Exeqte	Condomínio Edifício Network Business - Park Tower Advogada:  Marina Morales de Moura
Exectdo	GAFISA S.A. Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Interesdo.	Hiz Participações Ltda. Advogada:  Sheila Zamproni Feiteira   Advogado:  Tarsio Taricano
TerIntCer	Condomínio Moov Espaço Cerâmica Advogado:  Tarsio Taricano
Perito	Edson Tadeu Chicarolli
Advogado	Antonio Carlos Silva Amaral

Data		Movimento
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70032439-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 13:37
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70025123-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 12:49
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1158/1166: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para querendo, impugna-las no prazo legal, bem como das datas designadas: 1º Leilão terá início no dia 27/04/2026às 14h00, e se encerrará dia 30/04/2026 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/04/2026 às 14h01, e se encerrará no dia 21/05/2026 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação Decorrido in albis, publique-se. Anoto ainda que não havendo impugnação das partes em relação às datas indicadas, a publicação do edital deverá ocorrer nos termos do artigo 887 § 2º do CPC, no site do leiloeiro nomeado, bem como que o executado fica intimado, por publicação na imprensa oficial desta decisão, das datas designadas. Oportunamente, intime-se o Leiloeiro para que providencie o necessário à plena realização das hastas. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1158/1166: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para querendo, impugna-las no prazo legal, bem como das datas designadas: 1º Leilão terá início no dia 27/04/2026às 14h00, e se encerrará dia 30/04/2026 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/04/2026 às 14h01, e se encerrará no dia 21/05/2026 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação Decorrido in albis, publique-se. Anoto ainda que não havendo impugnação das partes em relação às datas indicadas, a publicação do edital deverá ocorrer nos termos do artigo 887 § 2º do CPC, no site do leiloeiro nomeado, bem como que o executado fica intimado, por publicação na imprensa oficial desta decisão, das datas designadas. Oportunamente, intime-se o Leiloeiro para que providencie o necessário à plena realização das hastas. Int.
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70032439-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 13:37
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70025123-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 12:49
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1158/1166: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para querendo, impugna-las no prazo legal, bem como das datas designadas: 1º Leilão terá início no dia 27/04/2026às 14h00, e se encerrará dia 30/04/2026 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/04/2026 às 14h01, e se encerrará no dia 21/05/2026 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação Decorrido in albis, publique-se. Anoto ainda que não havendo impugnação das partes em relação às datas indicadas, a publicação do edital deverá ocorrer nos termos do artigo 887 § 2º do CPC, no site do leiloeiro nomeado, bem como que o executado fica intimado, por publicação na imprensa oficial desta decisão, das datas designadas. Oportunamente, intime-se o Leiloeiro para que providencie o necessário à plena realização das hastas. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1158/1166: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para querendo, impugna-las no prazo legal, bem como das datas designadas: 1º Leilão terá início no dia 27/04/2026às 14h00, e se encerrará dia 30/04/2026 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/04/2026 às 14h01, e se encerrará no dia 21/05/2026 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação Decorrido in albis, publique-se. Anoto ainda que não havendo impugnação das partes em relação às datas indicadas, a publicação do edital deverá ocorrer nos termos do artigo 887 § 2º do CPC, no site do leiloeiro nomeado, bem como que o executado fica intimado, por publicação na imprensa oficial desta decisão, das datas designadas. Oportunamente, intime-se o Leiloeiro para que providencie o necessário à plena realização das hastas. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0242/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a penhora do imóvel foi regularmente efetivada e que a avaliação realizada não foi impugnada no prazo legal, reconheço-a como definitiva, nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil. Defiro a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio como leiloeiro/gestor de leilões o profissional indicado pela parte exequente as fls. 1148, o qual deverá atuar na forma dos arts. 879, 881 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, observada a praxe deste Juízo. O primeiro leilão será realizado pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o segundo leilão poderá ocorrer pelo preço mínimo correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC, ressalvada a hipótese de preço vil. O início da primeira praça deverá ser designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de assegurar a regular intimação das partes e a ampla divulgação do certame. Intime-se o leiloeiro nomeado. Após a designação das datas, intimem-se as partes, especialmente o executado, na forma do art. 889 do CPC, bem como eventuais terceiros interessados, se houver. Intime-se. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a penhora do imóvel foi regularmente efetivada e que a avaliação realizada não foi impugnada no prazo legal, reconheço-a como definitiva, nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil. Defiro a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio como leiloeiro/gestor de leilões o profissional indicado pela parte exequente as fls. 1148, o qual deverá atuar na forma dos arts. 879, 881 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, observada a praxe deste Juízo. O primeiro leilão será realizado pelo valor da avaliação. Não havendo licitante, o segundo leilão poderá ocorrer pelo preço mínimo correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC, ressalvada a hipótese de preço vil. O início da primeira praça deverá ser designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de assegurar a regular intimação das partes e a ampla divulgação do certame. Intime-se o leiloeiro nomeado. Após a designação das datas, intimem-se as partes, especialmente o executado, na forma do art. 889 do CPC, bem como eventuais terceiros interessados, se houver. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70017250-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 18:09
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70012986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 12:42
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0162/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133: Anote-se no rosto dos autos a penhora solicitada pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, deferida nos autos 0004253-82.2023.8.26.0565, que importa O valor da dívida no dia 12.08.25 é de R$ 179.423,15 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos), ficando os executados intimados na pessoa de seus advogados. Fls. 1138: Anote-se no rosto dos autos a penhora solicitada pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, deferida nos autos 1004930-32.2022.8.26.0565, até o limite de R$ R$ 133.306,13 (cento e trinta e três mil, trezentos e seis reais e treze centavos), atualizado até 10/02/2026 os), ficando os executados intimados na pessoa de seus advogados. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo da publicação de fls. 1131/1132. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1133: Anote-se no rosto dos autos a penhora solicitada pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, deferida nos autos 0004253-82.2023.8.26.0565, que importa O valor da dívida no dia 12.08.25 é de R$ 179.423,15 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos), ficando os executados intimados na pessoa de seus advogados. Fls. 1138: Anote-se no rosto dos autos a penhora solicitada pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, deferida nos autos 1004930-32.2022.8.26.0565, até o limite de R$ R$ 133.306,13 (cento e trinta e três mil, trezentos e seis reais e treze centavos), atualizado até 10/02/2026 os), ficando os executados intimados na pessoa de seus advogados. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo da publicação de fls. 1131/1132. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
15/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70011874-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2026 13:37
15/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.26.70011872-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2026 13:26
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca dolaudopericial juntado aos autos, nos termos do §1º do artigo 477 da Lei 13.105/15. Expeça-se, ainda, mandado delevantamentoem favor do Auxiliar do Juízo, referente a seushonorários periciais. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca dolaudopericial juntado aos autos, nos termos do §1º do artigo 477 da Lei 13.105/15. Expeça-se, ainda, mandado delevantamentoem favor do Auxiliar do Juízo, referente a seushonorários periciais. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70009387-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2026 10:35
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70009386-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2026 10:33
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.26.70009383-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2026 10:32
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1036/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para apresentação dos seus trabalhos no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para apresentação dos seus trabalhos no prazo de 30 dias. Int.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70113242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:37
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1090: Para avaliação do imóvel penhorado nos autos, nomeio Sr.Edson Tadeu Chicarolli. Arbitro os honorários periciais, em R$2.000,00, intimando-se o exequente para depósito, em 10(dez) dias. Laudo em 30(trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1090: Para avaliação do imóvel penhorado nos autos, nomeio Sr.Edson Tadeu Chicarolli. Arbitro os honorários periciais, em R$2.000,00, intimando-se o exequente para depósito, em 10(dez) dias. Laudo em 30(trinta) dias. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70111425-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:24
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a prova emprestada. Há risco de violação do princípio do contraditório, pois a parte executada não integrou a relação processual no processo onde colhida a prova (laudo). Ademais, é possível utilizar-se de laudo de avaliação do mesmo imóvel realizado em outro processo, desde que observado o contraditório. O que não se observa dos documentos juntados pela parte exequente, que trazem laudo relativo a imóvel distinto, ainda que semelhante ao objeto da penhora. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a prova emprestada. Há risco de violação do princípio do contraditório, pois a parte executada não integrou a relação processual no processo onde colhida a prova (laudo). Ademais, é possível utilizar-se de laudo de avaliação do mesmo imóvel realizado em outro processo, desde que observado o contraditório. O que não se observa dos documentos juntados pela parte exequente, que trazem laudo relativo a imóvel distinto, ainda que semelhante ao objeto da penhora. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70109067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 10:59
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0957/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da penhora efetuada junto ao sistema Arisp (fls. 993/1060). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da penhora efetuada junto ao sistema Arisp (fls. 993/1060). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70106603-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 09:00
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0915/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o pagamento do boleto gerado pela ARISP que se encontra nos autos a fls. 986 (também enviado ao e-mail do advogado), observando-se o prazo de vencimento do título. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o pagamento do boleto gerado pela ARISP que se encontra nos autos a fls. 986 (também enviado ao e-mail do advogado), observando-se o prazo de vencimento do título. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls.980, cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.891. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação de fls.980, cumpra a escrivania o tópico final do comando judicial de fls.891. Int.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70064349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 10:37
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70050922-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 18:12
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Eventual cancelamento das averbações nos moldes requeridos as fls. 901, deverá ser pleiteado nos autos do processo n.º 1005167-71.2019.8.26.0565. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Eventual cancelamento das averbações nos moldes requeridos as fls. 901, deverá ser pleiteado nos autos do processo n.º 1005167-71.2019.8.26.0565. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70028565-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:18
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da certidão do registro imobiliário de fls. 896/897 (o imóvel que se pretende penhorar não pertence à executada Gafisa). Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da certidão do registro imobiliário de fls. 896/897 (o imóvel que se pretende penhorar não pertence à executada Gafisa). Prazo: 05 dias. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da extinção do processo em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvin (fls.822), defiro olevantamento da penhorarealizada no imóvel de matrícula 46.494 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo. Determino ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo, as providências necessárias no sentido de se realizar o CANCELAMENTO DOS REGISTROS DAS PENHORAS objetos da AV. 12 e AV. 88 da matrícula número 46.484, efetuada nos autos em epígrafe. Servirá o presente decisium, por cópia impressa, como MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA e como OFÍCIO, cuja impressão e encaminhamento e, bem como, a comprovação, deverão ser promovidos pela parte interessada. No mais, promova a Escrivania a averbação da penhora, pelo sistema ARISP da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 46.494 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul - SP (fls. 252/257), em nome de GAFISA S/A., nos termos do comando judicial de fls. 525/526. Intime-se. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da extinção do processo em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvin (fls.822), defiro olevantamento da penhorarealizada no imóvel de matrícula 46.494 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo. Determino ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul do Estado de São Paulo, as providências necessárias no sentido de se realizar o CANCELAMENTO DOS REGISTROS DAS PENHORAS objetos da AV. 12 e AV. 88 da matrícula número 46.484, efetuada nos autos em epígrafe. Servirá o presente decisium, por cópia impressa, como MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA e como OFÍCIO, cuja impressão e encaminhamento e, bem como, a comprovação, deverão ser promovidos pela parte interessada. No mais, promova a Escrivania a averbação da penhora, pelo sistema ARISP da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 46.494 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul - SP (fls. 252/257), em nome de GAFISA S/A., nos termos do comando judicial de fls. 525/526. Intime-se.
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70013620-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:49
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70012856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 15:02
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando atentamente os autos, verifico que a decisão de fls. 525/526 já foi cumprida, conforme averbação da penhora datada de 20/07/2022 (AV. 88/46.494) de fls. 544/576. Assim, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando atentamente os autos, verifico que a decisão de fls. 525/526 já foi cumprida, conforme averbação da penhora datada de 20/07/2022 (AV. 88/46.494) de fls. 544/576. Assim, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Documento Juntado
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Vistos. Repiso o despacho de fls. 862. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Repiso o despacho de fls. 862. Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.25.70008597-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:54
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/873: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita perante a e. 5ª Vara Cível Local sob o nº 1008428-39.2022.8.26.0565. Cadastre-se o credor como terceiro interessado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 865/873: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita perante a e. 5ª Vara Cível Local sob o nº 1008428-39.2022.8.26.0565. Cadastre-se o credor como terceiro interessado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
12/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70120913-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/10/2024 15:32
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. Int. Advogados(s): Sheila Zamproni Feiteira (OAB 215667/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Tarsio Taricano (OAB 276358/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70099694-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 17:28
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 829/833: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 837/840: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 829/833 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 829/833: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 837/840: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 829/833 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se.
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/853: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita perante a e. 6ª Vara Cível Local sob o nº 0001655-58.2023.8.26.0565. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Cumpra a Escrivania o comando judicial de fls. 847. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850/853: Anote-se o pedido depenhora no rosto dos autos, assim como, seu respectivo valor, em decorrência de processo que tramita perante a e. 6ª Vara Cível Local sob o nº 0001655-58.2023.8.26.0565. Cadastre-se o credor comoterceirointeressado, regularizando a tarja processual para cadastro de penhora no rosto dos autos e respectiva observação. Ciência às partes da penhora. Cumpra a Escrivania o comando judicial de fls. 847. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCS.24.70079933-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/07/2024 10:39
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0348/2024 Teor do ato: Vistos. Republique-se a decisão de fls. 841, fazendo constar o nome do patrono da coexecutada Gafisa. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Republique-se a decisão de fls. 841, fazendo constar o nome do patrono da coexecutada Gafisa. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70063018-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 13:45
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 829/833: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 837/840: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 829/833 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 829/833: Apresenta o executado impugnação à penhora, alegando excesso de penhora, por entender que o valor do imóvel penhorado supera o valor da dívida. Fls. 837/840: Manifestação do exequente acerca da impugnação à penhora. O fato do imóvel constrito apresentar valor, ainda que razoavelmente superior ao montante da dívida, por si só, não configura o alegado excesso de penhora. O imóvel penhorado, caso venha a ser levado a hasta pública, terá o valor remanescente levantado pelo próprio executado, inexistindo prejuízo a justificar o reconhecimento de excesso de penhora. Destaca-se ainda, que o executado não apresentou bens à penhora ou qualquer proposta de acordo para pagamento que obstasse a penhora realizada. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 829/833 pelos fundamentos acima expostos. Aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Após, prossiga-se a execução. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70036317-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 20:15
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 829 e ss: Ciência ao exequente acerca da impugnação apresentada,para manifestação no prazo legal. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 829 e ss: Ciência ao exequente acerca da impugnação apresentada,para manifestação no prazo legal. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.24.70030353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 11:31
01/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA652200936TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : GAFISA S.A. Diligência : 26/02/2024
21/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. A obrigação foi satisfeita exclusivamente em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvim. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvim. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Proceda a baixa no cadastro de partes em face de Ramon Amaral Alvim. No mais, prossiga-se a execução em relação à Gafisa S/A. Assim, cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. P. I. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
19/12/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A obrigação foi satisfeita exclusivamente em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvim. É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução em relação ao coexecutado Ramon Amaral Alvim. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado. Proceda a baixa no cadastro de partes em face de Ramon Amaral Alvim. No mais, prossiga-se a execução em relação à Gafisa S/A. Assim, cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. P. I.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70128108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 10:33
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao adimplemento da obrigação, observando-se que o silêncio será considerado como manifestação positiva de vontade, e os autos serão extintos. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao adimplemento da obrigação, observando-se que o silêncio será considerado como manifestação positiva de vontade, e os autos serão extintos. Int.
16/11/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCS.23.70126649-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/11/2023 09:05
08/11/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70117061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 10:04
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da penhora realizada junto ao sistema Arisp (fls. 781/783). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 525/526, cabendo à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para as intimações devidas. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da penhora realizada junto ao sistema Arisp (fls. 781/783). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 525/526, cabendo à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para as intimações devidas. Int.
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o comando judicial de fls. 525/526. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70114602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 12:27
16/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0658/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 769/771, e, consequentemente, suspendo o andamento da Ação de Execução, até o cumprimento integral do acordo, e assim procedo com fundamento no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 769/771, e, consequentemente, suspendo o andamento da Ação de Execução, até o cumprimento integral do acordo, e assim procedo com fundamento no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCS.23.70109723-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/10/2023 09:41
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.23.70107332-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2023 09:07
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. O executada opôs exceção de pre-executividade a folhas 742/745, insurgindo-se contra o valor nominado como "cláusula de convenção", taxa de distribuição e as despesas processuais, por serem manifestamente excessivas. A executada, no entanto, deixou de apresentar o valor que entende correto e também não trouxe planilha de cálculo da dívida atualizada. O excepto/exequente replicou a fls. 749/755, fazendo menção apenas ao valor atribuído à cláusula de convenção, que deve ser calculado no percentual de 10%. Juntou planilha as fls.756/758. Manifestação do excipiente as fls. 762/763. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não prospera. O excesso de execução, não é questão de ordem pública e demanda dilação probatória, de modo que inadequada sua alegação pela via de exceção de pré-executividade. Trata-se de matéria própria da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 1º, V, do CPC) ou dos embargos à execução (art. 917, caput, III, do CPC), devidamente acompanhado do valor que o excipiente entende devido. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se a execução observando-se a nova planilha de cálculos ofertada pelo exequente as fls. 737/739. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executada opôs exceção de pre-executividade a folhas 742/745, insurgindo-se contra o valor nominado como "cláusula de convenção", taxa de distribuição e as despesas processuais, por serem manifestamente excessivas. A executada, no entanto, deixou de apresentar o valor que entende correto e também não trouxe planilha de cálculo da dívida atualizada. O excepto/exequente replicou a fls. 749/755, fazendo menção apenas ao valor atribuído à cláusula de convenção, que deve ser calculado no percentual de 10%. Juntou planilha as fls.756/758. Manifestação do excipiente as fls. 762/763. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não prospera. O excesso de execução, não é questão de ordem pública e demanda dilação probatória, de modo que inadequada sua alegação pela via de exceção de pré-executividade. Trata-se de matéria própria da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 1º, V, do CPC) ou dos embargos à execução (art. 917, caput, III, do CPC), devidamente acompanhado do valor que o excipiente entende devido. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se a execução observando-se a nova planilha de cálculos ofertada pelo exequente as fls. 737/739. Intimem-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70091298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 08:12
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.749/758: Manifeste-se o executado. Após, tornem para deliberações. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.749/758: Manifeste-se o executado. Após, tornem para deliberações. Int.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70086464-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 09/08/2023 19:11
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.742/745: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente em 15 dias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.742/745: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente em 15 dias. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
15/07/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70076190-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/07/2023 18:27
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70074280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:54
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos. A penhora no rosto dos autos 0003294-48.2022.8.26.0565 deve recair exclusivamente sobre o limite do débito do coexecutado Ramon, e não sobre o total da execução. Assim, apresente o exequente os cálculos atinentes ao débito do coexecutado Ramon, atinente aos títulos vencidos até 13/10/2020. Após, oficie-se aos autos 0003294-48.2022.8.26.0565 a fim de informar o valor do débito a ser penhorado no rosto dos autos, atinente ao débito do executado Ramon Amaral Alvin. Sem prejuízo cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 525/526. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A penhora no rosto dos autos 0003294-48.2022.8.26.0565 deve recair exclusivamente sobre o limite do débito do coexecutado Ramon, e não sobre o total da execução. Assim, apresente o exequente os cálculos atinentes ao débito do coexecutado Ramon, atinente aos títulos vencidos até 13/10/2020. Após, oficie-se aos autos 0003294-48.2022.8.26.0565 a fim de informar o valor do débito a ser penhorado no rosto dos autos, atinente ao débito do executado Ramon Amaral Alvin. Sem prejuízo cumpra a escrivania integralmente o comando judicial de fls. 525/526. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70059556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:52
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.717/718: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.717/718: Manifeste-se o exequente. Int.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70049884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 09:27
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias a(s) resposta(s) do(s) oficio(s). Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 30 dias a(s) resposta(s) do(s) oficio(s). Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70028554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:52
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.609/611: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.609/611: Manifeste-se o exequente. Int.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70018730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:31
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.604/606: Dê-se ciência as partes acerca do ofício recebido. Cumpra-se o comando judicial de fls. 600. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.604/606: Dê-se ciência as partes acerca do ofício recebido. Cumpra-se o comando judicial de fls. 600. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Decisão Digitalizada
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.599: Atenda-se, providenciando a escrivania o necessário. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.599: Atenda-se, providenciando a escrivania o necessário. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70003232-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 16:51
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
16/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471581707TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ramom Amaral Alvin Diligência : 11/11/2022
08/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70102822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 12:48
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Providenciar a juntada das custas postais. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar a juntada das custas postais.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70090695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 15:44
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0608/2022 Teor do ato: Manifeste-se acerca do AR negativo de fls. 580. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca do AR negativo de fls. 580.
10/08/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA471514282TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ramom Amaral Alvin
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca da certidão do registro imobiliário de fls. 544/576. No mais, cumpra-se fls. 525/526. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente acerca da certidão do registro imobiliário de fls. 544/576. No mais, cumpra-se fls. 525/526. Int.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70072481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 15:36
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o pagamento do boleto gerado pela ARISP que se encontra nos autos (também enviado ao e-mail do advogado), observando-se o prazo de vencimento do título. No mais, cumpra, integralmente, o Cartório Judicial a decisão de fls. 525/526. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o pagamento do boleto gerado pela ARISP que se encontra nos autos (também enviado ao e-mail do advogado), observando-se o prazo de vencimento do título. No mais, cumpra, integralmente, o Cartório Judicial a decisão de fls. 525/526. Int.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 530: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000423115, por meio da ARISP. Aguarde-se o envio do boleto gerado pela ARISP, para o e-mail do advogado cadastrado, pelo prazo de quinze dias. Após o pagamento do boleto, deverá a parte interessada juntar aos autos o devido comprovante. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 530: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000423115, por meio da ARISP. Aguarde-se o envio do boleto gerado pela ARISP, para o e-mail do advogado cadastrado, pelo prazo de quinze dias. Após o pagamento do boleto, deverá a parte interessada juntar aos autos o devido comprovante. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para a intimação das pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, conforme determinado na decisão de fls. 525/526. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para a intimação das pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, conforme determinado na decisão de fls. 525/526.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70041799-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 12:10
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Como se dessume da AV.12/46.494 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul (fls. 492), os direitos sobre o imóvel indicado as fls. 486, encontram-se formalmente penhorados nestes autos. Assim, requeira o exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Como se dessume da AV.12/46.494 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul (fls. 492), os direitos sobre o imóvel indicado as fls. 486, encontram-se formalmente penhorados nestes autos. Assim, requeira o exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70036612-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:46
25/02/2022		Arquivado Provisoriamente
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0833/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.464/475: Ciência quanto ao julgamento do agravo interposto, o qual concedeu provimento em parte ao recurso. Inclua-se a credora fiduciária, GAFISA S/A, no polo passivo da ação, apenas em relação aos débitos condominiais vencidos e não pagos após a saída do devedor fiduciante do imóvel. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
10/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.464/475: Ciência quanto ao julgamento do agravo interposto, o qual concedeu provimento em parte ao recurso. Inclua-se a credora fiduciária, GAFISA S/A, no polo passivo da ação, apenas em relação aos débitos condominiais vencidos e não pagos após a saída do devedor fiduciante do imóvel. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito ao regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1530/1540
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo da interposição doagravode instrumento. Aguarde-se informação acerca da concessão de eventual efeito suspensivo aoagravode instrumento (CPC, art. 1019, I). Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
03/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo da interposição doagravode instrumento. Aguarde-se informação acerca da concessão de eventual efeito suspensivo aoagravode instrumento (CPC, art. 1019, I). Int.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70085727-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/08/2021 17:25
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1549/1558
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/442: Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida. Observo que não tem cabimento embargos de declaração com viés impugnativo, pretendendo a parte modificar a decisão impugnada. A pretensão da parte, de rediscutir questões já dirimidas na sentença, deve ser levantada em recurso apropriado, não podendo ser utilizados os embargos de declaração para tal fim. A rejeição, assim, é de rigor. Ademais, nada há a ser declarado na decisão, convindo lembrar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento sedimentado de que há Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPCquando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes (REsp 1361811/RS, rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 04.03.2015). E mesmo à luz do Código de Processo Civil o entendimento perdura: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21315/DF, rel. Desembargadora convocada Diva Malerbi, j. 08.06.2016). Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
07/07/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 439/442: Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida. Observo que não tem cabimento embargos de declaração com viés impugnativo, pretendendo a parte modificar a decisão impugnada. A pretensão da parte, de rediscutir questões já dirimidas na sentença, deve ser levantada em recurso apropriado, não podendo ser utilizados os embargos de declaração para tal fim. A rejeição, assim, é de rigor. Ademais, nada há a ser declarado na decisão, convindo lembrar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento sedimentado de que há Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPCquando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes (REsp 1361811/RS, rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 04.03.2015). E mesmo à luz do Código de Processo Civil o entendimento perdura: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21315/DF, rel. Desembargadora convocada Diva Malerbi, j. 08.06.2016). Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCS.21.70073506-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2021 16:05
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1528/1536
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 424/435) que deu provimento ao recurso da credora fiduciante para constar que a penhora deve recair sobre os direitos que o executado tem sobre o bem imóvel, o que, aliás, já foi observado, conforme se depreende de fls. 380 e 391/397. A fls. 401, o exequente pede a inclusão no polo passivo da presente execução da credora fiduciária GAFISA S.A, ante a natureza propter rem da obrigação. A fls. 410/416, a credora fiduciante apresentou impugnação, arguindo ilegitimidade passiva para integrar a relação processual ora em curso, bem como excesso de penhora. A fls. 419/423, o impugnado reafirma a natureza propter rem da dívida e a legitimidade da credora fiduciária para integrar o polo passivo, requerendo o prosseguimento da presente execução com a penhora do bem imóvel e respectiva vaga de garagem. A tese de ilegitimidade passiva deve prosperar. Extrai-se do conjunto probatório acostado aos autos que o devedor fiduciante exerceu a posse direta sobre o bem imóvel e desfrutou dos serviços comuns, o que o torna responsável pelo pagamento das despesas condominiais. Com efeito, o §8º do artigo 27 da Lei 9.514/97, dispõe que: Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. Dessa forma, exercendo a posse do bem até a retomada do bem pela credora fiduciária (fls. 402/405), cabe exclusivamente ao devedor fiduciante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais, sendo incabível, portanto, o pedido para inclusão da credora fiduciária Gafisa S/A no polo passivo da presente execução. Importante ressaltar que a legitimidade das partes é a pertinência da subjetividade da ação, que representa a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto, sendo a capacidade postulatória um pressuposto processual, sem o qual se torna inviável a constituição e o desenvolvimento válido do processo. Ressalte-se, a propósito, que já foi deferido nestes autos, a fls. 206, a penhora de eventual crédito decorrente do distrato ou rescisão contratual junto à construtora Gafisa em favor do executado, tendo sido expedido ofício para transferência do valor em favor deste Juízo até o limite da execução (fls. 208), devendo o exequente diligenciar para cumprimento e efetividade da medida. Importante consignar, por fim, que eventual inadimplemento da credora fiduciária deve ser veiculado em ação própria. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação de fls. 410/416, reconhecendo a ilegitimidade passiva da credora fiduciante para integrar a lide. Diante da sucumbência, condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o decurso do prazo para interposição de recurso desta decisão, retifique-se o polo passivo para exclusão de Gafisa S/A. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 424/435) que deu provimento ao recurso da credora fiduciante para constar que a penhora deve recair sobre os direitos que o executado tem sobre o bem imóvel, o que, aliás, já foi observado, conforme se depreende de fls. 380 e 391/397. A fls. 401, o exequente pede a inclusão no polo passivo da presente execução da credora fiduciária GAFISA S.A, ante a natureza propter rem da obrigação. A fls. 410/416, a credora fiduciante apresentou impugnação, arguindo ilegitimidade passiva para integrar a relação processual ora em curso, bem como excesso de penhora. A fls. 419/423, o impugnado reafirma a natureza propter rem da dívida e a legitimidade da credora fiduciária para integrar o polo passivo, requerendo o prosseguimento da presente execução com a penhora do bem imóvel e respectiva vaga de garagem. A tese de ilegitimidade passiva deve prosperar. Extrai-se do conjunto probatório acostado aos autos que o devedor fiduciante exerceu a posse direta sobre o bem imóvel e desfrutou dos serviços comuns, o que o torna responsável pelo pagamento das despesas condominiais. Com efeito, o §8º do artigo 27 da Lei 9.514/97, dispõe que: Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. Dessa forma, exercendo a posse do bem até a retomada do bem pela credora fiduciária (fls. 402/405), cabe exclusivamente ao devedor fiduciante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais, sendo incabível, portanto, o pedido para inclusão da credora fiduciária Gafisa S/A no polo passivo da presente execução. Importante ressaltar que a legitimidade das partes é a pertinência da subjetividade da ação, que representa a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto, sendo a capacidade postulatória um pressuposto processual, sem o qual se torna inviável a constituição e o desenvolvimento válido do processo. Ressalte-se, a propósito, que já foi deferido nestes autos, a fls. 206, a penhora de eventual crédito decorrente do distrato ou rescisão contratual junto à construtora Gafisa em favor do executado, tendo sido expedido ofício para transferência do valor em favor deste Juízo até o limite da execução (fls. 208), devendo o exequente diligenciar para cumprimento e efetividade da medida. Importante consignar, por fim, que eventual inadimplemento da credora fiduciária deve ser veiculado em ação própria. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação de fls. 410/416, reconhecendo a ilegitimidade passiva da credora fiduciante para integrar a lide. Diante da sucumbência, condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o decurso do prazo para interposição de recurso desta decisão, retifique-se o polo passivo para exclusão de Gafisa S/A. Intime-se.
16/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70060384-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/06/2021 10:57
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 1439/1444
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
24/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente. Int.
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70056583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 15:47
24/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSCS.21.70050901-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 11/05/2021 16:21
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1408/1413
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Fls. 391/397: Ciência às partes. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 391/397: Ciência às partes.
18/06/2020		Documento Juntado
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1805/1808
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao comando judicial de fls. 380. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2513/2518
27/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao comando judicial de fls. 380. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/382: Reporto-me ao comando judicial de fls. 380, em cumprimento ao que restou determinado pela Superior Instância. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70041640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 18:21
21/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 381/382: Reporto-me ao comando judicial de fls. 380, em cumprimento ao que restou determinado pela Superior Instância. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1672/1674
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70040994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 16:13
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/379: Cumpra-se, devendo a penhora recair sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, mantido, no mais, a decisão de fls. 258. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
19/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 378/379: Cumpra-se, devendo a penhora recair sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, mantido, no mais, a decisão de fls. 258. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Documento Juntado
18/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1311/1315
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição. Informe a parte-agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, comprovando nos autos. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
15/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição. Informe a parte-agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, comprovando nos autos. Int.
15/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70038749-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 12:58
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1281/1286
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1281/1286
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/370: Ciência ao exequente para manifestação no prazo legal. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
08/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368/370: Ciência ao exequente para manifestação no prazo legal. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70036411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 12:09
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1616/1618
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 317: Anote-se. Sem prejuízo, guarde-se o prazo da publicação de fls. 316. Int. Advogados(s): Renata Monteiro de Azevedo Melo (OAB 162812/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
02/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 317: Anote-se. Sem prejuízo, guarde-se o prazo da publicação de fls. 316. Int.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCS.20.70027746-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2020 15:06
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1781/1799
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/274: INDEFIRO o cancelamento da penhora, em razão da natureza propter rem da obrigação, que autoriza a penhora da unidade condominial devedora para satisfação do débito. A propósito, recente decisão do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE - NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 889, DO CPC - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 21470653820188260000 SP 2147065-38.2018.8.26.0000, Relator: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 13/08/2018, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2018). Cumpre ressaltar que a formalização da penhora sobre o bem não retira da credora fiduciária tal condição nem anula a garantia já registrada, porém não se pode proibir que o Condomínio exerça seus direitos por meio da penhora sobre o bem da devedora. Salienta-se que o simples registro da penhora não altera a situação jurídica do bem, que continuará alienado à credora fiduciária. E, aliás, eventual praceamento e arrematação do imóvel deverá reservar valor suficiente para a quitação do débito garantido, sob pena de apropriação indevida. Dessarte, nada impede a penhora do imóvel, prestigiando-se a preferência do credor condominial oriunda da obrigação "propter rem". Após o transcurso do prazo recursal, prossiga-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Renata Monteiro de Azevedo Melo (OAB 162812/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
20/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 273/274: INDEFIRO o cancelamento da penhora, em razão da natureza propter rem da obrigação, que autoriza a penhora da unidade condominial devedora para satisfação do débito. A propósito, recente decisão do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE - NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 889, DO CPC - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 21470653820188260000 SP 2147065-38.2018.8.26.0000, Relator: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 13/08/2018, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2018). Cumpre ressaltar que a formalização da penhora sobre o bem não retira da credora fiduciária tal condição nem anula a garantia já registrada, porém não se pode proibir que o Condomínio exerça seus direitos por meio da penhora sobre o bem da devedora. Salienta-se que o simples registro da penhora não altera a situação jurídica do bem, que continuará alienado à credora fiduciária. E, aliás, eventual praceamento e arrematação do imóvel deverá reservar valor suficiente para a quitação do débito garantido, sob pena de apropriação indevida. Dessarte, nada impede a penhora do imóvel, prestigiando-se a preferência do credor condominial oriunda da obrigação "propter rem". Após o transcurso do prazo recursal, prossiga-se a execução. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70015253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 17:22
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1433/1438
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/274: Manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
07/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 273/274: Manifeste-se a parte exequente. Int.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70010273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 11:31
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1577/1601
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 262: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000305738, por meio da ARISP. Providencie o pagamento do boleto gerado pela ARISP no valor de R$ 219,01 que se encontra nos autos (também enviado ao e-mail do advogado), com vencimento em 17.02.2020.  Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70006652-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 16:46
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 262: Ao exequente, ciência do pedido de penhora prenotado sob o nº PH000305738, por meio da ARISP. Providencie o pagamento do boleto gerado pela ARISP no valor de R$ 219,01 que se encontra nos autos (também enviado ao e-mail do advogado), com vencimento em 17.02.2020.  Int.
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página: 247/264
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página: 247/264
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Providenciar o recolhimento das custas postais para intimação das pessoas previstas no art. 799 do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 46.494 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP (fls. 252/257), em nome de Ramon Amaral Alvim. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o recolhimento das custas postais para intimação das pessoas previstas no art. 799 do Novo Código de Processo Civil.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70109016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 11:29
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1656/1664
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0589/2019 Teor do ato: Vistos. Fl.247: Providencie o exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Após, tornem. Int. Advogados(s): Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
18/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl.247: Providencie o exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Após, tornem. Int.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Ofício Juntado
29/07/2019		Ofício Juntado
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2381/2392
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/232: Indefiro o pleito formulado pela patrona destituída. Deveras, não se desconsidera o trabalho desempenhado pela patrona em prol do seu cliente até o momento da revogação do mandato, no entanto, esta ação não se presta à discussão acerca do percentual de honorários a que cada patrono teria direito, cabendo-lhes discutir tal questão em ação própria. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Pedido de reserva de honorários sucumbenciais Advogados que tiveram o mandato revogado pelo cliente (exequente nos autos da execução) Indeferimento Manutenção do decisum Processo ainda pendente de julgamento - Questão a ser discutida em ação autônoma pelo agravante, a fim de evitar alargamento e tumulto na ação executiva Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal Manutenção do escritório nos cadastros processuais para acompanhamento do feito - Recurso parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2085989- 47.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS INTANGIBILIDADE Incabível a reserva de honorários dos advogados desconstituídos pelo exequente, porque inviável a aferição do percentual devido, e na hipótese de haver litígio com os atuais patronos, a questão deve ser resolvida por meio de ação autônoma para essa finalidade - Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039475-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2017; Data de Registro: 26/06/2017) Assim, indefiro o pedido de reserva do percentual dos honorários de sucumbência, devendo a patrona cuja procuração foi revogada ajuizar a ação adequada para discussão da matéria. Proceda o escrevente a exclusão da patrona no Cadastro processual. Aguarde-se por 10 dias a regularização da representação processual do exequente. Intime-se. Advogados(s): Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP)
23/07/2019		Ofício Juntado
22/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 231/232: Indefiro o pleito formulado pela patrona destituída. Deveras, não se desconsidera o trabalho desempenhado pela patrona em prol do seu cliente até o momento da revogação do mandato, no entanto, esta ação não se presta à discussão acerca do percentual de honorários a que cada patrono teria direito, cabendo-lhes discutir tal questão em ação própria. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Pedido de reserva de honorários sucumbenciais Advogados que tiveram o mandato revogado pelo cliente (exequente nos autos da execução) Indeferimento Manutenção do decisum Processo ainda pendente de julgamento - Questão a ser discutida em ação autônoma pelo agravante, a fim de evitar alargamento e tumulto na ação executiva Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal Manutenção do escritório nos cadastros processuais para acompanhamento do feito - Recurso parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2085989- 47.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS INTANGIBILIDADE Incabível a reserva de honorários dos advogados desconstituídos pelo exequente, porque inviável a aferição do percentual devido, e na hipótese de haver litígio com os atuais patronos, a questão deve ser resolvida por meio de ação autônoma para essa finalidade - Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039475-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2017; Data de Registro: 26/06/2017) Assim, indefiro o pedido de reserva do percentual dos honorários de sucumbência, devendo a patrona cuja procuração foi revogada ajuizar a ação adequada para discussão da matéria. Proceda o escrevente a exclusão da patrona no Cadastro processual. Aguarde-se por 10 dias a regularização da representação processual do exequente. Intime-se.
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70066986-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 17:21
19/07/2019		Ofício Juntado
19/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70065501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 20:51
17/07/2019		Ofício Juntado
15/07/2019		Ofício Juntado
15/07/2019		Ofício Juntado
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1968/1974
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias as respostas dos ofícios. Int. Advogados(s): Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 30 dias as respostas dos ofícios. Int.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.19.70059027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 17:14
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1688/1710
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente, documentalmente, o encaminhamento dos ofícios. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP)
24/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Comprove o exequente, documentalmente, o encaminhamento dos ofícios. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1655/1669
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Ofícios de fls. 208/210 disponíveis para impressão e encaminhamento devendo comprovar seu protocolo. Advogados(s): Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP)
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofícios de fls. 208/210 disponíveis para impressão e encaminhamento devendo comprovar seu protocolo.
29/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1621/1627
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de eventual crédito decorrente do distrato ou rescisão contratual junto à construtora Gafisa em favor do executado, oficiando-se para transferência do valor em favor deste Juízo até o limite da execução. Defiro ainda a expedição de ofícios: 1) À SUSEP para que informe a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada, títulos de capitalização e seguros em nome do(s) executado(s), declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio de eventual crédito, até o limite do débito acima informado. 2) À CNSeg para que informe a existência de eventuais créditos em nome do executado, e proceda eventual bloqueio e transferência do valor até o limite da dívida. Intime-se. Advogados(s): Manuela Vasques Lemos Hrysewicz (OAB 211625/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora de eventual crédito decorrente do distrato ou rescisão contratual junto à construtora Gafisa em favor do executado, oficiando-se para transferência do valor em favor deste Juízo até o limite da execução. Defiro ainda a expedição de ofícios: 1) À SUSEP para que informe a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada, títulos de capitalização e seguros em nome do(s) executado(s), declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio de eventual crédito, até o limite do débito acima informado. 2) À CNSeg para que informe a existência de eventuais créditos em nome do executado, e proceda eventual bloqueio e transferência do valor até o limite da dívida. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
28/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70109023-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2018 21:14
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1098/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 2126/2131
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1098/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetuada junto ao sistema Bacenjud. Tendo em vista a existência de valor irrisório encontrado em conta em nome do executado, procedi nesta data o desbloqueio, nos termos do artigo 836 do CPC, conforme extrato juntado aos autos. Para localização de outros ativos de titularidade do executado, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e sem manifestação do credor, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
14/12/2018		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetuada junto ao sistema Bacenjud. Tendo em vista a existência de valor irrisório encontrado em conta em nome do executado, procedi nesta data o desbloqueio, nos termos do artigo 836 do CPC, conforme extrato juntado aos autos. Para localização de outros ativos de titularidade do executado, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e sem manifestação do credor, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Bacen Jud Negativo Juntado
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70105179-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 16:17
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1523/1530
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1058/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida para o bloqueio requerido junto ao sistema Bacenjud, no prazo de cinco dias. Após, fica deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução, em detrimento do executado. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida para o bloqueio requerido junto ao sistema Bacenjud, no prazo de cinco dias. Após, fica deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução, em detrimento do executado. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil). Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70100617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 11:06
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1024/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 2929/2945
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1024/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o silêncio será tido como concordância à extinção da ação ante a satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
13/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o silêncio será tido como concordância à extinção da ação ante a satisfação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Petição Juntada
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1536/1537
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do desbloqueio determinado a fls. 159, homologo o acordo, para produzir seus efeitos legais (fls. 161/162). Em consequência, suspendo a execução, durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, caput, do CPC). Anoto, apenas, que o inadimplemento do acordo ensejará a retomada da execução, nestes próprios autos, com a constrição de bens do devedor. Findo o prazo, ou antes dele, diga o exequente sobre o pagamento da dívida. O silêncio - importante ressaltar - implicará em manifestação positiva de vontade. Aguarde-se, porém, no arquivo. Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
23/04/2018		Decisão Vistos.Sem prejuízo do desbloqueio determinado a fls. 159, homologo o acordo, para produzir seus efeitos legais (fls. 161/162). Em consequência, suspendo a execução, durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, caput, do CPC). Anoto, apenas, que o inadimplemento do acordo ensejará a retomada da execução, nestes próprios autos, com a constrição de bens do devedor. Findo o prazo, ou antes dele, diga o exequente sobre o pagamento da dívida. O silêncio - importante ressaltar - implicará em manifestação positiva de vontade. Aguarde-se, porém, no arquivo. Int.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
20/04/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCS.18.70029301-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/04/2018 16:04
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1541/1554
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos.Proceda-se ao desbloqueio determinado a fls. 153.Após, arquive-se até nova provocação.Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Proceda-se ao desbloqueio determinado a fls. 153.Após, arquive-se até nova provocação.Int.
12/04/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1626/1639
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 155: Traga o exequente matrícula atualizada do imóvel que pretende ver penhorado.Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 155: Traga o exequente matrícula atualizada do imóvel que pretende ver penhorado.Int.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.18.70008321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 16:01
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1489/1493
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do valor irrisório, libere-se o valor bloqueado (R$ 2,62).Sobre o resultado negativo da constrição de ativos financeiros, manifeste-se o credor, em termos de andamento (indicação de outros bens sujeitos à constrição e modo de excussão patrimonial), no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, arquivem-se, sem prejuízo do crédito.Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
08/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante do valor irrisório, libere-se o valor bloqueado (R$ 2,62).Sobre o resultado negativo da constrição de ativos financeiros, manifeste-se o credor, em termos de andamento (indicação de outros bens sujeitos à constrição e modo de excussão patrimonial), no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, arquivem-se, sem prejuízo do crédito.Int.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70076698-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 16:35
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1236/1245
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0761/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 143: Defiro - uma vez recolhidas as despesas pertinentes e apresentada memória discriminada e atualizada do débito - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Ramon Amaral Alvin. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Não havendo recolhimento das despesas/apresentação de cálculo atualizado, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 143: Defiro - uma vez recolhidas as despesas pertinentes e apresentada memória discriminada e atualizada do débito - o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de Ramon Amaral Alvin. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Não havendo recolhimento das despesas/apresentação de cálculo atualizado, publicada a decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70069449-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 14:49
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1493/1502
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0733/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 139/140: Reputo aperfeiçoada a citação do executado (AR fls. 136).Diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquive-se até nova provocação.Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 139/140: Reputo aperfeiçoada a citação do executado (AR fls. 136).Diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquive-se até nova provocação.Int.
01/09/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70066590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 16:07
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 1412/1417
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0684/2017 Teor do ato: Vistos.A citação - ato pessoal e solene de chamamento do réu - não se aperfeiçoou (aviso de recebimento recebido por terceiro - fls. 136). Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Silente, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
21/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A citação - ato pessoal e solene de chamamento do réu - não se aperfeiçoou (aviso de recebimento recebido por terceiro - fls. 136). Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Silente, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Int.
21/08/2017		Conclusos para Despacho
18/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696467955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ramom Amaral Alvin Diligência : 03/07/2017
23/06/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 1426/1439
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 124/131: Acolho como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar como sendo R$5.982,24.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição de carta AR Digital de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, devendo constar que, não localizado o devedor, deverá ser cumprido o art. 830 do Novo Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça e, após, o oficial procederá à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774 do NCPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito os honorários do advogado do (a) exequente, que também será reembolsado das demais despesas processuais.Ressalte-se que, no caso de integral pagamento, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.O executado poderá, querendo, independentemente de penhora, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Novo Código de Processo Civil.O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do NCPC).Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, independente de nova ordem judicial, poderá o exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 3º todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Se necessário, defiro as diligências na forma estatuída no art. 212, § 2º, do C.P.C. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação ou mandado, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Intime-se. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
13/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 124/131: Acolho como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar como sendo R$5.982,24.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição de carta AR Digital de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, devendo constar que, não localizado o devedor, deverá ser cumprido o art. 830 do Novo Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça e, após, o oficial procederá à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774 do NCPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito os honorários do advogado do (a) exequente, que também será reembolsado das demais despesas processuais.Ressalte-se que, no caso de integral pagamento, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.O executado poderá, querendo, independentemente de penhora, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Novo Código de Processo Civil.O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do NCPC).Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, independente de nova ordem judicial, poderá o exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 3º todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Se necessário, defiro as diligências na forma estatuída no art. 212, § 2º, do C.P.C. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação ou mandado, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Intime-se.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.17.70037051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 11:37
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1489/1493
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Vistos.Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 485, I, do CPC), para adequar o valor da causa à regra prevista no art. 292, §§ 1º e 2°, do Código de Processo Civil, posto que o pleito também se refere a prestações vincendas, complementando o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Decorrido o prazo para emenda, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Marina Morales de Moura (OAB 376182/SP)
16/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 485, I, do CPC), para adequar o valor da causa à regra prevista no art. 292, §§ 1º e 2°, do Código de Processo Civil, posto que o pleito também se refere a prestações vincendas, complementando o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Decorrido o prazo para emenda, tornem conclusos.Int.
16/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/05/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Pedido de Homologação de Acordo
29/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
28/12/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Pedido de Penhora
28/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Pedido de Penhora
04/11/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Pedido de Habilitação
08/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Petições Diversas
11/05/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
24/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Manifestação sobre a Impugnação
02/07/2021	Embargos de Declaração
02/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/01/2022	Pedido de Penhora
12/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Exceção de Pré-Executividade
09/08/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
22/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Embargos de Declaração
04/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
17/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
21/11/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/08/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/02/2026	Pedido de Habilitação
15/02/2026	Pedido de Habilitação
20/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petição Intermediária
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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