Reqte	Renato Fernandes Soares
Exeqte	Grupo Baltazar - Massa Falida Advogado:  Elias Mubarak Junior
Reqdo	Rubens Fortunato Audino Advogado:  Carlos Eduardo Manjacomo Custódio
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Crea 5061252741/d)
Interesdo.	Jose Batista Alves Advogado:  Thiago Bernardes Ferreira Silva
Gestor	D1LANCE Advogado:  Rafael Brunfentrinker Alem

Reqte	Renato Fernandes Soares
Exeqte	Grupo Baltazar - Massa Falida Advogado:  Elias Mubarak Junior
Exeqte	ADVOCACIA ANTONIO RUSSO Advogada:  Adriana Helena Soares Ingle
Reqdo	Rubens Fortunato Audino Advogado:  Carlos Eduardo Manjacomo Custódio
Reqdo	Angelo Fortunato Audino Neto
Reqda	Isilda Olinda Audino Rivera Advogado:  Carlos Eduardo Manjacomo Custódio
Reqdo	Sandra Audino Campos
Reqdo	Vera Lucia Ballelli Audino
Reqdo	José Ricardo Tomazeli Campos
Reqdo	Paulo Audino Campos
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Crea 5061252741/d)
Interesdo.	Jose Batista Alves Advogado:  Thiago Bernardes Ferreira Silva
Gestor	D1LANCE Advogado:  Rafael Brunfentrinker Alem

Data		Movimento
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80146301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 18:05
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1564/1565: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance - item ii, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 1566/1569: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 70%* do valor de 1ª Praça. (*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente aos executados). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Rafael Brunfentrinker Alem (OAB 392343/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1564/1565: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance - item ii, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 1566/1569: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 70%* do valor de 1ª Praça. (*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente aos executados). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80146301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 18:05
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1564/1565: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance - item ii, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 1566/1569: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 70%* do valor de 1ª Praça. (*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente aos executados). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Rafael Brunfentrinker Alem (OAB 392343/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1564/1565: Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do quanto requerido pela empresa D1lance - item ii, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 1566/1569: Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada. Ciência às partes sobre as datas designadas: 1ª PRAÇA: De 24/11/2025 às 15:00:00 até 27/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 27/11/2025 às 15:00:00 até 17/12/2025 às 15:00:00 - mínimo de 70%* do valor de 1ª Praça. (*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente aos executados). HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF. Aguarde-se a realização de tentativa de alienação em hasta pública, observando-se os termos do artigo 903, § 2º do NCPC. Cumpra-se e Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70361462-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2025 15:48
17/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1542/1543 - 1544/1551: Considerando-se que o crédito decorrente da sucumbência pertence ao advogado, promovam-se as anotações necessárias para que figure no polo ativo, junto aos demais credores, Advocacia Antonio Russo. Por medida de economia processual, considerando-se que os interesses dos credores, face os devedores em comum, são convergentes, indefere-se a instauração de incidente apartado para execução dos honorários, sendo pertinente que os atos de expropriação permaneçam a serem praticados no presente feito. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis de matrículas n. 19.199 do 1º CRI/Santo André, 19.200 do 1º CRI/Santo André e 28.573 do 1º CRI/Santo André, observando-se os valores atualizados do laudo pericial de fls. 1114/1199. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim deque os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1542/1543 - 1544/1551: Considerando-se que o crédito decorrente da sucumbência pertence ao advogado, promovam-se as anotações necessárias para que figure no polo ativo, junto aos demais credores, Advocacia Antonio Russo. Por medida de economia processual, considerando-se que os interesses dos credores, face os devedores em comum, são convergentes, indefere-se a instauração de incidente apartado para execução dos honorários, sendo pertinente que os atos de expropriação permaneçam a serem praticados no presente feito. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis de matrículas n. 19.199 do 1º CRI/Santo André, 19.200 do 1º CRI/Santo André e 28.573 do 1º CRI/Santo André, observando-se os valores atualizados do laudo pericial de fls. 1114/1199. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a)Leiloeiro Público Oficial José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1059. -D1LANCE , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim deque os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intimem-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2982/3003
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1542/1543: Por ora, manifeste-se a parte credora sobre o alegado às fls. 1544/1551. Prazo: 15 dias. Após, à conclusão. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1542/1543: Por ora, manifeste-se a parte credora sobre o alegado às fls. 1544/1551. Prazo: 15 dias. Após, à conclusão. Cumpra-se e Intimem-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70058672-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 08:59
07/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70037176-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 17:54
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1455/1461 - 1466/1498 - 1499/1506: Ante a decisão proferida no AI n. 2000528-97.2023.8.26.0000, promovam-se as anotações necessárias para que figura no polo ativo Grupo Baltazar - Massa Falida no lugar dos exequentes Baltazar Jose de Souza, Odete Maria Fernandes de Souza e Dierly Baltazar Fernandes de Souza. Observe-se a reserva de honorários determinada no julgado. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1523/1538). Manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1455/1461 - 1466/1498 - 1499/1506: Ante a decisão proferida no AI n. 2000528-97.2023.8.26.0000, promovam-se as anotações necessárias para que figura no polo ativo Grupo Baltazar - Massa Falida no lugar dos exequentes Baltazar Jose de Souza, Odete Maria Fernandes de Souza e Dierly Baltazar Fernandes de Souza. Observe-se a reserva de honorários determinada no julgado. Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 1523/1538). Manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento. Cumpra-se e Intimem-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Ofício Juntado
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Ofício Juntado
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70394277-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2024 17:03
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70389619-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:39
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70387827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 18:34
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Fls. 1455/1456: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1455/1456: Manifestem-se as partes.
04/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70375738-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2024 15:42
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 1435/1448). Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. Na inércia, arquivem-se. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 1435/1448). Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. Na inércia, arquivem-se. Cumpra-se e Intimem-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0224/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1426/1429: Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Int. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1426/1429: Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Int.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1413/1418: Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Thiago Bernardes Ferreira Silva (OAB 337965/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1413/1418: Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos. Anote-se. Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Cumpra-se e Intimem-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70449509-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:34
19/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 1405/1408). Anote-se. 2- Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Int. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
15/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ciência às partes acerca do pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 1405/1408). Anote-se. 2- Por e-mail, comunique-se o Juízo que solicitou a constrição. Int.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Ofício Juntado
13/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70224322-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 14:39
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0501/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente quanto ao efeito do recurso interposto nos termos da r.Decisão de fls. 1395. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente quanto ao efeito do recurso interposto nos termos da r.Decisão de fls. 1395.
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA YAMAKADO NARA Vistos. Fls. 1377/1394: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sendo requisitadas informações, serão prestadas. Aguarde-se a noticia da atribuição de eventual efeito ativo/suspensivo ao recurso. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 23 de março de 2023. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA YAMAKADO NARA Vistos. Fls. 1377/1394: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sendo requisitadas informações, serão prestadas. Aguarde-se a noticia da atribuição de eventual efeito ativo/suspensivo ao recurso. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 23 de março de 2023.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70000615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 14:19
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Mantenho a decisão embargada tal como lançada. Deverá a parte embargante, se o caso, socorrer-se da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
28/11/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Mantenho a decisão embargada tal como lançada. Deverá a parte embargante, se o caso, socorrer-se da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Conclusos para Despacho
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.22.70401276-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2022 15:09
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: 1. Como já esclarecido anteriormente, o crédito exequendo pertence a Baltazar José de Souza, Odete Maria Fernandes de Souza, Dierly Baltazar Fernandes de Souza e Renato Fernandes Soares, não à massa falida. Embora o plano de recuperação judicial acostado a fls. 1272/1358 tenha arrolado o crédito em questão como pertencente à recuperanda/falida (fls. 1316), tal documento não foi assinado por todos os credores/exequentes (não foi firmado por Renato Fernandes Soares). Portanto, enquanto não comprovada a aludida cessão (integral) do crédito, indefiro a substituição do polo ativo. 2. Anote-se o novo patrono dos exequentes Baltazar e Odete (fls. 1360/1361). 3. Os demais exequentes (Dierly e Renato) não revogaram, expressa ou tacitamente, os poderes conferidos aos antigos causídicos, que continuam, assim, representando-os. Não há, pois, nenhum motivo para a pretendida execução individual/em nome próprio das verbas sucumbenciais. Aliás, ainda que os causídicos não atuassem mais em nome de qualquer dos exequentes, tal fato não autorizaria a pretendida execução individual/em nome próprio dos honorários de sucumbência nestes autos, mas sim sua permanência como terceiros interessados, com reserva de seus honorários para pagamento oportuno. Indefiro o pedido de fls. 1233/1234. 4. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, tal qual já determinado (fls. 1265). Intime-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Fabio Roberto Galvão da Silva (OAB 16028/AM)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Como já esclarecido anteriormente, o crédito exequendo pertence a Baltazar José de Souza, Odete Maria Fernandes de Souza, Dierly Baltazar Fernandes de Souza e Renato Fernandes Soares, não à massa falida. Embora o plano de recuperação judicial acostado a fls. 1272/1358 tenha arrolado o crédito em questão como pertencente à recuperanda/falida (fls. 1316), tal documento não foi assinado por todos os credores/exequentes (não foi firmado por Renato Fernandes Soares). Portanto, enquanto não comprovada a aludida cessão (integral) do crédito, indefiro a substituição do polo ativo. 2. Anote-se o novo patrono dos exequentes Baltazar e Odete (fls. 1360/1361). 3. Os demais exequentes (Dierly e Renato) não revogaram, expressa ou tacitamente, os poderes conferidos aos antigos causídicos, que continuam, assim, representando-os. Não há, pois, nenhum motivo para a pretendida execução individual/em nome próprio das verbas sucumbenciais. Aliás, ainda que os causídicos não atuassem mais em nome de qualquer dos exequentes, tal fato não autorizaria a pretendida execução individual/em nome próprio dos honorários de sucumbência nestes autos, mas sim sua permanência como terceiros interessados, com reserva de seus honorários para pagamento oportuno. Indefiro o pedido de fls. 1233/1234. 4. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, tal qual já determinado (fls. 1265). Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70343907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 16:32
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70340765-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 18:58
29/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70256477-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 16:23
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: 1. Fls. 1202/1222: A presente execução é movida pelos sócios da falida, que não integram a falência, e não pela massa falida, inexistindo fundamento para que o patrimônio proveniente deste feito seja remetido ao juízo universal. 2. Fls. 1233/1246: Antes da análise, esclareçam os exequentes se o advogado que representa a falida "Massa Falida do Grupo Baltazar" também representa seus sócios, que integram o polo ativo do presente cumprimento de sentença, situação em que deverão regularizar a respectiva representação processual, ou se, na presente execução, ainda permanecem representados pelos advogados da procuração de fls. 14/15. 3. Fl. 1247: De fato, não obstante a avaliação realizada, o imóvel de matrícula n. 12.418 do CRI (fl. 920) teve a respectiva penhora levantada. 4. No mais, com relação à avaliação dos demais imóveis penhorados, não havendo oposição das partes, homologo o laudo de avaliação, fixando como valores para fins de expropriação R$ 1.046.000,00 para o imóvel de matrícula n. 19.199 do 1º CRI/Santo André, R$ 1.028.000,00 para o imóvel de matrícula n. 19.200 do 1º CRI/Santo André, e R$ 1.626.000,00 para o imóvel de matrícula n. 28.573 do 1º CRI/Santo André. Manifestem-se os exequentes em termos de expropriação dos imóveis. 5. Fls. 1249/1263: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se e Intimem-se. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
18/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1202/1222: A presente execução é movida pelos sócios da falida, que não integram a falência, e não pela massa falida, inexistindo fundamento para que o patrimônio proveniente deste feito seja remetido ao juízo universal. 2. Fls. 1233/1246: Antes da análise, esclareçam os exequentes se o advogado que representa a falida "Massa Falida do Grupo Baltazar" também representa seus sócios, que integram o polo ativo do presente cumprimento de sentença, situação em que deverão regularizar a respectiva representação processual, ou se, na presente execução, ainda permanecem representados pelos advogados da procuração de fls. 14/15. 3. Fl. 1247: De fato, não obstante a avaliação realizada, o imóvel de matrícula n. 12.418 do CRI (fl. 920) teve a respectiva penhora levantada. 4. No mais, com relação à avaliação dos demais imóveis penhorados, não havendo oposição das partes, homologo o laudo de avaliação, fixando como valores para fins de expropriação R$ 1.046.000,00 para o imóvel de matrícula n. 19.199 do 1º CRI/Santo André, R$ 1.028.000,00 para o imóvel de matrícula n. 19.200 do 1º CRI/Santo André, e R$ 1.626.000,00 para o imóvel de matrícula n. 28.573 do 1º CRI/Santo André. Manifestem-se os exequentes em termos de expropriação dos imóveis. 5. Fls. 1249/1263: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se e Intimem-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Ofício Juntado
28/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70128579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 16:41
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fls. 1114/1199: Sobre o laudo pericial produzido, manifestem-se as partes. Fl. 1200/1201: Expeça-se MLE ao perito, nos termos requeridos. Fls. 1202/1222: Manifestem-se os exequentes. Fls. 1223/1227: Atenda-se. Anote-se. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 07 de abril de 2022. Advogados(s): Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
07/04/2022		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fls. 1114/1199: Sobre o laudo pericial produzido, manifestem-se as partes. Fl. 1200/1201: Expeça-se MLE ao perito, nos termos requeridos. Fls. 1202/1222: Manifestem-se os exequentes. Fls. 1223/1227: Atenda-se. Anote-se. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 07 de abril de 2022.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Documento Juntado
29/03/2022		Ofício Juntado
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70047859-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 14:17
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.22.70037309-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2022 10:50
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70037301-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/02/2022 10:47
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Fls. 1108/1110 Ciência às parte sobre a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se a perícia (fls. 1103/1104). Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1108/1110 Ciência às parte sobre a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se a perícia (fls. 1103/1104).
12/01/2022		Documento Juntado
12/01/2022		Documento Juntado
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fls. 1103/1104 Ciência às partes sobre a data e locais designados pelo Sr. Perito para realizar as vistorias. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1103/1104 Ciência às partes sobre a data e locais designados pelo Sr. Perito para realizar as vistorias.
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70404994-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/12/2021 15:09
29/11/2021		Documento Juntado
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70387673-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 11:54
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1478/1505
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Fls. 1083/1094 Manifestem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 1489/1509
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1083/1094 Manifestem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70354939-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:17
28/10/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos autos realizadas, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do perito nomeado sobre a proposta de honorários apresentada pelos exequentes. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 25 de outubro de 2021. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
26/10/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos autos realizadas, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do perito nomeado sobre a proposta de honorários apresentada pelos exequentes. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 25 de outubro de 2021.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1377/1396
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70275902-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 11:47
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70275722-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 10:36
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70275660-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 10:07
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico intermediário (categoria: petição intermediária digitalização - cód. 7094). As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas em ordem cronológica pela parte interessada e receber a categorização mínima indicada no Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico intermediário (categoria: petição intermediária digitalização - cód. 7094). As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas em ordem cronológica pela parte interessada e receber a categorização mínima indicada no Comunicado CG nº 466/2020.
19/08/2021		Processo Digitalizado
19/08/2021		Mudança de Classe Processual
11/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ21011136291
21/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mateus Magarotto
19/07/2021		Recebidos os Autos do Perito Rodrigo Tardelli Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1219/1224
09/06/2021		Remetidos os Autos para o Perito Rodrigo Tardelli Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fls. 1006/101: Anote-se a penhora. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 1001. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2021. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
26/05/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fls. 1006/101: Anote-se a penhora. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 1001. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2021.
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1118/1120
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Reitere-se a intimação do perito nomeado, nos termos da decisão de fl. 991. Solicitem-se ao juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo maiores informações sobre o pedido de penhora no rosto dos autos do presente feito para adimplemento de débito em execução na reclamação trabalhista n. 0073300-95.2005.5.02.0015, posto que não figuram no polo passivo do presente feito Viação Vila Rica Ltda. E Auto Viação Santa Bárbara Ltda. Servirá cópia dessa decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, diante da manifestação dos exequentes, considerando o disposto no comunicado 466/2020, autoriza-se a digitalização. Deverá a serventia agendar a respectiva carga. O prazo para digitalização do processo é de 15 dias úteis após a retirada dos autos em carga. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 23 de fevereiro de 2021. {Os autos encontram-se disponíveis para retirada para digitalização a partir desta data] Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
01/03/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Reitere-se a intimação do perito nomeado, nos termos da decisão de fl. 991. Solicitem-se ao juízo da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo maiores informações sobre o pedido de penhora no rosto dos autos do presente feito para adimplemento de débito em execução na reclamação trabalhista n. 0073300-95.2005.5.02.0015, posto que não figuram no polo passivo do presente feito Viação Vila Rica Ltda. E Auto Viação Santa Bárbara Ltda. Servirá cópia dessa decisão como ofício, a ser encaminhado pela serventia. No mais, diante da manifestação dos exequentes, considerando o disposto no comunicado 466/2020, autoriza-se a digitalização. Deverá a serventia agendar a respectiva carga. O prazo para digitalização do processo é de 15 dias úteis após a retirada dos autos em carga. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 23 de fevereiro de 2021. {Os autos encontram-se disponíveis para retirada para digitalização a partir desta data]
26/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80052 - Protocolo: FSCS21000000817
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1660/1663
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fl. 990: Manifeste-se o perito nomeado se concorda com a proposta de honorários apresentada (R$ 10.500,00 em duas prestações de R$ 5.250,00 cada). No mais, manifeste-se o requerente expressamente se possui interesse na digitalização dos autos nos termos do Comunicado CG n. 466/2020. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 17 de novembro de 2020. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
24/11/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Fl. 990: Manifeste-se o perito nomeado se concorda com a proposta de honorários apresentada (R$ 10.500,00 em duas prestações de R$ 5.250,00 cada). No mais, manifeste-se o requerente expressamente se possui interesse na digitalização dos autos nos termos do Comunicado CG n. 466/2020. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 17 de novembro de 2020.
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70245854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 14:04
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1497/1499
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Fica o credor intimado a manifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais (R$ 14.500,00). No mais, manifeste-se a exequente se há interesse na digitalização do autos, na forma prevista no Comunicado CG 466/2020. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o credor intimado a manifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais (R$ 14.500,00). No mais, manifeste-se a exequente se há interesse na digitalização do autos, na forma prevista no Comunicado CG 466/2020.
26/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80050 - Protocolo: FSBO20000112613
17/08/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/01/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/01/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80049 - Protocolo: FSCS19000357026
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1289/1294
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1274/1294
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1274/1294
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0775/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a nota de devolução emitida pelo sistema de registro de penhora (Arisp). Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0769/2019 Teor do ato: Fls. 929: Ciência ao credor acerca do Auto de Penhora no Rosto dos Autos. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0769/2019 Teor do ato: Complemente o credor as custas postais para intimação dos executados. Devendo recolher R$ 133,00, sendo 23,50 por endereço. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 929: Ciência ao credor acerca do Auto de Penhora no Rosto dos Autos.
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente o credor as custas postais para intimação dos executados. Devendo recolher R$ 133,00, sendo 23,50 por endereço.
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80048 - Protocolo: FSCS19000328996
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1826/1827
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0682/2019 Teor do ato: Fls. 936/938: Deposite o credor as custas para intimação da penhora. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 936/938: Deposite o credor as custas para intimação da penhora.
25/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FSBO19000484640
03/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 225592698/99 Thiago dos Sntos Neves Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Helena Soares Ingle
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1616/1617
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Dê-se ciência da Averbação realizada (Arisp). Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 901. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência da Averbação realizada (Arisp). Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 901.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1454/1456
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0421/2019 Teor do ato: Dê-se ciência do protocolo de averbação de penhora (Sistema ARISP). O boleto para recolhimento da respectiva taxa será, oportunamente, enviado via e-mail. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência do protocolo de averbação de penhora (Sistema ARISP). O boleto para recolhimento da respectiva taxa será, oportunamente, enviado via e-mail.
19/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FSBO19000334910
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1329/1332
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 28.573 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 894/900), em nome dos executados Ângelo Fortunato Audino Neto, Isilda Olinda Audino Rivera e Sandra Audino Campos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
24/06/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 28.573 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 894/900), em nome dos executados Ângelo Fortunato Audino Neto, Isilda Olinda Audino Rivera e Sandra Audino Campos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
19/06/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80045 - Protocolo: FSNE19000300573
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1412/1415
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.577/580: Traga a credora CRI atualizada do imóvel matriculado sob nº 28.573. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 03 de maio de 2019. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
03/05/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.577/580: Traga a credora CRI atualizada do imóvel matriculado sob nº 28.573. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 03 de maio de 2019.
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FRPS19000033615
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1396/1399
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Ciência à parte credora do contido nos extratos em anexo, apontando os dados dos veículos bloqueados. Deverá, assim, manifestar-se quanto ao prosseguimento no prazo de 5(cinco) dias Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
29/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado thiago dos santos neves 35.060.570-1 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Helena Soares Ingle
08/02/2019		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido nos extratos em anexo, apontando os dados dos veículos bloqueados. Deverá, assim, manifestar-se quanto ao prosseguimento no prazo de 5(cinco) dias
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1602/1606
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 869: Reporto-me a decisão de fls. 817. Os honorários advocatícios incidentes sobre a execução foram fixados no item IV, da decisão de fls. 797. Fls. 873/875: Renajud: Solicite-se as informações sobre ano de fabricação e modelos dos automóveis bloqueados. No mais, providencie a serventia o integral cumprimento das determinações de fls. 797. Cumpra-se e intimem-se. São Bernardo do Campo, 14 de janeiro de 2019. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
16/01/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 869: Reporto-me a decisão de fls. 817. Os honorários advocatícios incidentes sobre a execução foram fixados no item IV, da decisão de fls. 797. Fls. 873/875: Renajud: Solicite-se as informações sobre ano de fabricação e modelos dos automóveis bloqueados. No mais, providencie a serventia o integral cumprimento das determinações de fls. 797. Cumpra-se e intimem-se. São Bernardo do Campo, 14 de janeiro de 2019.
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FSCS18000287193
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FSCS18000266135
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1383/1384
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0614/2018 Teor do ato: Fls. 863 - Providencie a parte interessada a impressão, instrução e encaminhamento do ofício expedido. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
17/09/2018		Ato ordinatório Fls. 863 - Providencie a parte interessada a impressão, instrução e encaminhamento do ofício expedido.
17/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1282/1283
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0601/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.837, 838 - 843/844 e docs.: Dou por levantada a penhora do imóvel matriculado sob nº 12.418, expedindo-se o necessário. Veículos de propriedade dos executados bloqueados a fls.786/788: Indique o credor o endereço a ser diligenciado para as providências cabíveis. No mais, junte aos autos as matrículas dos imóveis penhorados devidamente averbadas. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.795/797. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de setembro de 2018. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
12/09/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.837, 838 - 843/844 e docs.: Dou por levantada a penhora do imóvel matriculado sob nº 12.418, expedindo-se o necessário. Veículos de propriedade dos executados bloqueados a fls.786/788: Indique o credor o endereço a ser diligenciado para as providências cabíveis. No mais, junte aos autos as matrículas dos imóveis penhorados devidamente averbadas. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.795/797. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 11 de setembro de 2018.
12/09/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre a nota de devolução emitida pelo sistema de registro de penhora (Arisp).
06/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FSCS18000237653
06/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FSCS18000237646
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1267/1269
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0578/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 815/816: Embargos de declaração opostos por Baltazar José de Souza contra a decisão de fls. 795/797. É O RELATÓRIO. No caso, respeitado o entendimento esposado pela parte embargante, tem-se que a decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2018. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1380/1381
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0575/2018 Teor do ato: Ciência às partes acerca da efetivação da penhora pelo sistema Arisp e juntada das certidões de matrícula dos imóveis registrados sob os n.os 19.199 e 19.200. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
31/08/2018		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da efetivação da penhora pelo sistema Arisp e juntada das certidões de matrícula dos imóveis registrados sob os n.os 19.199 e 19.200.
30/08/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls. 815/816: Embargos de declaração opostos por Baltazar José de Souza contra a decisão de fls. 795/797. É O RELATÓRIO. No caso, respeitado o entendimento esposado pela parte embargante, tem-se que a decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2018.
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSBO15001507735
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FSBO18000251717
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ18011548253
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ18011548285
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FSCS18000078795
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FSBO18000098214
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FDDA18000256657
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1323/1324
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0528/2018 Teor do ato: Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP, com prévio recolhimento de taxa pela parte interessada, cujo o boleto será enviado via emaill ou retirado nos autos, para recolhimento Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
13/08/2018		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP, com prévio recolhimento de taxa pela parte interessada, cujo o boleto será enviado via emaill ou retirado nos autos, para recolhimento
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1132/1133
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0523/2018 Teor do ato: "Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP, com prévio recolhimento de taxa pela parte interessada, cujo o boleto será enviado via emaill ou telefone, para recolhimento. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
09/08/2018		Ato ordinatório "Ciência à parte credora do contido no extrato em anexo, PROTOCOLO de averbação de penhora junto ao sistema ARISP, com prévio recolhimento de taxa pela parte interessada, cujo o boleto será enviado via emaill ou telefone, para recolhimento.
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1437/1440
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0511/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança movida por Baltazar José de Souza e Outros em face de Rubens Fortunato Audino, Ângelo Fortunato Audino Neto e Heraldo Augusto Bosquetti. Sentença de parcial procedência proferida a fls. 170/174. Acórdão confirmatório do julgado proferido a fls. 237/241. Trânsito em julgado da fase de conhecimento em 12/11/2011 (fls.291). Inicio da execução pelos credores a fls. 299, no valor de R$ 3.783.234,74. Impugnação oferecida por Ângelo Fortunato Neto e Heraldo Augusto Bosquetti a fls.308, reconhecendo como devido o montante de R$ 3.649.585,07. Notícia do falecimento do devedor Rubens Fortunato Audino (certidão de óbito a fls. 323). Herdeiros: Isilda Olinda Audino Rivera, Ângelo Fortunado Audino Neto (réu), Sandra Audino Campos e Lilian Audino Bosquetti. Acordo celebrado com os executados Heraldo Augusto Bosquetti e sua Esposa Lillian Audino Bosquetti (fls.357/361), homologado a fls.372 e com sentença de extinção da execução, em razão do cumprimento, proferida a fls. 609, prosseguindo-se a execução com relação aos demais devedores. Manifestação da herdeira Isilda a fls. 378/381. Acordo celebrado com os executados Isilda, Ângelo e Sandra a fls.472/479. Homologação do acordo a fls.487. Denúncia parcial do acordo a fls. 516/526, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 2.812.848,09. Intimação dos devedores para pagamento do débito, nos termos do art.475-J, do CPC/1973 a fls.531. Impugnação da ré Isilda a fls.543/547 e fls.587/600. Impugnação do réu Ângelo a fls.560/562. Cálculos apresentados pela Contadoria a fls. 614/615, apresentando como devido aos credores o montante de R$ 3.393.119,37, atualizado até julho de 2016. Homologação a fls. 642. Requerimento de prosseguimento da execução pelos credores, no montante de R$ 4.440.037,88 (débito principal + 15% de honorários advocatícios). Penhora de Valores: I) R$ 1.640,90 - Fls.721 - Executado: Angêlo; II) R$ 7.947,63 - Fls. 741/742 - Executada: Sandra; Valores levantados a fls. 785. Veículos de propriedade dos devedores bloqueados a fls. 786/788. Imóveis penhorados (Termo de Penhora e Depósito a fls.584). I) Imóvel situado na Rua Coronel Alfredo Fláquer, 248, Santo André, Matrícula 19.199 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. II) Imóvel situado na Rua Coronel Alfredo Fláquer, 242, Santo André, Matrícula 19.200 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. III) Imóvel situado na Avenida Martins Francisco, Santo André, matrícula 12.418, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Santo André; IV) Imóvel situado na Av.Quinze de Novembro, 263, Santo André, matriculado no n° 28.573, do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. Dos referidos imóveis, respectivamente, os executados são proprietários da seguintes frações ideais: 1/4 ;1/4; 1/32; 1/8; Penhora averbada do imóvel descrito no item "IV" (fls.500). Matrículas dos imóveis sem averbação de penhora juntada a fls.763/770. Assim, decido: I) Providencie a serventia a averbação da penhora, via ARISP, na matrícula dos imóveis penhorados descritos nos itens "I", "II" e "III" acima. II) Averbada a penhora, nomeio como avaliador Rodrigo Iezzi Tardelli. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, a serem pagos pelos executados. III) Manifeste-se o exequente quanto ao interesse na manutenção da restrição dos veiculos localizados a fls. 786/788. IV) Com relação ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios incidentes sobre a execução dos valores em execução, originados do descumprimento da avença e da rejeição das impugnações oferecidas nos autos, entendo por fixa-los em R$ 5.000,00. Apresente o exequente cálculos com os valores atualizados, observando a presente decisão. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2018. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
03/08/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança movida por Baltazar José de Souza e Outros em face de Rubens Fortunato Audino, Ângelo Fortunato Audino Neto e Heraldo Augusto Bosquetti. Sentença de parcial procedência proferida a fls. 170/174. Acórdão confirmatório do julgado proferido a fls. 237/241. Trânsito em julgado da fase de conhecimento em 12/11/2011 (fls.291). Inicio da execução pelos credores a fls. 299, no valor de R$ 3.783.234,74. Impugnação oferecida por Ângelo Fortunato Neto e Heraldo Augusto Bosquetti a fls.308, reconhecendo como devido o montante de R$ 3.649.585,07. Notícia do falecimento do devedor Rubens Fortunato Audino (certidão de óbito a fls. 323). Herdeiros: Isilda Olinda Audino Rivera, Ângelo Fortunado Audino Neto (réu), Sandra Audino Campos e Lilian Audino Bosquetti. Acordo celebrado com os executados Heraldo Augusto Bosquetti e sua Esposa Lillian Audino Bosquetti (fls.357/361), homologado a fls.372 e com sentença de extinção da execução, em razão do cumprimento, proferida a fls. 609, prosseguindo-se a execução com relação aos demais devedores. Manifestação da herdeira Isilda a fls. 378/381. Acordo celebrado com os executados Isilda, Ângelo e Sandra a fls.472/479. Homologação do acordo a fls.487. Denúncia parcial do acordo a fls. 516/526, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 2.812.848,09. Intimação dos devedores para pagamento do débito, nos termos do art.475-J, do CPC/1973 a fls.531. Impugnação da ré Isilda a fls.543/547 e fls.587/600. Impugnação do réu Ângelo a fls.560/562. Cálculos apresentados pela Contadoria a fls. 614/615, apresentando como devido aos credores o montante de R$ 3.393.119,37, atualizado até julho de 2016. Homologação a fls. 642. Requerimento de prosseguimento da execução pelos credores, no montante de R$ 4.440.037,88 (débito principal + 15% de honorários advocatícios). Penhora de Valores: I) R$ 1.640,90 - Fls.721 - Executado: Angêlo; II) R$ 7.947,63 - Fls. 741/742 - Executada: Sandra; Valores levantados a fls. 785. Veículos de propriedade dos devedores bloqueados a fls. 786/788. Imóveis penhorados (Termo de Penhora e Depósito a fls.584). I) Imóvel situado na Rua Coronel Alfredo Fláquer, 248, Santo André, Matrícula 19.199 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. II) Imóvel situado na Rua Coronel Alfredo Fláquer, 242, Santo André, Matrícula 19.200 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. III) Imóvel situado na Avenida Martins Francisco, Santo André, matrícula 12.418, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Santo André; IV) Imóvel situado na Av.Quinze de Novembro, 263, Santo André, matriculado no n° 28.573, do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André. Dos referidos imóveis, respectivamente, os executados são proprietários da seguintes frações ideais: 1/4 ;1/4; 1/32; 1/8; Penhora averbada do imóvel descrito no item "IV" (fls.500). Matrículas dos imóveis sem averbação de penhora juntada a fls.763/770. Assim, decido: I) Providencie a serventia a averbação da penhora, via ARISP, na matrícula dos imóveis penhorados descritos nos itens "I", "II" e "III" acima. II) Averbada a penhora, nomeio como avaliador Rodrigo Iezzi Tardelli. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, a serem pagos pelos executados. III) Manifeste-se o exequente quanto ao interesse na manutenção da restrição dos veiculos localizados a fls. 786/788. IV) Com relação ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios incidentes sobre a execução dos valores em execução, originados do descumprimento da avença e da rejeição das impugnações oferecidas nos autos, entendo por fixa-los em R$ 5.000,00. Apresente o exequente cálculos com os valores atualizados, observando a presente decisão. Cumpra-se e Intimem-se. São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2018.
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1088/1089
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Ciência à parte interessada, regularmente representada nos autos, das informações prestadas pelo SISTEMA INFOJUD, a qual será arquivada em cartório em pasta própria, e ficará à disposição somente para consulta(Obs. não será permitido extração de cópia).Ciência ainda do resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD. Manifeste-se quanto ao prosseguimento em dez dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
24/05/2018		Ato ordinatório Ciência à parte interessada, regularmente representada nos autos, das informações prestadas pelo SISTEMA INFOJUD, a qual será arquivada em cartório em pasta própria, e ficará à disposição somente para consulta(Obs. não será permitido extração de cópia).Ciência ainda do resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD. Manifeste-se quanto ao prosseguimento em dez dias.
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1483/1484
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Intime-se o credor para retirar guia de levantamento expedida, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
17/04/2018		Ato ordinatório Intime-se o credor para retirar guia de levantamento expedida, no prazo de 5 dias.
16/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 1606/1609
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: A certidão encontra-se disponível no sistema. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
10/04/2018		Ato ordinatório A certidão encontra-se disponível no sistema.
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 1387/1388
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Fls. 609:1. Dê-se baixa no sistema em relação ao co-executado Heraldo Augusto Bosqueti.2. São executados: Ângelo Fortunato Audino Neto, Isilda Olinda Audino Neto e Sandra Audino Campos (fs.695).3. Traga a parte credora cópia das matrículas atualizadas dos imóveis constantes no termo de penhora de fls.584. Consigno que os executados foram devidamente intimados da penhora a fls.585. Após, providencie o registro pelo sistema Arisp.4. Providencie a transferência da quantia bloqueada pelo sistema Bacenjud de fls.721 - 741, expedindo-se após guia em favor do credor.5. Defere-se pesquisa/bloqueio de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, após o recolhimento das custas judiciais pertinentes.Cumpra-se.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 16 de março de 2018. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1607/1610
19/03/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Fls. 609:1. Dê-se baixa no sistema em relação ao co-executado Heraldo Augusto Bosqueti.2. São executados: Ângelo Fortunato Audino Neto, Isilda Olinda Audino Neto e Sandra Audino Campos (fs.695).3. Traga a parte credora cópia das matrículas atualizadas dos imóveis constantes no termo de penhora de fls.584. Consigno que os executados foram devidamente intimados da penhora a fls.585. Após, providencie o registro pelo sistema Arisp.4. Providencie a transferência da quantia bloqueada pelo sistema Bacenjud de fls.721 - 741, expedindo-se após guia em favor do credor.5. Defere-se pesquisa/bloqueio de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, após o recolhimento das custas judiciais pertinentes.Cumpra-se.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 16 de março de 2018.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: conforme decisão, Segue extrato de bloqueio PARCIAL Fica INTIMADA a parte DEVEDORA, representada nos autos, por seu advogado, para se manifestar. Caso não, deverá ser intimada pessoalmente, por carta. Para tanto deverá ser recolhida a respectiva taxa. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
18/12/2017		Ato ordinatório conforme decisão, Segue extrato de bloqueio PARCIAL Fica INTIMADA a parte DEVEDORA, representada nos autos, por seu advogado, para se manifestar. Caso não, deverá ser intimada pessoalmente, por carta. Para tanto deverá ser recolhida a respectiva taxa.
24/10/2017		Protocolizado Bacen Jud Bloqueio - ag. resposta
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1268/1269
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0611/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 733/734:Determina-se o bloqueio de valores, através do sistema Bacenjud, com relação à coexecutada Sandra Audino Campos, CPF. 496.697.968-49, nos termos da decisão de fls. 716/717.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
26/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 733/734:Determina-se o bloqueio de valores, através do sistema Bacenjud, com relação à coexecutada Sandra Audino Campos, CPF. 496.697.968-49, nos termos da decisão de fls. 716/717.Intimem-se.
25/09/2017		Conclusos para Despacho
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FSBO17000564594
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 1245/1248
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0585/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 728/729: Por ora, intime-se o credor para informar o correto nº do CPF de Sandra Audino Campos.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
19/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 728/729: Por ora, intime-se o credor para informar o correto nº do CPF de Sandra Audino Campos.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido.Intimem-se.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ17015378859
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1180/1182
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0468/2017 Teor do ato: Certidão Retificada Expedida - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC, disponível para impressão através do sistema SAJ. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
02/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão Retificada Expedida - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC, disponível para impressão através do sistema SAJ.
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1392/1393
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Fls. 720/722 - Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado através do sistema BACENJUD. Fls. 723/724 - Encontra-se disponível, no sistema, a certidão para fins de protesto extrajudicial para o devido encaminhamento pelo parte exequente. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
24/07/2017		Ato ordinatório Fls. 720/722 - Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado através do sistema BACENJUD. Fls. 723/724 - Encontra-se disponível, no sistema, a certidão para fins de protesto extrajudicial para o devido encaminhamento pelo parte exequente.
24/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 1038/1040
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0388/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). SERGIO HIDEO OKABAYASHIVistos.Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação FinanceiraArt. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§ 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§ 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.§ 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.§ 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.§ 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.§ 6o Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.§ 7o As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.§ 8o A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.§ 9o Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei.Primeiramente, pois, à vista do requerimento da parte exequente (fls.693/695), torno indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$ 4.509.070,30, fls.708). Uma vez indisponíveis, intime-se a parte devedora para se manifestar. Verificado pelo serventia o recolhimento das devidas custas, providencie-se o necessário para o cumprimento dessa ordem. Caso contrário, intime-se a parte credora para regularização.Cumpra-se e intimem-se.São Bernardo do Campo, 05 de julho de 2017. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
05/07/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). SERGIO HIDEO OKABAYASHIVistos.Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação FinanceiraArt. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§ 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§ 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.§ 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.§ 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.§ 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.§ 6o Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.§ 7o As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.§ 8o A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.§ 9o Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei.Primeiramente, pois, à vista do requerimento da parte exequente (fls.693/695), torno indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$ 4.509.070,30, fls.708). Uma vez indisponíveis, intime-se a parte devedora para se manifestar. Verificado pelo serventia o recolhimento das devidas custas, providencie-se o necessário para o cumprimento dessa ordem. Caso contrário, intime-se a parte credora para regularização.Cumpra-se e intimem-se.São Bernardo do Campo, 05 de julho de 2017.
05/07/2017		Reativação do Processo
04/07/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
18/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FSCS17000174410
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1213/1217
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.678/679: Corrija-se a certidão na forma requerida pelo credor, inserindo CPF do executado Ângelo F. Audino e anotando a decisão de fls. 346 referente ao falecido Rubens Fortunato Audino.Pedido de Isilda Olinda Audino Rivera: credores não têm interesse na adjudicação de 1/4 da fração ideal do imóvel. Esclareça a serventia se penhorada referida fração. Positivo a resposta, manifeste-se o credor se desiste do ato de constrição.Fls. 688/698: deverão ser formulados pedidos certos, determinados e pormenorizados a respeito de quem se pretende intimar e se esse é na forma do art. 523, § 1º do NCPC. Outrossim, deverá apresentar memória discriminada do débito, a fim de demonstrar a evolução da dívida de R$ 3.393.119,37 para JUL/2016 (fls. 614), corrigindo e acrescentado juros de mora, a partir do referido mês.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
27/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.678/679: Corrija-se a certidão na forma requerida pelo credor, inserindo CPF do executado Ângelo F. Audino e anotando a decisão de fls. 346 referente ao falecido Rubens Fortunato Audino.Pedido de Isilda Olinda Audino Rivera: credores não têm interesse na adjudicação de 1/4 da fração ideal do imóvel. Esclareça a serventia se penhorada referida fração. Positivo a resposta, manifeste-se o credor se desiste do ato de constrição.Fls. 688/698: deverão ser formulados pedidos certos, determinados e pormenorizados a respeito de quem se pretende intimar e se esse é na forma do art. 523, § 1º do NCPC. Outrossim, deverá apresentar memória discriminada do débito, a fim de demonstrar a evolução da dívida de R$ 3.393.119,37 para JUL/2016 (fls. 614), corrigindo e acrescentado juros de mora, a partir do referido mês.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1518/1519
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha o requerente as custas judiciais referente ao seu pedido. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
18/04/2017		Ato ordinatório Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha o requerente as custas judiciais referente ao seu pedido.
18/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FSCS17000108295
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1500/1505
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Providencie a parte credora o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, pena de arquivamento Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
14/03/2017		Ato ordinatório Providencie a parte credora o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, pena de arquivamento
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1472/1477
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, aguardo expressa manifestação da parte credora quanto ao alegado e pedido por Isilda Olinda Audino Rivera, fls. 627/628.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
24/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Por ora, aguardo expressa manifestação da parte credora quanto ao alegado e pedido por Isilda Olinda Audino Rivera, fls. 627/628.Intimem-se.
23/01/2017		Conclusos para Despacho
18/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FSBO17000026880
16/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FSCS16000711180
16/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FFPA16002707906
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FSCS16000680093
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1370/1374
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0808/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Observando-se a informação da D. Contadoria Judicial, bem como a inexistência de impugnações, fixo o valor do débito em R$ 3.393.119,37 para julho de 2016, fls. 614.Intime-se a parte credora para providenciar o regular andamento ao feito, bem como para manifestar-se sobre o pedido da devedor Isilda Olinda Audino Rivera, fls. 627/628.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 25 de novembro de 2016. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
29/11/2016		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Observando-se a informação da D. Contadoria Judicial, bem como a inexistência de impugnações, fixo o valor do débito em R$ 3.393.119,37 para julho de 2016, fls. 614.Intime-se a parte credora para providenciar o regular andamento ao feito, bem como para manifestar-se sobre o pedido da devedor Isilda Olinda Audino Rivera, fls. 627/628.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 25 de novembro de 2016.
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 1126/1131
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0762/2016 Teor do ato: Providencie o credor a impressão da certidão para protesto expedida. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
07/11/2016		Ato ordinatório Providencie o credor a impressão da certidão para protesto expedida.
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 1113/1116
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0664/2016 Teor do ato: Providencie o credor a impressão da certidão de protesto expedida. Advogados(s): Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP)
27/09/2016		Ato ordinatório Providencie o credor a impressão da certidão de protesto expedida.
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSNE16000794870
30/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FFPA16001978687
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 1247/1251
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0596/2016 Teor do ato: Providencie o credor a retirada da certidão expedida. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
22/08/2016		Ato ordinatório Providencie o credor a retirada da certidão expedida.
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1265/1272
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0574/2016 Teor do ato: Concedo a cada uma das partes o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre os cálculos elaborados. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório Concedo a cada uma das partes o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre os cálculos elaborados.
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSBO16000637512
11/08/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
11/08/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/06/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSCS16000358217
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 975/981
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0350/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s), fls. 599/600 e 603, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do NCPC em relação ao devedor Heraldo Augusto Bosqueti, prosseguindo-se em relação aos remanescentes. Neste sentido, da-se por levantadas as penhoras e respectivos depósitos das frações ideais pertencentes à Heraldo Augusto Bosqueti.P.R.I., dê-se baixa.Quanto ao mais, manifeste-se Isilda Olinda Adino Rivera sobre o alegado pelo credor, fls. 604/605.Persistindo divergência, remetam-se a D. Contadoria Judicial.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 30 de maio de 2016. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Soares Ingle (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
31/05/2016		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s), fls. 599/600 e 603, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do NCPC em relação ao devedor Heraldo Augusto Bosqueti, prosseguindo-se em relação aos remanescentes. Neste sentido, da-se por levantadas as penhoras e respectivos depósitos das frações ideais pertencentes à Heraldo Augusto Bosqueti.P.R.I., dê-se baixa.Quanto ao mais, manifeste-se Isilda Olinda Adino Rivera sobre o alegado pelo credor, fls. 604/605.Persistindo divergência, remetam-se a D. Contadoria Judicial.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 30 de maio de 2016.
30/05/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ16011838089
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 1205/1215
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0282/2016 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha o requerente as custas judiciais referente ao seu pedido, no prazo de cinco (05) dias Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Paiva Soares (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
29/04/2016		Ato ordinatório Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha o requerente as custas judiciais referente ao seu pedido, no prazo de cinco (05) dias
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FSCS16000234671
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FSCS16000234664
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 1008/1012
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0219/2016 Teor do ato: Fls. 587/597 e 599/600: Ao credor, no prazo de cinco (05) dias Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Paiva Soares (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
06/04/2016		Ato ordinatório Fls. 587/597 e 599/600: Ao credor, no prazo de cinco (05) dias
31/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FSBO16000302581
29/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FSBO16000292443
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 1063/1069
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Ficam os executados(as) e cônjuges intimados na pessoa de seus advogados da penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo termo segue transcrito, bem como de sua nomeação como depositários, para que no prazo de quinze (15) dias, em querendo, ofereçam impugnação. {Em São Bernardo do Campo, aos 17 de fevereiro de 2016, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes) bens: a) Imóvel situado na rua Coronel Alfredo Flaquer, 248, em santo André, matriculado sob o número 19.199 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André: b) Imóvel situado na rua Coronel Alfredo Flaquer, 242, em Santo André, matriculado sob o número 19.200, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santo André ; c) Imóvel na Av. Martin Francisco, em Santo André, matriculado sob o número 12.418, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Santo André e, d) Imóvel situado na Av. Quinze de Novembro 263, em Santo André, matriculado sob o número 28.573, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, e por este ato ficam os executados Heraldo Augusto Bosquetti, Angelo Fortunato Audino Neto e Rubens Fortunato Audino, constituídos depositários de referidos bens, nos termos dos artigos 659, parágrafo 4 do Código de Processo Civil. O valor atualizado para agosto da dívida soma a quantia de R$ 2.812.848,06. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado} Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Paiva Soares (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
04/03/2016		Ato ordinatório Ficam os executados(as) e cônjuges intimados na pessoa de seus advogados da penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo termo segue transcrito, bem como de sua nomeação como depositários, para que no prazo de quinze (15) dias, em querendo, ofereçam impugnação. {Em São Bernardo do Campo, aos 17 de fevereiro de 2016, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes) bens: a) Imóvel situado na rua Coronel Alfredo Flaquer, 248, em santo André, matriculado sob o número 19.199 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André: b) Imóvel situado na rua Coronel Alfredo Flaquer, 242, em Santo André, matriculado sob o número 19.200, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santo André ; c) Imóvel na Av. Martin Francisco, em Santo André, matriculado sob o número 12.418, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Santo André e, d) Imóvel situado na Av. Quinze de Novembro 263, em Santo André, matriculado sob o número 28.573, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, e por este ato ficam os executados Heraldo Augusto Bosquetti, Angelo Fortunato Audino Neto e Rubens Fortunato Audino, constituídos depositários de referidos bens, nos termos dos artigos 659, parágrafo 4 do Código de Processo Civil. O valor atualizado para agosto da dívida soma a quantia de R$ 2.812.848,06. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado}
26/02/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSBO16000071053
12/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSCS15001017400
11/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSBO15001745470
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 1208/1210
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0679/2015 Teor do ato: Vistos. Apresente o credor CRI do imóvel matriculado sob nº 28.573, para cumprimento da medida determinada a fls.431. Fls. 554: Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha a requerente as custas judiciais referente ao seu pedido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Adriana Helena Paiva Soares (OAB 205733/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Apresente o credor CRI do imóvel matriculado sob nº 28.573, para cumprimento da medida determinada a fls.431. Fls. 554: Nos termos do COMUNICADO nº 170/2011 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha a requerente as custas judiciais referente ao seu pedido. Intime-se.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
25/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSBO15001653505
25/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSCS15000917553
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 1342/1348
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0617/2015 Teor do ato: Fls. 543/547: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) dias Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
06/11/2015		Ato ordinatório Fls. 543/547: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) dias
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSCS15000841575
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 1023/1029
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0599/2015 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sérgio Hideo Okabayashi Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos credores alegando inconsistência no despacho de fls. 531. Deles conheço, acolhendo-os para tão somente suprimir o consignado a fls. 531, em relação às penhoras existentes nos autos, que em razão do descumprimento do acordo restam mantidas (fls. 474, item 5). Intimem-se. São Bernardo do Campo, 26 de outubro de 2015. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
28/10/2015		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sérgio Hideo Okabayashi Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos credores alegando inconsistência no despacho de fls. 531. Deles conheço, acolhendo-os para tão somente suprimir o consignado a fls. 531, em relação às penhoras existentes nos autos, que em razão do descumprimento do acordo restam mantidas (fls. 474, item 5). Intimem-se. São Bernardo do Campo, 26 de outubro de 2015.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
16/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSBO15001461420
13/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado ESTAGIARIO OAB-211961 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
01/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ESTAGIARIO OAB-211961 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Russo Neto Vencimento: 03/11/2015
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 1114 à 111
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0541/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/530: Está sendo anunciado o descumprimento do acordo. Neste sentido, por ora, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para em quinze dias efetivar o pagamento da dívida, no valor de R$2.812.848,09, sob pena de o montante ser acrescido na multa de 10% (CPC, art. 475-J), com o prosseguimento do feito. Consigno que houve levantamento da penhora em relação ao imóveis relacionados a fls. 517/518, item "b" (fls. 502). Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
29/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 516/530: Está sendo anunciado o descumprimento do acordo. Neste sentido, por ora, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para em quinze dias efetivar o pagamento da dívida, no valor de R$2.812.848,09, sob pena de o montante ser acrescido na multa de 10% (CPC, art. 475-J), com o prosseguimento do feito. Consigno que houve levantamento da penhora em relação ao imóveis relacionados a fls. 517/518, item "b" (fls. 502). Intimem-se.
25/09/2015		Conclusos para Despacho
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSBO15001381795
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSBO15001325451
23/09/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Ag. juntada 23.09.15- (Meire)
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 875/888
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0211/2015 Teor do ato: Ciência do desarquivamento, autos em Cartório pelo prazo de 10 dias Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
07/05/2015		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento, autos em Cartório pelo prazo de 10 dias
24/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSBO15000579009
13/04/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Ag. juntada.
18/11/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa art. 794, II, do CPC
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 1033 a 104
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0540/2014 Teor do ato: Providencie o credor a retirada do mandado para levantamento da penhora Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
06/10/2014		Ato ordinatório Providencie o credor a retirada do mandado para levantamento da penhora
01/10/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1738 Página: 1302/1304
19/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0503/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/501: Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 487, que homologou acordo e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. De fato, a sentença não corresponde ao pleito formulado pelas partes (item 5, fls. 474), pelo que, com caráter infringente, acolhem-se os embargos para, modificando o pronunciamento judicial de fls. 487, determinar a suspensão da execução, em conformidade com o art. 792 do CPC. Levantamento das penhoras mantido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel (Av. 15/12.418 - de 04/12/2013 - fls. 501). Encaminhamento a cargo o credor. P.R.I. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
18/09/2014		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Vistos. Fls. 490/501: Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 487, que homologou acordo e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. De fato, a sentença não corresponde ao pleito formulado pelas partes (item 5, fls. 474), pelo que, com caráter infringente, acolhem-se os embargos para, modificando o pronunciamento judicial de fls. 487, determinar a suspensão da execução, em conformidade com o art. 792 do CPC. Levantamento das penhoras mantido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel (Av. 15/12.418 - de 04/12/2013 - fls. 501). Encaminhamento a cargo o credor. P.R.I.
16/09/2014		Conclusos para Despacho
11/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1731 Página: 1141/1142
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0477/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/475, 483 e 485/486: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e de consuquência JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as penhoras, em relação aos imóveis matrículas nºs. 19.199 e 19.200 e 12.418 (fls. 432 e 470), sendo desnecessária a expedição de mandado para levantamento, posto que não houve averbação junto ao CRI, conforme nota de devolução juntada aos autos. Inexistindo interesse processual para interposição de recurso, certifique de imediato o trânsito em julgado. Após, observadas todas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
09/09/2014		Sentença Registrada
09/09/2014		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio- Sentença Resumida Vistos. Fls. 472/475, 483 e 485/486: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e de consuquência JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as penhoras, em relação aos imóveis matrículas nºs. 19.199 e 19.200 e 12.418 (fls. 432 e 470), sendo desnecessária a expedição de mandado para levantamento, posto que não houve averbação junto ao CRI, conforme nota de devolução juntada aos autos. Inexistindo interesse processual para interposição de recurso, certifique de imediato o trânsito em julgado. Após, observadas todas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
05/09/2014		Conclusos para Despacho
04/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSBO14002033521
04/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSBO14002046472
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 1146/1157
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0447/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/479: Visando a homologação do acordo, por ora, observando-se o termo de penhora de fls. 470, intimem-se as partes para que esclareçam/ratifiquem o pedido de levantamento de penhora, fls. 474 item 4 e fls. 475. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
28/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 472/479: Visando a homologação do acordo, por ora, observando-se o termo de penhora de fls. 470, intimem-se as partes para que esclareçam/ratifiquem o pedido de levantamento de penhora, fls. 474 item 4 e fls. 475. Intimem-se.
26/08/2014		Conclusos para Despacho
26/08/2014		Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/08/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 464/466: diante das notas de devolução dos C.R.I. (fls. 449/450), lavre-se novo termo de penhora, nos exatos termos mencionados pelo credor. Isto feito, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 431. Int.
23/06/2014		Conclusos para Despacho
27/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSBO14001165783
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 988/996
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0190/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 460: ao menos por ora, indefiro o pedido. Manifeste-se o credor sobre as notas de devolução dos C.R.I. (fls. 449/450). Nada mais sendo requerido em cinco dias, certifique-se, e aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
06/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 460: ao menos por ora, indefiro o pedido. Manifeste-se o credor sobre as notas de devolução dos C.R.I. (fls. 449/450). Nada mais sendo requerido em cinco dias, certifique-se, e aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/05/2014		Conclusos para Despacho
24/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FSBO14000761168
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 1198 a 120
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0107/2014 Teor do ato: Providencie o credor o andamento ao feito em 48,00 horas, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
27/03/2014		Ato ordinatório Providencie o credor o andamento ao feito em 48,00 horas, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 922 a 999
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0044/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se expressamente o credor sobre as notas de devolução dos Cartórios de Registro de Imóveis (fls. 449/450). Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
09/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se expressamente o credor sobre as notas de devolução dos Cartórios de Registro de Imóveis (fls. 449/450). Int.
09/01/2014		Conclusos para Despacho
13/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001
11/12/2013		Ato ordinatório Ciência à parte credora do contido no extrato de NOTA DE DEVOLUÇÃO informando pendência e motivos para a não realização de averbação de penhora. Deverá, assim, manifestar-se quanto ao prosseguimento no prazo de 5(cinco) dias.. No silêncio, arquivem-se os autos
20/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000587881
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1485 Página: 890 A 804
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/430: Diante dos documentos juntados aos autos, e levando-se em consideração que não houve satisfação da execução, defere-se o pedido do credor. Nos termos do artigo 659, § 4º do CPC., lavre-se termo de penhora. Após, providencie o Senhor Escrivão o necessário para averbação por meio do sistema ARISP. Comprovado o registro da penhora, providencie o credor o necessário para intimação dos executados, para que sejam constituídos depositário do imóvel penhorado (CPC art. 659, § 5º). Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Mauro Russo (OAB 25463/SP), Antonio Russo Neto (OAB 28371/SP), Odair Filomeno (OAB 58927/SP), Cibele Teresinha Russo (OAB 64280/SP)
28/08/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/08/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 405/430: Diante dos documentos juntados aos autos, e levando-se em consideração que não houve satisfação da execução, defere-se o pedido do credor. Nos termos do artigo 659, § 4º do CPC., lavre-se termo de penhora. Após, providencie o Senhor Escrivão o necessário para averbação por meio do sistema ARISP. Comprovado o registro da penhora, providencie o credor o necessário para intimação dos executados, para que sejam constituídos depositário do imóvel penhorado (CPC art. 659, § 5º). Int.
01/08/2013		Serventuário mesa escrevente para juntar petição
05/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 400/402: para correta análise do pedido, apresente o credor conta demonstrando o valor atualizado da dívida (CPC/art. 475-B-). Int.
05/07/2013		Conclusos para Despacho
25/06/2013		Mudança de Classe Processual
28/05/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução 28/05/13
27/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/06/13
07/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9521627
07/05/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 08.05
30/04/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9521627 - Advogado: JOÃO JENIDARCHICHE OAB: 25463/SP Local Origem: 13-4ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 30/04/2013 Data de Recebimento: 07/05/2013 Previsão de Retorno: 07/05/2013 Vol.: Todos
26/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
26/04/2013		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o credor em cinco dias quanto o prosseguimento.
26/04/2013		Despacho Proferido Manifeste-se o credor em cinco dias quanto o prosseguimento.
09/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - ABRIL
09/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (MESA)
12/03/2013		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 12/03/13 - AGUARDANDO PRAZO 08/04/13
12/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05/13
19/02/2013		Conclusos Conclusos EXPEDIENTE
19/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (MESA)
18/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3/2
18/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - escrevente (andamento)
17/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - sala
06/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
04/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relacionada em 04 de dezembro de 2012.
04/12/2012		Data da Publicação SIDAP . Processo nº 1410/1998.- Vistos, Fls. 378/379: manifeste-se o credor. Intime-se a executada mencionada no item ?3? de fls. 387, nos termos do despacho de fls. 346. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
07/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação NOVEMBRO
06/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/11/2012
06/11/2012		Despacho Proferido . Processo nº 1410/1998.- Vistos, Fls. 378/379: manifeste-se o credor. Intime-se a executada mencionada no item ?3? de fls. 387, nos termos do despacho de fls. 346. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
11/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 11/10/12
11/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 05/10/12
04/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10/12
02/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 02/10
21/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-CG. ADV. EM 21/09
14/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
12/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relaciojnada em 12 de setembro de 2012.
12/09/2012		Data da Publicação SIDAP Processo: 1410/1998.- _________________________________________________ Vistos, Fls. 357/360: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o credor e os co-executados HERALDO AUGUSTO BOSQUETTI E LILIAN AUDINO BOSQUETTI, ficando determinado a a suspensão do processo (CPC, art. 792). Esclareça o credor se pretende o prosseguimento da execução quanto aos demais executados, e caso positivo, deverá se manifestar acerca dos AR?s negativos juntados aos autos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, aguarde-se pelo cumprimento do acordo no arquivo, tendo em vista o número de parcelas ajustadas. Int. São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2012. SERGIO HIDEO OKABAYASHI Juiz de Direito
30/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação AGOSTO
29/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/08/12
29/08/2012		Despacho Proferido Processo: 1410/1998.- _________________________________________________ Vistos, Fls. 357/360: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o credor e os co-executados HERALDO AUGUSTO BOSQUETTI E LILIAN AUDINO BOSQUETTI, ficando determinado a a suspensão do processo (CPC, art. 792). Esclareça o credor se pretende o prosseguimento da execução quanto aos demais executados, e caso positivo, deverá se manifestar acerca dos AR?s negativos juntados aos autos. Nada mais sendo requerido em cinco dias, aguarde-se pelo cumprimento do acordo no arquivo, tendo em vista o número de parcelas ajustadas. Int. São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2012. SERGIO HIDEO OKABAYASHI Juiz de Direito
21/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 16/08/12
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 16/08/12
16/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/09/12
20/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/07/2012		Conclusos Conclusos Expediente
21/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
19/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relacionada em 14 de junho de 2012.
14/06/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1410/1998.- Vistos, Com o falecimento do executado Rubens Fortunato Audino (fls. 323), faz-se necessário a regularização do polo passivo da execução, nos termos do artigo 568, inciso II do CPC. Assim sendo, intimem-se os sucessores do ?de cujus? (fls. 345), para que no prazo de dez dias, efetuem o pagamento da dívida na proporção que cabe a cada um (¼ do total), sob pena de prosseguimento da execução e inclusão no polo passivo da execução. Expeça-se carta para intimação dos herdeiros (fls. 344), providenciando o credor o recolhimento da taxa, bem como cópia da conta de liquidação para instrução da carta. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
18/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação maio
17/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/05/12
17/05/2012		Despacho Proferido Processo nº 1410/1998.- Vistos, Com o falecimento do executado Rubens Fortunato Audino (fls. 323), faz-se necessário a regularização do polo passivo da execução, nos termos do artigo 568, inciso II do CPC. Assim sendo, intimem-se os sucessores do ?de cujus? (fls. 345), para que no prazo de dez dias, efetuem o pagamento da dívida na proporção que cabe a cada um (¼ do total), sob pena de prosseguimento da execução e inclusão no polo passivo da execução. Expeça-se carta para intimação dos herdeiros (fls. 344), providenciando o credor o recolhimento da taxa, bem como cópia da conta de liquidação para instrução da carta. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
27/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/04/12
27/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - (ABRIL)
16/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
28/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relacionada em 29 de março de 2012
28/03/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1410/1998.- Vistos, Fls. 308/312 e 315/316: Diante da notícia do falecimento do executado Rubens Fortunato, deverão os demais executados comprovar o alegado juntando certidão de óbito, devendo ainda, ser comprovada a qualidade de herdeiros, e ainda, eventual partilha dos bens deixados pelo ?de cujus?. Prazo: dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, manifeste-se novamente o credor. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
21/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação março
20/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/03/12
20/03/2012		Despacho Proferido Processo nº 1410/1998.- Vistos, Fls. 308/312 e 315/316: Diante da notícia do falecimento do executado Rubens Fortunato, deverão os demais executados comprovar o alegado juntando certidão de óbito, devendo ainda, ser comprovada a qualidade de herdeiros, e ainda, eventual partilha dos bens deixados pelo ?de cujus?. Prazo: dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, manifeste-se novamente o credor. Int. São Bernardo do Campo, . Sergio Hideo Okabayashi Juiz de Direito
13/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 09/03/12
13/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/03/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 09/03/12
09/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se os credores sobre o contido a fls. 308/312.
23/02/2012		Despacho Proferido Manifestem-se os credores sobre o contido a fls. 308/312.
22/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/02/12
09/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
09/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Anote-se o início do cumprimento do título executivo judicial. A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que deve haver a intimação na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado, de eventual baixa dos autos ao Juízo de origem e da aposição do ?cumpra-se?, para se iniciar o prazo de 15 dias do Art. 475-J do CPC. (STJ, Corte Especial, REsp 940.274-MS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, j. em 07/04/2010). Desta forma, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%. Int. São Bernardo do Campo, 06 de Dezembro de 2011. Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto VISTO EM CORREIÇÃO Em, 06/12/2011 Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto
06/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/12/2011
06/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Anote-se o início do cumprimento do título executivo judicial. A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que deve haver a intimação na pessoa do advogado, após o trânsito em julgado, de eventual baixa dos autos ao Juízo de origem e da aposição do ?cumpra-se?, para se iniciar o prazo de 15 dias do Art. 475-J do CPC. (STJ, Corte Especial, REsp 940.274-MS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, j. em 07/04/2010). Desta forma, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%. Int. São Bernardo do Campo, 06 de Dezembro de 2011. Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto VISTO EM CORREIÇÃO Em, 06/12/2011 Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto
27/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 27/10/11
27/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/12/11
26/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 26.10.11
14/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (adv. Dr. Albervan Reginaldo Sena em 14.10.11).
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1410/1998.- Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 237/241. Defiro vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo de quinze dias, mediante carga em livro próprio, devendo o autor nesse prazo, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, anote-se a extinção do feito (CPC, art. 269, I), e, após, observadas todas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. São Bernardo do Campo,. Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto
06/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/10/11
06/10/2011		Despacho Proferido Processo nº 1410/1998.- Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 237/241. Defiro vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo de quinze dias, mediante carga em livro próprio, devendo o autor nesse prazo, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, anote-se a extinção do feito (CPC, art. 269, I), e, após, observadas todas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. São Bernardo do Campo,. Rafael de Carvalho Sestaro Juiz Substituto
12/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/08/11
09/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/08/11
18/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/03/2007		Remessa ao Setor 1º TACM EM 01/03/2000

Data	Tipo
17/09/2013	Petições Diversas
13/12/2013	Petições Diversas
31/03/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
07/04/2015	Petições Diversas
02/09/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Embargos de Declaração
09/10/2015	Petições Diversas
13/10/2015	Petições Diversas
06/11/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
16/12/2015	Petições Diversas
26/01/2016	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
28/03/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
17/01/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
07/01/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
28/10/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/02/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Pedido de Penhora
25/04/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/09/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Embargos de Declaração
04/01/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Habilitação
11/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Pedido de Habilitação
05/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Pedido de Habilitação
29/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/08/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
26/06/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI