Reqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Frigorífico Umuarama Ltda
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Mauro Ceranto

Reqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Frigorífico Umuarama Ltda
Exectdo	Espólio de Valdemir Ceranto rep. por Lucilene de Vicente Ceranto
Exectdo	Edvaldo Ceranto Advogado:  Kiyoshi Ishitani
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Mauro Ceranto
Interesdo.	Roberto Ceranto
Interesdo.	Rita de Cassia Conticelli Ceranto
Interesdo.	Ester Maria Ceranto
Interesda.	Maria José Ceranto Garcia Advogado:  Paulo Cesar Pires Carvalho   Advogado:  Emerson Jesus Rodrigues Avelar
Interesdo.	Nelson Garcia
Interesdo.	Maria Lucia Ceranto Tapias
Interesdo.	Luiz Carlos Barros Tapias
Interesdo.	Marcio Ribeiro

Data		Movimento
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70073469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:08
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70073469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:08
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0014518-61.2014.8.26.0565 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 2004.70.04.001901-5 - 2ª vara federal de Umuarama) - Edvaldo Ceranto - Vistos. Fls. 588: Por primeiro, oficie-se à Fazenda Pública Municipal para que informe, ante a arrematação dos imóveis efetivada nos autos, sobre eventual débito, bem como acordo efetivado, requerendo, se o caso, o que de direito. Prazo: 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com presteza para apreciação do item 3 da petição de fls. 588. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhar senha dos autos à Fazenda Pública Municipal. - ADV: KIYOSHI ISHITANI (OAB 75304/SP)
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: Por primeiro, oficie-se à Fazenda Pública Municipal para que informe, ante a arrematação dos imóveis efetivada nos autos, sobre eventual débito, bem como acordo efetivado, requerendo, se o caso, o que de direito. Prazo: 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com presteza para apreciação do item 3 da petição de fls. 588. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhar senha dos autos à Fazenda Pública Municipal. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: Por primeiro, oficie-se à Fazenda Pública Municipal para que informe, ante a arrematação dos imóveis efetivada nos autos, sobre eventual débito, bem como acordo efetivado, requerendo, se o caso, o que de direito. Prazo: 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com presteza para apreciação do item 3 da petição de fls. 588. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhar senha dos autos à Fazenda Pública Municipal. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 588: Por primeiro, oficie-se à Fazenda Pública Municipal para que informe, ante a arrematação dos imóveis efetivada nos autos, sobre eventual débito, bem como acordo efetivado, requerendo, se o caso, o que de direito. Prazo: 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com presteza para apreciação do item 3 da petição de fls. 588. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhar senha dos autos à Fazenda Pública Municipal.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70039087-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/04/2025 11:12
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/582: Promova a serventia a criação de senha para acesso a este processo encaminhando-a ao Ministério Público do Estado do Paraná via e-mail institucional. Sem prejuízo do encimado, cumpra a serventia o que já determinado à fls. 575, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580/582: Promova a serventia a criação de senha para acesso a este processo encaminhando-a ao Ministério Público do Estado do Paraná via e-mail institucional. Sem prejuízo do encimado, cumpra a serventia o que já determinado à fls. 575, com urgência. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Ofício Juntado
02/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Vistos. Pág. 574: Defiro. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de impugnação à arrematação. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág. 574: Defiro. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de impugnação à arrematação. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70013108-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 17:47
22/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 564/569: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca do petitório e documentos apresentados pela Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 564/569: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca do petitório e documentos apresentados pela Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70151223-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 17:43
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 558/559: Anote-se e observe-se para fins de publicação. No mais, cumpra-se o deliberado em decisão de pág. 554, aguardando-se o desfecho desta deprecata. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 558/559: Anote-se e observe-se para fins de publicação. No mais, cumpra-se o deliberado em decisão de pág. 554, aguardando-se o desfecho desta deprecata. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70144848-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/12/2024 17:21
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 541: Indefiro o pedido de transferência de valores nos presentes autos, por não haver previsão legal no Código de Processo Civil ou na Lei nº 6.830/80 que ampare tal medida. A Fazenda Pública deve recorrer aos meios processuais adequados para formular o pedido. Ressalte-se que cada execução fiscal deve tramitar de forma autônoma, observando rigorosamente os procedimentos legais aplicáveis. Por fim, eventual saldo remanescente, após as devidas providências no processo, deverá ser destinado ao executado, em conformidade com a legislação pertinente. Aguarde-se, portanto, o desfecho desta deprecata. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 541: Indefiro o pedido de transferência de valores nos presentes autos, por não haver previsão legal no Código de Processo Civil ou na Lei nº 6.830/80 que ampare tal medida. A Fazenda Pública deve recorrer aos meios processuais adequados para formular o pedido. Ressalte-se que cada execução fiscal deve tramitar de forma autônoma, observando rigorosamente os procedimentos legais aplicáveis. Por fim, eventual saldo remanescente, após as devidas providências no processo, deverá ser destinado ao executado, em conformidade com a legislação pertinente. Aguarde-se, portanto, o desfecho desta deprecata. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70142829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 19:09
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70142822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 18:57
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação dos bens em leilão. Por meio desta decisão considera-se assinado o auto de arrematação de págs. 474/477. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, pelo prazo de 20 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Acabada a arrematação, e mais nada sendo requerido nos autos, após ser certificado pela serventia, promova a remessa desta deprecata ao juízo deprecante, e havendo saldo remanescente e nada sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação, sendo que após, deverá tornar conclusos, se o caso. Por fim, promova o peticionário de fl. 533/534, a formalização do instrumento do mandato judicial apresentando-o assinado fisicamente ou digitalmente no prazo legal. Com isso, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da arrematação dos bens em leilão. Por meio desta decisão considera-se assinado o auto de arrematação de págs. 474/477. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, pelo prazo de 20 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Acabada a arrematação, e mais nada sendo requerido nos autos, após ser certificado pela serventia, promova a remessa desta deprecata ao juízo deprecante, e havendo saldo remanescente e nada sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação, sendo que após, deverá tornar conclusos, se o caso. Por fim, promova o peticionário de fl. 533/534, a formalização do instrumento do mandato judicial apresentando-o assinado fisicamente ou digitalmente no prazo legal. Com isso, tornem conclusos para decisão. Int.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70134724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 16:48
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70111853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 18:07
03/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA712398371TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Imobiliária Startup Imóveis
25/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398456TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marcio Ribeiro Diligência : 19/08/2024
22/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398385TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Mauro Ceranto Diligência : 19/08/2024
22/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA712398354TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Frigorífico Umuarama Ltda
21/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA712398408TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Rita de Cassia Conticelli Ceranto
21/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA712398473TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Maria Lucia Ceranto Tapias
21/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398460TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Nelson Garcia Diligência : 16/08/2024
21/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA712398439TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Luiz Carlos Barros Tapias
21/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Maria José Ceranto Garcia Diligência : 16/08/2024
21/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA712398411TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Ester Maria Ceranto
21/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398399TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Roberto Ceranto Diligência : 16/08/2024
21/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712398368TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Espólio de Valdemir Ceranto rep. por Lucilene de Vicente Ceranto Diligência : 16/08/2024
17/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 438: Aguarde-se o leilão designado. Com o resultado, à Fazenda Pública para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 438: Aguarde-se o leilão designado. Com o resultado, à Fazenda Pública para manifestação. Intime-se.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70090618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:38
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data foi disponibilizado junto ao Diário Oficial da Justiça, edição nº 4024, páginas 295/299, o edital do leilão que será realizado nos termos dos autos em epígrafe, nas datas de 23/08/24 e 26/08/24. Segue cópia da publicação. Nada Mais. São Caetano do Sul, 08 de agosto de 2024.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/405. Aprovo o edital de leilão, o qual seguirá assinado fisicamente. O leilão será mantido para as datas designadas, ficando os interessados cientes que havendo qualquer insurgência, apenas os efeitos da arrematação serão suspensos, se o caso. No mais, expeça-se ofício necessário informado o Juízo deprecante sobre as datas do leilão do(s) bem(ns) aqui penhorado(s), encaminhando-se-o através do e-mail institucional, bem como cientifiquem-se as partes e eventuais terceiros interessados sobre as datas, bem como, e com urgência, observando-se o(s) devedor(es) que não estiver(em) representado(s) por advogado(a), que deverá(ão) ser intimado(s) via postal sobre as datas do primeiro e segundo leilão que ocorrerão cujo pedido é oriundo da 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama/PR, processo número 2004.70.04.001901-5/PR. Segue abaixo dados do leilão: Precatória nº 0014518-61.2014.8.26.0565 (processo origem 2004.70.04.001901-5/PR) Serviço Anexo das Fazendas de São Caetano do Sul/SP (Vara de Origem 2ª Vara Federal de Umuarama/PR) 1º Leilão: 23/08/2024 às 16h encerrando dia 26/08/2024 às 16h 2º Leilão: 26/08/2024 às 16h encerrando dia 19/09/2024 às 16h Bem(ns): descrito(s) no edital de fls. 388/394 - Imóveis Mat. 4.309 e 8.594, observando-se os percentuais a casa um descritos. Sem prejuízo do encimado, à Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito, ou aguarde-se os leilões designados na inércia da exequente. Outrossim, deverão os interessados, sem que no futuro aleguem ignorância, estarem cientes sobre todas as observações contidas no edital de leilão, quanto ao(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s). Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, encaminhando-se o edital assinado e digitalizado para as providências necessários, bem como providencie a serventia a afixação do edital em local de costume. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO. Intime-se. São Caetano do Sul, 05 de agosto de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito/Federal 2ª Vara Federal de Umuarama/PR Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 403/405. Aprovo o edital de leilão, o qual seguirá assinado fisicamente. O leilão será mantido para as datas designadas, ficando os interessados cientes que havendo qualquer insurgência, apenas os efeitos da arrematação serão suspensos, se o caso. No mais, expeça-se ofício necessário informado o Juízo deprecante sobre as datas do leilão do(s) bem(ns) aqui penhorado(s), encaminhando-se-o através do e-mail institucional, bem como cientifiquem-se as partes e eventuais terceiros interessados sobre as datas, bem como, e com urgência, observando-se o(s) devedor(es) que não estiver(em) representado(s) por advogado(a), que deverá(ão) ser intimado(s) via postal sobre as datas do primeiro e segundo leilão que ocorrerão cujo pedido é oriundo da 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama/PR, processo número 2004.70.04.001901-5/PR. Segue abaixo dados do leilão: Precatória nº 0014518-61.2014.8.26.0565 (processo origem 2004.70.04.001901-5/PR) Serviço Anexo das Fazendas de São Caetano do Sul/SP (Vara de Origem 2ª Vara Federal de Umuarama/PR) 1º Leilão: 23/08/2024 às 16h encerrando dia 26/08/2024 às 16h 2º Leilão: 26/08/2024 às 16h encerrando dia 19/09/2024 às 16h Bem(ns): descrito(s) no edital de fls. 388/394 - Imóveis Mat. 4.309 e 8.594, observando-se os percentuais a casa um descritos. Sem prejuízo do encimado, à Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito, ou aguarde-se os leilões designados na inércia da exequente. Outrossim, deverão os interessados, sem que no futuro aleguem ignorância, estarem cientes sobre todas as observações contidas no edital de leilão, quanto ao(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s). Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, encaminhando-se o edital assinado e digitalizado para as providências necessários, bem como providencie a serventia a afixação do edital em local de costume. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO. Intime-se. São Caetano do Sul, 05 de agosto de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito/Federal 2ª Vara Federal de Umuarama/PR
05/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70087110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 14:52
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Esta carta precatória encontra-se neste Juízo desde o ano de 2014. A fim de não se arrastar por mais tempo, considero o petitório de fl. 398 e determino ao leiloeiro oficial que corrija o edital de leilão a fim de quem não pairem dúvidas para eventuais arrematantes, bem como para salvaguardar interesses de coproprietários, observando-se o que no petitório descrito. Por fim, intime-se o leiloeiro com urgência para efetivação da correção do edital, eis que faltam 30 (trinta) dias para o leilão e, em assim sendo, deverão ser observados os prazos para intimações e publicação do edital. Com a resposta, tornem conclusos com presteza. Int. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esta carta precatória encontra-se neste Juízo desde o ano de 2014. A fim de não se arrastar por mais tempo, considero o petitório de fl. 398 e determino ao leiloeiro oficial que corrija o edital de leilão a fim de quem não pairem dúvidas para eventuais arrematantes, bem como para salvaguardar interesses de coproprietários, observando-se o que no petitório descrito. Por fim, intime-se o leiloeiro com urgência para efetivação da correção do edital, eis que faltam 30 (trinta) dias para o leilão e, em assim sendo, deverão ser observados os prazos para intimações e publicação do edital. Com a resposta, tornem conclusos com presteza. Int.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70082046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 15:23
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/394: No prazo de 05(cinco) dias diga o co-executado Edvaldo. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385/394: No prazo de 05(cinco) dias diga o co-executado Edvaldo. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70080029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 12:14
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o leiloeiro, com urgência, sobre o petitório de fls. 375/376, com observância aos documentos juntados às fls. 19/25. Se o caso, retifique-se o edital de leilão tornando-me conclusos em seguida. Intime-se por e-mail institucional com presteza. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o leiloeiro, com urgência, sobre o petitório de fls. 375/376, com observância aos documentos juntados às fls. 19/25. Se o caso, retifique-se o edital de leilão tornando-me conclusos em seguida. Intime-se por e-mail institucional com presteza. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70076549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:07
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70075923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 12:51
03/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70074647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 14:02
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. Com razão o Leiloeiro Oficial. Analisando o edital não vislumbro vício algum que impeça a realização do leilão. Contudo, e dado o curto espaço de tempo para todas as intimações e publicação do edital, intime-se o Leiloeiro para que apresente novo edital com alteração das datas e horários dos leilões, observando-se tempo suficiente entre as intimações e publicação do edital. Após tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o Leiloeiro Oficial. Analisando o edital não vislumbro vício algum que impeça a realização do leilão. Contudo, e dado o curto espaço de tempo para todas as intimações e publicação do edital, intime-se o Leiloeiro para que apresente novo edital com alteração das datas e horários dos leilões, observando-se tempo suficiente entre as intimações e publicação do edital. Após tornem conclusos para decisão. Intime-se.
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70072613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 11:16
26/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70071523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 14:15
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o petitório retro, fica cancelado o leilão retro designado. Informe o leiloeiro. No mais, manifeste-se a Fazenda Pública sobre aquele petitório (fl. 342/344), com presteza. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
20/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o petitório retro, fica cancelado o leilão retro designado. Informe o leiloeiro. No mais, manifeste-se a Fazenda Pública sobre aquele petitório (fl. 342/344), com presteza. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70068157-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 10:22
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o que certificado à fl. 337: "Certifico e dou fé que analisando minuciosamente o edital de fls. 331 e seguintes, bem como em cumprimento à r. decisão de fls. 326, verifiquei o seguinte: 1)- O edital de fls. 331 e ss, em sua página inicial, traz em seu primeiro parágrafo, como co-proprietários, os Srs. Mauro Ceranto, Roberto Ceranto, Maria José Ceranto Garcia e Maria Lúcia Ceranto Tapias, bem como seus cônjuges. Ocorre que, conforme descrito nas matriculas 4.309 (R.14) e 8.594 (R.9), tais imóveis foram transmitidos, em sede de fraude à execução posteriormente declarada, para as pessoas de Maria José Ceranto Garcia e seu cônjuge Nelson Garcia. Ato continuo, ao serem declaradas judicialmente tais fraudes a ambas as execuções, foram desfeitas as transmissões apenas em relação aos coproprietários Edvaldo Ceranto e Valdemir Ceranto, permanecendo válidas as demais. Com isso, tornam-se proprietários de ambos os imóveis os Srs. Edvaldo Ceranto, Valdemir Ceranto e Maria José Ceranto Garcia, sendo que no edital, em seu primeiro parágrafo, constam os nomes de todos os antigos proprietários também. 2)- Constatei, ainda, que somente o executado Edvaldo Ceranto possui advogado, sendo que o executado Valdemir Ceranto, ora falecido e representado por seu cônjuge Lucilene de Vicente Ceranto, bem como a coproprietária Maria José Ceranto Garcia não possuem endereços atualizados para suas devidas intimações, eis que aqueles constantes nos autos são de resultado negativo. Foi o que consegui detectar por ora, a fim de se realizar com perfeição o praceamento dos bens penhorados. Nada Mais." intime-se o leiloeiro, na forma usual, para que promova a retificação dos documentos quanto ao edital designado, o qual determino seu cancelamento, para que designe novas data para o leilão dado que, desta feita, o tempo é exíguo para cumprimento dos atos necessários para a realização dos leilões. No mais, revejo a decisão de fl. 326 tendo em vista a inconsistência encontrada no edital. Apresentado novo edital, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o que certificado à fl. 337: "Certifico e dou fé que analisando minuciosamente o edital de fls. 331 e seguintes, bem como em cumprimento à r. decisão de fls. 326, verifiquei o seguinte: 1)- O edital de fls. 331 e ss, em sua página inicial, traz em seu primeiro parágrafo, como co-proprietários, os Srs. Mauro Ceranto, Roberto Ceranto, Maria José Ceranto Garcia e Maria Lúcia Ceranto Tapias, bem como seus cônjuges. Ocorre que, conforme descrito nas matriculas 4.309 (R.14) e 8.594 (R.9), tais imóveis foram transmitidos, em sede de fraude à execução posteriormente declarada, para as pessoas de Maria José Ceranto Garcia e seu cônjuge Nelson Garcia. Ato continuo, ao serem declaradas judicialmente tais fraudes a ambas as execuções, foram desfeitas as transmissões apenas em relação aos coproprietários Edvaldo Ceranto e Valdemir Ceranto, permanecendo válidas as demais. Com isso, tornam-se proprietários de ambos os imóveis os Srs. Edvaldo Ceranto, Valdemir Ceranto e Maria José Ceranto Garcia, sendo que no edital, em seu primeiro parágrafo, constam os nomes de todos os antigos proprietários também. 2)- Constatei, ainda, que somente o executado Edvaldo Ceranto possui advogado, sendo que o executado Valdemir Ceranto, ora falecido e representado por seu cônjuge Lucilene de Vicente Ceranto, bem como a coproprietária Maria José Ceranto Garcia não possuem endereços atualizados para suas devidas intimações, eis que aqueles constantes nos autos são de resultado negativo. Foi o que consegui detectar por ora, a fim de se realizar com perfeição o praceamento dos bens penhorados. Nada Mais." intime-se o leiloeiro, na forma usual, para que promova a retificação dos documentos quanto ao edital designado, o qual determino seu cancelamento, para que designe novas data para o leilão dado que, desta feita, o tempo é exíguo para cumprimento dos atos necessários para a realização dos leilões. No mais, revejo a decisão de fl. 326 tendo em vista a inconsistência encontrada no edital. Apresentado novo edital, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que analisando minuciosamente o edital de fls. 331 e seguintes, bem como em cumprimento à r. decisão de fls. 326, verifiquei o seguinte: 1)- O edital de fls. 331 e ss, em sua página inicial, traz em seu primeiro parágrafo, como co-proprietários, os Srs. Mauro Ceranto, Roberto Ceranto, Maria José Ceranto Garcia e Maria Lúcia Ceranto Tapias, bem como seus cônjuges. Ocorre que, conforme descrito nas matriculas 4.309 (R.14) e 8.594 (R.9), tais imóveis foram transmitidos, em sede de fraude à execução posteriormente declarada, para as pessoas de Maria José Ceranto Garcia e seu cônjuge Nelson Garcia. Ato continuo, ao serem declaradas judicialmente tais fraudes a ambas as execuções, foram desfeitas as transmissões apenas em relação aos coproprietários Edvaldo Ceranto e Valdemir Ceranto, permanecendo válidas as demais. Com isso, tornam-se proprietários de ambos os imóveis os Srs. Edvaldo Ceranto, Valdemir Ceranto e Maria José Ceranto Garcia, sendo que no edital, em seu primeiro parágrafo, constam os nomes de todos os antigos proprietários também. 2)- Constatei, ainda, que somente o executado Edvaldo Ceranto possui advogado, sendo que o executado Valdemir Ceranto, ora falecido e representado por seu cônjuge Lucilene de Vicente Ceranto, bem como a coproprietária Maria José Ceranto Garcia não possuem endereços atualizados para suas devidas intimações, eis que aqueles constantes nos autos são de resultado negativo. Foi o que consegui detectar por ora, a fim de se realizar com perfeição o praceamento dos bens penhorados. Nada Mais. São Caetano do Sul, 14 de junho de 2024.
14/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão que segue assinado. No mais, expeça-se ofício necessário informado o Juízo deprecante sobre as datas do leilão do(s) bem(ns) aqui penhorado(s), encaminhando-se-o através do e-mail institucional, bem como cientifiquem-se as partes e eventuais terceiros interessados sobre as datas, bem como, e com urgência, observando-se o(s) devedor(es) que não estiver(em) representado(s) por advogado(a), que deverá(ão) ser intimado(s) via postal sobre as datas do primeiro e segundo leilão que ocorrerão cujo pedido é oriundo da 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama/PR, processo número 2004.70.04.001901-5/PR. Segue abaixo dados do leilão: Precatória nº 0014518-61.2014.8.26.0565 (processo origem 2004.70.04.001901-5/PR) Serviço Anexo das Fazendas de São Caetano do Sul/SP (Vara de Origem 2ª Vara Federal de Umuarama/PR) 1º Leilão: 08/07/2024 às 14h 2º Leilão: 11/07/2024 às 14h Bem(ns): descrito(s) no edital anexo. Sem prejuízo do encimado, à Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito, ou aguarde-se os leilões designados na inércia da exequente. Outrossim, deverão os interessados, sem que no futuro aleguem ignorância, estarem cientes sobre todas as observações contidas no edital de leilão, quanto ao(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s). Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, encaminhando-se o edital assinado e digitalizado para as providências necessários, bem como providencie a serventia a afixação do edital em local de costume. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital de leilão que segue assinado. No mais, expeça-se ofício necessário informado o Juízo deprecante sobre as datas do leilão do(s) bem(ns) aqui penhorado(s), encaminhando-se-o através do e-mail institucional, bem como cientifiquem-se as partes e eventuais terceiros interessados sobre as datas, bem como, e com urgência, observando-se o(s) devedor(es) que não estiver(em) representado(s) por advogado(a), que deverá(ão) ser intimado(s) via postal sobre as datas do primeiro e segundo leilão que ocorrerão cujo pedido é oriundo da 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama/PR, processo número 2004.70.04.001901-5/PR. Segue abaixo dados do leilão: Precatória nº 0014518-61.2014.8.26.0565 (processo origem 2004.70.04.001901-5/PR) Serviço Anexo das Fazendas de São Caetano do Sul/SP (Vara de Origem 2ª Vara Federal de Umuarama/PR) 1º Leilão: 08/07/2024 às 14h 2º Leilão: 11/07/2024 às 14h Bem(ns): descrito(s) no edital anexo. Sem prejuízo do encimado, à Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito, ou aguarde-se os leilões designados na inércia da exequente. Outrossim, deverão os interessados, sem que no futuro aleguem ignorância, estarem cientes sobre todas as observações contidas no edital de leilão, quanto ao(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s). Intime-se o leiloeiro para início dos trabalhos, encaminhando-se o edital assinado e digitalizado para as providências necessários, bem como providencie a serventia a afixação do edital em local de costume. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70061660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 11:01
24/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70057223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:24
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70054391-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 10:30
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70053299-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:24
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Precatória em epígrafe: Ciência ao DD. Sr. Dr. Procurador Federal com relação à digitalização da mesma, bem como da decisão proferida às fls. 256, para ciência e providências necessárias, se o caso.
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/234: Em substituição a leiloeiro anteriormente nomeado (fls. 105/106), nomeio o leiloeiro público oficial DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com; dba@alfaleiloes.com; contato@alfaleiloes.com);fixando-se a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se-o com urgência, D1 Lance Leilões para o cancelamento do leilão designado bem como Alfaleilões para as providências cabíveis. Sem prejuízo do encimado, oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido. Converta-se esta carta precatória em processo digital, informando o Juízo deprecante encaminhando-se senha dos autos. Após, arquive-se a carta precatória física em local de costume. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207/234: Em substituição a leiloeiro anteriormente nomeado (fls. 105/106), nomeio o leiloeiro público oficial DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com; dba@alfaleiloes.com; contato@alfaleiloes.com);fixando-se a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se-o com urgência, D1 Lance Leilões para o cancelamento do leilão designado bem como Alfaleilões para as providências cabíveis. Sem prejuízo do encimado, oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido. Converta-se esta carta precatória em processo digital, informando o Juízo deprecante encaminhando-se senha dos autos. Após, arquive-se a carta precatória física em local de costume. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Pedido retro: Considerando a r. Decisão de fl. 172, e ser de conhecimento a impossibilidade da feitura da carga de processos urgentes ou não à Fazenda Pública, determino que a serventia promova a digitalização das principais peças desta, inclusive desta decisão, encaminhando-se, via e-mail institucional, para que a Fazenda Pública manifeste-se nos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Maranguá nº 11 Olímpico nesta Comarca e aí sendo procedi a AVALIAÇÃO do imóvel comercial matriculado son nº 4309 e seu respectivo terreno, constituído pelos lotes 5 e 6 da quadra 40, situado a Av. Vital Brasil Filho, nesta Comarca e 1ª Circunscrição imobiliária, medindo este onze metros de frente, quarenta metros de frente aos fundos, de um lado, trinta e dois metros de frente aos fundos de outro lado, tendo nos fundos a largura de vinte e seis metros, encerrando uma área de seiscentos e quarenta metros quadrados, confinado pela frente, com a Av. Vital Brasil Filho, de um lado com a Rua Maranguá, para qual faz esquina e do outro lado e nos fundos com propriedade de Simão Heinsfurter ou sucessores, cadastrado na Prefeitura local sob nº 06.015.001; imóvel este avaliado (terreno e construção) em R$ 2.240.000,00 (dois milhões e duzentos e quarenta mil reais). Ante o exposto devolvo o presente.
25/04/2024		Decisão Vistos. Pedido retro: Considerando a r. Decisão de fl. 172, e ser de conhecimento a impossibilidade da feitura da carga de processos urgentes ou não à Fazenda Pública, determino que a serventia promova a digitalização das principais peças desta, inclusive desta decisão, encaminhando-se, via e-mail institucional, para que a Fazenda Pública manifeste-se nos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
25/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ24010212697 - Complemento: LEILOEIRO
19/03/2024		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado (Digitalizado) em Carta Precatória Cível - Número: 80014 - Complemento: MANDADO DE AVALIÇÃO
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2024/001536-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2024
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 191: Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação do imóvel, com a máxima urgência possível, solicitando-se presteza no cumprimento do mesmo. Com a juntada nos autos, encaminhe-se mensagem, via e-mail ao Sr. Leiloeiro, a fim de que designe novas datas para o leilão almejado. Fls.195: Atenda-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 191: Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação do imóvel, com a máxima urgência possível, solicitando-se presteza no cumprimento do mesmo. Com a juntada nos autos, encaminhe-se mensagem, via e-mail ao Sr. Leiloeiro, a fim de que designe novas datas para o leilão almejado. Fls.195: Atenda-se com urgência. Intime-se.
31/01/2024		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Carta Precatória Cível - Número: 80013 - Complemento: Oficio Juizo deprecante.
27/04/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal CARGA FAZ. NACIONAL - PARA RETIRAR EM 12/ABRIL/2023... Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
10/04/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal CARGA FAZ. NACIONAL - PARA RETIRAR EM 12/ABRIL/2023... Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/05/2023
02/03/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado (Digitalizado) em Carta Precatória Cível - Número: 80012 - Complemento: AVALIAÇÃO
20/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2022/010430-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
17/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 185: Conforme bem destacado pela Fazenda Pública, há diferença de fato entre entre estabelecimento comercial e imóvel comercial. Assim, defiro seja expedido mandado de avaliação do imóvel comercial e não do(s) estabelecimentos comerciais. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fl. 185 para ciência do(a) Sr(a) oficial(a) de justiça. Intime-se.
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSCS21000161585 - Complemento: FN
26/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/11/2021
25/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSCS21000117375 - Complemento: ADV
09/08/2021		E-mail expedido juntado à 5ª Vara Federal de Umuarama/PR e DiLance Leilões
04/08/2021		Decisão Vistos. Considerando o que certificado pela Sra. Oficiala de Justiça à Fl. 171, quando a complexidade na avaliação do imóvel sob matrícula 4309, de bom tom o cancelamento dos leilões que designados conforme fl. 159/161. Assim, informe o Sr. Leiloeiro sobre referido cancelamento, bem como determino seja a Fazenda Pública intimada a manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito para prosseguimento desta carta precatória no prazo de 20(vinte) dias. Informe o Juízo deprecante, por e-mail institucional, sobre o aqui ocorrido bem como para que a Fazenda Pública se manifeste. Instrua-se o ofício com cópias necessárias. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data fixo edital de leilão no átrio deste Fórum da Comarca de São Caetano do Sul. Nada Mais. São Caetano do Sul, 29 de julho de 2021. Eu, ___, Adriano Charles Dian, Coordenador.
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, encaminhei e-mail ao leiloeiro sobre o edital que assinado pelo MM. Juiz de Direito, conforme segue. Nada Mais. São Caetano do Sul, 29 de julho de 2021. Eu, ___, Adriano Charles Dian, Coordenador.
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1699/1708
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 150: Promova a serventia, caso ainda não tenha feito, o cadastro e intimação do patrono do co-executado Edvaldo. Sem prejuízo disso, publique-se a r. Decisão de fl. 105/106, intimando-se as partes sobre as datas dos leilões, que mantenho, para a primeira praça nos dias 27/08/21 à 30/08/21 às 15h e para segunda praça 30/08/21 à 21/09/21 às 15h. Mandado de constatação, avaliação e intimação já expedido à fl. 118 na data de 29/06/2021. Cobre-se-o, se o caso. Aguarde-se o resultado da avaliação intimando-se as partes. Nada sendo apresentado, promova a serventia a publicação do Edital de leilão conforme art. 22, §1º da Lei 6830/80. Intime-se o Juízo Dreprecante por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 83: Informe o Juízo dreprecante por e-mail institucional. Se em termos, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial D1 LANCE LEILÕES e-mail contato@d1lance.com que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO. Advogados(s): Kiyoshi Ishitani (OAB 75304/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Fl. 150: Promova a serventia, caso ainda não tenha feito, o cadastro e intimação do patrono do co-executado Edvaldo. Sem prejuízo disso, publique-se a r. Decisão de fl. 105/106, intimando-se as partes sobre as datas dos leilões, que mantenho, para a primeira praça nos dias 27/08/21 à 30/08/21 às 15h e para segunda praça 30/08/21 à 21/09/21 às 15h. Mandado de constatação, avaliação e intimação já expedido à fl. 118 na data de 29/06/2021. Cobre-se-o, se o caso. Aguarde-se o resultado da avaliação intimando-se as partes. Nada sendo apresentado, promova a serventia a publicação do Edital de leilão conforme art. 22, §1º da Lei 6830/80. Intime-se o Juízo Dreprecante por e-mail. Intime-se.
20/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80009 - Protocolo: FSCS21000089239 - Complemento: ADV
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que por duas vezes houve o peticionamento eletrônico para esta carta precatória que física. Certifico ainda que conforme provimento 2600/21, promovi o cancelamento de ambas as petições diretamente do "Cadastro - Petições intermediárias". Conforme informação do sistema, mensagem eletrônica sobre o cancelamento foi encaminhada ao peticionário(a).
01/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2021/007012-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
01/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ21010907275 - Complemento: D1Lance Leilões
01/07/2021		Decisão Vistos Considerando que conforme petição retro, dando conta das datas para a realização dos leilões do(s) bem(ns ) aqui penhorado(s), determino ao Sr(a) Oficial(a) de Justiça cumpra com urgência o abaixo determinado: 1- Proceda a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhora(s), instruindo o mandado com cópia(s) necessária(s); 2- Proceda a INTIMAÇÃO da parte devedora e depositário(a) sobre as datas designadas e horário para a realização dos Leilões pela rede mundial de computadores, a ser presidido pela D1 LANCE LEILÕES, como sendo: 1ª PRAÇA: De 27/08/21 (15h00) até 30/08/21(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 30/08/21(15h00) até 21/09/21(15h00)-mínimo de 60%do valor de 1ª Praça. CONDUTOR:José Roberto Neves Amorim-JUCESP 1106 e João de Souza Simão - JUCESP 680 pela plataforma D1Lance Leilões. Caso haja advogado(a) constituído, intime-se pelo DJE sobre as designações dos Leilões a ser realizado pela rede mundial de computadores. Publique-se o respectivo edital conforme art. 22, §1º da Lei 6830/80. Cientifique-se a Fazenda encaminhando-se cópia desta decisão bem como para que apresente valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo deprecante para ciência (processo de origem: 2004.70.04.001901-5/PR), via e-mail institucional. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO. Intime-se.
01/06/2021		Decisão Vistos. Fl. 83: Informe o Juízo dreprecante por e-mail institucional. Se em termos, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial D1 LANCE LEILÕES e-mail contato@d1lance.com que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO.
18/05/2021		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) em Carta Precatória Cível - Número: 80007 - Complemento: 5 VARA FEDERAL MARINGÁ
23/10/2020		Decisão Vistos. Com urgência, promova a serventia, através do sistema ARISP, certidão atualizada dos imóveis aqui indicado. Após tornem conclusos para decisão. Informe o Juízo deprecante sobre o aqui decidido. Servirá a presente por cópia digitalizada como OFÍCIO.
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente nada não houve resposta à intimação de fls. 64/65. Assim, encaminhos os autos à conclusão do MM. Juiz. Nada Mais.
16/10/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado (Digitalizado) em Carta Precatória Cível - Número: 80006 - Complemento: intimação
09/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2019/016457-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2015/005046-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2015 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 565.2015/005046-3 dirigi-me ao endereço: Av. Vital Brasil Filho, no. 295, e aí sendo , procedi à constatação determinada, sendo que o imóvel objeto da matrícula no. 8.594, encontra-se aparentemente em estado razoável de conservação, em sua vista externa , sendo que este servidor não teve acesso ao interior deste apartamento, tendo em vista o imóvel encontrar-se à locação, estando atualmente desocupado ; certifico que diligenciei à R. Maranguá, no. 11, procedendo a constatação determinada, sendo que o imóvel objeto da matrícula no. 4.309 , atualmente encontra-se em estado deteriorado, com pinturas velhas e rachaduras em sua fachada , e com vidros daquele galpão comercial quebrados . Certifico mais, que deixei de proceder à reavaliação dos bens imóveis objetos das matrículas no. 8.594 e no. 4.309 , tendo em vista este servidor não possuir conhecimento especializado para tanto . Diante o exposto, devolvo respeitável mandado a SADM, para os devidos fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. Sao Caetano do Sul, 19 de maio de 2015. Número de Atos: 01 ( hum ) Lote no. 026625 Mandado no. 005046-3 União ( Fazenda Federal ) X Frigirífico Umuarama Ltda e outros CDA no. 90.602021676-50
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 565.2018/015031-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2019 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2019		Decisão Vistos. Fl. 48: Oficie-se com urgência para responder em 05(cinco) dias. Com a resposta, à Fazenda Pública para manifestação. Sem prejuízo do encimado, oficie-se ao Juízo deprecante informando a situação destes autos. Intime-se.
28/11/2019		Decisão Vistos. Certidão supra: Expeça-se mandado, nos termos do ofício de fls. 56. Intime-se.
12/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80005 - Complemento: ADV. 19.00022502-8
30/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
30/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Execução Fiscal
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSCS19000186632 - Complemento: PREFEITURA
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSCS19000142340 - Complemento: FN
27/05/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal CARGA FAZ. NACIONAL - RETIRADO EM 18/FEVEREIRO/2019... Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal CARGA FAZ. NACIONAL - RETIRADO EM 18/FEVEREIRO/2019... Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 09/04/2019
23/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 41: Remeta-se à central de mandados para que o Sr, Oficial de Justiça certifique. Prazo: 05(cinco) dias. Após, à Fazenda Pública para manifestação. Intime-se.
17/10/2018		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Carta Precatória Cível - Número: 80002 - Protocolo: FSCS16000621604
01/12/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal CARGA FN RET. EM 12/09/16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
09/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal CARGA FN RET. EM 12/09/16 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 27/10/2016
08/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informa Andamento
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80001 - Protocolo: FSCS16000444820
04/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal CARGA FAZENDA NACIONAL - RET. 29/05/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
25/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal CARGA FAZENDA NACIONAL - RET. 29/05/15 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/07/2015
21/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Carta Precatória Cível - Número: 80000 - Complemento: MANDADO
21/05/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
17/03/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
17/12/2014		Proferido Despacho Designe a serventia, data para realização de leilão, expedindo-se o necessário.
05/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carta precatória foi alterado para 15/04/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
12/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
11/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/05/2015	Petições Diversas MANDADO
18/07/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
21/05/2019	Petições Diversas FN
02/07/2019	Petições Diversas PREFEITURA
08/08/2019	Petições Diversas ADV. 19.00022502-8
05/02/2020	Mandado (Digitalizado) intimação
18/05/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada) 5 VARA FEDERAL MARINGÁ
21/06/2021	Petições Diversas D1Lance Leilões
19/07/2021	Petições Diversas ADV
24/08/2021	Petições Diversas ADV
25/10/2021	Petições Diversas FN
22/11/2022	Mandado (Digitalizado) AVALIAÇÃO
31/01/2024	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Oficio Juizo deprecante.
19/03/2024	Mandado (Digitalizado) MANDADO DE AVALIÇÃO
15/04/2024	Petições Diversas LEILOEIRO
14/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/12/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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