Exeqte	Condomínio Edifício Manchester Advogada:  Rosangela Aparecida da Linhagem   Advogada:  Maria Fernanda Pacchioni Broca
Exectdo	Marilena da Silva Rodrigues Dantas Advogada:  Marilena da Silva   Advogado:  Jose Carlos Favoretto de Oliveira
TerIntCer	Ismael Correa da Silva Vignola
Cônjuge	José Antonio Rodrigues Dantas
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
Interesdo.	Associaçao de Melhoramentos Atibaia Park I Terras de Atibaia I Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni   Advogado:  Guilherme Bueno Mutti Ferreira
ArremTerc	Kleber Rogerio Sanchez Souza Advogada:  Bruna Neubern de Souza   Advogada:  Carolina Neubern de Souza

Exeqte	Condomínio Edifício Manchester Advogada:  Rosangela Aparecida da Linhagem   Advogada:  Maria Fernanda Pacchioni Broca
Exectdo	Marilena da Silva Rodrigues Dantas Advogada:  Marilena da Silva   Advogado:  Jose Carlos Favoretto de Oliveira
TerIntCer	Ismael Correa da Silva Vignola
Cônjuge	José Antonio Rodrigues Dantas
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
TerIntCer	Município de São Bernardo do Campo
Interesdo.	Associaçao de Melhoramentos Atibaia Park I Terras de Atibaia I Advogado:  Joseppe Armando de Oliveira Maroni   Advogado:  Guilherme Bueno Mutti Ferreira
ArremTerc	Kleber Rogerio Sanchez Souza Advogada:  Bruna Neubern de Souza   Advogada:  Carolina Neubern de Souza
ArremTerc	Monica Bastos de Souza Advogada:  Bruna Neubern de Souza   Advogada:  Carolina Neubern de Souza

Data		Movimento
14/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 898: defiro. Arquivem-se os autos, observando a parte credora o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
12/01/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fl. 898: defiro. Arquivem-se os autos, observando a parte credora o prazo prescricional. Int.
14/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 898: defiro. Arquivem-se os autos, observando a parte credora o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
12/01/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fl. 898: defiro. Arquivem-se os autos, observando a parte credora o prazo prescricional. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70444451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 12:07
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Vistos, A paralisação sem perspectiva de impulso efetivo compromete a racionalidade da atividade jurisdicional e contribui para a perpetuação desnecessária da demanda. Ressalte-se que não há qualquer impedimento para que a exequente, mesmo com o feito arquivado, continue suas diligências extrajudiciais, podendo a qualquer tempo, provocar o Judiciário, requerendo o desarquivamento e a prática dos atos executivos. Diante do exposto, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
19/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, A paralisação sem perspectiva de impulso efetivo compromete a racionalidade da atividade jurisdicional e contribui para a perpetuação desnecessária da demanda. Ressalte-se que não há qualquer impedimento para que a exequente, mesmo com o feito arquivado, continue suas diligências extrajudiciais, podendo a qualquer tempo, provocar o Judiciário, requerendo o desarquivamento e a prática dos atos executivos. Diante do exposto, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70413428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:23
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1436/2025 Teor do ato: Vistos, Fl 888: Indevida a paralisação dos autos por longo tempo, sem qualquer andamento processual. Assim, concedo o prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl 888: Indevida a paralisação dos autos por longo tempo, sem qualquer andamento processual. Assim, concedo o prazo de 15 dias. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70345251-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/09/2025 16:27
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 859 e 882: já fora realizado o levantamento de valores. Para a pesquisa de bens imóveis, poderá a própria exequente buscar por conta própria, não sendo imprescindível a intervenção do Poder Judiciário para tal pesquisa, se tratando de informações de amplo acesso ao público, quanto a bens imóveis da executada, caso seja titular. Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 859 e 882: já fora realizado o levantamento de valores. Para a pesquisa de bens imóveis, poderá a própria exequente buscar por conta própria, não sendo imprescindível a intervenção do Poder Judiciário para tal pesquisa, se tratando de informações de amplo acesso ao público, quanto a bens imóveis da executada, caso seja titular. Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5 dias. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70286123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 12:30
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: "Razão assiste a exequente. Junto, nesta oportunidade, o documento mencionado no item 2, da decisão de fls. 830/831". Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Maria Fernanda Pacchioni Broca (OAB 304423/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Razão assiste a exequente. Junto, nesta oportunidade, o documento mencionado no item 2, da decisão de fls. 830/831".
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70268695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:05
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0730/2025 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB 423081/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
08/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para eventuais recursos acerca da r. decisão de fl. 855. Nada Mais.
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento.
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70242218-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 13:03
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70229964-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 11:21
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Vistos, A executada não comprovou que o valor bloqueado pelo Banco Bradesco refere-se à aposentadoria, visto que o documento de fls, 853/854 menciona pagamento de benefício no banco Santander. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para eventuais recursos, traga o exequente o formulário devidamente preenchido, expedindo-se em seguida,o MLE. Feito o levantamento, diga o exequente requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Jose Carlos Favoretto de Oliveira (OAB 477410/SP)
23/06/2025		Indeferido o pedido Vistos, A executada não comprovou que o valor bloqueado pelo Banco Bradesco refere-se à aposentadoria, visto que o documento de fls, 853/854 menciona pagamento de benefício no banco Santander. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para eventuais recursos, traga o exequente o formulário devidamente preenchido, expedindo-se em seguida,o MLE. Feito o levantamento, diga o exequente requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Int.
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70199046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2025 09:59
27/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70192002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 10:15
21/05/2025		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70184241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 23:40
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70184232-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 23:29
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70184228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 23:24
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Vistos, 1.Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se a existência de veículos em nome da executada, com restrições, conforme extrato que segue. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud, da última declaração de imposto de renda da executada, foi obtida a declaração prestada no exercício de 2024, conforme documentos que seguem. Ante o disposto no Provimento CG 13/2023, providencie a serventia a liberação do documento com a respectiva classificação (documento sigiloso). 3. Defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Marilena da Silva Rodrigues Dantas Valor atualizado: R$ 19.661,92. Intimem-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos, 1.Feita a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatou-se a existência de veículos em nome da executada, com restrições, conforme extrato que segue. 2. Feita a requisição online pelo serviço eletrônico Infojud, da última declaração de imposto de renda da executada, foi obtida a declaração prestada no exercício de 2024, conforme documentos que seguem. Ante o disposto no Provimento CG 13/2023, providencie a serventia a liberação do documento com a respectiva classificação (documento sigiloso). 3. Defiro o pedido da credora pelo sistema Sisbajud. Determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras dos executado/a(s) abaixo mencionado/a(s), até o limite da dívida, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Infrutífero tal ato, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso, desde já determino a liberação do excedente. Eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. Sem prejuízo, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art.854 CPC, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o/a(s) executado/a(s) não esteja(m) representado/a(s) nos autos, deverá a parte exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Executados abaixo: Marilena da Silva Rodrigues Dantas Valor atualizado: R$ 19.661,92. Intimem-se.
14/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70132539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 13:59
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: "Esclareça a petição de folhas retro, pois não corresponde ao valor total da diligência pretendida. Prazo de cinco dias". Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Esclareça a petição de folhas retro, pois não corresponde ao valor total da diligência pretendida. Prazo de cinco dias".
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70120070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 15:31
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 1 UFESP para cada diligência, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 1 UFESP para cada diligência, conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70103125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 14:46
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/03/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
06/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
29/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) "Ante a decisão de fl. 784, item 2 e o recolhimento das despesas de fls. 793/795, encaminho os autos para a expedição de carta de arrematação."
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que o mle de fl. 788 foi expedido para o CNPJ n° 53.708.467/0001-57, que estava cadastrado no sistema, conforme petição de fl. 5. Certifico, ainda, que o valor foi devolvido ao Portal de Custas e que foi expedido novo MLE para o CNPJ n° 08.274.873.0001/02, conforme extrato que segue. Nada Mais.
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o ocorrido em relação ao informado quanto à transferência de valores para parte estranha aos autos. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia o ocorrido em relação ao informado quanto à transferência de valores para parte estranha aos autos. Int.
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70543667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 18:03
05/12/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70506320-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 09:00
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70503776-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/11/2024 18:01
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1127/2024 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."
12/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Proceda-se o levantamento dos valores depositados às fls. 664/665, em favor do exequente, nos termos de fl. 758. Conforme planilha de débito de fls. 701/705, não restaram valores a serem levantados pelo Município e através da penhora no rosto dos autos. Restando ainda um saldo remanescente em favor do exequente e por conta do longo tempo decorrido desde a realização das pesquisas eletrônicas, defiro as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas e junte planilha atualizada de débito. 2) Considero perfeita, acabada e irretratável a arrematação, conforme disposto no artigo 903 do Código de Processo Civil. Deve o arrematante providenciar o recolhimento das taxas, observando-se os códigos corretos, juntando-se aos autos com o requerimento indicando quais as peças pretende para instruir a carta de arrematação. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. 3) Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 774/783, que não conheceu o recurso. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Proceda-se o levantamento dos valores depositados às fls. 664/665, em favor do exequente, nos termos de fl. 758. Conforme planilha de débito de fls. 701/705, não restaram valores a serem levantados pelo Município e através da penhora no rosto dos autos. Restando ainda um saldo remanescente em favor do exequente e por conta do longo tempo decorrido desde a realização das pesquisas eletrônicas, defiro as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas e junte planilha atualizada de débito. 2) Considero perfeita, acabada e irretratável a arrematação, conforme disposto no artigo 903 do Código de Processo Civil. Deve o arrematante providenciar o recolhimento das taxas, observando-se os códigos corretos, juntando-se aos autos com o requerimento indicando quais as peças pretende para instruir a carta de arrematação. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. 3) Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 774/783, que não conheceu o recurso. Int.
04/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70447361-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/10/2024 16:00
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70447310-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/10/2024 15:49
15/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70444213-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2024 12:31
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70443549-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 06:27
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70427924-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 17:08
04/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos. Nada Mais.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Vistos, Chamo o feito à ordem, uma vez que verifiquei a presença de crédito fiscal e penhora no rosto dos autos. No caso, atente-se que a Municipalidade alegou haver débito fiscal (p. 607/610). Porém há crédito do exequente a ser satisfeito primeiro e tem preferência na execução, conforme entendimento consolidado do E.TJSP: "O crédito oriundo de despesas condominiais tem preferência sobre os demais, inclusive sobre o tributário (TJ/SP AI 038534-60.2010.8.26.0000,rel. Des. Gomes Varjão, j. 15.12.2010)." "O crédito decorrente de dívida condominial prevalece sobre qualquer outro, inclusive o hipotecário e o fiscal (TJ/SP AI 0347553-24.2010.8.26.000, rel.Des. Vanderci Álvares)." Assim, primeiro deve ser satisfeito o crédito do exequente, Condomínio Edifício Manchester. Em seguida, deve ser satisfeito o crédito fiscal, havendo já formulário juntado na p. 708. Anoto que também há penhora no rosto destes autos, cf p. 651, da ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS ATIBAIA PARK I - TERRAS DE ATIBAIA I, o qual será satisfeito com o valor restante, se tiver. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Chamo o feito à ordem, uma vez que verifiquei a presença de crédito fiscal e penhora no rosto dos autos. No caso, atente-se que a Municipalidade alegou haver débito fiscal (p. 607/610). Porém há crédito do exequente a ser satisfeito primeiro e tem preferência na execução, conforme entendimento consolidado do E.TJSP: "O crédito oriundo de despesas condominiais tem preferência sobre os demais, inclusive sobre o tributário (TJ/SP AI 038534-60.2010.8.26.0000,rel. Des. Gomes Varjão, j. 15.12.2010)." "O crédito decorrente de dívida condominial prevalece sobre qualquer outro, inclusive o hipotecário e o fiscal (TJ/SP AI 0347553-24.2010.8.26.000, rel.Des. Vanderci Álvares)." Assim, primeiro deve ser satisfeito o crédito do exequente, Condomínio Edifício Manchester. Em seguida, deve ser satisfeito o crédito fiscal, havendo já formulário juntado na p. 708. Anoto que também há penhora no rosto destes autos, cf p. 651, da ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS ATIBAIA PARK I - TERRAS DE ATIBAIA I, o qual será satisfeito com o valor restante, se tiver. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos, P. 745: defiro o pedido de expedição de MLE, cf formulário de p. 746. P. 747: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em que pese não haver notícia de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 745: defiro o pedido de expedição de MLE, cf formulário de p. 746. P. 747: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em que pese não haver notícia de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70387186-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 15:43
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70365514-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 12:32
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70351310-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2024 12:25
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 737/738: considerando que o terceiro interessado, cônjuge da executada, foi intimado via edital (fl. 431), além de já ter sido intimado via edital e jornal de grande circulação quanto à hasta público, reconsidero a decisão retro e dispenso a intimação pessoal. Desde já declaro a preferência da execução do crédito relativo às despesas condominiais, considerando que o STJ entende se tratar de crédito preferencial até mesmo quanto a crédito hipotecário, cf Súmula 478, do STJ: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. " Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 737/738: considerando que o terceiro interessado, cônjuge da executada, foi intimado via edital (fl. 431), além de já ter sido intimado via edital e jornal de grande circulação quanto à hasta público, reconsidero a decisão retro e dispenso a intimação pessoal. Desde já declaro a preferência da execução do crédito relativo às despesas condominiais, considerando que o STJ entende se tratar de crédito preferencial até mesmo quanto a crédito hipotecário, cf Súmula 478, do STJ: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. " Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5 dias. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70313474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 15:47
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o terceiro em nome de quem está o bem não foi intimado da penhora e de tudo o que se está discutindo, bem como da oneração do imóvel, o que se faz necessário. Diante disso, traga o exequente informações acerca do mesmo para sua intimação pessoal antes de decisão acerca do alegado. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que o terceiro em nome de quem está o bem não foi intimado da penhora e de tudo o que se está discutindo, bem como da oneração do imóvel, o que se faz necessário. Diante disso, traga o exequente informações acerca do mesmo para sua intimação pessoal antes de decisão acerca do alegado. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70257513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 14:52
21/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70251002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 16:40
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70239551-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 09:55
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 689/690: tendo em vista as alegações do exequente, manifestem-se a parte executada e o arrematante, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 689/690: tendo em vista as alegações do exequente, manifestem-se a parte executada e o arrematante, no prazo de 5 dias. Intime-se.
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80035396-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 12:01
24/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70203597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 11:52
21/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70197513-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/05/2024 16:46
16/05/2024		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70189907-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 13:14
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 652/672:aceitoo lance oferecido em segundo leilão no valor de R$380.913,06, que não corresponde a preço vil (art. 891 CPC), pois equivale a 74,70% do valor da avaliação do bem sub judice como estipulado pelo Juízo. Tendo em vista que o valor da arrematação foi pago à vista, e, diante da comprovação do depósito (fl. 664/665),deve a serventiaprovidenciar a lavratura do auto de arrematação, ante a impossibilidade deste Juízo de assinar o de fls. 656/657, que deverá ser impresso posteriormente, e assinado pelos demais, digitalizando-o aos autos. Lavrado e assinado o auto pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que correrá da publicação no DJe, certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação Desde já, poderá a parte credora e o Município de São Bernardo do Campo, apresentar os cálculos respectivos, atualizados até a data da arrematação. Anotem-se a reserva de crédito ao Município (fls. 607/610), bem como a penhora no rosto dos autos oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível (fls. 637/651), observando-se que aquela ação foi interposta contra o marido da executada, bem como de que deverá ser respeitada a meação (CPC, artigo 843). Nesse sentido, inclusive, deve a parte credora verificar o estado civil da executada, visto que ora se qualifica com o nome cadastrado no feito, ora apenas como Marilena da Silva, como em fls. 448 e 469, por exemplo, sendo que nessa última menciona ser divorciada, de modo que, se assim for, necessário verificação da partilha de bens. Intimem-se, sendo o Município via portal eletrônico. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Cristina da Purificação Braz (OAB 206643/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 652/672:aceitoo lance oferecido em segundo leilão no valor de R$380.913,06, que não corresponde a preço vil (art. 891 CPC), pois equivale a 74,70% do valor da avaliação do bem sub judice como estipulado pelo Juízo. Tendo em vista que o valor da arrematação foi pago à vista, e, diante da comprovação do depósito (fl. 664/665),deve a serventiaprovidenciar a lavratura do auto de arrematação, ante a impossibilidade deste Juízo de assinar o de fls. 656/657, que deverá ser impresso posteriormente, e assinado pelos demais, digitalizando-o aos autos. Lavrado e assinado o auto pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que correrá da publicação no DJe, certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação Desde já, poderá a parte credora e o Município de São Bernardo do Campo, apresentar os cálculos respectivos, atualizados até a data da arrematação. Anotem-se a reserva de crédito ao Município (fls. 607/610), bem como a penhora no rosto dos autos oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível (fls. 637/651), observando-se que aquela ação foi interposta contra o marido da executada, bem como de que deverá ser respeitada a meação (CPC, artigo 843). Nesse sentido, inclusive, deve a parte credora verificar o estado civil da executada, visto que ora se qualifica com o nome cadastrado no feito, ora apenas como Marilena da Silva, como em fls. 448 e 469, por exemplo, sendo que nessa última menciona ser divorciada, de modo que, se assim for, necessário verificação da partilha de bens. Intimem-se, sendo o Município via portal eletrônico.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70170058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:51
29/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70154168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 19:32
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70151243-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 16:41
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos verifico que se trata de execução que se arrasta desde 2012, portanto, a efetivação do leilão e o encerramento desta demanda é medida que se impõe. Embora conste dos autos avaliação do bem, cuja cópia encontra-se às fls.362/383 e 434, datado de jul/2022 , entendo que a visitação no local pode ampliar o interesse na aquisição do referido imóvel, trazendo-se assim, vantagem para ambas as partes. Neste sentido, diante do solicitado à fl.627, providencie a executada o depósito das chaves no condomínio ou agende dia e horário para abertura do apartamento, informando nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Há de salientar que a resistência injustificada deve ser reprimida, e o risco de arrombamento pode ser afastado pela parte devedora com a simples permissão de ingresso dos eventuais arrematantes no interior do imóvel objeto de leilão. Assim, decorrido o prazo, sem manifestação, defiro a visitação no bem em questão, observando que eventual serviço de arrombamento seja realizado por profissional qualificado, de forma a não causar danos ao imóvel . Saliento que as despesas decorrentes desta ordem deverão ser suportadas pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando os autos verifico que se trata de execução que se arrasta desde 2012, portanto, a efetivação do leilão e o encerramento desta demanda é medida que se impõe. Embora conste dos autos avaliação do bem, cuja cópia encontra-se às fls.362/383 e 434, datado de jul/2022 , entendo que a visitação no local pode ampliar o interesse na aquisição do referido imóvel, trazendo-se assim, vantagem para ambas as partes. Neste sentido, diante do solicitado à fl.627, providencie a executada o depósito das chaves no condomínio ou agende dia e horário para abertura do apartamento, informando nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Há de salientar que a resistência injustificada deve ser reprimida, e o risco de arrombamento pode ser afastado pela parte devedora com a simples permissão de ingresso dos eventuais arrematantes no interior do imóvel objeto de leilão. Assim, decorrido o prazo, sem manifestação, defiro a visitação no bem em questão, observando que eventual serviço de arrombamento seja realizado por profissional qualificado, de forma a não causar danos ao imóvel . Saliento que as despesas decorrentes desta ordem deverão ser suportadas pelo exequente. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação retro, procedi as devidas retificações no S.A.J. Nada Mais.
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.604/606: Por ora, anote-se o nome do subscritor no cadastro Saj, como terceiro interessado, contudo, deixo de apreciar referida petição, eis que o peticionário não é parte nos autos. Fls 607/610: Anote-se a reserva de valores referente aos débitos municipais. Aguarde-se o leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.604/606: Por ora, anote-se o nome do subscritor no cadastro Saj, como terceiro interessado, contudo, deixo de apreciar referida petição, eis que o peticionário não é parte nos autos. Fls 607/610: Anote-se a reserva de valores referente aos débitos municipais. Aguarde-se o leilão designado. Intime-se.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70135212-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:52
08/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70127468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 12:18
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.80019347-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 08:18
29/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70121703-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2024 23:10
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: Vistos, Nada a deliberar. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Nada a deliberar. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
11/03/2024		Decurso de Prazo Decurso prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. O 1º pregão terá início em 01 de abril de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 04 de abril de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24 de abril de 2024 2º pregão. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/03/2024		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.alfaleiloes.com. O 1º pregão terá início em 01 de abril de 2024, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 04 de abril de 2024, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 24 de abril de 2024 2º pregão.
08/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70066943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 16:00
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70057947-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 17:34
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Davi Borges de Aquino JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
16/02/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Davi Borges de Aquino JUCESP 1.070 (contato@alfaleiloes.com) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70027939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 10:04
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Vistos, Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão Juntada
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70484073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 09:12
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1270/2023 Teor do ato: "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 07/12/2023, no valor de R$661,19. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado" Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 07/12/2023, no valor de R$661,19. Certifico ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do advogado. Certifico finalmente que junto em frente o boleto para eventual impressão pelo interessado"
13/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Certidão Juntada
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. Certifico ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o advogado para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada.- Nada Mais.
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1208/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Concedo à devedora os benefícios da assistência judiciária gratuita, para os débitos originados a partir deste momento processual. Aliás, nesse sentido, forte jurisprudência: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COM EFEITOS EX NUNC. PRETENSÃO RECURSAL DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos da legislação de regência sobre a matéria, o benefício da assistência judiciária pode ser concedido em qualquer fase do processo. Contudo, se deferido na fase de cumprimento de sentença, seus efeitos não retroagem para atingir condenações em custas e honorários advocatícios anteriores ao seu deferimento (AI 2089227-45.2015.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Adilson de Araujo). 2) Retificado o polo passivo, providencie novamente a Z. Serventia a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária. 3) Ciência às partes do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Concedo à devedora os benefícios da assistência judiciária gratuita, para os débitos originados a partir deste momento processual. Aliás, nesse sentido, forte jurisprudência: AGRAVO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COM EFEITOS EX NUNC. PRETENSÃO RECURSAL DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos da legislação de regência sobre a matéria, o benefício da assistência judiciária pode ser concedido em qualquer fase do processo. Contudo, se deferido na fase de cumprimento de sentença, seus efeitos não retroagem para atingir condenações em custas e honorários advocatícios anteriores ao seu deferimento (AI 2089227-45.2015.8.26.0000 31ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Adilson de Araujo). 2) Retificado o polo passivo, providencie novamente a Z. Serventia a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária. 3) Ciência às partes do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Int.
30/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70422747-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 15:23
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70411946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 16:37
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1117/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 509/510: Manifeste-se a parte exequente sobre a nota de devolução do Oficial de Registro de Imóveis. Prazo: 5 dias. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 509/510: Manifeste-se a parte exequente sobre a nota de devolução do Oficial de Registro de Imóveis. Prazo: 5 dias. Int.
16/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70402753-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 10:42
02/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Certidão Juntada
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida ARISP
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1053/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Em homenagem ao princípio do aproveitamento dos autos, considero a avaliação do bem realizada nos autos 0060659-15.2012.08.26.0564 2' Cível local, cuja cópia encontra-se às fls.362/383 e 434, no valor de R$ 487.400,00 (jul/2022), devendo dito valor ser atualizado aritmeticamente. Assim, traga o credor memória de cálculo do débito e o valor da avaliação devidamente atualizados. 2) Providencie a serventia, ante o disposto no artigo 837 do CPC, através do sistema on une ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, observando-se os dados trazidos à fl.317. 3) A curadoriaespecialé destinada à defesa dos interesses do réu (ouexecutado) ou citado poredital, não àquele que somente assim restaintimado, segundo o art. 72 , II , do Código de Processo Civil, neste sentido desnecessária a nomeação de curador especial ao coproprietário do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Em homenagem ao princípio do aproveitamento dos autos, considero a avaliação do bem realizada nos autos 0060659-15.2012.08.26.0564 2' Cível local, cuja cópia encontra-se às fls.362/383 e 434, no valor de R$ 487.400,00 (jul/2022), devendo dito valor ser atualizado aritmeticamente. Assim, traga o credor memória de cálculo do débito e o valor da avaliação devidamente atualizados. 2) Providencie a serventia, ante o disposto no artigo 837 do CPC, através do sistema on une ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, observando-se os dados trazidos à fl.317. 3) A curadoriaespecialé destinada à defesa dos interesses do réu (ouexecutado) ou citado poredital, não àquele que somente assim restaintimado, segundo o art. 72 , II , do Código de Processo Civil, neste sentido desnecessária a nomeação de curador especial ao coproprietário do bem penhorado. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70334296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 14:06
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 448/468: a executada MARILENA DA SILVA RODRIGUES DANTAS apresentou exceção de pré-executividade nesta execução, alegando que houve prescrição intercorrente do feito. Alegou que há excesso de penhora, que recaiu sobre a totalidade do bem. O exequente se manifestou às fls. 474/482, impugnando a exceção à pré-executividade. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Trata-se de Cumprimento de sentença da Ação de Cobrança referente a taxas condominiais. No caso, a executada alegou que houve prescrição intercorrente, o que, contudo, não ocorreu. Com efeito, não houve inercia do exequente quando ao andamento processual, considerando que estava pendente de cumprimento uma carta precatória expedida para a comarca de outro estado, do Rio de Janeiro, distribuída em 2018, mas que somente retornou em 2022, e no decorrer dos anos, o exequente requereu a devolução, indicando que não permaneceu inerte. Certo é que diante de tal pendência, os autos executivos neste juízo permaneceram na dependência de ato a ser cumprido em outro estado, aguardando-se o retorno da carta precatória. Pretende a executada, ainda, ver reconhecida a sua tese de que o presente cumprimento de sentença deve ser limitado ao valor de R$ 13.155,25, porém não cabe tal limitação, considerando que é de seguir o quanto determinado na sentença de fl. 66/67, a qual determinou a condenação ao pagamento das taxas condominiais vencidas, com juros e correção monetária, desde o ajuizamento da ação. Tampouco há se falar em excesso de penhora considerando que os meios disponíveis de localização dos bens foram esgotados e apurou-se que a executada possui apenas um bem penhorável, sendo certo que a constrição que recair sobre o excedente da dívida será devidamente restituído. Bem por isso, rejeito a exceção de pré-executividade arguida pela executada. Além disso, determino o prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 448/468: a executada MARILENA DA SILVA RODRIGUES DANTAS apresentou exceção de pré-executividade nesta execução, alegando que houve prescrição intercorrente do feito. Alegou que há excesso de penhora, que recaiu sobre a totalidade do bem. O exequente se manifestou às fls. 474/482, impugnando a exceção à pré-executividade. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Trata-se de Cumprimento de sentença da Ação de Cobrança referente a taxas condominiais. No caso, a executada alegou que houve prescrição intercorrente, o que, contudo, não ocorreu. Com efeito, não houve inercia do exequente quando ao andamento processual, considerando que estava pendente de cumprimento uma carta precatória expedida para a comarca de outro estado, do Rio de Janeiro, distribuída em 2018, mas que somente retornou em 2022, e no decorrer dos anos, o exequente requereu a devolução, indicando que não permaneceu inerte. Certo é que diante de tal pendência, os autos executivos neste juízo permaneceram na dependência de ato a ser cumprido em outro estado, aguardando-se o retorno da carta precatória. Pretende a executada, ainda, ver reconhecida a sua tese de que o presente cumprimento de sentença deve ser limitado ao valor de R$ 13.155,25, porém não cabe tal limitação, considerando que é de seguir o quanto determinado na sentença de fl. 66/67, a qual determinou a condenação ao pagamento das taxas condominiais vencidas, com juros e correção monetária, desde o ajuizamento da ação. Tampouco há se falar em excesso de penhora considerando que os meios disponíveis de localização dos bens foram esgotados e apurou-se que a executada possui apenas um bem penhorável, sendo certo que a constrição que recair sobre o excedente da dívida será devidamente restituído. Bem por isso, rejeito a exceção de pré-executividade arguida pela executada. Além disso, determino o prosseguimento da execução. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70298966-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 03/08/2023 11:44
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572S/P), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
11/07/2023		Ato ordinatório Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/07/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70254748-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 05/07/2023 16:37
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 Página: 276
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: EDITAL DE INTIMÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0029130-12.2011.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DANTAS, CPF nº568.346.088.34, na condição de coproprietária do imóvel penhorado nos autos da ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada por Condomínio Edifício Manchester em face de Marilena da Silva Rodrigues Dantas. E constando nos autos que a coproprietária, encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido este edital, com prazo de vinte dias, através pelo qual fica INTIMADO do teor da decisão de fl.113 que deferiu PENHORA sobre o imóvel a saber: "Apartamento 41, tipo B, situado no 4° andar ou 5° pavimento do Edifício Manchester, à Rua Domiciano Rossi, 320, integrante do Condomínio do Parque Residencial Chácara Inglesa, com a área privativa real de I22.64ms2, área de uso comum 42.25 ms2, área total de 164.84 ms2, e a fração ideal no terreno de 0.003319 %, confrontando pela frente, onde tem a sua entrada, com o hall de circulação e área de recuo dos prédios, pelo lado direito, com unidades de final 2,pelo lado esquerdo, com terreno do condomínio. e pelos fundos com terreno do condomínio. Ao apartamento corresponde o direito a guarda de un veículo, em lunar indeterminado, no sub--solo do condomínio do Parque Residencial Checara Inglesa.", registrado no 1° C.R.I. desta Comarca, sob n° 37.302 ". Fica, ainda, INTIMADO de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como do seu direito de preferência na arrematação. NADA MAIS. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 10 de maio de 2023. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital retro em lugar público e de costume. Nada Mais.
25/05/2023		Edital de Citação Expedido EDITAL DE INTIMÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0029130-12.2011.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DANTAS, CPF nº568.346.088.34, na condição de coproprietária do imóvel penhorado nos autos da ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada por Condomínio Edifício Manchester em face de Marilena da Silva Rodrigues Dantas. E constando nos autos que a coproprietária, encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido este edital, com prazo de vinte dias, através pelo qual fica INTIMADO do teor da decisão de fl.113 que deferiu PENHORA sobre o imóvel a saber: "Apartamento 41, tipo B, situado no 4° andar ou 5° pavimento do Edifício Manchester, à Rua Domiciano Rossi, 320, integrante do Condomínio do Parque Residencial Chácara Inglesa, com a área privativa real de I22.64ms2, área de uso comum 42.25 ms2, área total de 164.84 ms2, e a fração ideal no terreno de 0.003319 %, confrontando pela frente, onde tem a sua entrada, com o hall de circulação e área de recuo dos prédios, pelo lado direito, com unidades de final 2,pelo lado esquerdo, com terreno do condomínio. e pelos fundos com terreno do condomínio. Ao apartamento corresponde o direito a guarda de un veículo, em lunar indeterminado, no sub--solo do condomínio do Parque Residencial Checara Inglesa.", registrado no 1° C.R.I. desta Comarca, sob n° 37.302 ". Fica, ainda, INTIMADO de que a sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação, bem como do seu direito de preferência na arrematação. NADA MAIS. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 10 de maio de 2023.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70181438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 16:09
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: " Certifico e dou fé, que expedi o edital conforme determinado, e afixei uma cópia no local público e de costume. Certifico ainda que o edital possui 1.727 caracteres e equivale ao valor atual de de R$46,29 (0,008 UFESP = R$0,27 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado". Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Certifico e dou fé, que expedi o edital conforme determinado, e afixei uma cópia no local público e de costume. Certifico ainda que o edital possui 1.727 caracteres e equivale ao valor atual de de R$46,29 (0,008 UFESP = R$0,27 por caractere, incluindo espaços), que deverá ser recolhido pela parte autora na guia FDTJ, cód. 435-9, tudo de conformidade com o que dispõem os Provimentos 1668/2009-TJ e 2516/2019 -CSM. Assim, fica a parte interessada devidamente INTIMADA para o recolhimento respectivo, no prazo de cinco (5) dias, comprovando-se em seguida nos autos, a fim de que a serventia encaminhe de imediato o edital para publicação on line no Diário da Justiça Eletrônica, como determinado".
10/05/2023		Documento Juntado
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: "Compulsando os autos para cumprimento da r. Decisão de fl. 427, verifiquei que a partir das fls. 107 até 113 constam peças digitalizadas fora da ordem dos autos físicos, sendo retomada a sequencia a partir da fl. 114. Certifico mais que deixo de renumerá-las a fim de não causar tumulto processual. Certifico finalmente que, segue digitalizada a fl. faltante (fl. 355 dos autos físicos)". Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) "Encaminho os autos para a expedição do edital para intimação do coproprietário quanto à penhora, como determinado à fl. 431".
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Compulsando os autos para cumprimento da r. Decisão de fl. 427, verifiquei que a partir das fls. 107 até 113 constam peças digitalizadas fora da ordem dos autos físicos, sendo retomada a sequencia a partir da fl. 114. Certifico mais que deixo de renumerá-las a fim de não causar tumulto processual. Certifico finalmente que, segue digitalizada a fl. faltante (fl. 355 dos autos físicos)".
08/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos, P. 430: cumpra-se o quanto determinado à p. 427. Caso se tratem de folhas em branco, deverá ser certificada tal situação nos autos. No mais, defiro a intimação do coproprietário por edital quanto à penhora, tendo em vista que foram esgotadas as diligências para sua localização. Assim, fica deferida a intimação por edital (CPC, art. 275, § 2º), com prazo de vinte (20) dias. Consigne do edital que, caso não haja contestação no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), a alienação prosseguirá à sua revelia. Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 2684/2023-C.S.M ( 0,008 UFESP por caractere - guia FDTJ cód. 435-9). Recolhido o valor, a parte autora deverá comunicar imediatamente nos autos. A serventia deverá observar para que só remeta o edital para publicação on line no Diário da Justiça quando da comprovação do pagamento. Após decurso do prazo da intimação por edital, ausente qualquer manifestação do coproprietário, fica deferido o pedido referente ao envio de boleto para averbação da penhora via Arisp. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 430: cumpra-se o quanto determinado à p. 427. Caso se tratem de folhas em branco, deverá ser certificada tal situação nos autos. No mais, defiro a intimação do coproprietário por edital quanto à penhora, tendo em vista que foram esgotadas as diligências para sua localização. Assim, fica deferida a intimação por edital (CPC, art. 275, § 2º), com prazo de vinte (20) dias. Consigne do edital que, caso não haja contestação no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), a alienação prosseguirá à sua revelia. Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 2684/2023-C.S.M ( 0,008 UFESP por caractere - guia FDTJ cód. 435-9). Recolhido o valor, a parte autora deverá comunicar imediatamente nos autos. A serventia deverá observar para que só remeta o edital para publicação on line no Diário da Justiça quando da comprovação do pagamento. Após decurso do prazo da intimação por edital, ausente qualquer manifestação do coproprietário, fica deferido o pedido referente ao envio de boleto para averbação da penhora via Arisp. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
01/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70115423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 15:58
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se pelo meio digital, no entanto necessário se faz a complementação das peças indicadas pelo patrono da parte exequente às fls. 425/426. Após o decurso de prazo concedido à fl. 422 à executada, providencie a serventia a digitalização das peças faltantes. Após abra-se vista às parte, para manifestação em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se pelo meio digital, no entanto necessário se faz a complementação das peças indicadas pelo patrono da parte exequente às fls. 425/426. Após o decurso de prazo concedido à fl. 422 à executada, providencie a serventia a digitalização das peças faltantes. Após abra-se vista às parte, para manifestação em 05(cinco) dias. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70057789-3 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 23/02/2023 10:30
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
23/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 2 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem pedido de substituição da penhora efetuada pela parte executada. Nada Mais.
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/09/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ (Digitalizada) em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSBO22000157576
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Ante os endereços obtidos pela pesquisa Sisbajud (fls.331/332), providencie a parte credora, os meios para a tentativa de intimação do coproprietário naqueles endereços., no prazo de 05(cinco) dias. 2) Certifique a serventia o transcurso do prazo para manifestação da executada, nos termos dos art.847 e 848 do CPC. 3)Sem prejuízo, manifeste-se a executada acerca o pedido de aproveitamento do laudo realizado nos autos 22409/09 2ª Cível local, cuja cópia encontra-se às fls.334/357, no prazo de 05(cinco) dias. O silêncio, far-se-a presumir a concordância com o valor do bem atualizado. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Edson Ferretti (OAB 212933/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Ante os endereços obtidos pela pesquisa Sisbajud (fls.331/332), providencie a parte credora, os meios para a tentativa de intimação do coproprietário naqueles endereços., no prazo de 05(cinco) dias. 2) Certifique a serventia o transcurso do prazo para manifestação da executada, nos termos dos art.847 e 848 do CPC. 3)Sem prejuízo, manifeste-se a executada acerca o pedido de aproveitamento do laudo realizado nos autos 22409/09 2ª Cível local, cuja cópia encontra-se às fls.334/357, no prazo de 05(cinco) dias. O silêncio, far-se-a presumir a concordância com o valor do bem atualizado. Intime-se.
12/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSBO22000142599
29/07/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ (Digitalizada) em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO22000129687
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o longo período em que estes autos encontravam-se paralisados, antes do deferimento da intimação do cônjuge da executada pela via ficta, entendo prudente, a requisição de informações do seu endereço via on-line, pelo sistema Sisbajud, para tentativa de localização do seu paradeiro. Recolhida a taxa pertinente (guia FDTJ, cód. 434-1 - R$ 16,00), providencie a serventia a busca dos endereços constandos nos cadastros bancários. Frustradas tais diligências, defiro desde já, a intimação da penhora do coproprietário, pela via editalícia, conforme alude o artigo 842 do CPC, para que exerça o direito à meação que lhe cabe, bem como o direito de preferência garantidos pelo artigo 859, caput e § 2º do CPC. Sem prejuízo, intime-se a executada para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Feitas as intimações supra, providencie a serventia, ante o disposto no artigo 837 do CPC, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, observando-se os dados trazidos à fl.291. No tocante a avaliação do bem penhorado ocorrida no juízo da 2ª Vara Cível local, verifico que realizada há mais de 08 anos, portanto, não há como se aceitar, todavia, que a avaliação não sofra atualização monetária. Assim, traga o exequente o valor atualizado da avaliação. Após, intime-se a executada para se manifestar acerca do laudo de avaliação e eventual atualização, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
14/07/2022		Penhora Deferida Vistos, Tendo em vista o longo período em que estes autos encontravam-se paralisados, antes do deferimento da intimação do cônjuge da executada pela via ficta, entendo prudente, a requisição de informações do seu endereço via on-line, pelo sistema Sisbajud, para tentativa de localização do seu paradeiro. Recolhida a taxa pertinente (guia FDTJ, cód. 434-1 - R$ 16,00), providencie a serventia a busca dos endereços constandos nos cadastros bancários. Frustradas tais diligências, defiro desde já, a intimação da penhora do coproprietário, pela via editalícia, conforme alude o artigo 842 do CPC, para que exerça o direito à meação que lhe cabe, bem como o direito de preferência garantidos pelo artigo 859, caput e § 2º do CPC. Sem prejuízo, intime-se a executada para, no prazo de dez (10) dias, querendo, apresentar eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. Feitas as intimações supra, providencie a serventia, ante o disposto no artigo 837 do CPC, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, observando-se os dados trazidos à fl.291. No tocante a avaliação do bem penhorado ocorrida no juízo da 2ª Vara Cível local, verifico que realizada há mais de 08 anos, portanto, não há como se aceitar, todavia, que a avaliação não sofra atualização monetária. Assim, traga o exequente o valor atualizado da avaliação. Após, intime-se a executada para se manifestar acerca do laudo de avaliação e eventual atualização, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Vistos. Este feito aguarda desde 2014 que o exequente promova o necessário para o seu cumprimento. Em 30 de julho de 2014, os autos foram arquivados aguardando a realização de leilão em outro feito, o que, segundo o exequente, ocorreria em breve ( fl. 199). Nada justifica que oito anos depois ainda se aguarde a designação de praças que estavam para ser agendadas. Não se justifica a alegação da exequente de que o praceamento não poderia ser feito aqui por já haver penhora anterior lá, principalmente se aqui os autos estavam mais maduros, podendo, inclusive ser utilizada a avaliação já realizada, não havendo que se falar em nova despesa para a exequente como alegado. Não há que se falar que este processo ficou suspenso em virtude de outro processo pois esta hipótese não guarda amparo legal, havendo previsão para a suspensão de um processo em virtude de outro apenas quando sua sentença depender do julgamento da outra causa (artigo 313, V, "a", do CPC). Este processo não pode aguardar indefinidamente, como tem ocorrido. Diante disso, promova a exequente regular andamento ao feito, atendendo o determinado à fl. 156, juntando a CRI atualizada. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este feito aguarda desde 2014 que o exequente promova o necessário para o seu cumprimento. Em 30 de julho de 2014, os autos foram arquivados aguardando a realização de leilão em outro feito, o que, segundo o exequente, ocorreria em breve ( fl. 199). Nada justifica que oito anos depois ainda se aguarde a designação de praças que estavam para ser agendadas. Não se justifica a alegação da exequente de que o praceamento não poderia ser feito aqui por já haver penhora anterior lá, principalmente se aqui os autos estavam mais maduros, podendo, inclusive ser utilizada a avaliação já realizada, não havendo que se falar em nova despesa para a exequente como alegado. Não há que se falar que este processo ficou suspenso em virtude de outro processo pois esta hipótese não guarda amparo legal, havendo previsão para a suspensão de um processo em virtude de outro apenas quando sua sentença depender do julgamento da outra causa (artigo 313, V, "a", do CPC). Este processo não pode aguardar indefinidamente, como tem ocorrido. Diante disso, promova a exequente regular andamento ao feito, atendendo o determinado à fl. 156, juntando a CRI atualizada. Int.
07/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSNE22000104239
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos, Considerando-se que este feito permaneceu paralisado de abril de 2015(fl.180) até agosto de 2021 (fl.183/184), digam as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo 15(quinze) dias, conforme previsto no § 5º do artigo 921 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos, Considerando-se que este feito permaneceu paralisado de abril de 2015(fl.180) até agosto de 2021 (fl.183/184), digam as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo 15(quinze) dias, conforme previsto no § 5º do artigo 921 do CPC. Intime-se.
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSBO22000061880
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo improrrogável de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
18/03/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo improrrogável de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSBO22000037317
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Vistos, Fls.196/197: indefiro pelo prazo solicitado, posto que não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Código de Processo Civil. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos, Fls.196/197: indefiro pelo prazo solicitado, posto que não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Código de Processo Civil. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int.
09/12/2021		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSBO21000201439
09/12/2021		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSBO21000198758
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 1267/1271
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 183/184: Dê-se ciência à parte credora do desarquivamento dos autos, que ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, rearquivem-se os autos até nova provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos, Fls. 183/184: Dê-se ciência à parte credora do desarquivamento dos autos, que ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, rearquivem-se os autos até nova provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int.
09/09/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSBO21000120371
08/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/06/2015		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Caixa nº 9607/15
22/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada foi requerido nos autos. Nada Mais.
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 920/923
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0185/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
10/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
05/08/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório Arquivo Provisório (lote VOR)
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 1237/1245
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0473/2014 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (em cartório) por 06 meses, no aguardo de notícia sobre o desfecho dos autos do processo nº 2204/2009 em trâmite na 2ª Vara Cível Local. Decorrido esse prazo, diga o credor. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
30/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (em cartório) por 06 meses, no aguardo de notícia sobre o desfecho dos autos do processo nº 2204/2009 em trâmite na 2ª Vara Cível Local. Decorrido esse prazo, diga o credor. Int.
03/07/2014		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSBO14001473390
02/07/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
23/06/2014		Decurso de Prazo nada foi requerido nos autos
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 829/837
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo requerido - 90 dias. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
21/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo requerido - 90 dias. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
22/01/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSBO14000125840 - Complemento: Requer prazo de 90 dias
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 1061/1070
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0351/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo requerido - 20 dias. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
09/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo requerido - 20 dias. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
04/11/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSBO13001050119 - Complemento: requerendo prazo de vinte dias
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 838/847
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0242/2013 Teor do ato: Fls. 157 vº: Ante o decurso concedido no despacho retro, diga o credor se houve êxito na intimação do coproprietário, comprovando as alegações documentalmente. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
30/10/2013		Ato ordinatório Fls. 157 vº: Ante o decurso concedido no despacho retro, diga o credor se houve êxito na intimação do coproprietário, comprovando as alegações documentalmente.
25/10/2013		Decurso de Prazo concedido no r. despacho de fls. 156
27/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 796/803
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 155: concedo o prazo suplementar de mais quarenta (40) dias. Decorrido esse prazo, intime-se o credor para que informe se houve êxito na intimação do coproprietário, comprovando-se as alegações documentalmente. Int. Advogados(s): Rosangela Aparecida da Linhagem (OAB 132080/SP), Marilena da Silva (OAB 33434/SP)
21/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fl. 155: concedo o prazo suplementar de mais quarenta (40) dias. Decorrido esse prazo, intime-se o credor para que informe se houve êxito na intimação do coproprietário, comprovando-se as alegações documentalmente. Int.
17/07/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000092478
25/06/2013		Mudança de Classe Processual
13/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
10/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 154 - Vistos, Fls. 150/151: defiro. Aguarde-se por sessenta (60 dias). Ao término desse prazo, deve o credor informar se houve êxito na intimação do coproprietário. Int.
03/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2013		Despacho Proferido Vistos, Fls. 150/151: defiro. Aguarde-se por sessenta (60 dias). Ao término desse prazo, deve o credor informar se houve êxito na intimação do coproprietário. Int.
12/04/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa À Conclusão
27/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
01/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
19/02/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
19/02/2013		Mandado na Pasta Mandado encaminhado para central de Mandados em 19/02/2013 - carga 009799-9.
18/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências (Mesa Fernando)
18/01/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/01/2013		Mandado na Pasta Mandado encaminhado para central de Mandados em 16/01/2013 - carga 002522-0.
14/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/12/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
06/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Vistos. Concedo ao credor, prazo de cinco (05) dias, para que cumpra integralmente ao despacho proferido a fl. 122 dos autos. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
03/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/12/2012		Despacho Proferido Vistos. Concedo ao credor, prazo de cinco (05) dias, para que cumpra integralmente ao despacho proferido a fl. 122 dos autos. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
23/11/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
26/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Vistos, Apresentada mais uma cópia do termo de penhora e recolhidas as diligências do Oficial de Justiça (em guias apartadas e em três vias cada), expeçam-se mandados nos endereços noticiados a fl. 121. Aguarde-se por cinco (5) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação. Int.
24/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2012		Despacho Proferido Vistos, Apresentada mais uma cópia do termo de penhora e recolhidas as diligências do Oficial de Justiça (em guias apartadas e em três vias cada), expeçam-se mandados nos endereços noticiados a fl. 121. Aguarde-se por cinco (5) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação. Int.
18/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 118 - Vistos, Fls. 115/117: defiro. Nos termos do artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora. Cumprido o item supra e, a teor do disposto no artigo 659, § 5º, do mesmo diploma legal, intime-se a devedora, da condição de depositária, pela imprensa, tendo em vista que advoga em causa própria. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, e apresentada cópia do termo de penhora e da certidão imobiliária, cientifique-se o coproprietário. Após, ante o disposto no mesmo artigo 659 § 4º, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Quando oportuno, tornem conclusos para nomeação de avaliador. Int.
12/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/09/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
05/09/2012		Despacho Proferido Vistos, Fls. 115/117: defiro. Nos termos do artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora. Cumprido o item supra e, a teor do disposto no artigo 659, § 5º, do mesmo diploma legal, intime-se a devedora, da condição de depositária, pela imprensa, tendo em vista que advoga em causa própria. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, e apresentada cópia do termo de penhora e da certidão imobiliária, cientifique-se o coproprietário. Após, ante o disposto no mesmo artigo 659 § 4º, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Quando oportuno, tornem conclusos para nomeação de avaliador. Int.
04/09/2012		Conclusos Conclusos para < sala - hoje >
19/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
14/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Vistos. O requerimento em questão será apreciado após a juntada da respectiva CRI, devidamente atualizada. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
10/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/08/2012		Despacho Proferido Vistos. O requerimento em questão será apreciado após a juntada da respectiva CRI, devidamente atualizada. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
27/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/07/2012		Retorno do Setor Recebido do Arquivo em 26/07/2012
25/07/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório (lote - vor)
13/07/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
20/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(05)
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Vistos. Tendo em vista que já decorreu o prazo contido no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, conforme certidão lançada pela serventia à fl. 99, sem que a devedora efetuasse o pagamento voluntário, aplico a multa de dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Defiro a penhora ?on line?. Efetivei o bloqueio, conforme extrato que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade da devedora. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Assim, diga o credor em termos de prosseguimento. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 ? J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int.
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2012		Mudança de Classe Processual
14/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista que já decorreu o prazo contido no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, conforme certidão lançada pela serventia à fl. 99, sem que a devedora efetuasse o pagamento voluntário, aplico a multa de dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Defiro a penhora ?on line?. Efetivei o bloqueio, conforme extrato que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade da devedora. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Assim, diga o credor em termos de prosseguimento. Decorrido esse prazo, sem a efetiva manifestação em termos de prosseguimento do feito, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 ? J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int.
12/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.06.12 - FVARGAS.
31/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
12/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Carga 584 - Dia 11/04/2012)
27/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(13)
26/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Diga o credor, em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento; em igual prazo, deverá cumprir o disposto no artigo 475 ? B, ?caput?, do mesmo diploma legal e juntar a respectiva cópia para servir de contrafé. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 ? J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int.
23/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Diga o credor, em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento; em igual prazo, deverá cumprir o disposto no artigo 475 ? B, ?caput?, do mesmo diploma legal e juntar a respectiva cópia para servir de contrafé. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 ? J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int.
21/03/2012		Retorno do Setor Recebido do Tribunal de Justiça - escaninho DR.
24/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Eg. Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado - 25ª a 36ª Câmaras)
21/11/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Tribunal
18/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências ( Mesa vanda)
24/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (14)
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Vistos, Com fundamento no artigo 518 do Código de Processo Civil, mantenho a determinação que recebeu o recurso e determino a subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? seção de Direito Privado ? 25ª e 36ª Câmaras. Int.
19/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/10/2011		Despacho Proferido Vistos, Com fundamento no artigo 518 do Código de Processo Civil, mantenho a determinação que recebeu o recurso e determino a subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? seção de Direito Privado ? 25ª e 36ª Câmaras. Int.
17/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
04/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Carga 2021 - Dia 29/09/2011)
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - Vistos, Ante o disposto no artigo 518 do Código de Processo Civil, recebo o recurso interposto pela ré às fls. 67/68, no efeito devolutivo e suspensivo, conforme disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, tornem conclusos para o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Int.
21/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/09/2011		Despacho Proferido Vistos, Ante o disposto no artigo 518 do Código de Processo Civil, recebo o recurso interposto pela ré às fls. 67/68, no efeito devolutivo e suspensivo, conforme disposto no artigo 520 do Código de Processo Civil. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, tornem conclusos para o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Int.
14/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/08/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1718/2011 Livro: 528 Folha(s): de 152 até 153 Data Registro: 18/08/2011 17:08:39
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (09)
18/08/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1718/2011 registrada em 18/08/2011 no livro nº 528 às Fls. 152/153: Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR MARILENA DA SILVA RODRIGUES DANTAS a pagar ao autor a quantia de R$ 3.654,12, referente às taxas de condomínio em atraso no período de outubro de 2010 a abril de 2011, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das taxas condominiais vencidas após o ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. desde o vencimento, além de multa de 2%. A vencida arcará com custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, decorrendo o prazo para pagamento voluntário nos termos do artigo 475, J, "caput", do Código de Processo Civil, diga o credor. Decorrido o prazo previsto no § 5º do mesmo dispositivo legal, arquivem-se. Dou esta por publicada em audiência, saindo os presentes cientes e intimados. Registre-se.
10/08/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência para 18/08/2011 (sala)
09/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
09/08/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em 09/07/11-positivo
22/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
21/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2011		Mandado na Pasta Mandado encaminhado para Central de Mandados em 21/07/2011 - carga 095380-6.
21/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 59 - Vistos, Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 18 de agosto de 2011, às 15:20 horas. Cite(m)-se para os termos da presente ação, concedidos os benefícios contidos no artigo 172 do Código de Processo Civil, com as advertências de que, na sua ausência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (§ 2º do artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente ao ato, devidamente acompanhadas de advogado ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Int.
19/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
18/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6513867
18/07/2011		Despacho Proferido Vistos, Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 18 de agosto de 2011, às 15:20 horas. Cite(m)-se para os termos da presente ação, concedidos os benefícios contidos no artigo 172 do Código de Processo Civil, com as advertências de que, na sua ausência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (§ 2º do artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente ao ato, devidamente acompanhadas de advogado ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Int.
15/07/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6513867 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 10-1ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 15/07/2011 Data de Recebimento: 18/07/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/07/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/07/2013	Pedido de Prazo
31/10/2013	Pedido de Prazo requerendo prazo de vinte dias
17/01/2014	Pedido de Prazo Requer prazo de 90 dias
24/06/2014	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
19/08/2021	Pedido de Desarquivamento
25/11/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
29/11/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/03/2022	Pedido de Prazo
07/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
21/07/2022	Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ (Digitalizada)
10/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ (Digitalizada)
23/02/2023	Indicação de erro na digitalização
31/03/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Exceção de Pré-Executividade
03/08/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
25/08/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
29/03/2024	Petição Intermediária
01/04/2024	Pedido de Penhora
03/04/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petição Intermediária
18/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petição Intermediária
16/05/2024	Pedido de Habilitação
21/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
19/11/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
22/11/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
31/05/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Prazo
11/11/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/06/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
26/06/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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