs. 701-707 (R.8), 708-713 (R.8) e 714-719 (R.8), do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 7.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. 7.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. 7.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []. Ademais, [] a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico. 7.3.1. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. https://www.penhoraonline.org.br/. 8. Intime(m)-se.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Auto Digitalizado
01/10/2020		Auto Digitalizado
01/10/2020		Auto Digitalizado
01/10/2020		Auto Digitalizado
28/09/2020		Processo Digitalizado
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
23/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 1172-1175
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Proc. 681/2003: Providencie o patrono do autor a impressão da Certidão de Averbação de Cancelamento da Penhora através do site www.tjsp.jus.br, bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. - Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
10/02/2020		Ato ordinatório Proc. 681/2003: Providencie o patrono do autor a impressão da Certidão de Averbação de Cancelamento da Penhora através do site www.tjsp.jus.br, bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. -
10/02/2020		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSBO20000044977
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1370-1374
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Proc. 681/2003: Providencie o patrono do autor a impressão da Certidão de Averbação de Cancelamento da Penhora através do site www.tjsp.jus.br, bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. - Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
11/11/2019		Ato ordinatório Proc. 681/2003: Providencie o patrono do autor a impressão da Certidão de Averbação de Cancelamento da Penhora através do site www.tjsp.jus.br, bem como providencie a sua distribuição, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. -
11/11/2019		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1319-1321
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: N.º 2003/000681. 1. No doc. de pág./págs. 759-763, do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, constata-se o descumprimento do(s) pronunciamento(s) de pág./págs. 450 e 485. Assim, emitir-se-á a certidão. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 778-779). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
07/11/2019		Decisão N.º 2003/000681. 1. No doc. de pág./págs. 759-763, do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, constata-se o descumprimento do(s) pronunciamento(s) de pág./págs. 450 e 485. Assim, emitir-se-á a certidão. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 778-779). 3. Intime(m)-se.
06/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/11/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FLAP19000154086
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
13/09/2019		AR Positivo Juntado
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
23/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FBDO19000377438
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1332-1335
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: N.º 2003/000681. 1. Ad cautelam, expresse-se o demandante quanto ao(s) doc(s). de pág./págs. 759-763, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 748-749). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Decisão N.º 2003/000681. 1. Ad cautelam, expresse-se o demandante quanto ao(s) doc(s). de pág./págs. 759-763, do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 748-749). 3. Intime(m)-se.
19/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19011599170
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1276-1281
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: N.º 2003/000681. 1. Pág./Págs. 752. É indispensável o(a) demandado(a) regularizar a representação processual. 2. Ad cautelam, requisitar-se-á a certidão do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO (doc(s). de pág./págs. 486). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 748-749). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira Colleri (OAB 336823/SP), João Pedro de Oliveira de Biazi (OAB 358746/SP)
14/03/2019		Decisão N.º 2003/000681. 1. Pág./Págs. 752. É indispensável o(a) demandado(a) regularizar a representação processual. 2. Ad cautelam, requisitar-se-á a certidão do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO (doc(s). de pág./págs. 486). 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 748-749). 4. Intime(m)-se.
13/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSBO19000098520
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FDDA18000266587 - Complemento: Demonstrativo de Débito juntado
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 1402-1403
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: N.º 2003/000681. 1. Ad cautelam, requisitar-se-á a certidão do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. 2. É indispensável o(a) demandante cumprir o art. 798, I, b, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (pág./págs. 715-716 e 731-732). 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira (OAB 336823/SP)
09/08/2018		Decisão N.º 2003/000681. 1. Ad cautelam, requisitar-se-á a certidão do(s) OFICIAL(IS) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO. 2. É indispensável o(a) demandante cumprir o art. 798, I, b, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (pág./págs. 715-716 e 731-732). 4. Intime(m)-se.
09/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
16/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FDDA18000067514
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1283-1289
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: N.º 2003/000681.1. Pág./Págs. 724.Constata-se que "durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas" e "não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances".Assim, não há nenhum fundamento para o acolhimento do pedido de pág./págs. 724.2. Expresse-se o demandante quanto aos atos do procedimento.3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira (OAB 336823/SP)
30/06/2017		Decisão N.º 2003/000681.1. Pág./Págs. 724.Constata-se que "durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas" e "não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances".Assim, não há nenhum fundamento para o acolhimento do pedido de pág./págs. 724.2. Expresse-se o demandante quanto aos atos do procedimento.3. Intime(m)-se.
30/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
22/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FGJA17000428950
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSBO17000156767
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1095-1101
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Proc. 681/2003: "Manifeste-se o credor(quanto a realização de novas hastas)." Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira (OAB 336823/SP)
06/03/2017		Ato ordinatório Proc. 681/2003: "Manifeste-se o credor(quanto a realização de novas hastas)."
22/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FGJA17000100100
26/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FGJA17000027830
19/01/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FGJA17000010820 - Complemento: Auto de Leilâo negativo
19/01/2017		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FGJA17000010011
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 1265-1267
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0427/2016 Teor do ato: Proc. 681/2003: "Ciência da Certidão de fls. 700: "Certifico e dou fé que foi designada 1ª Praça com início no dia 09 de dezembro de 2016, e terá encerramento no dia 13 de dezembro de 2016, às 16:00 horas, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/01/2017 às 16:00 horas." Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Sirlene Ferreira (OAB 336823/SP)
22/11/2016		Ato ordinatório Proc. 681/2003: "Ciência da Certidão de fls. 700: "Certifico e dou fé que foi designada 1ª Praça com início no dia 09 de dezembro de 2016, e terá encerramento no dia 13 de dezembro de 2016, às 16:00 horas, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/01/2017 às 16:00 horas."
22/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FGJA16000949024 - Complemento: Minuta do Edital juntada
27/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FDDA16000666250 - Complemento: Pedido de designação de datas para praças
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1276-1280
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0364/2016 Teor do ato: N.º 2003/000681.1. Pág./Págs. 673-674.É indispensável o demandante exibir a certidão da matrícula do bem imóvel, com o prazo de validade de 30 (trinta) dias (art. 1.º, IV, do Decreto n.º 93.240, de 9/9/1986).2. Sob o fundamento das regras do Provimento n.º 1.625, de 16/12/2008, do Conselho Superior da Magistratura, é indispensável a nomeação do leiloeiro LANCE JUDICIAL como o gestor da alienação judicial.3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Sirlene Ferreira (OAB 336823/SP)
04/10/2016		Decisão N.º 2003/000681.1. Pág./Págs. 673-674.É indispensável o demandante exibir a certidão da matrícula do bem imóvel, com o prazo de validade de 30 (trinta) dias (art. 1.º, IV, do Decreto n.º 93.240, de 9/9/1986).2. Sob o fundamento das regras do Provimento n.º 1.625, de 16/12/2008, do Conselho Superior da Magistratura, é indispensável a nomeação do leiloeiro LANCE JUDICIAL como o gestor da alienação judicial.3. Intime(m)-se.
29/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
03/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado AUTORIZADO POR ROSE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTORIZADO POR ROSE Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sirlene Ferreira
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSBO15001251798 - Complemento: petição e planilha
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FMPS15000270621 - Complemento: pedido de sobrestamento do feito em 60 dias(petição datada de 07/08/15)
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado CLAUDIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CLAUDIA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sirlene Ferreira Vencimento: 17/08/2015
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 1022/1028
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0236/2015 Teor do ato: N.º 2003/000681. 1. É indispensável o demandante cumprir o art. 614, II, do Código de Processo Civil. 2. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) 1 do pronunciamento, é indispensável a conclusão dos autos (art. 667, II, do CPC). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP)
03/08/2015		Decisão N.º 2003/000681. 1. É indispensável o demandante cumprir o art. 614, II, do Código de Processo Civil. 2. Após o demandante cumprir o(s) item(ns) 1 do pronunciamento, é indispensável a conclusão dos autos (art. 667, II, do CPC). 3. Intime(m)-se.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FBDO15000410781
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FDDA15000416332
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSBO15000488901
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 929/935
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0072/2015 Teor do ato: 681/03-Digam acerca dos esclarecimentos prestados pelo Jurisperito às fls. 654/656. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP)
16/03/2015		Remetido ao DJE 681/03-Digam acerca dos esclarecimentos prestados pelo Jurisperito às fls. 654/656.
16/03/2015		Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSBO15000296961
25/02/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
20/02/2015		Remetidos os Autos para o Perito CLAUDIA - 3VLS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FDDA14001137410
25/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FDDA14000479279
25/06/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 1079/1096
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: 681/13 - "Digam acerca do Laudo de fls. 522/536." Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP)
23/04/2014		Remetido ao DJE 681/13 - "Digam acerca do Laudo de fls. 522/536."
22/04/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0048636-08.2010.8.26.0564 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
22/04/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0053672-65.2009.8.26.0564 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
22/04/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0028762-71.2009.8.26.0564 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
22/04/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/04/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
05/12/2013		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSBO13001329421
05/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSBO13001329407
29/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/01/2014
07/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002
07/11/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSBO13000764196
07/11/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FDDA13000445907
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 964/987
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0057/2013 Teor do ato: Nº 2003/000681. 1.Fls. 499-506. Para a avaliação do bem imóvel, é indispensável a nomeação do perito Osvaldir Dias de Figueiredo, para o qual há a fixação dos honorários de R$ 800,00 (oitocentos reais), os quais, no prazo de 10 (dez) dias, serão antecipados pela demandante. 2. Após o cumprimento do item 1 do pronunciamento, haverá a intimação do perito para a avaliação dos bem imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, prazo no qual o respectivo laudo deverá ser protocolizado no ofício de Justiça. 3. Com a protocolização do laudo no Ofício de Justiça, haverá a emissão de Mandado de Levantamento Judicial para o perito independentemente de outro pronunciamento. 4.Intime(m)-se. Advogados(s): Maria do Carmo de Assis (OAB 139992/SP), Maria Dulcilene Ferreira de Lima (OAB 159767/SP), Douglas Ianello (OAB 203080/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Umberto Ricardo de Melo (OAB 79860/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP)
25/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº 2003/000681. 1.Fls. 499-506. Para a avaliação do bem imóvel, é indispensável a nomeação do perito Osvaldir Dias de Figueiredo, para o qual há a fixação dos honorários de R$ 800,00 (oitocentos reais), os quais, no prazo de 10 (dez) dias, serão antecipados pela demandante. 2. Após o cumprimento do item 1 do pronunciamento, haverá a intimação do perito para a avaliação dos bem imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, prazo no qual o respectivo laudo deverá ser protocolizado no ofício de Justiça. 3. Com a protocolização do laudo no Ofício de Justiça, haverá a emissão de Mandado de Levantamento Judicial para o perito independentemente de outro pronunciamento. 4.Intime(m)-se.
19/09/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
21/06/2013		Mudança de Classe Processual
15/05/2013		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
10/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 498 - ?Vistos. Fls. 497: A providência requerida já foi efetivada (fls. 423). Cumpra a credora a determinação de fls. 488. Intime-se.?
09/05/2013		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
26/04/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 497: A providência requerida já foi efetivada (fls. 423). Cumpra a credora a determinação de fls. 488. Intime-se.?
21/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 492 - ?Vistos. Fls. 489/91: Defiro o prazo requerido, para as providências necessárias. Intime-se.?
10/04/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 489/91: Defiro o prazo requerido, para as providências necessárias. Intime-se.?
15/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 488 - ?Vistos. Manifeste-se a credora requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ?
21/02/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Manifeste-se a credora requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ?
29/10/2012		Data da Publicação SIDAP ?Retirar mandado de levantamento da Penhora.?
25/10/2012		Despacho Proferido ?Retirar mandado de levantamento da Penhora.?
27/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 485 - ?Vistos. Fls. 466/83: À vista do julgamento do Agravo interposto, cumpra-se o contido na parte final da decisão de fls. 450. Intime-se.?
16/08/2012		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 466/83: À vista do julgamento do Agravo interposto, cumpra-se o contido na parte final da decisão de fls. 450. Intime-se.?
23/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 464 - Vistos. Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento interposto, e, ocorrendo a hipótese prevista no Provimento C.G.J. nº 28/2008, disponibilizado no D.J.E. de 24 de Outubro de 2008, providencie a Serventia o traslado das peças necessárias e determinadas no referido ato administrativo, eliminando a seguir os autos do agravo. Após, conclusos. Intime-se.
09/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o retorno do agravo de instrumento interposto, e, ocorrendo a hipótese prevista no Provimento C.G.J. nº 28/2008, disponibilizado no D.J.E. de 24 de Outubro de 2008, providencie a Serventia o traslado das peças necessárias e determinadas no referido ato administrativo, eliminando a seguir os autos do agravo. Após, conclusos. Intime-se.
09/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 463 - Vistos. Fls. 452/62: Manifeste-se a credora informando se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo interposto. Intime-se.
19/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 452/62: Manifeste-se a credora informando se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo interposto. Intime-se.
14/12/2011		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
06/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 450 - ?Vistos. Fls. 390, 414/16, 424/30 , 441/5 e 445/9: ao que se verifica dos autos, e em que pesem os argumentos invocados pela exequente, a despeito do imóvel ter sido ofertado como garantia hipotecária em financiamento concedido à empresa Petit Indústria Comércio Plásticos Ltda., de propriedade de Cayetano Garcia Petit, com era casada a executada, nada existe a demonstrar que a garantia hipotecária tenha sido contraída para empréstimo que tenha revertido em favor da família, de forma que, ainda que permaneça a garantia na forma ofertada, a penhora só é possível de ser realizada no caso de execução hipotecária, e não em outra modalidade de execução. Por oportuno, confira-se o julgado: ?Imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, por se incluir nas ressalvas contidas no art. 3º, V , da Lei 8009/90 (RSTJ 137/312). Mas é penhorável apenas na execução hipotecária e não em outra execução (STJ-4ª Turma, RESP 217438-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 12.03.02, não conheceram, v.u., DJU 20.05.02, p. 144)?. Por tais razões, acolho o pedido de impenhorabilidade do bem constrito, determinando, com o transito em julgado desta, o levantamento da penhora. Intime-se.?
28/11/2011		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 390, 414/16, 424/30 , 441/5 e 445/9: ao que se verifica dos autos, e em que pesem os argumentos invocados pela exequente, a despeito do imóvel ter sido ofertado como garantia hipotecária em financiamento concedido à empresa Petit Indústria Comércio Plásticos Ltda., de propriedade de Cayetano Garcia Petit, com era casada a executada, nada existe a demonstrar que a garantia hipotecária tenha sido contraída para empréstimo que tenha revertido em favor da família, de forma que, ainda que permaneça a garantia na forma ofertada, a penhora só é possível de ser realizada no caso de execução hipotecária, e não em outra modalidade de execução. Por oportuno, confira-se o julgado: ?Imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, por se incluir nas ressalvas contidas no art. 3º, V , da Lei 8009/90 (RSTJ 137/312). Mas é penhorável apenas na execução hipotecária e não em outra execução (STJ-4ª Turma, RESP 217438-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 12.03.02, não conheceram, v.u., DJU 20.05.02, p. 144)?. Por tais razões, acolho o pedido de impenhorabilidade do bem constrito, determinando, com o transito em julgado desta, o levantamento da penhora. Intime-se.?
13/10/2011		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
30/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
29/09/2011		Data da Publicação SIDAP Decisão de fls. 443: ?Vistos. Fls. 393/4: defiro o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 54.569 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, devendo a Serventia proceder ao que de direito para tanto. Fls. 441/2: preliminarmente à apreciação da alegação de impenhorabilidade do bem imóvel objeto da matrícula nº 55.687, manifeste-se a exeqüente, em vista da alegação de fls. 441/2, esclarecendo acerca da sustentada garantia ofertada pela devedora, posto não se verificar estar o imóvel em questão dentre aqueles gravados por hipoteca na cédula de crédito industrial acostada à fls. 42/7. Oportunamente, voltem-me conclusos para o que de direito. Intime-se.?
21/09/2011		Despacho Proferido Decisão de fls. 443: ?Vistos. Fls. 393/4: defiro o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 54.569 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, devendo a Serventia proceder ao que de direito para tanto. Fls. 441/2: preliminarmente à apreciação da alegação de impenhorabilidade do bem imóvel objeto da matrícula nº 55.687, manifeste-se a exeqüente, em vista da alegação de fls. 441/2, esclarecendo acerca da sustentada garantia ofertada pela devedora, posto não se verificar estar o imóvel em questão dentre aqueles gravados por hipoteca na cédula de crédito industrial acostada à fls. 42/7. Oportunamente, voltem-me conclusos para o que de direito. Intime-se.?
25/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 440 - ?Vistos. Fls. 424/32: manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls., em especial sobre a arguição da nulidade da penhora por se enquadrar o bem dela objeto na classe de ?bem de família?, tornando-me oportunamente conclusos para decisão. Intime-se.?
22/08/2011		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 424/32: manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls., em especial sobre a arguição da nulidade da penhora por se enquadrar o bem dela objeto na classe de ?bem de família?, tornando-me oportunamente conclusos para decisão. Intime-se.?
01/07/2011		Retorno do Setor Recebido do < BX DE ADVOGADO > em Recebido do < BX DE ADVOGADO >
21/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 375/82: À vista da regularização da representação (fls. 422), defiro a substituição decorrente da cessão de crédito firmada entre os interessados. Providencie a Serventia pelas anotações e alterações no sistema. 414/16: Manifeste-se a devedora. Após, tornem conclusos. (Obs: fls. 414: (impugnação do credor sobre a penhora - alegado bem de família)
20/06/2011		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DO SETOR ADM. FORMADO VOLUME > Recebido do < BAIXA DO SETOR ADM. FORMADO VOLUME >
20/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 375/82: À vista da regularização da representação (fls. 422), defiro a substituição decorrente da cessão de crédito firmada entre os interessados. Providencie a Serventia pelas anotações e alterações no sistema. 414/16: Manifeste-se a devedora. Após, tornem conclusos. (Obs: fls. 414: (impugnação do credor sobre a penhora - alegado bem de família)
17/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/06/2011.
15/06/2011		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
01/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
01/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 375/83: Regularizem os interessados a representação do instrumento de cessão apresentado, precisamente os poderes conferidos ao representante legal do Banco cedente. Fls. 390: Manifeste-se o credor.
30/05/2011		Despacho Proferido Fls. 375/83: Regularizem os interessados a representação do instrumento de cessão apresentado, precisamente os poderes conferidos ao representante legal do Banco cedente. Fls. 390: Manifeste-se o credor.
03/03/2011		Processo Apensado Processo 564.01.2010.048636-8/000000-000 apensado em 03/03/2011
16/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 37582: Primeiramente, regularize a peticionaria a sua regularização processual. Após, conclusos para apreciação do pedido. Intime-se.
16/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 383 - Vistos. Fls. 37582: Primeiramente, regularize a peticionaria a sua regularização processual. Após, conclusos para apreciação do pedido. Intime-se.
13/12/2010		Data da Publicação SIDAP Retire o interessado as Certidões de Inscrição de Penhora expedidas.
09/12/2010		Despacho Proferido Retire o interessado as Certidões de Inscrição de Penhora expedidas.
25/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 370 - Vistos. Fls. 360/69: Defiro, expedindo-se as respectivas certidões observando-se a decisão de fls. 265. Intime-se.
22/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 360/69: Defiro, expedindo-se as respectivas certidões observando-se a decisão de fls. 265. Intime-se.
16/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 356 - Vistos. Fls. 352/5: Esclareça o credor o pedido, à vista da decisão de fls. 265. Intime-se.
13/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 352/5: Esclareça o credor o pedido, à vista da decisão de fls. 265. Intime-se.
07/01/2010		Processo Apensado Processo 564.01.2009.053672-2/000000-000 apensado em 07/01/2010
09/12/2009		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
30/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA DRA. MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA . > em Remetido ao < CARGA PARA DRA. MARIA DULCILENE FERREIRA DE LIMA . > em
24/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - ?Vistos. Reitere-se a intimação da Dra. Maria Dulcilene Ferreira, Curadora Especial nomeada ao executado Caytano Garcia Petit para cumprimento da determinação de fls. 343. Intime-se.? Despacho de fls. 343 - ?Vistos. Tratando-se de ação de execução, o meio processual para defesa dos executados é través de embargos, pelo que determino o desentranhamento das peças ofertadas a fls. 272/4 e 339/40 com entrega ao seu subscritor e concedo-lhe o prazo para integral cumprimento do encargo que lhe foi incumbido por força da nomeação de fls. 281. Intime-se? Retirar petições desentranhadas dos autos.?
22/09/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Reitere-se a intimação da Dra. Maria Dulcilene Ferreira, Curadora Especial nomeada ao executado Caytano Garcia Petit para cumprimento da determinação de fls. 343. Intime-se.? Despacho de fls. 343 - ?Vistos. Tratando-se de ação de execução, o meio processual para defesa dos executados é través de embargos, pelo que determino o desentranhamento das peças ofertadas a fls. 272/4 e 339/40 com entrega ao seu subscritor e concedo-lhe o prazo para integral cumprimento do encargo que lhe foi incumbido por força da nomeação de fls. 281. Intime-se? Retirar petições desentranhadas dos autos.?
03/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Setor PROCESSUAL > Remetido ao < Setor PROCESSUAL >
03/08/2009		Processo Apensado Processo 564.01.2009.028762-1/000000-000 apensado em 03/08/2009
07/07/2009		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
01/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO > Remetido ao < CARGA PARA ADVOGADO >
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 343 - ?Vistos. Tratando-se de ação de execução, o meio processual para defesa dos executados é través de embargos, pelo que determino o desentranhamento das peças ofertadas a fls. 272/4 e 339/40 com entrega ao seu subscritor e concedo-lhe o prazo para integral cumprimento do encargo que lhe foi incumbido por força da nomeação de fls. 281. Intime-se? Retirar petições desentranhadas dos autos.?
25/06/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Tratando-se de ação de execução, o meio processual para defesa dos executados é través de embargos, pelo que determino o desentranhamento das peças ofertadas a fls. 272/4 e 339/40 com entrega ao seu subscritor e concedo-lhe o prazo para integral cumprimento do encargo que lhe foi incumbido por força da nomeação de fls. 281. Intime-se? Retirar petições desentranhadas dos autos.?
06/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 338 - ?Vistos. Fls. 333/37: Defiro, expedindo-se nova certidão com as retificações necessárias, inclusive observando a Serventia o que ficou determinado às fls. 301. Intime-se.?
05/03/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 333/37: Defiro, expedindo-se nova certidão com as retificações necessárias, inclusive observando a Serventia o que ficou determinado às fls. 301. Intime-se.?
15/12/2008		Despacho Proferido ?Retirar Certidão.Intime-se.?
15/12/2008		Data da Publicação SIDAP ?Retirar Certidão.Intime-se.?
26/09/2008		Data da Publicação SIDAP ?Ciência do Ofício de fls. 326/329, vindo do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.?
24/09/2008		Despacho Proferido ?Ciência do Ofício de fls. 326/329, vindo do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.?
05/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 321 - ?Vistos. Fls. 312/30, ?a?: O pedido já foi apreciado a fls. 301. Item ?b?, À vista da comprovação de fls. 307/10, expeça-se nova Certidão, observando-se que o bem objeto da matrícula n 167 55.687, do 16° Cartório de /registro de Imóveis de São Paulo, pertence em sua totalidade à co-devedora Rosamaria. Intime-se.? Retirar Certidão de Inscrição de Penhora.
01/08/2008		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 312/30, ?a?: O pedido já foi apreciado a fls. 301. Item ?b?, À vista da comprovação de fls. 307/10, expeça-se nova Certidão, observando-se que o bem objeto da matrícula n 167 55.687, do 16° Cartório de /registro de Imóveis de São Paulo, pertence em sua totalidade à co-devedora Rosamaria. Intime-se.? Retirar Certidão de Inscrição de Penhora.
09/05/2008		Data da Publicação SIDAP ? Ciência do oficio de fls:307/10, vindo do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.?
07/05/2008		Despacho Proferido ? Ciência do oficio de fls:307/10, vindo do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.?
26/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 301 - ?Vistos. Fls. 293/6:Defiro, expedindo-se novas certidões com as retificações necessárias. Outrossim, dou por levantada a Penhora que recaiu sobre o bem objeto da matrícula nº 54.569 do 1º CRI de São Bernardo do Campo. Fls. 300: Defiro, observando-se. No mais cumpra-se integralmente a determinação de fls. 281. Intime-se.? Retirar certidões.
22/02/2008		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 293/6:Defiro, expedindo-se novas certidões com as retificações necessárias. Outrossim, dou por levantada a Penhora que recaiu sobre o bem objeto da matrícula nº 54.569 do 1º CRI de São Bernardo do Campo. Fls. 300: Defiro, observando-se. No mais cumpra-se integralmente a determinação de fls. 281. Intime-se.? Retirar certidões.
13/11/2007		Despacho Proferido ?Ciência do ofício de fls. 285/288.?
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP ?Ciência do ofício de fls. 285/288.?
09/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 281 - ?Vistos. Para os devedores Rosamaria Guimarães Petit e Caytano Garcia Petit, intimandos por edital, nomeio Curadoras Especiais na pessoa das Sras. Dras. Maria do Carmo de Assis e Maria Dulcilene Ferreira, respectivamente. Dê-se-lhes vista dos autos, pela ordem legal. Int.?
08/11/2007		Despacho Proferido ?Vistos. Para os devedores Rosamaria Guimarães Petit e Caytano Garcia Petit, intimandos por edital, nomeio Curadoras Especiais na pessoa das Sras. Dras. Maria do Carmo de Assis e Maria Dulcilene Ferreira, respectivamente. Dê-se-lhes vista dos autos, pela ordem legal. Int.?
20/09/2007		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls.265: ?Fls. 263/4: Converto os Arrestos em Penhora expedindo-se as respectivas certidões para Inscrição. Outrossim, oficie-se à OAB para que indique Curadores Especiais aos devedores intimados por edital. Int.-se.? ?Retirar certidões de Inscrição. Int.?
19/09/2007		Despacho Proferido Despacho de fls.265: ?Fls. 263/4: Converto os Arrestos em Penhora expedindo-se as respectivas certidões para Inscrição. Outrossim, oficie-se à OAB para que indique Curadores Especiais aos devedores intimados por edital. Int.-se.? ?Retirar certidões de Inscrição. Int.?
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP ?Manifeste-se o autor quanto ao regular andamento do feito?.
26/06/2007		Despacho Proferido ?Manifeste-se o autor quanto ao regular andamento do feito?.
15/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/08/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/06/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/05/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/04/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/03/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação

Data	Tipo
01/10/2013	Petição Intermediária
03/10/2013	Guia de Recolhimento
07/11/2013	Documentos Diversos
29/11/2013	Petições Diversas
29/11/2013	Petição Intermediária
05/05/2014	Petições Diversas
26/06/2014	Ofício
25/09/2014	Petições Diversas
25/02/2015	Petição Intermediária
24/03/2015	Petição Intermediária
24/03/2015	Petição Intermediária
07/04/2015	Petição Intermediária
11/08/2015	Petição Intermediária pedido de sobrestamento do feito em 60 dias(petição datada de 07/08/15)
19/08/2015	Petição Intermediária petição e planilha
07/10/2016	Petições Diversas Pedido de designação de datas para praças
11/11/2016	Petições Diversas Minuta do Edital juntada
10/01/2017	Petições Diversas
10/01/2017	Documentos Diversos Auto de Leilâo negativo
17/01/2017	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
09/03/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas Demonstrativo de Débito juntado
12/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
05/03/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/03/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2025	Exceção de Pré-Executividade
11/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/03/2025	Pedido de Habilitação
28/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
15/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
09/06/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
21/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/08/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
11/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/08/2025	Pedido de Expedição de Ofício
01/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
22/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/11/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
22/06/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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