Exeqte	Condominio Monte Carlo Advogada:  Maria Auxiliadora Zanelato   Advogada:  Daniele Cristine Zanelato Yamamoto   Advogado:  Ronaldo Agenor Ribeiro   Advogada:  Cristiane Leandro de Novais
Exectdo	Antônio Luís da Silva CurEsp:  Sandra Jacubavicius
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo Advogada:  Adriana Helena Bueno Goncalves   Advogada:  Ana Maria Wandeur
Perito	Osvaldir Dias de Figueiredo
Gestor	Phillipe Santos Iniguez Omella Advogado:  Phillipe Santos Iniguez Omella
ArremTerc	Edcarlos Alves de Almeida

Data		Movimento
29/11/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70434176-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/11/2025 08:23
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1117/1120: a nomeação da curadoria especial do executado permanece ativa, sendo que os honorários serão fixados em momento oportuno, visto que em ações de execuções, a certidão só pode ser emitida após a extinção, conforme convênio DPE/OAB, devendo a procuradora indicar o nº de RGI, dado que será indispensável quando da emissão da certidão. Deixo de apreciar os demais pedidos, posto que a reserva anotada refere-se aos honorários da procuradora do exequente. Nesse sentido, a procuradora inicialmente contratada pelo exequente não foi intimada da decisão de fl. 1112. Regularize-se o cadastro e intime-se-á para eventual manifestação, inclusive da impugnação de fls. 1121/1122. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Município. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP), Phillipe Santos Iniguez Omella (OAB 517874/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1117/1120: a nomeação da curadoria especial do executado permanece ativa, sendo que os honorários serão fixados em momento oportuno, visto que em ações de execuções, a certidão só pode ser emitida após a extinção, conforme convênio DPE/OAB, devendo a procuradora indicar o nº de RGI, dado que será indispensável quando da emissão da certidão. Deixo de apreciar os demais pedidos, posto que a reserva anotada refere-se aos honorários da procuradora do exequente. Nesse sentido, a procuradora inicialmente contratada pelo exequente não foi intimada da decisão de fl. 1112. Regularize-se o cadastro e intime-se-á para eventual manifestação, inclusive da impugnação de fls. 1121/1122. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Município. Int.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70414773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 19:39
29/11/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70434176-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/11/2025 08:23
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1117/1120: a nomeação da curadoria especial do executado permanece ativa, sendo que os honorários serão fixados em momento oportuno, visto que em ações de execuções, a certidão só pode ser emitida após a extinção, conforme convênio DPE/OAB, devendo a procuradora indicar o nº de RGI, dado que será indispensável quando da emissão da certidão. Deixo de apreciar os demais pedidos, posto que a reserva anotada refere-se aos honorários da procuradora do exequente. Nesse sentido, a procuradora inicialmente contratada pelo exequente não foi intimada da decisão de fl. 1112. Regularize-se o cadastro e intime-se-á para eventual manifestação, inclusive da impugnação de fls. 1121/1122. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Município. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP), Phillipe Santos Iniguez Omella (OAB 517874/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1117/1120: a nomeação da curadoria especial do executado permanece ativa, sendo que os honorários serão fixados em momento oportuno, visto que em ações de execuções, a certidão só pode ser emitida após a extinção, conforme convênio DPE/OAB, devendo a procuradora indicar o nº de RGI, dado que será indispensável quando da emissão da certidão. Deixo de apreciar os demais pedidos, posto que a reserva anotada refere-se aos honorários da procuradora do exequente. Nesse sentido, a procuradora inicialmente contratada pelo exequente não foi intimada da decisão de fl. 1112. Regularize-se o cadastro e intime-se-á para eventual manifestação, inclusive da impugnação de fls. 1121/1122. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação do Município. Int.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70414773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 19:39
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70409684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 21:54
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1526/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1526/2025 Teor do ato: Vistos. O imóvel objeto dos débitos condominiais foi arrematado por R$ 162.992,47. Consta dos autos a existência de pluralidade de credores: (i) o exequente, com crédito condominial atualizado em junho/2025 no montante de R$ 228.835,83, conforme planilha de fls. 1103/1108; (ii) a Municipalidade de São Bernardo do Campo, que apresentou reserva de crédito tributário no valor de R$ 46.995,17, atualizado até junho/2025; (fls. 1110/1111). Nos termos do art. 908 do CPC, a destinação do produto da arrematação deve observar a ordem legal de preferência, que é a seguinte: (a) créditos de natureza alimentar, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §14º, CPC); (b) crédito condominial, dada sua natureza propter rem; (c) crédito tributário (art. 186 do CTN); (d) demais créditos, obedecida a ordem dos arts. 964 e 965 do CC. Tendo em vista a sucessão de advogados antes da sentença, informe o exequente se há concordância sobre o rateio da verba sucumbencial com o advogado sucedido (fls. 1042/1046), assinalando-se que, em caso de discordância, a matéria deverá ser questionada por via autônoma. Providencie-se a intimação das partes para ciência, facultando impugnação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP), Phillipe Santos Iniguez Omella (OAB 517874/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O imóvel objeto dos débitos condominiais foi arrematado por R$ 162.992,47. Consta dos autos a existência de pluralidade de credores: (i) o exequente, com crédito condominial atualizado em junho/2025 no montante de R$ 228.835,83, conforme planilha de fls. 1103/1108; (ii) a Municipalidade de São Bernardo do Campo, que apresentou reserva de crédito tributário no valor de R$ 46.995,17, atualizado até junho/2025; (fls. 1110/1111). Nos termos do art. 908 do CPC, a destinação do produto da arrematação deve observar a ordem legal de preferência, que é a seguinte: (a) créditos de natureza alimentar, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §14º, CPC); (b) crédito condominial, dada sua natureza propter rem; (c) crédito tributário (art. 186 do CTN); (d) demais créditos, obedecida a ordem dos arts. 964 e 965 do CC. Tendo em vista a sucessão de advogados antes da sentença, informe o exequente se há concordância sobre o rateio da verba sucumbencial com o advogado sucedido (fls. 1042/1046), assinalando-se que, em caso de discordância, a matéria deverá ser questionada por via autônoma. Providencie-se a intimação das partes para ciência, facultando impugnação no prazo legal. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80132391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 21:54
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70365570-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 19:18
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80131909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 11:08
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para a expedição de carta de arrematação como anteriormente determinado às fls. 1059/1060.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70346106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 09:39
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70344314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 10:41
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos "Fica a Fazenda Pública Municipal devidamente INTIMADA na qualidade de terceira interessada, para manifestar-se conforme decisão seguinte: "Anote-se o pedido para reserva de honorários (fls. 1042/1043). Ante o decurso do prazo legal para eventuais impugnações, HOMOLOGO a arrematação instrumentada no auto de fls. 1037/1038, em favor do arrematante EDCARLOS ALVES DE ALMEIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensada a assinatura da magistrada. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa fixada para expedição da carta de adjudicação (1,925 UFESP's, conforme Provimento CSM 2684/2023 - guia FEDTJ). Recolhida a taxa, proceda-se, conforme disposto no Provimento CG 14/2020, à expedição de termo de abertura e encerramento de carta de arrematação, constando o nº da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso ao sistema, para fins de instrução do título e seu registro. Após, nos termos do art. 1273-A, inciso IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte interessada a remessa do termo por meio eletrônico ao Registro ou Tabelionado destinatário, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. Traga o exequente o cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação (25/06/2025). Insira-se no cadastro do feito o Município de São Bernardo do Campo (fls. 1004/1007), e intime-se-o, via portal eletrônico, para trazer o cálculo dos débitos fiscais, também até a data da arrematação. No mais, deve o arrematante informar se o imóvel está ocupado, caso em que deverá requerer o que de direito para imissão na posse. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, caso o valor obtido com o produto da venda não seja suficiente para quitação. Da presente decisão, intime-se o arrematante, por carta com A.R. Int."
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos "Fica a Fazenda Pública Municipal devidamente INTIMADA na qualidade de terceira interessada, para manifestar-se conforme decisão seguinte: "Anote-se o pedido para reserva de honorários (fls. 1042/1043). Ante o decurso do prazo legal para eventuais impugnações, HOMOLOGO a arrematação instrumentada no auto de fls. 1037/1038, em favor do arrematante EDCARLOS ALVES DE ALMEIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensada a assinatura da magistrada. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa fixada para expedição da carta de adjudicação (1,925 UFESP's, conforme Provimento CSM 2684/2023 - guia FEDTJ). Recolhida a taxa, proceda-se, conforme disposto no Provimento CG 14/2020, à expedição de termo de abertura e encerramento de carta de arrematação, constando o nº da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso ao sistema, para fins de instrução do título e seu registro. Após, nos termos do art. 1273-A, inciso IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte interessada a remessa do termo por meio eletrônico ao Registro ou Tabelionado destinatário, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. Traga o exequente o cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação (25/06/2025). Insira-se no cadastro do feito o Município de São Bernardo do Campo (fls. 1004/1007), e intime-se-o, via portal eletrônico, para trazer o cálculo dos débitos fiscais, também até a data da arrematação. No mais, deve o arrematante informar se o imóvel está ocupado, caso em que deverá requerer o que de direito para imissão na posse. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, caso o valor obtido com o produto da venda não seja suficiente para quitação. Da presente decisão, intime-se o arrematante, por carta com A.R. Int. "
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos, Anote-se o pedido para reserva de honorários (fls. 1042/1043). Ante o decurso do prazo legal para eventuais impugnações, HOMOLOGO a arrematação instrumentada no auto de fls. 1037/1038, em favor do arrematante EDCARLOS ALVES DE ALMEIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensada a assinatura da magistrada. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa fixada para expedição da carta de adjudicação (1,925 UFESP's, conforme Provimento CSM 2684/2023 - guia FEDTJ). Recolhida a taxa, proceda-se, conforme disposto no Provimento CG 14/2020, à expedição de termo de abertura e encerramento de carta de arrematação, constando o nº da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso ao sistema, para fins de instrução do título e seu registro. Após, nos termos do art. 1273-A, inciso IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte interessada a remessa do termo por meio eletrônico ao Registro ou Tabelionado destinatário, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. Traga o exequente o cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação (25/06/2025). Insira-se no cadastro do feito o Município de São Bernardo do Campo (fls. 1004/1007), e intime-se-o, via portal eletrônico, para trazer o cálculo dos débitos fiscais, também até a data da arrematação. No mais, deve o arrematante informar se o imóvel está ocupado, caso em que deverá requerer o que de direito para imissão na posse. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, caso o valor obtido com o produto da venda não seja suficiente para quitação. Da presente decisão, intime-se o arrematante, por carta com A.R. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Anote-se o pedido para reserva de honorários (fls. 1042/1043). Ante o decurso do prazo legal para eventuais impugnações, HOMOLOGO a arrematação instrumentada no auto de fls. 1037/1038, em favor do arrematante EDCARLOS ALVES DE ALMEIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensada a assinatura da magistrada. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa fixada para expedição da carta de adjudicação (1,925 UFESP's, conforme Provimento CSM 2684/2023 - guia FEDTJ). Recolhida a taxa, proceda-se, conforme disposto no Provimento CG 14/2020, à expedição de termo de abertura e encerramento de carta de arrematação, constando o nº da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso ao sistema, para fins de instrução do título e seu registro. Após, nos termos do art. 1273-A, inciso IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte interessada a remessa do termo por meio eletrônico ao Registro ou Tabelionado destinatário, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Faculto o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos" e a apresentação de certidões negativas para quando do registro imobiliário. Traga o exequente o cálculo discriminado do débito, atualizado até a data da arrematação (25/06/2025). Insira-se no cadastro do feito o Município de São Bernardo do Campo (fls. 1004/1007), e intime-se-o, via portal eletrônico, para trazer o cálculo dos débitos fiscais, também até a data da arrematação. No mais, deve o arrematante informar se o imóvel está ocupado, caso em que deverá requerer o que de direito para imissão na posse. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, caso o valor obtido com o produto da venda não seja suficiente para quitação. Da presente decisão, intime-se o arrematante, por carta com A.R. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80102495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 21:48
04/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70285669-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/08/2025 10:07
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: "Ficam as partes INTIMADAS da concretização da arrematação, conforme lavratura do auto de arrematação, juntado às fls.retro, iniciando-se o prazo para arguição das causas previstas no § 1º do artigo 903 do Código de Proceso Civil " Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam as partes INTIMADAS da concretização da arrematação, conforme lavratura do auto de arrematação, juntado às fls.retro, iniciando-se o prazo para arguição das causas previstas no § 1º do artigo 903 do Código de Proceso Civil "
25/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1020/1021:aceitoo lance oferecido em segundo leilão no valor de R$ 162.992,47, que não corresponde a preço vil (art. 891 CPC), pois equivale a 60% do valor da avaliação do bem sub judice como estipulado pelo Juízo. Tendo em vista que o valor da arrematação foi pago à vista. Assinado o auto pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que correrá da publicação no DJe, certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação Intime-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1020/1021:aceitoo lance oferecido em segundo leilão no valor de R$ 162.992,47, que não corresponde a preço vil (art. 891 CPC), pois equivale a 60% do valor da avaliação do bem sub judice como estipulado pelo Juízo. Tendo em vista que o valor da arrematação foi pago à vista. Assinado o auto pelo Juízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que correrá da publicação no DJe, certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias e ciência ao arrematante, que poderá desistir da arrematação Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70235078-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 18:07
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70233327-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 18:31
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70207912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 11:14
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80068993-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 21:34
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70192473-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 13:07
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 02/06/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 05/06/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25/06/2025 - 2º pregão. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
28/04/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 02/06/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 05/06/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 25/06/2025 - 2º pregão.
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação com a senha para acessar os autos digitais.
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos, Intime-se o perito quanto ao complemento dos honorários periciais depositados. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
24/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Intime-se o perito quanto ao complemento dos honorários periciais depositados. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro público, Phillipe Santos Iniguez Omella - JUCESP 960 (contato@argonetworkleiloes.com.br e phillipe@argoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão e se quiser adquirir em prestações, deverá apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que seja automaticamente notificado para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo o leiloeiro observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente a ele o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da praça. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, ocupantes do imóvel, cônjuge, credor hipotecário, eventuais outros credores constantes da certidão imobiliária, e ainda, outros interessados, se houver (art.889, incisos I ao VIII do CPC). Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos à conclusão, tendo em vista o pagamento dos honorários periciais (fls. 971/972 e 974/975). Nada Mais.
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Encaminho os autos para intimação do perito".
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70086856-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 18:25
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70022420-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 27/01/2025 18:47
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1238/2024 Teor do ato: Vistos, Fl 963: indevido determinar o início de trabalhos, sem o pagamento dos honorários ao perito. Assim, aguarde-se o depósito. Intime-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl 963: indevido determinar o início de trabalhos, sem o pagamento dos honorários ao perito. Assim, aguarde-se o depósito. Intime-se.
19/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70496388-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 18:20
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1125/2024 Teor do ato: Vistos, 1) Fl. 954: defiro. Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado à fl. 953. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. 2) Deposite, o exequente, o valor complementar dos honorários periciais, nos termos de fl. 926. Após, intime-se o perito judicial para juntada do formulário e expeça o respectivo MLE. O pedido de designação de leilão será analisado após o referido depósito. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Fl. 954: defiro. Expeça-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado à fl. 953. Insira-se a fixação dos honorários definitivos no Portal de Auxiliares da Justiça, como determina o Provimento CG 15/2018. 2) Deposite, o exequente, o valor complementar dos honorários periciais, nos termos de fl. 926. Após, intime-se o perito judicial para juntada do formulário e expeça o respectivo MLE. O pedido de designação de leilão será analisado após o referido depósito. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada acerca do laudo pericial. Nada Mais.
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70415798-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 16:38
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem acerca do laudo pericial ( fls. 931/954). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem acerca do laudo pericial ( fls. 931/954). Prazo: 15 dias.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70410242-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2024 12:37
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 806: já houve nomeação de avaliador para reavaliar o imóvel penhorado - fl. 806. Tendo em vista o depósito de metade dos honorários arbitrados, como constou da r. decisão de fl. 813, intime-se o avaliador, por e-mail, para realização da perícia, cientificando-o de que o valor complementar será realizado após a entrega do laudo, como determinado da referida decisão de fl. 813. Laudo em vinte (20) dias. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 806: já houve nomeação de avaliador para reavaliar o imóvel penhorado - fl. 806. Tendo em vista o depósito de metade dos honorários arbitrados, como constou da r. decisão de fl. 813, intime-se o avaliador, por e-mail, para realização da perícia, cientificando-o de que o valor complementar será realizado após a entrega do laudo, como determinado da referida decisão de fl. 813. Laudo em vinte (20) dias. Int.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70353008-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 21/08/2024 20:14
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
12/08/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente acerca dos honorários periciais. Nada Mais.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70209236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 15:54
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70161087-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 23/04/2024 22:00
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão que não conheceu do recurso. Defiro o parcelamento dos honorários periciais, nos termos de fl. 884. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão que não conheceu do recurso. Defiro o parcelamento dos honorários periciais, nos termos de fl. 884. Int.
03/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70084668-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 20:16
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 889: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 889: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de eventual concessão de efeito suspensivo e/ou ativo. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no arquivo. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70045408-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2024 16:26
06/02/2024		Arquivado Provisoriamente
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1330/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho as decisões de fls. 813 e 817, por seus próprios fundamentos. Alternativamente, autorizo o parcelamento, devendo o exequente depositar 25% do valor dos honorários, no prazo de 10 dias e o restante mensalmente. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho as decisões de fls. 813 e 817, por seus próprios fundamentos. Alternativamente, autorizo o parcelamento, devendo o exequente depositar 25% do valor dos honorários, no prazo de 10 dias e o restante mensalmente. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70474866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 22:12
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1194/2023 Teor do ato: Vistos, 1) A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica sem movimentação, embora haja possibilidade de dar prosseguimento ao feito, porquanto a parte interessada não adota as medidas necessárias para impulsioná-lo. Assim, sendo, verifica-se que a pretensão executória não foi fulminada pela prescrição intercorrente, porquanto o processo não esteve paralisado por inércia do credor, mas em razão da inexistência de bens penhoráveis. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, o Condomínio encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
06/11/2023		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos, 1) A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica sem movimentação, embora haja possibilidade de dar prosseguimento ao feito, porquanto a parte interessada não adota as medidas necessárias para impulsioná-lo. Assim, sendo, verifica-se que a pretensão executória não foi fulminada pela prescrição intercorrente, porquanto o processo não esteve paralisado por inércia do credor, mas em razão da inexistência de bens penhoráveis. 2) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, o Condomínio encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se localização de bens no arquivo. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70402241-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 20:13
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 866/868: sobre a alegada prescrição, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 866/868: sobre a alegada prescrição, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Intime-se.
02/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70346924-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2023 13:51
29/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70326567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 22:05
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
09/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Fl.843: manifeste- se a parte exequente. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.843: manifeste- se a parte exequente.
17/07/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/07/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70267011-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/07/2023 11:13
07/07/2023		Arquivado Provisoriamente
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/07/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada foi requerido nos autos, razão pela qual encaminho estes autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
02/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização. Nada Mais.
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as guias estão arquivadas em pasta própria no Cartório.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70087657-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 20:16
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: " Ficam as partes INTIMADAS do desarquivamento dos autos digitalizados e a consequente conversão para o meio digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também, INTIMADAS a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização. Ficam ainda, INTIMADAS de que nada requerido no prazo supra, os autos retornarão ao arquivo." Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Maria Auxiliadora Zanelato (OAB 158347/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB 338130/SP)
10/02/2023		Ato ordinatório " Ficam as partes INTIMADAS do desarquivamento dos autos digitalizados e a consequente conversão para o meio digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também, INTIMADAS a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização. Ficam ainda, INTIMADAS de que nada requerido no prazo supra, os autos retornarão ao arquivo."
10/02/2023		Reativação de Processo Suspenso
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: FSBO.23.00000608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 15:05
10/02/2023		Auto Digitalizado
09/02/2023		Auto Digitalizado
09/02/2023		Auto Digitalizado
09/02/2023		Auto Digitalizado
09/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/08/2022		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 10445/18 (01. 9001972312362, 02. 9001972312361, 03. 9001972312360 e 04. 9020001494012)
03/05/2022		Arquivado Provisoriamente
03/05/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor/exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
12/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua tibiriçá, 333, tel: 4367-4699 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniele Cristine Zanelato Yamamoto Vencimento: 05/04/2022
24/03/2022		Arquivado Provisoriamente
24/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor/exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que até esta data nada foi requerido em termos de efetivo prosseguimento da execução, determino o arquivamento do feito. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano , durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução. Após esse decurso, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Fica a parte exequente advertida de que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
24/02/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Tendo em vista que até esta data nada foi requerido em termos de efetivo prosseguimento da execução, determino o arquivamento do feito. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano , durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução. Após esse decurso, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Fica a parte exequente advertida de que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora. Intimem-se.
14/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte credora. Nada Mais.
28/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Getúlio Vargas, 126, sala 48, SBC, Tel: 99900-0107, Prazo: 05 dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sara Elen Neves Veiga Vencimento: 28/01/2022
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 734: não há como determinar ao avaliador que apenas atualize os valores apresentados, sem que seja realizada nova perícia. Assim, diga a parte credora, no prazo de cinco (5) dias, se ainda pretende a realização de nova perícia, para atualização do valor do imóvel, sendo que os honorários do perito desta nova avaliação poderão ser acrescidos aos valores já devidos e que serão pagos quando da alienação. Deve a parte credora observar que, nesse caso, o perito será antes consultado para que apresente concordância quanto ao recebimento de seus honorários. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/12/2021		Decisão Vistos, Fl. 734: não há como determinar ao avaliador que apenas atualize os valores apresentados, sem que seja realizada nova perícia. Assim, diga a parte credora, no prazo de cinco (5) dias, se ainda pretende a realização de nova perícia, para atualização do valor do imóvel, sendo que os honorários do perito desta nova avaliação poderão ser acrescidos aos valores já devidos e que serão pagos quando da alienação. Deve a parte credora observar que, nesse caso, o perito será antes consultado para que apresente concordância quanto ao recebimento de seus honorários. Int.
25/11/2021		Pedido de Adjudicação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Adjudicação em Cumprimento de sentença - Número: 80066 - Protocolo: FSBO21000182704
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 1557/1561
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos, Pretende a parte credora a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob alegação de que não possui recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Entretanto, verifico que para análise do pedido é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da manutenção das atividades da pessoa jurídica, o que não foi feito no caso em tela. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Deve a parte credora providenciar o recolhimento dos honorários arbitrados à fl. 724. Alternativamente, autorizo o parcelamento, devendo a parte credora depositar cinquenta por cento (50%) do valor dos honorários,no prazo de 10 (dez) dias, e o remanescente ao final (CPC, 465, §4º), depois de entregue o laudo. Com o depósito dos honorários, na forma supra, proceda-se a inserção do avaliador no portal e aguarde-se a apresentação do laudo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
22/10/2021		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos, Pretende a parte credora a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob alegação de que não possui recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Entretanto, verifico que para análise do pedido é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da manutenção das atividades da pessoa jurídica, o que não foi feito no caso em tela. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Deve a parte credora providenciar o recolhimento dos honorários arbitrados à fl. 724. Alternativamente, autorizo o parcelamento, devendo a parte credora depositar cinquenta por cento (50%) do valor dos honorários,no prazo de 10 (dez) dias, e o remanescente ao final (CPC, 465, §4º), depois de entregue o laudo. Com o depósito dos honorários, na forma supra, proceda-se a inserção do avaliador no portal e aguarde-se a apresentação do laudo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Int.
06/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Cumprimento de sentença - Número: 80065 - Protocolo: FSBO21000144714
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1114/1118
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Para nova avaliação do imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Osvaldir Dias de Figueiredo, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$1.500,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
31/08/2021		Nomeado Perito Vistos. Para nova avaliação do imóvel penhorado, nomeio Avaliador Judicial o Sr. Osvaldir Dias de Figueiredo, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$1.500,00, para depósito em dez (10) dias. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo, tornem conclusos. Intimem-se.
16/07/2021		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80064 - Protocolo: FSBO21000080642
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1183/1189
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos, 1) Alerto sobre a possibilidade de conversão dos autos físicos para o meio digital, conforme previsto no Comunicado CG 466/2020 cabendo à parte interessada a sua digitalização. 2) Fl. 701: dê-se ciência à parte credora. 3) No mais, verifico que o laudo de avaliação do imóvel foi feito em abril/2017 (fls. 252/273). Assim, antes da designação de novo leilão, como requerido na petição retro, diga a parte credora se pretende a realização de nova perícia, para atualização do valor do imóvel. Prazo: cinco (5) dias. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que a "planilha", mencionada na petição retro, não a acompanhou. Nada Mais. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos, 1) Alerto sobre a possibilidade de conversão dos autos físicos para o meio digital, conforme previsto no Comunicado CG 466/2020 cabendo à parte interessada a sua digitalização. 2) Fl. 701: dê-se ciência à parte credora. 3) No mais, verifico que o laudo de avaliação do imóvel foi feito em abril/2017 (fls. 252/273). Assim, antes da designação de novo leilão, como requerido na petição retro, diga a parte credora se pretende a realização de nova perícia, para atualização do valor do imóvel. Prazo: cinco (5) dias. Int.
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a "planilha", mencionada na petição retro, não a acompanhou. Nada Mais.
24/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80063 - Protocolo: FSBO21000040975
12/02/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente, razão pela qual remeto os autos ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1246/1252
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 668/695: a parte credora juntou nova planilha dos débitos, mas deixou de cumprir o determinado à fl. 664. Assim, concedo o prazo de cinco (5) dias para integral cumprimento das determinações. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, salientando que a parte credora deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos, Fls. 668/695: a parte credora juntou nova planilha dos débitos, mas deixou de cumprir o determinado à fl. 664. Assim, concedo o prazo de cinco (5) dias para integral cumprimento das determinações. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, salientando que a parte credora deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int.
19/11/2020		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80062 - Protocolo: FSBO20000145969 - Complemento: planilha de débitos
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1112/1117
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0782/2020 Teor do ato: Vistos, Fls.595/597: Por ora, anote-se o nome da procuradora do município no cadastro Saj para ser intimada dos atos deste processo e, no mais, no momento oportuno será proferida a decisão a respeito da ordem de preferência dos créditos. No mais, considero como intimado o executado acerca do pedido de adjudicação, nos termos do § 2º do art.876 do CPC. Ao que parece, o valor do bem é superior ao valor do débito, assim, traga a credora a atualização do valor do bem, devendo depositar nos autos o valor excedente, no prazo de 10(dez) dias. Nessa hipótese, feito o depósito, lavre-se o auto de adjudicação em favor da credora, designando-se data para assinatura em cartório. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos, Fls.595/597: Por ora, anote-se o nome da procuradora do município no cadastro Saj para ser intimada dos atos deste processo e, no mais, no momento oportuno será proferida a decisão a respeito da ordem de preferência dos créditos. No mais, considero como intimado o executado acerca do pedido de adjudicação, nos termos do § 2º do art.876 do CPC. Ao que parece, o valor do bem é superior ao valor do débito, assim, traga a credora a atualização do valor do bem, devendo depositar nos autos o valor excedente, no prazo de 10(dez) dias. Nessa hipótese, feito o depósito, lavre-se o auto de adjudicação em favor da credora, designando-se data para assinatura em cartório. Int.
01/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte devedora. Nada Mais.
16/03/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80061 - Protocolo: FSBO20000089552 - Complemento: recolhimento das custas postais.
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1354/1360
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Para o cumprimento da determinação proferida à fl. 617, § 5º, necessário se faz o recolhimento da despesa postal. Assim, providencie a parte credora, em dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional, e ainda, que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação de bens passíveis de constrição ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. Advogados(s): Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Para o cumprimento da determinação proferida à fl. 617, § 5º, necessário se faz o recolhimento da despesa postal. Assim, providencie a parte credora, em dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional, e ainda, que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação de bens passíveis de constrição ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int.
04/02/2020		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80060 - Protocolo: FSNE20000045506
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1636/1641
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 616: concedo ao credor, prazo de cinco (05) dias, para que junte o cálculo discriminado e atualizado do débito. Quanto às custas/despesas processuais devem ser discriminadas, uma a uma, e, atualizadas desde a data do respectivo desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Descabe a aplicação de juros. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional, e ainda, que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação das diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Cumprida a determinação, ante o interesse na adjudicação do bem imóvel "sub judice", a parte devedora deverá ser intimada para, no prazo de cinco (5) dias, apresente eventual manifestação ao pedido (artigo 876, § 1º, do Código de Processo Civil). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
23/01/2020		Decisão Vistos. Fl. 616: concedo ao credor, prazo de cinco (05) dias, para que junte o cálculo discriminado e atualizado do débito. Quanto às custas/despesas processuais devem ser discriminadas, uma a uma, e, atualizadas desde a data do respectivo desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Descabe a aplicação de juros. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional, e ainda, que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação das diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Cumprida a determinação, ante o interesse na adjudicação do bem imóvel "sub judice", a parte devedora deverá ser intimada para, no prazo de cinco (5) dias, apresente eventual manifestação ao pedido (artigo 876, § 1º, do Código de Processo Civil). A intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R. Int.
16/12/2019		Pedido de Adjudicação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Adjudicação em Cumprimento de sentença - Número: 80059 - Protocolo: FSBO19000555660
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1175/1176
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Fica o exeqüente INTIMADO para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre as praças negativas. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
11/12/2019		Ato ordinatório Fica o exeqüente INTIMADO para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre as praças negativas.
10/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80058 - Protocolo: FSTA19000591659 - Complemento: leilão negativo / 2 º praça
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80057 - Protocolo: FGRU19000643369 - Complemento: leilão negativo / 1 º praça
12/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80056 - Protocolo: FPEN19000121225 - Complemento: juntada do comprovante de publicação do edital.
07/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80055 - Protocolo: FSBO19000494690 - Complemento: pedido de reserva dos valores depositados pelo arrematante em caso de leilão positivo.
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao SAJ - Consulta de Mandado, verifiquei que a certidão do Oficial de Justiça foi disponibilizada no referido sistema, na data de ontem, conforme extratos que seguem. Nada Mais.
04/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 585: ciente. Tendo em vista que o leilão eletrônico terá início no dia 05.11, às 14:00hs, e, diante do contido na certidão retro lançada pela serventia, intime-se o setor responsável, por e-mail, para que o mandado em questão seja devolvido com urgência, devidamente cumprido. Após, aguardem-se as realizações dos leilões eletrônicos. Int.
31/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não foi devolvido o mandado devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça. Nada Mais.
01/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2019/055019-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1300/1303
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0403/2019 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 05.11.2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 28.11.2019 - 2º pregão. Certifico, outrossim, que afixei uma cópia do edital de fls. 578/579 em local público e de costume. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
20/09/2019		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 05.11.2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contas desta data, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 28.11.2019 - 2º pregão. Certifico, outrossim, que afixei uma cópia do edital de fls. 578/579 em local público e de costume.
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé haver inserido a nomeação da empresa/ leiloeiro no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 690/2017, sendo-lhe enviado, automaticamente, cientificação acerca de nomeação. CERTIFICO mais e finalmente ter enviado o respectivo e-mail, conforme cópia que segue. Nada Mais.
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1656/1661
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio a empresa Argo Network Leilões (contato@argonetworkleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação no portal. Intime-se a leiloeira, por e-mail, para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, observo que, tendo em vista que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma supra determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos, pela imprensa. Notifique-se eventual o ocupante do imóvel, por mandado, concedidos os benefícios contidos no artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Defiro novo leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, nomeio a empresa Argo Network Leilões (contato@argonetworkleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação no portal. Intime-se a leiloeira, por e-mail, para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, observo que, tendo em vista que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma supra determinada. As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos, pela imprensa. Notifique-se eventual o ocupante do imóvel, por mandado, concedidos os benefícios contidos no artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. Int.
11/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80054 - Protocolo: FSBO19000321005
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1279/1280
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA para providenciar a apresentação de três (03) cópias reprográficas da guia e do comprovante de pagamento da diligência do Oficial de Justiça (fls. 393 e 394), como já determinado nas r. Decisões de fls. 476 e 521. Prazo: cinco (5) dias. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA para providenciar a apresentação de três (03) cópias reprográficas da guia e do comprovante de pagamento da diligência do Oficial de Justiça (fls. 393 e 394), como já determinado nas r. Decisões de fls. 476 e 521. Prazo: cinco (5) dias.
05/06/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80053 - Protocolo: FSBO19000266975
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1182/1187
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 476, § 2º: até a presente data a determinação não foi atendida. Fls. 481 e 484: providencie a procuradora o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). Fls. 492/518: o credor deixou de incluir as custas/despesas processuais, as quais devem ser discriminadas, uma a uma, e, atualizadas desde a data do respectivo desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Descabe a aplicação de juros. Fls. 519: conforme decisão proferida às fls. 88, a fusão do processo de conhecimento com o processo de execução de título judicial - Cumprimento de Sentença, se deu em 15 de janeiro de 2014. Em que pese as novas disposições do Código de Processo Civil, bem como a edição do Provimento 16/2016 - CGJ, tendo em vista que o presente feito já se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, em data anterior ao início da vigência do CPC, ou seja, 18/03/2016, determino que o prosseguimento se dê nestes próprios autos. Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio ou não sendo cumpridas todas as determinações contidas na decisão de fls. 476, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 476, § 2º: até a presente data a determinação não foi atendida. Fls. 481 e 484: providencie a procuradora o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). Fls. 492/518: o credor deixou de incluir as custas/despesas processuais, as quais devem ser discriminadas, uma a uma, e, atualizadas desde a data do respectivo desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Descabe a aplicação de juros. Fls. 519: conforme decisão proferida às fls. 88, a fusão do processo de conhecimento com o processo de execução de título judicial - Cumprimento de Sentença, se deu em 15 de janeiro de 2014. Em que pese as novas disposições do Código de Processo Civil, bem como a edição do Provimento 16/2016 - CGJ, tendo em vista que o presente feito já se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, em data anterior ao início da vigência do CPC, ou seja, 18/03/2016, determino que o prosseguimento se dê nestes próprios autos. Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de dez (10) dias. No silêncio ou não sendo cumpridas todas as determinações contidas na decisão de fls. 476, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int.
28/05/2019		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2019		Petição Juntada email
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80052 - Protocolo: FSBO19000227709
10/05/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80051 - Protocolo: FSBO19000227698
10/05/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80050 - Protocolo: FSBO19000223034
09/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Prazo: 10 Dias Endereço: Av. Getulio Vargas, 126 - Baeta Neves - SBC Tel: (11) 4335-9338 Obs: Retirado do 1° ao 3° Volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sara Elen Neves Veiga Vencimento: 21/05/2019
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1443/1450
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 394: providencie a juntada de três (03) cópias reprográficas. Fls. 421/423: venha a CRI devidamente atualizada. Fls. 450: necessário se faz a juntada de novo cálculo discriminado e atualizado do débito, devendo ser acrescido das custas/despesas processuais. Saliento que as custas/despesas processuais devem ser discriminadas, uma a uma, bem como demonstrada a forma de atualização. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 394: providencie a juntada de três (03) cópias reprográficas. Fls. 421/423: venha a CRI devidamente atualizada. Fls. 450: necessário se faz a juntada de novo cálculo discriminado e atualizado do débito, devendo ser acrescido das custas/despesas processuais. Saliento que as custas/despesas processuais devem ser discriminadas, uma a uma, bem como demonstrada a forma de atualização. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int.
02/04/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80049 - Protocolo: FSBO19000142372
27/02/2019		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80048 - Protocolo: FSBO19000052188
26/02/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
12/12/2018		Arquivado Provisoriamente Caixa nº 10445/18
28/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada foi requerido nos autos, razão pela qual remeto ao arquivo até nova provocação. Nada Mais.
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1444/1445
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do contido na certidão lançada pela serventia às fls. 426, deixo de apreciar a petição juntada às fls. 399 e seguintes. Os autos permanecerão em cartório por mais cinco (05) dias. Decorrido esse prazo, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
06/11/2018		Decisão Vistos. Diante do contido na certidão lançada pela serventia às fls. 426, deixo de apreciar a petição juntada às fls. 399 e seguintes. Os autos permanecerão em cartório por mais cinco (05) dias. Decorrido esse prazo, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte credora observar o prazo prescricional. Int.
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/10/2018		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FSBO18000471364
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1382/1385
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0409/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, conforme certidão lançada pela serventia às fls. 395, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, conforme certidão lançada pela serventia às fls. 395, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, devendo a parte exequente observar o prazo prescricional. Int.
10/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FSBO18000401362
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1199/1202
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Vistos. Traga a exequente a certidão imobiliária atualizada, o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, diligências do Oficial de Justiça para ciência aos ocupantes do imóvel. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, observadas as advertências constantes da parte final da decisão de fls. 243. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
17/08/2018		Decisão Vistos. Traga a exequente a certidão imobiliária atualizada, o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, diligências do Oficial de Justiça para ciência aos ocupantes do imóvel. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, observadas as advertências constantes da parte final da decisão de fls. 243. Int.
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80045 - Protocolo: FSBO18000318176 - Complemento: REQUER NOVAS PRAÇAS.
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1130/1133
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: providencie o procurador o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). No silêncio, comunique-se à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, com redação dada pela Lei Estadual nº 216/74). Fls. 381: providencie à serventia o cadastro necessário. Fls. 379: tendo em vista que os leilões eletrônicos restaram negativos, intime-se a parte credora, pela imprensa, para que, no prazo de dez (10) dias, se manifeste em termos de efetivo prosseguimento do feito, devendo providenciar a juntada do necessário. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, observadas as advertências constantes da parte final da decisão de fls. 186. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novaes (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
26/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 382: providencie o procurador o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem a qual o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). No silêncio, comunique-se à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/70, com redação dada pela Lei Estadual nº 216/74). Fls. 381: providencie à serventia o cadastro necessário. Fls. 379: tendo em vista que os leilões eletrônicos restaram negativos, intime-se a parte credora, pela imprensa, para que, no prazo de dez (10) dias, se manifeste em termos de efetivo prosseguimento do feito, devendo providenciar a juntada do necessário. No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação, observadas as advertências constantes da parte final da decisão de fls. 186. Int.
14/06/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FSBO18000241655
13/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ18012313621 - Complemento: leiloeiro junta auto de 1º e 2º praceamentos negativos.
18/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FSBO18000150903
12/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 370: está irregular (falta assinatura).Verifico ainda que veio desacompanhada do auto da 1ª praça.Assim, intime-se a empresa gestora, por e-mail, para que, no prazo de cinco (05) dias, junte o auto negativo da primeira (1ª) praça.Ressalto que suas manifestações deverão ser encaminhadas através do e-mail institucional saobernardo1cv@tjsp.jus.br, evitando-se tumulto processual.Int.
06/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ18011600928 - Complemento: leiloeiro junta auto de leilão negativo.
02/04/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FSBO18000122163
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1499/1501
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$77,10 - Jan/18), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 § único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novaes (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
12/03/2018		Ato ordinatório Para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$77,10 - Jan/18), para cada cota - Provimento 28/2014 - DJE 30/10/2014 (artigos 1007 e 1011 § único das NSCGJ); ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FITA18000037340 - Complemento: requer acompanhamento da diligência.
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1295/1299
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Fica o autor INTIMADO para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre o mandado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça que segue, CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2018/003156-8 dirigi-me ao endereço Rua Américo Brasiliense 830 e aí sendo deixei de notificar Antonio Luis da Silva, tendo em vista não ter sido atendido nas vezes que lá estive. Não tem portaria, apenas o interfone. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novaes (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
28/02/2018		Ato ordinatório Fica o autor INTIMADO para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre o mandado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça que segue, CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2018/003156-8 dirigi-me ao endereço Rua Américo Brasiliense 830 e aí sendo deixei de notificar Antonio Luis da Silva, tendo em vista não ter sido atendido nas vezes que lá estive. Não tem portaria, apenas o interfone.
23/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1870/1874
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0024/2018 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal "GPS LEILÕES" (www.gpsleiloes.com.br). O 1º pregão terá início em (1ª praça) no dia 27 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, e com término no dia 02 de março de 2018, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até o dia 22 de março de 2018, às 14:00 horas - 2º pregão. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novaes (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
29/01/2018		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal "GPS LEILÕES" (www.gpsleiloes.com.br). O 1º pregão terá início em (1ª praça) no dia 27 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, e com término no dia 02 de março de 2018, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até o dia 22 de março de 2018, às 14:00 horas - 2º pregão.
25/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2018/003156-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé haver afixado uma cópia do edital de fls. 350/351 em lugar público do cartório. Nada Mais. São Bernardo do Campo, 22 de janeiro de 2018. Eu, Dayse Rodrigues, Chefe de Seção Judiciário, certifiquei.
18/01/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não houve manifestação da leiloeira (fls. 336). Nada Mais.
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter inserido a nomeação da leiloeira, Silvia da Silva Garrido, no Portal de Auxiliares da Justiça, em cumprimento à determinação contida na r. decisão retro. Nada Mais.
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 1353/1356
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Novo Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009.Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da leiloeira Silvia da Silva Garrido (s.garrido@gpsleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Insira-se a nomeação no portal e aguarde-se a designação de datas.O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão.Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (NCPC, § 6º do art. 895). Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15.Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado.Intime-se a leiloeira, por e-mail, para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, observo que, tendo em vista que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio (NCPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º).Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (NCPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma supra determinada.As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos, pela imprensa.Notifique-se os ocupantes do imóvel. Para tanto, expeça-se o competente mandado, concedidos os benefícios contidos no artigo 212 e §§ do NCPC.Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novaes (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
30/11/2017		Decisão Vistos.Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Novo Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009.Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da leiloeira Silvia da Silva Garrido (s.garrido@gpsleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Insira-se a nomeação no portal e aguarde-se a designação de datas.O interessado em adquirir o imóvel à vista, deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão.Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (NCPC, § 6º do art. 895). Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15.Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado.Intime-se a leiloeira, por e-mail, para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta (40) dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, observando-se o período recesso forense que se aproxima, devendo observar detidamente o disposto nos artigos 886 e 887 do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, observo que, tendo em vista que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio (NCPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º).Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (NCPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma supra determinada.As partes deverão ser intimadas nas pessoas dos procuradores constituídos, pela imprensa.Notifique-se os ocupantes do imóvel. Para tanto, expeça-se o competente mandado, concedidos os benefícios contidos no artigo 212 e §§ do NCPC.Int.
07/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FSBO17000637932
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 1171/1175
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 1171/1175
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 323: publique-se.Tendo em vista que a subscritora das petições juntadas às fls. 312 e 319 não foi constituída, conforme certidão retro, deixo de apreciar as referidas petições.Rearquivem-se os autos até ulterior provocação. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Ariane Cristina Antunes de Oliveira (OAB 104730/RS)
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que a subscritora das petições retro não possui procuração e/ou substabelecimento nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP), Ariane Cristina Antunes de Oliveira (OAB 104730/RS)
09/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 323: publique-se.Tendo em vista que a subscritora das petições juntadas às fls. 312 e 319 não foi constituída, conforme certidão retro, deixo de apreciar as referidas petições.Rearquivem-se os autos até ulterior provocação. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Int.
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a subscritora das petições retro não possui procuração e/ou substabelecimento nos autos. Nada Mais.
26/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FSBO17000570871
26/09/2017		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FSBO17000533150
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 1231/1233
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que o credor deixou de juntar aos autos certidão imobiliária atualizada, bem como diligência do Oficial de Justiça, para ciência aos ocupantes do imóvel, conforme r. determinação de fl. 290, 4º§. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o credor deixou de juntar aos autos certidão imobiliária atualizada, bem como diligência do Oficial de Justiça, para ciência aos ocupantes do imóvel, conforme r. determinação de fl. 290, 4º§.
21/08/2017		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FSBO17000483441
11/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FSBO17000455997 - Complemento: autor indica leiloeiro.
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 1080/1084
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto no artigo 689-A do Código de Processo Civil, e disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura.Em sendo a resposta positiva, informe se indicará empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2.306/2015 e Comunicado Conjunto CGJ nº 690/2017. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente a certidão imobiliária atualizada, o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, diligências do Oficial de Justiça para ciência aos ocupantes do imóvel.Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias.No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação.Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
26/07/2017		Decisão Vistos.Visando maior possibilidade no êxito de arrematação, diga a parte exequente se concorda em realizar o praceamento por meio da rede mundial de computadores (leilão eletrônico), como disposto no artigo 689-A do Código de Processo Civil, e disciplinado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura.Em sendo a resposta positiva, informe se indicará empresa gestora e respectivo leiloeiro, os quais deverão estar devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 2.306/2015 e Comunicado Conjunto CGJ nº 690/2017. Sem prejuízo e qualquer que seja a forma de venda, traga o exequente a certidão imobiliária atualizada, o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, diligências do Oficial de Justiça para ciência aos ocupantes do imóvel.Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias.No silêncio, rearquivem-se os autos até ulterior provocação.Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Int.
19/07/2017		Guia Juntada MLJ cumprido
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Custas de Mandato Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Custas de Mandato em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FSBO17000370664
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1270/1273
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Deve o autor providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 48 hs., sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem o que o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013). Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP), Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Deve o autor providenciar o recolhimento da taxa previdenciária, no prazo de 48 hs., sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a taxa deve vir acompanhada da guia DARE devidamente preenchida, sem o que o recolhimento é inválido (Provimento 33/2013).
12/06/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FSBO17000333203
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1266/1270
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 251: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento.Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias.Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, artigo 477, § 1º).Deverá o devedor, no prazo acima mencionado, apresentar nos próprios autos, a impugnação de que trata o artigo 525 do Novo Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 251: defiro. Expeça-se a respectiva guia de levantamento.Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias.Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, artigo 477, § 1º).Deverá o devedor, no prazo acima mencionado, apresentar nos próprios autos, a impugnação de que trata o artigo 525 do Novo Código de Processo Civil.Int.
08/05/2017		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FSBO17000237023
08/05/2017		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FSBO17000236989 - Complemento: P/ PERITO
12/04/2017		Recebidos os Autos do Perito Osvaldir Dias de Figueiredo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/04/2017		Remetidos os Autos para o Perito Osvaldir Dias de Figueiredo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/05/2017
03/04/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé haver inserido a nomeação do perito judicial no Portal dos Auxiliares de Justiça, nesta data, conforme disposto no Comunicado Conjunto 2191/2016. Nada Mais.
22/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FSBO17000167781 - Complemento: comprova depósito dos honorários do perito
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1133/1137
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Nomeio as funções de Perito Avaliador, o corretor de imóveis, o Sr. OSVALDIR DIAS DE FIGUEIREDO, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do art. 156 e ss., do NCPC, da Resolução 233/CNJ e do Provimento 2306/2015 - CSM.Arbitro seus salários provisórios em R$1.000,00 a cargo do credor, para depósito no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal.Após, aguarde-se a vinda do laudo.Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
13/02/2017		Decisão Vistos.Nomeio as funções de Perito Avaliador, o corretor de imóveis, o Sr. OSVALDIR DIAS DE FIGUEIREDO, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do art. 156 e ss., do NCPC, da Resolução 233/CNJ e do Provimento 2306/2015 - CSM.Arbitro seus salários provisórios em R$1.000,00 a cargo do credor, para depósito no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Ressalto que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal.Após, aguarde-se a vinda do laudo.Int.
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FSBO17000014928 - Complemento: p/ autor, requer avaliação e praceamento do imóvel penhorado.
09/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FSBO16001090964 - Complemento: p/ autor.
09/01/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Complemento: certidão imobiliária prenotada.
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 04 de janeiro de 2017, no valor de R$225,05. CERTIFICO ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail da advogada. CERTIFICO finalmente que grampeei o boleto na contracapa dos autos para eventual retirada pela parte interessada. Nada Mais.
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1410/1413
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1410/1413
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que a solicitação de penhora foi prenotada, conforme cópia a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o(a) advogado(a) para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais.
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0701/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para a advogada para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0701/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 209: inviável o acolhimento do pedido.A efetivação da averbação da penhora se tornou obrigatória por meio do sistema eletrônico, nos termos do Provimento 30/2011.Providencie a serventia o necessário, através do sistema ARISP.Quando oportuno, tornem conclusos para as demais deliberações.Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para a advogada para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais.
06/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 209: inviável o acolhimento do pedido.A efetivação da averbação da penhora se tornou obrigatória por meio do sistema eletrônico, nos termos do Provimento 30/2011.Providencie a serventia o necessário, através do sistema ARISP.Quando oportuno, tornem conclusos para as demais deliberações.Int.
11/11/2016		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSBO16000997460
11/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FSBO16000997446 - Complemento: p/ autor, requer a expedição de mandado de inscrição de penhora.
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 1241/1242
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0618/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 203: não há que se falar em preclusão consumativa.Remetam-se os autos ao arquivo, ante a inércia do credor. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
31/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 203: não há que se falar em preclusão consumativa.Remetam-se os autos ao arquivo, ante a inércia do credor. Intime-se.
31/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/10/2016		Conclusos para Decisão 2 volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabiana Feher Recasens
01/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSBO16000852900 - Complemento: p/ requerido
05/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
05/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 1144/1147
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0482/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que o autor deixou de trazer aos autos número de telefone celular, bem como memória discriminada e atualizada do débito, conforme r. determinação de fl. 190. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
31/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o autor deixou de trazer aos autos número de telefone celular, bem como memória discriminada e atualizada do débito, conforme r. determinação de fl. 190.
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSBO16000804363 - Complemento: p/ autor, requer registro da penhora do imóvel.
15/08/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
08/07/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem cumprimento da r. decisão de fls. 190 por parte da credora Nada Mais.
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 906/910
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.O boleto em questão encontrava-se à disposição da parte interessada para eventual retirada, conforme certidão lançada pela serventia às fls. 182, publicada no D.J.E., em 24.02.2016 (fls. 184).Pelo exposto e a fim de se evitar mais uma diligência em vão, determino que a procuradora da exequente traga a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão.Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias.No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
09/06/2016		Decisão Vistos.O boleto em questão encontrava-se à disposição da parte interessada para eventual retirada, conforme certidão lançada pela serventia às fls. 182, publicada no D.J.E., em 24.02.2016 (fls. 184).Pelo exposto e a fim de se evitar mais uma diligência em vão, determino que a procuradora da exequente traga a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão.Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias.No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int.
11/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSBO16000447452 - Complemento: p/ autor, informa email para recebimento de boleto da ARISP.
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 1140/1144
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0206/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 185: ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Aguarde-se no arquivo.Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
27/04/2016		Decisão Vistos.Fl. 185: ante o manifesto desinteresse do credor em termos de prosseguimento do feito, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, artigo 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, artigo 921, § 4º).Aguarde-se no arquivo.Int.
16/03/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Complemento: correio eletrônico do 1º Oficial de REgistro de IMóveis local, informando que o credor deixou de recolher a verba necessária à averbação da penhora.
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 1103/1107
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Ciência da certidão do cartório: fl. 182 - CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 09 de março de 2016, no valor de R$225,05. CERTIFICO ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do(a) advogado(a). CERTIFICO finalmente que grampeei o boleto na contracapa dos autos para eventual retirada pela parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
23/02/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão do cartório: fl. 182 - CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 09 de março de 2016, no valor de R$225,05. CERTIFICO ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do(a) advogado(a). CERTIFICO finalmente que grampeei o boleto na contracapa dos autos para eventual retirada pela parte interessada. Nada Mais.
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que o cartório imobiliário analisou o documento e emitiu o boleto para pagamento bancário, com vencimento em 09 de março de 2016, no valor de R$225,05. CERTIFICO ainda que o boleto foi encaminhado também para o e-mail do(a) advogado(a). CERTIFICO finalmente que grampeei o boleto na contracapa dos autos para eventual retirada pela parte interessada. Nada Mais.
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 1084/1086
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Ciência da certidão do cartório: fl. 178 - CERTIFICO e dou fé que a solicitação de penhora foi prenotada, conforme cópia a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o(a) advogado(a) para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/02/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão do cartório: fl. 178 - CERTIFICO e dou fé que a solicitação de penhora foi prenotada, conforme cópia a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o(a) advogado(a) para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais.
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que a solicitação de penhora foi prenotada, conforme cópia a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o(a) advogado(a) para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais.
15/02/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que emiti a certidão de inteiro teor, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011, conforme cópia impressa e comprovante de remessa a seguir. CERTIFICO ainda que, conforme orientação constante no sistema ARISP, tão logo o documento seja analisado pelo cartório imobiliário, será enviado e-mail para a Vara e para o(a) advogado(a) para que o boleto seja gerado e pago pela parte interessada. Nada Mais.
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FSBO15001665105 - Complemento: p/ autor, indica telefone celular e email para recebimento do boleto
17/11/2015		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FSBO15001629850
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 977/979
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0676/2015 Teor do ato: A Publicação retro certificada está incorreta, razão pela qual publico o teor da certidão de fls. 159: Certifico e dou fé que o autor deixou de indicar endereço de e-mail e de telefone celular para recolhimento do boleto, conforme publicação de fl. 151 c.c. r. decisão de fl. 133, 5º§. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
11/11/2015		Ato ordinatório A Publicação retro certificada está incorreta, razão pela qual publico o teor da certidão de fls. 159: Certifico e dou fé que o autor deixou de indicar endereço de e-mail e de telefone celular para recolhimento do boleto, conforme publicação de fl. 151 c.c. r. decisão de fl. 133, 5º§.
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 968/9717
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0667/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a petição retro não está assinada. Certifico, outrossim, que a exequente deixou de apresentar memória discriminada e atualizada do débito conforme r. decisão de fls. 221/222. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
08/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a petição retro não está assinada. Certifico, outrossim, que a exequente deixou de apresentar memória discriminada e atualizada do débito conforme r. decisão de fls. 221/222. Certifico e dou fé que o autor deixou de indicar endereço de e-mail e de telefone celular para recolhimento do boleto, conforme publicação de fl. 151 c.c. r. decisão de fl. 133, 5º§.
08/11/2015		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FSBO15001602375
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 1007/1010
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0635/2015 Teor do ato: Ante a efetivação da intimação, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
22/10/2015		Ato ordinatório Ante a efetivação da intimação, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão.
21/10/2015		AR Positivo Juntado
08/10/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/10/2015		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSBO15001449538
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1181/1186
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 138: o requerimento em questão deve ser formulado junto ao Juízo Competente, qual seja, 2ª Vara de Família e Sucessões Local. Fl. 137: a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se o devedor, pessoalmente, pela via postal, da condição de depositário. Para tanto, o credor deve providenciar o recolhimento da respectiva despesa. Cumprida a determinação, expeça-se a carta (fl. 49/50), com as advertências legais. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
22/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 138: o requerimento em questão deve ser formulado junto ao Juízo Competente, qual seja, 2ª Vara de Família e Sucessões Local. Fl. 137: a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se o devedor, pessoalmente, pela via postal, da condição de depositário. Para tanto, o credor deve providenciar o recolhimento da respectiva despesa. Cumprida a determinação, expeça-se a carta (fl. 49/50), com as advertências legais. Int.
18/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSBO15001203999 - Complemento: p/ Curadora ESpecial - requer reexpedição de certidão de honorários
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSBO15001203981 - Complemento: p/ curadora especial - requer intimação pessoal do representado de que é depositário do imóvel penhorado
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 1364/1367
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0457/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 126: Defiro. Nos termos do artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, ficando o devedor proprietário constituído depositário. Após, intime-se o devedor, pela imprensa, da condição de depositário artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Efetivada a intimação, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Após, ante o disposto no mesmo artigo 659 § 4º, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Quando oportuno, tornem conclusos para nomeação de avaliador, após o que o devedor será intimado para impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
07/08/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/08/2015		Decisão Vistos. Fl. 126: Defiro. Nos termos do artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora, ficando o devedor proprietário constituído depositário. Após, intime-se o devedor, pela imprensa, da condição de depositário artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Efetivada a intimação, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do(a) advogado(a) que será responsável pelo recolhimento do boleto, dados indispensáveis a constarem da certidão, bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida na certidão. Após, ante o disposto no mesmo artigo 659 § 4º, providencie a serventia, através do sistema on line ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Quando oportuno, tornem conclusos para nomeação de avaliador, após o que o devedor será intimado para impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSBO15000991490 - Complemento: juntada dE CERTIDÃO ATUALIZADA DO C.R.I.
01/07/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
25/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada foi requerido nos autos. Nada Mais.
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 856/862
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. O requerimento formulado à fl. 126 será apreciado após a juntada da respectiva CRI, na via original e devidamente atualizada. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/04/2015		Proferido Despacho Vistos. O requerimento formulado à fl. 126 será apreciado após a juntada da respectiva CRI, na via original e devidamente atualizada. Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 1057/1061
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Efetuei a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatando a inexistência de veículos cadastrados em nome do devedor, como se vê do extrato que segue. Em ato contínuo procedi à requisição, "on line", pelo serviço eletrônico INFOJUD, das duas (02) últimas declarações de Imposto de Renda do devedor, não logrando êxito, tendo em vista que não prestou declarações nos exercícios 2013 e 2014, conforme documentos que seguem. Por fim, defiro a penhora "on-line". Efetivei o bloqueio, conforme extrato que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade do devedor. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Assim, diga o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
26/02/2015		Determinada Requisição de Informações Vistos. Efetuei a pesquisa pelo sistema eletrônico Renajud, constatando a inexistência de veículos cadastrados em nome do devedor, como se vê do extrato que segue. Em ato contínuo procedi à requisição, "on line", pelo serviço eletrônico INFOJUD, das duas (02) últimas declarações de Imposto de Renda do devedor, não logrando êxito, tendo em vista que não prestou declarações nos exercícios 2013 e 2014, conforme documentos que seguem. Por fim, defiro a penhora "on-line". Efetivei o bloqueio, conforme extrato que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade do devedor. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Assim, diga o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
24/02/2015		Mudança de Classe Processual
13/02/2015		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FSNE15000070019
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 1322/1331
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 105: indefiro a expedição de ofício. Assim decido posto que é de conhecimento geral que as informações são prestadas pelos sistemas eletrônicos "on line" INFOJUD e RENAJUD e não mais por ofício. Compulsando os autos verifico que o último cálculo juntado nos autos data de novembro.2013, motivo pelo qual, determino que o credor junte novo cálculo discriminado e atualizado do débito. Aguarde-se por cinco (05) dias. Cumprida a determinação, voltem conclusos. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
16/01/2015		Decisão Vistos. Fl. 105: indefiro a expedição de ofício. Assim decido posto que é de conhecimento geral que as informações são prestadas pelos sistemas eletrônicos "on line" INFOJUD e RENAJUD e não mais por ofício. Compulsando os autos verifico que o último cálculo juntado nos autos data de novembro.2013, motivo pelo qual, determino que o credor junte novo cálculo discriminado e atualizado do débito. Aguarde-se por cinco (05) dias. Cumprida a determinação, voltem conclusos. No silêncio, retornem os autos ao arquivo até nova provocação, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
01/12/2014		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FSBO14002759924 - Complemento: RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 1253/1254
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0731/2014 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 12,20 para cada sistema a ser utilizado, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Outrossim, no mesmo prazo, apresente a parte exequente o demonstrativo do débito atualizado. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
13/11/2014		Ato ordinatório Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$ 12,20 para cada sistema a ser utilizado, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Outrossim, no mesmo prazo, apresente a parte exequente o demonstrativo do débito atualizado.
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 1028/1034
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0715/2014 Teor do ato: Vistos, Indefiro, por ora, a penhora sobre o imóvel eis que, nenhuma diligência foi realizada em busca de bens de valores mais próximos ao débito em questão. Nenhum sistema eletrônico foi utilizado. Manifeste-se nesse sentido, requerendo que de direito e providenciando o necessário, em dez (10) dias. Na inércia, nos termos do art. 791, inc. III do Código de Processo Civil, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
04/11/2014		Decisão Vistos, Indefiro, por ora, a penhora sobre o imóvel eis que, nenhuma diligência foi realizada em busca de bens de valores mais próximos ao débito em questão. Nenhum sistema eletrônico foi utilizado. Manifeste-se nesse sentido, requerendo que de direito e providenciando o necessário, em dez (10) dias. Na inércia, nos termos do art. 791, inc. III do Código de Processo Civil, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSCS14000390154
09/10/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
19/05/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório Arquivo Provisório (lote VOR)
23/04/2014		Decurso de Prazo sem manifestação do credor
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FSBO14000624220
17/03/2014		Decurso de Prazo
17/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 855/861
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Fl. 90: Tendo em vista a fusão do processo de conhecimento com o processo de execução de título judicial, nos termos da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde 24 de junho de 2006, a Curadora Especial atuará até o fim do processo. Para os atos praticados até o momento, arbitro os honorários em R$304,77 (70%). Expeça-se a competente certidão. Fl. 92: O requerimento formulado pelo credor será apreciado após a juntada da CRI do imóvel em questão, devidamente atualizada. Aguarde-se por dez (10) dias. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 - J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int. OBS. Retirar certidão de honorários expedida. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
10/03/2014		Certidão de Honorários Expedida Honorários Arbitrados: R$ 304,77
07/03/2014		Decisão Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Fl. 90: Tendo em vista a fusão do processo de conhecimento com o processo de execução de título judicial, nos termos da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde 24 de junho de 2006, a Curadora Especial atuará até o fim do processo. Para os atos praticados até o momento, arbitro os honorários em R$304,77 (70%). Expeça-se a competente certidão. Fl. 92: O requerimento formulado pelo credor será apreciado após a juntada da CRI do imóvel em questão, devidamente atualizada. Aguarde-se por dez (10) dias. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 - J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int. OBS. Retirar certidão de honorários expedida.
05/02/2014		Pedido de Penhora de Imóvel Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora de Imóvel em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSBO14000210154
04/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSBO14000209390 - Complemento: Requer arbitramento de honorários e respectiva certidão
22/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1576 Página: 764/773
21/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. Conforme se depreende da leitura da sentença acostada às fls. 75/77, a mesma foi proferida quando já estavam em vigor as modificações do Código de Processo Civil no que toca à execução de título judicial (Lei nº 11.232/2005 de 22 de dezembro de 2005), dando-se continuidade como CUMPRIMENTO de SENTENÇA. Assim, os autos devem prosseguir pelas disposições contidas no artigo 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil. Da leitura da referida sentença condenatória, transitada em julgado, da qual foram intimadas as partes, o devedor foi condenado ao pagamento "de quantia certa". Assim, diante do disposto no artigo 475 J, "caput", do Código de Processo Civil, o prazo para pagamento voluntário do débito é automático, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de intimação ora formulado. Aguarde-se eventual manifestação por dez (10) dias. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
15/01/2014		Decisão Vistos. Conforme se depreende da leitura da sentença acostada às fls. 75/77, a mesma foi proferida quando já estavam em vigor as modificações do Código de Processo Civil no que toca à execução de título judicial (Lei nº 11.232/2005 de 22 de dezembro de 2005), dando-se continuidade como CUMPRIMENTO de SENTENÇA. Assim, os autos devem prosseguir pelas disposições contidas no artigo 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil. Da leitura da referida sentença condenatória, transitada em julgado, da qual foram intimadas as partes, o devedor foi condenado ao pagamento "de quantia certa". Assim, diante do disposto no artigo 475 J, "caput", do Código de Processo Civil, o prazo para pagamento voluntário do débito é automático, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de intimação ora formulado. Aguarde-se eventual manifestação por dez (10) dias. Na inércia, aguarde-se em cartório (arquivo provisório) por 06 meses - artigo 475 J, § 5º do Código de Processo Civil, a contar da data do trânsito em julgado. Decorrido esse prazo e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em caixa própria. Int.
26/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Complemento: juntando memória de cálculos
19/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a memória de cálculo mencionada não acompanhou a petição retro. Nada Mais.
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSBO13001183315 - Complemento: requerendo a intimação do requerido para pagamento do débito
25/10/2013		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 760/765
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0114/2013 Teor do ato: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação, condenando o requerido no pagamento da quantia de R$ 6.603,33, referente aos débitos dos meses de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% desde a data de elaboração do cálculo de fls. 06/08. Condeno o requerido, ainda, no pagamento das parcelas que se venceram após o ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 1% desde o vencimento, bem como multa de 2%. Arcará o réu, também, com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor devido atualizado. Transitada em julgado e decorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 475, J, caput, do CPC, diga o credor. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal, arquivem-se os autos. P.R.I. Obs.: Nos termos da Lei 11.608/03, em caso de ser interposto recurso contra a r. sentença, o valor singelo do preparo é de R$ 158,48 e o valor atualizado é de R$ 164,71, conforme tabela oficial prática para cálculos publicada no D.O.E. de agosto/2013, bem como o valor do porte de remessa e retorno dos autos (guia FDTJ - cód. 110-4) é de R$ 29,50 (a partir de 23/04/13) por volume dos autos. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
04/09/2013		Sentença Registrada
04/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/09/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação, condenando o requerido no pagamento da quantia de R$ 6.603,33, referente aos débitos dos meses de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% desde a data de elaboração do cálculo de fls. 06/08. Condeno o requerido, ainda, no pagamento das parcelas que se venceram após o ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 1% desde o vencimento, bem como multa de 2%. Arcará o réu, também, com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor devido atualizado. Transitada em julgado e decorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 475, J, caput, do CPC, diga o credor. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal, arquivem-se os autos. P.R.I. Obs.: Nos termos da Lei 11.608/03, em caso de ser interposto recurso contra a r. sentença, o valor singelo do preparo é de R$ 158,48 e o valor atualizado é de R$ 164,71, conforme tabela oficial prática para cálculos publicada no D.O.E. de agosto/2013, bem como o valor do porte de remessa e retorno dos autos (guia FDTJ - cód. 110-4) é de R$ 29,50 (a partir de 23/04/13) por volume dos autos.
02/09/2013		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabiana Feher Recasens
30/08/2013		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSBO13000401921
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 916/924
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: Fica o autor INTIMADO para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
21/08/2013		Ato ordinatório Fica o autor INTIMADO para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
16/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a contestação de fls. 66/69 é tempestiva.
16/08/2013		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSBO13000295172
12/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu tel. 4177-5717 - prazo de 30 dias Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sandra Jacubavicius Vencimento: 03/09/2013
31/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1466 Página: 755/762
30/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Fls. 61: Fica o Curador Especial nomeado, INTIMADO, para apresentar defesa no prazo legal. Advogados(s): Cristiane Leandro de Novais (OAB 181384/SP), Sandra Jacubavicius (OAB 203818/SP)
30/07/2013		Ato ordinatório Fls. 61: Fica o Curador Especial nomeado, INTIMADO, para apresentar defesa no prazo legal.
24/07/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000141651
30/06/2013		Mudança de Classe Processual
25/06/2013		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AUTOS nº 2407/12 AUTOR: CONDOMÍNIO MONTE CARLO RÉU: ANTÔNIO LUÍS DA SILVA Ação: Cobrança pelo rito Sumário Aos 25 de junho de 2013 nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, no Edifício do Fórum e Sala de Audiências, onde presente se encontrava a Exma. Srª. Drª. FABIANA FEHER RECASENS, MMa. Juíza Titular da 1ª Vara Cível, comigo escrevente ao final assinado, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão às 14:40 horas, compareceram: o representante do autor, Sr. Luiz Carlos Muraga, com sua advogada, DRA. CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS, que requereu juntada de ata do condomínio, o que foi deferido pela MMª Juíza; ausente o réu ou quem o representasse. /// ABERTA A AUDIÊNCIA, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Oficie-se à defensoria para indicação de profissional para atuar como curador ao réu citado por hora certa. Com a indicação, intime-se para apresentação de defesa." /// NADA MAIS do que para constar, lavrei a presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _______________ (Maria Darci Barbosa Tonello), escrevente, digitei e subscrevi. MMª. Juíza: Autor: Adv(a):
14/06/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência para 25/06/2013 (sala)
07/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
16/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (19)
15/05/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
15/05/2013		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 15 de maio de 2013
08/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (14)
07/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Darci)
07/05/2013		Mandado na Pasta Mandado encaminhado para Central de Mandados em 07/05/2013 - carga 029369-0.
06/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências (Darci)
06/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Vistos. Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 25 de JUNHO de 2013, às 14:40 horas. Cite-se para os termos da presente ação, concedidos os benefícios contidos no artigo 172 do mesmo diploma legal, com as advertências de que, na sua ausência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (§ 2º do artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente ao ato, devidamente acompanhadas de advogado ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Int.
06/05/2013		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 25 de JUNHO de 2013, às 14:40 horas. Cite-se para os termos da presente ação, concedidos os benefícios contidos no artigo 172 do mesmo diploma legal, com as advertências de que, na sua ausência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (§ 2º do artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente ao ato, devidamente acompanhadas de advogado ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Int.
12/04/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à Conclusão
04/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
02/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Vistos, Tendo em vista que houve o preparo do feito, concedo, em última oportunidade, o prazo de quarenta e oito (48) horas, para que o autor cumpra integralmente ao determinado no despacho de fl. 21, juntando aos autos cópia da certidão imobiliária e da convenção do condomínio, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Código de Processo Civil). Int.
01/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/03/2013		Despacho Proferido Vistos, Tendo em vista que houve o preparo do feito, concedo, em última oportunidade, o prazo de quarenta e oito (48) horas, para que o autor cumpra integralmente ao determinado no despacho de fl. 21, juntando aos autos cópia da certidão imobiliária e da convenção do condomínio, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Código de Processo Civil). Int.
25/03/2013		Conclusos Conclusos para < sala >
08/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/02/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
07/01/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, Aguarde-se o preparo do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil), observando-se que a taxa judiciária deve vir acompanhada da GARE devidamente preenchida (Provimento 16/2012). No mesmo prazo, deverá ser recolhida a taxa previdenciária (também acompanhada da GARE preenchida), bem como as diligências do Oficial de Justiça. Int.
19/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2012		Despacho Proferido Vistos, Aguarde-se o preparo do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil), observando-se que a taxa judiciária deve vir acompanhada da GARE devidamente preenchida (Provimento 16/2012). No mesmo prazo, deverá ser recolhida a taxa previdenciária (também acompanhada da GARE preenchida), bem como as diligências do Oficial de Justiça. Int.
18/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9028492
18/12/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9028492 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 10-1ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 18/12/2012 Data de Recebimento: 18/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/12/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
19/07/2013	Ofício
12/08/2013	Contestação
28/08/2013	Manifestação Sobre a Contestação
13/11/2013	Petições Diversas requerendo a intimação do requerido para pagamento do débito
14/11/2013	Petições Diversas juntando memória de cálculos
28/01/2014	Petições Diversas Requer arbitramento de honorários e respectiva certidão
28/01/2014	Pedido de Penhora de Imóvel
17/03/2014	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Pedido de Penhora On-Line
27/11/2014	Guia de Recolhimento RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD
26/01/2015	Planilha de Cálculos
03/03/2015	Pedido de Penhora de Imóvel
26/06/2015	Petições Diversas juntada dE CERTIDÃO ATUALIZADA DO C.R.I.
10/08/2015	Petições Diversas p/ curadora especial - requer intimação pessoal do representado de que é depositário do imóvel penhorado
10/08/2015	Petições Diversas p/ Curadora ESpecial - requer reexpedição de certidão de honorários
29/09/2015	Guia de Postagem
04/11/2015	Planilha de Cálculos
10/11/2015	Planilha de Cálculos
18/11/2015	Petições Diversas p/ autor, indica telefone celular e email para recebimento do boleto
16/03/2016	Documentos Diversos correio eletrônico do 1º Oficial de REgistro de IMóveis local, informando que o credor deixou de recolher a verba necessária à averbação da penhora.
09/05/2016	Petições Diversas p/ autor, informa email para recebimento de boleto da ARISP.
23/08/2016	Petições Diversas p/ autor, requer registro da penhora do imóvel.
09/09/2016	Petições Diversas p/ requerido
09/11/2016	Petições Diversas p/ autor, requer a expedição de mandado de inscrição de penhora.
09/11/2016	Planilha de Cálculos
16/12/2016	Petições Diversas p/ autor.
09/01/2017	Documentos Diversos certidão imobiliária.
10/01/2017	Petições Diversas p/ autor, requer avaliação e praceamento do imóvel penhorado.
14/03/2017	Petições Diversas comprova depósito dos honorários do perito
12/04/2017	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento P/ PERITO
12/04/2017	Laudo Pericial
30/05/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
20/06/2017	Custas de Mandato
28/07/2017	Petições Diversas autor indica leiloeiro.
11/08/2017	Planilha de Cálculos
01/09/2017	Guia de Diligência
20/09/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
05/03/2018	Petições Diversas requer acompanhamento da diligência.
26/03/2018	Guia de Diligência
27/03/2018	Petições Diversas leiloeiro junta auto de leilão negativo.
11/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas leiloeiro junta auto de 1º praceamento negativo.
06/06/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
13/07/2018	Petições Diversas REQUER NOVAS PRAÇAS.
29/08/2018	Guia de Diligência
05/10/2018	Planilha de Cálculos
12/02/2019	Planilha de Cálculos
01/04/2019	Planilha de Cálculos
07/05/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
09/05/2019	Planilha de Cálculos
09/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Planilha de Cálculos
04/07/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas pedido de reserva dos valores depositados pelo arrematante em caso de leilão positivo.
04/11/2019	Petições Diversas juntada do comprovante de publicação do edital.
11/11/2019	Petições Diversas leilão negativo / 1 º praça
29/11/2019	Petições Diversas leilão negativo / 2 º praça
12/12/2019	Pedido de Adjudicação
29/01/2020	Planilha de Cálculos
09/03/2020	Petições Diversas recolhimento das custas postais.
18/11/2020	Planilha de Cálculos planilha de débitos
19/05/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Planilha de Cálculos
20/09/2021	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
08/11/2021	Pedido de Adjudicação
24/01/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petição Intermediária - Digitalização
21/08/2023	Petições Diversas
02/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
23/05/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
25/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/09/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
11/03/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
05/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
29/11/2025	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/02/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
19/12/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
01/07/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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