Reqte	Diogo Irani Gomes Duarte Advogado:  Celso Romeu Cimini   Advogada:  Isabel Cristina Omil Luciano
Reqdo	Best Prestadora de Serviços Advogado:  Luiz Gustavo Santiago Vaz
Exectdo	Jorge Koga Filho
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito)
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Reqte	Diogo Irani Gomes Duarte Advogado:  Celso Romeu Cimini   Advogada:  Isabel Cristina Omil Luciano
Reqte	Maria de Fatima Fraga Silva Advogada:  Isabel Cristina Omil Luciano
Reqdo	Best Prestadora de Serviços Advogado:  Luiz Gustavo Santiago Vaz
Reqdo	Jorge Koga Advogada:  Rosana Lucia Pedro
Reqdo	Espólio de Maria Aparecida Mesquita Koga Advogado:  Luiz Gustavo Santiago Vaz
Exectdo	Jorge Koga Filho
Exectdo	MARCOS KOGA
Exectdo	Alex Koga
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito)
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70374964-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2025 10:51
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Ofício Expedido Ofício Genérico - Assinatura Juiz
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70374964-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2025 10:51
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Ofício Expedido Ofício Genérico - Assinatura Juiz
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2595/2596: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 2597/2599: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas para praceamento do imóvel: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2595/2596: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance. Fls. 2597/2599: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas para praceamento do imóvel: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Edital Juntado
24/09/2025		Edital Juntado
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70347904-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/09/2025 09:55
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido oposição dos devedores ao laudo produzido (fls. 2536/2578), homologo-o, fixando o valor para alienação do imóvel de matrícula n. 107.257 do 14º CRI/SP (e respectiva vaga de garagem de matrícula n. 107.372 do 14º CRI/SP) o valor total de R$ 555.000,00 para maio/2025. Expeça-se o necessário para recebimento dos honorários pelo perito (fl. 2579). Inicialmente, destaco que os imóveis acima deverão ser arrematados conjuntamente. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não tendo havido oposição dos devedores ao laudo produzido (fls. 2536/2578), homologo-o, fixando o valor para alienação do imóvel de matrícula n. 107.257 do 14º CRI/SP (e respectiva vaga de garagem de matrícula n. 107.372 do 14º CRI/SP) o valor total de R$ 555.000,00 para maio/2025. Expeça-se o necessário para recebimento dos honorários pelo perito (fl. 2579). Inicialmente, destaco que os imóveis acima deverão ser arrematados conjuntamente. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70218445-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 14:03
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Fls. 2536/2579: Manifestem-se as partes sobre o laudo do Sr. Perito. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2536/2579: Manifestem-se as partes sobre o laudo do Sr. Perito.
08/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70165939-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2025 10:28
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70165927-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/05/2025 10:22
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Fls. 2532: Ciência aos exequentes. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2532: Ciência aos exequentes.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70010564-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 09:04
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Fls. 2526/2527: Manifestem-se os executados sobre o alegado pelos exequentes, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2526/2527: Manifestem-se os executados sobre o alegado pelos exequentes, no prazo de 5 dias.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70009035-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 21:45
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Fls. 2523: Intimem-se as partes para a realização da perícia na data e endereço designados pelo Sr. Perito. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2523: Intimem-se as partes para a realização da perícia na data e endereço designados pelo Sr. Perito.
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70007469-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/01/2025 16:41
10/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70003240-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/01/2025 18:12
12/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2505 - 2506/2516: Retifique o ofício judicial o ofício de fls. 2229/2230, porquanto assinalado que a perícia foi requerida pela parte ré, quando, em verdade, foi requerida pela parte autora, que é benefíciária da gratuidade da justiça. Após a retificação, reenvie-se à Defensoria Pública, e, confirmada a reserva, intime-se o perito para produção de laudo de avaliação do imóvel. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2505 - 2506/2516: Retifique o ofício judicial o ofício de fls. 2229/2230, porquanto assinalado que a perícia foi requerida pela parte ré, quando, em verdade, foi requerida pela parte autora, que é benefíciária da gratuidade da justiça. Após a retificação, reenvie-se à Defensoria Pública, e, confirmada a reserva, intime-se o perito para produção de laudo de avaliação do imóvel. Cumpra-se e Intimem-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70384170-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 12:17
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70383376-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/09/2024 20:18
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70295065-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 13:56
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2232/2242 - 2243/2496: Ante a documentação juntada, tendo havido o encerramento e partilha dos bens da de cujus, defiro a inclusão dos herdeiros de Maria Aparecida Mesquita Koga (fl. 2249) no polo passivo. Anote-se. Ressalta-se, no entanto, que a responsabilidade desses limita-se ao patrimônio recebido a título de herança (fls. 2245/2258), sendo vedada a prática de expropriação/constrição diretamente contra o patrimônio pessoal dos herdeiros. No mais, certifique o oficio judicial se enviado o oficio de fls. 2229/2230, bem como se efetivada a reserva dos honorários ao perito. Com a confirmação, intime-se o perito no meado para a produção de laudo de avaliação dos imóveis penhorados no litígio. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2232/2242 - 2243/2496: Ante a documentação juntada, tendo havido o encerramento e partilha dos bens da de cujus, defiro a inclusão dos herdeiros de Maria Aparecida Mesquita Koga (fl. 2249) no polo passivo. Anote-se. Ressalta-se, no entanto, que a responsabilidade desses limita-se ao patrimônio recebido a título de herança (fls. 2245/2258), sendo vedada a prática de expropriação/constrição diretamente contra o patrimônio pessoal dos herdeiros. No mais, certifique o oficio judicial se enviado o oficio de fls. 2229/2230, bem como se efetivada a reserva dos honorários ao perito. Com a confirmação, intime-se o perito no meado para a produção de laudo de avaliação dos imóveis penhorados no litígio. Cumpra-se e Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70165164-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 17:32
16/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70142479-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 21:06
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2005/2008 - 2009/2033 - 2045/2046 - 2097/2162 - 2168/2174 - 2175 - 2176/2179 - 2180/2181 - 2182/2225. 1. Ante a concordância manifestado pelo perito (fls. 2044/2045), providencie-se o necessário para reserva dos honorários ao perito. Após, intime-se para apresentação de laudo de avaliação dos imóveis penhorados, nos termos da decisão de fls. 2001/2002. 2. Com relação ao pedido de inclusão dos herdeiros no polo passivo, por ora, indefiro, reportando-me ao decidido às fls. 2001/2002, porquanto, nada obstante o pedido de homologação da partilha, ainda não se encerrou o inventário. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2005/2008 - 2009/2033 - 2045/2046 - 2097/2162 - 2168/2174 - 2175 - 2176/2179 - 2180/2181 - 2182/2225. 1. Ante a concordância manifestado pelo perito (fls. 2044/2045), providencie-se o necessário para reserva dos honorários ao perito. Após, intime-se para apresentação de laudo de avaliação dos imóveis penhorados, nos termos da decisão de fls. 2001/2002. 2. Com relação ao pedido de inclusão dos herdeiros no polo passivo, por ora, indefiro, reportando-me ao decidido às fls. 2001/2002, porquanto, nada obstante o pedido de homologação da partilha, ainda não se encerrou o inventário. Cumpra-se e Int.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70095485-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 14:33
17/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70053476-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/02/2024 18:34
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70021094-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2024 16:35
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70503433-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 10:29
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70490433-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2023 11:44
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1042/2023 Teor do ato: Fls. 2090 e segs.: ciência às partes. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2090 e segs.: ciência às partes.
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Fls. 2047: manifeste-se sobre as pesquisas/inclusões realizadas. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2047: manifeste-se sobre as pesquisas/inclusões realizadas.
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70445001-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/11/2023 12:25
18/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70409937-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 17:56
11/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70405145-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 11:16
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1949/1950 1951/1952 1952 1955/1998 1999 2000: 1. Considerando-se que não houve o encerramento da partilha dos bens deixados pela falecida, é parte legítima a figurar no polo passivo o espólio Maria Aparecida Koga, a ser representado pelo inventariante, Jorge Koga, não sendo o caso de inclusão dos herdeiros no polo passivo. Intime-se o inventariante para regularização processual do espólio. 2. Verifica-se que, por meio do termo de fl. 1391, houve a constrição dos imóveis de matrículas n. 107.257 e 107.372 do 14° Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, averbado na matrícula dos imóveis (fls. 1797/1809). Em que pese a decisão que deferiu a alienação judicial dos imóveis (fl. 1631) não se verifica a prévia avaliação dos bens, requisito esse indispensável a hasta pública dos imóveis, o que, inclusive, foi ressaltado pelo leiloeiro (fl. 1637). Dessa forma, antes de realizar-se o praceamento dos imóveis, deverão ser avaliados. Para tal fim, nomeio como perito Rodrigo I. Tardelli. Intime-se para que se manifeste se aceita o encargo, sendo remunerado pela Defensoria Pública, ante a gratuidade de justiça de que são beneficiários os exequentes. 3. Considerando-se o óbito a coexecutada Maria Aparecida Koga, de pouca utilidade de bens em seu nome, bem como a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Com relação aos executados Best Prestadora de Serviços e Jorge Koga, realizem-se pesquisas de bens via Infojud, Renajud, Arisp, Sniper, bem como incluam no cadastro de inadimplentes, via Serasajud e Scpcjud. Indefere-se o pedido de pesquisa de bens junto aos demais sistemas informatizados indicados, vez que não possuem por finalidade a localização debens dos devedores. 4.- Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 1026771-86.2022.8.26.0564, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Bernardo do Campo, sobre eventuais bens valores/bens cabíveis eo Espólio de Maria Aparecida Mesquita Koga e Jorge Koga até o valor de R$ 1.456.314,30 em março/2023. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1949/1950 1951/1952 1952 1955/1998 1999 2000: 1. Considerando-se que não houve o encerramento da partilha dos bens deixados pela falecida, é parte legítima a figurar no polo passivo o espólio Maria Aparecida Koga, a ser representado pelo inventariante, Jorge Koga, não sendo o caso de inclusão dos herdeiros no polo passivo. Intime-se o inventariante para regularização processual do espólio. 2. Verifica-se que, por meio do termo de fl. 1391, houve a constrição dos imóveis de matrículas n. 107.257 e 107.372 do 14° Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, averbado na matrícula dos imóveis (fls. 1797/1809). Em que pese a decisão que deferiu a alienação judicial dos imóveis (fl. 1631) não se verifica a prévia avaliação dos bens, requisito esse indispensável a hasta pública dos imóveis, o que, inclusive, foi ressaltado pelo leiloeiro (fl. 1637). Dessa forma, antes de realizar-se o praceamento dos imóveis, deverão ser avaliados. Para tal fim, nomeio como perito Rodrigo I. Tardelli. Intime-se para que se manifeste se aceita o encargo, sendo remunerado pela Defensoria Pública, ante a gratuidade de justiça de que são beneficiários os exequentes. 3. Considerando-se o óbito a coexecutada Maria Aparecida Koga, de pouca utilidade de bens em seu nome, bem como a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Com relação aos executados Best Prestadora de Serviços e Jorge Koga, realizem-se pesquisas de bens via Infojud, Renajud, Arisp, Sniper, bem como incluam no cadastro de inadimplentes, via Serasajud e Scpcjud. Indefere-se o pedido de pesquisa de bens junto aos demais sistemas informatizados indicados, vez que não possuem por finalidade a localização debens dos devedores. 4.- Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do Proc. 1026771-86.2022.8.26.0564, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Bernardo do Campo, sobre eventuais bens valores/bens cabíveis eo Espólio de Maria Aparecida Mesquita Koga e Jorge Koga até o valor de R$ 1.456.314,30 em março/2023. Servirá cópia desta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhado pela credor, com solicitação para que o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões determine os atos necessários à documentação da penhora deferida, comunicando este Juízo. Solicito, outrossim, que o executado seja intimado da penhora por meio de seu advogado constituído nos autos e que, em seguida, seja remetida para essa 4ª Vara Cível cópia da intimação. Cumpra-se. Intimem-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70362973-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2023 13:23
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70344846-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 08:29
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70342975-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 10:43
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70317985-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 11:15
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70272805-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 18:51
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70266888-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 10:32
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Valor da causa: R$ 1.456.314,30 (fls. 1928), em março/2023. Por ora, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Fls. 1931/1943: Ciência à parte exequente acerca do resultado negativo da pesquisa realizada via Sisbajud (valores irrisórios), manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1931/1943: Ciência à parte exequente acerca do resultado negativo da pesquisa realizada via Sisbajud (valores irrisórios), manifestando-se em termos de prosseguimento.
21/06/2023		Remetido ao DJE Vistos. Valor da causa: R$ 1.456.314,30 (fls. 1928), em março/2023. Por ora, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int.
21/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70090449-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 13:12
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
27/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FJAB22000139101
12/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rosana Lucia Pedro
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Ciência do desarquivamento . Autos em cartório por 30 (trinta)dias. No silêncio tornem ao arquivo. Advogados(s): Rosana Lucia Pedro (OAB 363085/SP)
24/08/2022		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Ciência do desarquivamento . Autos em cartório por 30 (trinta)dias. No silêncio tornem ao arquivo.
24/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FSBO22000138031
24/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2022		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
18/11/2020		Arquivado Provisoriamente
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1386/1388
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1673/1724: Dê-se ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
28/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1673/1724: Dê-se ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80035
02/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1287/1288
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0750/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 1660 e 1661: Dê-se ciência. Oficie-se ao 14º Cartório de Registros de Imóveis da Capital, nos termos das decisões de fls. 1297 e 1645 Encaminhem-se cópias das preditas decisões e da sentença proferida nos autos do Proc. 0023434-24.2013.8.26.0564, da 5ª Vara Cível, de São Bernardo do Campo. Expeça a serventia o necessário. Imprima-se presteza. Sem prejuízo, providencie o respectivo Registro, via Arisp. Cumpra-se e intimem-se. São Bernardo do Campo, 18 de novembro de 2019. (Nota de Cartório: fls. 1664/1668 - Ciência às partes acerca do protolo de averbação da penhora registrada junto ao ARISP). Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/11/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 1660 e 1661: Dê-se ciência. Oficie-se ao 14º Cartório de Registros de Imóveis da Capital, nos termos das decisões de fls. 1297 e 1645 Encaminhem-se cópias das preditas decisões e da sentença proferida nos autos do Proc. 0023434-24.2013.8.26.0564, da 5ª Vara Cível, de São Bernardo do Campo. Expeça a serventia o necessário. Imprima-se presteza. Sem prejuízo, providencie o respectivo Registro, via Arisp. Cumpra-se e intimem-se. São Bernardo do Campo, 18 de novembro de 2019. (Nota de Cartório: fls. 1664/1668 - Ciência às partes acerca do protolo de averbação da penhora registrada junto ao ARISP).
23/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1434/1436
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0620/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Cumpra a serventia a ordem de fls. 1645, itens 1 e 2. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2019. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
03/10/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Cumpra a serventia a ordem de fls. 1645, itens 1 e 2. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2019.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19013168132
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1381/
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Diga a parte interessada o que pretende, em 05 dias. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte interessada o que pretende, em 05 dias.
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1510/1512
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Providencie a parte interessada o determinado no item 2, da r. Decisão de fls. 1645, publicado no dia 11/04/2019. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o determinado no item 2, da r. Decisão de fls. 1645, publicado no dia 11/04/2019.
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1399/1401
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Verifique-se a ocorrência do equívoco no mandado de penhora, retificando, se o caso. Para registro do ato de constrição, deverá ser informado e documentado ao sr. Registrado o teor da sentença proferida nos autos do 0023434-24.2013.8.26.0564, da 5ª Vara Cível de SBCampo. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2019. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
01/04/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Verifique-se a ocorrência do equívoco no mandado de penhora, retificando, se o caso. Para registro do ato de constrição, deverá ser informado e documentado ao sr. Registrado o teor da sentença proferida nos autos do 0023434-24.2013.8.26.0564, da 5ª Vara Cível de SBCampo. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2019.
27/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FCOA19000023012
25/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1753/1759
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.1626/1635 - Manifestem-se os executados. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 14 de janeiro de 2019. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
15/01/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.1626/1635 - Manifestem-se os executados. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 14 de janeiro de 2019.
10/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FSAN18000254371
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1229/1233
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0621/2018 Teor do ato: Manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
20/09/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1949/1950
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, conforme solicitado às fls.1621. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
05/06/2018		Ato ordinatório Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, conforme solicitado às fls.1621.
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 1185/1186
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1602: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 dias, sobre a nota de devolução do registro de penhora através do sistema ARISP.Intimem-se Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
03/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1602: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 dias, sobre a nota de devolução do registro de penhora através do sistema ARISP.Intimem-se
02/04/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1319/1320
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Ciência à parte credora da nota de devolução de averbação de penhora junto ao sistema ARISP (fls. 1599). Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
23/03/2018		Ato ordinatório Ciência à parte credora da nota de devolução de averbação de penhora junto ao sistema ARISP (fls. 1599).
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1201/1206
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP.. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
13/03/2018		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP..
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FTAT17000452257
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1919/1920
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0533/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1557/1558 e docs.:Tendo em vista que a parte credora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, proceda o registro da penhora pelo sistema Arisp, com isenção de custas.Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
28/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FTAT17000333235
18/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FCOA17000324663
17/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.1557/1558 e docs.:Tendo em vista que a parte credora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, proceda o registro da penhora pelo sistema Arisp, com isenção de custas.Int.
27/07/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Complemento: 14ª Registro de Imóveis da Comarca da Capital
27/07/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Complemento: 14º Registro de Imóveis da Capital
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FVGP17000066309
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FPEN16000105064
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Complemento: ARISP
06/07/2017		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP, com prévio recolhimento de taxa pela parte interessada, cujo o boleto será enviado via e.maill ou telefone, para recolhimento. No silêncio, arquivem-se os autos
13/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FTAT17000084182
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FTAT17000074028
13/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FPEN16000298834
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 1465/1471
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0842/2016 Teor do ato: Vistos.Aguardo a averbação da penhora fls.1297 e 1298.Após, tornem conclusos para nomeação de perito avaliador do bem penhorado.Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
14/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Aguardo a averbação da penhora fls.1297 e 1298.Após, tornem conclusos para nomeação de perito avaliador do bem penhorado.Int.
13/12/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ16016641900
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1078/1083
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0774/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 1517.Defere-se a realização do leilão eletrônico (NCPC, art. 879, II).Nesse caso, e desde já, determina-se a designação de datas para encerramento do leilão, pelo leiloeiro, com intimação das partes.O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.D1lance.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda.Comissão do leiloeiro (NCPC, art. 884, § único): Arbitra-se em 5% sobre o valor do lance vencedor.Cadastre-se no Sistema TJ/Cível a advogada Vanda Lúcia Cintra Amorim, OAB/SP n° 224.378.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2016. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP)
11/11/2016		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 1517.Defere-se a realização do leilão eletrônico (NCPC, art. 879, II).Nesse caso, e desde já, determina-se a designação de datas para encerramento do leilão, pelo leiloeiro, com intimação das partes.O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.D1lance.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda.Comissão do leiloeiro (NCPC, art. 884, § único): Arbitra-se em 5% sobre o valor do lance vencedor.Cadastre-se no Sistema TJ/Cível a advogada Vanda Lúcia Cintra Amorim, OAB/SP n° 224.378.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2016.
10/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FPEN16000269957
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 1078/1083
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0730/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1513/1516: Aguarda-se a averbação da penhora (fls. 1297).Diga a parte credora se concorda com a realização de leilão eletrônico.Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
20/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1513/1516: Aguarda-se a averbação da penhora (fls. 1297).Diga a parte credora se concorda com a realização de leilão eletrônico.Intimem-se.
19/10/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FPEN16000256372
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 1047/1051
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0700/2016 Teor do ato: Retifico a intimação editada aem 10 de oiutubro de 2016, para o fim de ficar constando que o agravo interposto foi recebido no seu efeito devolutivo e não como anteriormente constou. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 1137/1146
10/10/2016		Ato ordinatório Retifico a intimação editada aem 10 de oiutubro de 2016, para o fim de ficar constando que o agravo interposto foi recebido no seu efeito devolutivo e não como anteriormente constou.
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0694/2016 Teor do ato: Ciência do e-mail dando conta do recebimento do agravo no seu efeito suspensivo. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
06/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ciência do e-mail dando conta do recebimento do agravo no seu efeito suspensivo.
06/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FCOA16000585923
06/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ16015258589
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1207/1214
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0688/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1410/1427 e 1428/1498: Agravo comunicado. Decisão agravada, por esse juízo, ratificada.Desde que comprovada atribuição do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento final do recurso.Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
04/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1410/1427 e 1428/1498: Agravo comunicado. Decisão agravada, por esse juízo, ratificada.Desde que comprovada atribuição do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento final do recurso.Intimem-se.
30/09/2016		Conclusos para Despacho
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FCOA16000582020
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FCOA16000582012
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 1179/1183
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Os executados impugnam a penhora incidente sobre os direitos que detêm sobre o imóvel matriculado sob o n. 107.372, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Sustentam que o bem não é passível de constrição, por ser de família e, atualmente, residência de filho de um dos devedores.Ocorre que as alegações, conquanto bem relatadas, não estão amparadas de provas que atribuam um mínimo de verossimilhança à tese de impenhorabilidade por ser de família o imóvel cujos direitos foram constritos.Nessa linha, rejeita-se a impugnação.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 31 de agosto de 2016. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
31/08/2016		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Os executados impugnam a penhora incidente sobre os direitos que detêm sobre o imóvel matriculado sob o n. 107.372, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Sustentam que o bem não é passível de constrição, por ser de família e, atualmente, residência de filho de um dos devedores.Ocorre que as alegações, conquanto bem relatadas, não estão amparadas de provas que atribuam um mínimo de verossimilhança à tese de impenhorabilidade por ser de família o imóvel cujos direitos foram constritos.Nessa linha, rejeita-se a impugnação.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 31 de agosto de 2016.
30/08/2016		Conclusos para Despacho
26/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FPEN16000214470
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 1177/1181
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0561/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.1381/1382 e docs.:Esclarecimentos dos devedores prestados a fls.1381/1382 e docs.Manifestem-se os credores no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
08/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.1381/1382 e docs.:Esclarecimentos dos devedores prestados a fls.1381/1382 e docs.Manifestem-se os credores no prazo de 05 dias.Int.
29/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FCOA16000464640
22/07/2016		Mandado Juntado comproando o levantamento da importância depositada
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1136 Página: 1142
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0497/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareçam, os devedores, sobre a divergência dos endereços indicados no contrato de locação e imposto de renda, conforme alegado pelos credores.Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
18/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Esclareçam, os devedores, sobre a divergência dos endereços indicados no contrato de locação e imposto de renda, conforme alegado pelos credores.Intimem-se.
15/07/2016		Conclusos para Despacho
14/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO16000681590
12/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
07/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celso Romeu Cimini
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1156/1163
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Manifestem-se os credores sobre a impugnação oferecida no prazo legal. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
24/06/2016		Ato ordinatório Manifestem-se os credores sobre a impugnação oferecida no prazo legal.
24/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FCOA16000399235
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1518/1523
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0360/2016 Teor do ato: Intime-se o credor para retirar guia de levantamento devidamente expedida, no prazo de cinco (05) dias Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
03/06/2016		Ato ordinatório Intime-se o credor para retirar guia de levantamento devidamente expedida, no prazo de cinco (05) dias
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FPEN16000119480
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1286/1293
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0327/2016 Teor do ato: Fica o executado(a) e cônjuge intimados na pessoa de seu advogado da penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo termo segue transcrito, bem como de sua nomeação como depositário, para que no prazo de quinze (15) dias, em querendo, ofereçam impugnação. { Em São Bernardo do Campo, aos 17 de maio de 2016, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): a dos direitos sobre o Imóvel: Apartamento nº 23 localizado no 2º andar do Edifício Helbor Park, situado na rua Guiratinga, 568, Bairro Saúde, na cidade e Comarca de São Paulo, cadastrado perante a Prefeitura do Município de São Paulo, sob o n 309.036.0581-0 e registrado sob a matrícula nº 107.257; Da vaga de garagem: Direitos sobre a vaga 07 de uso indeterminado da garagem coletiva localizada no 1º Subsolo do Edifício Helbor Park, situado na rua Guiratinga, 568, Bairro Saúde, na cidade e Comarca de São Paulo, cadastrado perante a Prefeitura do Município de São Paulo, sob o nº 309.036.0581-0 e Registrado perante o 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, sob oa matrícula nº 107.372. E, por este ato ficam os Sr(a)(s). Maria Aparecida Mesquita Koga e Jorge Koga, CPF nº 179.648.378-85 e 033.758.548-20, RG nº 37870440 e 2617239 constituídos depositários de referidos bens. O valor atualizado do débito até junho de 2015 atinge o montante de R$ 364.792,86. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado} Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Fica o executado(a) e cônjuge intimados na pessoa de seu advogado da penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo termo segue transcrito, bem como de sua nomeação como depositário, para que no prazo de quinze (15) dias, em querendo, ofereçam impugnação. { Em São Bernardo do Campo, aos 17 de maio de 2016, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): a dos direitos sobre o Imóvel: Apartamento nº 23 localizado no 2º andar do Edifício Helbor Park, situado na rua Guiratinga, 568, Bairro Saúde, na cidade e Comarca de São Paulo, cadastrado perante a Prefeitura do Município de São Paulo, sob o n 309.036.0581-0 e registrado sob a matrícula nº 107.257; Da vaga de garagem: Direitos sobre a vaga 07 de uso indeterminado da garagem coletiva localizada no 1º Subsolo do Edifício Helbor Park, situado na rua Guiratinga, 568, Bairro Saúde, na cidade e Comarca de São Paulo, cadastrado perante a Prefeitura do Município de São Paulo, sob o nº 309.036.0581-0 e Registrado perante o 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, sob oa matrícula nº 107.372. E, por este ato ficam os Sr(a)(s). Maria Aparecida Mesquita Koga e Jorge Koga, CPF nº 179.648.378-85 e 033.758.548-20, RG nº 37870440 e 2617239 constituídos depositários de referidos bens. O valor atualizado do débito até junho de 2015 atinge o montante de R$ 364.792,86. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado}
20/05/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/05/2016		Mudança de Classe Processual
13/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1227/1296: 1) Anote-se o Cumprimento de Sentença.2) Lavre-se o competente termo de penhora dos direitos que os executados possuem sobre os imóveis matriculados sob os números 107.257 e 107.302, perante o 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, fazendo indicar o valor atualizado da dívida. Após, intimem-se os executados na pessoa do advogado/pessoalmente, para impugnação, cientificando-se ainda o credor hipotecário, se o caso. Cumpridas, averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Intimem-se.
11/05/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1047/1053
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Intime-se o credor para retirar guia de levantamento devidamente expedida, no prazo de cinco (05) dias Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
19/04/2016		Ato ordinatório Intime-se o credor para retirar guia de levantamento devidamente expedida, no prazo de cinco (05) dias
12/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FPEN16000081880
12/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 990/1002
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, apontando que restou frutífera a medida de bloqueio parcial. Deverá, assim, ser aguardado a efetiva transferência da referida importância, para o cumprimento de ato posterior determinado.". [Fica o executado na pessoa de seu advogado intimado da penhora das importâncias bloqueadas, nos valores de R$318,09, R$0,01, R$556,90, que se encontram depositadas junto ao Banco do Brasil, para que em querendo, ofereça impugnação em 15 dias] Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
23/02/2016		Guia Juntada guias de depósito pelas importâncias de R$ 0,01 e R$ 556,90
17/12/2015		Ofício Juntado do banco do Brasil noticiando depósito realizado
15/12/2015		Ofício Juntado do banco do Brasil dando conta do depósito realizado
04/12/2015		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, apontando que restou frutífera a medida de bloqueio parcial. Deverá, assim, ser aguardado a efetiva transferência da referida importância, para o cumprimento de ato posterior determinado.". [Fica o executado na pessoa de seu advogado intimado da penhora das importâncias bloqueadas, nos valores de R$318,09, R$0,01, R$556,90, que se encontram depositadas junto ao Banco do Brasil, para que em querendo, ofereça impugnação em 15 dias]
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 1066
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0420/2015 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). SERGIO HIDEO OKABAYASHI Vistos. Nos termos dos arts. 655, 655-A c.c. com o art. 475-R, todos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora através do sistema Bacen-Jud, com solicitação de bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da parte Executada. Valor: R$ 364.792,86 - fls. 1202. Aguarde-se resposta pelo prazo de quinze dias. Com a transferência de eventual numerário, formalizar-se-á a penhora do respectivo valor, devendo ser intimada a parte Executada, na pessoa do seu Advogado, desde que regularmente representado, ou, pelo correio, para impugnar no prazo de quinze dias. Atendidas, registre-se o processamento em segredo de justiça. O bloqueio de valores irrisórios como os que, no caso, venham a representar menos de 1% do valor da dívida implicará no reconhecimento de medida infrutífera e no consequente desbloqueio, ordem já fixada. Total ou parcialmente infrutífera a medida, determino a pesquisa/constrição de bens da parte devedora, junto aos sistemas Infojud e Renajud mediante o recolhimento das respectivas custas judiciais, salvo se a parte credora gozar dos benefícios da justiça gratuita. Inexistindo a notícia de bens de propriedade da parte devedora passíveis de integralizar a dívida, suspender-se-á a execução, nos moldes dos arts. 475-R c.c. 791, III, do Código de Processo Civil. Consigno que não serão analisados novos pedidos para pesquisa/constrição de bens junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, apresentados sem justificativa ou presença de elementos a infirmar a situação financeira da parte devedora. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de agosto de 2015. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
13/08/2015		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). SERGIO HIDEO OKABAYASHI Vistos. Nos termos dos arts. 655, 655-A c.c. com o art. 475-R, todos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora através do sistema Bacen-Jud, com solicitação de bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da parte Executada. Valor: R$ 364.792,86 - fls. 1202. Aguarde-se resposta pelo prazo de quinze dias. Com a transferência de eventual numerário, formalizar-se-á a penhora do respectivo valor, devendo ser intimada a parte Executada, na pessoa do seu Advogado, desde que regularmente representado, ou, pelo correio, para impugnar no prazo de quinze dias. Atendidas, registre-se o processamento em segredo de justiça. O bloqueio de valores irrisórios como os que, no caso, venham a representar menos de 1% do valor da dívida implicará no reconhecimento de medida infrutífera e no consequente desbloqueio, ordem já fixada. Total ou parcialmente infrutífera a medida, determino a pesquisa/constrição de bens da parte devedora, junto aos sistemas Infojud e Renajud mediante o recolhimento das respectivas custas judiciais, salvo se a parte credora gozar dos benefícios da justiça gratuita. Inexistindo a notícia de bens de propriedade da parte devedora passíveis de integralizar a dívida, suspender-se-á a execução, nos moldes dos arts. 475-R c.c. 791, III, do Código de Processo Civil. Consigno que não serão analisados novos pedidos para pesquisa/constrição de bens junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, apresentados sem justificativa ou presença de elementos a infirmar a situação financeira da parte devedora. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de agosto de 2015.
10/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15011985833
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1945 Página: 1140/1147
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em cinco dias quanto o prosseguimento Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
25/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora em cinco dias quanto o prosseguimento
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 1174/1188
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0196/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1192/1193: Até o momento os réus-reconvintes não se manifestaram acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito. Inexistindo novas impugnações, considerando ainda a ratificação ao laudo, de acordo com o acordo celebrado entre as partes ("...As partes acordam realizar a apuração de haveres, relativa à saída dos autores da empresa Best Prestadora de Serviços, até a data de 12.05.05, por meio de apuração judicial, em fase de cumprimento do acordo aqui firmado, devendo ser realizados os respectivos pagamentos conforme contrato social a que estavam vinculadas. Assim, desde já, requerem a nomeação de perito judicial, abertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. As partes desistem do prazo recursal. Cada parte arcará com suas eventuais respectivas custas em aberto e honorários advocatícios. Pelo MM. Juiz foi dito que homologava o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo de conhecimento nos termos do artigo 269, III do C.P.Civil. Por conseqüência, para a realização da perícia fica nomeado o sr. Pascoal Rizzi Naddeo a quem arbitro os honorários provisórios em R$ 1.200,00, observando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, incumbindo aos réus o pagamento da parte a eles cabente, 50%, devendo assim depositar no prazo de até 10 dias o valor de R$600,00. De outro lado, fixo igual prazo para as partes apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes. Inexistindo interesse processual para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato....".), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial contábil de fls. 1099/1132 (integralmente ratificado a fls. 1187/1189). Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado para pagamento da quantia de R$ 319.550,30 no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
28/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 1192/1193: Até o momento os réus-reconvintes não se manifestaram acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito. Inexistindo novas impugnações, considerando ainda a ratificação ao laudo, de acordo com o acordo celebrado entre as partes ("...As partes acordam realizar a apuração de haveres, relativa à saída dos autores da empresa Best Prestadora de Serviços, até a data de 12.05.05, por meio de apuração judicial, em fase de cumprimento do acordo aqui firmado, devendo ser realizados os respectivos pagamentos conforme contrato social a que estavam vinculadas. Assim, desde já, requerem a nomeação de perito judicial, abertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. As partes desistem do prazo recursal. Cada parte arcará com suas eventuais respectivas custas em aberto e honorários advocatícios. Pelo MM. Juiz foi dito que homologava o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo de conhecimento nos termos do artigo 269, III do C.P.Civil. Por conseqüência, para a realização da perícia fica nomeado o sr. Pascoal Rizzi Naddeo a quem arbitro os honorários provisórios em R$ 1.200,00, observando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, incumbindo aos réus o pagamento da parte a eles cabente, 50%, devendo assim depositar no prazo de até 10 dias o valor de R$600,00. De outro lado, fixo igual prazo para as partes apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes. Inexistindo interesse processual para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato....".), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial contábil de fls. 1099/1132 (integralmente ratificado a fls. 1187/1189). Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado para pagamento da quantia de R$ 319.550,30 no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/04/2015		Conclusos para Despacho
23/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FIPI15000083187
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1087 a 109
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Concedo a cada uma das partes o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito Judicial, sendo os primeiros cinco dias para o autor e os seguintes para os réus. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
10/02/2015		Ato ordinatório Concedo a cada uma das partes o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito Judicial, sendo os primeiros cinco dias para o autor e os seguintes para os réus.
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSBO14002867914
11/12/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/07/2014		Remetidos os Autos para o Perito Paschoal Rizzi Naddeo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSBO13001531202
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSBO13000910352
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA13000084385
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000567932
07/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Perito - Apresentação de Documentos - Cível
19/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
13/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito Paschoal Rizzi Naddeo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 13/12/2013
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 914 a 920
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1153/1154 e 1156/1157: 1) Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. Perito relativa ao depósito de fls. 1151. 2) Desde já, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais (fls. 1154), devendo ser depositada a primeira parcela no prazo de cinco dias, contados da publicação deste despacho. 3) Com os depósitos, cumpra-se o despacho de fls. 1148. Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
11/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1153/1154 e 1156/1157: 1) Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. Perito relativa ao depósito de fls. 1151. 2) Desde já, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais (fls. 1154), devendo ser depositada a primeira parcela no prazo de cinco dias, contados da publicação deste despacho. 3) Com os depósitos, cumpra-se o despacho de fls. 1148. Intimem-se.
10/10/2013		Conclusos para Despacho
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 901 A 908
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0047/2013 Teor do ato: Vistos. No prazo adicional de quarenta e oito horas, realize a ré o depósito dos honorários periciais, conforme já consignado a fls. 1142, sob pena de expedição de certidão em favor do sr. Perito. Atendidas, tornem ao sr. Perito. Intimem-se. Advogados(s): Celso Romeu Cimini (OAB 102153/SP), Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), Luiz Gustavo Santiago Vaz (OAB 153652/SP)
23/08/2013		Proferido Despacho Vistos. No prazo adicional de quarenta e oito horas, realize a ré o depósito dos honorários periciais, conforme já consignado a fls. 1142, sob pena de expedição de certidão em favor do sr. Perito. Atendidas, tornem ao sr. Perito. Intimem-se.
23/08/2013		Conclusos para Despacho
21/06/2013		Mudança de Classe Processual
22/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
22/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1142 - Processo nº 1285/08. Fls. 1137 e 1139/1141: À vista dos trabalhos realizados, fixo os honorários periciais definitivos no valor de R$6.200,00. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 2.500,00, expedindo-se ao depois, a guia de levantamento em favor do sr. Perito. Após, intime-se o sr. Perito para prestar os esclarecimentos pedidos afls. 1141. Intimem-se. S.B.C., data supra. SERGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO
21/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MAIO
20/05/2013		Conclusos Conclusos 20.05.2013
20/05/2013		Despacho Proferido Processo nº 1285/08. Fls. 1137 e 1139/1141: À vista dos trabalhos realizados, fixo os honorários periciais definitivos no valor de R$6.200,00. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 2.500,00, expedindo-se ao depois, a guia de levantamento em favor do sr. Perito. Após, intime-se o sr. Perito para prestar os esclarecimentos pedidos afls. 1141. Intimem-se. S.B.C., data supra. SERGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO
17/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9554310
17/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/05/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 17.05
09/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9554310 - Advogado: LUIZ GUSTAVO SANTIAGO VAZ OAB: 153652/SP Local Origem: 13-4ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 09/05/2013 Data de Recebimento: 17/05/2013 Previsão de Retorno: 17/05/2013 Vol.: Todos
22/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
22/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1133 - Processo nº 1285/08. Fls. 109: Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. Perito (honorários provisórios). Fls. 1097 e 1099/1132: No mais, digam as partes acerca do pedido de arbitramento dos honorários definitivos no valor de R$ 6.200,00, e laudo pericial contábil no prazo de vinte dias. Consigno os dez primeiros aos autores-reconvindos. Intimem-se. S.B.C., data supra. SERGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO
02/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação abril
01/04/2013		Conclusos Conclusos expediente assinar guia
26/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/03/2013		Conclusos Conclusos 25.03.2013
25/03/2013		Despacho Proferido Processo nº 1285/08. Fls. 109: Expeça-se guia de levantamento em favor do sr. Perito (honorários provisórios). Fls. 1097 e 1099/1132: No mais, digam as partes acerca do pedido de arbitramento dos honorários definitivos no valor de R$ 6.200,00, e laudo pericial contábil no prazo de vinte dias. Consigno os dez primeiros aos autores-reconvindos. Intimem-se. S.B.C., data supra. SERGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO
22/03/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução 22/3
21/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 21/03
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0060880-03.2009.8.26.0564 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0060879-18.2009.8.26.0564 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0060878-33.2009.8.26.0564 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
29/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-CG. PERITO PASCOAL RIZZI NADDEO 29/03
28/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
27/03/2012		Conclusos Conclusos 27.03.2012
26/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 26/3
23/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
19/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
13/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
12/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
29/11/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
28/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
04/11/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1.285/2008. Intimem-se os réus para que no prazo de dez dias atendam o pedido elaborado pelo sr. Perito, fls. 596/598, ou, justifiquem a impossibilidade, consignando que o silêncio será considerado quando da apreciação do ônus da prova. Intimem-se. S.B.C., data supra. RAFAEL DE CARVALHO SESTARO Juiz Substituto
27/10/2011		Conclusos Conclusos 27.10.2011
27/10/2011		Despacho Proferido Processo nº 1.285/2008. Intimem-se os réus para que no prazo de dez dias atendam o pedido elaborado pelo sr. Perito, fls. 596/598, ou, justifiquem a impossibilidade, consignando que o silêncio será considerado quando da apreciação do ônus da prova. Intimem-se. S.B.C., data supra. RAFAEL DE CARVALHO SESTARO Juiz Substituto
26/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. , - Fls. 576/579: Aos réus.
22/09/2011		Despacho Proferido Fls. 576/579: Aos réus.
21/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 21.09.11
17/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-carga c/ Dr. PASCHOAL RIZZI NADEO em 17.03.2011-perito
22/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
20/12/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 20/12
10/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
06/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1615/2010 Livro: 500 Folha(s): de 51 até 52 Data Registro: 06/12/2010 17:26:34
06/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/12/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1615/2010 registrada em 06/12/2010 no livro nº 500 às Fls. 51/52: feita a proposta de conciliação entre as partes resultou frutífera nos seguintes termos: As partes acordam realizar a apuração de haveres, relativa à saída dos autores da empresa Best Prestadora de Serviços, até a data de 12.05.05, por meio de apuração judicial, em fase de cumprimento do acordo aqui firmado, devendo ser realizados os respectivos pagamentos conforme contrato social a que estavam vinculadas. Assim, desde já, requerem a nomeação de perito judicial, abertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. As partes desistem do prazo recursal. Cada parte arcará com suas eventuais respectivas custas em aberto e honorários advocatícios. Pelo MM. Juiz foi dito que homologava o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo de conhecimento nos termos do artigo 269, III do C.P.Civil. Por conseqüência, para a realização da perícia fica nomeado o sr. Pascoal Rizzi Naddeo a quem arbitro os honorários provisórios em R$ 1.200,00, observando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, incumbindo aos réus o pagamento da parte a eles cabente, 50%, devendo assim depositar no prazo de até 10 dias o valor de R$600,00. De outro lado, fixo igual prazo para as partes apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes. Inexistindo interesse processual para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato. Publicada na presente audiência e intimadas as partes. Registre-se e cumpra-se. Encerrou-se a presente audiência. Nada Mais
06/12/2010		Despacho Proferido Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do C.P.C. AÇÃO: ORDINÁRIA AUTORES: DIOGO IRANI GOMES DUARTE e MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA RÉUS: BEST PRESTADORA DE SERVIÇOS, JORGE KOGA e MARIA APARECIDA MESQUITA KOGA No dia 06 de dezembro de 2010, nesta cidade e comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e Sala de Audiência, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Cível, comigo escrevente ao final assinado, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o primeiro pregão às 13:45 horas, aí compareceram: os autores e seus advogados Dra. Isabel Cristina Omil Luciano e Dr. Celso Romeu Cimini, bem como o co-réu Sr. Jorge Koga e seu advogado Dr. Luiz Gustavo S.Vaz. INICIANDO, feita a proposta de conciliação entre as partes resultou frutífera nos seguintes termos: As partes acordam realizar a apuração de haveres, relativa à saída dos autores da empresa Best Prestadora de Serviços, até a data de 12.05.05, por meio de apuração judicial, em fase de cumprimento do acordo aqui firmado, devendo ser realizados os respectivos pagamentos conforme contrato social a que estavam vinculadas. Assim, desde já, requerem a nomeação de perito judicial, abertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. As partes desistem do prazo recursal. Cada parte arcará com suas eventuais respectivas custas em aberto e honorários advocatícios. Pelo MM. Juiz foi dito que homologava o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo de conhecimento nos termos do artigo 269, III do C.P.Civil. Por conseqüência, para a realização da perícia fica nomeado o sr. Pascoal Rizzi Naddeo a quem arbitro os honorários provisórios em R$ 1.200,00, observando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, incumbindo aos réus o pagamento da parte a eles cabente, 50%, devendo assim depositar no prazo de até 10 dias o valor de R$600,00. De outro lado, fixo igual prazo para as partes apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes. Inexistindo interesse processual para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato. Publicada na presente audiência e intimadas as partes. Registre-se e cumpra-se. Encerrou-se a presente audiência. Nada Mais. Eu, ________ (Mara S.Barboza), escrevente, subscrevi. MM.JUIZ : DR. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI AUTORES : ______________________________ _______________________________ ADV. AUTORES : __________________________ ___________________________ CO-RÉU: _______________________________ ADV. RÉUS.____________________________
02/12/2010		Remessa ao Setor Remetido SALA AUDIÊNCIA
22/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6/12
14/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 547 - Ante a predisposição das Partes, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 06 de dezembro de 2.010, às 13:45 horas. Nesta oportunidade, serão apreciadas eventuais preliminares, bem ainda, deferidas as provas necessárias à instrução processual. Diligenciem os patronos das partes pelo comparecimento de seus constituintes, para transação. Intimem-se.
03/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14/9
03/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar4
03/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
03/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
30/08/2010		Conclusos Conclusos 30.08.2010
30/08/2010		Despacho Proferido Ante a predisposição das Partes, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 06 de dezembro de 2.010, às 13:45 horas. Nesta oportunidade, serão apreciadas eventuais preliminares, bem ainda, deferidas as provas necessárias à instrução processual. Diligenciem os patronos das partes pelo comparecimento de seus constituintes, para transação. Intimem-se.
27/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/8
16/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/6
12/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/6
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 6/5
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
06/05/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fls. 524/527: 1 ? Trata-se de embargos de declaração opostos por DIOGO IRANI GOMES DUARTE e MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA à decisão de fls. 521/522. 2 ? Não obstante o exposto pelos embargantes não se infere da análise da decisão embargada omissão ou contradição ou obscuridade a justificar a oposição de embargos declaratórios. A revelia se caracteriza pela não apresentação de contestação válida no prazo legal. Desnecessário que se declare a existência de revelia, o que será devidamente considerado na sentença. Além disso, como é sabido, a presunção que decorre da revelia é relativa. Daí a razão do item ?2? de fls. 522. O mais será apreciado no julgamento do mérito. 3 ? Feita essa observação, rejeitam-se os embargos. Int.
06/05/2010		Despacho Proferido Vistos, Fls. 524/527: 1 ? Trata-se de embargos de declaração opostos por DIOGO IRANI GOMES DUARTE e MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA à decisão de fls. 521/522. 2 ? Não obstante o exposto pelos embargantes não se infere da análise da decisão embargada omissão ou contradição ou obscuridade a justificar a oposição de embargos declaratórios. A revelia se caracteriza pela não apresentação de contestação válida no prazo legal. Desnecessário que se declare a existência de revelia, o que será devidamente considerado na sentença. Além disso, como é sabido, a presunção que decorre da revelia é relativa. Daí a razão do item ?2? de fls. 522. O mais será apreciado no julgamento do mérito. 3 ? Feita essa observação, rejeitam-se os embargos. Int.
04/05/2010		Conclusos Conclusos para apreciar embargos de declaração
23/04/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução para apreciar embargos de declaração pelo Dr. Luiz opostos pelos Autores - solução 204
20/04/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 20/4
19/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/4
19/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 531 - Fls. 524/527: Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pelos Autores. Desta forma, tornem conclusos ao MM. Juiz prolator da r. sentença de fls. 521/522, atualmente em gozo de férias. Intimem-se.
14/04/2010		Conclusos Conclusos para apreciação dos Embargos Declaração opostos pelos Autores
14/04/2010		Despacho Proferido Fls. 524/527: Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pelos Autores. Desta forma, tornem conclusos ao MM. Juiz prolator da r. sentença de fls. 521/522, atualmente em gozo de férias. Intimem-se.
14/04/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 14/4
29/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/4
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 276/2010 registrada em 12/03/2010 no livro nº 488 às Fls. 175/176: Diante das manifestações das partes infere-se que não houve cumprimento do disposto no art. 2º da Lei 9.800/99 (?A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término?) quanto ao requerimento de fls. 45/47, no caso, visando à devolução de prazo para apresentação de defesa. Isso significa que a determinação contida na decisão de fls. 48, primeira parte, não foi cumprida pelos réus. Daí por que, não obstante o exposto pelos réus, a decisão pela qual foi deferida a devolução de prazo para a defesa ficou sem efeito. Nesses termos, assiste razão aos autores com relação à intempes-tividade da contestação e da reconvenção. Assim, com relação à reconvenção (- fls. 222/235 -) em que são reconvintes ? BEST PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., JORGE KOGA e MARIA APARECIDA KOGA - distribuída em face de - DIOGO IRANI GOMES DUARTE e de MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA ? JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causali-dade, responderão os reconvintes pelas custas e despesas processuais relativas à reconvenção, bem como pelos honorários advocatícios dos reconvindos, que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficam arbitrados em 10% do valor da causa atribuído à reconvenção. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do Processo n.º 564.01.2009.008337-3 (441/2009 - reconvenção) junto ao Distribuidor. 2 ? Quanto ao prosseguimento do feito, esclareçam as partes sobre a possibilidade de composição e se há interesse na designação de audiência para tal fim (CPC, art. 125, IV). E, sem prejuízo do acima decidido, informem, ainda, se preten-dem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência. 3 ? Publique-se também a decisão proferida nesta data nos autos em apenso. P.R.I.C. para o caso de interposição de recurso o preparo orça em R$ 216, 03, mais despesas de porte e retorno conforme estabelece o art. 1º do Provimento 884/04 do Conselho Superior da magistratura no valor de R$ 75,00, importância esta sujeita a alteração, caso novo volume seja formado.
25/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/3
15/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
12/03/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 276/2010 Livro: 488 Folha(s): de 175 até 176 Data Registro: 12/03/2010 16:48:22
11/03/2010		Sentença Proferida Sentença nº 276/2010 registrada em 12/03/2010 no livro nº 488 às Fls. 175/176: Diante das manifestações das partes infere-se que não houve cumprimento do disposto no art. 2º da Lei 9.800/99 (?A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término?) quanto ao requerimento de fls. 45/47, no caso, visando à devolução de prazo para apresentação de defesa. Isso significa que a determinação contida na decisão de fls. 48, primeira parte, não foi cumprida pelos réus. Daí por que, não obstante o exposto pelos réus, a decisão pela qual foi deferida a devolução de prazo para a defesa ficou sem efeito. Nesses termos, assiste razão aos autores com relação à intempes-tividade da contestação e da reconvenção. Assim, com relação à reconvenção (- fls. 222/235 -) em que são reconvintes ? BEST PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., JORGE KOGA e MARIA APARECIDA KOGA - distribuída em face de - DIOGO IRANI GOMES DUARTE e de MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA ? JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causali-dade, responderão os reconvintes pelas custas e despesas processuais relativas à reconvenção, bem como pelos honorários advocatícios dos reconvindos, que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficam arbitrados em 10% do valor da causa atribuído à reconvenção. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do Processo n.º 564.01.2009.008337-3 (441/2009 - reconvenção) junto ao Distribuidor. 2 ? Quanto ao prosseguimento do feito, esclareçam as partes sobre a possibilidade de composição e se há interesse na designação de audiência para tal fim (CPC, art. 125, IV). E, sem prejuízo do acima decidido, informem, ainda, se preten-dem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência. 3 ? Publique-se também a decisão proferida nesta data nos autos em apenso. P.R.I.C. para o caso de interposição de recurso o preparo orça em R$ 216, 03, mais despesas de porte e retorno conforme estabelece o art. 1º do Provimento 884/04 do Conselho Superior da magistratura no valor de R$ 75,00, importância esta sujeita a alteração, caso novo volume seja formado.
11/03/2010		Conclusos Conclusos para decisão incidentes de falsidade e justiça gratuita 11.03.2010
04/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 4/3
03/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/02/2010		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
18/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/2
15/12/2009		Aguardando Provocação Aguardando Provocação 9/12
11/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
09/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 509 - Fls. 507/508: Dê-se ciência às Partes, que deverão formular pedido quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nesta data, despachei nos autos em apenso. Intimem-se.
07/12/2009		Conclusos Conclusos 07.12.09
07/12/2009		Despacho Proferido Fls. 507/508: Dê-se ciência às Partes, que deverão formular pedido quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nesta data, despachei nos autos em apenso. Intimem-se.
04/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 4/2
09/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/11
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/10
07/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição OUTUBRO
02/10/2009		Conclusos Conclusos 1.10.09
30/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 30/9
24/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/9
21/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/10
10/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8/9
08/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA RELACIONAR4
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 493 - Fls. 477/492: Para melhor análise das questões apresentadas pelas partes, não obstante o disposto no artigo 392 do Código de Processo Civil, visando ainda o princípio do contraditório, intimem-se os Autores-Reconvindos para manifestação, no prazo de cinco dias. Nesta data, despachei nos autos em apenso (Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária). Intimem-se.
03/09/2009		Conclusos Conclusos 03.09.09
03/09/2009		Despacho Proferido Fls. 477/492: Para melhor análise das questões apresentadas pelas partes, não obstante o disposto no artigo 392 do Código de Processo Civil, visando ainda o princípio do contraditório, intimem-se os Autores-Reconvindos para manifestação, no prazo de cinco dias. Nesta data, despachei nos autos em apenso (Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária). Intimem-se.
01/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 1/9
05/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/8
29/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/7
29/07/2009		Incidente Cancelado Incidente Processual 564.01.2008.029335-3/000003-000 Cancelado em 29/07/2009
27/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 387 - Vistos, Fls. 364/386: O incidente de falsidade quando instaurado antes de encerrada a audiência de instrução deve ser julgado juntamente com a ação principal. É a hipótese em questão. Conforme lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, o incidente de falsidade instaurado antes da audiência, ?deve ser julgado em conjunto com a ação principal, a exemplo do que ocorre com a reconvenção (CPC 318) e a declaratória incidental. Julgado fora da sentença que julga a ação principal, este ato judicial será nulo...? (Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, p. 641, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997). Assim, deverá a zelosa Serventia cancelar o incidente cadastrado sob o nº 1285/08-3, juntando nestes autos a petição do Incidente de Falsidade apresentado pelos Autores. Atendida, intimem-se os Réus para manifestação no prazo de dez dias (CPC, arts. 391 e 392). Intimem-se.
08/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
03/07/2009		Conclusos Conclusos 03.07.09
03/07/2009		Despacho Proferido Vistos, Fls. 364/386: O incidente de falsidade quando instaurado antes de encerrada a audiência de instrução deve ser julgado juntamente com a ação principal. É a hipótese em questão. Conforme lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, o incidente de falsidade instaurado antes da audiência, ?deve ser julgado em conjunto com a ação principal, a exemplo do que ocorre com a reconvenção (CPC 318) e a declaratória incidental. Julgado fora da sentença que julga a ação principal, este ato judicial será nulo...? (Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, p. 641, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997). Assim, deverá a zelosa Serventia cancelar o incidente cadastrado sob o nº 1285/08-3, juntando nestes autos a petição do Incidente de Falsidade apresentado pelos Autores. Atendida, intimem-se os Réus para manifestação no prazo de dez dias (CPC, arts. 391 e 392). Intimem-se.
02/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 2/7
02/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 564.01.2008.029335-3/000003-000 Instaurado em 02/07/2009
19/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/7
16/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 359 - Intimem-se os Autores-Reconvindos para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelos Réus-Reconvintes, fls. 313/352 e certidão de fls. 358. Fls. 353/357: Deixo consignada a ausência de protocolo do Cartório, devendo ser desentranhada e juntada nos autos em apenso, de tudo certificando-se em ambos os feitos. Intimem-se.
10/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/6
03/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
01/06/2009		Conclusos Conclusos 1/6/9
01/06/2009		Despacho Proferido Intimem-se os Autores-Reconvindos para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelos Réus-Reconvintes, fls. 313/352 e certidão de fls. 358. Fls. 353/357: Deixo consignada a ausência de protocolo do Cartório, devendo ser desentranhada e juntada nos autos em apenso, de tudo certificando-se em ambos os feitos. Intimem-se.
28/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 28/5
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/6
19/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (adv. Dr. Luiz Gustavo Santiago Vaz em 14.05.09)
13/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/6
06/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 6/5
06/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 312 - Intimem-se os Réus-Reconvintes para se manifestar sobre a contestação de fls. 278/311. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 246. Nesta data, despachei nos autos da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em apenso. Intimem-se.
16/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para relacionar
14/04/2009		Conclusos Conclusos 14.4.9
14/04/2009		Despacho Proferido Intimem-se os Réus-Reconvintes para se manifestar sobre a contestação de fls. 278/311. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 246. Nesta data, despachei nos autos da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em apenso. Intimem-se.
08/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 8/4
01/04/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
26/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/4
24/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - 1 - Distribua-se a Reconvenção apresentada às fls. 222/235, na forma da Lei (art. 253, parágrafo único, do C.P.Civil), retificando-se a autuação e os demais assentamentos. Intimem-se o autores-reconvindos, na pessoa de seu Procurador, para contestar, em 15 dias (artigo 316 do C.P.Civil), bem como, a manifestar-se sobre a contestação em 10 dias. 2 ? Intimem-se os autores-reconvindos para se manifestar nos autos da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em apenso. 3 - Sem prejuízo, certifique a zelosa Serventia, acerca da tempestividade da contestação apresentada, fls. 66/221. Intimem-se.
23/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/3
06/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório Distribuidor
02/03/2009		Despacho Proferido 1 - Distribua-se a Reconvenção apresentada às fls. 222/235, na forma da Lei (art. 253, parágrafo único, do C.P.Civil), retificando-se a autuação e os demais assentamentos. Intimem-se o autores-reconvindos, na pessoa de seu Procurador, para contestar, em 15 dias (artigo 316 do C.P.Civil), bem como, a manifestar-se sobre a contestação em 10 dias. 2 ? Intimem-se os autores-reconvindos para se manifestar nos autos da Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, em apenso. 3 - Sem prejuízo, certifique a zelosa Serventia, acerca da tempestividade da contestação apresentada, fls. 66/221. Intimem-se.
27/02/2009		Conclusos Conclusos 27.2.9
25/02/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 25/2
25/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 564.01.2008.029335-1/000002-000 Instaurado em 25/02/2009
25/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 564.01.2008.029335-0/000001-000 Instaurado em 25/02/2009
12/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/01
11/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/11
11/12/2008		Despacho Proferido Fls. 49/61: A decisão de fls. 37 restou mantida conforme já decidido a fls. 44, devendo o autor, ora agravante, comprovar o efeito atribuído ao seu recurso. Publique-se também, o despacho de fls. 48. Intimem-se.
11/12/2008		Despacho Proferido Apresentado o original do fax de fls. 45/47, bem ainda regularmente representada, desde já fica restituído o prazo para contestação, a co-ré Best Prestadora de Serviços, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste decisão. Intimem-se.
10/12/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 49/61: A decisão de fls. 37 restou mantida conforme já decidido a fls. 44, devendo o autor, ora agravante, comprovar o efeito atribuído ao seu recurso. Publique-se também, o despacho de fls. 48. Intimem-se.
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Apresentado o original do fax de fls. 45/47, bem ainda regularmente representada, desde já fica restituído o prazo para contestação, a co-ré Best Prestadora de Serviços, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste decisão. Intimem-se.
06/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8/12
22/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/10
22/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Fls. 49/61: A decisão de fls. 37 restou mantida conforme já decidido a fls. 44, devendo o autor, ora agravante, comprovar o efeito atribuído ao seu recurso. Publique-se também, o despacho de fls. 48. Intimem-se.
22/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Apresentado o original do fax de fls. 45/47, bem ainda regularmente representada, desde já fica restituído o prazo para contestação, a co-ré Best Prestadora de Serviços, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste decisão. Intimem-se.
13/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/10/2008		Despacho Proferido Fls. 49/61: A decisão de fls. 37 restou mantida conforme já decidido a fls. 44, devendo o autor, ora agravante, comprovar o efeito atribuído ao seu recurso. Publique-se também, o despacho de fls. 48. Intimem-se.
08/10/2008		Conclusos Conclusos 08.10.08
12/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/09/2008		Despacho Proferido Apresentado o original do fax de fls. 45/47, bem ainda regularmente representada, desde já fica restituído o prazo para contestação, a co-ré Best Prestadora de Serviços, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste decisão. Intimem-se.
05/09/2008		Conclusos Conclusos em 05/09/08
05/09/2008		Conclusos Conclusos 05/09/08
04/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução 4/9
03/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/08/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO. Aos 27 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, MMº Juiz de Direito. Eu, (Edimilsen V. Brandt), Escrv. cls., Processo nº 1.285/08. Fls. 39/41: Em razão dos seus próprios fundamentos, fica mantida, por ora a decisão de fls. 37. Já citados os réus, pessoalmente, aguarde-se o prazo para eventual defesa. Intimem-se. S.B.C., data supra. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI JUIZ DE DIREITO DATA Em ____ agosto de 2008, recebi estes autos em cartório. Eu,______________escrevente, subscrevo.
21/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/9
07/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 07.08.08
05/08/2008		Remessa ao Setor Remetido a xerox
05/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 01.08.2008
01/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências pelo Cartório - ADM
29/07/2008		Conclusos Conclusos 28.7.8
28/07/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO. Aos 28 de julho de 2008, faço estes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, MMº Juiz de Direito. Eu, (Edimilsen V. Brandt), Escrv. cls., Processo nº 1.285/08. Vistos. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos dos incisos do artigo 273 do Código de Processo Civil para concessão da medida ?inaudita altera parte?, motivo pelo qual fica indeferido, por ora, o pedido de antecipação da tutela, devendo a questão ser mais bem apreciada em regular contraditório. Citem-se com as advertências legais de estilo. Intimem-se. S.B.C., data supra. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI JUIZ DE DIREITO
28/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
24/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (SEM DATA) FÁTIMA
23/07/2008		Remessa ao Setor Remetido MESA FÁTIMA
23/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/07/2008		Conclusos Conclusos 21/7
21/07/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO. Aos 21 de julho de 2008, faço estes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, MMº Juiz de Direito. Eu, (Edimilsen V. Brandt), Escrv. cls., Processo nº 1.285/08. Tendo em vista a ausência da declaração de pobreza, não pode ser conhecida a presunção que decorre da Lei nº 1.060/50. Neste sentido, para apreciação do pedido, deverá ser apresentada a necessária declaração de pobreza, ou, recolhidas as custas judiciais, no prazo de trinta dias, contados da distribuição do feito, sob pena de cancelamento (CPC, art. 257). Intimem-se. S.B.C., data supra. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI JUIZ DE DIREITO
18/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução
16/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2299850
11/07/2008		Conclusos Conclusos 11/7
11/07/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO. Aos 11 de julho de 2008, faço estes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, MMº Juiz de Direito. Eu, (Edimilsen V. Brandt), Escrv. cls., Processo nº 1.285/08. Intimem-se os autores a assinar a petição inicial, no prazo de dez dias. Intimem-se. S.B.C., data supra. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI JUIZ DE DIREITO DATA. Em______________________, recebi estes autos em Cartório. Eu, (Edimilsen V. Brandt), Escr.
11/07/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa (petição inicial)
10/07/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2299850 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 13-4ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 10/07/2008 Data de Recebimento: 11/07/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/07/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
16/09/2013	Petições Diversas
16/09/2013	Petições Diversas
17/10/2013	Petições Diversas
18/12/2013	Petições Diversas
10/12/2014	Petições Diversas
27/03/2015	Petições Diversas
07/07/2015	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
12/07/2016	Petições Diversas
19/07/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
26/09/2016	Petições Diversas
28/09/2016	Petições Diversas
06/10/2016	Petições Diversas
31/10/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas ARISP
27/07/2017	Ofício 14º Registro de Imóveis da Capital
27/07/2017	Ofício 14ª Registro de Imóveis da Comarca da Capital
07/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Ofício
03/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
13/07/2023	Petição Intermediária
17/07/2023	Petição Intermediária
16/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petição Intermediária
01/09/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Manifestação do Perito
11/12/2023	Petição Intermediária
19/12/2023	Petição Intermediária
25/01/2024	Petição Intermediária
17/02/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/03/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petição Intermediária
09/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
10/09/2024	Petição Intermediária
09/01/2025	Manifestação da Defensoria Pública
15/01/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/01/2025	Petição Intermediária
20/01/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/06/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
25/02/2009	Agravo de Instrumento
25/02/2009	Impugnação de Assistência Judiciária
02/07/2009	Incidente de Falsidade

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0060878-33.2009.8.26.0564	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0060880-03.2009.8.26.0564	Incidente de Falsidade	15/03/2013
0060879-18.2009.8.26.0564	Impugnação de Assistência Judiciária	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/05/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
22/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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