Reqte	Maria Irene Barbosa da Silva Advogado:  Milton de Andrade Rodrigues
Reqdo	Banco Bradesco Sa Advogada:  Verônica Bella Ferreira Louzada   Advogado:  Orlando D´agosta Rosa

Data		Movimento
11/06/2013		Mudança de Classe Processual
18/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao egre´gio tribunal de justiça - seção de direito privado - 11ª a 24ª camaraca, complexo judicario ipiranga, sala 44, do estado de são paulo, EM 18/03/2010 o AUTOR E O RÉU APRESENTARAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO SENDO OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO tRIBUNAL DE jUSTIÇA.
19/02/2010		Data da Publicação SIDAP Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
09/12/2009		Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
04/11/2009		Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
11/06/2013		Mudança de Classe Processual
18/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao egre´gio tribunal de justiça - seção de direito privado - 11ª a 24ª camaraca, complexo judicario ipiranga, sala 44, do estado de são paulo, EM 18/03/2010 o AUTOR E O RÉU APRESENTARAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO SENDO OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO tRIBUNAL DE jUSTIÇA.
19/02/2010		Data da Publicação SIDAP Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
09/12/2009		Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
04/11/2009		Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
03/11/2009		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o período de incidência dos juros remuneratórios bem como os índices a serem adotados para a atualização do débito. Conheço dos Embargos na forma do art. 535, inc. I do C.P.C., porque opostos no prazo legal. No mérito, dou parcial provimento a estes. De fato. Na decisão vergastada não restou consignado que os juros remuneratórios são devidos desde o inadimplemento. Já, em relação à segunda questão levantada, inexiste vício na sentença, vez que esta é clara o bastante ao estipular o critério de atualização monetária do débito, qual seja, aplicação dos índices da Caderneta de Poupança (a exceção meses de março/90 a janeiro/91, onde se deverá observar o IPC) até a propositura da ação e, a partir daí, a tabela editada pelo e. TJ/SP. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS para DECLARAR a sentença aclarando sua dispositiva, terceiro parágrafo de fls. 85, que passa a ter a seguinte redação: ?Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devido para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a partir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês) desde o inadimplemento. Sobre o débito serão contabilizados juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}.? Mantido o restante da decisão conforme prolatada. Proceda-se à retificação do registro da sentença. P. R. I. C. São Bernardo do Campo, d.s. Celso Lourenço Morgado - Juiz de Direito ?
03/11/2009		Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o período de incidência dos juros remuneratórios bem como os índices a serem adotados para a atualização do débito. Conheço dos Embargos na forma do art. 535, inc. I do C.P.C., porque opostos no prazo legal. No mérito, dou parcial provimento a estes. De fato. Na decisão vergastada não restou consignado que os juros remuneratórios são devidos desde o inadimplemento. Já, em relação à segunda questão levantada, inexiste vício na sentença, vez que esta é clara o bastante ao estipular o critério de atualização monetária do débito, qual seja, aplicação dos índices da Caderneta de Poupança (a exceção meses de março/90 a janeiro/91, onde se deverá observar o IPC) até a propositura da ação e, a partir daí, a tabela editada pelo e. TJ/SP. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS para DECLARAR a sentença aclarando sua dispositiva, terceiro parágrafo de fls. 85, que passa a ter a seguinte redação: ?Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devido para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a partir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês) desde o inadimplemento. Sobre o débito serão contabilizados juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}.? Mantido o restante da decisão conforme prolatada. Proceda-se à retificação do registro da sentença. P. R. I. C. São Bernardo do Campo, d.s. Celso Lourenço Morgado - Juiz de Direito ?
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a par-tir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês). Sobre o débito serão contabiliza-dos juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}. Sucumbente arcará o réu com custas, despesas processuais e honorária advocatícia, que fixo em dez por cento do valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado o vencido terá o prazo de quinze dias, inde-pendentemente de qualquer intimação (REsp 954.859-RS, Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª. T., STJ), para efetivar o pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (CPC, art. 475-J), percentual este que passará a integrar o valor devido, a partir do decurso da aludida quinzena. P.R.I.C. Valor do preparo R$ 351,00, porte de remessa por volume R$ 20,96.
14/10/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 2041/2009 Livro: 398 Folha(s): de 130 até 133 Data Registro: 14/10/2009 10:47:05
13/10/2009		Sentença Proferida Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a par-tir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês). Sobre o débito serão contabiliza-dos juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}. Sucumbente arcará o réu com custas, despesas processuais e honorária advocatícia, que fixo em dez por cento do valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado o vencido terá o prazo de quinze dias, inde-pendentemente de qualquer intimação (REsp 954.859-RS, Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª. T., STJ), para efetivar o pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (CPC, art. 475-J), percentual este que passará a integrar o valor devido, a partir do decurso da aludida quinzena. P.R.I.C. Valor do preparo R$ 351,00, porte de remessa por volume R$ 20,96.
31/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Manaifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo banco-réu (fls.50/66), prazo dez dias. Intimem-se.
19/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (DEFESA - COMPROVANTE AR juntado em 19/08/2009).
31/07/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R., carta citação encaminhada em 31/07/2009.
29/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/05/2009		Data da Publicação SIDAP Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$170,00, segundo o valor dado à causa, sem afetar sua subsistência. Desta forma, mantenho o indeferimento da gratuidade, concedendo-lhe o prazo suplementar de cinco dias para atendimento ao r. despacho de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
30/04/2009		Despacho Proferido Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$170,00, segundo o valor dado à causa, sem afetar sua subsistência. Desta forma, mantenho o indeferimento da gratuidade, concedendo-lhe o prazo suplementar de cinco dias para atendimento ao r. despacho de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
17/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
17/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/04/2009		Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
08/04/2009		Despacho Proferido Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
24/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
05/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/02/2009		Data da Publicação SIDAP Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrigar ao julgador à concessão do benefício, baseado apenas na afirmativa do pretendente, que se intitula psicóloga. Afinal, a concessão do benefício pede decisão judicial e, por isso, o julgador deve fundamentar-se em convencimento próprio, não estando, pois, jungido à convicção subjetiva do postulante. Assim, para que reste demonstrada a real situação financeira, determino que a autora apresente cópia das duas últimas declarações de renda, com relatório de bens para a apreciação do pedido. A partir de então, o feito tramitará sob segredo de justiça. P. Intime-se.
26/02/2009		Despacho Proferido Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrigar ao julgador à concessão do benefício, baseado apenas na afirmativa do pretendente, que se intitula psicóloga. Afinal, a concessão do benefício pede decisão judicial e, por isso, o julgador deve fundamentar-se em convencimento próprio, não estando, pois, jungido à convicção subjetiva do postulante. Assim, para que reste demonstrada a real situação financeira, determino que a autora apresente cópia das duas últimas declarações de renda, com relatório de bens para a apreciação do pedido. A partir de então, o feito tramitará sob segredo de justiça. P. Intime-se.
22/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2907768
15/01/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2907768 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 15-6ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 15/01/2009 Data de Recebimento: 22/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/01/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
12/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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