Exeqte	L'Allegro Restaurante Ltda. Advogado:  Waldemar Cury Maluly Junior
Exectdo	IPV INDÚTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Perito	Carlos Alberto Jereissati
Interesda.	Elizabeth Czarniak Pinheiro Saraiva Advogado:  Elia Roberto Fischlim
Gestor	Alfa Leiloes, registrado civilmente como Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Credor	Banco Smartbank SA (atual denominacao de Banco Intercap SA), registrado civilmente como Banco Intercap S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior

Exeqte	L'Allegro Restaurante Ltda. Advogado:  Waldemar Cury Maluly Junior
Exectdo	IPV INDÚTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Exectdo	Paulo Cesar Pinheiro Saraiva Advogado:  Elia Roberto Fischlim
Exectdo	BEPA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.
Perito	Carlos Alberto Jereissati
Interesda.	Elizabeth Czarniak Pinheiro Saraiva Advogado:  Elia Roberto Fischlim
Gestor	Alfa Leiloes, registrado civilmente como Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Credor	Banco Smartbank SA (atual denominacao de Banco Intercap SA), registrado civilmente como Banco Intercap S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Credor	Twin Investimentos e Serviços Ltda Advogado:  Ian Barbosa Santos
Perito	João Alfredo Chuffe
Perito	Carlos Alberto Jereissati

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento noticiado nos autos, aguarde-se o respectivo julgamento no que se refere à prática de eventuais atos expropriatórios. No tocante à avaliação anteriormente determinada, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que o executado promova o depósito nos autos, considerando o lapso temporal decorrido entre o requerimento e a presente decisão, em razão da elevada demanda enfrentada pelo Poder Judiciário. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/04/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento noticiado nos autos, aguarde-se o respectivo julgamento no que se refere à prática de eventuais atos expropriatórios. No tocante à avaliação anteriormente determinada, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que o executado promova o depósito nos autos, considerando o lapso temporal decorrido entre o requerimento e a presente decisão, em razão da elevada demanda enfrentada pelo Poder Judiciário. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70024050-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/03/2026 20:16
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento noticiado nos autos, aguarde-se o respectivo julgamento no que se refere à prática de eventuais atos expropriatórios. No tocante à avaliação anteriormente determinada, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que o executado promova o depósito nos autos, considerando o lapso temporal decorrido entre o requerimento e a presente decisão, em razão da elevada demanda enfrentada pelo Poder Judiciário. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/04/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento noticiado nos autos, aguarde-se o respectivo julgamento no que se refere à prática de eventuais atos expropriatórios. No tocante à avaliação anteriormente determinada, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que o executado promova o depósito nos autos, considerando o lapso temporal decorrido entre o requerimento e a presente decisão, em razão da elevada demanda enfrentada pelo Poder Judiciário. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70024050-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/03/2026 20:16
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70019094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 16:46
05/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando as decisões de págs. 1.696, 1.702 e 1.791/1.792, bem ainda os embargos de declaração que não foram conhecidos (págs. 1.852/1.853), não há que se falar em suspensão da presente execução, tampouco em impenhorabilidade, anotando-se que a conduta da parte executada beira a litigância de má-fé. Os requerimentos apresentados pela parte executada e pela terceira interessada às págs. 1.859/1.871 e 2.007/2009 são, em verdade, repetições de pedidos que já foram analisados nos presentes autos, conforme ressaltado pela parte exequente (págs. 2.010/2.015). Nesse sentido, impõe-se estrita observância ao disposto no art. 507 do CPC. E, para fins de aclaramento, quanto à parte que pertence à meeira, não pode ser observado o valor de mercado, mas o valor da arrematação, sob pena de ineficácia da expropriação e alienação em hasta pública, notadamente em razão ao disposto no art. 797 do CPC. A ela cabe, se assim pretender, a preferência na arrematação. No mais, a responsabilidade pelo refazimento da perícia pertence à parte executada, tendo em vista o acolhimento de seu recurso, o que atrai a incidência do art. 95, "caput" e § 1º, do CPC. Destarte, indefiro o pedido da parte exequente para que a perícia seja feita por Oficial de Justiça, devendo ser cumprido o quanto determinado no v. acórdão mencionado, como já já ordenado no item 2 da decisão de págs. 1.791/1.792. Outrossim, à vista dos documentos juntados às págs.1.752/1.770 e 1.817/1.851, defiro ao coexecutado Paulo Celso Pinheiro Saraiva os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se e observando-se o efeito "ex nunc", conforme já mencionado na decisão de págs. 1.791/1.792. Aguarde-se, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove o depósito dos honorários periciais, nos termos das decisões de págs. 1.696 e 1.702. Por fim, advirto a parte executada de que sua conduta em apresentar requerimento já analisado poderá configurar conduta procrastinatória ou litigância de má-fé, sujeita a sanções processuais (artigos 77, 80 e 81, todos do CPC). Atentem-se todos os sujeitos processuais às diretrizes e normas que devem informar o regular andamento do processo e atos tendentes à efetivação da tutela jurisdicional em prazo razoável à satisfação da obrigação (artigos 4º a 7º, todos do CPC). Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as decisões de págs. 1.696, 1.702 e 1.791/1.792, bem ainda os embargos de declaração que não foram conhecidos (págs. 1.852/1.853), não há que se falar em suspensão da presente execução, tampouco em impenhorabilidade, anotando-se que a conduta da parte executada beira a litigância de má-fé. Os requerimentos apresentados pela parte executada e pela terceira interessada às págs. 1.859/1.871 e 2.007/2009 são, em verdade, repetições de pedidos que já foram analisados nos presentes autos, conforme ressaltado pela parte exequente (págs. 2.010/2.015). Nesse sentido, impõe-se estrita observância ao disposto no art. 507 do CPC. E, para fins de aclaramento, quanto à parte que pertence à meeira, não pode ser observado o valor de mercado, mas o valor da arrematação, sob pena de ineficácia da expropriação e alienação em hasta pública, notadamente em razão ao disposto no art. 797 do CPC. A ela cabe, se assim pretender, a preferência na arrematação. No mais, a responsabilidade pelo refazimento da perícia pertence à parte executada, tendo em vista o acolhimento de seu recurso, o que atrai a incidência do art. 95, "caput" e § 1º, do CPC. Destarte, indefiro o pedido da parte exequente para que a perícia seja feita por Oficial de Justiça, devendo ser cumprido o quanto determinado no v. acórdão mencionado, como já já ordenado no item 2 da decisão de págs. 1.791/1.792. Outrossim, à vista dos documentos juntados às págs.1.752/1.770 e 1.817/1.851, defiro ao coexecutado Paulo Celso Pinheiro Saraiva os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se e observando-se o efeito "ex nunc", conforme já mencionado na decisão de págs. 1.791/1.792. Aguarde-se, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove o depósito dos honorários periciais, nos termos das decisões de págs. 1.696 e 1.702. Por fim, advirto a parte executada de que sua conduta em apresentar requerimento já analisado poderá configurar conduta procrastinatória ou litigância de má-fé, sujeita a sanções processuais (artigos 77, 80 e 81, todos do CPC). Atentem-se todos os sujeitos processuais às diretrizes e normas que devem informar o regular andamento do processo e atos tendentes à efetivação da tutela jurisdicional em prazo razoável à satisfação da obrigação (artigos 4º a 7º, todos do CPC). Int.
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70012102-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 13:57
28/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70140578-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 16:23
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70136815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:40
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1895/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1895/2025 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração tem como único objetivo modificar a decisão para atribuir o ônus do adiantamento dos honorários periciais à parte exequente, sem indicar efetivamente qualquer vício previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caberia à parte embargante indicar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, nos termos do exigido no art. 1.023, caput, do CPC/2015, o que não foi atendido, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. É firme o entendimento de que "a não indicação de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, nos termos do exigido no art. 1.023, caput, do CPC/2015, inviabiliza a compreensão da controvérsia a ser sanada nos embargos de declaração, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)" (EDcl no MS n. 28.073/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJe de 15/8/2022). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.220.804/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023.) O eventual inconformismo da embargante, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Não conhecidos os embargos de declaração Vistos. Os embargos de declaração tem como único objetivo modificar a decisão para atribuir o ônus do adiantamento dos honorários periciais à parte exequente, sem indicar efetivamente qualquer vício previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caberia à parte embargante indicar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, nos termos do exigido no art. 1.023, caput, do CPC/2015, o que não foi atendido, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. É firme o entendimento de que "a não indicação de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, nos termos do exigido no art. 1.023, caput, do CPC/2015, inviabiliza a compreensão da controvérsia a ser sanada nos embargos de declaração, caracterizando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)" (EDcl no MS n. 28.073/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJe de 15/8/2022). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.220.804/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023.) O eventual inconformismo da embargante, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70131303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 20:01
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70129325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 17:41
13/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1687/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1687/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração interpostos (artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração interpostos (artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.25.70125539-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2025 18:13
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1582/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Págs. 1.716/1.721. O pedido de suspensão por alegada impenhorabilidade já foi apreciado e afastado pela decisão proferida às págs. 604/606, mantida pelo v. acórdão copiado às págs. 871/874, bem como pela decisão de pág. 1.275/1.279. Ademais, a impenhorabilidade também foi objeto dos Embargos de Terceiro nº 1003594-95.2019.8.26.0565, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença, que foi mantida por v. acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, remanescendo apenas o julgamento de recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (AREsp 2.672.864/SP). De rigor, portanto, o prosseguimento da execução para a reavaliação do imóvel, conforme determinado no v. acórdão de págs. 1..84/1.688. 2) Ressalta-se que a penhora atingiu a cota parte pertencente ao execuado Paulo César Pinheiro Saraiva, reservando-se à coproprietária Elizabeth a sua meação do produto que eventualmente for obtido com a alienação integral do imóvel indivisível, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil. 3) Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente o executado Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, na íntegra, suas últimas 3 (três) declarações de ajuste do Imposto de Renda, bem como extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita possui efeitos ex nunc, o que inviabiliza a retroação de seus efeitos para eximir a parte executada do pagamento dos honorários periciais provisórios já arbitrados. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Logo, não há que se falar em restituição de valores pagos a título de custas e despesas processuais face o posterior deferimento da benesse. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 909.951/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016). Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Págs. 1.716/1.721. O pedido de suspensão por alegada impenhorabilidade já foi apreciado e afastado pela decisão proferida às págs. 604/606, mantida pelo v. acórdão copiado às págs. 871/874, bem como pela decisão de pág. 1.275/1.279. Ademais, a impenhorabilidade também foi objeto dos Embargos de Terceiro nº 1003594-95.2019.8.26.0565, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença, que foi mantida por v. acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, remanescendo apenas o julgamento de recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (AREsp 2.672.864/SP). De rigor, portanto, o prosseguimento da execução para a reavaliação do imóvel, conforme determinado no v. acórdão de págs. 1..84/1.688. 2) Ressalta-se que a penhora atingiu a cota parte pertencente ao execuado Paulo César Pinheiro Saraiva, reservando-se à coproprietária Elizabeth a sua meação do produto que eventualmente for obtido com a alienação integral do imóvel indivisível, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil. 3) Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente o executado Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, na íntegra, suas últimas 3 (três) declarações de ajuste do Imposto de Renda, bem como extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita possui efeitos ex nunc, o que inviabiliza a retroação de seus efeitos para eximir a parte executada do pagamento dos honorários periciais provisórios já arbitrados. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Logo, não há que se falar em restituição de valores pagos a título de custas e despesas processuais face o posterior deferimento da benesse. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 909.951/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016). Int.
27/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70120771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 17:30
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70120249-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/10/2025 17:21
23/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70115482-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 11:55
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1443/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à pág. 1.745. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à pág. 1.745. Int.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70110638-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/09/2025 17:03
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70107756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 19:32
20/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 1.716/1.721. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 1.716/1.721. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente. Int.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70105233-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/09/2025 19:11
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70105210-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/09/2025 18:27
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70104289-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/09/2025 13:14
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o erro matéria na decisão de pág. 1696, retifico o segundo parágrafo da decisão para que conste: " Considerando o determinado pelo E. Tribunal, para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, mantenho a nomeação do perito Carlos Alberto Jereissati arbitro honorários periciais provisórios em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que serão antecipados pelos executados interessados, em dez (10) dias." No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/09/2025		Nomeado Perito Vistos. Ante o erro matéria na decisão de pág. 1696, retifico o segundo parágrafo da decisão para que conste: " Considerando o determinado pelo E. Tribunal, para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, mantenho a nomeação do perito Carlos Alberto Jereissati arbitro honorários periciais provisórios em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que serão antecipados pelos executados interessados, em dez (10) dias." No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Consulto Vossa Excelência como proceder em relação à r. Decisão de fls. 1696, tendo em vista que foram arbitrados honorários periciais provisórios, para reavaliação do bem penhorado, todavia, o campo do valor constou "em branco". Nada Mais.
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de págs. 1684/1688. Considerando o determinado pelo E. Tribunal, para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, arbitro honorários periciais provisórios em R$ _________________, que serão antecipados pelos executados interessados, em dez (10) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferta de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/08/2025		Nomeado Perito Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de págs. 1684/1688. Considerando o determinado pelo E. Tribunal, para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, arbitro honorários periciais provisórios em R$ _________________, que serão antecipados pelos executados interessados, em dez (10) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferta de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0759/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 1.676/1.679. Reporto-me à decisão de pág. 1.671. Providencie a serventia a juntada do acórdão proferido no 2191229-79.2024.8.26.0000, haja vista que às págs. 1.638/1.645 somente foram juntadas as peças relativas ao julgamento dos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 1.676/1.679. Reporto-me à decisão de pág. 1.671. Providencie a serventia a juntada do acórdão proferido no 2191229-79.2024.8.26.0000, haja vista que às págs. 1.638/1.645 somente foram juntadas as peças relativas ao julgamento dos embargos de declaração. Int.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70070369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 14:56
26/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ANOTAÇÃO DE DETERMINAÇÃO
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 4000138-96.2013.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - L'Allegro Restaurante Ltda. - Paulo Cesar Pinheiro Saraiva e outros - Elizabeth Czarniak Pinheiro Saraiva - Alfa Leiloes, registrado civilmente como Davi Borges de Aquino - Banco Smartbank SA (atual denominacao de Banco Intercap SA), registrado civilmente como Banco Intercap S/A - - Twin Investimentos e Serviços Ltda - Vistos. Págs. 1.623, 1.630 e 1.636. Anotem-se e observem-se as penhoras no rosto dos autos. Em razão da suspensão do leilão antes determinado e a inexistência de saldo para satisfação do crédito objeto desta execução e das penhoras no rosto dos autos, a eventual preferência na satisfação do crédito, seja pelo exequente, ou pelos habilitantes, será oportunamente apreciada Int. - ADV: IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ELIA ROBERTO FISCHLIM (OAB 128189/SP), ELIA ROBERTO FISCHLIM (OAB 128189/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 1.623, 1.630 e 1.636. Anotem-se e observem-se as penhoras no rosto dos autos. Em razão da suspensão do leilão antes determinado e a inexistência de saldo para satisfação do crédito objeto desta execução e das penhoras no rosto dos autos, a eventual preferência na satisfação do crédito, seja pelo exequente, ou pelos habilitantes, será oportunamente apreciada Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 1.623, 1.630 e 1.636. Anotem-se e observem-se as penhoras no rosto dos autos. Em razão da suspensão do leilão antes determinado e a inexistência de saldo para satisfação do crédito objeto desta execução e das penhoras no rosto dos autos, a eventual preferência na satisfação do crédito, seja pelo exequente, ou pelos habilitantes, será oportunamente apreciada Int.
27/05/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70057305-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/05/2025 19:25
26/05/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70045738-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/04/2025 19:43
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70040826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 18:13
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70037326-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/04/2025 13:58
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 1.569/1.570 e 1.572/1.575. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes. Pág. 1.623. Anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 1.569/1.570 e 1.572/1.575. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes. Pág. 1.623. Anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos. Int.
20/03/2025		Auto de Penhora Juntado
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70019950-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/02/2025 17:43
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70012391-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 17:59
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Vistos. Anotem-se e observem-se as penhoras no rosto dos autos juntadas às págs. 1.561 (4ª Vara Cível da Comarca de Santo André) e págs. 1.532 e 1555/1557 (3ª Vara do Trabalho de Santo André). No mais, em caso de possível leilão positivo com saldo remanescente em favor da executada, observem-se as demais penhoras registradas na matrícula do imóvel. Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado à pág. 1.441. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anotem-se e observem-se as penhoras no rosto dos autos juntadas às págs. 1.561 (4ª Vara Cível da Comarca de Santo André) e págs. 1.532 e 1555/1557 (3ª Vara do Trabalho de Santo André). No mais, em caso de possível leilão positivo com saldo remanescente em favor da executada, observem-se as demais penhoras registradas na matrícula do imóvel. Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado à pág. 1.441. Int.
22/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.25.70004570-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2025 14:21
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Pág. 1.530/1.531. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes. Pág. 1.532. Requisite-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Santo André informe o valor atualizado do débito existente na ação nº 0001670-05.2013.5.02.0433 para anotação da penhora no rosto destes autos, deferido por decisão proferida em 8 de outubro de 2024. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela serventia por e-mail (vtsantoandre03@trtsp.jus.br). A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 1.530/1.531. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes. Pág. 1.532. Requisite-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Santo André informe o valor atualizado do débito existente na ação nº 0001670-05.2013.5.02.0433 para anotação da penhora no rosto destes autos, deferido por decisão proferida em 8 de outubro de 2024. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela serventia por e-mail (vtsantoandre03@trtsp.jus.br). A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70146142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:31
08/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 1530/1532: No prazo de 15 (quinze) dias, traga o Banco Intercap aos autos a determinação da 3ª Vara do Trabalho de Santo André contendo o montante a ser penhorado, bem como a data de atualização do débito. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 1530/1532: No prazo de 15 (quinze) dias, traga o Banco Intercap aos autos a determinação da 3ª Vara do Trabalho de Santo André contendo o montante a ser penhorado, bem como a data de atualização do débito. Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Auto de Penhora Juntado
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70133974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:39
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado à pág. 1.441. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado à pág. 1.441. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - até a presente data sem manifestação
16/09/2024		Protocolo Juntado
11/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ANOTAÇÃO DE DETERMINAÇÃO
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 1504/1505: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, no importe de R$ 12.222.894,74 em jul/2024, pela 3ª Vara Cível de Santo André, Processo nº 0019146-63.2013.8.26.0554, informando-se o juízo da penhora. Págs. 1506/1510: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, no importe de R$ 21.199,43 em 14/08/2024, pela 1ª Vara do Trabalho de Santo André, Processo nº 0000930-53.2013.5.02.0431, informando-se o juízo da penhora. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 1504/1505: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, no importe de R$ 12.222.894,74 em jul/2024, pela 3ª Vara Cível de Santo André, Processo nº 0019146-63.2013.8.26.0554, informando-se o juízo da penhora. Págs. 1506/1510: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, no importe de R$ 21.199,43 em 14/08/2024, pela 1ª Vara do Trabalho de Santo André, Processo nº 0000930-53.2013.5.02.0431, informando-se o juízo da penhora. Int.
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao interessado: Págs. 1511/1512: Ciência da resposta de ofício juntada aos autos. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2024		Ato ordinatório Vista dos autos ao interessado: Págs. 1511/1512: Ciência da resposta de ofício juntada aos autos.
01/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Auto de Penhora Juntado
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70097490-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 14:43
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao interessado: Págs. 1496: Manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/08/2024		Ato ordinatório Vista dos autos ao interessado: Págs. 1496: Manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70094659-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 13:40
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. i- Págs. 1419/1421, 1425/1526, 1426/1431: Os leilões foram suspensos (pág. 1450), assim como os demais trâmites processuais, em cumprimento à r. decisão da Instância Superior (págs. 1441). Dessarte, aguarde-se ulterior deliberação do órgão ad quem. ii- Págs. 1452/1455 e 1488/1490: Ciência às partes, cumprindo-se o parágrafo anterior. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. i- Págs. 1419/1421, 1425/1526, 1426/1431: Os leilões foram suspensos (pág. 1450), assim como os demais trâmites processuais, em cumprimento à r. decisão da Instância Superior (págs. 1441). Dessarte, aguarde-se ulterior deliberação do órgão ad quem. ii- Págs. 1452/1455 e 1488/1490: Ciência às partes, cumprindo-se o parágrafo anterior. Int.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - sem manifestação
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70083428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 15:53
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70081654-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 18:56
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70076197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 17:01
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado nos autos. Informe-se, com urgência, o leiloeiro sobre a suspensão dos leilões já designados nos autos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/07/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado nos autos. Informe-se, com urgência, o leiloeiro sobre a suspensão dos leilões já designados nos autos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Int.
03/07/2024		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração ofertados (art. 1023, § 2º, novo CPC). Intime-se. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração ofertados (art. 1023, § 2º, novo CPC). Intime-se.
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70072417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 18:40
26/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.24.70072412-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2024 18:35
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70071415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 12:05
20/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 1368/1387 (e cópia às págs. 1388/1407): Recebo os embargos, pois tempestivos. Com efeito, a decisão de págs. 1282/1284 foi exarada em complementação àquela de págs. 1275/1279, razão pela qual, deve ser considerada, para fins de tempestividade recursal, a certidão de págs. 1292/1293, e sendo a data de publicação o dia 21/05/2024, o dies ad quem é 28/05/2024, data de protocolo dos embargos interpostos, sendo, portanto, tempestivos. Entrementes, a rejeição dos embargos é medida de rigor, eis que ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, os embargos de declaração interpostos são rejeitados. De fato, os embargos de declaração apresentados voltam-se contra os fundamentos da sentença, contra a própria fundamentação adotada pelo juiz sentenciante, portanto, possuem nítido caráter infringente. É sabido que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). Outrossim, não há que se falar em litigância de má-fé, pois conforme consignado na decisão de págs. 1282/1284, não há nenhuma prova de que a parte embargante tenha se valido de expediente processual temerário/protelatório ou ultrapassado os limites razoáveis do direito constitucional consagrado a ampla defesa, razão pela qual, não reputo caracterizada a litigância de má-fé, observando-se, todavia, o disposto n artigo 1026, § 3º, do Código de Processo Civil. Portanto, o inconformismo dos embargantes, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Anoto a minuta do edital do leilão, documentos indicando os débitos existentes sobre o imóvel e a atualização do valor da avaliação homologado para praceamento do bem (págs. 1316/1367). Ciência às partes de que eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes poderá acarretar em ressarcimento dos custos diretos e indiretos, desde que já tenha sido iniciado o procedimento de leilão. Cientifico as partes de que as hastas do bem penhorado no processo em epígrafe, conforme auto de penhora disponibilizado na internet, acontecerá, em 1ª PRAÇA: de 08/07/2024 (14h30min) até 11/07/2024 (14h30min), por valor igual ou superior ao da avaliação; em 2ª PRAÇA: de 11/07/2024 (15h00) até 1º/08/2024 (14h30), oportunidade em que aceitar-se-á o maior lance. O ato se realizará através do site: www.alfaleiloes.com . Aprovo a minuta do edital juntado às págs. 1316/1322. Havendo interesse da parte exequente, proceda-se o recolhimento das custas necessárias e expeça-se, com urgência, cartas de intimação. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, publique-se a minuta do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70067970-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 18:23
17/06/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Págs. 1368/1387 (e cópia às págs. 1388/1407): Recebo os embargos, pois tempestivos. Com efeito, a decisão de págs. 1282/1284 foi exarada em complementação àquela de págs. 1275/1279, razão pela qual, deve ser considerada, para fins de tempestividade recursal, a certidão de págs. 1292/1293, e sendo a data de publicação o dia 21/05/2024, o dies ad quem é 28/05/2024, data de protocolo dos embargos interpostos, sendo, portanto, tempestivos. Entrementes, a rejeição dos embargos é medida de rigor, eis que ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, os embargos de declaração interpostos são rejeitados. De fato, os embargos de declaração apresentados voltam-se contra os fundamentos da sentença, contra a própria fundamentação adotada pelo juiz sentenciante, portanto, possuem nítido caráter infringente. É sabido que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). Outrossim, não há que se falar em litigância de má-fé, pois conforme consignado na decisão de págs. 1282/1284, não há nenhuma prova de que a parte embargante tenha se valido de expediente processual temerário/protelatório ou ultrapassado os limites razoáveis do direito constitucional consagrado a ampla defesa, razão pela qual, não reputo caracterizada a litigância de má-fé, observando-se, todavia, o disposto n artigo 1026, § 3º, do Código de Processo Civil. Portanto, o inconformismo dos embargantes, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Anoto a minuta do edital do leilão, documentos indicando os débitos existentes sobre o imóvel e a atualização do valor da avaliação homologado para praceamento do bem (págs. 1316/1367). Ciência às partes de que eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes poderá acarretar em ressarcimento dos custos diretos e indiretos, desde que já tenha sido iniciado o procedimento de leilão. Cientifico as partes de que as hastas do bem penhorado no processo em epígrafe, conforme auto de penhora disponibilizado na internet, acontecerá, em 1ª PRAÇA: de 08/07/2024 (14h30min) até 11/07/2024 (14h30min), por valor igual ou superior ao da avaliação; em 2ª PRAÇA: de 11/07/2024 (15h00) até 1º/08/2024 (14h30), oportunidade em que aceitar-se-á o maior lance. O ato se realizará através do site: www.alfaleiloes.com . Aprovo a minuta do edital juntado às págs. 1316/1322. Havendo interesse da parte exequente, proceda-se o recolhimento das custas necessárias e expeça-se, com urgência, cartas de intimação. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, publique-se a minuta do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70065540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 11:23
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70065150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:45
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração ofertados (art. 1023, § 2º, novo CPC). Int. Advogados(s): Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP)
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração ofertados (art. 1023, § 2º, novo CPC). Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.24.70059988-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/05/2024 20:18
29/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.24.70059971-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/05/2024 19:50
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70059802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 16:47
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70059301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 20:01
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70055386-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 18:15
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão proferida nesta data (pág. 1275/1279), impende anotar que a exequente aquiesceu (pág. 1009) ao laudo pericial apresentado (págs. 980/1008), enquanto o executado requereu (i) o afastamento da sanção processual por litigância de má-fé, (ii) a complementação do laudo para constar que que no imóvel estão a residir o executado, sua esposa coproprietária e filha e, (iii) para que seja observada a quota-parte da cônjuge alheia à execução, Elizabeth, na quantificação do valor do imóvel, em cumprimento ao art. 843, § 1º e § 2º, do CPC (págs. 1031/1036). Com efeito, a conduta temerária deve ser considerada sob o aspecto processual, não se considerando os termos do direito material que dá fundo à pretensão, e sob esta ótica, não reputo caracterizado o dolo específico à configuração da litigância de má-fé, pois não há qualquer prova contundente de que tenha se valido de expediente processual temerário/protelatório ou ultrapassado os limites razoáveis do direito constitucional consagrado a ampla defesa, notadamente porque, A aplicação de penalidades por litigância de má-fé exige dolo específico, perfeitamente identificável a olhos desarmados, sem o qual se pune indevidamente a parte que se vale de direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa) (STJ - Terceira Turma; REsp nº 906.269; rel. Ministro GOMES DE BARROS; j. 16/10/2007). Ademais, o entendimento jurisprudencial do Colendo STJ é pacífico no sentido de que uma condenação dessa natureza não prescinde de comprovação da intenção da parte em postergar ou perturbar o resultado do processo (REsp nº 1.381.655/SC, rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 13/08/2013; AgInt no AgRg no AREsp nº 793.589/SP, rel. Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016). Nesse sentido: CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA NECESSIDADE DE INTENÇÃO DOLOSA DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP - 2ª Câmara de Direito Privado;Agr. Instr. nº 2258153-47.2019.8.26.0000; rel. Desembargador GIFFONI FERREIRA;j. 16/01/2020) Dessarte, a condenação do executado em litigância de má-fé não merece acolhimento. Outrossim, não há que se falar em complementação do laudo pericial nos termos propugnados pelo executado. E isto porque, as alegações do executado não são aptas a infirmar as conclusões do perito, sendo apenas constatação acerca da ocupação do bem pela entidade familiar e a observância da quota-parte em razão da copropriedade (cônjuge). E sob o aspecto jurídico, não se trata de complementação do laudo pericial, mas apenas constatação fática e observação às normas processuais, sendo desnecessário qualquer acréscimo pelo perito, notadamente porque o laudo foi elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo, sendo expostos os critérios utilizados para aquilatar o valor do bem, sendo que as alegações do executado não têm o condão de infirmar as conclusões do avaliador judicial, razão pela qual a conclusão pericial deve prevalecer. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução Avaliação de imóvel penhorado Decisão que homologa laudo de avaliação de imóvel elaborado por perito judicial Trabalho pericial realizado com isenção e dentro das regras técnicas exigidas Irresignação incapaz de demonstrar a imprestabilidade do laudo Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado; Agr. Instr. nº 2012802-35.2019.8.26.0000; rel. Desembargador IRINEU FAVA; j. 07/08/2019) Nesse pisar, ausentes fundamentos técnicos ou jurídicos na impugnação apresentada pelo executado (págs. 1031/1036), de rigor a homologação do laudo pericial (págs. 980/1008) é medida de rigor, razão pela qual homologo-o, e fixo o valor do imóvel em R$ 2.136.700,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil e setecentos reais) para janeiro/2022, o qual deverá ser observado pelo leiloeiro e demais interessados, notadamente em razão da necessária atualização, conforme já deliberado (pág. 1275/1279). Cumpra-se a referida decisão. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complementação à decisão proferida nesta data (pág. 1275/1279), impende anotar que a exequente aquiesceu (pág. 1009) ao laudo pericial apresentado (págs. 980/1008), enquanto o executado requereu (i) o afastamento da sanção processual por litigância de má-fé, (ii) a complementação do laudo para constar que que no imóvel estão a residir o executado, sua esposa coproprietária e filha e, (iii) para que seja observada a quota-parte da cônjuge alheia à execução, Elizabeth, na quantificação do valor do imóvel, em cumprimento ao art. 843, § 1º e § 2º, do CPC (págs. 1031/1036). Com efeito, a conduta temerária deve ser considerada sob o aspecto processual, não se considerando os termos do direito material que dá fundo à pretensão, e sob esta ótica, não reputo caracterizado o dolo específico à configuração da litigância de má-fé, pois não há qualquer prova contundente de que tenha se valido de expediente processual temerário/protelatório ou ultrapassado os limites razoáveis do direito constitucional consagrado a ampla defesa, notadamente porque, A aplicação de penalidades por litigância de má-fé exige dolo específico, perfeitamente identificável a olhos desarmados, sem o qual se pune indevidamente a parte que se vale de direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa) (STJ - Terceira Turma; REsp nº 906.269; rel. Ministro GOMES DE BARROS; j. 16/10/2007). Ademais, o entendimento jurisprudencial do Colendo STJ é pacífico no sentido de que uma condenação dessa natureza não prescinde de comprovação da intenção da parte em postergar ou perturbar o resultado do processo (REsp nº 1.381.655/SC, rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 13/08/2013; AgInt no AgRg no AREsp nº 793.589/SP, rel. Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016). Nesse sentido: CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA NECESSIDADE DE INTENÇÃO DOLOSA DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP - 2ª Câmara de Direito Privado;Agr. Instr. nº 2258153-47.2019.8.26.0000; rel. Desembargador GIFFONI FERREIRA;j. 16/01/2020) Dessarte, a condenação do executado em litigância de má-fé não merece acolhimento. Outrossim, não há que se falar em complementação do laudo pericial nos termos propugnados pelo executado. E isto porque, as alegações do executado não são aptas a infirmar as conclusões do perito, sendo apenas constatação acerca da ocupação do bem pela entidade familiar e a observância da quota-parte em razão da copropriedade (cônjuge). E sob o aspecto jurídico, não se trata de complementação do laudo pericial, mas apenas constatação fática e observação às normas processuais, sendo desnecessário qualquer acréscimo pelo perito, notadamente porque o laudo foi elaborado pelo auxiliar de confiança do juízo, sendo expostos os critérios utilizados para aquilatar o valor do bem, sendo que as alegações do executado não têm o condão de infirmar as conclusões do avaliador judicial, razão pela qual a conclusão pericial deve prevalecer. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução Avaliação de imóvel penhorado Decisão que homologa laudo de avaliação de imóvel elaborado por perito judicial Trabalho pericial realizado com isenção e dentro das regras técnicas exigidas Irresignação incapaz de demonstrar a imprestabilidade do laudo Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado; Agr. Instr. nº 2012802-35.2019.8.26.0000; rel. Desembargador IRINEU FAVA; j. 07/08/2019) Nesse pisar, ausentes fundamentos técnicos ou jurídicos na impugnação apresentada pelo executado (págs. 1031/1036), de rigor a homologação do laudo pericial (págs. 980/1008) é medida de rigor, razão pela qual homologo-o, e fixo o valor do imóvel em R$ 2.136.700,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil e setecentos reais) para janeiro/2022, o qual deverá ser observado pelo leiloeiro e demais interessados, notadamente em razão da necessária atualização, conforme já deliberado (pág. 1275/1279). Cumpra-se a referida decisão. Int.
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos. Os recursos interpostos aos Tribunais Superiores não são dotados de efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso (art. 995, caput, do CPC). Dessarte, o pedido de suspensão formulado (págs. 1129/1186) não merece acolhimento, inclusive, tendo vista a decisão proferida aos 09/05/2024 em sede recursal nos autos de Embargos de Terceiro (Processo nº 1003594-95.2019.8.26.0565), que não admitiu o Recurso Especial interposto, conforme consulta realizada nesta data no sistema informatizado do TJSP, impondo-se consignar excerto da r. deliberação exarada pelo eminente Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio TJSP: ... Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. ... Nesse pisar, o prosseguimento dos atos executórios é medida de rigor, daí porque, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 1. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2. Para a realização do leilão, nomeio Leiloeiro Público Oficial DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com; dba@alfaleiloes.com; contato@alfaleiloes.com); fixando-se a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3. Providencie a parte exequente ou a empresa de leilão a minuta do edital, indicando o site para visitação dos interessados na aquisição do imóvel, sendo que gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º do CPC). 4. No mesmo prazo (pelo menos 05 dias antes do leilão), deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 5. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os recursos interpostos aos Tribunais Superiores não são dotados de efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso (art. 995, caput, do CPC). Dessarte, o pedido de suspensão formulado (págs. 1129/1186) não merece acolhimento, inclusive, tendo vista a decisão proferida aos 09/05/2024 em sede recursal nos autos de Embargos de Terceiro (Processo nº 1003594-95.2019.8.26.0565), que não admitiu o Recurso Especial interposto, conforme consulta realizada nesta data no sistema informatizado do TJSP, impondo-se consignar excerto da r. deliberação exarada pelo eminente Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio TJSP: ... Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. ... Nesse pisar, o prosseguimento dos atos executórios é medida de rigor, daí porque, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 1. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 2. Para a realização do leilão, nomeio Leiloeiro Público Oficial DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com; dba@alfaleiloes.com; contato@alfaleiloes.com); fixando-se a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 3. Providencie a parte exequente ou a empresa de leilão a minuta do edital, indicando o site para visitação dos interessados na aquisição do imóvel, sendo que gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º do CPC). 4. No mesmo prazo (pelo menos 05 dias antes do leilão), deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 5. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70044338-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2024 16:06
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 1129/1269: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
02/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 1129/1269: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70029564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 20:01
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a interessada o desfecho do recurso noticiado às págs. 1.016/1.021, juntando aos autos extrato de processamento do recurso. Int. Advogados(s): Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a interessada o desfecho do recurso noticiado às págs. 1.016/1.021, juntando aos autos extrato de processamento do recurso. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70015344-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/02/2024 08:17
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2023		Autos no Prazo
04/09/2023		Autos no Prazo
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não há notícias a respeito do desfecho do Agravo de Instrumento interposto. Nada Mais.
06/06/2022		Autos no Prazo
20/04/2022		Autos no Prazo
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado nos autos. Int. Advogados(s): Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado nos autos. Int.
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70012843-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 16:47
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70012743-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 15:20
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Certidão de Cartório Expedida GUIA - expedir
31/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Págs. 976/978: Manifeste-se o executado Paulo Cesar Pinheiro Saraiva sobre o pedido de litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Págs. 980/1008: Digam os executados sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, visto que já houve manifestação pela parte exequente (pág. 1009). 2) Págs. 979: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito referente aos honorários periciais provisórios, que torno definitivos. Int. Advogados(s): Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. 1) Págs. 976/978: Manifeste-se o executado Paulo Cesar Pinheiro Saraiva sobre o pedido de litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Págs. 980/1008: Digam os executados sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, visto que já houve manifestação pela parte exequente (pág. 1009). 2) Págs. 979: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito referente aos honorários periciais provisórios, que torno definitivos. Int.
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70001601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 12:24
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70001588-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/01/2022 11:44
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70001584-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/01/2022 11:41
13/01/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70001322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 14:53
11/01/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCS.22.70000890-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/01/2022 11:05
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado: Pág. 969: Ciência às partes da vistoria técnica agendada para o dia 12/01/2022, às 09:30h, na Rua Princesa Isabel, nº 1.139, apartamento 51, Bairro Campo Belo SP. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao interessado: Pág. 969: Ciência às partes da vistoria técnica agendada para o dia 12/01/2022, às 09:30h, na Rua Princesa Isabel, nº 1.139, apartamento 51, Bairro Campo Belo SP.
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70142710-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/12/2021 15:58
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70141975-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/12/2021 15:25
17/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70140806-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 15:11
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1139/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o desfecho do recurso interposto, mantendo a penhora do imóvel, possível o prosseguimento do feito. Tendo em vista a intenção da exequente de alienação judicial do imóvel, indispensável sua prévia avaliação. Para avaliação do bem imóvel, nomeio o perito Carlos Alberto Jereissati, a quem arbitro honorários periciais provisórios de R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão antecipados pela exequente, em dez (10) dias. Após o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
30/11/2021		Nomeado Perito Vistos. Ante o desfecho do recurso interposto, mantendo a penhora do imóvel, possível o prosseguimento do feito. Tendo em vista a intenção da exequente de alienação judicial do imóvel, indispensável sua prévia avaliação. Para avaliação do bem imóvel, nomeio o perito Carlos Alberto Jereissati, a quem arbitro honorários periciais provisórios de R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão antecipados pela exequente, em dez (10) dias. Após o depósito, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo. Int.
29/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70126468-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 18:41
15/10/2021		Autos no Prazo
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1227/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1499/1509
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1227/2020 Teor do ato: Vistos. Para evitar futuros prejuízos às partes, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto, com o respectivo trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
02/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para evitar futuros prejuízos às partes, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto, com o respectivo trânsito em julgado. Int.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70109417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 19:07
20/08/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2020		Autos no Prazo
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1509/1520
09/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0512/2020 Teor do ato: Vistos. Pág. 680: O pedido será apreciado após a comunicação do desfecho do Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
08/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 680: O pedido será apreciado após a comunicação do desfecho do Agravo de Instrumento. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70036041-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 15:03
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Autos no Prazo
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1888/1908
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de Instrumento. Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1725/1735
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Págs. 611/657: Mantenho a decisão de págs. 604/606, por seus próprios fundamentos. A irresignação do executado, se o caso, deverá ser objeto do recurso cabível, que não se confunde com o mero pedido de reconsideração. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70101191-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/10/2019 16:43
15/10/2019		Decisão Págs. 611/657: Mantenho a decisão de págs. 604/606, por seus próprios fundamentos. A irresignação do executado, se o caso, deverá ser objeto do recurso cabível, que não se confunde com o mero pedido de reconsideração.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70096718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 19:02
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70096204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 22:07
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1580/1626
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1580/1626
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Trata-se de manifestação de executado Paulo Celso Pinheiro Saraiva, visando à liberação da constrição determinada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 198.938, do 15º CRI de São Paulo, dizendo-o bem de família, em autos de execução de título executivo extrajudicial. Com a petição o impugnante trouxe os documentos de págs. 543/579. O exequente apresentou manifestação contrária ao pleito do executado (págs. 580/586), alegando, em suma, que o imóvel penhorado nos autos não constitui bem de família, uma vez que, nos autos do Processo nº 0167792-53.2012.8.26.0100, que tramita perante a 2ª Vara Cível Central da Capital, foi reconhecida a fraude à execução, em relação à venda de dois imóveis de propriedade do executado. Além disso, o executado não comprovou a alegação de que vive no imóvel penhorado, tampouco de que seja esse o único que possui. Sucinto, o relatório. Decido. A impenhorabilidade de imóvel familiar é matéria de ordem pública, imprescritível, podendo ser alegada a qualquer tempo e que não depende sequer de embargos para ser acolhida, mercê do que não há que se falar em intempestividade da manifestação do executado. Contudo, embora o executado alegue ser bem de família o imóvel penhorado, não cuidou de produzir prova de que esse imóvel seja o único e sirva de sua moradia. De fato, a proteção conferida pela Lei nº 8.009/90 possui como pressuposto que a parte que dela queira se beneficiar produza prova segura, ou seja, robusta e convincente de que o imóvel realmente constitui bem de família. Na espécie, com a sua petição, o devedor trouxe apenas cópias de contas de energia elétrica e de decisões proferidas em outros processos judiciais. Destarte, o executado, a despeito de alegar residir no imóvel constrito, não colacionou provas aptas a comprovar suas alegações de que se trata de bem de família. Isso porque, sequer trouxe aos autos certidão dos registros imobiliários da cidade de São Paulo, onde reside, que demonstrasse não ser ele proprietário de outros imóveis. Doutra banda, a exequente afirmou que o executado teve reconhecida contra si, em processo que tramita perante a 2ª Vara Cível Central da Capital, a ocorrência de fraude à execução, tornando ineficazes duas alienações de imóveis, ou seja, dois outros imóveis de sua propriedade foram penhorados naquela lide. Em suma, o executado não logrou êxito em demonstrar inequivocamente se tratar de sua moradia, não acostou qualquer foto do imóvel aos autos, nem tampouco declarações de vizinhos ou porteiro que pudessem corroborar suas alegações. Ademais, apenas apresentou documentos em nome de terceira pessoa, sua esposa, não juntando sequer uma conta em seu nome que fosse endereçada ao referido bem, à exceção das cobranças de taxas condominiais, que, sabidamente, trazem como devedor aquele que figura como proprietário no fólio real, não se prestando, portanto, como comprovante de residência. É cediço que a proteção ao bem de família exige a boa-fé objetiva do devedor com suas obrigações, não podendo a Lei servir de proteção do devedor que não se desincumbiu de seu ônus processual, deixando de comprovar suas alegações. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Incidente de impenhorabilidade Bem de família Ausência de prova de que o bem imóvel serve de residência para os agravantes - Ônus dos executados - Penhora subsistente - Decisão mantida - Recurso não provido" (Agravo de instrumento n° 2169983-41.2015.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 22/09/2015). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM DE FAMÍLIA Pretensão de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel. INADMISSIBILIDADE: Não há como outorgar a proteção da Lei n° 8.009/90, devido à ausência de demonstração de que o imóvel serve de moradia ao casal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2187555-73.2016.8.26.0000, Rel. Israel Góes dos Anjos, Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; j. 11/10/2016) Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, mantendo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula 198.938 do 15º CRI da cidade de São Paulo. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
12/09/2019		Decisão Trata-se de manifestação de executado Paulo Celso Pinheiro Saraiva, visando à liberação da constrição determinada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 198.938, do 15º CRI de São Paulo, dizendo-o bem de família, em autos de execução de título executivo extrajudicial. Com a petição o impugnante trouxe os documentos de págs. 543/579. O exequente apresentou manifestação contrária ao pleito do executado (págs. 580/586), alegando, em suma, que o imóvel penhorado nos autos não constitui bem de família, uma vez que, nos autos do Processo nº 0167792-53.2012.8.26.0100, que tramita perante a 2ª Vara Cível Central da Capital, foi reconhecida a fraude à execução, em relação à venda de dois imóveis de propriedade do executado. Além disso, o executado não comprovou a alegação de que vive no imóvel penhorado, tampouco de que seja esse o único que possui. Sucinto, o relatório. Decido. A impenhorabilidade de imóvel familiar é matéria de ordem pública, imprescritível, podendo ser alegada a qualquer tempo e que não depende sequer de embargos para ser acolhida, mercê do que não há que se falar em intempestividade da manifestação do executado. Contudo, embora o executado alegue ser bem de família o imóvel penhorado, não cuidou de produzir prova de que esse imóvel seja o único e sirva de sua moradia. De fato, a proteção conferida pela Lei nº 8.009/90 possui como pressuposto que a parte que dela queira se beneficiar produza prova segura, ou seja, robusta e convincente de que o imóvel realmente constitui bem de família. Na espécie, com a sua petição, o devedor trouxe apenas cópias de contas de energia elétrica e de decisões proferidas em outros processos judiciais. Destarte, o executado, a despeito de alegar residir no imóvel constrito, não colacionou provas aptas a comprovar suas alegações de que se trata de bem de família. Isso porque, sequer trouxe aos autos certidão dos registros imobiliários da cidade de São Paulo, onde reside, que demonstrasse não ser ele proprietário de outros imóveis. Doutra banda, a exequente afirmou que o executado teve reconhecida contra si, em processo que tramita perante a 2ª Vara Cível Central da Capital, a ocorrência de fraude à execução, tornando ineficazes duas alienações de imóveis, ou seja, dois outros imóveis de sua propriedade foram penhorados naquela lide. Em suma, o executado não logrou êxito em demonstrar inequivocamente se tratar de sua moradia, não acostou qualquer foto do imóvel aos autos, nem tampouco declarações de vizinhos ou porteiro que pudessem corroborar suas alegações. Ademais, apenas apresentou documentos em nome de terceira pessoa, sua esposa, não juntando sequer uma conta em seu nome que fosse endereçada ao referido bem, à exceção das cobranças de taxas condominiais, que, sabidamente, trazem como devedor aquele que figura como proprietário no fólio real, não se prestando, portanto, como comprovante de residência. É cediço que a proteção ao bem de família exige a boa-fé objetiva do devedor com suas obrigações, não podendo a Lei servir de proteção do devedor que não se desincumbiu de seu ônus processual, deixando de comprovar suas alegações. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Incidente de impenhorabilidade Bem de família Ausência de prova de que o bem imóvel serve de residência para os agravantes - Ônus dos executados - Penhora subsistente - Decisão mantida - Recurso não provido" (Agravo de instrumento n° 2169983-41.2015.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de Oliveira, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 22/09/2015). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM DE FAMÍLIA Pretensão de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel. INADMISSIBILIDADE: Não há como outorgar a proteção da Lei n° 8.009/90, devido à ausência de demonstração de que o imóvel serve de moradia ao casal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2187555-73.2016.8.26.0000, Rel. Israel Góes dos Anjos, Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; j. 11/10/2016) Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, mantendo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula 198.938 do 15º CRI da cidade de São Paulo.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Documento Juntado
23/08/2019		Documento Juntado
09/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 1931/1983
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, certifique-se sobre a tempestividade da peça de impugnação de fls.528. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
25/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1003594-95.2019.8.26.0565 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
25/07/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO GENERICA
24/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente, certifique-se sobre a tempestividade da peça de impugnação de fls.528. Int.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70060592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 15:24
28/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70058371-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 15:20
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1547/1561
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestem-se, em 05 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Eva Maria Pinheiro Saraiva (OAB 55912/SP)
18/06/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestem-se, em 05 dias, requerendo o que de direito.
30/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1003586-21.2019.8.26.0565 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
10/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968471550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Cesar Pinheiro Saraiva Diligência : 08/05/2019
10/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR968471550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo Cesar Pinheiro Saraiva Diligência : 08/05/2019
30/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70030026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 10:59
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70029961-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 08:58
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1542/1593
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Ciência sobre a penhora no Arisp de fls.495/498 aguardando boleto para pagamento, recolher taxa postal para intimação da cônjuge do executado no valor R$ 21,20. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
20/03/2019		Ato ordinatório Ciência sobre a penhora no Arisp de fls.495/498 aguardando boleto para pagamento, recolher taxa postal para intimação da cônjuge do executado no valor R$ 21,20.
20/03/2019		Documento Juntado
20/03/2019		Documento Juntado
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70015466-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 16:30
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: Ed 2749 Página: 1663/1672
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Valor da causa: R$ 52.997,59 Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 198.938 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 471/482), em nome de PAULO CÉSAR PINHEIRO SARAIVA, a seguir transcrito: "Apartamento nº 51, localizado no 5º andar do 'EDIFÍCIO CAMPO BELO', situado na rua Princesa Isabel nº 1.139, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo a área útil de 228,63 metros quadrados, na qual será incluída de 29,54 metros quadrados, correspondente aos terraços no pavimento e a de 4,08 metros quadrados correspondente ao depósito 5 no 2º subsolo ou 1º pavimento, a área comum de 362,50 metros quadrados, na qual está incluída a de 189,60 metros quadrados, correspondente a quatro (4) vagas sob nºs 4 e 5 na garagem do 1º subsolo ou 2º pavimento, 24 e 25 na garagem do 2º ou 1º pavimento, e a área total construídamde 591,13 metros quadrados, com a participação da fração ideal de 8,5308% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício, sendo o depósito e as vagas na garagem vinculadas acessoriamente à referida unidade autônoma. Cadastro Municipal nº 086.030.0054-9 Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora, nos termos do art. 845, § 1º do CPC/2015. Nos termos do art. 844 do CPC/2015, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, gratuitamente para parte beneficiária da gratuidade processual ou, deverá o patrono da parte exequente informar nos autos o celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, nos termos do art. 841, § 1º do CPC/2015, podendo o(s) executado(s), no prazo de 10 dias, requerer(em) a substituição do bem penhorado, desde que comprove(m) cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele(s) devedor(es) (art. 847 do CPC/2015). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC/2015. Ressalto, outrossim, que em caso da existência de coproprietários, aplica-se o art. 843, § 1º e 2º do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente optar em comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência ou ser nomeado avaliador judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
06/02/2019		Decisão Valor da causa: R$ 52.997,59 Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 198.938 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 471/482), em nome de PAULO CÉSAR PINHEIRO SARAIVA, a seguir transcrito: "Apartamento nº 51, localizado no 5º andar do 'EDIFÍCIO CAMPO BELO', situado na rua Princesa Isabel nº 1.139, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo a área útil de 228,63 metros quadrados, na qual será incluída de 29,54 metros quadrados, correspondente aos terraços no pavimento e a de 4,08 metros quadrados correspondente ao depósito 5 no 2º subsolo ou 1º pavimento, a área comum de 362,50 metros quadrados, na qual está incluída a de 189,60 metros quadrados, correspondente a quatro (4) vagas sob nºs 4 e 5 na garagem do 1º subsolo ou 2º pavimento, 24 e 25 na garagem do 2º ou 1º pavimento, e a área total construídamde 591,13 metros quadrados, com a participação da fração ideal de 8,5308% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício, sendo o depósito e as vagas na garagem vinculadas acessoriamente à referida unidade autônoma. Cadastro Municipal nº 086.030.0054-9 Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora, nos termos do art. 845, § 1º do CPC/2015. Nos termos do art. 844 do CPC/2015, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, gratuitamente para parte beneficiária da gratuidade processual ou, deverá o patrono da parte exequente informar nos autos o celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, nos termos do art. 841, § 1º do CPC/2015, podendo o(s) executado(s), no prazo de 10 dias, requerer(em) a substituição do bem penhorado, desde que comprove(m) cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele(s) devedor(es) (art. 847 do CPC/2015). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC/2015. Ressalto, outrossim, que em caso da existência de coproprietários, aplica-se o art. 843, § 1º e 2º do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente, indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente optar em comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência ou ser nomeado avaliador judicial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70004755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 09:58
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 560/578
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 456/457: Antes de se determinar a penhora, traga o exequente certidão ou cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
15/12/2018		Proferido Despacho Vistos, Fls. 456/457: Antes de se determinar a penhora, traga o exequente certidão ou cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. Int.
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1356/1380
05/12/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0632/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: providenciar impressão da certidão expedida. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
23/11/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: providenciar impressão da certidão expedida.
09/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Conclusos para Despacho
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70093667-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 11:28
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1691/1716
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0557/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: Cumpra o exequente o r. Despacho de fls. 419/421. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
11/10/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: Cumpra o exequente o r. Despacho de fls. 419/421.
17/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR855866383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : BEPA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Diligência : 14/08/2018
07/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70054092-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 15:44
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2508 Página: 885/912
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 248, §4º, do CPC, dou o requerido Paulo César Pinheiro Saraiva como citado (fls. 433). Em relação à empresa Bepa Participações S/C Ltda, recolha as custas postais para citação no endereço do representante legal Paulo César. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
20/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Com fundamento no artigo 248, §4º, do CPC, dou o requerido Paulo César Pinheiro Saraiva como citado (fls. 433). Em relação à empresa Bepa Participações S/C Ltda, recolha as custas postais para citação no endereço do representante legal Paulo César. P. Int.
15/05/2018		Conclusos para Despacho
15/05/2018		Conclusos para Decisão
20/04/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70028835-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 16:26
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1568/1575
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) Manifeste-se sobre o A.R de fls. 433, o qual não foi assinado pelo réu.(x) Manifeste-se sobre o A.R. Negativo de fls. 435/436. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
10/04/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) Manifeste-se sobre o A.R de fls. 433, o qual não foi assinado pelo réu.(x) Manifeste-se sobre o A.R. Negativo de fls. 435/436.
19/03/2018		AR Negativo Juntado
09/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR776402771TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : BEPA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Diligência : 05/03/2018
08/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR776402768TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Cesar Pinheiro Saraiva Diligência : 05/03/2018
27/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir - CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO
21/02/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCS.18.70010102-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/02/2018 14:29
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1750/1776
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se os executados Bepa Participações Ltda e Paulo Celso Pinheiro Saraiva para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A citação poderá também ocorrer por carta ou mandado.Na hipótese de intimação por mandado, se recolhidos dois atos de diligência do oficial de justiça, deverá constar também a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Desde já, fica deferido pedido justificado de dilação de prazo por até 30 dias todas as vezes que forem necessárias sem a necessidade de virem conclusos, prazo que será computado a a partir da juntada da petição.2. Intimados os executados, se e quando requerido pela parte exequente, em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assim como, assegurados o contraditório e a ampla defesa, defiro desde já, a expedição de mandado de penhora e/ou todas as constrições, por via eletrônica, após recolhidas as custas devidas e desde que atualizado o débito, nos seguintes termos:2a. Determino a pesquisa on line, via INFOJUD, devendo ser pesquisados tão somente os exercícios ainda não contidos nos autos. 2b. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, será liberado eventual bloqueio excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, transferido o valor para a conta judicial.Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime(m)-se o exequente para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo.Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo e expedida guia de levantamento, se já manifestado pelo exequente o interesse da medida. No silêncio, deverão os autos aguardar provocação no arquivo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.2c. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, defiro, desde já, a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, inclusive os que apresentam restrição por leasing ou alienação fiduciária, uma vez que, se o caso, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Não sendo encontrado bens pelo sistema RENAJUD, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento requerendo o que de direito.Fica deferido, desde já, eventual pedido de dilação de prazo para manifestação por até 30 dias quando necessário, contados a partir da juntada da petição, sem a necessidade de virem conclusos, ou ainda, pedido de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Em caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Bacenjud e Renajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.II. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.III. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 (admissão da execução para averbação nos registros de bens imóveis ou móveis), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão ao cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
16/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Intimem-se os executados Bepa Participações Ltda e Paulo Celso Pinheiro Saraiva para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. A citação poderá também ocorrer por carta ou mandado.Na hipótese de intimação por mandado, se recolhidos dois atos de diligência do oficial de justiça, deverá constar também a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Desde já, fica deferido pedido justificado de dilação de prazo por até 30 dias todas as vezes que forem necessárias sem a necessidade de virem conclusos, prazo que será computado a a partir da juntada da petição.2. Intimados os executados, se e quando requerido pela parte exequente, em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assim como, assegurados o contraditório e a ampla defesa, defiro desde já, a expedição de mandado de penhora e/ou todas as constrições, por via eletrônica, após recolhidas as custas devidas e desde que atualizado o débito, nos seguintes termos:2a. Determino a pesquisa on line, via INFOJUD, devendo ser pesquisados tão somente os exercícios ainda não contidos nos autos. 2b. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, será liberado eventual bloqueio excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, transferido o valor para a conta judicial.Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime(m)-se o exequente para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo.Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo e expedida guia de levantamento, se já manifestado pelo exequente o interesse da medida. No silêncio, deverão os autos aguardar provocação no arquivo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.2c. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, defiro, desde já, a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, inclusive os que apresentam restrição por leasing ou alienação fiduciária, uma vez que, se o caso, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Não sendo encontrado bens pelo sistema RENAJUD, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento requerendo o que de direito.Fica deferido, desde já, eventual pedido de dilação de prazo para manifestação por até 30 dias quando necessário, contados a partir da juntada da petição, sem a necessidade de virem conclusos, ou ainda, pedido de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Em caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Bacenjud e Renajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.II. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.III. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 (admissão da execução para averbação nos registros de bens imóveis ou móveis), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão ao cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
12/01/2018		Conclusos para Despacho
08/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 929/960
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0822/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se em termos de prosseguimento Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
18/12/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se em termos de prosseguimento
05/12/2017		Documento Juntado
27/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0003247-50.2017.8.26.0565 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1270/1293
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos, Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105/2015, os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica deverão ser processados por incidente, nos termos do art. 133 a 137 do referido diploma legal. Nos termos COMUNICADO CG N.º 564/2016, proceda o interessado com a protocolização do pedido com a prévia juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente; cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito); outros dados e outros documentos que entenda pertinenteso; assim como, demonstre o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica. Eventual pedido de arresto será analisado após o devido recolhimento das despesas processuais correspondentes, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. No silêncio por mais de 30 dias e nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
11/04/2017		Proferido Despacho Vistos, Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105/2015, os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica deverão ser processados por incidente, nos termos do art. 133 a 137 do referido diploma legal. Nos termos COMUNICADO CG N.º 564/2016, proceda o interessado com a protocolização do pedido com a prévia juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente; cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito); outros dados e outros documentos que entenda pertinenteso; assim como, demonstre o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica. Eventual pedido de arresto será analisado após o devido recolhimento das despesas processuais correspondentes, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. No silêncio por mais de 30 dias e nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70017832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 08:38
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1466/1474
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se, às partes sobre a pesquisa Info Jud (Declaração de imposto de renda) ( x ) Manifestem-se, às partes, sobre a pesquisa RenaJud (bloqueio de transferência/ Penhora) negativo. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se, às partes sobre a pesquisa Info Jud (Declaração de imposto de renda) ( x ) Manifestem-se, às partes, sobre a pesquisa RenaJud (bloqueio de transferência/ Penhora) negativo.
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Documento Sigiloso Juntado
07/03/2017		Documento Sigiloso Juntado
07/03/2017		Documento Juntado
07/03/2017		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/02/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida EXECUTADO CITADO - PESQUISAS
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70008086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 13:55
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 1534/1545
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos, Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828 (admissão da execução para averbação nos registros de bens imóveis ou móveis), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão ao cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.No mais, se existentes tentativas de expropriação, certifique a serventia informando quais as pesquisas já realizadas para busca de bens penhoráveis, assim como quando foram realizadas. No caso do sistema INFOJUD, informar quais exercícios já constam dos autos. Em virtude dos princípios da celeridade, economia e efetividade do processo e garantidos o contraditório e a ampla defesa, defiro desde já, quando requeridas pela parte exequente, e se recolhidas as custas devidas, eventuais pesquisas de bens e de indisponibilidade, por via eletrônica, assim como a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos seguintes termos: 1. Se e quando requerida pela parte exequente, determino a pesquisa on line, via INFOJUD, devendo ser pesquisados tão somente os exercícios ainda não contidos nos autos. 2. Se e quando requerido pela parte exequente, determino, outrossim, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, será liberado eventual bloqueio excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, transferido o valor para a conta judicial.Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo.Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser o exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, deverão os autos aguardar provocação no arquivo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, se e quando requerida pela parte exequente, defiro desde já, a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, inclusive os que apresentam restrição por leasing ou alienação fiduciária, uma vez que, se o caso, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.4. Não sendo encontrado bens pelo sistema Renajud, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Fica deferido, desde já, eventual pedido de dilação de prazo para manifestação por até 30 dias quando necessário, devendo os autos permanecerem em cartório, sem a necessidade de virem conclusos, ou ainda, pedido de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Em caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Bacenjud e Renajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
03/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Penhora Deferida Vistos, Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828 (admissão da execução para averbação nos registros de bens imóveis ou móveis), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão ao cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.No mais, se existentes tentativas de expropriação, certifique a serventia informando quais as pesquisas já realizadas para busca de bens penhoráveis, assim como quando foram realizadas. No caso do sistema INFOJUD, informar quais exercícios já constam dos autos. Em virtude dos princípios da celeridade, economia e efetividade do processo e garantidos o contraditório e a ampla defesa, defiro desde já, quando requeridas pela parte exequente, e se recolhidas as custas devidas, eventuais pesquisas de bens e de indisponibilidade, por via eletrônica, assim como a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos seguintes termos: 1. Se e quando requerida pela parte exequente, determino a pesquisa on line, via INFOJUD, devendo ser pesquisados tão somente os exercícios ainda não contidos nos autos. 2. Se e quando requerido pela parte exequente, determino, outrossim, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, será liberado eventual bloqueio excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, transferido o valor para a conta judicial.Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo.Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser o exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, deverão os autos aguardar provocação no arquivo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, se e quando requerida pela parte exequente, defiro desde já, a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, inclusive os que apresentam restrição por leasing ou alienação fiduciária, uma vez que, se o caso, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Com a resposta, dê-se ciência às partes.Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.4. Não sendo encontrado bens pelo sistema Renajud, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Fica deferido, desde já, eventual pedido de dilação de prazo para manifestação por até 30 dias quando necessário, devendo os autos permanecerem em cartório, sem a necessidade de virem conclusos, ou ainda, pedido de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Em caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Bacenjud e Renajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int.
30/01/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida EXECUTADO CITADO - PESQUISAS
28/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70004141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 14:36
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 843/846
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se, às partes, ao pedido de bloqueio realizado no sistema Bacen Jud. (negativo) Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
16/12/2016		Documento Juntado
16/12/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se, às partes, ao pedido de bloqueio realizado no sistema Bacen Jud. (negativo)
18/11/2016		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - interposição de embargos
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1350/1362
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0861/2016 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:(x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória - foi realizada citação - penhora negativa. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
10/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:(x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória - foi realizada citação - penhora negativa.
10/10/2016		Carta Precatória Juntada
04/02/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSCS.16.70005515-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 04/02/2016 11:10
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1729/1757
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) providenciar impressão da carta precatória. Após, comprovar a distribuição no prazo de 10 dias Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
19/01/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (x) providenciar impressão da carta precatória. Após, comprovar a distribuição no prazo de 10 dias
18/01/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: parte III Página: 1266/1269
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0751/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 244. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
06/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 244. P. Int.
01/10/2015		Conclusos para Despacho
01/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.15.70050519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 17:25
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: Parte III Página: 1432/1442
17/09/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0702/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 243: Defiro a citação por hora certa. Expeça-se nova carta precatória para citação da executada, com as advertências do artigo 227 e 228 do Código de Processo Cível. Providencie o interessado impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos a distribuição. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
11/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 243: Defiro a citação por hora certa. Expeça-se nova carta precatória para citação da executada, com as advertências do artigo 227 e 228 do Código de Processo Cível. Providencie o interessado impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos a distribuição. P. Int.
05/08/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.15.70032704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2015 15:33
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: parte III Página: 1236/1237
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0479/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
23/06/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa.
23/06/2015		Carta Precatória Juntada
17/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: parte III Página: 1170/1171
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0438/2015 Teor do ato: Vistos. Torne-se sem efeito a petição de fls. 229. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
10/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Torne-se sem efeito a petição de fls. 229. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória. P. Int.
24/03/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSCS.15.70012415-7 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 23/03/2015 11:58
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: parte III Página: 1317/1321
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: Esclareça o pedido, vez que o nome do executado e o andamento processual diverge do feito. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
17/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 229: Esclareça o pedido, vez que o nome do executado e o andamento processual diverge do feito. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. P. Int.
15/01/2015		Conclusos para Despacho
05/11/2014		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70036575-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/11/2014 15:04
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: parte III Página: 1132/1140
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0803/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) providenciar impressão da carta precatória. Após, comprovar a distribuição no prazo de 10 dias Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
20/10/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (x) providenciar impressão da carta precatória. Após, comprovar a distribuição no prazo de 10 dias
20/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70033199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2014 18:37
02/10/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCS.14.70031195-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/10/2014 19:44
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: parte III Página: 1308/1309
30/09/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0742/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/161: A carta precatória distribuída na Comarca de Vinhedo foi devidamente cumprida, porém o executado não foi encontrado, conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça de folhas 139. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
25/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 160/161: A carta precatória distribuída na Comarca de Vinhedo foi devidamente cumprida, porém o executado não foi encontrado, conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça de folhas 139. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. P. Int.
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: parte III Página: 1193/1195
23/09/2014		Conclusos para Sentença
23/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70029599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2014 18:23
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0720/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) ciência às partes sobre a pesquisa RenaJud (pesquisa de endereços) - negativo Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 1183/1186
16/09/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) ciência às partes sobre a pesquisa RenaJud (pesquisa de endereços) - negativo
16/09/2014		Ofício Juntado
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0697/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) ciência às partes sobre a pesquisa de endereços Info Jud (positiva) Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
08/09/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) ciência às partes sobre a pesquisa de endereços Info Jud (positiva)
08/09/2014		Ofício Juntado
02/09/2014		Conclusos para Decisão
02/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70026419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2014 18:19
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: parte III Página: 1349/1353
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0620/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro, mediante o recolhimento das custas. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
18/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro, mediante o recolhimento das custas. P. Int.
12/08/2014		Conclusos para Despacho
10/07/2014		Conclusos para Despacho
10/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70018961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2014 15:01
30/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: parte III Página: 1350/1352
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0454/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
25/06/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa.
25/06/2014		Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: Tipo da Petição: Carta Precatória Data: 25/06/2014 16:34
07/05/2014		Documento Juntado
07/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCS.14.70011375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 16:46
07/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70011375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 16:46
28/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: Parte III Página: 1399/1402
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0264/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providenciar a retirada da carta precatória em cartório e providenciando a distribuição e o recolhimento da diligência do oficial de justiça no juízo deprecado. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
23/04/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providenciar a retirada da carta precatória em cartório e providenciando a distribuição e o recolhimento da diligência do oficial de justiça no juízo deprecado.
23/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCS.14.70009678-0 Tipo da Petição: Carta Precatória Data: 17/04/2014 17:39
23/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70009678-0 Tipo da Petição: Carta Precatória Data: 17/04/2014 17:39
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: parte III Página: 1233/1235
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0227/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providencie o autor a retirada da carta precatória em cartório por 05 dias, motivo devolução por falta de diligência. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
10/04/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providencie o autor a retirada da carta precatória em cartório por 05 dias, motivo devolução por falta de diligência.
21/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4000138-96.2013.8.26.0565/80005 - Classe: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Prestação de Serviços
18/02/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70003287-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/02/2014 18:35
18/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCS.14.70003287-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/02/2014 18:35
18/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70003287-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/02/2014 18:35
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1166/1170
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1166/1170
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1166/1170
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1166/1170
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) providenciar, em 05 dias, a impressão da carta precatória, sua distribuição e comprovação nos autos. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO 565.2013/024210-3 CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que devolvo o presente mandado de penhora a cartório, mandado nº 565.2013/024210-3, independente de cumprimento, tendo em vista a CITAÇÃO NEGATIVA da executada IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 06 de dezembro de 2013. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 565.2013/023605-7 dirigi-me ao endereço: Av. Lauro Gomes, Jardim Ocara, Santo André, onde DEIXEI DE CITAR a executada IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda., pois o nº 4611 da referida avenida não foi localizado. Certifico mais que, trata-se de avenida de numeração regular, com a seguinte sequência numérica: 4505 ( Brit Transportes e Logística), 4635 ( Lira Furgões), 4861 ( Galeão Indústria Metalúrgica). Certifico mais que, na tentativa de localização da executada, solicitei informações na vizinhança, mas nada consegui apurar sobre seu paradeiro. Assim, estando IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda. em local incerto e não sabido, para esta oficial, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins, aguardando novas e superiores determinações. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 06 de dezembro de 2013. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) providenciar, em 05 dias, a impressão da carta precatória, sua distribuição e comprovação nos autos. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
03/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) providenciar, em 05 dias, a impressão da carta precatória, sua distribuição e comprovação nos autos.
31/01/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
27/01/2014		Conclusos para Despacho
27/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.14.70001404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 18:45
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: Parte III Página: 883/885
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. *. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP)
19/12/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. *.
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO 565.2013/024210-3 CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que devolvo o presente mandado de penhora a cartório, mandado nº 565.2013/024210-3, independente de cumprimento, tendo em vista a CITAÇÃO NEGATIVA da executada IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 06 de dezembro de 2013.
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 565.2013/023605-7 dirigi-me ao endereço: Av. Lauro Gomes, Jardim Ocara, Santo André, onde DEIXEI DE CITAR a executada IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda., pois o nº 4611 da referida avenida não foi localizado. Certifico mais que, trata-se de avenida de numeração regular, com a seguinte sequência numérica: 4505 ( Brit Transportes e Logística), 4635 ( Lira Furgões), 4861 ( Galeão Indústria Metalúrgica). Certifico mais que, na tentativa de localização da executada, solicitei informações na vizinhança, mas nada consegui apurar sobre seu paradeiro. Assim, estando IPV Indústria e Comércio de Peças para Veículos Ltda. em local incerto e não sabido, para esta oficial, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins, aguardando novas e superiores determinações. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 06 de dezembro de 2013.
19/12/2013		Mandado Juntado
04/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2013/024210-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2013 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/10/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 565.2013/023605-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2013 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/10/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) providenciar, em 05 dias, a impressão da carta precatória, sua distribuição e comprovação nos autos.
15/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.13.70002787-7 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 14/10/2013 17:57
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: Parte III Página: 1091/1092
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0127/2013 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que revi os autos e constatei o que segue:Diligências para Santo André = R$ 27,09 x 2 atos = R$ 54,18 Recolhimentos: R$ 16,95 + R$ 23,23= R$ 40,18 A recolher: R$ 14,00 Certifico ainda que o valor de R$ 14,00 (cód 120-1) recolhido juntamente com a petição inicial, trata-se de taxa para citação postal, que não é o caso dos autos, já que é uma ação de execução. Nada Mais. Sao Caetano do Sul, 25 de setembro de 2013. Eu, ___, Leila Alves Costa, Escrevente Técnico Judiciário Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher ou completar, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 14,00. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB 259602/SP), Ygoro Rocha Gomes (OAB 275961/SP)
02/10/2013		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que revi os autos e constatei o que segue:Diligências para Santo André = R$ 27,09 x 2 atos = R$ 54,18 Recolhimentos: R$ 16,95 + R$ 23,23= R$ 40,18 A recolher: R$ 14,00 Certifico ainda que o valor de R$ 14,00 (cód 120-1) recolhido juntamente com a petição inicial, trata-se de taxa para citação postal, que não é o caso dos autos, já que é uma ação de execução. Nada Mais. Sao Caetano do Sul, 25 de setembro de 2013. Eu, ___, Leila Alves Costa, Escrevente Técnico Judiciário Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher ou completar, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 14,00.
02/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.13.70001997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2013 07:33
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: Parte III Página: 1147/1148
19/09/2013		Mandado de Citação Expedido
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da diferença da diligência do oficial de justiça, no valor de R$14,00 Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB 259602/SP), Ygoro Rocha Gomes (OAB 275961/SP)
18/09/2013		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento da diferença da diligência do oficial de justiça, no valor de R$14,00
18/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.13.70001390-6 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 17/09/2013 09:44
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: parte III Página: 899/902
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: parte III Página: 899/902
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0072/2013 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para o pagamento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB 259602/SP), Ygoro Rocha Gomes (OAB 275961/SP)
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0072/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) completar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 37,23 (Santo André: R$27,09 por diligência). Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB 259602/SP), Ygoro Rocha Gomes (OAB 275961/SP)
30/08/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) completar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 37,23 (Santo André: R$27,09 por diligência).
29/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Cite-se o executado para o pagamento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. P. Int.
20/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WSCS.13.70000476-1 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 16/08/2013 20:01
20/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.13.70000476-1 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 16/08/2013 20:01
20/08/2013		Conclusos para Despacho
17/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: Parte III Página: 818/819
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária (1% do valor da causa, nos termos da Lei 11.608/03), bem como a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). P. Int. Advogados(s): Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB 259602/SP)
15/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária (1% do valor da causa, nos termos da Lei 11.608/03), bem como a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). P. Int.
11/07/2013		Conclusos para Despacho
10/07/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/08/2013	Custas Iniciais
17/09/2013	Guia de Diligência
01/10/2013	Petições Diversas
14/10/2013	Guia de Diligência
24/01/2014	Petições Diversas
17/02/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/04/2014	Petição Intermediária
06/05/2014	Petições Diversas
25/06/2014	Carta Precatória
07/07/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Petições Diversas
26/09/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/10/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/10/2014	Petições Diversas
05/11/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
14/01/2015	Auto de Avaliação
23/03/2015	Pedido de Desentranhamento de Documentos
06/07/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
04/02/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/10/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/01/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
21/12/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
21/02/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/04/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/05/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/01/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/01/2022	Petições Diversas
13/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
19/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petição Intermediária
17/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Embargos de Declaração
28/05/2024	Embargos de Declaração
11/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Embargos de Declaração
26/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Habilitação
07/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/05/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/06/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/09/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/09/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
24/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Embargos de Declaração
17/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petição Intermediária
04/03/2026	Pedido de Penhora
10/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
08/05/2017	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0003247-50.2017.8.26.0565)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003594-95.2019.8.26.0565	Embargos de Terceiro Cível	25/07/2019
1003586-21.2019.8.26.0565	Embargos à Execução	30/05/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI